ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

Relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,

instaurada pelo Ato nº 58 de 2009, com a finalidade de

investigar denúncias de erro médico,

 conforme Requerimento nº 1150, de 2007.

 

 

Presidente: Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Vice-Presidente: Deputado PEDRO TOBIAS

Relator: Deputado UEBE REZECK

 

 

São Paulo, fevereiro de 2010


 

Composição final dos membros efetivos e substitutos da

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

 

Membros Efetivos                                                        Membros Substitutos

 

         PSDB                                                                           PSDB

Deputado Milton Flávio                                                 Deputado José Augusto

Deputado Pedro Tobias                                               Deputado Celso Giglio

         PT                                                                                PT

Deputada Beth Sahão                                                 Deputada Maria Lúcia Prandi

Deputado Fausto Figueira                                           Deputado Roberto Felício

         DEM                                                                             DEM  

Deputado João Barbosa                                              Deputado Eli Corrêa Filho

         PDT                                                                             PDT

Deputado José Bittencourt                                          Deputada Haifa Madi

         PMDB                                                                          PMDB

Deputado Uebe Rezeck                                              Deputado Jorge Caruso

         PTB                                                                             PTB

                                                                                     Deputado Roque Barbiere

         PRB                                                                             PRB

Deputado Gilmaci Santos

        


 

      Ao adotarmos a expressão “erro médico” supõe-se que estamos incorrendo num equívoco, pois com a palavra erro a culpa já parece estar imputada. E ninguém pode ser considerado culpado sem que a denúncia seja devidamente apurada em seu aspecto judicante. De qualquer forma, esta é a expressão que vemos na mídia diariamente.


1 - Introdução

Através do Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do deputado José Bittencourt e outros, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual e do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em 06 de maio de 2009, por meio do Ato nº 39 de 2009, e efetivamente constituída em 28 de maio de 2009, por meio do Ato nº 58 de 2009.

A eleição de seu presidente, vice-presidente e relator deu-se em 09 de junho de 2009, ficando assim consolidada:

Presidente – Deputado José Bittencourt

Vice-Presidente – Deputado Pedro Tobias

Relator – Deputado Uebe Rezeck

Secretário - Benedito Roberto Ferreira

A chamada CPI do erro médico foi instituída para ter duração de 120 (cento e vinte dias), e teve prorrogados os trabalhos por mais 60 (sessenta) dias.

Assim, iniciados os trabalhos em 09 de junho de 2009, e computado o recesso desta Casa Parlamentar, em julho de 2009 e janeiro de 2010, o termo final da CPI do Erro Médico se dá em 03 de fevereiro de 2010, ao que, nos termos do Artigo 34-C, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deverá ser este relatório, votado na sessão desta data.

 

2 - Histórico

A justificativa apresentada no Requerimento nº 1.150, de 03 de maio de 2007, trata das informações divulgadas pela imprensa de erros cometidos por médicos no Estado de São Paulo e, porque não, em todo território nacional.

Segundo o autor do Requerimento, deputado José Bittencourt, “o Estado tem a responsabilidade objetiva nos casos de erro médico, e tem demorado muito para que se apure o dano, e punir o que o praticou”.

Certamente a avaliação do erro médico é a mais complexa e delicada tarefa da legisperícia. Os objetivos essenciais desta avaliação pericial resumem-se em considerar o dano, estabelecer o nexo causal ou concausal e avaliar as circunstâncias em que se verificou o ato médico.

Ainda, segundo o proponente do Requerimento, “a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode ficar inerte diante de tantas negligências. É necessária a apuração e a criação de mecanismo para fiscalizar a atuação dos médicos no Estado e, também, em uma medida preventiva, analisar os novos profissionais que adentram neste mercado”.

Daí a necessidade de se constituir a presente Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar irregularidades nesta área.

 

3 - Das Denúncias

Denúncias de suposto erro médico remetidas pelos membros desta CPI, pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo e pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Caso I: Denúncia de suposto erro médico que teria causado o falecimento de Emília de Faria Souza;

Caso II: Denúncia de suposto erro médico no parto de Marcelle Bálsamo A. Sena Rei, que teria ocasionado paralisia cerebral no seu bebê;

Caso III: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado o falecimento de Zélia Fernandes da Silva;

Caso IV: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de Maria das Graças Vaz da Silva;

Caso V: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de Jonas Francisco de Vasconcelos;

Caso VI: Denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda da visão de Alexandre Feliciano de Souza;

Caso VII: Denúncia de suposto erro médico na cirurgia de colecistectomia via laparoscopia de Elisabete da Silva Borba e Brito; 

Caso VIII: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado o falecimento de Isabela Pereira Lima;

Caso IX: Denúncia de imperícia causando falecimento de Divina Aparecida Lara – MP Campinas-SP;

Caso X: Denúncia de imperícia e negligência causando perda de membro inferior esquerdo, malformações congênitas na criança Larissa Ayumi Kuninari Gasparino – MP Campinas-SP;

Caso XI: Denúncia de imperícia causando falecimento de Adriana Ribeiro Faria de Jesus – MP Avaré-SP;

Caso XII: Denúncia de imperícia causando falecimento de criança do sexo masculino, durante a realização do parto de Rosângela Maria Pereira – MP Pirajuí-SP;

Caso XIII: Denúncia de imperícia causando falecimento de Dalva Bezerra de Andrade – MP Assis-SP;

Caso XIV: Denúncia de imperícia causando falecimento de Renato de Paulo Silva, dois dias após seu nascimento, MP Santos-SP;

Caso XV: Denúncia de imperícia causando falecimento de Conceição Aparecida da Costa, MP Registro-SP;

Caso XVI: Denúncia de imperícia causando falecimento de Murilo Lima Gamas, quarenta dias após seu nascimento, MP Dracena-SP;

Caso XVII: Denúncia de suposto erro médico no atendimento de urgência, em queda acidental, causando processo infeccioso severo, de Lázara Pereira de Lucas, MP São Paulo, SP;

Caso XVIII: Denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília.

 

4 - Dos Depoimentos

No transcorrer dos trabalhos desta CPI com o objetivo de colher informações a título de contribuição e/ou denúncias sob os supostos erros médicos que dessem subsídio para o relatório final, foram convidadas e/ou convocadas vários pessoas para deporem nas reuniões. As transcrições dos depoimentos estão anexadas ao final deste relatório.

4.1.      2ª Reunião da CPI, 26 de agosto de 2009

Prestou depoimento o senhor Alexandre Feliciano de Souza, que fez denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda de sua visão. Também, nesta data, foi ouvido, a título de contribuição com a CPI, o senhor Doutor Tomás Patrício Smith-Howard, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina.

4.2.      3ª Reunião da CPI, 29 de setembro de 2009

Nessa reunião foi ouvido, a título de contribuição, o senhor Doutor Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e a senhora Elizabete da Silva Borba e Brito, que fez denúncia de suposto erro médico em cirurgia de colecistectomia via laparoscopia.

4.3.      4ª Reunião da CPI, 20 de outubro de 2009

O senhor Doutor Urbano Luiz Fonseca, médico e diretor Clínico da empresa Vistamed, foi ouvido nessa reunião no caso de denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda de visão de Alexandre Feliciano de Souza. Também, a depoente senhora Maria Oneida Vaz da Silva Oliveira, foi ouvida por denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de sua irmã Maria das Graças Vaz da Silva.

4.4.      Reunião Conjunta da CPI do Erro Médico com a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 28 de outubro de 2009

A reunião especial foi convocada com o objetivo de discutir sobre as circunstâncias e eventuais responsabilidades na denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília.

Para tanto, apresentaram-se para serem ouvidos: senhora Maria Helena da Hora Marechal, coordenadora Geral de Licenciamento e Controle de Instalações Radioativas e o senhor Ricardo Fraga Guterres, chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); o senhor Elizeu Diniz, diretor Substituto e as senhoras  Marta Aurélia Aldred e Shirley Fujisawa Okuno, supervisoras Técnicas do  Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo; a senhora Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde - 6 de Bauru; o senhor Antero Frederico Macedo de Miranda, diretor Executivo do Hospital Estadual de Bauru; o senhor Doutor Pedro Eduardo Daher, diretor Clínico e o senhor Doutor Mario Costa Cardoso Filho do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos; o senhor José Ricardo Martins Di Renzo, diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - 4 da Baixada Santista; e o senhor Odílio Rodrigues Filho, secretário de Saúde do Município de Santos.

4.5.      5ª Reunião da CPI, 17 de novembro de 2009

Foi ouvido, nessa reunião, o senhor Doutor Joaquim Gomes de Pinho, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa e sócio da empresa Unirad, sobre a denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

4.6.      6ª Reunião da CPI, 24 de novembro de 2009

Foram convocados para essa 6ª reunião os senhores Doutor Hilário Romanezi Cagnacci, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos e sócio-proprietário das empresas Unirad e Clínica Oncológica Cagnacci, e o Doutor Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos e Sócio da empresa Unirad  - sobre a denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

4.7.      7ª Reunião da CPI, 02 de dezembro de 2009

Nessa reunião foi ouvido, a título de contribuição com os trabalhos da CPI, o senhor Doutor Carlos Mendonça de Araújo, médico responsável pelo Serviço de Radioterapia do Instituto Nacional do Câncer.

4.8.       8ª Reunião da CPI, 09 de dezembro de 2009

Depôs nessa reunião o Doutor Sidney Carvalho Júnior, superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; Doutor Eduardo Stefano, responsável técnico da empresa Quantum Assessoria em Física Médica Ltda e doutor Homero Lavieri Martins, Físico Biologista.

4.9        9ª Reunião da CPI, 16 de dezembro de 2009

Nessa reunião foi promovida a acareação entre os diretores sócios da empresa Unirad - Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C e responsáveis pelo Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, doutores Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, e Hilário Romanezi Cagnacci.

 

5.         Dos Documentos

            Em atenção aos ofícios expedidos com o objetivo de colher informações pertinentes a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do erro médico, relacionamos documentos recebidos:

5.1.      Estatísticas de Casos de Erro Médico nas Especialidades Médicas, anos de 2001 a 2009, elaborado pela Associação Paulista de Medicina, anexado ao processo.

5.2.      Publicação da Revista APM, nº 604, setembro de 2009, elaborado pela Associação Paulista de Medicina, anexado ao processo.

5.3.      A Associação das Vítimas de Erros Médicos - AVERMES comunica em sua carta datada de 29 de junho de 2009, que não poderá contribuir com a CPI, por tratar-se de Estados distintos, uma vez seu trabalho se restringe ao Estado do Rio de Janeiro.

5.4.      O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC informou por meio do ofício nº 188/2009, de 10 de setembro de 2009, que foi criado, dentro do Instituto, por meio das Portarias 09/2005 e 03/2008, a Comissão Especial de Erro Médico, com a atribuição de discutir, analisar e aprovar trabalhos quando submetidos à sua deliberação pelos respectivos peritos.

5.5.      A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, também informou, através do ofício 873/09, de 07/07/09, que no dia 17 de junho de 2009, foi apresentada proposta para criação da Comissão de Direito Médico, dentro da OAB/SP.

5.6.      O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, envia ofício nº 159/09, datado de 03 de agosto de 2009, com informações a respeito do Tribunal Ético do referido Conselho, com cópias da Lei nº 3268/57, do Decreto Regulamentador nº 44045/58, bem como a Resolução CFM nº 1753/04, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.

5.7.      A Procuradoria Geral de Justiça, através do seu ofício 02.370/2009, datado de 22 de julho de 2009, encaminha publicação do Aviso nº 403/2009 solicitando a todas as Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo que comuniquem a existência de denúncias de erro médico. Nominadas no item 3, deste parecer.

5.8.      O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo envia publicação "Manual de Informações sobre o Exame do Cremesp – Uma Contribuição para a Avaliação do Ensino Médico".

5.9.      Ofício recebido de Doutor Décio Policastro, Advogado, datado de 29 de outubro de 2009, enviando cópias destacadas, como parte da discussão sobre a questão da proteção legal dada ao sigilo do prontuário médico, publicadas em seu livro Erro Médico e suas consequências jurídicas. 

5.10.     Cópia do Projeto de Lei nº 7703, de 2006, de autoria do Senador Benício Sampaio, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da Medicina, encaminhado pelo deputado e presidente da CPI, José Bittencourt.

 

6.         Dos Aspectos Relevantes  

            Como se pode extrair do requerimento de sua criação, a CPI em questão foi instaurada com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Dessa forma, em princípio, quaisquer matérias ligadas a este tema poderiam ser objeto de investigação da Comissão.

6.1. Dos Casos I a XVII

Os fatos narrados nas denúncias, de caráter individual, vieram envoltos de depoimentos com grande carga emocional e sem qualquer sustentação técnica. Relatam ocorrências médicas, que para se mostrarem aptas a evidenciarem erros carecem de comprovação. Essa comprovação só poderia ser feita por laudos médicos elaborados por peritos devidamente credenciados.

Cabe ressaltar que as denúncias dos processos individuais (casos I a XVII) apresentadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, já estão sendo apurados os eventuais ilícitos na esfera cível e na esfera criminal, e que nenhum documento e/ou depoimento coletado nesta Comissão acrescentou o já apresentado aos órgãos competentes de justiça.

6.2.      Caso XVIII

Quanto à denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília, na análise dos documentos coletados, combinada com os esclarecimentos prestados pelos depoentes convocados por esta CPI, podemos inferir que:

6.2.1.    Hospital das Clínicas de Marília

            No Serviço de Radioterapia do Hospital das Clínicas de Marília, em vistoria realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária, em 12/02/09, foi constatado, entre outras irregularidades, que a pastilha do Aparelho de Cobalto-60 estava em esu funcionamento abaixo do preconizado pela Resolução RDC-20, isto é, com rendimento de 40,80 cG/min a 80 cm, ocasionando aumento do tempo de exposição do paciente a radiação. O Serviço de Radioterapia alegou que estava providenciando a troca da pastilha.

Em nova vistoria pelo Centro de Vigilância Sanitária, datada de 27/05/09 foi comprovado que a pastilha do Aparelho de Cobalto-60 não havia sido trocada, e que o Serviço de Radioterapia continuava operando normalmente. O Técnico do Centro de Vigilância Sanitária orientou, verbalmente, para que não incluísse novos pacientes para tratamento naquele equipamento até que a substituição da pastilha fosse efetivada, visto ter sido apresentada cópia de compromisso de compra e venda da fonte radioativa.

No dia 10/08/09, o Centro de Vigilância Sanitária verificou que a situação permaneceu inalterada desde as últimas inspeções. Que o equipamento de Cobalto-60 continuava seu funcionamento, mesmo fora dos parâmetros recomendados em legislação vigente, com a justificativa da demanda existente e da impossibilidade de transferência dos pacientes para o equipamento de Acelerador Linear uma vez que o mesmo já se encontrava com sua capacidade máxima de tratamento. Diante do exposto e considerado risco elevado pelo Técnico Responsável pela vistoria, foi negada a renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento.

Em 13/10/09 a Comissão Nacional de Energia Nacional – CNEN, em inspeção regulatória nas instalações do Serviço de Radioterapia, encontrou várias não-conformidades, entre elas, que o equipamento de Cobalto-60, estava realizando tratamentos mesmo com a pastilha com seu rendimento não aceitável, em torno de 29,5 cGy/min a 5 cm.

O Ministério Público Federal, em 14/10/09 determinou a instauração de abertura de Procedimento Preparatório Tutela-Coletiva, visando apurar eventuais irregularidades.

Em 04/11/09, foi emitido pela CNEN ofício endereçado a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, solicitando a suspensão imediata da operação com material radioativo e/ou equipamento emissor de radiação, em virtude das não-conformidades apresentadas pelo Serviço de Radioterapia daquela instituição.

Importante salientar que desde 20/11/09 a nova fonte de cobalto, adquirida pela Faculdade de Medicina de Marília, encontrava-se naquele Município aguardando que sua instalação no equipamento de radioterapia fosse feita por técnicos norte-americanos.

O Ministério Público, representado pelo procurador da República em Marília, Doutor Jefferson Aparecido Dias, fez gestão para que a Coordenadoria Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como o Ministério de Relações Exteriores, deferissem pedido de urgência na concessão de vistos de técnicos norte-americanos, pois, segundo informações prestadas, eles estariam instalando a nova pastilha.

Ressalta ainda o procurador, que a vinda dos técnicos para o Brasil atingiria o público-alvo de quatro milhões e quinhentas mil pessoas, já que fariam a instalação da nova fonte de cobalto não somente no município de Marília, que atende mais de 62 cidades, mas também em outros dois grandes pólos, quais sejam as cidades de Santos e Bauru.

Lamentavelmente, aqui podemos constatar que houve, no mínimo, negligência.

6.2.2.    Hospital Manoel de Abreu de Bauru

Em 29/07/08 a CNEN realizou vistoria no Serviço de Radioterapia do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, até então terceirizado para a empresa Quantum Assessoria em Física Médica Ltda. constatou que a pastilha de cobalto estava 37,4 cG/min., abaixo do nível exigido pela legislação. Que, apesar de outras não-conformidades registradas pelos técnicos da CNEN foi dada permissão de funcionamento até setembro de 2010.

A depoente senhora Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde de Bauru, em reunião desta CPI, declarou que em abril/09 teve conhecimento do laudo da CNEN e que, em reunião com a direção do hospital e a Vigilância Sanitária ficou determinado que o hospital tivesse prazo de dois meses para adequação das não-conformidades.

Em 31/05/09, A Vigilância Sanitária interditou o Serviço de Radioterapia, pois o hospital não conseguiu sanar as não-conformidades. Os pacientes foram transferidos para serem atendidos pelo Hospital Amaral Carvalho, no município de Jaú.

Novamente, constatamos conduta, no mínimo, negligente.

6.2.3.    Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos

Quanto ao Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, acreditou-se, inicialmente, que o problema se restringia ao baixo rendimento do equipamento de Cobalto-60. Mas, no decorrer dos depoimentos, surgiram outras importantes denúncias.

a)         Do equipamento de cobalto

Cabe informar que o Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência, desde fevereiro de 2006, era arrendado para a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C.

Em ofício datado de 30/06/2008 a CNEM comunica a empresa Unirad que, após inspeção regulatória, deveria suspender de imediato a operação com material radioativo e /ou equipamento emissor de radiação em virtude de várias não-conformidades encontradas no Serviço de Radioterapia.

Em vistoria realizada em 30/10/08 o Centro de Vigilância Sanitária constatou várias não-conformidades, inclusive que o Serviço de Radioterapia encontrava-se em funcionamento sem licença; que houve furto de duas fontes radioativas de Betaterapia (oftálmica e dermatológica) – fato considerado extremamente grave e que deixava clara a falta de segurança no serviço; que a pastilha de Cobalto encontrava-se com atividade muito baixa. Os técnicos concluíram que o Serviço de Radioterapia apresentava alto risco à saúde pública e solicitaram sua interdição até a total adequação das irregularidades.

Em 22/12/08 a SEVISA – Seção de Vigilância Sanitária da Secretaria de Santos lavrou intimação de não-conformidades durante sua inspeção sanitária no Serviço de Radioterapia.

No final de fevereiro de 2009, o Grupo de Vigilância Sanitária de Santos constatou que o Serviço de Radioterapia continuava em funcionamento sem as licenças da CNEN e da Vigilância Sanitária, e que não havia sido sanado as não-conformidades. Inclusive, continuava a operar com a fonte de Cobalto-60 abaixo do permitido.

No dia 24/03/09, a Coordenadoria de Regiões de Saúde da Baixada Santista, em comum acordo com os dirigentes da Beneficência Portuguesa, suspendeu o atendimento à população no aparelho de Cobalto-terapia, pois a mesma não apresentava qualidade exigida pelos órgãos normatizadores do Ministério da Saúde.

Cabe informar que em setembro/2007 o Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, via empresa Unirad, recebeu, a título de doação, um aparelho de cobalto da Universidade do Rio Grande do Sul que atendia as normas da CNEN, mas que necessitava de nova pastilha de cobalto.

A nova pastilha de cobalto, segundo informações, foi adquirida no ano de 2009, com verbas do programa Pró-Santa Casa de 2008, da Secretaria Estadual da Saúde, e que sua instalação também está na dependência dos técnicos norte-americanos.

Também, segundo testemunho, no mês de junho/2009 a Sociedade Portuguesa de Beneficência solicitou a CNEN novo licenciamento de funcionamento ao Serviço de Radioterapia em nome do Hospital Santo Antonio.

Lamentavelmente, no caso de Santos, não poderemos classificar apenas de negligência, pois ficou explicita nos depoimentos, a reiterada prática de atos incompatíveis com a ética e decoro médicos e, quiçá, até mesmo criminosos (de fato, há ação criminal em curso para apurar os faltos acima narrados perante uma das varas criminais da Comarca de Santos).

b)         Outras denúncias

Denúncia de suposta aplicação de radioterapia conformacional tridimensional, usando equipamentos do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, bem como simulação de tratamento em aparelho de acelerador linear desligado e/ou em manutenção.

O Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência era arrendado para a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C, cujos sócios eram Doutores Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, e Doutor Hilário Romanezi Cagnacci.

O Doutor Hilário Romanezi Cagnacci era, também, sócio da Clínica Oncológica Cagnacci Ltda, juntamente com sua filha, Doutora Paula Henriete Cagnacci que mantinham contrato com o Plano de Saúde Ana Costa para realização de tratamento de radioterapia conformacional tridimensional.

As denúncias são contra o Doutor Hilário Romanezi Cagnacci e sua filha, que, supostamente, simulavam aplicação de radioterapia conformacional tridimensional efetuada em equipamento pertencente ao Serviço de Radioterapia do Hospital Portuguesa de Beneficência.

Esta CPI teve acesso a documentos que comprovam que a radioterapia conformacional em três dimensões é uma modalidade terapêutica impossível de ser realizada com o acelerador linear pertencente ao Serviço de Radioterapia do Hospital Beneficência.

Outra denúncia seria a de que o Doutor Hilário Romanezi Cagnacci teria praticado simulação de tratamento; que pacientes teriam sido colocados em equipamento de acelerador linear quando este estava quebrado ou desligado. Tal fato, segundo apurado, teria acontecido somente em pacientes do Doutor Hilário.

Após sindicância interna promovida pela Sociedade Portuguesa de Beneficência, consta que a mesma rompeu contrato de arrendamento com a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos, sob a alegação de prática de diversas infrações por parte da Unirad, inclusive com prática de atos omissivos, que teriam causado danos (materiais e morais) para a Instituição.

Aqui, esta CPI deparou-se com fato que, em tese, é tipificado como crime.

 

7. Da Conclusão

                        Antes da exposição da conclusão dos trabalhos da CPI, faz-se necessária uma reflexão sobre: o que é erro médico?

            O erro médico envolve conseqüências de ordem ética e reflexos no mundo jurídico, nas esferas civil e penal. Quando decorrente de atuação do profissional da medicina na administração pública, gera efeitos de natureza administrativa. Todos eles derivados do conceito de responsabilidade médica.

            Segundo o magistrado José Idelfonso Bizatto, "... o erro médico, no campo da responsabilidade pode ser de ordem pessoal ou de ordem estrutural. É estritamente pessoal quando o ato lesivo se deu, na ação ou omissão, por despreparo técnico e intelectual, por grosseiro descaso ou por motivos ocasionais referentes às suas condições físicas ou emocionais. Pode também o erro médico ser procedente de falhas estruturais, quando os meios ou condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para uma resposta satisfatória".

            Como vimos, o erro médico pode ter repercussões na esfera civil, por meio da pertinente ação de reparação de danos, por força das disposições instituídas nos artigos 159 e 1.545 do Código Civil vigente que provocarem dano por imprudência, negligência ou imperícia e do qual resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento; na esfera penal com o ajuizamento contra o profissional de ação criminal correspondente e na esfera ética mediante o processo disciplinar na entidade fiscalizadora e julgadora da classe médica.

            A confusão que muitas vezes se faz entre erro médico, intercorrência em atos médicos e acidente imprevisível ou mau resultado, tem levado muitos advogados a, equivocadamente, postularem em juízo a reparação a uma suposta lesão.  Não se deve confundir erro com acidente imprevisível ou mau resultado. No acidente imprevisível, há intercorrência de força maior, que não pode ser prevista. Já o mal resultado, é o resultado incontrolável, que decorre do curso inexorável da doença.

            E onde estariam as causas do erro médico? Para especialistas na matéria vários são os fatores, a começar pelo aparelho formador que hoje prima pela quantidade de Escolas Médicas e não pela sua qualidade.

            Somos o segundo país no mundo em número de escolas - só perdendo para a China. O Brasil tem escolas de excelência, mas, também, tem muitas escolas extremamente precárias, formando profissionais ainda não totalmente capacitados na área de conhecimentos específicos, bem como ainda não treinados para conduzir casos mais complexos. Falta também, em muitos casos um maior comprometimento ético e social indispensáveis à profissão.

Cabe salientar que a cada nova escola de medicina criada no país, seja pública ou privada, causa um custo para a sociedade, pois além de isenções fiscais têm seus atendimentos em hospitais do SUS, pois na sua maioria, não possuem um hospital de treinamento.

A qualidade na formação do médico deve merecer a atenção não apenas do médico, mas sim de toda a sociedade.

A falta de recursos humanos e materiais é outro fator.

O Brasil tem uma contribuição em termos de saúde um pouco mais de 250 dólares por ano por habitante, enquanto que a Venezuela, por exemplo, com situação financeira pior que o Brasil, aplica mais de 700 dólares. A falta de investimento e uma aplicação mais adequada na área de saúde são grandes contribuintes do erro médico.

Utilizando como exemplo a área de radiologia no Brasil, segundo informações de especialistas da área, 60% dos pacientes portadores de câncer vão precisar receber radioterapia numa determinada época da sua vida. Cerca de 290 mil pacientes que precisaram receber radioterapia, considerando a precariedade das estruturas de radioterapia, o país será capaz de atender apenas 167 mil pacientes. Os demais não serão atendidos, sendo deixados à própria sorte!

A crônica "falta de recursos" para investir no setor tem levado ao sucateamento do sistema de assistência e proteção da saúde, tornando letra morta as normas que estabelecem como dever do Estado defender e proteger a saúde do indivíduo.

Trata-se na verdade de uma realidade concreta. Palpável para cada um dos milhões de brasileiros que vivem na fronteira difusa entre a pobreza e a miséria. Para estes e para os assalariados em geral se oferece um serviço público de saúde esgotado pela escassez de recursos, com reflexos significativos na reposição de material de serviço, equipamentos e medicamentos. A mão-de-obra médica nessa área, notadamente quando permeada pela relação de emprego ou de repasse de verbas, é mal remunerada e aviltada pelas condições de trabalho, muitas vezes indignas.

Já não é de hoje que os médicos são vitimados por políticas equivocadas. A residência médica em vez de ser um local onde profissional ganharia experiência e destreza sob orientação de médico habilitado, tornou-se, em muitos casos, fonte de mão de obra barata.

Já na vida profissional, os médicos que antes eram profissionais liberais, tornam-se assalariados, muitas vezes mal remunerados. São também vítimas de um salário vil, pago pelos governos federal, estadual e municipal. São presas de trabalho sub-humano, tanto por parte do poder público, quanto por parte das grandes empresas que se aventuram a coletar lucros exorbitantes com a saúde alheia. São alvos, por fim, de críticas intermináveis de falhas do sistema, por sua exposição direta com o objeto da saúde o cidadão.

Também, não podemos esquecer que o recém formando, necessitando trabalhar, acossado por dívidas que foram se acumulando ao longo do curso, acaba se rendendo aos salários e condições que lhe são impostas.

É de admirar, portanto, que diante de um quadro dessa natureza o erro médico "procedente de falhas estruturais, quando os meios e as condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para uma resposta satisfatória" , não ocorra com maior freqüência.

É condição sine qua non que o médico deva ter boas condições de trabalho e seja remunerado de forma justa a fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade (art. 3º do Código de Ética Médica).

Igualmente é direito seu "recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou que possam prejudicar o paciente" (art. 23 do Código de Ética Médica).

Deve, no entanto, sempre que as condições mínimas de trabalho não forem respeitadas, colocando em risco a saúde do paciente, denunciar, de imediato. O seu silêncio, além de falta ética, implicará em conivência, em omissão, com as conseqüências legais dele decorrentes.

7.1.      Dos Casos Individuais

            A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Qualquer matéria ligada a este tema poderia ser objeto de investigação da Comissão.

Todavia, como bem evidenciado nos Pareceres nº 358-0-2009, 359-3/2009, 371-3/2009, 394-0/2009, elaborados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, levando em consideração as finalidades das Comissões Parlamentares de Inquérito, que estão previstas no artigo 34-C e seus incisos do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, verifica-se que a atuação da CPI deve ser no sentido de ensejar a propositura de alguma medida legislativa ou ao encaminhamento às autoridades competentes de fatos conclusivos relacionados com o tema objeto da investigação. Não tem, certamente, a CPI a finalidade de investigar e resolver casos particulares, pois não é esse o seu objetivo legal e constitucional.

Como a maioria das denúncias particulares trata de assuntos técnicos, a verificação de sua procedência dependeria de análise, por profissionais da área médica, peritos devidamente credenciados em cada uma das especialidades ali mencionadas. Em alguns casos, faz-se necessária até mesmo a perícia grafotécnica (no caso da falsificação de assinaturas de documentos, caso nº I - denúncia de suposto erro médico que teria causado o falecimento de Emília de Faria Souza).

Também, deve-se ponderar que a CPI é uma Comissão temporária e que apuração dos fatos em questão – casos I a XVII -, iria levar mais tempo do que a duração prevista para a própria CPI. 

Desse modo, repita-se mais uma vez, que as denúncias dos processos individuais (casos I a XVII) apresentadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, já estão sendo apuradas, no âmbito cível e que nenhum documento e/ou depoimento coletado nesta Comissão acrescentou o já apresentado aos órgãos competentes de justiça.

Ressalva na condução dos trabalhos submetidos aos peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, nos casos individuais, que, mesmo com a criação, por aquele Instituto, da Comissão Especial de Erro Médico, há demora excessiva e injustificada na entrega da conclusão do laudo médico, instrumento importante para os órgãos de justiça julgar os eventuais ilícitos de erros médicos.

7.2.      Das Fontes de Cobalto

Das denúncias de irregularidades do funcionamento do Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, e do Hospital das Clínicas de Marília, foi constatado por esta CPI que todos os Serviços de Radioterapia estavam funcionando, fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Resolução RDC nº 20, de 02/02/2006, item 5.5.6 que possui a seguinte redação:

- “Fica vedada a utilização de fontes de Co-60 em unidades de teleterapia Gama com taxa de dose absorvida inferior a 50 cGy/min, medida em um meio aquoso a 5 cm de profundidade, com distância fonte – superfície igual à distância fonte isocentro, para um campo de 10 cm x 10 cm na superfície”.

A RDC-20 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando à defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

Profissionais da área, como o Doutor Homero Lavieri Martins, físico com especialidade em Física Médica da Radioterapia, explicam, que em “tratamentos com fonte de cobalto com a atividade muito baixa, é possível colocar o paciente a distâncias menores para aumentar a taxa de dose. Isso diminui o tempo necessário para administrar a dose prescrita. Se diminuir a distância, diminui o tempo”.

Ainda, “que não é recomendado diminuir a distância porque a dose na pele tende a aumentar desproporcionalmente podendo gerar reação de pele exacerbada – passível de queimaduras. O tempo de tratamento muito longo tem o inconveniente de facilitar imprecisão por movimentos do paciente. O movimento do paciente pode ocasionar irradiação em local inadequado subdosando o tumor ou superdosando o tecido sadio. É possível irradiar tecido que não estava programado para ser irradiado”.

7.2.1.    Das responsabilidades

Em todas as vistorias realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal aos Serviços de Radioterapia dos hospitais foram encontrados, entre outras irregularidades, tratamentos sendo feitos com fonte de cobalto muito abaixo do preconizado pela norma da ANVISA.

A CNEN e a ANVISA têm a finalidade institucional, por meio de suas normas e resoluções, de promover a proteção da saúde da população.

É de responsabilidade da CNEN, autorizar o funcionamento de um serviço de radioterapia. Tanto ela como a ANVISA têm a obrigação de vistoriar e monitorar os equipamentos utilizados pelos Serviços, checando as regulamentações e normas.

Nos depoimentos e na documentação apresentada a CPI, podemos afirmar que a CNEN, a ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal foram condescendentes com os Serviços de Radioterapias dos hospitais, permitindo que, por muitos meses, e, em alguns casos, muitos anos, continuassem o seu funcionamento apesar das constatações de não-conformidades.

Contestamos as alegações dos representantes das Instituições, no sentido de que “... apesar das irregularidades não fecharam as unidades alegando falta de Serviços de Radioterapia no Estado de São Paulo”, não por ser falsa a afirmação, visto ser de conhecimento público a situação caótica da saúde pública, mas, porque a CNEM, a ANVISA, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal deixaram de cumprir seu propósito. Tinham o poder de decisão de suspender a utilização do funcionamento da fonte de cobalto sem necessitar da aprovação de outros órgãos. Mas, não o fizeram. Não observaram, nem fizeram cumprir suas próprias normas.

Acreditamos, também, haver responsabilidade pelos danos eventualmente causados por parte das empresas ou sociedades terceirizadas, como a Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C e a Quantum Assessoria em Física Médica Ltda, que se beneficiaram, financeiramente, permitindo o tratamento de seus pacientes em equipamentos com fonte de Cobalto abaixo do permitido pela legislação.

E, por fim, há também a responsabilidade do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, e do Hospital das Clínicas de Marília porque, também, são de sua alçada o monitoramento e a fiscalização dos equipamentos e serviços prestados pelos seus contratados.

7.3.      Das Outras denúncias

Quanto às denúncias de aplicação de radioterapia conformacional tridimensional, usando equipamentos do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, bem como simulação de tratamento em aparelho de acelerador linear desligado e/ou em manutenção, que teriam sido realizadas pelos Doutores Hilário Romanezi Cagnacci e sua filha Doutora Paula Henriete Cagnacci, já foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ações judiciais hábeis a apurar os fatos narrados. Se comprovadas denúncias, os responsáveis responderão por crimes de estelionato, contra as relações de consumo e por ter colocando em perigo a vida e a saúde alheias.

 

8.         Das providências

            O objetivo desta CPI foi reunir o maior número de indícios para caracterizar as supostas denúncias de erro médico.

            A análise dos documentos e depoimentos prestados nos levaram a concluir que os elementos são plausíveis de investigação pelas demais autoridades competentes, a penalização daqueles que, eventualmente, realizaram condutas indevidas, colocando em risco a saúde da população em tratamentos de câncer ou, obtendo para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio.

            Dessa forma, diante do acervo probatório formado por esta CPI, sugerimos as seguintes medidas:

8.1.      Moção de Apelo ao Ministério da Educação, para que no uso de suas atribuições, sejam observados a Lei 10.861, de 2004 e o Decreto nº 7.773, de 2006, no que toca ao funcionamento dos cursos de medicina no país.

8.2.      Moção de Apelo ao senhor presidente da República do Brasil, que no uso de suas atribuições, encaminhe Projeto de Lei ao Congresso Nacional criando Lei com isenção de impostos e taxas, na aquisição, de aparelhos a serem utilizados em Serviços de Radioterapia.

8.3.      Moção de Apelo ao senhor presidente da Republica do Brasil, que no uso de suas atribuições, determine a CNEN e a ANVISA adotar providências, para que, mantendo as já tomadas, cumpram a fiscalização institucional de promover a proteção da saúde da população.

8.4.      Moção de Apelo ao senhor presidente da Republica do Brasil, que no uso de suas atribuições, determine ao Ministério da Saúde a reestruturação e ampliação do tratamento radioterápico do Brasil, possibilitando o tratamento em radioterapia a todos os cidadãos brasileiros, visto que hoje, cerca de 140 mil portadores de câncer, não tem acesso ao respectivo tratamento. 

8.5.      Indicação ao senhor governador do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei criando cargos de médico-perito dentro da estrutura do serviço público estadual, uma vez que, segundo justificativa do superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, IMESC, os atrasos na realização das perícias médicas judiciais ocorrem devido à existência de poucos profissionais na Instituição e à ausência de cargos específicos de médico-perito no Estado de São Paulo.

8.6.      Indicação ao senhor governador do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei com isenção de impostos e taxas, na aquisição, de aparelhos a serem utilizados em Serviços de Radioterapia.

8.7.      Ofício à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, à ANVISA e a CNEN solicitando informações sobre a situação de todos os equipamentos de radioterapia em funcionamento no Estado de São Paulo, com a descrição da unidade de tratamento e os profissionais responsáveis por elas, bem como informações sobre aparelhos nos quais foram identificadas inconformidades em relação às normas e as providências adotadas pelos respectivos órgãos. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.8.      Ofício à ANVISA, a CNEN, as Vigilâncias Sanitárias do Estado de São Paulo e dos Municípios de Santos, Marília e Bauru para que sejam apurados os fatos que permitiram o funcionamento de aparelhos de radioterapia, nas respectivas cidades, fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA, conforme Resolução RDC nº 20, de 02/02/2006, mesmo após constatação das irregularidades pelos respectivos órgãos.  Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.9.      Ofício ao Ministério Público Estadual de São Paulo, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública estadual, solicitando aos respectivos órgãos providências no cumprimento da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998, artigo 110, visto que foi caracterizada por esta CPI as infrações cometidas. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.10.     Ofício ao Ministério Público Estadual de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública estadual e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para que apurem as denúncias apresentadas nesta CPI, adotando as providências cabíveis nas esferas criminal, cível e do direito do consumidor, ressaltando o envio dos resultados das investigações à Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

8.11.     O relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com suas conclusões, será publicado no “Diário da Assembleia” e encaminhado para apreciação e providências:

a) à Mesa Diretora desta Casa de Leis;

b) ao senhor Governador do Estado de São Paulo

c) ao Ministério Público Estadual de São Paulo

d) a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e) a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

f) ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

g) a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo, à qual incumbirá fiscalizar o atendimento do prescrito nos itens anteriores.

8.12.     Acompanha este relatório final, em anexo, as transcrições de todas as sessões realizadas nesta CPI.

 

9. Dos Agradecimentos

Os membros desta CPI agradecem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz, e aos demais membros da Egrégia Mesa, bem como os nobres deputados que auxiliaram e cooperaram para o correto e regimental desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os mesmos agradecimentos aos servidores, em especial, ao Departamento de Comissões da Secretaria Geral Parlamentar e à Procuradoria da Assembléia Legislativa.

Pelo exposto, requer a aprovação deste Relatório Final.

São Paulo, fevereiro de 2010

Deputado UEBE REZECK

Relator

APROVADO O RELATÓRIO FINAL

Plenário Tiradentes, em 03/02/2010

a) Deputado José Bittencourt - Presidente

a) Deputado José Bittencourt

a) Deputado Uebe Rezeck

a) Deputada Beth Sahão

a) Deputado Fausto Figueira

a) Deputado João Barbosa

a) Deputado Pedro Tobias

a) Deputado Milton Flávio


Publicado no DO de 02/03/2010 - Suplemento

 

 

ANEXO

Transcrição das reuniões realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito “Erro Médico”

Reunião da CPI, 09 de junho de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Havendo número regimental declaro abertos os trabalhos da reunião especial de eleição de Presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº58, de 2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Registro a presenças dos nobres Deputados Pedro Tobias, Milton Flávio, Beth Sahão, José Bittencourt. Passamos agora para a eleição do Presidente da CPI.

                O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Como médico você sabe muito bem para a gente ver o queremos dessa comissão primeiro, porque ela já está instalada e devemos esperar os primeiros resultados, mas para provar o erro médico a complicação, é lógico que todos falham na profissão, mas isso é uma sugestão para antes ou depois da eleição de Presidente e a nomeação do relator, você não acha que deveríamos suspender a reunião por dois minutos para vermos quem vai ser o relator e quem vai ser o Presidente, antes de ser eleito o Presidente.

                O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se todos estiverem de acordo, fica suspensa a reunião por dois minutos.

                                                               *      *      *

A reunião é suspensa por dois minutos

                                                               *      *      *

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Reabertos os trabalhos.

                O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Como conclusão da nossa reunião preliminar, eu gostaria de fazer em nome dos membros desta comissão uma sugestão tríplice, de que o Deputado Bittencourt que foi os proponentes desta CPI seja o Presidente, que o Deputado Pedro Tobias possa assumir a vice-presidência e o decano desta comissão V. Exa. seja o relator o que daria segurança a todos nós, principalmente a nós dois que seremos o baixo clero eu e a Deputada Beth.

                O SR. UEBE REZECK – PMDB – Essa Presidência discorda do baixo clero pelo contrário, V. Exa. como professor universitário estaria com todas as condições de assumir a Presidência a vice-presidência e a relatoria, mas aceitando a indicação colocamos o nome do Deputado José Bittencourt para a apreciação do Plenário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado. Convido o Deputado José Bittencourt para assumir a Presidência.

                O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O nosso agradecimento ao Deputado Uebe Rezeck e aos nobres Deputados Beth Shão, Deputado Milton Flávio e o Deputado Pedro Tobias. Eu queria dizer aos Srs. que faremos o possível para nos desincumbirmos da nossa missão na condução desta CPI e daremos sem dúvida uma grande contribuição para o Estado de São Paulo e para a cidadania de São Paulo com o resultado do nosso trabalho. Então, vamos eleger agora o vice-presidente, indicado o Deputado Pedro Tobias eu consulto os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o nome do Deputado Pedro Tobias para vice-presidente desta comissão que tem por objetivo investigar denuncias de erro médico. A relatoria é de atribuição do Presidente, como acordado o Deputado Uebe Rezeck passa a ser o relator desta CPI que dará uma grande experiência e também registrar aqui a contribuição que o Deputado médico Pedro Tobias dará, o Deputado Milton Flávio professor, médico urologista e que tem ajudado os companheiros em muitas ocasiões aqui nos bastidores desta Casa, o Deputado Milton Flávio contribuirá sobremaneira e a Deputada Beth Sahão com as suas idéias brilhantes para termos um trabalho aqui muito importante para São Paulo.

                O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Nós temos urologista, cirurgião clinico, mastologista, eu queria saber se temos algumas denúncias para passar para os membros da CPI para saber quais são essas denúncias que chegaram para V. Exa. o que levou a pedir essa CPI, eu gostaria de saber o que são essas denúncias.

                O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para o conhecimento dos Srs. tem uma Associação das Vítimas de Erro Médico aqui no Estado de São Paulo, e evidentemente a imprensa tem divulgado cotidianamente, não diariamente casos que realmente são constatados pelo menos a priori, casos constatados de erro médico que no momento em que nós nos reunirmos e depois teremos uma reunião com o Deputado Uebe Rezeck como relator e a Procuradoria desta Casa, é importante destacar que a Procuradoria desta Casa terá um papel fundamental para dar suporte técnico a esta comissão do ponto de vista jurídico e investigativo e ai elaboraremos um procedimento de trabalho onde submeteremos à apreciação dos Srs. na próxima reunião que haveremos de convocar.

                O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente eu vou ter que me ausentar para continuar a rediscutir a continuidade da nossa Comissão do CDHU, mas eu queria deixar aqui registrado uma sugestão para a análise do Presidente do vice-presidente e do relator sobre quatro instituições, primeiro essa associação que V. Exa. fez referência e a segunda que me parece fundamental é a Associação Médica Brasileira em que o Presidente e o José Luiz um paulista e a Associação Paulista de Medicina, o terceiro o CRM e o quarto a OAB, na minha opinião antes de qualquer avanço a gente poderia ouvir essas quatro entidades que são na verdade os desaguadouros sejam dos pacientes, sejam das questões relacionadas com erro médico, e a partir daí eu acho que nós teremos tempo suficiente para avançar na coleta de outras informações.

                O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vossa Excelência tem razão, mas só para esclarecer essas entidades que V. Exa. cita são entidades corporativas e é a partir da entidade que congrega as vitimas do erro médico que nós haveremos de iniciar os trabalhos e acionando essas entidades corporativas.

                O SR. UEBE REZECK – PMDB – Apenas para dizer que nós queremos aqui dar toda a retaguarda necessária a V. Exa. e ao Deputado Pedro Tobias, buscando realmente aquilo que possa fazer para trazer uma contribuição, a grande preocupação minha é justamente isso, o que é que pode ser classificado como erro médico e ai eu acho que com os Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, e eu como médico podemos dar uma sustentação muito boa para V. Exa. e a Deputada Beth Sahão para que a gente possa realmente buscar fazer com que essa CPI não caia no vazio e sim que tenha uma atuação que possa engrandecer essa Casa como tem feito normalmente.

                O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Há 15 dias atrás eu operei uma paciente de um caso grave, cheguei no meu consultório e liguei para um colega dizendo que era necessário operar aquela paciente urgente porque ela estava com pressão zero, voltei para o centro cirúrgico e a barriga dela não estava sangrando e estava normal eu disse vamos esperar, eu fiquei cinco horas no centro cirúrgico, voltou a pressão normal e ela já saiu e teve alta e todos falaram que pode ser, mas nós não temos prova da medicação que após a operação de aliviar a dor criou algum processo, alguma alergia e fica difícil descobrir, eu estou falando para vocês o que aconteceu, foi muita sorte e Deus ajudou e ela escapou e podia ser do outro lado, porque a medicina não é uma ciência que um mais um é igual a dois, muitas coisas são mais complexas e muitas vezes na hora do drama da família, muitos órgãos de imprensa querem fazer sensacionalismo barato e muitas vezes o médico esta sofrendo para descobrir a causa e eu não descobri, infelizmente não descobri, mas felizmente ela escapou.

                A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu queria dizer que nessa CPI que é claro que há erros que são visíveis como disse o Deputado Uebe. Às vezes o sujeito tem que operar a perna direita e operam a esquerda, isso notadamente é um erro, mas tem alguns que se pautam pela subjetividade, difícil de mensurar, difícil de serem avaliados e de serem diagnosticados como erro de fato. Eu acho importante que essa comissão além dos médicos que estão a compondo, renomados, Deputado Pedro Tobias, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Milton Flávio, mas também essa (?) que a comissão com certeza aponta, no meu caso como psicóloga e de V. Exa. como advogado acredito que são idéias diferentes que podem se somar e que poderemos apontar algumas alternativas para melhorar de uma forma geral as relações entre os médicos e os seus pacientes, entre elas, por exemplo, quero aqui citar a questão da humanização dessas relações, eu acho que isso também deve ser objeto de discussão desta CPI muito embora não nos compete apontar aos profissionais da área médica a maneira como eles tem que se relacionar com os seus pacientes, mas eu acredito que fazer essa discussão nessa CPI é saudável é importante e pode trazer uma grande contribuição nesse sentido, portanto quero deixar registrado aqui essa minha preocupação que também tem sido objeto de muita reclamação viu Deputado Pedro Tobias, mas muitas vezes do que os erros médicos que deixam muitas pessoas até com seqüelas que são indissolúveis, mas tem também essa questão da relação muito fria de alguns médicos com os seus pacientes que também é objeto de muitas queixas e muitas criticas por grande parte dos pacientes, sobretudo no Sistema Único de Saúde.  

                O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado Deputada Beth pela sua manifestação. Somente para o esclarecimento dos Srs. seria importante a presença dos outros membros da CPI para definirmos dia e horário que ordinariamente estaremos nos reunindo. Então, só uma sugestão para encaminhamento estaremos conversando com o Dr. Uebe relator e a Procuradoria da Casa para elaborarmos um procedimento, manteremos um contato preliminar com a associação das vitimas e também com essas mencionadas pelo Deputado Milton Flávio, a secretaria da comissão verificara os horários dos Srs. Deputados que fazem parte desta CPI em relação com outros compromisso com outras comissões nesta Casa e na próxima reunião haveremos de ter mais elementos concretos aqui, haveremos de sugerir o dia para as nossa reuniões ordinárias.

                Nada mais havendo a tratar esta encerrada a reunião.

                                                               *                  *                 *

Reunião da CPI, 12 de junho de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presente número regimental dos Srs. Deputados, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Registro com muito prazer a presença dos nobres Deputados João Barbosa, deputado do DEM; ilustre Deputado Gilmaci Santos,  líder do PRB; o Deputado Milton Flávio, líder do Governo, do PSDB; e a Deputada Maria Lúcia Prandi.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, eu pediria, se V. Exa. assim o entender, a suspensão dos nossos trabalhos, porque eu e o Deputado João temos de participar agora da Comissão de Educação também, é uma pauta já extensa e já não houve reunião na semana passada. Se V. Exa. assim entender, eu peço a suspensão dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os Srs. Deputados sobre a possibilidade de suspendermos para dar quorum na comissão aqui ao lado e, em 10 minutos, retornaremos para darmos sequência à deliberação da pauta que é provavelmente muito rápida.

Estão suspensos os trabalhos por 10 minutos.

                                                               *              *              *

A reunião é suspensa por 10 minutos.

                                                               *              *              *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Reaberta a sessão.

Nós registramos mais uma vez as presenças dos ilustres Deputados Uebe Rezeck, nobre Deputado Relator, líder do PMDB nesta Casa; nobre Deputado Milton Flávio, Vice-Líder do Governo; nobre Deputado João Barbosa, membro do DEM; e nobre Deputado Gilmaci Santos, líder do PRB nesta Casa.

Antes de adentrarmos à pauta, registramos a presença, uma vez que nos procurou para contribuir também com este corpo técnico, o Dr. Décio Policastro, autor do livro “Erro Médico e suas consequências jurídicas”, publicado pela Editora Juarez de Oliveira. Está presente aqui neste recinto. Os nossos agradecimentos.

Os Procuradores desta Casa fazem parte da Procuradoria desta Casa: Dr. Dutra e Dra. Fátima – são os Procuradores e os técnicos que estão dando suporte jurídico a este corpo legislativo aqui presente.

A pauta. Assuntos de interesse da CPI. Só para dizer aos senhores que a próxima reunião que estamos cogitando convocar, Srs. Deputados, passando essa próxima quarta, a outra, seria dia 26, às 15 horas, porque temos três ofícios aqui para deliberarmos convidando pessoas para prestarem depoimento a esta CPI para contribuir com os trabalhos. Consulto os senhores se estão de acordo. (Pausa.) Sim? Então, a próxima reunião dia 26, às 15 horas, a próxima reunião desta CPI.

Temos requerimentos. Aqui sobre a mesa três requerimentos de nossa autoria e para deliberar eu tenho de transferir a Presidência para o Vice-Presidente, mas no caso o Dr. Pedro Tobias não está presente, Deputado Milton Flávio, por gentileza, assuma a Presidência.

                                                               *              *              *

Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

                                                               *              *              *

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente, é uma honra substituí-lo, ainda que temporariamente.

Passo à leitura do primeiro ofício JB 071, de 2009. A Comissão Parlamentar de Inquérito – Erro Médico. Os meus cordiais cumprimentos. Venho, por meio deste, solicitar convite para o Sr. Alexandre Feliciano de Souza estar prestando depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar denúncia de erro médico. Tendo em vista que o Sr. Alexandre passou por situação pessoal de erro médico, gostaríamos que viesse trazer alguns esclarecimentos, no dia 21 de agosto, às 14 horas. O ofício é assinado pelo nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, deputado e ilustre Presidente.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sr. Presidente, é só para retificar. Seria dia 26. Aí está dia 21, mas seria dia 26, às 15 horas. Só para retificar o horário.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – V. Exa. depois faça a retificação.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim. Faço a retificação.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis à aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O segundo requerimento é da lavra do nobre Deputado José Bittencourt, nosso Presidente, e faz o convite para que o CRM – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo possa estar no mesmo dia 26, às 15 horas, prestando aqui esclarecimentos a esta Comissão de Inquérito. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

E, por fim, o terceiro requerimento do Deputado José Bittencourt faz um convite para que a Associação Médica Paulista de Medicina esteja também no mesmo dia comparecendo a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre denúncias do erro médico. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Aprovados os três requerimentos de autoria do nobre Deputado José Bittencourt, eu devolvo a Presidência ao nobre deputado.

                                                               *              *              *

Assuma a Presidência o Sr. José Bittencourt.

                                                               *              *              *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito obrigado, Deputado Milton Flávio.

O terceiro item da pauta. Ciência da resposta de ofícios encaminhados. Antes, dizer aos senhores que o objetivo é estarmos ouvindo representantes dessas entidades para contribuir com o processo investigatório desta CPI e também vítimas que uma já nos procurou, e tem evidentemente outras inúmeras que nós poderíamos estar numa avaliação prévia do caso propondo aos senhores para convidarmos essas pessoas estarmos aqui ouvindo-as e estarmos fazendo a devida delimitação do que é erro médico e do que é intercorrência médica, como bem ponderado pelo nosso ilustre Relator Dr. Uebe Rezeck, que é um médico que dignifica este Parlamento e esta Casa, assim como o Deputado Milton Flávio, também médico urologista. Aliás, o Vice-Presidente também desta CPI é médico. De tal modo que com a contribuição do Deputado João Barbosa e do Deputado Gilmaci e outros deputados desta Casa, haveremos de fazer um relatório que tenha consistência.

Eu já conversei com os Procuradores e temos a intenção de criarmos um mecanismo legal de ressarcimento rápido para essas vítimas de erro médico. Isso é uma das ideias que está na nossa cabeça. Às vezes a gente fica imaginando uma pessoa que comprovadamente e até prova sobeja, pericial, foi vítima dessa fatalidade, de repente, para receber alguma indenização, algum ressarcimento, ele tem de percorrer todas as vias judiciais e todas as fases judiciais. Então, nós, no nosso entender, vamos debater isso com a Procuradoria da Casa para ver se criaremos um instrumento legal para atender a estes casos assim comprovadamente em erro médico.

Tem a palavra o Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Claro que isso é muito importante, até esse ressarcimento, mas eu fico muito preocupado que nós possamos criar aqui alguma coisa muito clara porque a limitação ou a linha limite entre o erro médico e intercorrências médicas é muito tênue. E se nós estabelecermos alguma coisa assim sem muito critério, nós vamos ter uma série de processos em sequência e, muitas vezes, o médico prefere até não entrar num determinado tipo de cirurgia, porque ele vai colocar em risco o nome dele, o seu diploma. Então é muito importante. Claro, existem erros e erros grosseiros e esses aí têm de ser punidos, mas existe muita consequência do ato médico, e esse aí precisamos tomar muito cuidado para que a gente possa delimitar muito bem e impedir que haja uma enxurrada de ações contra médicos e contra hospitais, quando, na verdade, dentro daquilo que é intercorrência médica, nós sabemos que podem ocorrer problemas e que possam levar a pedir indenizações absurdas. Quando não surgir aquela quantidade – e sem nenhuma crítica à classe dos advogados, hoje nós sabemos que tem advogado trabalhista que fica numa porta de quem está construindo uma casa e tudo, terminou e já entra com uma ação. Daqui um pouquinho vai ter na porta do hospital também. Então precisamos tomar muito cuidado com aquilo que nós formos criar aqui na Casa.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Só para uma orientação, Presidente. V. Exa. já fez algum tipo de contato com a OAB?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eles virão?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já fizemos e inclusive temos resposta da OAB. E eu gostaria, se V. Exa. permitir, entrar no terceiro item que é justamente a ciência de resposta a ofícios encaminhados.

Então, terceiro item da pauta. Nós oficiamos à OAB, oficiamos à Associação das Vítimas de Erros Médicos, oficiamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, aliás, várias outras entidades. Essas são as respostas que obtivemos.

Então, primeiro, a OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil informa que encaminhou o ofício da CPI ao Presidente da Comissão de Direito Médico, Dr. Antonio Carlos Roselli, para manifestação. Inclusive, Deputado Milton Flávio e senhores deputados, a Comissão de Direito Médico da OAB nos enviou um arrazoado a respeito da atribuição dessa Comissão junto à OAB e, evidentemente, nos trouxe também algumas ideias sobre o erro médico, direito médico e o erro médico que será suporte, será objeto de análise por parte desta CPI.

Outra resposta. A Associação das Vítimas de Erros Médicos acusou o envio de livro com 10 casos de erro médico e parabeniza pela iniciativa da CPI. Ou seja, aqui é o contrário. A Associação das Vítimas nos encaminhou também um livro com casos de erros médicos e nos parabeniza pelos trabalhos desta Casa; 10 exemplos de erros médicos, inclusive com ações judiciais já com trânsito em julgado, que será objeto de análise por parte do senhor Relator e deste corpo técnico.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Procurador-Geral, Dr. Fernando Grella Vieira, nos informa que solicitou às Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo que comuniquem a existência de procedimentos em andamento ou aqueles que já tiveram seu trânsito em julgado de denúncias de erros médicos.

Então essas são as respostas dos ofícios que passamos para ciência dos senhores.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu queria fazer uma consulta aos demais membros da Comissão e a vossa excelência. Eu recentemente fui convidado para palestrar na Fundação Torricelli, uma faculdade de Guarulhos, onde foi discutido exatamente erro médico e as possibilidades alternativas para ressarcimento desse tipo de situação. E se V. Exa. julgar conveniente, eu pretendia entrar em contato com o Dr. Cássio Ferreira Neto, que ainda recentemente era Presidente do Conima, órgão que congrega entidades e associações de mediação, conciliação...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Desculpe, Deputado Milton Flávio. Por gentileza, Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim. Que tratam das associações que cuidam das formas alternativas de práticas do Judiciário, que é a mediação, conciliação e arbitragem. E me parece que, eventualmente, valeria a pena que esta Comissão pudesse ouvir ou o próprio Dr. Cássio ou alguém que pudesse ser por ele indicado porque isso é uma alternativa que pode ser oferecida de maior rapidez, não apenas porque pode tratar do ressarcimento pecuniário, eventualmente, dessas situações, mas como pode encontrar outras formas de ressarcimento.

Vou dar um exemplo. Uma cirurgia que eventualmente possa não ter tido resultado satisfatório ao invés e, muitas vezes, o que o doente busca não é a reparação material do ponto de vista financeiro, mas ela quer eventualmente a oportunidade de fazer uma nova cirurgia, uma cirurgia corretiva que lhe dê o resultado adequado. E eu acho que seria bom a gente poder ouvir, porque no nosso País, infelizmente, essas formas alternativas de aplicação da Justiça, que são muito mais rápidas e foram aprovadas inclusive com a assinatura do então Deputado e Vice-Presidente Marco Maciel, eu acho que podem ser objeto da nossa atenção e pode ser uma alternativa importante para uma situação como essa do erro médico.

Então eu queria, se houver acordo, que eu possa fazer essas gestões e eventualmente, depois, propor a V. Exa. um nome ou alguns nomes que possam vir discutir conosco essas formas alternativas de aplicação da Justiça na agilização de situações como essa que nós estamos aqui discutindo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os senhores deputados. Estão de acordo? V. Exa. formula o requerimento.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu vou consultar os especialistas para saber quais são os elementos que poderiam vir aqui nos apresentar a jurisprudência, eventualmente situações que já acontecem em outros países com a medicação, conciliação e arbitragem, que são formas muito mais rápidas para resolver questões, em minha opinião, dessa ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem dúvida. Então V. Exa., oportunamente, encaminhe à Mesa esses requerimentos que estaremos prontos para apreciar.

Eu faço questão, muito embora o Dr. Décio nos encaminhou este livro de Erro Médico e suas consequências jurídicas, que vai de encontro a sua fala neste instante, Dr. Milton Flávio, de passar às mãos, deixar à disposição dos Srs. Deputados este livro aqui na Secretaria da Comissão. Eu sei que posteriormente ele vai me dar um, mas eu estou repassando. Mais um. Não é? Então seria importante vermos como bibliografia na pesquisa por ocasião da formatação do relatório que certamente o Dr. Uebe Rezeck fará com bastante esmero.

Consulto os senhores deputados. Não tem nada mais a tratar, então está encerrada esta sessão. Lembrando aos senhores que dia 26, às 15 horas, teremos aqui oitiva dessas pessoas que estamos convidando.

Está encerrada a reunião.

                                                               *              *              *

Reunião da CPI, 26 de agosto de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presente número regimental dos Srs. Deputados, iniciamos os nossos trabalhos da CPI do Erro Médico e declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico no Estado de São Paulo, Ato n. 58, de 2009.

Registro com muita alegria a presença dos nobres Deputados Celso Giglio, nobre Deputada Beth Sahão, nobre Deputado João Barbosa, nobre Deputado Relator Uebe Rezeck.

Nós temos aqui sobre a mesa um requerimento e alguns requerimentos que compartilho com vossas excelências. Antes, quero registrar a presença também – sempre presente, dos nossos Procuradores Dra. Fátima e Dr. Dutra, que esta Casa colocou à disposição deste corpo técnico, e também Dr. Décio Policastro está conosco.

Quero apresentar também e registrar a presença do Vereador Moisés e Vereador Leandro. Moisés é Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama e o Vereador Leandro também dessa Cidade de Araçariguama.

Sobre a mesa expediente que chegou até este deputado para ciência dos senhores deputados: do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos encaminhando aqui resposta do ofício que endereçamos ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Então para ciência dos Srs. Deputados, fica nos autos para ciência dos senhores deputados. E também por encaminhamento da ilustre Deputada Beth Sahão um ofício solicitando também a apreciação de um caso concreto envolvendo o Sr. Carlos Edvaldo da Silva, que também está à disposição dos Srs. Deputados para apreciação e deliberação futura.

Nós, hoje, senhores, precisamos também deliberar a oitiva de uma senhora que está presente, a Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito. Ela também é tida como vítima de erro médico e se manifestou para ser ouvida por este Colegiado.

Eu quero transferir a presidência para a Deputada Beth Sahão ou o Deputado João Barbosa. O Vice não está presente, que é o Deputado Pedro Tobias. Não sei se os deputados concordam. Deputada Beth, um requerimento de nossa autoria para deliberação para a oitiva dessa senhora. Tem a palavra a Deputada Beth.

                                                               *              *              *

Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.

                                                               *              *              *

A SRA. PRESIDENTE BETH SAHÃO – PT – Então vamos colocar em votação o requerimento do Deputado José Bittencourt, que estabelece a solicitação do convite da Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito para prestar depoimento a esta Comissão de Inquérito instituída para investigar denúncias de erro médico. Tendo em vista que a Sra. Elizabeth passou por situação pessoal de erro médico, gostaríamos que viesse trazer alguns esclarecimentos na próxima reunião desta Comissão. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Deputado José Bittencourt, que protocolou este requerimento na Comissão.

Então, eu coloco esse requerimento em discussão. (Pausa.) Não havendo discussão, em votação. Aqueles que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt.

Volto a Presidência ao Exmo. Deputado José Bittencourt.

                                                               *              *              *

Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

                                                               *              *              *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, nobre Deputada Beth Sahão.

Também nós temos que aprovar a Ata da reunião anterior, na forma regimental.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem a palavra o Deputado João Barbosa, pela ordem.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu pediria a dispensa da leitura da Ata anterior, excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É regimental. Com a aquiescência dos Srs. Deputados, nós dispensamos a leitura da Ata e consideramos aprovada.

Hoje, nós temos a oitiva, pelo menos o convite foi expedido e ficou confirmado, do Dr. Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina. Eu consulto se, no plenário, está presente o Dr. Tomás. (Pausa.) Parece-me que ele não chegou.

E também o Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Ele está presente. Como a ordem era primeiro ouvirmos o Dr. Tomás, o fato de ele não estar presente, até o momento, podemos ouvir o Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Então eu convido o Sr. Alexandre, que está presente, para estar ao meu lado para as contribuições que V. Sa. trouxe a este corpo técnico.

Nós temos uma formalidade a cumprir, Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Queremos agradecer inicialmente a sua pergunta, ou melhor, a sua presença, para estar conosco.

Sr. Alexandre Feliciano de Souza foi convocado a comparecer a esta CPI constituída pelo Ato n. 40, de 2009, Requerimento n. 1.505, de 2007, com a finalidade de investigar a apurar práticas e irregularidades, práticas de erro médico no Estado de São Paulo.

Como testemunha, com fundamento no art. 203 e 218, ambos do Código de Processo Penal, combinados com o § 2º, do art. 13, da Constituição do Estado, e art. 3º da Lei Estadual n. 11.124, de 10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais, infraconstitucionais, aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar a verdade, a respeito dos fatos de seu conhecimento, podendo até incorrer no crime previsto no art. 4º, inciso II, da Lei Federal n. 1.579, de 18 de março de 1952.

Então, V. Sa., por favor, nome completo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Alexandre Feliciano de Souza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – 33 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Casado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Rua Domenico Albert, 248, Jardim São Roberto, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Controlador de processos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Volkswagen do Brasil.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Marginal da Via Anchieta, km 23,5.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo que ocupa no trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Controlador de processos de manufatura.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É só de praxe. Tem grau de parentesco com alguma das partes presentes?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Grau de parentesco não tem. Quais as suas relações com quaisquer das partes? Também não tem?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou circunstâncias pelas quais possa avaliar de sua credibilidade.

Aqui tem o termo de compromisso, Sr. Alexandre, sob minha palavra de honra, gostaria que o senhor repetisse este compromisso.

Sob minha palavra de honra... Aliás, o senhor pode ler, se é que dá para ler.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, senhor Alexandre. E de praxe, regimentalmente, eu tenho que passar a palavra ao nobre Relator para fazer as perguntas iniciais.

Suspendo os trabalhos por cinco minutos.

                                                               *              *              *

A reunião está suspensa por cinco minutos.

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O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Reaberta a sessão.

Nós, portanto, sequenciando os trabalhos, passamos a palavra para o senhor Alexandre Feliciano de Souza fazer as suas considerações e exposição inicial a respeito dos fatos que tem conhecimento.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Boa-tarde a todos os presentes. Primeiramente, agradecer ao Exmo. Deputado José Bittencourt pela oportunidade de estar aqui com todos vocês.

Eu tenho 33 anos, como foi dito, sou casado, trabalho na Volkswagen, tenho uma filha de 5 anos de idade.

No ano de 2003 eu comecei a sentir a perda da visão do meu olho esquerdo. E até então fui no ambulatório da empresa em que trabalho e passei no oftalmologista e fiz um tratamento durante um ano aproximadamente. Pela função que ocupamos na empresa, nós procuramos sempre passar no ambulatório da empresa, porque de uma forma indireta somos orientados a usar o ambulatório da empresa.

E, no decorrer, no finalzinho de 2003, 2004, o que foi me passado pelo médico da empresa é que eu estava com uma conjuntivite aguda, crônica, e eu fiquei afastado um tempo, voltava a trabalhar e sentia que a visão estava piorando. Então eu procurei um especialista fora, em 2005, aproximadamente, procurei um oftalmologista fora da empresa e, ao fazer os exames, ele me disse que eu teria que passar por um transplante de córnea do olho esquerdo, porque já não havia mais como recuperar a visão.

Em aproximadamente dia 20 de novembro, dia 05 de novembro de 2005, eu retornei com esse laudo para a empresa e eles, automaticamente, me afastaram das minhas funções, até para minha segurança. E eu comecei um tratamento.

E, no ano de 2006, eu fui submetido a uma cirurgia na Clínica Vistamed, pelo Dr. Urbano Fonseca, com implante de anel de Ferrara no olho esquerdo, para ver se nós não precisávamos fazer o transplante da córnea esquerda. Aproximadamente eu fiquei com essa... Antes disso, fizemos vários testes de lente de contato para colocar no olho esquerdo, mas como a minha córnea, a doença que eu tenho é ceratocone avançado no olho esquerdo, não me adaptei com nenhuma lente de contato. Então fomos para essa colocação desse anel de Ferrara. Passado aproximadamente um mês e meio, dois meses, o organismo não aceitou e começou a expelir esse anel. Então eu entrei na fila para o transplante. Aproximadamente no dia 20, no dia 6 de dezembro de 2007 eu fui submetido ao transplante de córnea do olho esquerdo.

Durante o decorrer do ano de 2006 e 2007 ficamos fazendo tratamento do olho esquerdo e foi feito todo pedido para a empresa, para o convênio liberar os procedimentos para o transplante do olho esquerdo.

Quando entrei no centro cirúrgico, que eu passei pela recepção, pela triagem, pelo anestesista e foi confirmado olho esquerdo, mas quando eu acordei da cirurgia, eles haviam operado o meu olho direito. E quando eu falei com a enfermeira que estava me atendendo, ela perguntou-me se estava tudo bem, eu disse: olha, está tudo bem, mas vocês operaram o olho errado; era o olho esquerdo que vocês teriam que transplantar. Foi uma hora assim muito difícil. Eu pedi somente que queria falar com o doutor, mas ele já não estava mais no centro cirúrgico. Não tinha ninguém no centro cirúrgico para conversar comigo, para me dar uma explicação do que havia acontecido. Então eles chamaram o enfermeiro-chefe que estava e a única coisa que ele me disse foi: olha, o doutor já foi embora; a única coisa que eu posso fazer é te pedir desculpa.

No outro dia eu fui até a clínica conversar com o médico, com o doutor Urbano, e ele me disse que realmente ele havia errado. Há 30 anos, aproximadamente 25 ou 30 anos de medicina, nunca tinha acontecido algo daquele jeito, mas que ele iria me ajudar no que fosse preciso. Mas entrando em contato com a empresa, a empresa o descredenciou do convênio médico. Eu estou hoje sendo tratado por outro médico.

Mas no decorrer do tempo as sequelas ficaram. Por quê? Passou-se aproximadamente 30 dias, do dia 06 de dezembro de 2008, de 2007, quando foi aproximadamente próximo ao Ano Novo, eu comecei a sentir alguma coisa no olho, o olho não abria, tinha uma secreção, e, quando eu fui procurar um outro oftalmologista, eu havia uma rejeição primária na córnea do olho direito. Então eu fui submetido, no dia 26 de fevereiro de 2008, a um retransplante no olho direito. Aproximadamente, no mês de novembro de 2008 eu tive uma nova rejeição primária na córnea do olho direito, por eu ter uma alergia crônica nos olhos. Fizemos um tratamento, e quando foi agora em 2009, aproximadamente de janeiro para fevereiro, eu tive uma nova rejeição primária no olho direito. Mas devido a ter já duas cirurgias feitas, e eles falam cirurgia quente pela inflamação, infecção, agora dia 14, eu não posso trocar essa córnea agora, por o globo ocular estar muito prejudicado, então dia 14/09, do mês que vem próximo estarei fazendo um implante de uma lente intraocular e a retirada de uma catarata, que eu não tinha nesse olho, mas devido às fortes medicações, contribuiu para que eu tivesse essa catarata no meu olho direito.

E até dou explicação. O motivo de eu estar de óculos escuros é porque eu não tenho assim condições, da claridade ofusca muito as minhas vistas, então hoje há essa complicação desse erro e também me trouxe as sequelas de que eu passei por análises terapêuticas, psiquiátricas. Hoje eu sou dependente de psicotrópicos porque eu tive um transtorno de estresse pós-traumático. Então hoje eu vivo por uma medicação para manter o estado emocional equilibrado.

E, no olho esquerdo, o doutor que cuida hoje conseguiu implantar uma lente móvel acrílica para mim ter um pouco de autonomia, porque senão eu não tenho autonomia, eu seria um deficiente visual grave. Mas esta lente que está no meu olho esquerdo, que é por conta e risco da minha autonomia mesmo, já está me gerando uma úlcera no olho esquerdo.

Então é esse o meu relato do que aconteceu.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado.

Pela ordem, tem a palavra a Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Primeiro, eu queria entender o que você, qual a intervenção que houve no seu olho esquerdo. A cirurgia foi errada, porque ao invés de ela ter sido no esquerdo ela foi no direito. Mas você teve um problema em 2003, que você citou, iniciou em 2003. E também você ficou tratando durante um ano, mais ou menos, na Volks, no departamento médico da empresa.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E nesse departamento, o médico lá também não resolveu o seu problema.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não resolveu.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E aí a primeira coisa que eu queria saber é quais foram os procedimentos do seu olho esquerdo; como se deu esse tratamento; aonde se deu esse tratamento; e qual é hoje também o tamanho da sua visão. Você enxerga bem? Você enxerga totalmente? Você usa óculos de grau ou você não usa? As lentes estão implantadas? Você disse que teve uma rejeição primária. Gostaria que você esclarecesse o que é essa rejeição primária. Esse reimplante que você fez em 2008 foi o reimplante de uma lente. Se você também entrou com alguma ação de indenização, pelo menos, para poder responsabilizar o profissional ou os profissionais que cometeram esse erro que você está dizendo? Enfim, quais são as providências que você tomou, além evidentemente de fazer chegar ao conhecimento desta Comissão? Mas são muitos anos. De 2003 até 2009 são seis anos aí praticamente que você vem nessa luta toda. Que você pudesse ser mais específico um pouco, detalhando um pouco todos esses seus passos que você deu em relação a isso. Se o hospital em que você também fez essa cirurgia se responsabilizou por este erro, porque o hospital também tem responsabilidade solidária, não é só. Tem o profissional e tem também o local onde você faz a cirurgia. Enfim, eu gostaria que você desse um pouco mais desses esclarecimentos, se possível.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Quando eu percebi a perca da visão do olho esquerdo, aproximadamente em 2003, eu recorri até a empresa, à oftalmologia da empresa porque em empresa nós vivemos uma pressão, medo de ficar com aquela vulgo estrelinha. Ah! O funcionário vai muito fora, o funcionário está sempre saindo para ir em médico, sendo que tem aqui. Pelo posto que nós ocupamos na empresa. Então eu recorri à oftalmologia da empresa. Lá o procedimento foi colírios e me deram um óculos, mas esse óculos até então, sou leigo nessa área, mas eu creio que os exames feitos na empresa não detectaram o meu problema. Não sei devido a, não sei, aparelhagem, a tecnologia. Não sei. Então quando eu vi que eu não estava tendo resultado dentro da empresa, até porque colírio, óculos não servia, o grau não era o suficiente, eu fui buscar ajuda de um profissional fora. Ao chegar esse profissional, ele examinou-me e disse: olha, o teu caso é ceratocone avançado, grau quatro. Ceratocone. Ceratocone avançado grau quatro. O que é isto? A córnea...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho, por favor, desculpe interromper, Alexandre, já interrompendo. Quero registrar a presença do ilustre Deputado Dr. Milton Flávio, que é Vice-Líder do Governo e também membro efetivo desta CPI. E dizer ao Alexandre e aos colegas aqui presentes essa Clínica Vista Médica...

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Vistamed. Clínica.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É do convênio?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Convênio Volkswagen.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Continue, por gentileza.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Então o que seria? A córnea vai se tornando a espécie de um cone, ela vai ficando bicuda e vai saltando para fora da pálpebra. Ele disse: no teu caso não tem mais jeito, é mais viável o transplante, mas vamos tentar outras formas.

O SR. – Você está falando do olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do olho esquerdo. Isso. A primeira foi tentar usar lente de contato. Naquele momento não teve jeito, as lentes caíam no movimento do olho. O segundo momento foi o implante de um anel de Ferrara, que ainda é uma experiência. Então nesse segundo momento também o anel de Ferrara o organismo não aceitou, então eu comecei a ter vários problemas no olho esquerdo. Eles então retiraram esse anel de Ferrara e eu fiquei na fila do transplante. Isso já...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Para o olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Para o olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O seu olho direito tinha essa ceratocone?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Quem tem ceratocone no olho esquerdo também tem no olho direito e vice-versa. Só que o ceratocone do olho direito era um ceratocone estabilizado, a qual eu tinha 95% da minha visão. E no meu olho esquerdo eu tenho de zero a cinco a cinco por cento de visão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Esse anel de Ferrara foi feito também na Clínica Vistamed?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Foi feito na Clínica Vistamed.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E aí você ficou na fila de transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fiquei na fila de transplante.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Em qual local você ficou na fila de transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Clínica Vistamed.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Lá também faz o transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Lá também faz o transplante.

Então, em 2006, eu não me lembro, mas foi no início de 2006, eu tirei esse anel de Ferrara do olho esquerdo e fiquei na fila do transplante até dezembro de 2007, quando saiu a córnea.

No ano de 2006, o que foi feito? Foi feito intervenções: medicação com colírios, exames periódicos para ver o estado da córnea para ver se não tinha nenhum risco dela romper e trazer uma complicação maior. Então, em 2007 que ocorreu o transplante do olho esquerdo. Dia 06 de dezembro de 2007. Teria que ter ocorrido do olho esquerdo quando aconteceu do olho direito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu queria, desculpe, Deputada Beth, só para contribuir. Você reprisar a sua fala em relação à recepção, à confirmação com a recepcionista, anestesista. Nessa sequência até o centro cirúrgico, você me disse que estava tudo confirmado para transplantar o olho esquerdo, a córnea do olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tudo confirmado. Tudo confirmado até...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você chegou na recepção.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu cheguei na recepção. Na primeira vez que eu fui fazer o implante do anel de Ferrara, eles fizeram uma marca no meu olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ah! Tá. Na primeira vez.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na primeira cirurgia.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que tipo de marca?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eles fizeram um x em cima do olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E na segunda vez?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na segunda vez não fizeram. Mas eu não me dei por conta, porque até então você entra numa angústia tamanha, você vai passar por um transplante, então você entra com medo, angustiado, você não sabe o que vai acontecer ali. Então eu passei pela recepção, que é a triagem, foi confirmado, assinei documentos, passei pela enfermaria e passei pelo anestesista. No anestesista foi tudo confirmado, o olho esquerdo, e aí eu dormi com os sedativos e, quando eu acordei, o olho direito estava operado. Hoje, a minha visão total ela não chega a – total, ela não chega a 45%, com a lente de contato que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E depois de você se submeter a esses reimplantes, não é?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Depois de me submeter.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ou melhor, retransplantes.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Sucessivos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sucessivos.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sucessivos. Sim, é uma tortura que não tem tamanho. É uma...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Deputada Beth fez uma indagação. É evidente que o protocolo manda primeiro a senhora falar e finalmente concluir. Mas é importante para esses esclarecimentos e a contribuição que ele está dando é importante para esta CPI.

Você fez algum procedimento judicial? Intentou alguma ação judicial contra essa Clínica Vistamed?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Contra o médico e contra a...?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Contra o médico e contra a clínica. No dia 07.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já tem decisão judicial?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem. A última vez, eu também nessa área sou leigo, pelo que o advogado me falou está aguardando juntada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você fez perícia?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Eu fiz um boletim de ocorrência no dia 07 de dezembro de 2007, foi feito um boletim de ocorrência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Após você ter constatado que...

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – O erro. O erro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O erro.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só perguntar, para título de ilustração, se o senhor continua trabalhando na Volks ainda.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu sou empregado. Estou afastado.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O senhor está afastado.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Estou afastado. Aproximadamente desde 2005 eu estou afastado das minhas funções.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual o número do processo? Você tem em mente? Você tem algum documento que você trouxe, senhor Alexandre?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do processo eu não tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois você encaminha para esta o número do processo, a vara onde está.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – João Mendes. Fórum João Mendes.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois você encaminha.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Se tem já algum também, Sr. Presidente, alguma sentença já dada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ele falou que não.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Do jeito que o senhor entrou permanece?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem os andamentos e pelo que eu pesquisei o termo é que está lá aguardando juntada. Nessa área eu sou totalmente leigo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Clínica Vistamed antecipou alguma... Lhe deu assistência e antecipou algum numerário para o senhor fazer frente a essa situação toda de despesa, etc.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Olha, num primeiro momento sim. Num primeiro momento eles forneceram alguma ajuda financeira para comprar alguns remédios, mas eu fui orientado pelo convênio médico a não estar mais sendo medicado por ele. E, a partir desse momento, ele cortou todo o vínculo. Ele disse que não teria mais nenhuma responsabilidade.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só queria saber onde fica essa clínica.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem em Santo André, São Bernardo, Ibirapuera e em São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O endereço de uma delas, da sede pelo menos; parece-me que é uma rede.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – É uma rede. Eu fui operado aqui na Avenida Ibirapuera. Eu tenho o número aqui e posso pegar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim. Nós gostaríamos.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Sr. Presidente, seria interessante que ele pudesse nos enviar toda documentação, não só do processo, mas endereços da clínica.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós vamos oficiar ao Magistrado ou à Magistrada que está conduzindo todo esse feito solicitando cópia integral do procedimento. Fica até melhor. Facilita até para o depoente.

Só para constar os endereços. São quatro os endereços dessa empresa Vistamed. Em São Paulo, Avenida Ibirapuera, 888; São Caetano do Sul, Rua Conceição, 718; Santo André, Rua Coronel Fernando Prestes, 31, 3º andar; e São Bernardo do Campo, Rua Mediterrâneo, 290, sala 18.

Deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu só queria salientar, pelo que pude observar na fala dele também, que não é só o problema que ele... Olho é gravíssimo, se comprovada todo esse erro de ter indicado um olho para ser operado e ser operado outro, mas também as sequelas deixadas que afetaram outras áreas do organismo, como, por exemplo, a questão emocional dele, prejudicando o sono, ele tendo de fazer uso de ansiolíticos, enfim, de uma medicação mais forte, da qual ele mesmo relata que ele se tornou dependente.

E certamente também esse afastamento dele, eu não sei, gostaria até que ele nos dissesse, ele está afastado da empresa já há algum tempo, e se isso comprometeu os rendimentos dele, fazendo com que ele tivesse uma redução no seu rendimento. Queria também que ele pudesse esclarecer isso.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Assim, emocionalmente, foi muito difícil, porque até então, por ter uma filha, e à época ela estava com três aninhos e meio, dois aninhos e meio, três anos, então a gente era assim muito presente, então a gente tinha atividades; a questão de quando a criança vai dormir você participar, contar uma história, você estar presente no dia-a-dia da criança, acompanhar na escola, isso me tornou incapaz de, naquele momento, estar fazendo. E por ter uma vida muito ativa, trabalhar, estar no penúltimo ano de uma faculdade...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que faculdade, Alexandre?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Psicologia.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Psicologia. E então você se sente, você nunca ter, depois da maioridade, você ser dependente, você trabalhar, sustentar sua família, então você fica sem chão. Parece que o seu mundo acaba.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quais medicamentos você utiliza? Você disse que está tomando remédio para dormir. Cite alguns nomes.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Seroquel.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Seroquel?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso. Bup.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você só dorme com esses medicamentos?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso. Tegretol.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A empresa te ajuda? O convênio médico te fornece?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você está recebendo auxílio-acidente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você recebe auxílio-acidente hoje do INSS?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do INSS.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está certo. Então essas despesas com remédios você tem que...?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu que tenho. Alguns a gente consegue no posto de saúde, no hospital.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O nome completo do doutor é Urbano?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Doutor Urbano Fonseca.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você fez algum procedimento junto ao CRM, à CREMESP aqui em São Paulo? Alguma denúncia de erro médico?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Até por falta de orientação, excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado João Barbosa estava...

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pois não, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O senhor não me respondeu ou não sei se eu não ouvi se ele perdeu nos rendimentos dele.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Muito.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Está afastado e está recebendo pelo INSS.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim, mas na atividade, dentro da empresa, por sinal todos aqui presentes conhecem a empresa Volkswagen, então nós temos uma boa remuneração e participação de lucros e resultados, férias, abono, décimo terceiro, negociações com o sindicato e isso comprometeu um padrão de vida que você tinha, acabou comprometendo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado João Barbosa. Só anunciando a presença do nobre Relator Uebe Rezeck.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Cumprimentar o Presidente pela brilhante condução dos trabalhos.

Isso que estou ouvindo aqui do senhor Alexandre, para mim não é novidade, porque este deputado antes de estar hoje na Casa, em outra atividade como pastor, eu trabalhei por 16 anos, quase 16 anos como metalúrgico, presenciei casos semelhantes a esse e até pior. Eu queria saber do senhor Alexandre o seguinte: se esse médico que estava prestando serviço para a empresa se ele era oftalmologista ou se ele era um clínico geral, porque normalmente eles colocam lá um médico que ele é tudo: ele é parteiro, ele é açougueiro, ele é tudo, ele faz tudo dentro de uma metalúrgica. Eles dão diagnóstico para todo mundo, que é um absurdo. Nós tivemos casos gravíssimos, uma pessoa com problema de uma hérnia estomacal acabou morrendo porque ele não descobriu, não teve competência para isso e nós perdemos um jovem amigo na Voith Máquinas e Equipamentos. Eu queria saber se esse médico era capacitado realmente, se ele era oftalmologista ou era um desses que as empresas contratam e o camarada dá diagnóstico e dá remédio para tudo.

E, poxa, é a mesma clínica. Se você teve essa incompetência desse médico que te deu essa assistência dentro da empresa, se foi a mesma assistência que você teve fora. Se foi pela mesma ou se você procurou uma outra clínica? Era do convênio esse médico?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Olha, no primeiro momento, até onde eu posso afirmar, o doutor que me atendeu na Volkswagen Brasil, por nome Velásquez, Dr. Velásquez, ele é oftalmologista; pelo carimbo, Dr. Velásquez é oftalmologista. A função dele, porque dentro da Volkswagen é por área, então é oftalmologista, ortopedista, psiquiatra, então até onde eu sei, ele é oftalmologista.

A segunda pergunta, quando eu procurei, é uma clínica, eu fui na clínica, me desculpe, eu não relatei, eu fui na Clínica Oftalmos, do Dr. Eduardo Vasconcelos, e por ele não ser cirurgião, ele é um cirurgião, mas ele não trabalha, ele não transplanta córnea, ele me encaminhou à Clínica Vistamed. Foi quando começou a ocorrer o problema.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Essa clínica não tinha nada a ver com o convênio da empresa?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Ela é do convênio. É uma extensão do convênio Volkswagen.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para também esclarecer ao Dr. Uebe Rezeck e ao Dr. Milton Flávio, não sei se eles ouviram o depoimento do Sr. Alexandre, mas ele me disse que este erro fatal dependeu de um x, dependeu de uma marca. Na primeira oportunidade, ele recebeu o x; na segunda oportunidade, que houve esta tragédia, o procedimento ou quem estava atendendo não se atinou para fazer a marca no olho dele. Então só para deixar claro e esclarecer aos senhores deputados.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Milton agora faz as indagações e logo após o Deputado Uebe Rezeck.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu queria, primeiro, justificar o fato de chegar atrasado, tanto quanto o Deputado Uebe Rezeck, eu tinha inscrição feita no Pequeno e no Grande Expediente e um comunicado importante a respeito de um projeto de lei meu que deu entrada ontem nesta Casa.

Infelizmente, perdi parte do depoimento, vou recuperar depois pela transcrição do depoimento, mas aqui apenas fazer um esclarecimento. A eventual marca que possa ter sido feita na primeira ou na segunda cirurgia, na verdade, não tem nenhuma importância e nenhuma relação. Uebe Rezeck tanto quanto eu é médico. Eu diria que você marcar a perna que vai ser operada ou o rim que vai ser operado com x ou sem x é absolutamente irrelevante. O médico quando faz a indicação para a cirurgia, quando ele preenche normalmente o aviso de cirurgia, ele já define no aviso de cirurgia não apenas o órgão que será operado e, quando o órgão é bilateral, se vai operar o rim esquerdo ou o rim direito, a retirada de um cálculo (inaudível) do rim esquerdo ou do rim direito. Eventualmente, claro que se o médico por alguma razão tem medo de eventualmente produzir algum tipo de erro, ele pode acrescer essa marcação.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não é prática recorrente?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Não é prática recorrente. Pelo contrário. Não é prática habitual.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quer dizer que não poderia criar um instrumento legal para ser prática recorrente?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu diria que aí você pode ao contrário, você pode induzir o médico a um erro ainda maior, porque, seguramente, não será sempre o médico que vai fazer essa marcação. E, me desculpa, como médico, aliás, como professor de medicina, eu diria que o que você pretende é que o cirurgião, ao indicar uma cirurgia, esteja absolutamente consciente da indicação que fez e do órgão que será operado. Claro que não estou aqui aliviando, não. Incorreções, erros acontecem, independentemente da marca ou não. Você pode marcar e marcar errado. Isso seguramente tem que ser avaliado, esse erro, mas não é por conta da marcação ou de se deixar marcar. Poderiam ter feito um x no olho errado e aí ele teria a marca e ainda assim ele teria sido operado de maneira incorreta.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor quer fazer alguma pergunta, deputado?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu perdi a explanação e vou simplesmente me recuperar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe, só esclarecendo para os senhores, o Dr. Tomás Patrício Smith-Howard está presente, representando aqui a Associação Paulista de Medicina, em defesa profissional da Associação Paulista de Medicina estará daqui a pouco também sendo ouvido e contribuindo para este corpo técnico.

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor Alexandre, só para podermos ter assim uma sequência. O senhor procurou então na Volkswagen o médico oftalmologista que estava trabalhando.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele o encaminhou para ou ele apenas fez o diagnóstico e disse que não precisaria operar?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Ele simplesmente passou colírio, ele passou um óculos, me receitou um óculos. E quando eu vi que já não estava tendo mais jeito, que toda vez que eu ia até o ambulatório médico, ele num dado momento falou que eu teria que conviver com essa conjuntivite e teria que conviver com ela e iria me afastando até que eu melhorasse. Foi quando eu procurei uma ajuda, foi quando eu fui procurar um especialista fora, até por orientação de colegas de chão de fábrica.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então, o primeiro ponto é esse. Lá na empresa o senhor procurou um oftalmologista que apenas receitou um colírio, ia fazendo tratamento, o senhor não ia melhorando e o senhor percebeu que não estava resolvendo o problema, ouvindo alguns colegas então resolveu procurar um médico fora?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor procurou esse colega, Dr. Velásquez.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Primeiro foi o Dr. Eduardo Vasconcelos.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eduardo Vasconcelos.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele o examinou, fez o diagnóstico, disse que não faria a cirurgia porque não era cirurgião e o encaminhou para uma clínica?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Aí o senhor foi à clínica, essa clínica tinha convênio apenas, mas o senhor foi indicado pelo outro colega.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Aí, chegando lá, eles indicaram a cirurgia para o senhor.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – O senhor se submeteu à cirurgia e não foi feliz.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não fui feliz.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor ficou por isso mesmo? O senhor não chegou a propor nenhuma ação? Conversou com a clínica, com o médico, alguma coisa?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Conversei com o médico após a cirurgia, após o erro, eu conversei com ele, ele assumiu o erro, ele disse realmente eu errei, tinha uma testemunha junto comigo. Ele falou: eu errei, após 25 anos de profissão, eu nunca cometi um erro desse, mas eu estou proposto a te ajudar. Mas passado aproximadamente 25 ou 30 dias, a empresa me chamou e pediu para que eu não estivesse mais me tratando com ele porque ele estava sendo descredenciado do convênio e qualquer risco que ocorresse seria por responsabilidade minha, então eu procurei ajuda de outro médico, até porque também já não tinha mais uma empatia entre eu e o médico, perdeu aquele vínculo, a confiança.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ele propôs ajudar em que sentido?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Financeiro. Financeiro e em estar me examinando, estar cuidando.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Tudo bem. Mas no momento em que ele foi descredenciado, o senhor foi procurar outro médico, ele continuou ajudando financeiramente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Não ajudou?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não ajudou.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor ficou por isso mesmo?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fiquei por isso mesmo. E aí é onde nós movemos uma ação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Houve então uma ação?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Houve uma ação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Essa ação continua na Justiça?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na Justiça.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck, só um minuto, interrompendo, a nossa Procuradoria diligente já me apresenta aqui a ação: 1ª Vara Cível, Processo de 2008, número de ordem e controle porque o processo é extenso, número de ordem e controle 443/2008, é uma Ação Ordinária, tem o valor da causa aqui, Alexandre Feliciano de Souza, o depoente, contra Clínica Vistamed, o requerido também Sr. Urbano Luiz Fonseca, Urbano Luiz Fonseca, que é o médico que ele está, e está aguardando juntada de algum documento, algum procedimento. Então eu encaminho para V. Exas. a sugestão de oficiarmos, esta CPI oficiar ao Juízo de Direito da 1ª Vara solicitando cópia integral de todo esse procedimento. Os senhores estão de acordo a fazer parte dos autos da CPI?

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E atualmente? Qual é o quadro ou qual é a orientação do oftalmologista? Qual a proposta ou o senhor teria que conviver com isso eternamente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Excelência, eu, dia 14/09, estarei fazendo uma cirurgia, um implante, um implante de uma lente de contato, uma intraocular, estarei retirando uma catarata devido aos medicamentos que eu tomei, principalmente Meticorten e o colírio Pred Fort, isso me proporcionou uma catarata que eu não tinha nesse olho. Então estarei tirando essa catarata.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – No olho operado ou no olho não operado?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – No olho operado. E aproximadamente, ele me deu um tempo de um ano a um ano e meio novamente refazer o transplante do olho direito, o retransplante. E do olho esquerdo nós estamos aguardando a melhora do olho direito para transplantar o olho esquerdo, a córnea, porque senão eu não tenho autonomia, eu ficaria um deficiente visual grave.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ok.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito obrigado.

Nós agradecemos. Acho que esgotamos esse depoimento.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só queria fazer uma observação, senhor Presidente. O senhor me permite?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutora Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O que a gente percebe, por enquanto, nisso, não temos tantos elementos, temos o depoimento dele, por enquanto, mas que o pronto-atendimento, quando ele teve o problema e que ele foi no departamento médico da empresa, embora é uma empresa grande, das maiores do país e tem alguns médicos especialistas, mas me parece que houve já ali um problema no atendimento. Então como nós estamos numa CPI que está discutindo erro médico é importante também nós observarmos, atentarmos para esses departamentos médicos de empresas que são, talvez pela pressa, porque o médico faz ali apenas um trabalho para complementar sua renda, então a dedicação não é tão grande assim, não há também uma observância maior, um controle social sobre o seu desempenho nas empresas, fica muito relegada à empresa, já que é um espaço privado, mas eu acho que nós também não podemos deixar de colocar esta nossa preocupação com os atendimentos que são dados dentro das empresas, no interior das empresas. Eu já trabalhei em empresa, dentro inclusive desses setores. Acho que é preciso ter esses cuidados maiores e no momento em que a gente está acompanhando o desempenho de médicos, seja em hospitais, seja em ambulatórios municipais, seja em unidades de saúde, nós também temos que estender esse nosso olhar e essa nossa preocupação para os médicos que trabalham dentro das empresas, porque talvez o problema dele, talvez, tudo no campo ainda da inferência, pode ter se agravado em função até de um diagnóstico equivocado que ele foi vítima logo no seu primeiro atendimento.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Excelência, para complementar. Também pela remuneração. Eles são muito bem pagos e até mesmo para negligenciar. Porque é muito costumeiro eles dizerem que o trabalhador está querendo ficar em casa, está querendo ficar descansando, está trazendo muito atestado. Isso eu sou testemunho porque eu tive um problema sério de saúde e o médico da empresa onde trabalhava ele me negligenciou. Graças a Deus, na época, eu era sindicalizado e fui operado por um doutor excelente do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de São Paulo. E assim eu me recuperei com muita grandeza daquele médico. Se dependesse do médico da empresa onde eu trabalhava, eu estaria talvez hoje um deficiente. Então o que V. Exa. está colocando é muito sério. As empresas têm uma participação muito grande na contratação desses médicos. Eles são limitados às vezes a dar um atendimento compatível, um atendimento de qualidade aos funcionários da empresa, por causa do que eles ganham.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Senhores, nós estamos... Para não entrarmos na Ordem do Dia, temos mais quinze minutos para ouvirmos o Doutor Tomás. Se entrar na Ordem do Dia, temos que regimentalmente parar.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Só para concluir.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que nós não podemos também ficar na hipótese. Ah! Por isso e por aquilo. Temos que ouvir e depois de ouvir talvez até aqui chamando para ouvir o médico da Volkswagen, o cirurgião que o operou e tudo, aí sim a gente pode tirar uma conclusão. Nós não podemos ficar: Ah! Pode ter sido isso. Ah! Por algum motivo ou outro. Então vamos aprofundar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. faz uma colocação muito pertinente. V. Exa. então encaminha, por gentileza, à direção da CPI, à Presidência da CPI, o requerimento para oitiva do Dr. Urbano Luiz Fonseca e também o representante da Oftalmologia da Volkswagen do Brasil, Dr. Velasque. Ou a direção hoje da Oftalmologia da Volkswagen do Brasil.

Quero somente dar ciência aos senhores da justificativa do Deputado Pedro Tobias, em razão de compromissos outros, ele está pedindo justificativa.

Agrademos ao Alexandre que contribuiu sobremodo com esta CPI e oportunamente, se for necessário, quero até aqui Deputado Relator, Deputado Uebe e Deputados João Barbosa e Deputada Beth, Deputado Uebe Rezeck eu estou dispensando o depoente e gostaria de esclarecer para ele ficar à disposição, se necessário for, fazermos aqui uma acareação, então V. Sa. seria convocado novamente, convidado novamente, num primeiro momento, para fazermos acareação, se necessário for, após a oitiva do Dr. Urbano Luiz Fonseca. Obrigado, Alexandre.

Quero convidar para sentar-se aqui à Mesa o Dr. Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina. Também contribui neste instante com este corpo técnico.

O Dr. Tomás está contribuindo, portanto, é dispensada aquela formalidade regimental de colheita, portanto, de compromisso. Dr. Tomás tem a palavra.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Boa-tarde a todos.

Primeiramente, quero agradecer o convite do Deputado José Bittencourt de estar aqui representando a Associação Paulista de Medicina nesta oitiva e de poder contribuir com o que foi explanado.

Primeiramente, peço desculpa pelo atraso. Não escutei toda explanação do Sr. Alexandre, mas enquanto estava sentado aí pude obter umas informações de que se tratava de uma troca de órgão no momento cirúrgico. É mais que evidente que houve um erro implícito, uma vez que o órgão afetado era um e foi trocado na hora cirúrgica e ser operado um outro órgão são.

Logicamente, que quanto à doença em si, ceratocone, todos nós somos médicos e sabemos que se trata de uma doença degenerativa do olho e que afeta a córnea. Mas logicamente, uma vez feito o diagnóstico, não quero entrar na parte tecnológica do ambulatório da Volkswagen, se tem equipamento certo ou se não tem, se a capacidade diagnóstica de quem o atendeu primeiro, mas existia em si uma doença degenerativa, que foi posteriormente constatada. Era uma conjuntivite, uma ceratocone, foi avaliado, diagnosticado e indicada uma cirurgia pelo Dr. Fonseca. E eventualmente na hora da cirurgia, como disse o deputado, não é de relevância o fato de marcar ou não marcar. Uma vez que se indica uma cirurgia, eu vou com toda clareza fazer uma cirurgia de um órgão que eu avaliei, de um indivíduo que eu examinei, registrei, coloquei data e hora para ele se internar e realizar uma cirurgia, portanto, eu sei o que eu vou operar. Então não haveria por que da parte de quem vai operar, se foi a mesma pessoa que indicou, seria o meu questionamento. Será que quem indicou foi quem operou? Não sei. Mas se ele indicou sabendo que era o olho esquerdo e operou o olho direito, aí eu me pergunto, então reconhecidamente algum erro de órgão, um erro de procedimento em um órgão são.

Também não saberia se esse órgão estava tão são também. Será que era um ceratocone unilateral? Será que era um ceratocone bilateral? Seria interessante ver o conteúdo do prontuário médico: se ele tinha afecção dos dois olhos ou se era de um só. Pior seria se fosse de um só ou pior seria se fosse do menos afetado ser operado também.

Com certeza não quero dizer que não houve o erro. Houve um erro. A única coisa que eu me questiono também foi diante do fato de que não foi denunciado perante o Conselho Regional de Medicina. E eu sou da região de São Bernardo, conheço bem a Volkswagen, e me pergunto por que não foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina para as devidas investigações desse possível erro. Não diria a essa altura possível, porque é implícito do meu ponto de ver que houve uma grande falta de observância no momento de uma cirurgia tão delicada de um órgão tão delicado. Hoje, o indivíduo se encontra com alguma lesão permanente de um olho afetado e de um operado que possivelmente não tinha afecção nenhuma.

E eu gostaria de estar sugerindo à CPI que se fizesse também o encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina para as devidas providências que o Conselho nesses casos toma perante a classe e chama esse médico para ele também se explanar diante de um processo interno do Conselho para saber e apurar todos os fatos, porque ele também terá que responder ao Conselho sobre o ato falho cometido.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dr. Tomás, por isso que eu disse ao nosso Presidente que seria importante convocar o colega, o Departamento Médico da Volkswagen, da Clínica, para que a gente possa realmente inclusive ver o prontuário e saber o que aconteceu.

Quando se trabalha com uma clínica é muito comum que alguém faz indicação e outro opera. Também é muito importante saber se ele realmente tinha os dois olhos afetados ou não, porque quando realmente tem um caso desses, automaticamente além da ação alguma outra medida teria sido tomada. Então quando foi proposta a ação, quanto tempo depois. Eu acho que é muito importante que a nossa CPI possa aprofundar nisso tudo para que possa tirar uma conclusão.

Claro que quem sofreu as consequências está traumatizado, está realmente com problema sério, mas nós temos que buscar realmente todas as intercorrências para saber realmente se foi um erro médico, se foi uma intercorrência médica, que podia estar com os dois olhos afetados e se determinou que operaria aquele que estava em melhores condições que poderia ter um resultado melhor. Então, na verdade, nós temos que buscar aprofundar, para poder tirar conclusões. E aí sim, eu acho que se houve um erro médico, nós temos que tomar as providências, inclusive encaminhar ao CRM. Mas, senão, ou manda para o CREMESP ou vamos ver como está essa ação judicial. Também vamos pedir o processo para ver como está a ação judicial para que a gente possa, realmente, com muita tranquilidade, mas com muita firmeza, tomar posições e buscar realmente encaminhar pelo melhor caminho.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Concordo plenamente. Por isso foi que eu fiz esses levantamentos com a finalidade de trazer mais elementos que possam ser levantados com a intenção de detalhar melhor o conteúdo de todo esse processo, porque é importante não só ouvir todas as partes envolvidas, mas também saber o que realmente foi a sequência de todo esse processo. Como você mesmo disse, e concordo plenamente, tudo tem que ser levantado. Não estamos aqui para defender médico de nada. Eu entendo que houve um prejuízo para alguém. Se houve esse prejuízo, em toda essa magnitude, tem que ser reparado conforme a lei determina.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós esclarecemos, deputados, que com a chegada da documentação do processo que está em andamento, nós estaremos verificando se lá consta prontuário médico. Se não constar, nós oficiaremos, solicitaremos à clínica médica se consta algum tipo de encaminhamento para o CRM. Como está sub judice a questão, então nós aguardaremos a cópia do feito para depois deliberarmos aqui neste colegiado.

Evidentemente que ao final esta CPI tem prerrogativas de judicância. Isso significa dizer que ao relatório final nós estaremos responsabilizando quem de direito e encaminhando para os órgãos competentes, inclusive o CRM, para tomar as providências a respeito deste caso, não somente deste caso, como qualquer um outro que venha ao conhecimento desta CPI.

Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu quero cumprimentar o Dr. Tomás e parabenizá-lo pela colocação. Este deputado cuida de um caso de uma pessoa que tem esse problema. Ela fez, há um ano e meio atrás, um transplante de córnea e foi perfeito e ela está agora pleiteando o transplante da outra córnea. Foi um sucesso. Uma cirurgia espetacular, um resultado tremendamente brilhante. Então por isso que nós temos que exatamente isso, Sr. Presidente, ouvir as partes, ouvir esses médicos, porque não é uma coisa tão difícil assim para a medicina. Eu acredito que ele não foi feliz no que fez, mas com os documentos e com as constatações nós vamos ver se realmente houve erro, porque este deputado cuida de um caso que está indo muitíssimo bem. Obrigado.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Na verdade, todo ato médico tem um risco. E o próprio transplante de córnea nós podemos ter aí mil muito bem sucedidos e um ter rejeição, e essa rejeição foi por erro médico ou foi uma rejeição? Então tenho me batido muito em separar o que é erro médico e o que é intercorrência médica. Por isso que eu insisto na oitiva dos médicos, buscar o prontuário, aprofundar para que a gente possa, realmente, até saber se foi realmente operado o olho errado ou se estavam os dois afetados e se procurou operar o que estava melhor porque teria mais chance de sucesso. Então aí nós poderemos realmente tomar uma decisão com mais tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado... O senhor quer colocar alguma coisa sobre a fala do Deputado Uebe Rezeck? Pois não.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Por isso mesmo que eu levantei esse detalhe. E ao mesmo tempo eu quero deixar claro que um erro médico, antes de ser constituído na natureza de erro médico, a gente tem que saber que primeiro existem primeiro os indícios. Segundo, a evolução de uma doença em si ela tem o seu caminho natural. Segundo, a intervenção médica não é uma intervenção de fins, é uma intervenção de meios. A medicina hoje, tirando excepcionalmente as situações das cirurgias plásticas que prometem fazer de a uma situação b, virar uma Gisele Bündchen em todas as características, é uma coisa que hoje até o próprio Conselho, as próprias entidades médicas de classe nós repugnamos esse tipo de colocação de prometer resultados. Medicina é uma ciência de meios e ela está envolvida com vários fatores: a condição do paciente, a natureza da própria doença em si, sua evolução clínica, a constituição nutricional do próprio paciente. No momento quando você fala de rejeição pode estar ocasionado por problemas locais do próprio local que está sendo intervindo. Então realmente isso é uma coisa importante. Medicina não é uma ciência de fins. Ela é uma questão de meios para resultados favoráveis, mas depende de outros fatores.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – E nós também, Presidente, para terminar minha fala, eu quero respeitar aqui a colocação do Sr. Alexandre. Ele disse na fala aqui que o médico disse com as suas próprias palavras, perante testemunha, que ele cometeu um erro. E eu gostaria também de dizer que o nosso convidado também tem que ter essa sua palavra aqui guardada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado Bittencourt, Presidente, na verdade, vai ser quase uma repetição daquilo que já foi falado pelos que me antecederam, particularmente o Deputado Uebe Rezeck, mas é sempre um privilégio reencontrar o Dr. Tomás que tão bem representa a nossa Associação Paulista de Medicina.

Eu ouvi atentamente e parte daquilo que pretendia dizer, como já disse, o Deputado Uebe Rezeck falou. Porque quando o doutor, eu não sou, eu sou urologista, eu não sou oftalmologista, mas eu vou me lembrar, Deputado Bittencourt, que, em 1995, eu fui visitar Cuba e tenho relatado isso muitas vezes.

O SR. – O senhor gosta muito de Cuba. Fala sempre.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – É. Gosto. Gosto. Principalmente a evolução médica que tem em Cuba. Gosto porque Cuba foi, principalmente para nós estudantes da época, um refúgio importante daqueles que enfrentavam a ditadura e nem sempre tinha em nosso país a oportunidade da sobrevivência se ficasse aqui. Embora eu não tenha precisado recorrer à ilha, eu sei que muitos sobreviveram porque fizeram isso, e hoje militam na política e contribuem inclusive para o crescimento de nosso país.

O SR. – É verdade.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mas em 95 eu fui lá, e já que V. Exa. falou sobre isso, foi para mim muito engrandecedor, porque voltando de lá eu criei aqui na Casa a Frente Parlamentar para Assuntos Latino-americanos. Até então a nossa Casa não entendia que fosse função dos deputados estaduais terem preocupação com aquilo que ficava além das fronteiras do nosso estado, muito mais das fronteiras do nosso país. E foi exatamente por ter começado, ter ido a Cuba, ter visto de perto os efeitos negativos e nocivos do bloqueio econômico americano, de ter criado aqui a Frente Parlamentar para Assuntos Latino-americanos que nos ajudou, nos incentivou a criar depois a União Parlamentar do Mercosul, da qual eu fui presidente. E em função da nossa atuação, nós pudemos criar aqui a nossa Comissão de Assuntos Internacionais. Então eu devo inclusive a essa visita que eu relatava a oportunidade que esta Casa tem hoje de ter aqui uma Comissão de Assuntos Internacionais que coloca a Assembleia de São Paulo em condições equivalentes às demais assembleias de estados e de países do nosso mundo.

Mas eu dizia que quando eu fui lá visitar Cuba eu me surpreendi com duas coisas. Uma que é muito questionada no nosso país. Os grandes hospitais de Cuba, Deputado Bittencourt, reservam 20% dos seus leitos para o chamado turismo-saúde, coisa que é impensável no nosso país. Embora Cuba seja ainda hoje o bastião da esquerda no nosso hemisfério, a esquerda do Brasil não aceita que aqui no nosso país a gente possa reproduzir aquele modelo que é exitoso lá. E os recursos que são advindos do turismo-saúde são usados para o tratamento das populações carentes que ainda remanescem em Cuba.

Mas me surpreendi lá, Deputado Bittencourt, porque fui conhecer um grande hospital, o Hospital Internacional da Retinose Pigmentar. E aí eu me surpreendi muito, muito. Por quê? Porque lá não há nenhum paciente cubano internado. O Hospital da Retinose Pigmentar é um hospital integralmente destinado ao turismo-saúde. E eu me surpreendi, porque como é que um país socialista, tendo um hospital daquela monta, daquela competência, não trata lá os seus cidadãos? E a explicação que me deram lá, na época, era a seguinte: com o dinheiro arrecadado nós tratamos em outros hospitais todos os cubanos que têm a retinose pigmentar.

Mas por que eu estou contando essa história? Porque eu voltei de lá impressionado com a competência ali demonstrada, ou, pelo menos, exemplificada em projeções, em diapositivos, em filmes que nos foram mostrados. E voltei à minha faculdade, Faculdade de Medicina de Botucatu, onde sou professor. E fui procurar a então Chefe de Departamento, Maria Rosa Bet, que circunstancialmente é minha colega de classe, e disse: Bet, por que vocês não fazem cirurgia aqui? É porque nós não acreditamos nela. A visão que nós temos da retinose pigmentar é diferente da visão que existe em Cuba.

Por que eu estou dizendo isso? É para dizer que mesmo procedimentos que geram “papers”, que geram publicações internacionais, ainda assim há muita controvérsia na área médica, e muitos procedimentos que são aceitos internacionalmente não são aceitos ou são questionados em países como o Brasil.

Eu aqui vou inclusive me louvar de um conhecimento. Nós temos aqui um ex-companheiro nosso, candidato a deputado, candidato a vereador, e que trabalhou já na Prefeitura Municipal e que foi a Cuba fazer essa cirurgia e, infelizmente, continua cego. Ou melhor, ficou cego, não depois da cirurgia, por conta da cirurgia, mas porque a cirurgia não foi suficiente para impedir que a sua cegueira fosse adiante.

Eu só estou colocando isso para dizer que, infelizmente, e aí o Tomás tem absoluta razão, nós somos meio e muitas são as situações em que nós ainda tentando ajudar o paciente somos incapazes de, mesmo praticando corretamente o ato médico, chegar a um resultado benéfico.

A segunda questão que foi colocada pelo Uebe e o Tomás até havia aliviado nessa situação, dizendo o seguinte: olha, não há dúvida que talvez fosse incorreto operar o olho melhor. Não sei se é incorreto, eu não sou oftalmologista, mas na minha área urológica, em muitos momentos, eu opero o rim bom sim, porque eu quero garantir a sobrevida do paciente, quero garantir a recuperação do órgão melhor, e deixo para depois operar o órgão pior. Por quê? Porque se eu eventualmente operar o órgão pior e não tiver sucesso, quando eu for operar o órgão bom, talvez o bom já não seja mais bom, seja pior do que aquele que eu operei anteriormente. Então existe, Deputado Bittencourt, em muitas circunstâncias, o médico opera sim o órgão melhor na tentativa de garantir eficiência, de garantir sobrevivência e de garantir mais do que qualidade, garantir a função àquele paciente que vai ser operado.

De novo, não sou especialista, não sei o que foi melhor, não sei o que seria melhor. Mas acho que é muito importante o procedimento aqui adotado pela nossa Presidência de inclusive encaminhar ao CRM esse caso em particular para que ele seja avaliado. E insistiria mais uma vez, Deputado Bittencourt, até porque as nossas falas são reproduzidas, são publicadas: o erro médico é uma das poucas situações em nosso país que onde é cabível três procedimentos diferentes. Eu não conheço outra situação. Você pode perder o seu exercício profissional; você pode ser condenado civilmente a um ressarcimento, que é o que buscou o nosso companheiro que ainda há pouco relatou a sua situação penosa para todos nós; e uma terceira situação que é a situação criminal, se houver dolo, se houver culpa, independentemente do ressarcimento, da suspensão do exercício profissional, esse profissional ainda pode responder criminalmente e ser apenado por isso. Portanto, diferentemente do que tem sido tentado mostrar à população, eu não conheço outra situação na legislação brasileira onde um mesmo crime pode ser punido três vezes em três instâncias diferentes.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O advogado também está sujeito a essas penalidades.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mas são poucas as situações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Poucas situações. Ok.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Em que nós corremos esse risco de ao mesmo tempo sermos penalizados em três instâncias diferentes pelo mesmo crime.

E eu me lembro quando eu era criança que eu me louvava, eu assistia aos filmes americanos ou filmes americanos que reproduziam júris e dizia depois de julgado você não pode ser condenado de novo pelo mesmo crime. Nesse caso, você pode ser condenado três vezes e a Justiça dá ganho de causa para quem consegue esse benefício.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Milton Flávio, ilustre deputado. Já estamos esgotado o tempo. Só para complementar, Dr. Tomás, tem a Associação Paulista de Medicina recebido denúncias de erro médico? Vocês têm algum registro, banco de dados, alguma coisa assim?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Somente o nosso departamento, o departamento que eu coordeno. Eu coordeno o Departamento de Defesa Profissional que é muito ligado ao Conselho Regional de Medicina, no que tange ao erro médico. Que a gente costuma não falar de erro médico porque parece que quando a gente fala erro médico já cria uma sensação implícita de que houve uma falha; a gente costuma falar de mal prática, ou melhor, indícios de uma mal prática.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum caso já lá comprovadamente da mal prática médica?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Existem vários casos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor nos encaminha; encaminha para esta CPI os casos já julgados?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Aí teria mais competência vinda do CRM que é onde estão os resultados definitivos. Mas nós temos estatística de resultados.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor encaminha essas estatísticas?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Estatísticas, com certeza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então o Dr. Tomás fica aí com a responsabilidade de contribuir também conosco nos encaminhando essas estatísticas.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Queria aproveitar e cumprimentar o Dr. Flávio e ao mesmo tempo dizer que eu não quis aliviar, exatamente por estar sempre trabalhando na área de defesa e tudo que é relacionado a indícios de erro médico, a gente toma sempre os cuidados, porque enquanto você não levante todos os elementos, não veja todo o prontuário, não veja todos os indícios, fica difícil a gente definir uma situação. Embora, num ressalto inicial, dê uma impressão, mas você diz corretamente, às vezes a gente toma decisão por um melhor órgão para trazer um melhor resultado do que deixar o tempo passar e depois o melhor órgão não estar em condições de operar.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Dr. Tomás, só para fazer um reparo. Na verdade, eu usei mal a expressão, porque quando o senhor se expressou, o senhor ao contrário, o senhor disse: olha, eu já percebo que talvez pelo fato de ter sido operado o órgão bom, talvez tenha havido um erro. Talvez. Mas eventualmente não foi. Por isso que eu digo, na verdade, o senhor já deu, por antecipação, que eventualmente o fato de se operar, por isso que eu quis intervir. Talvez não.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Exato. Obrigado.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Talvez eventualmente é a conduta. Não sei. Eu vou ter que estudar. Voltar a estudar oftalmologia.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Mais uma vez pela Associação Paulista de Medicina eu agradeço o convite e me coloco à disposição desta CPI toda vez que eu for chamado para contribuir e esclarecer alguns fatos, dentro do que hoje a gente combate muito que é a indústria do erro médico, porque, queira ou não queira, a população precisa ser muito bem esclarecida de que às vezes onde chama-se erro não existe erro. E também o fato de que o sensacionalismo da mídia também contribui. Então dentro dessa parceria que existe de poder estar presente, a entidade tem sim a preocupação de cada vez mais esclarecer e evitar que a indústria de erro médico continue crescendo da maneira que está crescendo. E naquilo que o Dr. Flávio falou: realmente é uma das profissões que é condenada de uma vez em três instâncias.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Tomás.

Só reiterando a solicitação para encaminhar a esta CPI os dados que o senhor tem a respeito da temática.

Obrigado a todos. Está encerrada a sessão.

                                                               *              *              *

Reunião da CPI, 29 de setembro de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem, Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu pediria a dispensa da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É regimental o pedido de V. Exa., com a aquiescência dos demais Deputados que compõe esse Colegiado, dispensamos a leitura da Ata e declaramos aprovada.

Quero registrar a presença dos ilustres Deputados Pedro Tobias, Vice Presidente dessa Comissão, Deputado Uebe Rezeck, Relator dessa Comissão, Deputado João Barbosa, membro efetivo dessa CPI e o Deputado Milton Flávio, membro efetivo dessa CPI.

Hoje nós temos uma pauta a apreciar. Primeiro item, Requerimentos, antes de colhermos os depoimentos das pessoas convidadas que estão conosco nesse instante. Queremos então, para deliberarmos, para a próxima, incluir na próxima reunião.

Requerimento de autoria do Deputado Uebe Rezeck, Relator da CPI, “Sr. Presidente, solicito os préstimos de V. Exa. em convocar como testemunha o Dr. Urbano Luiz Fonseca, para prestar esclarecimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito de Erros Médicos, no processo do Sr. Alexandre Feliciano de Souza, bem como o Diretor Presidente da Clínica Vista Média, atenciosamente, Deputado Uebe Rezeck.”

Este Requerimento tem por fundo a operação do contraditório, encaminho à Vs. Exas. Para discussão, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento.

Nós temos também, três Requerimentos de nossa autoria que é sobre outros três casos que achamos emblemáticos também para fazer parte da apreciação deste Colegiado.

Eu passo a palavra ao Deputado Pedro Tobias, que é o Vice Presidente desta Comissão.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível) palavra.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Só para esclarecer, a palavra já está com o Deputado Pedro e ele nos abre a palavra, esses três Requerimentos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Agora vamos colocar em apreciação? O Requerimento, Ofício de 29/2009, sobre convocação, a convite para Sr. Valdomiro dos Santos. Se alguém é favorável, ou alguém quer discutir, em discussão. Favorável fica como está. Aprovado!

Outro Ofício, convite para Dr. Cid Célio Jaime, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo. Aprovado!

Outro convite para a Sra. Oneide Vaz da Silva Oliveira. Em discussão, votação. Quem for favorável, fica como está, está aprovado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Obrigado Deputado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Agora volto a palavra ao Presidente titular, me pegou de surpresa, mas tudo bem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – (Risos.) Obrigado Deputado Pedro Tobias. Só esclarecendo, um dos casos aqui é aquele que nós já inclusive, anunciamos nessa CPI, o rapaz de São José dos Campos que teve a perna amputada erradamente.

Na próxima reunião, portanto, entrará em pauta para nós estarmos colhendo depoimento deste senhor.

Para ciência dos Senhores Deputados o IMESC aqui de São Paulo, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia encaminha a esta CPI. Nós havíamos oficiado àquele Instituto para nos encaminhar algum expediente, procedimentos, dados estatísticos, etc. a respeito da temática desta CPI, então ele nos responde e um dos itens aqui do Ofício resposta, assim pondera: solicitamos maiores esclarecimentos sobre quais documentos e informações, V. Exa. entende que seja oportuna a remessa por esta Autarquia para condução dos trabalhos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito, detalhando os requisitos da pesquisa e conteúdo apropriado aos trabalhos feitos.

O que nós queremos é justamente isso, vamos reiterar com maior esclarecimento o Ofício, solicitando se tem dados estatísticos, se tem outros elementos que possa contribuir com o desfecho dessa CPI.

Também para ciência dos Senhores Deputados, e-mail da Sra. Vera Lúcia Olimpio, se colocando como vítima de erro médico e uma cópia denúncia que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Carlos da Silva, nós podermos, vou pedir que a Procuradoria nos faça previamente análise desses dois casos com a aquiescência dos Senhores Deputados, se está em voga mesmo a questão pertinente à nossa CPI.

São esses dois casos que acabamos de anunciar e estão à disposição dos Srs. Deputados.

Ciência para também aos Senhores Deputados de Ofício da Deputada Beth Sahão: Ao cumprimentá-lo venho pelo presente, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de apurar as denúncias de erro médico, encaminhar os documentos anexos, apresentados junto ao meu Gabinete, na data de 24/09/2009. Passa o teor dos mesmos tenho que esta Comissão deve tomar ciência e determinar as providências que julgar cabíveis.

Da mesma forma é denúncia de erro médico que chegou ao Gabinete da Sra. Deputada Beth Sahão e nós, portanto, gostaríamos de um parecer, se os Deputados assim concordarem, um parecer preliminar se há realmente pertinência para nós estarmos pautando aqui, deliberamos a respeito desses casos específicos.

Os Deputados concordam? Nós recebemos do Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive com um cd, estou dando ciência aos Senhores Deputados, um cd com pareceres, com dados estatísticos sobre os feitos não só na área inquérito, mas também, feitos judiciais com decisões de primeiro grau, decisão de segundo grau relacionado com erro médico, procedimentos judiciais, processos judiciais relacionados com erro médico.

Nós passamos então aos Srs. Deputados para ciência e deixamos aqui encartado aos laudos para dele nos acercarmos e evidentemente algum caso que de repente seja oportuno nós aqui apreciarmos neste Colegiado, estaremos de igual modo recebendo indicativo da nossa Procuradoria. Se os Senhores Deputados estiverem de acordo sobre esse comando, muito bem!

Segundo item da nossa pauta, temos que colher o depoimento do Dr. Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do CREMESP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Nós queremos agradecer a presença do Dr. Henrique e dizer que ele foi muito feliz e didático ao estar na CPI da formação médica e trouxe elementos muito importantes sobre a CPI, aquela CPI certamente contribuirá com esta CPI do erro médico.

Convido o Dr. Carlos Henrique para tomar assento, Henrique Carlos Gonçalves,, agradecendo desde logo a sua presença, a presença do Dr. Décio, da Deputada Célia Leão, ilustre Deputada desta Casa, que faz parte hoje também deste nosso debate. E tosos os presentes.

Encaminho à Secretaria, os senhores Deputados já devem ter ciência também, só para desencargo de consciência, o Código de Ética Médica, recentemente publicado no Diário Oficial da União, no dia 24/09/2009. Portanto recentemente o Código de Ética Médica, publicado recentemente no Diário Oficial da União, que deverá fazer parte dos Autos para dele nos suportarmos no momento do relatório, da feitura do relatório final.

Dr. Henrique, muito obrigado pela presença, tem um procedimento aqui de praxe, e tomo a liberdade de passar ao conhecimento de V. Sa. o Sr. Dr. Henrique Carlos Gonçalves foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo Ato número 39/2009, constituída pelo Ato número 58/2009, requerimento número 1150/2007, com a finalidade de investigar denúncia de erro médico.

E como testemunha, com fundamento no Artigo 203 e 218, ambos do Código Processo Penal, combinado com o Parágrafo Segundo do Artigo 13 da Constituição do Estado e Artigo Terceiro da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais Normas Constitucionais e Infra-Constitucionais aplicadas à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, por incorrer no crime previsto no Artigo Quarto, do Inciso Segundo da Lei Federal número 1579 de 18/03/1952.

Termo de qualificação, é praxe também, gostaria que V. Sa. falasse ao microfone, nome completo.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Henrique Carlos Gonçalves.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Sessenta e um anos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Avenida Dr. Emílio Ribas, número 504, Guarulhos, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Médico e advogado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Rua da Consolação, 753, Consolação, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo o senhor já disse, Presidente do CREMESP. Tem grau de parentesco com alguma das partes?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Grau de parentesco, nenhum.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Nenhum.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual a sua relação com quaisquer das partes?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Nenhuma.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Termo de compromisso do depoente gostaria que V. Sa. lesse.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está ok.

Portanto abro a palavra ao Dr. Henrique Carlos Gonçalves.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Bom dia a todos, na verdade é um prazer para mim, um privilégio na condição de Presidente do CREMESP, trazer aqui os cumprimentos do Corpo de Conselheiros, de Delegados e Colaboradores do CREMESP.

O Conselho hoje tem sob a sua inscrição e, portanto sua fiscalização, pouco mais de 100 mil médicos em atividade. Na verdade é mais do que um terço dos médicos em atividade no país. Os Conselhos de Medicina foram criados em 1957, por uma Lei de iniciativa do então Presidente, Médico, Juscelino Kubitschek, e ele obedece ao Sistema Federativo. Existe um Conselho Regional em cada Estado da Federação e um Conselho Federal que é uma instância revisora dos atos dos Regionais.

Infelizmente, apesar de já tramitar no Congresso Nacional aproximadamente 20 anos um Projeto de Lei atualizando a Lei de Criação dos Conselhos, nós temos uma grande dificuldade numérica na composição destes Conselhos.

Só um exemplo, dentro do Regime Federativo o Estado de Roraima que tem pouco mais de 350 médicos, ele conta com o trabalho honorífico, porque não há nenhum tipo de assalariamento, de honorários ou de pagamentos, ele conta com o trabalho honorífico de 40 médicos conselheiros, para 355 médicos atuantes no Estado de Roraima.

Em São Paulo, com 100 mil médicos, 39 mil empresas de atenção à saúde, também conta com 40 conselheiros. Isso cria uma grande dificuldade operacional no Estado de São Paulo. Além da questão puramente quantitativa, nós temos os aspectos qualitativos, os transplantes, a atenção terciária, a alta complexidade, os grandes equipamentos de atenção à saúde das pessoas feliz ou infelizmente se localizam no Estado de São Paulo e, portanto dependem da atuação deste Órgão que hoje conta com um número extremamente pequeno para a grandiosidade da função do Conselho.

 Partindo dessa configuração dos Conselhos, eu acho que seria importante uma visão da responsabilidade médica. O profissional médico no exercício da profissão, responde em quatro instâncias distintas por um mesmo ato. Então, diferente daquilo que se, de uma forma preconceituosa se fala em Máfia de Branco, ou os médicos respondem por eles mesmos, existe um protecionismo pernicioso dentro da Categoria, diferente disso, o médico ao praticar um ato, um diagnóstico, um procedimento terapêutico, ele está sujeito a ter seu ato revisado em quatro instâncias distintas.

A primeira é a Penal, perante as Leis de Contravenção Penal, perante as Leis extravagantes e perante o Código Penal Brasileiro. O médico responde criminalmente por seus atos.

Depois a Instância Civil, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, eles preconizam a reparação de dano pelo profissional médico. Isso independente das decisões e da Instância Criminal.

Em terceiro lugar, o médico responde no ponto de vista administrativo funcional, isto é, se ele pertence à administração direta nos vários níveis de governo, se ele pertence a uma Fundação, a uma Autarquia, enfim, regido por um Estatuto, por uma Lei de Criação, ele vai responder também do ponto de vista trabalhista, do ponto de vista funcional.

E a quarta instância que o médico responde, e esta sim, é a única que ele responde perante seus pares, que é a Instância Administrativo Ético Profissional. Neste caso o Direito Positivo está caracterizado pelo Código de Ética Médica e pelas Resoluções do Conselho Regional e do Conselho Federal.

Ele responde nestas quatro instâncias por um único ato, diferente do que se fala de forma preconceituosa em termos de Máfia de Branco ou de Corporativismo Médico.

O entendimento do Conselho é que é corporativo punir e até retirar da Categoria aqueles profissionais que não respeitam seus postulados. A Medicina é vocacional. Na Medicina não se ganha dinheiro, se recebe honorário. Na Medicina não se preconiza um grande salário, nem sequer carreira. O Brasil criou ainda para seus médicos, nós temos carreiras para Procuradores, Promotores, Delegados de Polícia, juízes, desembargadores, uma série de profissões. O médico que cuida da saúde e da vida da pessoa, bens tão decantados na nossa contribuição, não tem um plano de carreira nos vários níveis de Governo.

Os salários que são pagos pela administração direta e mesmo pela indireta e mesmo pela privada são ridículos em termos de todo investimento que se faz no médico. Vale a pena dizer aqui que para a graduação do médico, a graduação do primeiro ao sexto ano que é no regime de período integral, não é meio período como a maioria das outras profissões, é período integral. A graduação consome por volta de 10 mil horas/aula, o curso de seis anos, depois de todo ensino básico, fundamental e básico, o médico consome para graduação 10 mil horas.

Mas hoje, dentro do avanço tecnológico e científico da Medicina, não se admite mais que o profissional assim formado já saia para a atividade independente do ambiente de ensino, independente de uma monitoração por profissionais mais experientes.

Então hoje se exige a especialização que é feita no Brasil pela Residência Médica. Esta Residência Médica que hoje leva em média nas várias especialidades, 3,2 anos em regime de 60 horas semanais no mínimo durante mais 3,2 anos depois da graduação, depois das 10 mil horas. Praticamente é uma necessidade, uma exigência.

Porque eu disse tratar erro médico de uma forma preconceituosa? Recentemente teve um acidente em um consultório odontológico, uma criança estava se submetendo a um procedimento e houve um acidente provavelmente anestésico e um Jornal de grande circulação no Estado e São Paulo publicou em manchetes “o erro médico da dentista”. O erro médico da dentista.

Agora, um dos maiores canais de televisão do país também teve um problema de uma medicação administrada por um enfermeiro e que causou danos a um paciente, esse Jornal Televisivo, dá também com grande destaque “o erro médico da enfermeira”.

Então, há uma estigmatização. O que é erro médico do ponto de vista jurídico, técnico científico? Erro médico é quando o profissional age com aquilo que no direito se chamam as modalidades de culpa. É a imperícia, a negligência e a imprudência. O médico não vende cura, a Medicina não trata com ciências exatas, são ciências biológicas submetidas a uma grande malha de viabilidade, de pessoas, de situações e de ocasiões.

Então, o contrato médico/paciente é um contrato de meio, o que o médico vende é, entre aspas para não desvalorizar o caráter da profissão, o que o médico devota ao seu paciente, o que ele tem a dar é o seu conhecimento científico e a sua habilidade. Aquilo que ele adquiriu durante a graduação e durante a residência médica. É isso que ele tem a dar. O restante depende de uma malha de fatores que está absolutamente fora do controle do médico.

Nesta ação, ele tem que se obrigar a ser perito, fazer aquilo que ele tem competência para fazer, que ele aprendeu, que tem habilidade, ele tem que ser zeloso porque está lidando com vidas humanas, bens indisponíveis, bens insubstituíveis e irreparáveis e ele tem que ser prudente. Se ele for imperito, negligente ou imprudente, ele cometeu erro médico. Ele não pode se comprometer com o resultado, ele não vende resultado, a sua relação com seu paciente é uma relação de meios e não uma relação de fins.

Daí que sua responsabilidade do ponto de vista jurídico é uma responsabilidade subjetiva. Exige a comprovação da culpa. Não se pode exigir que o médico no interior do Estado do amazonas ou numa cidade periférica de São Paulo onde ele não tem um determinado recurso e que esse recurso seja necessário na atenção com o paciente, ele obtenha êxito. Ele não tem um compromisso de resultado, ele precisa de meios. Não existe mais na Medicina, o médico com uma maleta, alguns instrumentos, um estetoscópio e um bloco de receituário. Não existe. O exercício da Medicina hoje além de todos os aspectos humanísticos da relação médico/paciente, ele exige recursos.

Recursos humanos que são os profissionais ligados à área de saúde e recursos materiais. Ele precisa do Tomógrafo, ele precisa do Radiologista, ele precisa do Biólogo, do Bioquímico para ter resultados e implementar seu tratamento.

Acreditar na figura daquele médico, aquele saudoso que tinha um esteto, um bisturi, alguns instrumentos e com receituário examinando o paciente, ele produzia resultados, a Medicina moderna infelizmente não nos permite mais esse tipo de prática. Há a necessidade de se agregar ao trabalho do médico, recursos humanos e materiais para que ele possa ter resultados.

E perguntar, existe erro médico? Infelizmente existe! Felizmente na maior parte dos casos esse erro médico ocorre de forma culposa, o indivíduo agiu por imperícia e negligência ou imprudência, não é deliberado. Não é de uma forma dolosa. Ele quer prejudicar o paciente, ele quer que o paciente tenha um resultado insatisfatório, um resultado sem êxito. Mas muitas vezes ele age com negligência, imperícia ou imprudência.

Poderia citar aqui dezenas de fatores que contribuem para isso. O grande fator é a falta de recursos humanos e materiais. O Brasil tem uma contribuição em termos de saúde e de pessoas, um pouco mais de 250 dólares por ano. Eu vou comparar o Brasil não com os Estados Unidos que passa de 3500, vou comparar o Brasil aqui, com a América Latina, com países que tem inclusive, situação financeira muito pior do que a do Brasil. Venezuela aplica mais de 700 dólares por habitante, a vida do cidadão venezuelano vale 750 dólares, a vida do cidadão brasileiro para os nossos Governantes, vale 250. Essa é uma realidade dos fatos.

O Brasil tem hoje perto de 200 escolas de medicina. Duzentas escolas! Nós só perdemos para a China e aí vamos levar em consideração a população brasileira e a população chinesa. Nós só perdemos em número de escola médicas para a China, mas no ponto de vista qualitativo, nós temos várias dessas 200 escolas que se quer tem um hospital de treinamento. Como é que se forma médico sem hospital, médico sem paciente? E mês a mês, ano a ano, uma nova leva de escolas de medicina é criada no país onerando sim o horário público. Sejam públicas ou privadas essas escolas, elas causam um custo para a sociedade sim, de função de isenções fiscais e de atividades fiscais. Mas essas escolas acabam jogando no colo do SUS a despesa do seu ensino.

Elas obtêm convênios com hospitais custeados pelo SUS para colocar os seus alunos. O Brasil não tem falta de médico, o Brasil tem falta de remuneração de profissional que garantiria a distribuição de um plano de cargos e carreira e salário e coloca sim, o médico em Tiririca da Serra, mas que esse médico saiba que daqui 15, 20, 30 anos ele vai trabalhar num local com maiores recursos, como várias outras profissões que tem uma carreira estabelecida, coloca.

O médico que for para Tiririca da Serra hoje, ele vai morrer em Tiririca da Serra com o mesmo salário de Tiririca da Serra. Ele não vai ter possibilidade de progressão porque não existe um plano de carreira. E eu estou falando desse médico que fez seis anos de regime integral e depois fez mais três, quatro, cinco, tem um tipo de especialidade que leva seis anos na residência médica. Ele faz seis anos de faculdade, depois seis anos de residência médica. Doze anos! Este indivíduo investe em si próprio e toda a família acaba investindo nesse indivíduo para servir à sociedade.

Então eu acho que nós temos que ter uma forma de tratar do erro médico de uma forma despreconceituosa, buscando os seus grandes causadores. Os grandes causadores, a falta de investimento do Estado na saúde das pessoas. Nós temos o melhor sistema de saúde do mundo. Países da Europa estão querendo copiar o Sistema Único de Saúde.

Os próprios americanos estão querendo copiar o Sistema Único de Saúde. Estão com 40 milhões na sua população sem nenhum direito em termos de atenção à saúde e nós temos esse plano, nós temos isso construído desde a década 70, consolidada na Constituição de 88 e depois nas Leis Orgânicas do SUS em 1990, mas infelizmente isso ainda está, grande parte disso está no papel por falta de investimento, por falta de decisão política de Governo.

Não é que falta dinheiro, falta decisão política de colocar esse dinheiro adequadamente na área de saúde e isso é um grande contribuinte do erro médico. Há falta de condições de trabalho.

Nós fizemos uma pesquisa pelo Data Folha que , primeiro, mostrou que o médico é o profissional ainda, felizmente, o médico é o profissional que mais credibilidade tem perante à sociedade, mas inclusive que os Sacerdotes e por outro lado, o médico é o profissional que tem mais empregos em média o médico tem três empregos.

Havendo uma quantidade razoável de 30% de colegas que tem quatro a cinco empregos. E nesses quatro a cinco empregos a soma dos seus honorários deixa muito a desejar em comparação com várias outras profissões.

Sem dúvida isso é um agravante, o número de horas trabalhadas pelos médicos é exagerado nesse país. É evidente que isso também contribui para que o trabalho possa conter erros e deficiências.

Nós temos o problema do ensino médico no país que está em deteriorização, nós estamos crescendo gigantescamente sem nenhum tipo de benefício para a sociedade. Em termos numéricos estamos nos despreocupando, estamos abandonando a questão da qualidade do ensino, é comum se ouvir falar que tal escola aqui, tal escola ali, seja da capital, seja do interior do Estado, isso no maior Estado da nação.

Estão com dificuldades que os alunos não estão conseguindo entrar no hospital, que o Hospital Universitário fechou. Que tipo de formação vai ter esses médicos? Que tipo de tratamento, de assistência à sociedade se pode esperar de médicos cuja formação teve esses grandes atropelos?

Eu costumo dizer que nós vivemos no Brasil um paradoxo, nós temos escolas de excelência, não deixam nada a desejar para as melhores escolas de medicina do mundo, com aporte de recursos humanos e materiais de excelência e temos escolas extremamente precárias. A formação desses profissionais deixa muito a desejar.

Dentro da Lei que cria os Conselhos, o Conselho foi tornado um ente meramente cartorial na questão da habilitação profissional. É meramente um cartório, por quê? O indivíduo que se gradua por uma faculdade brasileira, ele automaticamente tem o seu diploma reconhecido pelo MEC e automática e obrigatoriamente, os Conselhos de Medicina tem que inscrever esse indivíduo.

Imaginem se nós fizermos a exemplo do que fazem a Ordem dos Advogados do Brasil, uma triagem ao final dos seis anos para saber quais são os indivíduos que tem efetivamente imperícia para exercer medicina após os seis anos?

Dentro dessas faculdades, muitas delas, grande parte delas só visam o lucro, a exploração da coisa pública e o lucro.

Imaginem se fizemos uma prova da Ordem para esses médicos? Nós temos uma experiência que foi apresentada em outra CPI e que mostrou o resultado desastroso dessa inércia do Governo em termos das nossas escolas.

E os prazos de intervenção do MEC são extremamente longos. O MEC faz uma diligência numa determinada escola deste ano e só vai voltar daqui três, quatro, cinco anos, se voltar nessa escola. E aí, a cada ano essa escola formou mais 100 médicos, 100, 200, 300, 400, 500. E são esses médicos que vão atuar no Mercado, mas existe uma série de contextos e de implicações. No Brasil nunca teve um fechamento de escola de medicina. E infelizmente não, porque todas essas escolas atendessem às necessidades deformação do médico e consequentemente as necessidades de atenção à saúde das pessoas.

São ameaçadas intervenções, fiscalizações, mas não se efetiva o fechamento dessas escolas carentes ou uma exigência prévia de recursos materiais e humanos antes de se abrir uma escola.

No Brasil, um monte de papel desse tamanho, como uma promessa de planejamento, uma promessa de metas, é suficiente para se abrir uma escola de medicina. Não precisa nada mais que um monte de papel, um monte de promessas para se abrir uma escola de medicina.

Não precisa ter hospital, professores, preceptores, laboratório. Basta uma promessa de que um dia terá. Essa escola é aberta, daqui seis anos quando estiver colando grau a primeira turma, isso é fato consumado, não tem ninguém que assuma o ônus político de fechar essa escola. De não permitir que esses 600 alunos de primeiro ao sexto ano entrem no Mercado de Trabalho. Eles vão entrar automaticamente, independentemente da deficiência. Isso daí é erro médico.

Na verdade, isso daí é muito mais erro de Governo do que erro da profissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito bem, Dr. Henrique Carlos Gonçalves, o senhor fez essa exposição inicial e trouxe algum dado materializado em algum, ou quer fazer uma exposição, parece-me, principalmente focado na nossa discussão, como o senhor já ponderou muito bem nessa exposição de fundo.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Vejamos, nós temos no Conselho e São Paulo essa problemática em termos de operacionalização, nós temos 40 Conselheiros para 100 mil médicos e 39 mil empresas que vai desde Hospital das Clínicas é uma dessas 39 mil, até uma pequena clínica com dois, três médicos, que forma esse conjunto de 39 mil. E temos todo o conjunto de normas emanadas pelo Conselho Federal de Medicina, o Código de Ética Médica é a via dessas normas, é o principal instrumento da ação judicante dos Conselhos.

Em São Paulo nós temos por volta de três mil denúncias por ano. Essas denúncias são todas recebidas e processadas, investigadas, isto em função da dependência da opinião e do parecer do Conselheiro, a exemplo do que acontece nessa Casa, na dependência do número de Deputados, para a ação legislativa, lá a ação judicante do Conselho além daquelas outras que eu falei, a cartorial, a fiscalizadora, a normatizadora que são funções do Conselho.

Dessas três mil, por volta de 20% são transformadas em processo e aí entram dentro do Sistema Jurídico Brasileiro, o devido processo legal, observado os princípios constitucionais da ampla defesa do contraditório.

Esses processos são destruídos, eles são levados a julgamento, desses 20% metade, portanto, 10% se encontram alguma infração médica que não obrigatoriamente possa ser caracterizado de erro médico.

Por exemplo, o médico não preencheu o prontuário, isso não é um erro médico, em tese isso não causa nenhum prejuízo a ninguém, mas é uma falta profissional, ele pode ser punido porque não preencheu o prontuário. O médico forneceu um atestado que não correspondia à verdade, também não é um erro médico, isso é uma falsidade ideológica em documento profissional, ele pode responder.

E tem uma fração grande que corresponde à chamada negligência, imperícia, imprudência. Então, 10% são julgados culpados e 10% são não culpados. E desses culpados as penalidades são aquelas previstas por uma Lei Federal que rege não só a Medicina, mas todas as profissões regulamentadas, exceto a OAB que tem uma Lei especial, é um Estatuto, um instrumento totalmente distinto de todas as outras profissões, exceto a OAB, o Conselho obedece a essa Lei Federal.

E as penalidades são dispostas nas chamadas Alíneas, elas são nominadas de letra A, B, C, D e E, que começa com uma advertência confidencial em aviso reservado, se a falta tiver um pouco mais de gravidade ou o indivíduo for reincidente a pena é prevista na Alínea B que é uma censura confidencial em aviso reservado, são duas penas confidenciais a que tem acesso às partes, o médico denunciado, sempre o médico é o denunciado e o paciente ou seu representante legal.

E temos as penas C, D e E. A pena C é uma censura pública em publicação oficial. Pode parecer uma punição leve, mas para um profissional que depende fundamentalmente da confiança do seu paciente, uma censura pública é extremamente agravosa. O que é uma censura pública? É publicada no Jornal do Conselho que esse médico infringiu este e àquele artigo do Código de Ética Médica, é publicada num Jornal de grande circulação no Estado, portanto Folha de São Paulo e Estadão o que esse médico cometeu, um edital com o nome desse médico, os artigos que ele infringiu, no Diário Oficial da União e no Jornal de circulação na localidade que o médico atua.

Ah, o médico é de Bauru, vai sair num Jornal de circulação em Bauru, no Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado e Jornal do Conselho, é uma pena grave para uma infração também correspondente mais grave.

Depois nós temos a suspensão do exercício profissional por até 30 dias. Tem todo esse procedimento da censura, mais o ônus do indivíduo ficar impedido de atuar durante um determinado período. E temos a pena máxima, a pena de morte, a pena capital, que é a pena prevista na Alínea E, que é a cassação do Registro Profissional.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nessa Alínea, Dr. me desculpe, antes de passar a palavra ao Relator que regimentalmente é seu comando, Dr. Uebe Rezeck, o que o senhor tem de dados no CREMESP desses que receberam essa pena máxima e o outro enfoque da pergunta, pela via judicial, digamos um processo judicial, transitou e julgado, sentença condenatória, não importa se no âmbito penal ou no âmbito civil, mas que depois foi oficiado ao CREMESP e os senhores tiveram que cumprir esta ordem judicial ou se abre um procedimento administrativo. O senhor tem esses dados aí?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Eu posso pegar o período de um ano?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Período circunscrito de um ano, que nós fizemos um levantamento e dentro de outras penas, foram aplicadas 17 penas “E”, pena de cassação do exercício profissional. Então seis meses, cinco meses atrás, foi fechado este número perfazendo o período de uma no. Dessas 17 penas, quatro já foram aplicadas e os indivíduos estão proibidos de exercer medicina eternamente, isso não é reabilitável, não prescreve e não caduca, nada. Ele está proibido pelo resto de sua vida, mesmo que ele faça novamente a Faculdade de Medicina, colar grau, ele continua impedido do exercício profissional.

Porque o que se caça é o direito do exercício, ele continua sendo médico porque tem o diploma dele, sua graduação, só que ele está proibido em todo o Território Brasileiro de exercer a Medicina.

Foram aplicadas 16, duas foram concretizadas, tem por volta de seis penas que estão para referendo do Conselho Federal de Medicina, que é a instância revisora, é um direito deles. Teve uma penalidade no Regional, ele tem direito de recorrer a uma apreciação do Conselho Federal de Medicina.

E existem por volta de seis penas, também, no Poder Judiciário. Muitas vezes o médico é apenado pelo Conselho regional e ele recorre ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem poder de cessar o efeito da decisão Regional.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E o inverso?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – O inverso, não! Porque é exclusividade, é poder exclusivo dos Conselhos Regionais de Medicina a aplicação do Código de Ética Médica, então o Artigo 21 da Lei 3268, que é uma Lei de 1957, do Juscelino Kubistchek, que diz que o poder de disciplinar, de aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Regional. Então, o inverso não acontece. Quer dizer, o Judiciário pode impedir que o Conselho aplique uma pena.

O que ocorre é que o Judiciário decide que pela suspensão do exercício profissional do indivíduo, dentro daquelas penas de perda de direitos, aquelas penas alternativas, e o Conselho se torna o executor. Então o indivíduo recebeu uma suspensão por 90 dias do Poder Judiciário, quem executa isso, quer dizer, recorre às identidades médicas e fiscaliza para que o médico não exerça a profissão durante aquele período deliberado pelo Poder (ininteligível) é o Conselho. Mas nas decisões do Conselho, o que o Judiciário pode fazer é trancar o processo.

Infelizmente muitas vezes isso acontece e, sem nenhuma crítica ao Poder Judiciário, muitas vezes o Poder Judiciário adentra no mérito ético profissional, segundo a jurisprudência e segundo a boa doutrina, o Judiciário deveria se restringir à questão formal. O Conselho fez o devido processo legal? Ele deu ao outro o amplo direito de defesa do mérito? Ele permitiu que as provas permitidas em Direito fossem produzidas? Ele fez o julgamento justo? Sem (ininteligível) e sem impedimentos? Então, se isso ocorreu o processo é legitimo, mas muitas vezes o Poder Judiciário adentra nas suas decisões impedindo a execução da sentença.

Se você fizer um comparativo com as profissões com um grande número de profissionais do tipo da OAB e mesmo outras profissões da área de saúde, como por exemplo, da Enfermagem e têm os universitários que são os enfermeiros e os técnicos em enfermagem que é do nível médio, o número de punições aplicadas pelo Conselho Regional de São Paulo é extremamente grande. Se você fizer uma comparação também com o resto do país, também. Mesmo levando em conta os aspectos quantitativos, as diferenças quantitativas.

Agora, muitas das penas demoram, a aplicação da pena pode demorar até 10 anos, tem todo o período de investigação, período de processo, julgamento, condenação, recorre para o Conselho Federal, às vezes recorre simultaneamente para a Justiça e aí tem que esperar a decisão do Federal e a decisão da Justiça Comum para ao final fazer a aplicação da pena. Mas é um processo eficiente em termos de resultado.

Tem dificuldades? Tem! Porque se eu tenho um indivíduo que cometeu uma imperícia por culpa de que a Faculdade não o formou bem, não adianta eu colocar o nome dele no Diário Oficial, no Estadão, não adianta eu dar uma suspensão de 30 dias, não adianta dar uma censura pública porque isso não vai resolver. Nós teríamos que ter uma pena, uma imposição administrativa no sentido de que esse indivíduo voltasse aos bancos da faculdade.

O problema dele é que não esteve no banco da faculdade ou quando esteve nos bancos da faculdade ele não conseguiu aprender e nós não temos esse tipo de apenação porque nosso Sistema é de 1957, de 52 anos atrás.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dr. Henrique, a situação é realmente preocupante, porque além de termos faculdade sem a mínima condição de funcionar, nós estamos vendo o inverso agora. Alguns alunos saem daqui, vão fazer na Bolívia, vão fazer em Cuba, vão fazer um curso e voltam para cá e querem exercer a profissão.

Então, eu fico muito preocupado quando se começa a falar muito em erro médico. Porque alguns atos praticados são erros médicos mesmo, mas daqui um pouquinho nós vamos ter advogados especializados em processar médicos que vão correr atrás de pacientes, induzindo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já tem Doutor, a gente sabe que tem especialista na área.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Induzindo o paciente a apresentar uma denúncia. Então a minha preocupação, eu não sei como a gente poderia encaminhar isso aqui e aí eu queria ver a sugestão do senhor, que a gente pudesse ter uma proposta que não se abriria nenhum processo na Justiça, antes de passar pela triagem do Conselho Regional de Medicina.

Por quê? Porque aí o Conselho vai fazer a avaliação obviamente e aí em cima daquele parecer do Conselho ou daquela decisão do Conselho, se a pessoa quiser recorrer à Justiça para reparar o erro eventualmente ocorrido, teria razão de ser, mas se a cada momento nós tivermos entrando processo contra médico vai acabar levando uma insegurança muito grande para o profissional que por mais preparado que esteja, por mais experiência que tenha pode ocorrer o fato que não é por imperícia, mas que ninguém está livre de ocorrer um fato semelhante.

E aí nós vamos ter uma série de processos que vão inibindo o exercício profissional adequado. Agora, há a necessidade de ter a coragem cívica de fechar escolas que não tenham condições de funcionar. Isso é fundamental e que nós possamos ter realmente, senão um exame como o da OAB, mas que o Conselho possa realmente avaliar inclusive de curso e propondo o fechamento de escolas ou se for abrir alguma escola ou dando um prazo de três anos para que toda escola garanta aos seus formando a residência. E que o residente não seja mão de obra barata desse profissional, mas sim, que ele vá lá para aprender. Vai prestar um serviço, mas vai aprender.

Se nós não tivermos isso, nós vamos circular e ficar no mesmo local sem resolver o problema e vamos começar a criar essa verdadeira indústria de denúncias de erro médico com única e exclusiva finalidade de buscar recursos financeiros.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Deputado, o senhor merece meus cumprimentos O senhor com poucas palavras tocou nos principais pilares da nossa preocupação. Essas são realmente as grandes preocupações da evolução do contexto. A indústria de indenização está aí, não só com advogados, mas com peritos, com pessoas que trabalham diariamente na produção de denúncias com a finalidade de reparação de danos. Quando não dano material, porque o dano material tem que ser provado, dano moral.

Então, a indústria da indenização está aí e está ameaçando efetivamente o exercício da Medicina e nós estamos indo num caminho extremamente perigoso que os Estados Unidos foi e que há algumas décadas vem tentando corrigir e reverter esse ciclo.

A Hillary Clinton inclusive, durante a Presidência de seu marido, trabalhou nesta questão de tentar desmontar a indústria do erro médico. Estados Unidos tem Estados do conjunto da Federação Americana, ele tem Estados que não tem ginecologistas obstetras porque o número de processos e o tamanho das indenizações são de tal monta que ninguém exerce ginecologia e obstetrícia naquele Estado, pediatria a mesma coisa. Várias especialidades simplesmente estão desaparecendo do contexto.

Aqui no Brasil já começam esses sintomas, profissionais extremamente bem capacitados, bem formados com medo de exercer Medicina por conta dessa indústria de indenização.

O que o senhor está falando do Judiciário é extremamente pertinente, o Juiz tem que decidir com uma visão absolutamente imparcial, sem nenhuma mácula de corporativismo, absolutamente imparcial técnico científica. O que era possível ao médico fazer? Não é o que nós gostaríamos que fosse feito ou que existisse, o que era possível ao médico fazer e deixou de fazer, aí está o erro.

Então precisa ter uma avaliação técnica científica e infelizmente ou felizmente só pode ser feita por quem entende do assunto, não adiante pedir para um engenheiro discutir um caso médico, o caso de um tratamento, de um diagnóstico, porque ele não tem informação para isso. Vai ter que ser um profissional da área e tem que ser com toda imparcialidade.

Acontece que por uma via informal, muitos Juízes até conscientes dessa deficiência do nosso Poder Judiciário. Nosso Poder Judiciário não tem essa infraestrutura de peritos para auxiliar o Juiz nessas decisões, o que eles fazem? Eles instauram um processo e pede que o Conselho faça essa apreciação. Aguarda a decisão do Conselho, evidentemente eles não estão na dependência disso, mas é uma luz para eles, um complemento, cautela para a decisão deles.

E depois do Conselho ter tomado a sua decisão, com este elemento novo, eles acabam decidindo nos seus processos. Não existe aquilo que o senhor falou e deveria existir essa via regular de tramitação. Passa por uma avaliação técnica científica e depois faz o julgamento jurídico propriamente dito.

E essa questão das escolas no exterior, Cuba, Bolívia, Paraguai, Argentina, isso é uma máquina de formar, são mais ou menos três mil médicos formados lá que acabam voltando ao Brasil e aí aquele problema, o diploma tem que ser revalidado, tem que ter um currículo compatível e tem que ter uma formação compatível.

E não é isso que acontece porque essas escolas são gratuitas ou muito baratas feitas até fora do Brasil por conta disso e para dar formação em massa. E o problema no dia seguinte, no sexto ano mais um dia, terminou a graduação lá fora, o sujeito mais um dia o problema é nosso aqui no Brasil.

Nós estamos com brasileiro com diploma de médico só que não tem treinamento suficiente para atuar no Brasil e aí fica um ano, dois anos e aí fica uma política de tentar resolver o problema do trabalho dessas pessoas. Sem levar em consideração que o trabalho dessas pessoas será em cima de vidas humanas. Nós estamos pensando naquele indivíduo que se formou na Bolívia e que não tem condições de ingressar no Mercado Brasileiro.

Nós temos que pensar nas pessoas que esse indivíduo vai tratar aqui no Brasil e vão dar a sua vida nas mãos dessas pessoas. O problema político de ordem trabalhista é grave, nós entendemos, mas temos que proteger também os pacientes que são os maiores prejudicados nesses casos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias? Eu quero só consultar o Deputado Uebe se já concluiu?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se nós formos começar a aprofundar, vamos longe. Nós estamos vendo aí uma tentativa de começar, já tem alguns profissionais fazendo seguro nos Estados Unidos, aqui. Daqui a pouquinho, qualquer profissional aqui vai precisar fazer seguro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Indústria da Indenização.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E naquilo que ganha um profissional médico hoje, ele não consegue pagar o seguro. Ou ele come ou paga seguro. Então é uma situação extremamente complicada. E agora, eu quero saber, vamos procurar saber um caminho. Talvez encaminhar ao Congresso Nacional para que se faça alguma Lei que a abertura de um processo na justiça Civil tem que ser baseada num primeiro, qualquer denúncia, vai ao Conselho, o Conselho faz a avaliação e em cima da decisão do Conselho, aí sim, posso começar um processo na Justiça Civil, senão nós vamos proliferar a indústria do seguro, a indústria do erro médico e aí nós vamos ficar numa situação extremamente difícil.

Então, essa CPI aqui, eu acho que ela tem obviamente uma contribuição muito grande que possa dar. E a contribuição tem que ser na tentativa de fazer encaminhamento no Congresso Nacional para que a gente possa ter Leis aqui no país que punam o médico quando preciso, mas que proteja o cidadão profissional, competente que começa a ficar com medo de realmente exercer a sua profissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Perfeito. Esse é o (ininteligível) o seguro contra “malpractice” só não pegou no Brasil porque o médico ganha muito mal, se não ele tinha pegado no Brasil.

O SR. - Só não pegou porque não tinha dinheiro para pagar o prêmio do seguro. 

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, companheiros, Dr. Henrique. Foi surpresa agradável porque a minha profissão foi sempre médico também. Conselho que sempre a gente critica, ele só quer pegar no pé de médico. Bom, eu também formado fora e Medicina há sete anos, mais quatro residência, mais dois, aposentei depois de 30 e poucos anos, idade dois mil reais. Esse é o salário de médico

     O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Trinta e cinco anos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível) situação é complicada. Eu concordo você está preocupado com a graduação, eu estou preocupado com a especialidade. Porque virou, alguém faz cursinho por aqui e dá estágio as vezes em algum lugar e sai com papel bonitinho e depois faz prova na sociedade. Eu acho que sociedade não foi feita para dar título de especialidade, a faculdade é quem dá título de especialidade, formação técnica, prática. Isso é muitos problemas.

Esse é o motivo, a falha é na área de especialidade, porque especialidade não tem controle. Cada um faz o que acha, hoje uma área, amanhã não deu certo, troco, mudo a cidade troco e não tem controle. Eu acho isso papel de CRM, devia bater sobre isso muito.

E outro ponto, nós hoje, a Medicina está virando defensiva, muito defensiva. Eu me formei, na época não tinha nem ultrassonografia. A gente chegava e fazia exame de paciente. Hoje, muita gente também faz esse exame, eu vou dar exemplo. Agora contei para moça, duas semanas atrás fez uma cirurgia pélvica, veio querer ponto, dorzinha, tal.

Eu a olhei segunda feira, infecção urinária, eu achei, teria exame de urina. Terça feira voltou para hospital, pedi para plantonista internar, fez tomografia e ultrassonografia. Tomografia, não, gravidade porque não é só exame que você faz, tem gente preparada.

Como estava falando, faz algumas semanas por aqui, sua cidade dá o papel, autoriza ele fazer. Tomografista deu laudo obstrução de ureter, depois cirurgia oncológica pélvica e ultrassonografista hematoma de parede.

Vem colega seu urologista de Botucatu, Doutor (ininteligível) e dei para ele dar uma olhada, obstrução ureteral, bom, levou ela na sala, passou a sonda não deu obstrução nenhuma. Ali está normal, tudo bem. Deixou a sonda, mas não tem nada.

Bom, eu cheguei sair daqui quarta feira para ver paciente e começou chorando, oh, tem hematoma de parede. Você fica com medo amanhã, se não faz alguma coisa, que Promotor primeiro vai pedir porque está escrito no laudo, vou ser processado, eu abri para ver, não tem hematoma. Não tem hematoma, agora anestesiada vamos abrir até cavidade. Abri e não tem nada. Ganhou duas vezes a anestesia e dois procedimentos de medo também.

Essa parte de especialista que fez exame também não é fim do mundo? Isso preocupa a gente. Tem muitos médicos hoje de boa qualidade, não quer trabalhar pelo SUS, fora que paga pouco, vai sobrar para ele processo.

Eu acho que a única coisa que podemos fazer é regular o CRM e pega a parte de especialidade que está solta, faz um cursinho para fazer ultrassonografia, faz provinha teórica, virou ultrassonografista, outro virou não sei o que.

Precisa a faculdade, isso no CRM, o Sindicato, ou que seja algum erro acontece por causa disso.

Essa é a minha colocação e depois nós veremos aqui, eu formado na França, não aqui. Tempo atrás estava lá e pedi exame pré-operatório numa paciente hemograma, tiraram sarro para mim, olha essa paciente é anemia. Você é pobre e gasta mal.

Nós gastamos muito mal o pouco dinheiro que temos e outra coisa, hoje a Justiça entrou tanto, não precisa mais ser plano de saúde, não precisa ser médico. Dois mil e sete, em são Paulo, teve um orçamento um bilhão para medicação. Por ordem de Juiz, 400 milhões foram eles, porque colega também. Isso é culpa nossa. Tem alguma porcentagem para remédio novo, alguma prótese nova e entra na Justiça para dar liminar.

Eu acho que todos nós somos culpados ao mesmo tempo tem gente vítima nesse processo e tem gente culpado por problema financeiro. E todo mundo, bagunça total na saúde e cada vez está perdendo mais que precisa, porque pouca gente hoje vai trabalhar pelo SUS. Eu vou cair fora porque não vale a pena.

Essa é a minha colocação e parabenizo a colocação do senhor. A minha impressão, nós que somos caboclos de interior a gente achava que o Conselho era sempre contra o médico e veja bem, para terminar, médico que cuida de morto ganha mais do que quem cuida de vivo.

Porque legista começa com cinco mil e oitocentos, eu me aposentei com dois mil. Sou mestrado, doutorado e cuido de câncer.

O SR. – Tem plano de carreira na Secretaria?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu não entendo mais nada!Porque quem cuida de vivo não tem valor, quem cuida de morto e dá laudo, agora perito, vão criar, vai melhorar salário mais ainda em São Paulo. Carreira de Perito em Brasília melhorou mais. Prefere cuidar de laudos do que quem opera câncer ou outra coisa na vida.

Essa é a minha fala e eu médico, mesmo depois Deputado sou médico e Deputado na hora de folga. Segunda e sexta sou médico normal e terça, quarta e quinta a gente faz papel de Deputado.

Obrigado.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – (Risos.) A questão aqui, eu só vou comentar, a questão da Medicina Defensiva, o Deputado Uebe Rezeck colocou com clareza, isso é um risco para a sociedade, isso encarece a atenção à saúde das pessoas sem nenhum benefício nem para o paciente, nem para o médico, nem para o Estado.

Só as empresas de finalidade lucrativa é quem tem vantagem nisso e as questões de perícia e (ininteligível). Isso perverte a relação. O paciente deixa de ser uma pessoa que confia no médico, procura o Deputado Pedro Tobias porque nele porque ele é um bom profissional dentro da área dele.

O Deputado começa a ver na pessoa um possível litigante jurídico no futuro. Então abriu, fez as anestesias com o risco de ser processado futuramente. Isso encarece e perverte a relação.

Em vez de o paciente ser o seu amigo, o paciente é um possível indivíduo que vai lhe processar daqui uns anos pedindo aí milhões e milhões de indenização.

Com relação à questão da residência médica, não dá para abrir mão, quer dizer, é a residência médica a prova de especialização. Essas provas de títulos feitas por algumas sociedades especializadas deveriam ser proibidas, infelizmente isso depende de Lei, Lei Federal como disse o Deputado Uebe. O congresso Nacional tem que legislar sobre isso.

Nós temos um Projeto de Lei que há 20 anos dentro do Congresso Nacional, tentando modernizar a Lei 3268, a criação dos Conselhos.

Criando no mínimo uma proporcionalidade. Não tem cabimento agora, manter 42 Conselheiros com 350 médicos e São Paulo tem 42 Conselheiros com 100 mil médicos. Isso é um absurdo, é uma aberração.

Da mesma forma, quer dizer, uma sociedade de especialidade ela faz uma prova do jeito que ela quer, será que basta se filiar, se inscrever, pagar as anuidades e o indivíduo recebe o título de especialista.

É isso, entendeu? Teria que obrigar que a especialização fosse por residência médica. O senhor quer abrir uma faculdade de medicina? O senhor vai abrir a faculdade quando tiver todas as condições para o ensino. Só que paralelo o senhor vai formar quanto? Cento e cinqüenta por ano? Em paralelo o senhor tem que ter 150 vagas de residência médica. Porque hoje, Deputado, não dá para você sair no sexto ano e sair fazendo medicina.

A residência médica é uma necessidade porque ela primeiro provou profundo conhecimento numa área menor, na graduação você tem um conhecimento amplo. Quando você vai para uma especialidade, você estreita esse leque de conhecimento, prepara, limita a área de atuação e faz o aprofundamento durante o período da residência.

E não dá para se admitir hoje um indivíduo que sai no sexto ano fazer uma neurocirurgia, uma (ininteligível), não tem preparo, não tem habilidade para isso. A residência é indispensável. Esses títulos obtidos aí de maneira graciosa ou maneira fácil não deveriam ser admitidos por Lei, a residência deveria ser uma obrigação.

Para isso tem que haver uma vaga de residência para cada vaga de graduação senão o indivíduo não consegue se especializar e isso já deveria estar previsto quando se abre uma faculdade de medicina.

Daqui seis anos eu vou ter 100 formandos, então eu tenho que ter 100 vagas para R1, no outro ano eu terei que ter “x” vagas para R2, R3 e R4.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Pela ordem, Deputado Flávio.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu queria cumprimentar o Presidente, companheiro da nossa CPI, meu Presidente, acho que o pronunciamento foi bastante esclarecedor. A nós, Presidente, preocupa muito, não a existência da CPI, mas a constatação, triste constatação, de que a maior parte das denúncias inclusive que chegarão a esta CPI são absolutamente improcedentes e decorrem eu diria, não do erro medico, mas do erro dos advogados que nesse momento orientam os seus consulentes na busca de uma indenização na minha opinião absolutamente indevida.

Eu fico triste porque essa é a cultura do nosso país e triste é um país que tem e vai viver daqui para frente situações cada vez piores do que essas que foram aqui relatadas. Por quê?

Porque o nosso povo além de tudo é inculto, despreparado e a partir daí facilmente envolvido e passa a ser instrumentalizado de maneira dramática, o que é pior, o que é mais grave acreditando que efetivamente lhe resta a razão.

Há poucos dias nós ouvimos aqui um depoimento de um médico, eu não vou me recordar exatamente o seu nome, mas ele dizia que a medicina é a arte do possível e nós somos frequentemente cobrados para que sejamos milagrosos.

Ninguém quer morrer, ninguém quer ter uma complicação da doença e toda vez que o resultado de um tratamento para um doente não é adequado, ele atribui ao médico esse erro. Ainda que ele seja um indivíduo religioso e tenha a sua crença em Deus. Mas ao médico é que ele atribui a culpa.

Em muitos momentos eu ouvi o Dr. Henrique falar da nossa preocupação que tem que ser permanente com a abertura de escolas médicas, mas eu queria Henrique, chamar a atenção porque sou professor de uma escola de medicina, eu não me lembro de alguém que tenha começado e não tenha terminado sua faculdade de medicina.

Eu me lembro que por duas vezes eu tentei impedir dois alunos de se formarem, enfrentei uma enorme resistência e acabei em uma das vezes inclusive, sendo tirado da Banca Examinadora. Porque o indivíduo tinha inteligência, ele não tinha era crítica

Nesse que eu fui tirado da Banca, infelizmente ele se formou e eu tenho procurado fazer o possível para não saber onde ele está para não saber dos desastres que ele pode estar provocando e o outro, inábil como era para a prática médica, ele convenceu as pessoas da minha faculdade que ele não faria nenhuma especialidade clínica, ele ia se especializar em Administração Hospitalar.

Até se formar essa idéia prevaleceu e hoje ele tem uma especialidade clínica e atua absolutamente em conformidade com os seus interesses. Então eu diria que mesmo uma boa faculdade, os critérios que eu conheço, e eu não conheço mesmo, eu dou aula na Faculdade de Medicina em Botucatu já há muitos anos eu não me recordo de um aluno que tenha entrado na faculdade e não tenha saído dela com ou sem condição de exercer a sua profissão.

A outra coisa que eu queria deixar aqui registrado que em muitas situações como disse o Pedro Tobias a responsabilidade de um eventual insucesso terapêutico não decorre da ação do médico e sim, das condições em que o médico trabalha.

Como é que um médico pode fazer e dar um diagnóstico adequado quando ele é obrigado a ver 30, 40 pacientes num período de três ou quatro horas? E aí eu me lembro de novo de uma história que se contava em Botucatu de um cliente que entrava na fila do antigo INAMPS e se indignava ao ver que o médico estava preenchendo aquilo que ele imaginava ser a sua receita.

Ele não havia falado nada e dizia para o médico, Dr. Mas o senhor já está preenchendo a minha receita? Não, ele falou, a sua está pronta essa é do próximo que vai entrar. Era uma maneira jocosa de dizer como é que você podia fazer esse atendimento.

Mas convenhamos hoje, e é lamentável que no passado a medicina evoluía e você trocava exames. Hoje você não faz mais o Raio X, você faz o Ultrassom. Agora você não faz mais ultrassom, você faz endoscopia.

Atualmente é o contrário, os exames se somam. Aí de você se não pedir todos. Você pede o Raio X, o exame contrastado, você pede o ultrassom, pede a tomografia, você pede a ressonância e ai de você se deixar de pedir um deles. É capaz de ser processado porque não pediu esses exames.

E há de existir, e há com certeza sempre um advogado pronto para tentar demonstrar a sua incompetência porque não pediu mais um exame. Absolutamente desnecessário. Não traz nenhum benefício para o doente e nós sabemos disso e eu sempre digo, toda vez que você encontrar um médico que receitar ao final da sua consulta mais do que um ou dois medicamentos, troca de médico.

Porque, ou ele não sabe o que você tem ou ele não sabe tratar o que você tem, mas infelizmente hoje, a coisa mais comum, não é Pedro? Uebe? É o médico, a gente chama de o médico do frente e verso. Você sai do consultório com oito medicações e uma delas há de....

O SR. - E vários exames.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E vários exames. Todos! E a expectativa é que eventualmente o ultrassonografista, o radiologista ou especialista em imagem te dê um diagnóstico, porque se não der um diagnóstico ele não vai saber aquilo que está acontecendo.

E aí me lembro da minha formação quando lá em Botucatu, nós fazíamos os exames radiológicos e nós laudávamos os exames e hoje é surpreendente como as pessoas estranham porque quando me trazem o exame eu coloco no negatoscópio e diz, Dr. o senhor não vai ler o relatório? Eu digo, depois.

E é muito comum as pessoas saírem do meu consultório e voltarem lá para o ultrassom, voltarem para o radiologista com uma crítica, olha o Dr. Mandou perguntar por que o senhor não deu tal e tal diagnóstico e porque o senhor deu esse diagnóstico porque ele não concorda com ele.

E aí, não é Pedro? Nós somos obrigados em certas circunstâncias abrir um paciente porque o exame te obriga a fazer isso. Mas enfim, Doutor, eu só queria cumprimentá-lo e dizer que a CPI é importante, sempre vai colaborar, mas infelizmente a maior parte das pessoas que virão aqui na CPI e que vista de regra freqüenta a grande mídia, participam do Fantástico inclusive, apontam situações que na verdade não representam erro médico e muito mais insucesso que infelizmente a medicina ainda não foi capaz de superar.

E eu queria, viu Uebe, só discordar de você, infelizmente eu acho que nós não podemos criar essa barreira para o cidadão, porque senão, daqui a pouco nas outras especialidades nós também teremos que passar pelo crivo do CREA, pelo crivo da OAB para que você possa processar um profissional por imperícia, por um erro nas suas respectivas profissões.

Então eu acho que são situações infelizmente que nós teremos que continuar convivendo, claro que nós médicos sofremos mais do que outros profissionais pela possibilidade de você buscar um ressarcimento que é difícil de ser avaliado e há muita gente deferindo sentenças ou proferindo sentenças absolutamente injustas por profissional, mas eu não vejo como você transferir ao CRM esta responsabilidade ou essa possibilidade de dizer quem será ou não processado. Por quê? Porque como é um Conselho de especialidade há que se argüir a parceridade ou a eventual, não sei como chamaria isso, na suspeição, no seu julgamento.

Eu diria que se a gente delegasse ao CRM, acho que nem o CRM quer isso porque ficaria com um ônus que dificilmente teria condições de responder, mas de qualquer maneira eu fico muito feliz de estar aqui com o meu Presidente agora, do meu Conselho Regional e louvar e orgulhosamente dizer que diferente do que muitos pensam, eu tenho acompanhado e tenho absoluta confiança no trabalho que tem sido feito pelo nosso Conselho Regional de Especialidade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Quero só aqui, cumprimentar o nosso presidente, Dr. Henrique pela explanação, cumprimentar o nosso Presidente desta Comissão pela condução dos trabalhos

Eu estava fora e fiz questão de me locomover o mias depressa possível para esta CPI, por quê? É o que nos entristece, os Doutores aqui, testemunhas disso, primeiro, o paciente vai até o consultório médico, é diagnosticado, ele vai até sofrer uma intervenção cirúrgica, mas ele também tem que obedecer o ritual.

Eu me lembro que recentemente, Dr. Uebe, uma pessoa aqui da Casa, estava temerosa em fazer uma cirurgia e eu disse não, eu tenho confiabilidade na qualidade dos nossos médicos, eu tenho confiabilidade e agora, uma coisa que grandemente me preocupa é se você vai fazer uma dieta correta por que é muito importante.

Nós temos hoje em nosso país infelizmente, um hábito feio e nós precisamos acabar com isso, de que se vendem remédios por um programa de televisão. A gente vê um bando de pessoas hoje, que não tem nada a ver com a medicina vendendo isso aqui, vendendo isso aqui. Recentemente aconteceu até que minha mãe quando ela comprou um medicamento e quase veio a óbito. Então, isso é que nós precisamos acabar e acabam as receitinhas caseiras. Olha toma isso que é bom, toma aquilo que é bom.

Então, eu quero parabenizar o Presidente desta CPI, o Presidente do Conselho Regional dos Médicos, também quero parabenizar os nossos médicos daqui e nós precisamos acabar com isso em nosso país, Doutor.

Eu estava ontem em Franca e eu fiquei o tempo todo sendo importunado porque uma pessoa me ligando que o pai está no Hospital. Ele está sendo clinicado, se ele está dentro do hospital ele está sob a responsabilidade de grandes profissionais e esse paciente ali está sendo atendido. Não importa se ele está num quarto, não sei, eles querem que chegue lá e bota dentro de um quarto, faz uma cirurgia.

Não é assim o procedimento, então, por esses eu digo até maus profissionais que querem se aproveitar de processos. Hoje o nosso país é assim, não é Doutor? Qualquer coisinha eles querem tirar vantagem. Então, nós precisamos tomar muito cuidado, como disse o Doutor e Deputado Milton Flávio, para que nós não venhamos cometer nenhum erro, porque eu tenho certeza, os médicos nesse país já estão sendo muito execrados, muito massacrados.

Existem maus profissionais? Sim! Mas nós temos aí uma gama de grandes profissionais exemplares e é isso que eu quero deixar aqui registrado e cumprimentar mais uma vez essa CPI pela grandeza que ela está mostrando para esse Estado.

Obrigado Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Obrigado, Deputado João Barbosa. As considerações finais do Dr. Henrique e logo em seguida ouviremos a D. Elisabete que está aqui presente. Evidentemente já falei com ela para resumir e já ultimarmos os nossos trabalhos.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Agradeço a oportunidade de estar fazendo minhas colocações, a posição do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Eu queria comentar a fala final do Deputado Milton, ele colocou que nossa faculdade de medicina não reprova. O indivíduo entra no primeiro ano e tem garantia de ir ao sexto ano e colação de grau, isso é verdadeiro. Diz que não conhecia nenhum caso, por incrível que pareça eu conheço um caso que o indivíduo entrou na faculdade de medicina e não colou grau e acho que é bastante emblemático para colocar. E gostaria até que o Deputado Milton Flávio estivesse aqui para ouvir.

É o caso de um médico, um estudante de medicina que quando faltavam 15 dias para a colação de grau ele acabou não colando grau. Ele tinha uma doença psiquiátrica tão grave que 15 dias antes da colação de grau ele entrou em um cinema aqui em São Paulo com uma submetralhadora e metralhou o plenário. Se não tivesse acontecido isso, ele teria dali 15 dias colado grau.

Então, só para reforçar a fala do Deputado Milton Flávio que colocou com precisão esse defeito de nossa escola de medicina e a necessidade de que o aluno antes de concluir a graduação passe por uma prova de nível nacional, de alta qualidade para ver se ele tem ou não, preparo para sair para o Mercado de Trabalho e obrigar aquilo que o Deputado falou que para cada vaga de graduação tem que ter uma residência na pauta, senão nós vamos ficar com os diplominhas e com as especializações de fim de semana.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Os nossos agradecimentos que eu faço aqui com a aquiescência do Plenário é uma solicitação ao Dr. Henrique, que nos encaminhe cópia dos procedimentos, esses 17 procedimentos que deu por pena máxima a esses profissionais para serem encartados aqui na nossa CPI.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Eu vou enviar inclusive, completo todo o movimento judicante do Conselho, as estatísticas de todo movimento judicante do Conselho nos últimos cinco anos.

As denúncias que foram recebidas, que foram transformadas em sindicância, processos, condenações, eu mando a estatística completa para o senhor.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Muito obrigado, em nome do Parlamento de São Paulo e dessa CPI, cumprimento V. Sa. e agradecemos pela contribuição.

Quero que vocês aplaudam o Dr. Henrique que trouxe uma enorme colaboração a este colegiado.

(Aplausos.)

Chamo aqui à frente, convoco a Sra. Elisabete da Silva Borba e Brito que presta esclarecimentos sobre sua situação, tida também como vitimada de erro médico e estamos nos encaminhando para os procedimentos finais dos nossos trabalhos.

Enquanto ela toma assento aqui, D. Elisabete, só deixar claro pelas colocações aqui feitas em relação a impedimento de eventual cidadão que queira buscar socorro  no Judiciário, mas antes ouvir em relação a esta temática, o CREMESP.

Ir ao Judiciário é direito e garantia fundamental do cidadão, está no Artigo quinto da Constituição que não se pode impedir da apreciação pelo Poder Judiciário, qualquer direito do cidadão. Então não se pode, não há nenhuma Lei Federal e nem haverá que faça este impedimento, como bem colocou o Deputado Milton Flávio na sua palavra final.

Dona Elizabete, a Senhora foi convocada a comparecer a esta CPI, criada pelo Ato número 39/2009, constituída pelo Ato 58/2009, Requerimento número 1150/2007, na finalidade de investigar denúncias de erro médico. E como testemunha, com fundamento nos Artigos 213, 218, ambos do Código de Processo Penal combinado com o Parágrafo 2º, do Artigo 3º, do Artigo 13º da Constituição do Estado e Artigo 3º da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais Normas Constitucionais e Infraconstitucionais aplicadas à espécie, cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento por incorrer no crime previsto no Artigo 4º inciso 2º da Lei Federal número 1579 de 18/03/1952.

Então, a Senhora falando por gentileza, D. Elizabete, termo de qualificação, nome completo.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Elisabete da Silva Borba e Brito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Idade?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sessenta e um anos e sete meses.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Estado Civil?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Divorciada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Endereço da residência?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Avenida Leonardo da Vinci, 780, Altos, apto. 2.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Profissão?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sou Micro Empresária na área de comunicação e defesa dos direitos de gênero feminino.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Endereço da residência a Sra. ponderou, é na Capital?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, São Paulo. Vila Guarani.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Local de trabalho?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – O mesmo local, eu tenho um escritório pessoal.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Cargo, a Sra. já ponderou.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sou Diretora Proprietária e Proprietária das marcas Espaço Mulher.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Tem grau de parentesco com alguma das partes?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Só formalidade, grau de parentesco, não. Qual a sua relação com quaisquer das partes, também não.

Peço à V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou a circunstância pelas quais possa avaliar-se a sua credibilidade. Leia este termo de compromisso.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sob a minha palavra de honra eu prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Dona Elizabete, a Sra. Assistiu todo o depoimento do Dr. Alexandre, ele está aqui presente nesta reunião aberta e portanto tem a palavra para expor o seu caso. Peço que seja bem concisa.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É, porque os processos já estão com o Senhor também, não é?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Sim.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Bom, em primeiro lugar eu quero agradecer a acolhida da CPI, agradecer e cumprimentar a todas as autoridades aqui presentes, principalmente aos Excelentíssimos Deputados, a Deputada Célia Leão que veio trazer também o abraço e o apoio dela e a todas as pessoas que possa estar representando lideranças, também a liderança do CRM, funcionários.

Bom, eu faço parte das pessoas que reclamam na Justiça e considero que sou muito preconceituada e perseguida por este fato. Esse é o primeiro dano que eu quero deixar claro, como cidadã, eu passei por várias perseguições pelo fato de ser alguém que foi reclamar seu direito no Judiciário. Este é o principal dano, mesmo que eu não tenha tempo de citar, quero deixar claro aqui que qualquer uma dessas pessoas que aqui estão na hora que forem reclamar seu direito, que ficarem invalidadas de alguma forma no seu interior, no seu corpo, que não tiveram um socorro do mau profissional e essas pessoas quando vão ao Judiciário e eu tenho dois processos feitos por dois bons advogados, que estão na 34ª Vara Cível e na 27ª Vara Cível.

Que consultaram médicos anteriormente para saber efetivamente se o que estava sendo colocado no processo era verdadeiro ou não, foram muito conscientes os meus advogados e deram a chance aos médicos para que se manifestassem. Notificaram-nos via cartório chamando no escritório para que viessem ver e explicar o que fazer, entende?

Estavam com o caso ali e não foram atendidos em resposta receberam correspondência com centenas de advogados incluindo do exterior dizendo que não iriam atender ao chamado do meu escritório, então, os senhores me perdoem, estou muito emocionada aqui não é a Elizabete, é a Elizabete em nome de todas as mulheres, principalmente que hoje somos vítimas em relação à cirurgia plástica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Só um minutinho D. Elizabete, pode tomar um pouquinho de água e fica tranqüila. A Sra. tem aí

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Muito obrigada, eu quero agradecer a sua paciência comigo. Mas eu já vou resumir.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Eu só quero ponderar algo para a senhora, pode ficar absolutamente tranqüila. Esta Casa aqui é a Casa do Povo.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sei.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Isto aqui é uma  Casa Política e a Sra. Pode tomar fôlego, tomar água.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – A Casa que mais me acolheu em São Paulo foi aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pode falar com serenidade. Eu só recomendo à senhora que por gentileza, vá ao cerne da questão, está bom?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deus a abençoe.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Obrigada. O pior de tudo, o que eu refleti novamente é o erro do preconceito, porque se foi buscar um direito que compete à pessoa, então eu quero deixar isso marcado aqui. É o pior dano que eu sofri até agora.

Iniciando, vítima de uma colecistectomia, que vocês falam que era a vesícula com necessidade cirúrgica, eu gostava muito do casal dos médicos que fez a cirurgia, muito mais difícil hoje estar aqui. Então a médica me atende, eu disse para ela, puxa vida, olha, eu tinha um corpo muito bonito, muito escultural, muito cuidadosa comigo mesma e eu disse, vou ficar com uma grande cicatriz no lado direito externa porque o meu convênio não paga a cirurgia da laparoscopia e ela disse, meu marido é cirurgião geral e é gastro, nós podemos fazer uma dupla de trabalho, nós abrimos de baixo para cima, ele tira a vesícula e eu fecho com os pontos de plástica e não vai ocorrer nada.

Bom gente, eu não entendo de medicina, eu não sei orientar nenhum médico para fazer alguma coisa no meu corpo, eu não sei orientar advogado, eu não sei orientar Juiz.

Então eu aceitei, meu marido pagou a cirurgia, foi feita a mesma no Hospital Santa Rita e isso foi no dia 03/01/95 e saí 06/01/95. Descobri pelos meus advogados que os médicos que os orientaram disseram que tinha que por um dreno e isso não consta nem no prontuário do hospital, tão pouco eu sabia que tinha que ter.

Eu fui atendida e nunca foi explicado para mim especificamente o que era o que deixaria de ser. Eu tinha grandes dores, e muitas dores além do suportável. Eles me atenderam muitas vezes, me liberaram, enfim, quem é médico aqui sabe, liberaram até meu marido para atividade sexual, tudo no padrão normal e a médica inclusive tinha uma nova cirurgia para mim marcada para dois meses depois, que era a parte do bucomaxilofacial e etc. e ninguém comentou nada.

Essa segunda cirurgia não saiu porque aconteceu um fato incrível, entrou uma enfermeira e quis me dar um remédio com água e eu lhe disse eu não posso tomar água porque disseram que é jejum total. “Não, pode, ele viu a medicação”.

Quando veio o momento do pré-anestésico, eu estava preocupada, eu disse olha, me deram água. “Como deram água?” Fui parar no Centro Cirúrgico e uma grande confusão porque eu havia tomado a água, então foi suspensa a cirurgia. E eu fiquei chorando lá no canto e voltei.

Bom, passado isto, enquanto isto eu sempre tinha uma hemorragia, sem pé e nem cabeça. Essa hemorragia se procurava e não se sabia se era urológica, se ginecológica, ou que situação era essa. E começou uma grande romaria, eu quero agradecer o convênio da MAFRESP que meu marido era Fiscal de Rendas do Estado e dele fiquei com esse convênio. Nunca negaram nenhuma medicação, nenhuma instrução que fosse solicitado, enfim.

Diante disso passei por várias especialidades e começou a aumentar o meu volume do meu abdômen do lado direito, eu tinha dificuldades de movimento. Diante do quadro um ginecologista me disse Elizabete, para ser mais seguro vá ao Hospital do Câncer, faça todos os exames lá, a gente não tem como te dizer o que é e tal.

Alguns cirurgiões plásticos que foram procurados, cirurgiões gerais, eles diziam assim, olha, provavelmente você tem problemas maiores e tudo era encoberto, essa é a verdade.

Bom, chegando ao Hospital do Câncer que eu tenho um carinho muito grande pela maioria das pessoas lá e principalmente eu quero destacar o grande desvelo dos médicos, do cirurgião reparador, na época um jovem que é o Dr. Mauricio Castelo Domingues, esse eu faço questão de ressaltar o grande valor desse médico.

Quando todos me abandonavam, ele e o Dr. Luiz (ininteligível) que era cirurgião ginecologista me acolheram e foram feitos vários exames, decidiram e optaram então para colocar a tela de (ininteligível) por que havia uma (ininteligível). Dentro dessa decisão também havia um problema na glândula de (ininteligível) essa foi extraída.

Bom, feita essa cirurgia, novamente combinada eu passei a ter uma recuperação do abdômen em função da aplicação de tela de (ininteligível). Segundo os prontuários que eu tenho o prontuário, inclusive o manuscrito, teria resolvido o (ininteligível) em torno de 80%, acontece que eu fui acometida de pedra de cálculo renal e o urologista desse Hospital AC Camargo, ele sabia que eu tinha essa pedra e ele concordou que a cirurgia fosse feita da aplicação da tela sem risco nenhum, tudo bem.

Então foi feita a primeira (ininteligível) para quem não sabe aquela máquina que bate os cálculos renais no Hospital Osvaldo Cruz, não tenho nada contra o Hospital também porque já tinha feito outras (ininteligível) lá e nunca tinha tido problema.

Foi feita a primeira Leco(?), o médico costumeiro a fazer me disse que ia viajar e fica de plantonista o médico então, urologista do Hospital do Câncer. O que aconteceu foi feito a Leco(?) e nem dois, três dias depois eu desmaiei, qualquer um de nós pode desmaiar, olha, os vizinhos acolheram em função de que todo mundo sabia que eu tinha posto uma tela no abdômen, todo mundo sem saber o que, querendo socorrer me conduziram de volta ao Hospital AC Camargo, chegando lá foi chamado depressa então, não sei por que se era ele o plantonista, não me perguntem por que eu estava sem condições de responder por mim mesma.

Eu fui internada como um problema renal, embora o urologista que pôs o “duplo J”, quer dizer, um cateter do rim até a uretra, diga que eu tinha cálculos de (ininteligível) os exames não constam isso, do que eu tenho do prontuário.

Colocado esse duplo J, passou-se por uma anestesia parcial, depois uma geral. Fiquei internada, saí de lá e continuadamente grandes dores. Retornando dias depois, eles decidem fazer novamente uma Leco(?), eu quero que o s senhores se lembrem que eu estou com menos de 90 dias recuperando meu abdômen de uma (ininteligível) implante de uma tela e agora eu tenho duplo J no meu rim direito até a uretra.

Então eu vou fazer essa segunda Leco(?), me levaram para lá e eu não tenho nem noção direito mais, pois eu estou tão irritada com isto, desculpe a palavra, eu vou aos prontuários, eu vou às guias do convênio e tento checar com os meus advogados e é uma coisa muito confusa.

Chegando lá, o Hospital Osvaldo Cruz, por ser uma segunda, não entendo nem como vou dizer isso, mas a segunda Leco(?)  para corrigir a primeira, sei lá como funciona. Ele não faz novo prontuário. Ele aluga as máquinas, alega isto entende? E o médico que está fazendo isto comigo agora, o urologista do AC Camargo, não é médico credenciado dentro deste hospital, do Hospital Osvaldo Cruz, entrou lá, foi fazer a tal da Leco(?), agora já não é mais uma máquina com água, que eu sempre fazia, agora é uma máquina diferente que não pode parar.

Então me põe com o abdômen na máquina, eu começo a gritar que estou com dor, está doendo (ininteligível) eu não suporto a dor, então o que acontece? “Não, não pode sair daí vai bater assim senão não sei o que, tal e uma série de coisas que vocês Deputados já tem relatado em detalhes com números e tudo mais e datas.

Eu transpirava, eu vertia água e gritava de dor e não pude sair de lá, até hoje eu não posso me movimentar se alguém me puser de (ininteligível), eu não consigo me levantar por causa da perda do músculo.

Retirando-me de lá, o que sucedeu? Eu passava mal, chamaram um médico, já estava saindo, ele deu um remédio “x” e disse que poderia ficar vermelho, ok. Chamaram meu filho para me retirar do Hospital porque eu mal parava de pé.

Nem dois dias depois eu faço bolhas no abdômen, então, sem saber o que fazer desesperada, telefonando para mil pessoas amigas, enfim, aí eu volto ao Hospital do Câncer, onde havia colocado a tela enfim, e era oriundo esse urologista de lá.

O meu reparador ele foi de uma extrema dedicação, ele levou um choque em ver o estado do meu abdômen, ele correu até a sala do urologista e discutiram ambos. Ele voltou e começou a me tratar com cremes e acompanhar, enfim. Eu comecei uma romaria com aquela queimadura no meu abdômen, passei por dermatologista fora, no próprio convênio, enfim.

Moral da história é uma coisa que dizem que é queimadura de segundo grau de abdômen, na pele outros não sei o que.

Bom, os processos estão lá, agora qual é a conseqüência além do dano moral, social.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Dona Elizabete, por gentileza, a Sra. Tem dois processos que estão em andamento. Um na 27ª Vara Cível, já teve sentença esse processo?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – esse é o do Osvaldo Cruz, Doutor?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É contra o Osvaldo Cruz, Dr. Estênio.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse processo tem uma decisão material

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Eu quero que a senhora seja objetiva. Já teve decisão no primeiro grau, sentença?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não, total não porque depende do (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  A Sra. fez a perícia?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Fui até o IMESC fazer a perícia e houve um erro na apresentação da perícia

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. O outro processo na 34ª contra o Elmir e a Vera.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse está como uma coisa

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está em andamento, não é?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É, marcam e desmarcam a perícia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Uma coisa que eu estou com dificuldade de compreender, Dona Elizabete, é que a senhora me aponte com clareza, aponte para este Plenário aqui, o erro médico que a Sra. julga ter sido vítima. Foi quando a senhora fez a cirurgia da vesícula e o que decorreu que procedimento inadequado a senhora entende que resultou no erro médico.

E outra pergunta que eu faço à senhora, foi instaurado algum procedimento no CREMESP, no Conselho Regional de Medicina?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não foi instaurado no CREMESP, eu creio que os advogados estão esperando primeiro a parte do procedimento Cível e eles dizem que nem adianta muito entrar no CREMESP de início, ganhou-se no processo, o Direito ao Consumidor, essa já é uma sentença ganha, que eles queriam embargar as outras partes.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Que sentença? Eu não estou entendendo?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu não sei explicar o termo jurídico, mas seria assim, eles queriam dizer que tinha passado tempo e os meus advogados e até o Desembargador chegou o seguinte, no momento em que foi notificado, chamado para que eles tomassem ciência do que me ocorria e eles terem se negado a atender, considerou a continuar o prazo para o Direito do Consumidor, mediante a notificação judicial. Com referência....

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – À cirurgia? Parece-me que primeiro a Senhora se submeteu a uma cirurgia de vesícula.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, segundo os médicos que assessoraram os meus advogados, o erro estava de que era uma cirurgia suja e uma cirurgia limpa, não sou médica, estou copiando o que está no processo.

Então, não se fecha em pontos de plástica uma cirurgia suja que seria a vesícula e que teria que ter um dreno e esse fato não teve.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Então a Sra. julga que esse é o ponto?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse é o ponto que eles dizem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Esse é o ponto central.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É que não se colocou o dreno e que não era para fechar a cirurgia, que daí resultou em todas essas complicações.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não se sabe se isso fez com que apodrecesse e os pontos dentro e o houve o corte efetivamente debaixo para cima no músculo reto abdominal.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Eu já entendi, eu acho que o caso da dona Elizabete se restringe a essa situação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – E o segundo é a queimadura.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  A queimadura, mas seria uma espécie de complicação, não é? Continuação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não, é outro caso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É outro caso?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Outro caso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  E sobre a queimadura? Pondere, por gentileza.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sobre a queimadura, o que está sendo colocado é o seguinte, no momento em que eu era paciente já eles sabendo que eu tinha as pedras, quer dizer, havia uma reincidência, que tinha a tela, portanto, não cicatrização suficiente. O fato de ele ter colocado o Duplo J, provavelmente não seria necessária essa segunda Leco(?), entendeu?

Agora, o fato de que eu estou dizendo que eu sendo queimada, que está vibrando aquele negócio lá dentro, não porque, pára a máquina. A pessoa fica gritando e você continua queimando a pessoa? Não dá para entender, o médico não pode acreditar na paciente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Sem dúvida! Deputado Uebe Rezeck?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Me perdoa, perdão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deputado Uebe Rezeck?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dona Elizabete, claro que tem que ser analisado um pouquinho mais profundamente, com muito mais tranqüilidade.

Eu acho que, pela minha experiência profissional, uma cirurgia onde foi feito uma colecistectomia não por vídeo, mas a céu aberto, poderia, e como a Senhora tinha uma preocupação muito grande com a estética, se ia ficar uma cicatriz mais feia, que iria deformar um pouquinho, acabou induzindo a colega lá a fazer a plástica junto à cirurgia. Pode ser, não sei, estou analisando para a gente poder realmente buscar e entender perfeitamente.

Então, a colecistectomia foi uma cirurgia, dessa cirurgia o que nós temos como conseqüência é que a senhora continuou sentindo dores, é isto?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, muito fortes.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – (Ininteligível).

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Uma hérnia?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Um (ininteligível) mesmo.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então,

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – De parede, uma ruptura da parede.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – É, isso aí pode ter várias razões para isso e nós não vamos analisar aqui, até um esforço maior. Essa é a grande preocupação que nós temos aqui. O que é realmente um erro médico e o que é uma conseqüência de um ato médico.

E uma (ininteligível), uma hérnia, uma (ininteligível) pode ser uma complicação cirúrgica não por um erro médico propriamente dito. Então, esse ponto a gente tem que analisar com muita cautela.

Segundo ponto, depois quer dizer, a Sra. precisa ter uma (ininteligível) que não tem nada a ver, por exemplo, com a vesícula e que foi apenas uma citação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, por que estava no prontuário.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Depois nós tivemos o problema de um cálculo renal e esse cálculo renal se buscou fazer um tratamento adequado inicialmente não invasivo, sem uma cirurgia para retirar o cálculo, depois, tentando fazer com que se fizesse uma eliminação do cálculo naturalmente e ao mesmo tempo a senhora fala do problema de ter colocado a tela para corrigir a eventração, que também é outro ato.

São atos separados e que nós estamos ouvindo pelo relato da senhora, o envolvimento de vários profissionais em várias áreas. Aí a minha pergunta é o seguinte, esses processos são contra todos os profissionais ou contra quais profissionais?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – segundo a decisão dos advogados, inclusive uma das advogadas o pai é médico e um dos meus advogados é um Desembargador aposentado, que também investigou tudo, então, eles optaram pelo seguinte, em relação ao caso da eventração, como o senhor está querendo apenas destacar, ele foi feito contra o casal de médicos. O cirurgião geral que é também gastro e contra a cirurgiã plástica que era auxiliar inclusive dele, que fez o fechamento.

Em relação à queimadura do abdômen, e a demora de um Duplo J que ultrapassou 30 dias conforme a prova no relatório para o senhor, neste caso foi feito apenas contra o médico e contra o Hospital. Porque o Hospital permitiu o ingresso de um médico não credenciado no local e a Assistente Técnica teria se afastado da sala deixando este médico lá.

Eles devem ter feito todas as investigações possíveis porque o escritório é muito responsável, principalmente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Só para contribuir, Deputado, são duas Ações, repito. Uma na 27ª Vara Cível que a CPI vai oficiar para os Magistrados correspondentes que a é Dona Elizabete contra o Hospital Alemão Osvaldo Cruz e Estenio de Castro Zecki, e outra Ação na 34ª Vara Cível contra esse casal de médicos que ela está dizendo, Dr. Elmir e a Dra. Vera.

Então, esta CPI estará oficiando esses dois juízos para que encaminhe a situação do processo. No CREMESP não tem nada ainda denunciado, nenhum procedimento.

Então, do nosso ponto de vista aguardar essa perícia que será estabelecida por esses Juízos.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu me submeto à junta médica também, se necessário, pela Casa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  E depois tem os Assistentes Técnicos, quer dizer, o que ficar lá nos Autos configurado, será encaminhado a esta CPI para nós fazermos a apreciação no final e V. Exa. suportar no relatório também, no relatório final.

Mais alguma colocação, Deputado Uebe? Deputado Pedro?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – É que na verdade, prefiro esperar receber alguma coisa mais concreta, porque numa cirurgia uma eventração pode ser por uma série de fatores e em tese não configura erro médico, imperícia, imprudência. Quer dizer, a eventração pode ocorrer.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Perdão, e o músculo reto abdominal direito atrofiado após essa cirurgia?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – É tem que realmente ver o relatório senão não posso falar nada.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Então,

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  A senhora não passou por nenhuma perícia ainda do IMESC, não é?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Passei pela perícia do IMESC em relação ao caso da queimadura.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Os médicos da perícia lamentavelmente colocaram fatos que não são verdadeiros. Eu tive a.....

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  A senhora já tem então desses, a perícia do IMESC.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Está sendo pedida a segunda perícia pelo meu escritório anulando a primeira perícia, e

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Viu Dona Elizabete,  não adulando, o que eu quero dizer é o seguinte, o IMESC já fez a perícia.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Está sendo contestada a perícia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pois é, então deve ter tido, a perícia foi por não aceitar a questão do erro como...

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É que a perícia aponta

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Depende da fundamentação. A segunda coisa, a senhora está solicitando uma perícia complementar, suplementar, não é isso? Particular. É isso?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não. O meu escritório não aceita o resultado desta perícia porque o urologista diz que o gel me queimou e ninguém tem notícia que gel queima e a segunda coisa é que um cirurgião plástico aponta que eu tenho uma cicatriz externa antiga, transversal no meu abdômen direito a qual eu não tenho, então eu trouxe as provas para o senhor, tanto de fotos quanto de vídeo e sequencia de datas, inclusive até atualmente e não existe o que está apontado pelo IMESC.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela perícia do IMESC. Deputado Pedro Tobias?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Olha, eu acho na medicina, eu também médico, opero ainda, não sou Deputado, porque todas as minhas cirurgias eu boto ponto plástica, hoje a gente pode caprichar e não faz mal para ninguém.

Mas ponto plástico na pele, esse é o ponto plástica. O negócio da hérnia significa (ininteligível) por motivo “x”, eu não vou entrar. Se a paciente pegar infecção arrebenta ponto de (ininteligível) e forma a hérnia. Essa é uma porcentagem grande, que cirurgião que nunca aconteceu com ele é porque nunca operou ninguém.

Quem opera vai acontecer alguma coisa. Esse ponto bonitinho que a gente tenta fazer, isso não tem nada com a hérnia (ininteligível) não é pele. Estou falando agora como médico. Duplo J a gente coloca emergencial (ininteligível) deixamos para a urina passar, depois passa a máquina para quebrar a pedra que queimou (ininteligível) precisa fazer para tentar quebrar a pedra pelo equipamento, queimou? Estava mal regulado? A gente não sabe, mas coloca esse duplo J, ficam 60 dias, 30 dias, tem vez que fica mais, até resolver o problema de pedra.

A gente não pode dar opinião, viu Presidente, são detalhes, hérnia qualquer cirurgião pode dar, não é por causa de ponto plástica que dá hérnia e lógico, advogado seu deve defender você, isso é natural, claro. Esse é meu ponto de vista.

Eu acho o caso meio complicado, precisa parecer técnico para avaliar ela, ver laudo e não é aqui que a gente, eu acho não temos condição de dar parecer para cá ou para lá porque podemos ser injustos com alguém.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Certo, só.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Obrigado Deputado Pedro Tobias, Obrigado Deputado Uebe, Senhores questão presente. A gente agradece Dona Elizabete pela sua colaboração, nós vamos aguardar as perícias nesses dois processos e ao final o relatório da CPI estará apontando aí o que de direito.

Está bom? A senhora quer ponderar alguma coisa final?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu só gostaria de dizer que o Hospital Nove de Julho tem me dado toda a assistência possível, é multi-disciplinar o atendimento e são pessoas muito confiáveis que sabem efetivamente o que eu estou vivendo, o que eu passei e o que está sendo tentado em me apoiar atualmente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Nós agradecemos esse colegiado, essa Casa agradece a participação da senhora e somos solidários a essa sua aflição.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Obrigada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Nada mais havendo a tratar está encerrada a reunião.

*      *      *

Reunião da CPI, 20 de outubro de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Havendo número regimental, dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas declaro aberta a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico no Estado de São Paulo.

Peço ao Senhor Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem, Deputado

O SR. – Solicito a dispensa da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É regimental, com a aquiescência dos Senhores Deputados dou por aprovada a Ata da reunião anterior.

Registro a presença neste Colegiado, dos ilustres Deputados Pedro Tobias, Vice Presidente desta CPI, Deputado Gilmaci Santos, representando o PRB, Deputado Milton Flávio, Deputado Uebe Rezeck, Digno Relator desta CPI e o Deputado Fausto Figueira, na qualidade de eventual aqui ao meu lado e com interesse na apreciação/deliberação de um Requerimento por ele assinado na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Higiene que já passaremos a apreciar neste instante.

Srs. Deputados, o Deputado Fausto Figueira, preside a Comissão de Saúde e Higiene aqui desta Casa e encaminhou Requerimento a esta CPI para apreciação e deliberação a respeito da questão envolvente sobre o Hospital, lá no Hospital Beneficência Portuguesa de Santos e outras unidades aqui no Estado.

Então, eu gostaria até, para termos noção clara, lermos este Requerimento, para melhor

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Não inclui o Hospital Estadual de Bauru no Requerimento?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Vamos ler este Requerimento e eu peço inclusive ao Deputado Fausto para fazer esta leitura.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Senhor Presidente, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na reunião de 13 de outubro uma reunião conjunta com a CPI de Erro Médico, presidido por V. Exa. para tratar de circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização de Bomba de Cobalto com prazo de validade vencida no tratamento de pacientes de câncer, pelo Hospital Sociedade Beneficência Portuguesa de Santos.

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Cássio Conserino abriu inquérito para apurar circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização da Bomba de Cobalto com prazo de validade vencido.

No ano de 2006 a Comissão Nacional de Energia Nuclear recomendou a substituição de utensílios de cobalto tendo em vista o seu longo tempo de uso.

No ano passado a Secretaria Estadual de Saúde constatou que a bomba de cobalto não tinha licença de funcionamento e apresentava alto risco à saúde pública. O motivo era que a pastilha vencida continuava sendo usada na radioterapia.

O Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos, referência no tratamento de câncer para toda região metropolitana da Baixada, atendendo particulares e usuários do Sistema Único de Saúde, representa uma enorme quantidade de pacientes.

O prejuízo à saúde dos pacientes é incalculável, sabe-se que as seções de radioterapia em função da baixa resolutividade da bomba de cobalto eram mais prolongadas e, portanto causava um dos maiores danos colaterais e menores efeitos positivos no combate a tumores, se é que produzia algum.

Um clima de indignação tomou a opinião pública da Baixada, pacientes e familiares nos tem procurado para exigir apuração rigorosa dos fatos.

Solicitei como médico e o Conselho Regional de Medicina determinou a instauração de sindicância a fim de apurar eventuais responsabilidades profissionais médicos neste caso.

Em razão do relato do Deputado Pedro Tobias de acontecimentos semelhantes no Hospital Manuel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru, onde durante longo tempo a radioterapia também funcionou com pastilha de cobalto vencida, também foi aprovada a inclusão deste hospital no objeto da reunião conjunta.

Diante do exposto, solicito a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida por V. Exa. que delibere sobre a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde e Higiene numa data próxima, dada a gravidade da questão envolvida.

Desde já indicamos as seguintes pessoas para serem convidadas a prestar esclarecimentos, o Sr. Diretor Clínico do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência, Dr. Pedro Daher, Presidente da Sociedade Beneficência, Sr. Ademir Pestana, Secretário de Saúde de Santos, Sr. Odílio Rodrigues, Diretor do Hospital Estadual de Bauru, Dr. Antero de Miranda, Diretor da DIR 4 de Santos, José Ricardo Di Renzo, Diretor da DIR 6 de Bauru, Dra. Dorati da Conceição Vieira Alves Ferreira, Diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e o Representante da Comissão Nacional  de Energia Nuclear, CNEN.

Esta é a deliberação da Comissão de Saúde e a solicitação à Comissão Parlamentar de Inquérito para que delibere para que nós possamos na audiência comum ouvir essas pessoas que foram indicadas pela Comissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Coloco em apreciação e discussão dos Senhores Deputados. Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu, como falei com o Deputado Fausto, como médico, com preocupação, eu me preocupo muito ainda, porque paciente minha de câncer, mas gente! Não temos condição precisa alguém explicar dados técnicos, porque essa cápsula, eu não sei que unidade, essa semana me prometeu pessoa de Vigilância fazer laudo de toda história, como foi Bauru, como foi pedido. Quando baixava, fazia medição, mas a medição funciona normal 50. Não sei 50 de que, não sou especialista de área.

Quando fecharam estava 28, a preocupação nossa, não podemos fazer um medo de paciente que foi operada porque pode ser já funcionava, se por isso deixar mais tempo que queimava pele, mas minha preocupação mais que queima de pele é tratamento de câncer.

Isso precisa ser algum técnico, esse não é médico, precisa ser engenheiro atômico, porque pessoa de Bauru da Vigilância não tem condição de explicar de que grau a célula cancerosa deu resultado efeito grande ou terapia não deu.

Porque um, discussão não podemos trazer alguém também de equipe de Santos ou equipe de Bauru, físico para explicar. Precisa trazer alguém da faculdade ou alguém do Serviço. Eu prefiro alguém de uma Universidade que não tem nenhum interesse econômico.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem.  Só com esse espírito e com a mesma preocupação está sendo convidado o Diretor da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo que tem a obrigação a rigor de conhecer porque faz essa, da Secretaria de Saúde do Estado e um representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear que é a rigor o técnico que pode dar essas informações técnicas que nós precisamos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Sugestão, Presidente, esse convite para essas duas pessoas ou eles entendem a parte técnica ou traz com eles técnicos para esclarecer para essa Comissão, porque é um caso muito sério, dois lados, porque se estava funcionando e acusamos é ruim e se não estava funcionando é ruim também.

Eu acho que precisa uma apuração muito séria e com informação técnica, porque eu acho que todos nós aqui, informação nossa poder ser isso, pode ser não. E isso que me preocupa muita. Precisamos de técnico para explicar até quanto funciona esse aparelho.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Mais algum Deputado quer discutir o Requerimento? Deputado Milton Flávio? Deputado Uebe Rezeck? Deputado Gilmaci? Eu faço o seguinte encaminhamento, a Secretaria desta CPI irá elaborar uma Minuta de Ofício Convocatório destas pessoas e submeteremos à apreciação dos Senhores Deputados, Presidente da Comissão também, de Saúde e Higiene dessa Casa, para que estas pessoas estejam aqui presentes, municiadas dessas informações técnicas para esclarecer esta temática aqui posta pela Comissão de Higiene e Saúde.

Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu só

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Só um minutinho, o som lá do Deputado Milton Flávio, agora está ok.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu só queria tirar uma dúvida formal, essa Presidência falou em Ofício Convocatório, não sei se nós podemos convocar alguém da Comissão Nacional de Energia Atômica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Observada essas questões de competência, de atribuição, a CPI tem poder de convocação.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu diria de alguém que não esteja subordinado à nossa Legislação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   A Procuradoria nos dará a devida indicação nesse sentido.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu acho que no caso da Comissão de

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   A sua preocupação é válida.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só quero também, Presidente, informar, nós fizemos uma Audiência Pública junto com a Comissão de Saúde em Santos, eu relatei isso para a Comissão de Saúde e a Comissão Nacional de Energia Nuclear tem interesse, esteve lá um representante, mas eu acho que é procedente a questão

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu acho melhor convidá-lo, porque a gente não pode convocar alguém que não

Vozes sobrepostas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Esta CPI, V. Exa. sabe, nós convocaremos a quem de direito e convidaremos a quem de direito.

Só esclarecendo, eu participei da CPI da Eletropaulo, aliás, presidida pelo brilhante Deputado Antonio Mentor, fui sub-relator da área de contratos e naquela oportunidade a CPI convocou inclusive Diretores, Ex-diretores do BNDES da Área Federal, então, a priori não vejo nenhum óbice legal para este Corpo Técnico Investigatório fazer a devida convocação. Mas a ponderação de V. Exa. É extremamente sensata.

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Pela ordem, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que muitas vezes nós falamos aqui nas CPI’s e fica assim, até certo descrédito. Será que vai levar a alguma coisa? Nesse episódio, em particular, eu iria um pouco mais longe. Eu acho que, se houver possibilidade de contratarmos alguém que pudesse fazer essa perícia e fizéssemos isso de imediato, semana que vem.

Que fosse até dois ou três membros da Comissão com o perito que pudesse fazer a dosagem, que poderia ser independente da convocação. Porque nós vamos convocar, vai se marcar uma data, isso vai um mês.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Dia 28, na próxima semana.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – É, mas, pode ser. Se nós pudéssemos contratar alguém, um perito que pudesse fazer essa perícia, eu acho que nós daríamos uma demonstração de muita pujança desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   V. Exa. tem razão na sua colocação, entretanto, acho prudente ouvirmos essas pessoas municiadas dos seus respectivos técnicos esclarecendo aí, ponderaremos no dia 28, pós oitiva destas pessoas, aí sim, poderemos até de forma isenta nomearmos um expert para nos apresentar um laudo a respeito da questão.

É uma sugestão, Senhores Deputados.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor Presidente, eu concordo, mas o seguinte, nesse intervalo de mais de uma ou duas semanas, claro que se tiver realmente com essa pastilha vencida, já estão providenciando uma nova pastilha, já estão

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Mas está parado o serviço, agora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Está parado? Aí tudo bem. Quando chegamos lá, paramos porque, quer dizer, você tendo dados em mãos antes que se comprem outras pastilhas e coloque, está parado mas, a pastilha estava, quer dizer, você muda uma pastilha mesmo usada de alguém e traz. Você sabe como é isso.

A única maneira de se fiscalizar realmente é chegar de surpresa e constatar. Sim ou não! Fora disso sempre tem um jeito de burlar tudo isso e nós vamos chegar aqui a uma conclusão de que, não, pararam quando já estava vencida esse, mas enquanto estava aplicando não estava. Em todo caso é apenas uma sugestão.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só para vistoriar no caso de Santos, a Beneficência Portuguesa, a pastilha estava vencida desde 2006, segundo laudo da Comissão Nacional de Energia Nuclear e funcionou a aparelhagem durante um ano sem licença, sem alvará de funcionamento. Quer dizer, só foi interrompida por ação da Secretaria da Saúde do Estado, está documentado, tem toda documentação. A Secretaria da Saúde do Estado é quem determinou o fechamento em março deste ano.

Então, durante um ano funcionou com várias inconformidades do ponto de vista de proteção dos pacientes, proteção dos trabalhadores, dos familiares, isso está constatado em laudo lá no caso, mas eu acho que é absolutamente pertinente a preocupação de V. Exa. porque nós não somos técnicos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Claro, claro.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Então, nós precisamos nos inteirar desses fatos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   A informação que temos é que lá em Bauru, essa é a informação que nos chegou, houve até notificação para que interrompesse os serviços, então, tudo está materializado. Não sei se foi a Vigilância Sanitária.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB - Bauru também, materializada, mas não tem

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Que notificou para paralisar os serviços.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Queremos saber, Presidente, essa é que é a minha dúvida, até Vigilância que fechar não sabe até quanto a medição de radiação mata célula cancerosa, nem eles sabem. Isso está me preocupando muito.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, Presidente. Deixa-me dar um dado para se entender a gravidade, quer dizer, na Cidade de Santos, a rigor, uma radioterapia dura 30 segundos, os pacientes fizeram expostos à radiação até 12 minutos.

Qual é o problema? Que se o paciente se mexer, ele queima outros órgãos adjacentes. Além disso, veja só a gravidade da coisa, era proposto um tratamento de radioterapia conformocional, o que significa? Tridimensional, quando o aparelho não tinha capacidade de fazer esse tipo de tratamento.

Bom, o relato que nós temos é dramático, nós temos confirmados todas essas coisas, quer dizer, é uma barbaridade do ponto de vista de atendimento.

Dr. Milton Flávio, por exemplo, é médico urologista professor, sabe o que representa você fazer um tratamento de uma radioterapia conformocional para um câncer de próstata onde você só atinge o tumor e se você não fizer, vai atingir reto, bexiga e ter queimaduras(ininteligível)

Vozes sobrepostas.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deputado, a palavra à V. Exa. será assegurada. Mas pela ordem, Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS – PRB – Senhor Presidente, para também dar o meu apoio à sugestão do Deputado Uebe Rezeck de ter essa possibilidade, claro, de contratar esse perito para que faça esse laudo (ininteligível) que isso vai dar até mais, vamos dizer dessa forma, credibilidade à CPI que realmente estaremos fazendo aquilo pela qual a CPI é constituída, a investigação concreta.

Então, eu acho que essa idéia de contratar o perito é muito válida.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Deputado Milton Flávio, para esgotarmos esses esclarecimentos porque já estamos entrando em discussão do mérito da temática que eu gostaria só de deliberar o Requerimento e já marcarmos a data que precisamos escolher.

Eu gostaria até que V. Exa. sugerisse a data sugerida pelo Deputado Fausto Figueira, 28, quarta-feira que vem. Então, na manifestação de V. Exa. pondere também essa questão para a gente já  arrematar a discussão.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pelo que eu entendi os dois hospitais em questão, tanto o hospital de Santos como o de Bauru, já estão com suas atividades interrompidas e as pastilhas estão com sua validade e capacidade medida, já está medida e o trabalho está interrompido, portanto nós não vamos verificar se aquela pastilha está ou não funcionando porque o serviço já foi interrompido, a medição já foi feita e portanto nós temos um diagnóstico.

O que nós precisamos discutir agora é se esta situação que foi efetivamente demonstrada e documentada, qual foi o prejuízo produzido.

O Deputado Fausto ainda falava há pouco, Deputado Fausto, o mais grave não é o fato de eventualmente você ter feito um tratamento que possa ter atingido órgãos vizinhos, é que a opção, por exemplo, no caso do câncer de próstata, é uma alternativa que você coloca à cirurgia.

A radioterapia conformada em sérias circunstâncias é confrontada com a cirurgia e tem um resultado muito parecido, desde que seja conformada, agora, no momento em que ela não tem essa característica e, portanto, não tem essa potência e não tem essa atividade, esse paciente que optou por um tratamento imaginando que ele estivesse sendo feito, na verdade fez com certeza um tratamento que não é resolutivo e não poderia ter sido confrontado nem comparado com essa situação.

A segunda questão que eu coloco, Deputado Fausto, é que eu fui Diretor tanto do Servidor Público como do Hospital das Clínicas da Faculdade Medicina de Botucatu, e os dois hospitais tinham e têm o tratamento radioterápico e essa informação chega à Direção. Então, eu queria saber e inclusive o técnico e o médico radioterapeuta sabe exatamente aquilo que está acontecendo e me parece estranho que eles tenham independentemente de uma ordem superior mantido esse serviço.

Porque inclusive a sua reputação estaria e risco. Como é que eles próprios podem atuar provisoriamente nestas condições, portanto eu queria aprovar, deixar aqui o meu voto já declarado de aprovação do Requerimento e acho que a data de uma semana me parece suficiente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. A sua sugestão sobre a data, dia 28.. Há uma informação de que é dia do funcionalismo público, mas será antecipado para segunda feira.

O SR. – Eu trabalho no Hospital do Estado, o feriado foi antecipado para o dia 26.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Então, confirma-se dia 28. Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu, para mim, minha preocupação, última hora, vocês sabem, ano de eleição agora, tudo é possível, mudança de feriado, terça, quarta, marca terça-feira no lugar de quarta-feira e tenho certeza absoluta que não tem alguma surpresa desagradável, porque vai chamar esse pessoal do interior e precisamos ter respeitar que venha aqui e perde a viagem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Mas nós estamos garantindo quórum, a decisão aqui nós estaremos aqui, por isso que estamos consultando Vs. Exas. Para a data. Deputado Gilmaci. Dia 28 às 14 horas. Deputado Uebe Rezeck? Dia 28 às 14 horas. Sim?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pode ser mais cedo, 11 horas, mesmo horário de hoje? Onze horas, minha sugestão para o horário da manhã.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Onze horas, Deputado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Inaudível) se tem alguma

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Interrompe. Ok. Então, Deputado Milton Flávio, Deputados, fica marcado, primeiro aprovado o Requerimento da Comissão de Saúde e marcado a data para a oitiva dessas pessoas aqui relacionadas, Deputado Fausto dará os devidos endereços.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Só uma sugestão, porque são pessoas de bem tanto de Santos, são pessoas de Estado, convidamos eles, convocação um pouco agressivo, eu acho, vocês que sabem, mas é

O SR. – Estou sendo informado aqui pela Assessoria que na situação relatada pelo Presidente houve inclusive um Mandado de Segurança, isso acaba criando um constrangimento desnecessário, me parece que se convidar e eles vierem melhor, se não vier, convoca.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   A Comissão de Saúde convidaria, mas como expediremos pela CPI, seria convocação. Eu não vejo bicho de sete cabeças, não vejo nenhuma coisa gritante se nós convocamos até Secretário de Estado, podemos, aliás, esta última PEC que restaurou prerrogativas nossas aqui, nos dá acesso, nos dá liberdade, estipulamos até que a cada quadrimestre o Secretário tem que estar aqui, então não vejo nenhuma dificuldade.

O SR. – Presidente, só para justificar, Presidente, a minha dúvida não é em relação às autoridades subordinadas a esta Casa, minha dúvida é diferente dessa, eu estou colocando porque existe um membro da Comissão Nacional de Energia Atômica que não é subordinado e nem passa pela nossa fiscalização.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Essa ponderação de V. Exa. a Procuradoria estará, inclusive a Dra. Fátima e Dr. Duti está presente nos dará devida orientação, se convocação ou convite. Senhores Deputados, às 11 horas, ok.

Nós temos aqui sobre a Mesa para colhermos o depoimento do Dr. Urbano Luiz Fonseca que está presente, Diretor Presidente da Clínica VISTAMED, e também do Sr. Valdomiro dos Santos e da Senhora Maria Oneide Vaz da Silva, estão presentes? Ok, mas em relação a dois outros casos que chegaram até esta CPI, a manifestação da Procuradoria que nós passamos para a ciência dos Senhores Deputados.

A Procuradoria é acionada quando há denúncia de erro médico, a Procuradoria aciona para nos dar o norte a respeito da questão. Por exemplo, no caso da Dona Emília de Faria Souza, o parecer 358/2009 da Procuradoria diz que não há prova em controvérsia de sua ocorrência e eventual apuração talvez fuja à finalidade da CPI. Então, eu passo para a ciência dos senhores Deputados esses pareceres da Procuradoria.

Em relação à Sra. Maria das Graças, digo ao modo parecer 359/2009  a Douta Procuradoria nos indica de que  a CPI  precisa se atinar para a não simplesmente investigar e resolver casos particulares, porque nós estaremos aqui  adentrando em um processo investigatório que seria a CPI do fim do mundo e não acabava nunca se fôssemos investigar todas as questões relacionadas com  prática médica inadequada aqui no estado, então nós estamos colocando á disposição dos Srs. Deputados esses dois pareceres  da Douta Procuradoria.

 O SR. UEBE REZECK – PMDB - Pela ordem Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Com todo respeito que merece a Procuradoria da Casa, nós não podemos falar de uma CPI de Erro Médico se nós não analisarmos alguns casos específicos. Porque se eu disser esse caso específico não é específico não podemos usar, só no geral, ora, se eu não tiver alguma coisa de concreto, eu não posso falar no geral. Então, eu acho que alguns casos que chegaram aqui à Casa tem que ser analisados, tem que ser ponderados e sobre esses casos nós vamos construir realmente alguma coisa no âmbito geral, mas nós não podemos se alguns episódios que ocorreram nós não pudermos analisar profundamente porque seriam casos específicos, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Quando terminar a nossa CPI com (ininteligível) sem mais nada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. V. Exa. tem razão e para isso estamos colocando para a ciência dos Srs. Deputados, Senhor Relator, inclusive a CPI é ponderada no sentido de que a decisão é deste Colegiado, então, se V. Exa. achar por bem,compulsando aí os autos, poderá dizer, indicar para  apreciarmos aqui este ou aquele caso.

A Procuradoria Geral de Justiça também nos encaminha documentos que estamos colocando para ciência dos Srs. Deputados. Nós também, de igual modo, a Deputada Beth Sahão nos encaminha um requerimento sobre a questão de prática médica inadequada da Sra. Maria Oneide Vaz da Silva que também submeteu a uma apreciação do Digno Relator e dos Srs. Deputados quanto ao conteúdo deste Requerimento que ele pede para se tomar ciência e eventualmente deliberar sobre a oitiva e a apuração deste caso.

Quero informar aos senhores que nós, com base no último depoimento do Dr. Carlos Henrique, Presidente do CREMESP aqui no Estado de são Paulo, nós encaminhamos para ele um Ofício que, aliás, já havia sido por ele aqui comprometido de que mandaria para esta CPI dos últimos 12 meses, os casos de banimento do exercício da medicina, casos, portanto disciplinados, aplicados pelo CREMESP a médicos que não estiveram agindo de acordo com a práxis médica.

Então, segundo o depoimento dele nos informou que cerca de 17 casos  este é o número que tenho aqui na cabeça, 17 casos de médicos que foram banidos do exercício da medicina aqui  no Estado de são Paulo nos últimos 12 meses.

Então, quando chegar estaremos submetendo à apreciação dos Srs. Deputados e Deputadas.

Pois bem, convido o Dr. Urbano para sentar-se aqui à minha direita, com ele acompanha o Dr. Paulo Holfman, acompanha o Dr. Urbano, ilustre advogado, Dr. Paulo Holfman. Só para deixarmos, esclarecemos aos Srs., o Deputado Uebe Rezeck fez este convite ao Dr. Urbano, Requerimento de autoria do Deputado Uebe Rezeck motivado pelo depoimento do Sr. Alexandre, aquela questão da oftalmologia, aquela questão dos olhos posto pelo Sr. Alexandre aqui presente.

Sr. Urbano, leio para o senhor após o senhor leia por gentileza esse Termo de Compromisso, é um texto para ser lido pelo Presidente embasado na Legislação e depois o termo de  qualificação o senhor responde por gentileza aqui no microfone, mas ouça esta narrativa.

“O Sr. Urbano Luiz Fonseca  foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo ato39/2009 constituída pelo Ato 58/2009, Requerimento 1150/2007 com a finalidade de investigar denúncias de erro médico e como testemunha com fundamento no Artigo 203218, ambos do Código do Processo Penal, combinado com o Parágrafo 2º do artigo 13º da Constituição do Estado e Artigo 3º da lei Estadual 11124/10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, por incorrer no crime previsto no Artigo 4º, Inciso 2º da  Lei Federal nº  1579 de 18/031952.”

Termo de qualificação, nome completo, Senhor Urbano?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Urbano Luiz Fonseca.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Idade?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Cinqüenta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Estado Civil?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Por favor, o som aí parece que está baixo, cadê o rapaz do som? Endereço da residência?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Rua São Paulo, 961, apto.154.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Cidade?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  CEP?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – 09530-211.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Profissão?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Local de trabalho?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Empresa Vistamed.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Endereço de trabalho?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Rua Conceição, 718, São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Cargo?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Médico Diretor Clínico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  O Sr. Tem algum grau de parentesco com o Sr. Alexandre?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Qual a sua relação com quaisquer das partes?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – O Sr. Alexandre foi um paciente da Clínica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Peço a V. Sa. Por gentileza relatar o que souber explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Por gentileza, o Senhor leia esse Termo de Compromisso, Senhor Urbano.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Sob a minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e  me for perguntado relacionado à investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Só esclarecendo, Sr. Urbano, Srs. Deputados, primeiro o senhor apresenta a sua narrativa, informa a este Colegiado e depois o Sr. Relator tem a palavra regimentalmente e a seguir os Deputados farão algumas perguntas e ao longo da exposição podemos até fazer algum tipo de interveniência para algum esclarecimento se for necessário. Com a palavra o Dr. Urbano.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Eu devo relatar o histórico?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Sim, o histórico do alegado erro médico denunciado pelo Sr. Alexandre, esclarecendo o Sr. também e aos demais Deputados que já consta dos autos a cópia do processo cível que é demandado V. Sra. O Sr. Pode ficar plenamente a vontade, aliás, eu quero aqui parabenizar os médicos pelo Dia dos Médicos, nós temos aqui três médicos neste Colegiado, o Dr. Milton Flávio, o Dr. Uebe Rezeck, Dr. Pedro Tobias, parece-me que foi, que dia Dr. Decio? Dia 18, domingo, foi o dia dos médicos, então, aqui não tem nenhuma caça às bruxas, o que nós queremos é simplesmente a verdade real.

Fique plenamente a vontade.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – O Sr. Alexandre era um paciente e nos procurou há vários anos atrás e ele apresentava uma doença degenerativa em ambos os olhos, chamada ceratocone.

Essa é uma doença degenerativa na qual a pessoa vai tendo uma piora progressiva da visão bilateral e esse paciente após haver uma piora do quadro, uma evolução onde a visão se torna diminuta, o paciente passa por uma cirurgia de transplante de córnea.

Esse paciente esteve acompanhado aproximadamente durante dois anos, antes disso ele estava sem trabalhar já há cerca de quase três anos por deficiência de visão, ele foi metalúrgico, depois estava afastado do trabalho há praticamente três anos por ter uma baixa de visão. Estava recebendo através do auxílio do INSS, nos portadores do Seguro Saúde.

E esse paciente acompanhou durante esse período de dois anos, dois anos e meio e foi tentado fazer um tratamento inicialmente com adaptação de lente, com uso de outro método chamado Anel Intra Estromal e como ele não apresentava melhora e estava piorando progressivamente foi indicada para ele a cirurgia do transplante de córnea.

O paciente tinha uma diferença de visão, embora a doença seja sempre bilateral muitas vezes está mais adiantada de um lado que do outro, então o paciente tinha visão um pouco pior do lado esquerdo do que do lado direito.

Ele foi acompanhado e foi programada a cirurgia para ele e por duas vezes ele recusou a cirurgia porque elas entravam na listagem de espera do Banco de olhos e após a liberação da córnea, duas vezes ele recusou a cirurgia por motivos particulares e em uma terceira vez ele foi encaminhado para a cirurgia. Nesse dia o paciente foi à Clínica, fez o preparo tudo e aconteceram umas infelicidades.

A gente tem uma rotina, por exemplo, de preparar o paciente, de fazer uma marcação sobre a pálpebra do olho a ser operado e o paciente se recusou a fazer essa marcação dizendo, até fez uma brincadeira para a enfermeira dizendo que ele era um paciente de pele escura e disse, o “negão” não parece marca, não atentava fazer e se recusou.

Houve aí, também uma falha da pessoa em comunicar esse fato, mas o paciente foi preparado para a cirurgia, foi sedado e infelizmente houve um acidente, ele acabou fazendo primeiro a cirurgia do olho que estava “menos ruim”. Ele tinha problema nos dois olhos quando a princípio estava sendo preparado para fazer a cirurgia no olho que estava pior.

Então isso, sem dúvida nenhuma é um acontecimento extremamente lamentável, agente lamenta muito pelo paciente, pela situação. Eu sou formado desde 1982, então, me formei numa Universidade Federal de São Paulo, considerada uma das melhores do Brasil e eu particularmente tenho mais de 30 mil cirurgias realizadas e nunca havia passado por um tipo de situação semelhante.

A gente procura sempre fazer o melhor para o paciente, o objetivo é melhorar o estado de saúde das pessoas, a sua qualidade de vida e essa situação com certeza é extremamente desagradável.

Eu entendo praticamente o seguinte, acidentes infelizmente acontecem, por mais que a gente tente prevenir, por mais que se tente preservar. Nos aviões se investe cada vez mais em tecnologia, mas eventualmente um avião ainda cai, existem situações que as vezes acabam fugindo de todas as previsibilidades.

Eu vejo assim o trabalho dessa Comissão, eu estava sentado aí observando, tratando de questões importantes, se falando, me desculpem a intromissão, se falando em radioterapia tudo, e situações em que a gente vê, pressupõe, eu não vou dar opinião e nem julgar, mas pressupõe um mau uso de uma má intenção. Por exemplo, fica suspeita aí uma má intenção de se usar um equipamento, por exemplo, sem validade, então uma situação moralmente duvidosa e aqui nós estamos falando de uma situação em que não há nenhuma intenção dolosa, em que não há de forma alguma, um mal uso de alguma atividade que seja do lado profissional, seja do lado do que se propões a fazer, nós estamos falando infelizmente de um acidente.

Eu estou frente a esta Comissão com a intenção, agradecendo a oportunidade que me deram de fazer esse esclarecimento, mas, com a intenção de apresentar a absoluta verdade e não poderia ser de outra forma.

Então, estou à disposição dos nobres Deputados para quaisquer dúvidas.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok, obrigado Dr. Urbano, Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nosso bom dia, Dr. Urbano! É uma satisfação recebê-lo aqui e o que nós queremos nessa CPI na verdade, não é um caso específico, mas é uma análise geral. Para podermos fazer uma análise geral para propor alguma coisa, temos que aprofundar nos casos específicos.

Nós sabemos que no ceratocone existe esse problema visual, nós não vamos discutir se foi o lado  que estava mais atingido ou menos atingido, mas o que houve com o problema do transplante da córnea. Foi bem sucedido ou não?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Olha, após a cirurgia eu acompanhei o paciente no início do tratamento. No início ele estava muito bem, aí aconteceu um fato um pouco desagradável, a gente relata naquele processo e está bem documentado, o paciente nos disse, foi por a mulher estar mal informada, a esposa teria dito a ele que não deveria mais usar a medicamentos porque achou que ele teria usado medicamentos suficientes e o paciente deixou de usar o medicamento pouco tempo após a cirurgia e nós sabemos que esse tipo de cirurgia demora de seis meses a um ano uma recuperação total e o paciente não pode abandonar o uso de medicamentos, pois isso aumenta e muito o risco de rejeição.

Então, embora após cerca de, ele retornou, estava bem, após um tempo ele interrompeu o tratamento e aí ele retornou e apresentava uma reação inflamatória. Eu expliquei para ele que não poderia forma alguma interromper o tratamento e aí ele reiniciou e após isso não retornou mais porque ele passou a se tratar em outro local. Então, após esse quadro nós perdemos inicialmente o contato e depois eu soube que ele apresentou uma rejeição e precisou fazer novamente a cirurgia.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – O Senhor nos disse aqui que tem aproximadamente 30 mil cirurgias?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dessas uma grande parte o senhor já fez também o transplante de córnea?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Os transplantes de córnea que o senhor fez, qual foi o índice de rejeição?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Existe o meu índice de rejeição está dentro da Literatura Médica, se estima em torno de 10%, mais ou menos. Agora, a córnea tem uma facilidade em relação à outras cirurgias de não ter compatibilidade sanguínea, tudo, mesmo paciente que sofre uma rejeição é relativamente simples fazer uma córnea novamente, diferente de órgãos onde existem células de rejeição disseminadas e o paciente implica em um tratamento anti-rejeição muita intensivo.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então, o senhor, nas cirurgias que o senhor faz, teve uma média de 10% de rejeição?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  É, eu estou me baseando assim, mais ou menos numa conta de cabeça, no que a gente vê, numa Literatura porque, mas assim, com certeza está dentro dos índices normais.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E esses casos da rejeição, o que o senhor propõe?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Então, a maioria dos pacientes fazem um tratamento medicamentoso e faz uma substituição dessa córnea.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E qual o índice de sucesso?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Muito alto, eu diria. Mais de 90% melhora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então no caso do Sr. Alexandre se tivesse continuado e feito um novo transplante de córnea ele teria uma chance muito grande de se recuperar?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Ele tem, inclusive ele está tratando e até houve na semana passada uma audiência cível de conciliação, eu o encontrei lá e ele está bem melhor. Então, ele está fazendo o tratamento, acredito que tem boas condições de recuperação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele deixou de fazer o tratamento na clínica com vocês por problemas financeiros, por problemas de insegurança, qual o motivo? O senhor tem a informação?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Por problema financeiro não foi, porque nós sempre colocamos a disposição dele todos os recursos independente de qualquer situação, mas me parece que foi por ele, por motivos pessoais, por insatisfação diante da situação. Sendo assim bastante claro com os senhores, eu acho que ele ficou um pouco magoado com essa situação, ele preferiu continuar o tratamento dele em outro local.

Ele esteve por 60 dias acompanhando após a cirurgia, também houve aí outra situação que talvez tenha colaborado com isso que foi o seguinte; no início após a cirurgia ele compareceu tudo, aí ele alegou que estava coma alguma dificuldade, ele precisava comprar remédios, não sei, se eu poderia ajudá-lo.

E eu o ajudei financeiramente com alguma quantia e após passar

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Por quanto tempo o senhor o ajudou?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Nesses dois meses que ele esteve conosco, por duas vezes a gente forneceu alguns valores para ele.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Quanto?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Na faixa de uns dois mil reais mais ou menos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. O Sr. falou da audiência na semana passada, houve tratativa de composição?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Houve uma tentativa e como era uma coisa rápida, nós estamos conversando com a parte para haver entendimento.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Então está havendo entendimento? Para parar a questão no âmbito cível? Deputado Uebe?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – No âmbito cível. Desculpa, posso só concluir?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Claro!

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Então, como nós o ajudamos inicialmente, a nossa intenção era, eu fiquei realmente consternado com a situação e pensar em ajudar o paciente a completar o tratamento, mas após esse período começou a esposa dele a ligar para a minha secretária e pedir valores, pediu para ela que iria levar a família para passar um mês numa colônia de férias e que nós pagássemos a viagem e assim por diante.

Então, nós argumentamos que isso não seria possível, a gente estava se oferecendo para colaborar com o tratamento do paciente, mas não que ele se sentisse a vontade para fazer exigências absurdas.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Na clínica teve outro episódio, outro caso?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Não. Jamais!

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Foi o único caso?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Único caso. Como eu falei para o senhor, nós estamos documentados, mais de 30 mil cirurgias, nunca tivemos nenhum problema dessa ordem.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ok, estou satisfeito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Deputado Milton Flávio?

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu queria, na mesma linha que o Deputado Uebe Rezeck, o paciente, colega Relator foi operado do olho que não estava, o menos afetado, isso traria ou traz algum prejuízo para que ele pudesse operar o outro olho bom?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Não, de forma alguma.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – O outro olho operado?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Não, de forma alguma, Deputado. O único inconveniente é assim, a gente procura numa situação desta, a princípio tratar o olho pior porque, como a cirurgia do transplante é uma cirurgia de meses de recuperação, então o paciente só obtém uma visão total após alguns meses.

Então, durante esse período ele acaba utilizando mais o outro olho, então, se o outro olho tem uma visão um pouco melhor é um conforto maior para a pessoa enquanto se recupera desse olho, mas assim, independente do olho a ser operado ou um ou outro, o tempo é o mesmo.

Existe um tempo de tratamento desse olho e do outro olho, então, se nós analisarmos o tempo total de recuperação do paciente vai ser o mesmo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E a rotina?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  A conduta seria operar se possível os dois olhos. A pessoa tem uma necessidade absoluta de operar os dois lhos porque a doença é incapacitante, ela vai

Vozes sobrepostas.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu sei, mais para ficar registrado.

Vozes sobrepostas.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  A conduta correta em situações como esta é fazer o transplante bilateral sempre. Se começa pelo lado pior em função de dar ao paciente mais conforto até que ele recupere a visão do olho pior, usando o olho que ele ainda tem uma visão preservada.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E a conduta por ela ter ceratocone e de ter rejeição é maior ou menor a de que em outro paciente, a chance de rejeição é a mesma basicamente?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA –  Desculpa, Deputado, eu não entendi a pergunta.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – A chance de rejeição

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Nesta enfermidade.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – O paciente de ceratocone tem mais rejeição ou é exatamente igual a paciente que tem a indicação do transplante?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Na verdade eles têm menos rejeição do que a maioria, porque o ceratocone é uma doença só da córnea e o restante do olho normalmente está mais preservado.

Existe uma série de doenças onde o paciente tem alterações na córnea e no restante do olho também, tem outras doenças associadas. Então esses pacientes por ter um olho mais afetado, mais doente, eles tem um risco de rejeição maior do que ceratocone. Então, os pacientes de ceratocone, se nós levarmos em consideração todas as doenças de córnea, eles têm um índice menor do que outras doenças.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Doutor, esta questão da conduta de, em situações como essa, a cirurgia ser ou dever ser bilateral é questionada ou isso é consolidado na área?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Totalmente consolidado.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Então esse paciente também deveria ser operado também desse olho

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Ele vai no futuro ser operado do outro olho também, sem dúvida.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Ele teria que ser, em tese ele teria que ser operado desse olho também?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Na verdade houve uma incorreção ou uma antecipação, vamos dizer assim. Ele, pela ordem ele faria primeiro o olho esquerdo e depois o olho direito. Inclusive o olho direito durante, ele foi acompanhado durante dois anos e meio, quase três anos antes de fazer a cirurgia e o olho direito vinha apresentando também uma melhora expressiva, mas a visão ainda era um pouco pior no olho esquerdo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E o tratamento que ele deve fazer agora desse olho operado o que é, um novo transplante ou (ininteligível) tem sido para preservar ou melhorar a visão dele?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Ele fez uma nova cirurgia de transplante, um novo transplante.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Com sucesso?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Pelo que eu vi, sim. Porque assim, como eu falei para os senhores, eu o vi há uma semana mais ou menos e ele estava bem melhor.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E não operou ainda do olho esquerdo?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Mas não está dentro do prazo, em média, entre uma cirurgia, o término do tratamento entre fazer outra cirurgia é em média um ano de espera.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E só para eu entender, sou urologista, tenho dificuldade de fazer aí um entendimento mais adequado, no caso da rejeição, o olho de uma resposta não adequada do olho direito, não é? Sempre você continua tratando do olho operado? Não seria uma conduta correta, adequada, operar o olho

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – Não por vários motivos, desde a parte psicológica da pessoa, o senhor imagina se a pessoa está tendo um problema de um lado, pensar em tratar o outro lado, quer dizer, psicologicamente é seria extremamente ruim.

Então, sempre se tenta primeiro restaurar o olho que já está em tratamento antes de pensar em tratar o outro.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Doutor, uma penúltima questão, ele foi operado numa clínica?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA – A clínica é o chamado Day Hospital, tem centro cirúrgico com todas as condições, anestesista.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Ele tinha um médico particular que era você?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Sim.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Em situações como essa, o fato dele ter sido operado de forma incorreta, do olho que não era para ser operado, eu senti, pelo menos na sua afirmação de que você entendeu como uma concessão ajudá-lo no tratamento, não seria de fato uma obrigação? Garantir a ele o acesso me desculpe a colocação, mas eu não entendi como concessão.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Nós fizemos questão de ajudá-lo, nos colocamos a disposição. Eu achei depois disso, a atitude abusiva que a esposa tomou, porque uma coisa é nós

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Por isso que eu ia fazer a pergunta. Então você entendeu que de fato era da responsabilidade médica garantir a ele o seguimento gratuitamente de todo o tratamento que ele precisaria fazer para se recuperar dessa cirurgia que foi feita indevidamente ou pelo menos, não no olho que havia sido contratado.

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Com certeza, Deputado. Inclusive eu considero não só profissionalmente, mas moralmente e eticamente nós temos um dever com os pacientes, com o ser humano de uma forma geral.

Então, sempre nos colocamos à disposição, inclusive nós estamos negociando com ele um acordo possível de compensação e eu entendo, embora o acidente, vamos dizer assim, colocando para o senhor, eu não me sinto culpado e moralmente a minha intenção sempre foi a de fazer o melhor possível, mas eu entendo, a pessoa que  sofrer um acidente deve ser amparada., e é o que nós temos procurado fazer. Nós estamos procurando de toda forma ajudá-lo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu falei que era a penúltima, mas era antepenúltima pergunta. Quando a gente vai fazer uma cirurgia, no caso da urologia que você tem como olhos, dois rins, você marca na via de cirurgia o olho a ser operado, o rim a ser operado. Nesse caso não estava na marcação da cirurgia esse citado que a cirurgia seria no olho esquerdo?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Ele foi encaminhado, olho esquerdo, tudo, na hora que o papel entrou no centro cirúrgico, ele não deixou fazer a marcação, mas ele tinha uma pequena pinta, uma coisa natural do outro lado e as técnicas de enfermagem acho que notou aquilo como se fosse uma marcação, passou para o anestesista, o paciente foi sedado, quando ele entrou na sala de cirurgia sedado assim, com um nível de consciência bastante baixo.

E se pergunta até para a pessoa, confirma e ele um pouco sedado ele até confirmou para a pessoa que era o outro,

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Mas quem o operou?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Eu.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E quem indicou a cirurgia?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Eu. Mas Doutor, eu, Deputado ceratocone, ele tem um agravante. O senhor olhando para os olhos, o senhor não vê diferença

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu sei, para o senhor entender, quando marco uma cirurgia, examino o paciente, eu defino o lado que eu vou operar, eu me lembro do paciente, qual é a patologia que ele tem. No caso do rim, ele tem dois rins, dois testículos, tem dois ureteres. Veja bem, eu quando marco uma cirurgia para a retirada de um cálculo do ureter esquerdo, eu não faço marquinha. Eu não tenho marca.

Quando vou operar um tumor de testículo direito, eu não faço marca, aliás, eu defendi aqui um dia, a desnecessidade de se fazer uma marca. Na medida em que você conhece o paciente, indica a cirurgia, você faz a via de cirurgia a indicação do lado a ser operado, portanto, é dispensável.

Se existe uma relação médico/paciente adequada, eu estranho. Estou aqui registrando, embora médico a minha estranheza pelo fato de que o cirurgião que indicou, eu até fiquei imaginando, isso foi questionado na audiência, que eventualmente a indicação não pudesse ter sido feita dentro de uma clínica, onde quem indica a cirurgia nem sempre é aquele que faz. Isso acontece.

Sou professor de medicina na UNESP, quer dizer, vou lá, passo a visita na minha enfermaria, indico uma cirurgia e eventualmente o cirurgião que vai acompanhar o residente não é exatamente aquele cirurgião que fez a indicação, que fez a marcação, mas no caso específico, aí não. Você indicou e você operou. Eu quero só deixar registrado aqui a minha estranheza.

O paciente estava anestesiado, mas o médico não. O médico estava absolutamente consciente eu estranho aqui e quero deixar registrado, embora entenda que isso possa acontecer.

E por fim, agora de fato a última pergunta, esses diálogos que foram feitos com a esposa foram registrados, tem documentação quando ela propõe essa situação “quero ir para”, isso existe? Embora seja em minha opinião irrelevante, é uma distorção que não pode e nem deve ser aceita, mas não muda o erro médico. Isso não tem relação, mas isso tem registro?

O SR.  URBANO LUIZ FONSECA   Sim, tem testemunha das pessoas que conversaram com ela, as secretárias que conversaram com ela. Só complementando, Deputado, em relação ao que o senhor falou, realmente eu conhecia o paciente há quase três anos, acompanhei todo o tratamento dele.

Existem coisas que assim, na hora, naquele momento houve uma deficiência ali na marcação, um lapso, realmente explicar isso para o senhor, eu desde esse episódio eu até hoje penso, mas como pôde ter acontecido essa mudança na hora? E eu não consigo uma resposta para mim mesmo, sabe?

Então, eu estava falando, infelizmente existem coisas que por mais cuidado que agente tome, o motorista de ônibus experiente não está livre de sofrer um acidente, então, infelizmente eu não tenho a resposta para os senhores e nem para mim mesmo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Quero agradecer o Dr. Urbano pela presença, pela sua postura de não tergiversar diante da verdade dos fatos, pela hombridade em estar colocando aqui as coisas debaixo do princípio da verdade real e esse é o sentimento que V. Sa. Dr. Urbano deixa para este Colegiado, primeira coisa.

Segunda coisa, o caráter generoso de V. Sa. Está na tratativa de uma reparação econômica para minimizar este dano que V. Sa. Reconhece. Então, parabéns pela postura, tenho tido referências do senhor lá na Sociedade, sou São-Caetanense e a gente diante de um quadro deste, nós só temos que utilizar os expedientes legais, normais, humanísticos para solucionar a questão.

Então nós agradecemos a presença de V. Sa, Dr. Paulo Holfman que tem a sua Banca lá em São Caetano do Sul, um grande Advogado daquela cidade da região e dizer que o senhor contribuiu muito para este colegiado.

O Deputado Milton Flávio fala da desnecessidade, a tese dele, de não marcar paciente, eu estou mais convencido da necessidade de marcar paciente.

Muito obrigado Dr. Urbano, obrigado Dr. Paulo.

Senhores Deputados, nós temos sobre a Mesa um Requerimento para prorrogação dos nossos trabalhos, quanto convido à frente a Sra. Maria Oneide Vaz da Silva. Quero consultar os senhores, muito embora não tenhamos quorum para deliberar sobre a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 60 dias, então, na próxima reunião, dia 28, estaremos apreciando este Requerimento.

Deputado Uebe? Quer falar? Ok. Sente-se por gentileza, me deixa ver se este aqui já está funcionando.

Só um minutinho, Dona Maria. Dona Maria Oneide Vaz da Silva, a senhora encaminhou expediente a este Corpo Técnico de ter sido vitima de erro médico. A Senhora presenciou?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA - Presenciei.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Vou ler só para praxe. A senhora foi convocada a comparecer a esta CPI, criada pelo ato 39/2009, constituída pelo Ato58/2009, Requerimento 1150/2007, com a finalidade de investigar denúncia de erro médico, como testemunha, com fundamento no Artigo 203218, ambos do Código do Processo Penal combinado com o Parágrafo 2º do Artigo 13º, da Constituição do Estado e Artigo 3º da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicadas à espécie.

Cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar-se à verdade a despeito dos fatos de seu conhecimento por incorrer no crime previsto no Artigo 4º, Inciso 2 da Lei Federal nº 1579 de 18/03/1952.

Termo de qualificação, nome completo?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA– Maria Oneide Vaz da Silva Oliveira.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT Idade?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Quarenta e quatro anos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Casada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Rua Guilherme Marconi, 148, Jardim Oriental, CEP: 12 236-250. São José dos Campos – SP.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sou Servidora Pública, tenho terceiro grau em Direito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu sou funcionária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, mas exerço minha função no Fórum de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Rua Paulo Setúbal, 220 – Quinta Vara Cível.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – que cargo a senhora desempenha lá?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Secretária.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Com as partes que a senhora estará aqui indicando, tem algum grau de parentesco com elas?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Peço a V. Sra. A gentileza de relatar o que souber explicando sempre a razão de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Leia por gentileza, Dona Maria, esse Termo de Compromisso.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora ouviu as advertências, leu compromisso e tem portanto a oportunidade para exposição. Como disse, só para repetir, a senhora expõe e quero que faça do modo objetivo e resumidamente, depois ouviremos o Deputado Relator Uebe Rezeck, finalmente o Deputado Milton Flávio e os demais Deputados que por ventura aqui chegarem.

Dona Maria Oneide, fique a vontade.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Bom dia senhores. Obrigado pela oportunidade de colocar a forma desumana com que mataram minha irmã. Estou aqui hoje, senhores, para implorar, para suplicar por justiça.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Como é o nome da sua irmã, Dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Maria das Graças Vaz da Silva. Tinha 39 anos na época. Minha irmã Maria das Graças foi mutilada, ela foi dilacerada, vítima de um pseudo-médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Fique a vontade. Como é o nome do médico?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Dário Viana Birolini. Diretor do Centro Cirúrgico do Hospital Policlínin de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dário Viana?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Birolini.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Birolini, ok.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Senhores, esse pseudo-médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós gostaríamos que a senhora não fizesse juízo, quando a senhora estiver se referindo ao Dr. Dário, o trate como Dr. Dário ou como Sr. Dário Viana, não faça juízo nas suas colocações, por gentileza.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Perfeito. Então o Sr. Dário, senhores, a minha irmã teve a infelicidade de procurar esse senhor no mês de agosto quando estava passando mal, sentindo dores no estômago. Esse senhor pediu para ela uma endoscopia e ela o fez. De posse desse exame, esse médico, ela sozinha em seu consultório, esse senhor colocou para ela que estava com câncer, um câncer galopante.

Este médico estava de posse de um exame, senhores, que está aqui cópia e está claro aqui que ela não tinha um câncer, mas segundo a experiência desse médico, ela estava com câncer e ele colocou isso para Maria das Graças sozinha, desacompanhada.

Essa colocação irresponsável, senhores, fez uma devasta no emocional da minha irmã que ela simplesmente entrou em pânico. Eu perdi a minha irmã emocionalmente neste dia. Ela entrou em pânico, passou a ter medo do seu próprio corpo, ela se referia ao seu estômago como se fosse uma coisa que estava dentro dela, ela tinha que arrancar aquela coisa de dentro dela, porque foi assim que ele colocou.

Ele colocou para ela que ela estava com esse câncer terminal e que a única chance que ela tinha de sobreviver seria fazer uma cirurgia o mais rápido possível, que teria que tirar todo o órgão e se deixasse algum pedaço dali a seis meses ela estaria morta, não teria como fazer mais nada. Ela acreditou que tinha o problema e ele tinha a solução.

A partir daí não tínhamos mais controle emocional sobre nossa irmã, ela só acreditava nele, ele tinha total controle psicológico sobre ela.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esse documento que a senhora aponta aí, que a senhora apresenta, a senhora encaminhou para a CPI?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu trouxe aqui os relatos, inclusive está aqui o Boletim de Ocorrência que já está em andamento na Comarca de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora trouxe uma cópia?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu trouxe para deixar aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Do procedimento inquisitorial, do inquérito?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Inquérito. Estão aqui os relatórios instruindo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em que fase está este inquérito, a senhora sabe?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Está em fase de oitiva de testemunha.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, esse documento consta desta pastinha?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Consta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está bem, a senhora vai passar então para a CPI?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Vou deixar com a CPI.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – senhores, ele colocou desta forma para a Maria das Graças, ela entrou em pânico, ela não conseguiu chegar em casa no dia que ele deu a ela esta notícia. Tivemos que buscá-la, em pânico, tentou dirigir, chegou até o meio do caminho. Do modo como ela chegou em casa diante do desespero dela, a família entrou em pânico.

Ela não conseguia se fazer entender, não conseguia explicar o que estava acontecendo, nós nos dispomos em busca de explicações atrás do Dr. Dário, ele foi simplesmente prepotente, arrogante e diante do desespero da nossa família ele virou para meu irmão Advogado,  minha irmã Assistente Social há mais de 10 anos em um hospital.

Quando eles questionaram o assunto, ele falou para meus irmãos porque eles questionaram, eu sei o que eu faço, ela é minha paciente, ela é maior, ela sabe o que faz, eu vou fazer a cirurgia, está marcada para o dia primeiro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dona Maria, o Dr. Dário Viana Birolini trabalha onde?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Ele é diretor Cirúrgico do Hospital Policlin. Hospital em que foi feita a

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT   Este hospital é municipal, estadual?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Convênio Médico, senhores.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT Clínica particular?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Particular, um hospital particular.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –Qual o nome do hospital?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Hospital Policlin. Este hospital inclusive é dono do Laboratório Bioclin, do Laboratório Cipax, de vários órgãos na Cidade de São José dos Campos. São pessoas muito influentes, senhores.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Hospital Policlin?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Policlin. Certa que este médico diante de sua exclusiva experiência profissional, conduziu Maria das Graças para o centro cirúrgico, nessa cirurgia que a princípio ele falou para nós, para meus irmãos, eu vou arrancar dela o estômago e o baço. Essa cirurgia durou sete horas, ele arrancou de Maria das Graças o estômago, o baço, a vesícula, parte do intestino delgado e parte do intestino grosso.

Ele falou isso para mim na porta do centro cirúrgico, deu vontade de perguntar para ele, o senhor deveria ter começado pelo que o senhor deixou. Certo senhores, que ele falou o seguinte ainda, no final, eu pensei que os tumores estivessem em um lugar totalmente diferente, o tumor estava em lugar totalmente diferente do que eu imaginava no início.

Depois disso e ainda, na porta do centro cirúrgico, ele ainda falou, nós questionamos o procedimento tudo e ele falou assim, inclusive o que aconteceria a seguir, nós perguntamos senhor, diante de sua experiência já que tudo foi com base na sua experiência, como o senhor acha que será o tratamento daqui para frente?

Ele disse o seguinte, quimioterapia eu não sei se ela vai fazer, mas radio ela vai ter que fazer, será que Maria das Graças passou 12 horas na UTI, após essa situação absurda, essa cirurgia absurda, ela foi reconduzida a um quarto, ele tinha vergonha de dizer o que tinha feito dentro dela, a maioria das pessoas não sabiam, as enfermeiras desavisadas, mal preparadas não sabiam cuidar de Maria das Graças.

Maria das Graças sofreu mais tarde dentro do hospital, nós percebemos, ela começou a passar mal, nós não sabíamos por que, a alimentação não funcionava, as enfermeiras chegavam e diziam a alimentação não está funcionando, está tudo voltando.

Aquela coisa ficava voltando, aquela coisa fétida, horrível, nós não tínhamos noção do que era aquilo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, Dona Maria Oneide, quando ela foi operada?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Maria das Graças foi operada em primeiro de setembro de 2008.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para os Deputados tomarem ciência, a conclusão deste exame aqui, inclusive realizada biopsia para pesquisa de Hpilori

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Negativo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho, a conclusão, doutores, diz, TU de Corpo Gástrico e isto no dia 14/08/2008 e a cirurgia que ela está dizendo foi feita em setembro.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Em primeiro de setembro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, segundo este documento ela diz que

O SR. – Foi um exame.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esofagogastroduenoscopia.

O SR. – Foi feito pelo Dr. Dario?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Dário Viana Birolini.

O SR. – Ele que fez?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. – Me oferece isso para dar uma

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É, parece-me que as colocações já são suficientes, você quer acrescentar alguma coisa, Dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – A história do caso Maria das Graças é uma história cheia de requintes de crueldade, de irresponsabilidade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora já ponderou até a cirurgia dela, depois

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Perdoe senhor, por estar interrompendo, mas eu queria

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT Sim?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Vou abordar uma parte importante, a parte que ele encaminhou ela para a radiologia e quimioterapia. Dr. Dário, nesse procedimento cirúrgico ele inseriu fios metálicos no estômago de Maria das Graças, não sei com que intuito, eu só sei que ela tinha fios metálicos no seu estômago. Isto é comprovado, tem exames aqui, está tudo aqui.

O procedimento radioterápico em Maria das Graças foi uma barbaridade, tenho aqui o prontuário médico, da radiologia. O médico que pede as seções de radiologia não faz parte deste prontuário, não era médico de Maria das Graças, nunca viu Maria das Graças.

A médica que fez esse procedimento não tinha qualificação, tanto não tinha que ela não assinava as guias era esse médico, Dr. Carlos de Oliveira Lopes, Dra. Graziele que era a médica dela.

Certo senhores, é que esta senhora fez 20 seções de radioterapia em Maria das Graças sem sequer olhar um exame dela e essa senhora ela insistiu depois que ela descobriu a partir de 20 seções que a minha irmã mostrou os exames para ela, ela ficou muito surpresa com o que ela viu.

A partir de então, ela passou a insistir em fazer 100 seções de radioterapia em Maria das Graças, sendo que o correto, os documentos estão aqui comprovando, o médico pedindo, medico passando pedidos, pedindo literatura para justificar o pedido dela.

O próprio Dário Viana faz essas perguntas para ela, para ela justificar o porquê ela insistia em fazer 100, para ela mostrar a Legislação que a autorizaria a fazer 100. Ela insistia em fazer 100, Maria das Graças já estava passando mal, ela já não agüentava mais em novembro.

Mas essa médica insistiu de tal forma que o próprio Dário deu alta para ela da quimio e da radioterapia. Está tudo documentado, V. Exa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Uebe Rezeck?

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Só um minutinho, por favor.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu vou inverter, desculpe, Deputado Milton Flávio?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu estou, só uma pergunta para a Maria Oneide, esse Dr. Dário Birolini trabalha muito tempo lá São José dos Campos?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Creio que trabalha há uns 10 anos, foi o que eu o ouvi dizer.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Esse médico, você tem idéia da idade que ele tem?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Entre 35 a 40 anos, eu creio.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O procedimento é só no âmbito criminal, quer dizer, no inquérito policial.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Por hora só.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não tem outras demandas no Judicial não?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Ainda não, estamos estudando a possibilidade.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Outra pergunta, você mostrou aqui o exame endoscópico, e o exame endoscópico que você mostrou, apontava para a existência de um tumor, e feita essa biopsia não confirmou este diagnóstico, aí ela foi operada e fez uma cirurgia que me parece ampla e seguramente esse material foi encaminhado para o anatomopatológico, você tem idéia de qual foi o resultado?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sim, Excelência, eu tenho o resultado. O primeiro resultado desse exame, dizia que ela não tinha câncer, só que este resultado, Senhor, foi rasgado na minha frente, no consultório desse médico no retorno de Maria das Graças.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Você tem a cópia desse resultado ou não?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Desse resultado eu não tenho Senhor, porque no dia, ele rasgou esse resultado.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Qual foi a clínica patológica? Se é que tem clínica, laboratório

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – O laboratório era o Cipax.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Você tem o endereço desse laboratório?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Tenho tudo escrito no relatório que os Senhores Deputados estão lendo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É Deputado Milton Flávio, eu acho que é conveniente oficiar esse laboratório

(Vozes sobrepostas)

Esta aí?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Está aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Inclusive o resultado de V. Exa (ininteligível)

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Tem aqui também. Na verdade, acho que essa documentação, que pelo que me parece, é extensa, na verdade, o diagnostico inicial do médico era um tumor de estomago, a biopsia do tumor não mostrou essa evidência, ela foi operada e o material do anatomopatológico que ela teve, no material que foi encaminhado, mostrou um tumor maligno com células de (ininteligível), filtrando camada própria, um tumor que me parece bastante amplo que inclusive invadia não apenas a mucosa externa, como também o mesentério, era um tumor invasivo, não tinha invasão (ininteligível) e nem neuronal.

Então, me parece que de fato, me parece não, ela tinha um tumor e a partir daí, mas é isso, ela tinha um tumor maligno, eu só estou tentando aqui achar Deputado Uebe Rezeck, a origem do tumor se era um tumor, porque aqui, eles estão alegando que tinha metástase inclusive no mesentério.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Uebe, parece que ele quer se manifestar, enquanto V. Exa. compulsa esses documentos, e só também esclarecendo aos Deputados, a Procuradoria sugere, e eu acho que aí é oportuno solicitarmos a cópia completa deste Inquérito que o Deputado Milton tem em mãos, estaremos oficiando a quinta vara criminal da Comarca de São José dos Campos para encaminhar todo o procedimento, todo o processado.

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PDB - Eu acho, que nesse momento, eu prefiro não fazer nenhuma pergunta, nós temos vários dados aqui, temos que aprofundar nisso aqui, porque inicialmente eu tenho aqui em mãos um exame, suspeita em fragmento de tumor do corpo gástrico, que não constatou nada, isso foi em agosto, e ela foi operada em setembro, então, se não constatou, por que a operação? Mas acontece que depois, com o material retirado, constatou, não é isso?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Na verdade Senhor Deputado, a impressão que me da aqui, é que provavelmente a biopsia não atingiu a área do tumor, a biopsia da peça cirúrgica, e, aliás, aqui tem um laudo que diz que era um tumor amplo, de antro, a cirurgia não foi curativa, não conseguiu fazer, embora a gastrectomia tenha sido total, paciente em referência portadora de neoplasia gástrica foi operada com margem comprometida (ininteligível). Então, era um tumor invasivo, a cirurgia não foi curativa, e ela foi indicada para radioterapia complementar, mas aí eu acho que nós vamos ter que fazer uma análise mais completa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. Está correta, Deputado Uebe, Deputado Milton, esta CPI estará oficiando a quinta vara criminal para oficiar todo o processado.

Quer ponderar mais alguma coisa da parte final dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu queria dizer Senhores, que este exame que consta aí, o Doutor Mário Viana, nos disse em consulta exatamente assim, com os dois exames nas mãos: este exame, o exame que ele rasgou, este exame aqui não diz nada, só vai confundir vocês, eles não fizeram este exame da forma correta, eu falei para eles fazerem assim, assim e assim. Ele ditou, Senhores, como era para fazer esse exame, para justificar o absurdo do erro que ele tinha cometido.

O SR. – Mas, esse exame foi antes, ou depois da cirurgia?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Depois, esse daí que os Senhores estão analisando agora, esse da biopsia que diz que ela tinha esse câncer monstruoso, que ainda que ela tivesse Senhores, não justifica a barbarie que foram as radioterapias e quimioterapias que ela foi submetida, eu entendo Senhor, que se uma pessoa tem um câncer nessas proporções, o mínimo que o médico deve fazer, é deixá-la morrer em paz, não foi o que aconteceu com a minha irmã.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Bem, aí somente um expert para ponderar esta questão, Dona Maria, nós agradecemos a presença, evidentemente esta CPI estará dando sequência aos trabalhos, e o relatório final será publicado e evidentemente ponderando o que é de direito nessa questão do caso proposto por V. Sa. está certo?

Antes de encerrarmos os trabalhos, eu consulto o Deputado Milton Flávio e o Deputado Uebe, eu vou estar na bonita Botucatu quinta-feira a noite e dormirei na bonita Botucatu quinta-feira a noite, se V. Exas. quiserem fazer algumas diligência em nome da CPI ao Hospital de Bauru, sobre esta questão radiológica, eu gostaria do acompanhamento de Vs. Exas. acho que é importante a presença, até para mostrar à população de que apreciamos este caso, estamos fazendo uma visita in loco para extrairmos alguma impressão, quero consultar Vs. Excelências.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado, para mim vai ser muito difícil, porque eu vou estar com a Secretária Rita Passos em Botucatu na sexta-feira, e é o dia em que eu faço consultório em Botucatu e infelizmente o meu agendamento é uma vez por semana e eu não tenho como cancelar o meu consultório, mas me sinto bem representado por V.Exa. até porque, o Diretor daquele Hospital, o Dr. Antero é meu colega de turma, então, leve lá o meu abraço.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Vou levar o abraço de todos os Deputados dessa CPI, e talvez na sexta-feira eu passe para visitar V. Exa. para tomar um cafezinho lá.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Será bem recebido.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ainda mais sabendo, que a nossa Secretária Rita está na bonita Botucatu, quem sabe?

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que estaríamos, seria extremamente importante Senhor Presidente, (ininteligível) participando, mas que nós pudéssemos não fazer somente uma visita quase que social, ou técnica, precisaria termos alguém que pudesse realmente constatar alguma coisa de concreto, porque se não, fica uma visita social.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Se V. Exa. permitir, vamos manter um contato com a Vigilância Sanitária da região, para nos acompanhar nesta visita, eu gostaria de estar presente lá, e mais algum técnico, até para a gente ter alguma impressão in loco dessa questão.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Levando em conta, o Deputado Pedro Tobias é da própria cidade, e serei bem representado por ambos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Obrigado.

Não havendo nada mais a tratar, está encerrada a presente reunião com os agradecimentos aos ilustres Deputados, lembrando da reunião de quarta-feira dia 28 às 11 horas da manhã.

*      *      *

Reunião Conjunta da CPI erros médicos com a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo,  28 de outubro de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Havendo número regimental dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos e declaramos aberta a reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico com a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, sob a Presidência do Deputado Fausto Figueira.

Queremos registrar a presença dos nobres Deputados aqui neste recinto: ilustre deputada Beth Sahão; ilustre Deputado José Augusto; ilustre Deputado Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Erro Médico, Uebe Rezeck; ilustre Deputado Pedro Tobias, vice-presidente da CPI; e o Deputado João Barbosa. Também registramos a presença do Deputado Marcos Martins.

Peço ao Sr. Secretário para a leitura da Ata.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado João Barbosa. Só esclarecendo que hoje não tem Ata para aprovarmos, uma vez que estamos numa reunião conjunta.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Então está bom, Presidente. Desculpe interromper vossa excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Entretanto, precisamos deliberar, antes de mais nada, aproveitando o quorum, a prorrogação dos trabalhos da CPI do Erro Médico, nos termos do artigo, sobre a Mesa, requerimento do Deputado Uebe Rezeck, nos termos do art. 34-A, do Regimento Interno, consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de investigar denúncias de erros médicos, a prorrogação do prazo de funcionamento deste órgão por mais 60 dias. Evidentemente, a partir do prazo regimental, do prazo regimental final. Então esses 60 dias a partir do prazo regimental final.

Em discussão. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias.

Senhores, o objeto desta discussão, melhor, da reunião de hoje é a discussão sobre as circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização de bomba de cobalto com prazo de validade vencido, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e pelo Hospital Manoel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru.

Foram convidados: o Diretor Clínico do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, Dr. Pedro Eduardo Daher, está presente aqui neste recinto.

Só consulto se o Dr. Mário Costa Cardoso Filho está presente. Está presente? Está presente. Peço que se sente mais próximo; pode sentar-se, por gentileza, nessas últimas fileiras.

Confirmo a presença do Sr. Ademir Pestana.

Também do Sr. Dr. Maurício Guimarães Curi, advogado da instituição.

Secretário de Saúde de Santos, Dr. Odílio Rodrigues, presente.

Diretor do Hospital Estadual de Bauru, Dr. Antero de Miranda.

Sobre a Mesa tem um requerimento da Vigilância Sanitária.

Diretor da DIR-4 de Santos, Dr. José Ricardo Di Renzo.

Diretora da DIR-6 de Bauru, Dra. Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, está presente.

Diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.

E tem um requerimento aqui sobre a Mesa representando, portanto, a Vigilância Sanitária, Dr. Elizeu Diniz e a Dra. Shirley Fujisawa.

Representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear: presentes Dra. Maria Helena Da Hora Marechal, Coordenadora Geral; e Dr. Ricardo Fraga Guterres.

Os nossos agradecimentos iniciais a todos os presentes.

Antes de passarmos – abrirmos aí o debate há uma sugestão para que o relator, Deputado Pedro Tobias, por gentileza, o senhor fez essa sugestão, para que o Deputado Uebe Rezeck sentasse à Mesa.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – O relator deveria ficar na Mesa. O lugar para as perguntas é dele.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O convidado para exposição. Obrigado, Deputado Pedro Tobias, pela sugestão. Peço à secretaria que coloque mais uma cadeira aqui ao lado, uma vez que tenho a impressão que uma pessoa, duas pessoas estarão próximos aqui da Mesa, quer dizer, terão que se assentar à Mesa conosco de cada entidade.

Quero apresentar, sempre presente o Dr. Décio, um estudioso da matéria sobre CPI, sobre erro médico, está sempre colaborando com este órgão técnico. A nossa digna procuradora Dra. Fátima. Dr. Dutra está presente. Procuradores desta Casa que dão apoio, suporte técnico-jurídico a este órgão técnico.

Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu queria, Presidente, agradecer essa concordância da CPI Erro Médico em realizar esta reunião conjunta com a Comissão de Saúde. Acho que a relevância e a importância daquilo que está sendo trazido à CPI é algo extremamente importante. E eu queria fazer uma sugestão, até obedecendo a uma ideia do Dr. Uebe Rezeck, que nós tivéssemos, começássemos isso com uma visão técnica sobre o problema. E eu queria sugerir que nós, como primeira audiência, ouvíssemos a Comissão Nacional de Energia Nuclear, para que pudesse, diante das perguntas dos médicos, nos esclarecer sobre as questões técnicas eventualmente. Então, a minha sugestão é que fossem ouvidos primeiros os membros da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É um critério razoável. Consulto os senhores. Somente adicionando à fala do ilustre deputado, também como sugestão de encaminhamento dos nossos trabalhos, roteiro de procedimento, os mais longínquos, pessoal de Bauru, depois ouviremos Santos. Acho que esse critério dos encaminhamentos dos trabalhos é tido como razoável. Os deputados estão de acordo? (Pausa.) De acordo.

Então ouviremos desde logo a Dra. Maria Helena Da Hora Marechal e o Dr. Ricardo Fraga Guterres. Convido a sentar-se aqui à nossa direita, por gentileza.

Eu consulto os senhores. Nós temos que cumprir aquela formalidade da colheita dos depoimentos, sob compromisso. E o Deputado Fausto Figueira faz inclusive aquiescência a esse pensamento. Consulto os Srs. Deputados a respeito da questão, falar a verdade. Então, Dra. Maria Helena é que estará com a palavra. O Dr. Ricardo Fraga é da parte técnica também?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu sou coordenadora geral da parte de licenciamento e controle de todas as instalações na área médica e indústria. Na área médica, entende-se radioterapia e medicina nuclear. Indústrias, todas as suas aplicações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – O Ricardo Guterres é o chefe da Divisão das Aplicações na área médica, porque essa coordenação é composta por duas divisões.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ouviremos então os dois ilustres representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Primeiro, a Dra. Maria Helena. Dra. Maria Helena tem um procedimento, uma formalidade a cumprir neste órgão técnico, que seria o embasamento para presença de V. Sa. aqui neste corpo técnico, a qualificação que temos que colher e, finalmente, o Termo de Compromisso de dizer a verdade, com base no que a lei determina.

A senhora foi convidada a comparecer a esta CPI, criada pelo Ato n. 39, de 2009, constituída pelo Ato n. 58, de 2009, Requerimento n. 1.150, de 2007, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. E, como testemunha, com fundamento no art. 203 e 218, ambos do Código de Processo Penal, combinado com o § 2º, do art. 13, da Constituição do Estado, e art. 3º da Lei Estadual n. 11.124, de 10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsa, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, podendo incorrer no crime previsto no art. 4º, inciso II, da Lei Federal n. 1.579, de 18 de março de 1952.

Nome completo, por gentileza, Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Maria Helena Da Hora Marechal.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – 52 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Casada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Praça Santos Dumont n. 6, Cobertura 01, Gávea, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu sou funcionária pública.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Rua General Severiano n. 90, Botafogo, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Coordenadora Geral de Licenciamento e Controle de Instalações Radioativas.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum parentesco com as partes? Com alguma parte envolvida nessa questão que V. Sa. estará depondo?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não, senhor. Nenhum parentesco.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre às razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais se possa avaliar de sua credibilidade.

Termo de compromisso, por gentileza. A senhora, por gentileza, fale no microfone. É só ler.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os Srs. Deputados sobre a questão de tempo do depoimento. 10 minutos para a exposição? Tendo em vista o número de ilustres convidados que estarão colaborando com essa investigação.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, precisamos fazer algumas perguntas, porque somos leigos, uma área muito específica, como médico também, faz oncologia, tem dúvida para paciente. (Inaudível)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A pergunta dos Srs. Parlamentares, regimentalmente, está assegurada. Primeiro o relator e depois os demais membros da comissão.

Dra. Maria Helena, por gentileza, então, exponha o que souber.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu vou falar muito rapidamente por que da presença da Comissão Nacional de Energia Nuclear aqui nesta Casa.

Nós somos responsáveis exatamente pelo controle das aplicações de fontes radiativas, no caso específico aqui na área médica. Então nós temos um programa de inspeções de rotina. Toda instalação de radioterapia do país é licenciada, ela tem uma autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear para operar, e passa por todo um processo de licenciamento. Hoje nós temos no país cerca de 200 instalações de radioterapia, serviços de radioterapia funcionando, devidamente autorizados. Como fazemos as inspeções de rotina, nós acompanhamos o funcionamento de todos esses serviços. Temos uma equipe qualificada para isso, de inspetores.

Em relação a serviços de Santos, Beneficência Portuguesa, eu tenho aqui um resumo. Então, eu gostaria de saber se a Casa quer saber do ponto de vista da Comissão Nacional de Energia Nuclear, as informações que nós temos a passar; e depois eu posso então passar também para o resumo da situação do hospital do serviço de Bauru, Manoel de Abreu. Isso ressaltando sempre sobre os aspectos de proteção radiológica e segurança que é o que compete tanto legalmente e tecnicamente à CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Em relação a Santos, à Beneficência Portuguesa, ela vem sendo inspecionada rotineiramente. Vou fazer um relato dos últimos anos. Em 2005, ela teve uma inspeção, dezembro de 2005. Em março de 2006, ela então recebe uma autorização para operar. Normalmente tentamos fazer com que coincida uma inspeção antes de dar uma autorização de operação, para nos certificarmos de que esse serviço está adequado para o funcionamento. E não se solicita porque essa autorização de operação tem um prazo de validade, eles não solicitaram a renovação e ficaram então com essa autorização vencida durante um determinado período, que foi basicamente dois anos; ela foi inspecionada em junho de 2008, e como resultado dessa inspeção essa instalação foi suspensa.

Suspensa por quê? Ela tinha diversos fatos que levaram a comissão a tomar essa decisão, porque não somente é um conjunto de fatores que sob o ponto de vista da proteção radiológica, da segurança leva a comissão, a CNEN, a tomar então essa atitude que chegamos a considerar um pouco drástica, que é interromper o funcionamento de um serviço que presta um serviço de saúde à população. Então o motivo da suspensão: eles não tinham monitoração individual. O que é isso? Todo trabalhador no país que está sujeito a exposição à radiação ionizante, ele tem que ser monitorado, não só pela CNEN, como isso também é lei do Ministério do Trabalho. Não tinham fonte de referência, um equipamento que nós consideramos importante para manter a qualidade, certificar de que a intensidade daquela fonte está correta para que o radioterapeuta tenha certeza da dose que ele está prescrevendo para o paciente seja realmente aquela dose.

Não tinha monitor de área. Isso é equipamento de segurança. Aí já não está diretamente ligado ao paciente, mas um equipamento de cobalto, como vocês falam uma bomba de cobalto, a fonte de cobalto eventualmente ela tem um sistema pneumático no qual ela é recolhida quando cessa o tratamento. Eventualmente, principalmente quando se trata de equipamentos mais antigos, que era o caso do equipamento de Santos, ela pode não recolher. Então, por uma questão de segurança a CNEN exige que se tenha esse monitor para se verificar se não está havendo uma radiação naquela área devido ao não recolhimento adequado dessa fonte. Então é uma questão de segurança. Não tinha o monitor de área.

Não tinha um sistema de comunicação oral com o paciente. Aí é o paciente, estamos vendo a segurança do paciente. Um paciente que está numa sala de tratamento de radioterapia é um paciente fragilizado, tanto psicologicamente, como estou aqui falando para muitos médicos e sabem, tanto fisicamente como psicologicamente. Ele eventualmente pode sentir necessidade de se comunicar com a mesa de controle, porque ele fica sozinho na sala. A sala é um “booker”, totalmente isolada, fechada. Então ele pode se sentir mal, ele precisa se comunicar; e se esse sistema não está funcionando, ele não tem como se comunicar, ele talvez através só de um alarme, mas não é a forma mais adequada. Então tem que ter comunicação oral. Faz parte de nossos requisitos. E, nessa ocasião, já recomendamos a substituição da fonte de cobalto, que já estava com o rendimento muito aquém daquele recomendável.

2008. Foi o resultado da inspeção que ocorreu em junho de 2008. Estou fazendo um resumo aqui das principais não-conformidades que foram observadas. Além disso, eles informavam que iam instalar um acelerador novo, uma máquina nova, e então nós solicitávamos já nessa ocasião que eles apresentassem um projeto para esse acelerador novo, porque para ser instalada uma máquina nova desse porte a CNEN exige que tenha um projeto devidamente aprovado pela CNEN. E também a documentação em relação ao plano de proteção radiológica estava desatualizada.

Em janeiro de 2009, eles respondem à CNEN, mas a CNEN não considera as respostas satisfatórias. Em março novamente eles se comunicam com a CNEN, essa comunicação normalmente é sempre através de ofícios, informando o atendimento às pendências, então sai uma autorização de operação em abril de 2009, onde nós colocamos como uma condicionante dessa autorização de operação, depois que eles comprovarem que atenderam às outras pendências, que então recolhessem essa fonte de cobalto, porque eles informavam que não iriam mais utilizar essa fonte; então uma fonte que não é mais utilizada ela não pode ficar no serviço. Ou nos casos, quando vai se trocar a fonte, ela volta para o fabricante; no caso de Santos não havia essa possibilidade porque o equipamento era muito antigo, então ela teria de ser recolhida por um dos depósitos da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou um outro fim seguro para essa fonte.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, eu vejo V. Exa. querendo intervir.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem V. Exa. a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – É pertinente ao que você está falando. De 2008 até abril de 2009, só para compreender melhor o desenrolar de todo o processo, foi suspensa a utilização do equipamento ou ele continuou sendo utilizado? Essa dúvida que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, eu entendi a interrogação. Isso. A logicidade da exposição dela. Nós gostaríamos que ela completasse. Eu compreendi a intervenção de V. Exa., mas vamos ouvir a nobre expositora e depois V. Exa., após o relator, teria a palavra.

Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Em abril de 2009, eles obtiveram autorização de operação. E onde constava no ofício, um ofício no qual eu assino, e colocando como pendência que recolhessem então essa fonte de cobalto. Então, em junho de 2009, eles informam que vão recolher essa fonte de cobalto; essa fonte vai ser encaminhada para um...

Houve aí uma mudança nesses serviços. A gente se refere a muito serviço na terapia que eles, nesse intervalo, para esclarecer, eles pedem uma mudança de razão social e de CNPJ, uma nova empresa passa a assumir o serviço, não mais Unirad, como se chamava, então passa a ser Beneficência Portuguesa, que antes era Unirad. Então, há uma mudança. Então eles solicitam a retirada de operação da antiga, porque, nesse caso, a Procuradoria da CNEN, se constitui uma nova empresa, novo CNPJ, nova razão social, então eles pedem retirada de operação da Unirad e solicitam uma nova autorização de operação para a Beneficência Portuguesa. Então, agora em junho de 2009 passa a se chamar Hospital Santo Antonio e aí então é solicitada essa nova autorização de operação; em agosto de 2009 sai a nova autorização de operação, com ainda mantendo, eles não tinham efetivamente ainda providenciado o recolhimento dessa fonte de cobalto; essa fonte de cobalto ainda continuava lá, a fonte com o equipamento.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em operação?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não. Não mais em operação. Não mais em operação, mas, de qualquer forma, para a CNEN era fundamental, a CNEN entende que é fundamental, se não está mais funcionando, que seja providenciado imediatamente um local seguro, ou um depósito de rejeito da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou então que tenha uma outra aplicação; muitas vezes isso pode ser doado, como acabou sendo, para algum instituto de pesquisa que tenha autorização para utilizar aquilo, para fazer pesquisa, eventualmente até para calibrar instrumentos que são utilizados até na radioterapia. Isso aí se nós não tomarmos essa providência, foi assim que aconteceu em Goiânia. Em Goiânia o equipamento na época era um equipamento de césio que ficou abandonado.

A situação atual é que a nova instalação, fisicamente, continua no mesmo local, que agora se chama Hospital Santo Antonio, ela pede, ela entra com uma licença de construção, um projeto, uma licença de construção para um acelerador, para substituir então esse equipamento de cobalto. Sai essa licença de construção e não houve mais nenhuma solicitação até o momento.

Nós fizemos uma inspeção. Foi feita uma inspeção agora em outubro e você que... Por favor, fale da...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minuto, Dra. Maria Helena, só para a gente seguir o roteiro, a senhora conclua a sua exposição e depois ouviremos o Dr. Ricardo, para adicionar algum esclarecimento. Só para seguirmos o roteiro.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Passando agora para o de Bauru.

Em Bauru é o Hospital Manoel de Abreu. Esse serviço, em 2003, como eu falei, eles são inspecionados rotineiramente. Ele tinha uma fonte de cobalto, a fonte de cobalto estava em condições adequadas, com 77 cGy/min de rendimento.

Em 2009, isso ao longo desse tempo ele vai sendo inspecionado. Quando acontece uma inspeção agora em julho de 2009... Não, em 2008. Me desculpem, 29 de julho de 2008, na inspeção, no relatório de inspeção já existe a notificação do baixo rendimento da fonte de cobalto: 38 centigray por minuto. A recomendação da RDC da Anvisa é que seja utilizada até no máximo a 50 cGy/min o rendimento. Ele tem uma autorização de operação que ela é válida até outubro de 2010. E já consta então como pendência o recolhimento de fontes de césio de baixa taxa de dose que existem nesse serviço que não são mais utilizados, como eu falei. Aí entra o ponto de vista da CNEN da segurança: fonte que não está sendo mais utilizada não pode ficar no hospital. Ela tem que ser recolhida para um dos depósitos da CNEN. A Comissão Nacional de Energia Nuclear oferece esse serviço de armazenar, porém, o hospital, o diretor, o responsável técnico tem que tomar as devidas providências para que essa fonte seja transportada de forma segura para ou o depósito no IPEM, mais dois que nós temos: um no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais. O resumo desse hospital é que ele se encontra realmente com o rendimento da fonte de cobalto bastante baixa.

Eu termino aqui. Quanto à questão de segurança, o caso das fontes de césio isso é uma recomendação. Aliás, não é nem uma recomendação. Nós fazemos uma exigência que a fonte não pode mais ficar no serviço. Então, esse serviço, provavelmente, quando ele pedir a renovação, se ele estiver ainda nessas condições, ele não vai receber para a renovação.

Eu acho que eu posso passar, se o Presidente da Mesa concordar, para o responsável técnico direto da parte de radioterapia que talvez vá fornecer mais detalhes para os senhores.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dra. Maria Helena pela colaboração com este órgão técnico.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu gostaria que eles coloca para nós, esquecendo os pacientes, como essa fonte é baixa, por exemplo, 25, 38, está matando a célula cancerosa? Eu, como médico, disso que gostaria.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ela pode anotar aí para posterior resposta, uma vez que ouviremos o diretor.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – O diretor técnico pode esclarecer para nós isso.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem V. Exa. a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Vamos seguir então a nossa combinação: eles terminam, vai o relator e depois abre para os deputados.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem dúvida! Vamos ouvir o Dr. Ricardo e depois as intervenções dos Srs. Deputados com perguntas.

Dr. Ricardo, para evitarmos aqui, deputados, repetição maciça e o excesso de formalismo, eu só gostaria que o Dr. Ricardo desse o nome completo.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Ricardo Fraga Guterres.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Seu endereço de residência?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Rua Dr. Julio Otoni, 315, apartamento 104, Santa Tereza, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Rua General Severiano n. 90, Botafogo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Sou chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O compromisso.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os nossos agradecimentos. Tem a palavra o Dr. Ricardo Fraga Guterres, adicionando alguma coisa que o senhor achar pertinente do depoimento ilustrado da Dra. Maria Helena.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Exatamente. Eu acho que a Maria Helena apresentou aqui basicamente as informações que nós temos dentro do nosso processo de licenciamento.

Eu só gostaria de reforçar o que foi dito, no sentido de deixar claro qual é a atribuição principal da Comissão Nacional de Energia Nuclear. A Comissão Nacional de Energia Nuclear está focada em garantir a proteção radiológica dos trabalhadores, da população e dos pacientes. Então, nossos requisitos estão relacionados intimamente com a proteção radiológica desses indivíduos.

Existe um outro aspecto. Uma instalação médica é licenciada sob diversos aspectos. Ela é licenciada até pelo Corpo de Bombeiros, pela Prefeitura, mas existe um outro aspecto que é a qualidade do tratamento. A qualidade do tratamento não é uma atribuição diretamente relacionada a nós. Ela até existe uma sobreposição aí de aspectos porque também existem questões que estão relacionadas à qualidade ou à proteção radiológica do paciente, mas a qualidade do tratamento é uma atribuição afeita à Vigilância Sanitária e é por isso que é interessante notarmos que esse requisito ele ainda não está presente, esse requisito de rendimento da fonte de cobalto, ele ainda não está presente na nossa regulamentação; é um requisito que nós também entendemos ser importante, nós colocamos essa observação, essa recomendação no nosso relatório de inspeção, nós estamos modificando a nossa regulamentação, no sentido de incluir esse requisito, mas esse requisito é um requisito da Vigilância Sanitária. É um requisito da RDC 20, da Vigilância Sanitária, tanto relativo ao rendimento da fonte quanto relativo à qualidade do equipamento. Esse tipo... Alguns tipos de equipamentos não são mais aceitos pela Vigilância Sanitária, porque a Vigilância Sanitária entende que nessas condições a qualidade do tratamento não é ideal, não é razoável. Então só queria deixar claro essa diferença de foco, vamos dizer assim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dra. Maria Helena e Dr. Ricardo, bem-vindos a esta comissão.

Nós vamos começar algumas perguntas e depois eu quero me reservar, Sr. Presidente, no final, para complementar as perguntas necessárias para o nosso relatório final.

Mas a primeira pergunta que gostaria de fazer seria ao Dr. Ricardo. Se nós sabemos que num determinado momento aquela fonte está desregulada, não tem o potencial adequado, eu tenho certeza que não vai atingir o objetivo do tratamento do paciente. Correto?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Olha, eu diria que não é exatamente assim. O que acontece é o seguinte. A partir de um determinado momento, o tempo de exposição do paciente para que você consiga o mesmo efeito terapêutico ele passa a ser longo demais. Longo demais no sentido em que você não pode garantir que vai haver um correto posicionamento do paciente, porque uma parte do objetivo do tratamento de radioterapia é confinar a sua exposição ao volume-alvo. Então, para isso, o posicionamento do paciente é uma questão crítica; o paciente tem que permanecer imóvel, muitas vezes ele é, inclusive, anestesiado, em alguns casos, para que ele permaneça imóvel na mesma posição para que não haja a irradiação de tecidos sadios, não a irradiação, mas para que essa irradiação não ultrapasse os limites planejados pelo radioterapeuta e pelo físico-médico e, da mesma forma, para que o volume tumoral seja irradiado de forma planejada. O que acontece? É que essa recomendação da Vigilância Sanitária é feita, no sentido de se garantir que esse tempo não ultrapasse o limite do razoável que, inevitavelmente, vão haver pequenos movimentos do paciente que podem comprometer essa qualidade nesse tratamento.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nós estamos dizendo que ou não vai atingir o objetivo adequado ou nós podemos ter consequências outras indesejáveis.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – E o que nós estamos dizendo, e isso é uma questão muito importante, eu acho que nós temos que ter isso em mente, isso, como eu falei em Santos, isso é um valor (inaudível). O que nós estamos dizendo é que a partir do momento em que nós nos afastamos desse rendimento que é o valor específico, o risco aumenta, o risco de nós termos problemas aumenta. Obviamente isso não quer que imediatamente anterior o risco é zero, e imediatamente a um valor imediatamente posterior o risco é 100 por cento. Não é isso. O risco vai aumentando. É como dirigirmos a mais do que 80 quilômetros por hora numa estrada onde o limite é 80 quilômetros por hora. Quanto mais rápido nós formos, a possibilidade de nós termos um problema é maior. Agora, nós podemos ter problemas com valores menores ou um pouco superiores. Enfim, é uma questão de risco.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nenhuma unidade pode entrar em funcionamento sem que vocês façam a vistoria e autorizem? Isso é correto?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Exatamente.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E quando então nós encontramos uma unidade que está fora dos padrões ideais e, consequentemente, podendo ter um risco maior para o paciente, vocês têm autonomia para chegar e suspender o tratamento?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Nós temos autonomia para fazer isso sim. E foi feito. Só para deixar claro que essa questão da qualidade do tratamento ela é uma questão relativa à Vigilância Sanitária. Então, quando a gente está falando de problemas de proteção radiológica do paciente, aí sim é que nós vamos estar atuando.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para contribuir, Deputado Uebe Rezeck, no caso concreto de Santos e Bauru, qual foi a ação da CNEN? No caso concreto que nós estamos abordando, que atitude? Foi recomendação para a Vigilância Sanitária? Foi intervir com esse poder que o senhor respondeu ao Deputado Uebe Rezeck? No caso concreto.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Em Santos foi suspensa a autorização de operação. Foi suspenso em 2008, junho de 2008. Em Bauru ainda não suspendemos. Por que nós fazemos o seguinte. Nós trabalhamos junto com a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E realmente quando se trata de regular a área médica é uma área extremamente delicada. Vocês médicos que estão aqui presentes sabem. É muito delicado. Nós não estamos falando como o Ricardo Guterres falou de uma ciência exata que diz que menos de 50 cGy não pode, parou, não funciona mais, porque vai ter um problema; não é a 100 por cento nem zero por cento. O que acontece? Então alguns aspectos que são mais aspectos muito ligados à parte sanitária, nós trabalhamos juntos com a Vigilância. Quando nós suspendemos um serviço de radioterapia e nós sabemos que ele continua funcionando, nós entramos em contato com a Vigilância Sanitária e aí juntos nós, por uma questão até de trabalhar em sintonia, harmonia, nós fazemos isso junto com a Anvisa; nós podemos até, se quisermos, nós temos o poder de polícia do que nos é através de lei, mas nós fazemos isso com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Agora, quando se trata de área médica, quando se interrompe um tratamento de radioterapia, nós temos que pensar, isso normalmente sempre entra as Secretarias de Saúde do Estado, porque não se pode interromper um tratamento de radioterapia. Então, antes de se interromper, já têm que ser tomadas as devidas providências para que esses pacientes sejam encaminhados para outros serviços, para que não haja uma interrupção, senão é extremamente danoso para o paciente. Então, tudo isso tem que ser pensado. É extremamente delicado.

Então, nós começamos já alertando, o rendimento está baixo. Quando chega a uma situação como a de Bauru nós vamos, imediatamente, agora nós já vamos acionar a Anvisa. Se não parar de utilizar esse equipamento que nós sabemos que está sendo utilizado, e nós estamos fazendo agora inspeções, nesse ano, nós estamos observando que equipamentos com rendimentos dessa ordem estão sendo utilizados e que os médicos, muitas vezes, o físico responsável que é o físico-médico que trabalha com o radioterapeuta, está sendo exigido pela Vigilância Sanitária e pela CNEN, mas o radioterapeuta – não, vamos utilizar enquanto não troca, enquanto não vem a verba para trocar essa fonte. Quer dizer, é delicado, mas com certeza, compromete o tratamento sim. Também interromper sem ter uma solução de continuidade para o tratamento do paciente é também extremamente danoso. Então, isso tem que ser pensado. O paciente tem que ser preservado em qualquer circunstância.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, Sr. Presidente. Estou pedindo pela ordem. Ontem, em plenário, eu falei da Cidade de Marília. Eu queria saber... E existem várias inconformidades também em relação a Marília, funcionamento com base sem fonte. E eu queria saber, até para que nós deputados pudéssemos fazer a arguição em relação a isso também, nós temos uma relação de cidades, de equipamentos que estão licenciados. Se vocês pudessem fornecer aos membros da comissão os equipamentos no Estado de São Paulo, que é objeto desta CPI, que estão funcionando com inconformidades. Quer dizer, nós temos três cidades: Santos; Bauru – que foi levantado pelo Deputado Pedro Tobias; e Marília, ontem eu levei, tem várias inconformidades. O serviço do hospital que é o hospital Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, ela está funcionando também com as mesmas inconformidades, portanto, fora da legislação. Eu pergunto: nós temos na Comissão Nacional de Energia Nuclear uma relação, se nós acessarmos o site, que fala daquelas que estão licenciadas, mas não tem daquelas que não têm ou que têm inconformidades. Eu queria saber e pedir que fosse enviado a esta comissão ou se existem outros casos. Que a senhora falasse de Marília também e se existem outras cidades onde existe inconformidade.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Agora, aqui no momento, nós viemos até preparados também para falar de Marília, porque nós sabíamos que a Casa iria nos perguntar. Mas a Comissão Nacional de Energia Nuclear está aberta para informações. É claro que nós não podemos... Nós não colocamos no site porque é delicado, é uma questão até polêmica. Nós poderíamos colocar serviços que estão suspensos, mas, às vezes, ele está suspenso e depois ele se regulariza e retorna o seu funcionamento de maneira adequada. Então, o que acontece? Para a sociedade que não tem às vezes um conhecimento total isso pode comprometer, às vezes, a credibilidade daquele hospital que ele retomou a sua condição de funcionamento – houve um investimento ou do estado ou se é privado houve um investimento e que ele então se reequipou, mas para a sociedade muitas vezes ele pode perder a credibilidade, achar que os médicos não são bons. Então, é uma coisa que nós já há muitos anos estamos vendo, eu trabalho há 25 anos na Comissão Nacional de Energia Nuclear, nessa área, sempre trabalhando na área médica, aplicações na área médica, então é sempre uma coisa que a gente tenta ver o que é melhor para a sociedade, no caso aí para o paciente. Até o momento não colocamos no site para o público; colocamos o que está devidamente autorizado a funcionar. Agora, se recebermos um ofício daqui, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, qualquer órgão do governo, seja estadual ou federal, vocês serão atendidos no que vocês precisarem. É o nosso papel.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só em relação a essa listagem, vocês têm uma listagem daquilo que está credenciado. É possível pressupor que tudo que não esteja nessa lista e que funciona, portanto, não está autorizado? Por exclusão. Quer dizer, se eu tenho as que estão autorizadas, eu tenho na minha cidade uma que funciona e que não está nessa lista, pressupõe que ela não esteja autorizada. É isso?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Salvo algum erro na base de dados.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu queria então pedir que me fosse mandada a lista. É um pedido já oficial.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E queremos também que ela seja mandada para a CPI do erro médico.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim. Obrigado, Deputado e Deputada Beth Sahão.

Dra. Maria Helena, por gentileza.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Estamos à disposição de vocês. Pediria que nos enviasse, como foi enviado, um ofício. Nós vamos dar informações, até por uma questão de segurança. Hoje em dia existe uma preocupação até em nível internacional de dizer sobre localização de fonte radioativa e tal. Então, nós vamos dar toda informação que a Casa pedir, toda que for necessária nós fornecemos. Só solicito a vocês que formalizem através de um ofício toda informação que vocês precisarem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A CPI, então esta Presidência com a aquiescência dos Srs. Deputados, solicita à secretaria que faça o ofício para ser encaminhado pela CNEN a esse órgão técnico pedindo a lista dos equipamentos que estão licenciados no Estado de São Paulo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Que não estão licenciados.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E aqueles que estão sendo objeto de investigação e de acompanhamento por parte da CNEN.

Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Sr. Presidente, infelizmente quebrou a sequência que eu queria fazer. Então, que os colegas continuem fazendo perguntas e depois eu volto, no final.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, na relação de inscrita, primeiro a Deputada Beth Sahão; depois o Deputado Pedro Tobias; e o Deputado Fausto Figueira está aqui relacionado. Ele fez essa intervenção, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde.

Vamos adiante. Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Primeiro, agradecer a presença também da Dra. Maria Helena e do Dr. Ricardo, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

E dizer que a fala de vocês me suscitou muitas dúvidas. A primeira delas que eu queria. A senhora várias vezes insistiu em dizer que embora os equipamentos sejam detectados baixos níveis de cobalto, como determina uma resolução estabelecida pela Anvisa, de 02 de fevereiro de 2006, Resolução n. 20. No item 5.5.6 está dito o seguinte: fica vedada a utilização de fontes de cobalto-60 em unidades de teleterapia Gama com taxa de dose absorvida inferior a 50 centigray.

Pois bem. Em várias vezes vocês disseram, tanto em Santos quanto em Bauru, que os níveis estavam bem abaixo daqueles recomendados, inclusive estabelecido que a suspensão tem que ser feita imediata. Eu queria saber, a senhora disse que isso poderia trazer prejuízo para quem está em processo de tratamento. Eu queria saber se a senhora tem condições de nos esclarecer, ou o Dr. Ricardo, qual prejuízo que é maior: se é a pessoa continuar sendo submetida às aplicações, mesmo que com níveis baixos de cobalto, ou se há necessidade de interrupção temporária e eu encaminhar para um outro centro cujo equipamento tenha sido vistoriado, fiscalizado e está com os níveis de cobalto adequados? Por quê? O que nos chama a atenção na sua fala é que da descoberta de que os níveis estão baixos para a suspensão há um tempo, me parece, e é isso que eu fiz a interrupção durante a fala dela, porque o cronograma é que está estranho. Eu não consigo compreender direito se no momento de os técnicos terem vistoriado e verificado que o uso estava sendo inadequado, se no nosso entendimento e pela resolução tem que ser suspenso imediatamente.

Ora, e tem mais. Aqui nós temos um documento. A senhora disse também que foi suspenso de julho de 2008 até abril de 2009, que não houve mais utilização desse equipamento, em Santos. Mas nós temos aqui uma vistoria feita pela Prefeitura, pela Agência de Vigilância Sanitária Municipal de Santos, onde, no atendimento de radioterapia, no aparelho de cobalto, de janeiro de 2009, houve um total de 52 pacientes, sendo 25 atendidos pelo SUS; em fevereiro de 2009, 57 pacientes, sendo 27 atendidos pelo SUS. Quer dizer, é um período que, eu só quero que a senhora nos esclareça, se esse período estava funcionando ou estava suspenso. Eu entendi que a senhora disse que estava suspenso. Então, se estava suspenso, mas aqui tem um relatório que nós temos aqui a cópia do relatório da Prefeitura Municipal de Santos, onde diz que atendeu, houve atendimento. Então, são questões que a gente precisa esclarecer quais são os prejuízos que a população está sendo submetida, que usa esse aparelho e que precisa, nós sabemos a gravidade dessas doenças, que precisam ser submetidas a essas aplicações.

Tem mais algumas questões sobre o procedimento adotado para situações da comissão em que o equipamento de radioterapia funciona sem licença ou com especificações fora dos padrões estabelecidos nas normas técnicas. Esse, na minha fala, é o ponto crucial. Qual é...

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – As suas dúvidas realmente procedem.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu só vou terminar, depois o Presidente vai fazer os encaminhamentos.

E, como disse o Deputado Fausto, se existem outros equipamentos em funcionamento no Estado de São Paulo operando em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela RDC 20 ou mesmo sem as respectivas licenças? Porque aqui também nós temos documento de que a licença, pela secretaria, não havia sido dada pela Secretaria de Estado de Saúde. Aqui nós temos um documento que diz: Secretaria de Estado de Saúde: não possui licença de funcionamento. E funcionou. Alguma coisa está errada nisso e nós gostaríamos que tivesse esse esclarecimento para que a gente possa dotar esses equipamentos de todas as condições adequadas para que os efeitos produzidos nos pacientes – como disse o Deputado Pedro Tobias, seja o melhor possível.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, V. Exa. foi no cerne da questão. A gente precisa ter poder de síntese, dado o avanço do horário, e os ilustres convidados aqui presentes.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só para concluir, Presidente, se as Vigilâncias do Estado e do Município foram também comunicadas no momento dessas fiscalizações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Na verdade, tudo isso se resume: é prejudicial sim à população. Isso palavras da Dra. Maria Helena. Palavras dela. Enquanto não se troca o equipamento, pode ser utilizado. Então, essa que é a grande questão. Eu ouvi da Dra. Maria Helena essa exposição. Então, por gentileza, Dra. Maria Helena.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem. Como minhas perguntas vai ser parecido, a cada dois ela responde, para não perdermos tempo. Se ela responde a cada deputado eu acho que fica...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então a pergunta de V. Exa. é parecida, o senhor abre mão da inscrição.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu vou tentar esclarecer... Ah! O senhor vai fazer as perguntas.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu vou fazer. Minhas perguntas também parecido da Deputada Beth. Eu sou médico, opero câncer, minha preocupação unicamente com paciente que forem irradiados e não têm... Ninguém deu resposta para mim até hoje, porque fala com Vigilância Sanitária aí fala Agência Nacional quem sabe. Tenho essa dúvida, essa Portaria que foi 20, menos que 50 nós não podemos. Proibido. De quem é a responsabilidade? De vocês? Vigilância Sanitária do Estado, do Município? Proibir, multar. Isso é crime, a meu ver. Porque tem paciente, eu mandei ela, hoje não sei se foi curada. Isso que me preocupa muito. Porque Bauru para fechar chegou a ter 25,9. Isso, eu estou falando agora como médico.

Daqui para frente porque está vindo essa parte, ficou em cromoterapia, um faz parte, outro não faz, e ninguém sabe quem é responsável que deixou 25. Bauru. Vigilância no fim pararam e vão esclarecer. Como deixar chegar até 25? Vocês falam de controle. A cada quantos tempos? A cada quantos tempos CNEN faz visita, fiscalização, controle para esse aparelho? Vigilância que faz, que mede essa quantidade de... Não sei como chama ela, de 50, baixou. A doente, doutora, 30 dias máximos, porque radioterapia máximo são 30 dias. Quando chega numa máquina, num serviço, e fala: a partir de hoje não pode contratar, não pode pegar nenhum paciente e termina 30 dias, é rápido 30 dias. E eu vejo tanto em Bauru, tanto em Santos, teve avisado e continuou trabalhando dois anos. Esse é a gravidade. Que órgão competente – queremos saber, pode fechar e risco de paciente? Eu, até hoje, todo mundo fala pode, mas se tem portaria que menos de 50 não pode funcionar, não pode funcionar.

E mais ainda. Se tem alguém de vocês no conselho dono de equipamento, porque aqui há informação que no conselho tinha pessoa de Marília, porque o mesmo equipamento de Bauru são clínica de Marília, um deles estava no conselho em Brasília, passado. Como vai (inaudível) alguém que fiscaliza ele mesmo? Essa é que me preocupa? Vale a pena chamar esses pacientes de novo para fazer radioterapia de novo? Porque deu queimadura em quase todas, porque demora tempo de exposição, mas isso é secundário para mim. Para mim a parte, a cura desses pacientes, alguém pode falar é ou não é? Essa é a minha preocupação, como médico. Para quem vou recorrer? Vocês falaram que se preocupam com segurança de funcionário e qualidade de serviço é da Vigilância Sanitária do Estado. Falei com alguns, mas eles não entendem e jogaram o problema em cima de vocês. E isso o problema fica um joga em cima de outro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Deputado Pedro Tobias.

Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu vou tentar aqui esclarecer algumas coisas.

Existem vários órgãos atuantes na regulação, senhores. Então, quando a senhora fala da RDC 20 é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O que acontece com a Comissão Nacional de Energia Nuclear? Quando eu digo que tentamos trabalhar junto com a Anvisa, porque isso está na norma da Anvisa. A nossa norma está passando por um processo de revisão e vamos colocar isso como requisito para estarmos exatamente em harmonia, para dizer assim: está na nossa norma também então nós vamos lá, acabou, fechou. Agora, quando a gente suspende um serviço, se esse serviço continua funcionando, ele está indo contra a lei.

Hoje em dia nós estamos contando com procuradores que nós vamos acionar, acionar inclusive se possível o Ministério Público, porque a CNEN atua no país todo e eu não posso afirmar para os senhores que nós suspendemos hoje e que amanhã esse serviço continua funcionando. Então, nós não temos, como algumas Vigilâncias, nós não temos CNENs municipais nem estaduais. Nós temos... A Comissão Nacional de Energia Nuclear é uma autarquia federal. Existe uma. Existe uma em Botafogo com seus inspetores em Botafogo para essa área de regulação e controle. Então nós suspendemos. O radioterapeuta responsável, o físico-médico responsável e o titular, ele pode ser incriminado sim; ele pode ser responsabilizado e responder judicialmente, porque ele foi, o serviço foi suspenso. Então, nessa situação, quando nós decretamos...

Agora, nós sabemos o quê? É lento? É lento sim. Nós este ano passamos por uma experiência num outro estado do país em que está entrando agora o Ministério Público e o processo é lento. Ainda bem que agora o Ministério Público está se tornando também mais ágil, está nos ajudando. Nós precisamos também desse tipo de ajuda, porque temos que fazer exercer e ser respeitada. As normas da CNEN têm o poder de lei. Agora, não está na norma da CNEN o rendimento da fonte; está na Anvisa. A Anvisa conta com as Vigilâncias Sanitárias, em muitas situações estaduais e municipais, eles estão mais próximos, eles são informados. Nós não temos inspetores para estar todo dia lá na porta do serviço para ver se respeitaram uma decisão de uma autarquia federal, um documento com um ofício assinado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Maria Helena, tem algum caso concreto que o CNEN chegou a um hospital em que o equipamento estava abaixo do índice, abaixo do índice 50, indicado pela Resolução 20, da Vigilância Sanitária, que o CNEN, exercendo poder de polícia, embargou? Tudo isso que a senhora está falando aí, tem algum caso concreto que a senhora possa informar a esta CPI?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Quando se trata só do rendimento, nós tentamos trabalhar junto com a Anvisa. Agora, quando são vários fatores, que além do rendimento, porque normalmente o que acontece é que além do rendimento estão vários outros fatores que mostra, vamos dizer, uma certa negligência daquele serviço, daquele hospital. Então, aí nós tomamos a decisão sozinhos, do ponto de vista de suspender. Agora, quando é só rendimento, procuramos os nossos parceiros da Anvisa, porque muitas vezes entram com recurso. Já cheguei na minha sala com Mandado de Segurança me esperando. Muitos. Muitos. Então, cada atitude, cada ofício que eu assino autorizando ou suspendendo, eu estou respondendo legalmente por aquele ato administrativo, então, ele tem que estar muito bem embasado.

Quanto à pergunta do doutor deputado, eu não falei que é melhor continuar tratando, mesmo com o rendimento baixo. Não. Eu digo: está no rendimento baixo. Quando a gente fala, entende-se que quando a gente diz, informa, já está notificado, esse rendimento está abaixo, tem que ser trocado, recomendo que aquele serviço se programe para transferir, não atender mais. Lógico, aqueles que estão em tratamento terminam, como o senhor falou, são 30 dias, 25 ou 30 sessões. Aqueles que estão em tratamento terminamos. Não recebemos novos. Os novos: transfere – entra em contato com as Secretarias de Saúde, então o de Bauru vai para Jaú, o de Santos vai... É isso que eu acho que diz a boa ética de um diretor de um hospital fazer. Certo? Agora, interromper no meio do tratamento? Não! Termina, mas, é claro, já fez 15 sessões, termina; agora, não atende novos. Não atende novos. Providencie-se. Nós fazemos isso com medicina nuclear. Mandamos ofício de suspensão e mantemos ainda o fornecimento do radiofármaco, mas 20 ou 30 dias. Para quê? Para dar tempo àquela clínica de remanejar se tem pacientes programados para outras clínicas. É isso. É visando não prejudicar o paciente que é a coisa mais frágil que está aí no meio dessa questão.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Fausto Figueira é o último da lista de inscritos. Depois nós nos encaminharemos para arrematar a colheita deste depoimento da Dra. Maria Helena e do Dr. Ricardo e ouviremos a seguir a Vigilância Sanitária.

Deputado Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria, antes de fazer minha arguição, que fosse relatada as inconformidades ou erros que existem em Marília. A informação que eu tenho é que a mesma questão que existiu em Santos, que existiu em Bauru, em Marília existem inconformidades graves que obrigariam, pelas normas da Anvisa, o fechamento. Antes de eu fazer a arguição, eu gostaria que a senhora falasse de Marília.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Marília foi inspecionada agora recentemente, agora em outubro, em 13 de outubro.

Foi constatado realmente baixo rendimento. Além disso, são reincidentes em não fazer um controle de qualidade...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual o índice constatado?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – 29,5 centigray por minuto.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em Marília, 29,5.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não fazem o controle de qualidade adequado, controle de qualidade dos equipamentos, do equipamento de tratamento, para se ter certeza que o paciente está recebendo aquela dose prescrita pelo radioterapeuta; não têm monitores devidamente calibrados. Enfim, a equipe, porque normalmente a equipe, tanto a equipe de enfermagem, tudo isso tem que receber treinamento, reciclagem para estarem sempre atualizados. Então, vai sair agora o relatório de inspeção. Quando esse relatório de inspeção, os dois inspetores encaminham para o Ricardo, que é o chefe da Divisão, e o Ricardo ao analisar esse relatório vê e considera que aquele serviço deve ser suspenso, então ele encaminha para a coordenação, que sou eu a coordenadora, então sai o ofício de suspensão. Então, esse vai ser o caso. Nós dois já discutimos, trabalhamos juntos, realmente é uma equipe que estamos sempre trabalhando, tentando unir o nosso conhecimento, o nosso bom-senso, as nossas dificuldades e superar tudo isso, então esse vai ser um serviço que, além do rendimento baixíssimo, ele tem outros problemas, outras não-conformidades. Então esse é um caso que a gente se sente muito à vontade de suspender. Se fosse só a fonte, eu entro em contato com Brasília e falo: Brasília, por favor. Aí Brasília aciona, aciona São Paulo, porque, se for o caso, em alguns lugares é municipal, aciona a Vigilância local para que vá lá e retire, suspenda o alvará de funcionamento. Então, em geral esse é o procedimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós gostaríamos que o Deputado Fausto fizesse uma pergunta. O senhor faz as indagações e a doutora, já de uma vez, arremeta.

Quero registrar a presença do Deputado Gondim a esta sessão conjunta da CPI do Erro Médico e da Comissão de Saúde.

Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu queria saber uma fonte de cobalto, quando ela é instalada no hospital, qual é a capacidade mínima razoável, quando ela é instalada, que ela deva ter. Por que estou fazendo essa pergunta? Porque na minha visão, e quero também saber se vocês rastreiam um determinado equipamento de um determinado hospital quando ele é desviado para outro, ele é enviado para outro hospital. Eu tenho, por exemplo, informação de que esse aparelho foi para a Beneficência Portuguesa no ano de 2000 é um aparelho que foi refugado, retirado do INCA, do Instituto de Câncer. Vocês acompanham o roteiro desses aparelhos? As fontes e os aparelhos? Eu tenho informação também que o aparelho que está indo para Santos hoje é um aparelho que por modernização em Porto Alegre, como está superado o seu modelo ele está indo lá para Santos, quer dizer, um aparelho que não serve mais para Porto Alegre está indo lá para Santos. Então tem duas questões. Se vocês rastreiam e se vocês têm o limite que deva ser instalado uma fonte nova no aparelho.

Segunda questão. Existe um diagnóstico de inconformidades extremamente graves feitas pela CNEN, em 26 de junho do ano passado, inconformidades de não-monitoração, monitor de área inoperante, levantamento radiométrico, sistema de comunicação que exponha a risco o paciente, não existe livro de ocorrência, o serviço (inaudível) referência. Quer dizer, do ponto de vista de segurança, vários itens que por si só. E há informação de que inclusive foram roubados fontes radioativas do hospital, que foram roubadas fontes radioativas e que não foram comunicadas, mostrando, portanto, um nível de insegurança no funcionamento. Além disso, claramente, nos três hospitais que estão em foco que foram levantados aqui e depois nós vamos ter informação com o relatório que vocês enviarem se existem outros serviços no estado funcionando com a questão de fonte baixa ou com outras inconformidades, mas nós temos três hospitais de grandes regiões – Bauru, Marília e Santos...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual a fonte que foi roubada? Em que hospital?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – No Hospital da Beneficência Portuguesa, no serviço, em Santos, que foram roubados e que não foram comunicados. O que mostra... Mas mostrar uma fonte radioativa não é roubar uma luva, um bisturi, mas que foram roubadas e que não foram comunicadas.

É tácito, é explícito de que não pode funcionar, é vedado o funcionamento abaixo de 50 centigray. É explícito. A afirmação de que estaria sendo beneficiado o paciente quando tem uma baixa radiação, que não quer interromper, na minha visão ele está sendo prejudicado, porque ele está tomando uma radiação abaixo do que ele teria. E se está tomando uma radiação abaixo do que ele teria o que fazem os médicos? Expõem os pacientes a um período maior de irradiação. Ora, está sendo prejudicado. A norma, quando ela foi escrita, ela impede o funcionamento. Vocês constatam que o funcionamento está abaixo daquilo que a lei manda e depois constatam que está funcionando, está certo, qual é o poder de intervenção? Ou a interpretação é de que o paciente não está sendo prejudicado? Eu acho que ele está sendo prejudicado, é claro que existe uma norma que impede e textualmente diz veda o funcionamento, quer dizer, impede. Achou fonte abaixo de 50 tem que fechar. E constata um alto risco para os pacientes, um alto risco para os funcionários, um alto risco, a rigor, para a população, para a saúde pública, e o aparelho continua funcionando, quer dizer, qual é o poder de polícia que a CNEN tem? Quais as providências que vocês tomam em relação à Anvisa e à Vigilância Sanitária, na medida em que vocês constatam barbaridades em junho de 2008 e o aparelho continua funcionando?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Em junho de 2008, ao ser constatada essas irregularidades graves, o serviço foi suspenso.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não foi suspenso.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Foi suspenso.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pode ter sido dada a ordem de suspensão.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Saiu ofício de suspensão. Tem no processo, é que eu não estou com o processo aqui.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas, veja, ele continua funcionando.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – A Vigilância Sanitária soube, foi lá, constatou que estava funcionando e viu que tinha ofício de suspensão da CNEN e não atuou, deputado. Eu gostaria que a Vigilância Sanitária fosse ouvida.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Ela vai ser ouvida.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Só estão falando da CNEN.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Veja, então a providência que vocês fizeram foi enviar um ofício para a Vigilância Sanitária impondo a suspensão e a providência da Vigilância Sanitária deveria ser de suspensão. Quer dizer...

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não!

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Vocês, pelo que você está falando, vocês suspenderam e continuou funcionando. Caberia à Vigilância Sanitária interromper. Eu pergunto, faço outra pergunta. Se vocês têm o dado da instalação da fonte, de quantos centigray a fonte foi instalada, a informação que eu tenho lá em Santos é que era sucata, já estava no limite da vida média com 70 e poucos em 2000, portanto, no fim da sua vida média e que também existe uma informação técnica de que o aparelho decai um por cento ao mês. Se fizer, quem tem a medição da fonte no início da instalação sabe, cronologicamente, o dia que isso vai ser vencido. A Vigilância Sanitária do Estado e a Vigilância do Município, com certeza, se fizer a conta vai saber, não precisa nem medir, se cai um por cento ao mês, não precisa nem medir. No entanto, o que nós temos e eu presumo, Deputado Pedro Tobias, que isso tenha acontecido em Bauru e que também tenha acontecido em Marília, que apesar de haver notificação de que deva interromper, continuou funcionando, com alto risco para a população.

E aqui eu quero ler um relatório da Vigilância Sanitária do Estado, de uma vigilância que foi feita no dia 30 de outubro que constata, no dia 30 de outubro, portanto, há um ano atrás.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – De 2008.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – De 2008, 30 de outubro de 2008, que a unidade não possuía licenciamento, então já sabia que não possuía licenciamento; que não possuía supervisor de radiologia; não possuía supervisor de radiologia substituto. Essa inspeção da Secretaria de Estado da Saúde foi feita junto com a Vigilância Municipal, um técnico da Vigilância Municipal...

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pela ordem. A pergunta que eu queria fazer, até dentro desse assunto aí, como eu fiz radioterapia, quem é o físico responsável lá?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Aqui, pelo que eu tenho, não possuía, na época. Na comissão?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Na comissão, não. No serviço.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu vou ler o relatório só para os senhores terem uma ideia das inconformidades e que o aparelho continuou funcionando.

Não tinha autorização para operação; não tinha responsável técnico; não tinha supervisor de proteção radiológica; não tinha planos de radioproteção; não tinha programa de garantia de qualidade; não tinha registro de pacientes; não tinha registro anual de testes de fuga de equipamento; não tinha registro de levantamento radiométrico para salas vizinhas; armazenamento de fontes de sala de simulador; não tinha supervisor substituto desde junho; não tinha protocolo de planejamento; não tinha conferência sistemática, dupla checagem de fichas de tratamento; não tinha porta com símbolo internacional de radiação ionizante; não tinha porta permitindo acesso restrito; não cumpria instruções de procedimentos para acidentes e emergências; não tinha fonte e armário de fonte trancado e sinalizado. Veja só, é exaustivo, mas é a realidade. Não havia programação de controle de procedimentos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado, com gentileza. Uma coisa que é importante para vossa excelência. O Deputado Fausto Figueira, em caráter investigativo, não há PGQ, infração. Ele não está falando isso. Infração. Em todos esses itens que ele está dizendo foram impostas infração.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não havia registro de controle de qualidade anotado em livro próprio; não havia protocolo escrito com tolerância dos testes realizados; evidências de que o controle de procedimentos previstos no plano de controle de qualidade não existia, portanto, infração; resultado de controle de qualidade, infração; protocolo, protocolo. Enfim. Isto segue, eu não vou ler tudo, porque segue em todas essas coisas, todas essas infrações foram constatadas, no dia 30 de outubro do ano passado. Conclusão da Vigilância Sanitária do Estado e do Município: foram, verificaram todas essas barbaridades, esta pocilga, no entanto diz assim: constata que desde então o serviço encontra-se em funcionamento sem SPR (inaudível), o serviço grifado aqui, o serviço encontra-se em funcionamento sem licença; a pastilha de cobalto encontra-se em atividade muito baixa, além do permitido pela legislação. Outubro de 2008. A troca da mesma já havia sido solicitada pelo CNEN em relatório no ano de 2006. Está aqui no relatório da Vigilância Municipal e da Vigilância Estadual. Diante do exposto, concluímos que o serviço apresenta um alto risco à saúde pública: 30 de outubro de 2008, e o serviço continuou funcionando, apesar do CNEN, apesar da Anvisa, apesar da Vigilância Sanitária do Estado, apesar da Vigilância Sanitária Municipal, e os doentes, meus colegas parlamentares, continuaram a fazer radioterapia, a fazer radioterapia e ter tempo de exposição maior. E, segundo consta, até a aproximação da fonte, e, segundo consta, a fazer queimaduras de pele irreversíveis. Queimaduras de pele irreversíveis.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pela ordem, senhor Presidente. Queimaduras de pele ou bronzeamento? Tratamento de pele por bronzeamento, que se chama radiodermite.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Radiodermites, retites actímicas, cistites actímicas, e a fazer um tratamento de radioterapia conformacional, vejam a barbaridade, que o aparelho não tinha capacidade para fazer. Está certo? Venderam um serviço que não podiam entregar. E a queimar órgãos vizinhos de pacientes que acreditavam que esse serviço público, e aí tem responsabilidade federal, estadual e municipal, que isto funcionava, de que essas questões todas estavam contempladas. O médico que mandou o seu paciente para a radioterapia achava que isso estava e que era normal. Qual é a segurança que a sociedade tem quando o CNEN diz que tem que interditar, a Vigilância diz que existe risco para a saúde pública, e continua a funcionar? Quer dizer, esta é a barbaridade deste processo de radioterapia no Estado de São Paulo, onde as – e quero, e não posso deixar de falar dos médicos que são responsáveis a permitir que uma unidade radiológica, sob responsabilidade dos médicos, não importa quais, deixam funcionar. E me desculpe, o próprio hospital que tinha esse serviço terceirizado e acontecia nas suas barbas estas barbaridades, roubo de energia nuclear e não sabia dessas coisas todas.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Maria Helena o Deputado Fausto Figueira encaminhará esses expedientes à CPI para encartarmos aos autos e evidente será objeto de apreciação do relator ao final.

Quero registrar a presença do Deputado Gilmaci Santos nesta sessão conjunta.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Eu também quero encaminhar para o nosso relator este documento da Prefeitura Municipal de Santos de que em janeiro e fevereiro houve atendimento, contraditoriamente ao que a Dra. Maria Helena colocou.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É acolhido.

Dra. Maria Helena, para arrematar, depois dessa manifestação do Deputado Fausto Figueira.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Só para concluir, tem que haver realmente um trabalho em conjunto da Comissão Nacional de Energia Nuclear com a Anvisa, a Anvisa com as suas Vigilâncias, porque este país é enorme; infelizmente nós nos deparamos com situação como essa. A CNEN não tem condições de colocar um inspetor na porta de cada serviço para ver se o médico está incorrendo numa ilegalidade dessa, que é continuar funcionando.

Eu já conversei com a Polícia Federal. Exatamente que nós podemos acionar a Polícia Federal e o que me falaram, o que o responsável, o que nós dialogamos, aí da Polícia Federal, isso foi em Brasília, inclusive, ele falou: nós podemos então trabalhar em conjunto com vocês, mas nós vamos entrar num hospital, numa situação dessas, e nós vamos prender. Então, nós ficamos... Pois é. É uma situação, confesso a vocês, muito delicada, de muita discussão, na CNEN, para que... O que fazemos? Estamos aqui para ouvi-los também. Seria também muito desastroso eu acho até nós entrarmos num hospital e ter que fazer, chegar a esse limite de chegarmos com a Polícia Federal e os médicos, o diretor, porque ele é o responsável principal, sendo terceirizado ou não o serviço, ele responde legalmente, o radioterapeuta que é o responsável técnico perante a CNEN, e o supervisor, essas pessoas serem presas. Então eu digo que nós somos órgãos reguladores fiscalizadores, temos que trabalhar em conjunto, para que, chegou, viu, não tem autorização da CNEN, está suspenso; continua funcionando, alvará, cassa o alvará e lacra. A Vigilância Sanitária tem esse procedimento, ela lacra, e não pode funcionar mais. Então, nós temos que trabalhar em conjunto, gente. Este país é imenso. E para manter a qualidade, o mínimo de qualidade que a população precisa, nós temos que realmente trabalhar em conjunto.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Nós agradecemos.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado João Barbosa, nós temos que arrematar o depoimento da ilustre Dra. Maria Helena. Depois o relator tem uma palavra final para concluirmos, como ele sugeriu no início.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Mas existe muita... Eu estou aqui indignado, no caso dessas incompetências, eu tenho um irmão que ficou inválido aos 18 anos, aos 18 anos ele ficou inválido, porque ele trabalhava numa empresa, metalúrgica de máquinas injetoras, e porque não teve uns competentes dentro da empresa hoje ele é inválido, tem 56 anos e a gente tem que cuidar dele por causa disso. Quantas pessoas morreram por causa dessa incompetência? Se o nosso país não tem gente competente, então a gente apela para o órgão do exterior, nós vamos para a Organização Mundial, nós vamos para a ONU. Agora, esses absurdos não podem acontecer.

Nós não podemos estar aqui diante de órgãos que se dizem competentes neste país e a gente estar ouvindo esses absurdos, senhor Presidente. Então, eu apelo para V. Exa. que traga, de imediato, para este país, pessoas competentes que possam estar vendo isto aqui, porque bandido, criminoso, tem que ir para a cadeia. Se alguém está preocupado com esses criminosos, então que se associe a eles, porque nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos acabar com isso neste país, porque nós vamos trazer aqui as famílias dessas pessoas e vamos colocar isso no ar, porque a população tem que saber sim, tem que saber sim que eles estão sendo aviltados, estão sendo enganados. Chega de enganação neste país! A população pobre está morrendo por causa desses incompetentes.

Nós queremos fazer levantamento para ver quantas pessoas morreram sim. Pessoas que estão sendo enganadas, que estão tomando banho de bronzeamento quando um deputado que fiscaliza a lei, um deputado que no seu final de semana ele passa horas e horas fazendo cirurgias, como o Deputado Pedro Tobias. Esses dias ele estava me contando que ele entrou em seu consultório, no hospital, para fazer cirurgias e fez seis cirurgias. E põe nas mãos de um incompetente desse aí para fazer um trabalho de tratamento de radioterapia e a gente não sabe; como o senhor disse; não sabe, não sabe. Aí de repente é o médico, é o médico que é o culpado. A pessoa morreu por causa do médico que não soube fazer a cirurgia. Só que tem lá o...

Infelizmente, Sr. Presidente, nós temos que levar isso a fundo e não é tempo não. Nós não temos que ficar regulamentando tempo, não. Isso aqui é muito sério e nós temos que tratar isso aqui muito sério. Os senhores são médicos, eu não sou nada; eu sou apenas um curioso aqui na história, mas com grande indignação. Os senhores médicos estão aqui, os senhores responsáveis, o senhor é Presidente, o senhor está aqui presidindo uma comissão, nós temos aqui o Presidente da Comissão de Saúde e Higiene, nós temos aqui médicos que estão indignados e revoltados com essa barbárie e essa falta de competência que nós temos aqui.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Registrada a manifestação de V. Exa., sugiro ao Deputado João Barbosa que encaminhe requerimento a esta CPI para nós ouvirmos eventuais vítimas deste processo todo, destes hospitais, a fim de que possamos fazer a apuração adequada. Uma coisa é a constatação do ponto de vista investigativo criminal da ação delituosa, outra coisa é a busca da autoria, outra coisa é a busca da materialidade do crime. Nós precisamos, evidentemente, nos pautar em cima desse procedimento e, claro, que o relator, ao final, na apuração, responsabilizará quem de direito. Nós temos essa prerrogativa constitucional como sendo um órgão investigativo a CPI, mas com poderes judicantes. Então, nós estamos aqui com esse pensamento e a manifestação com veemência do Deputado João Barbosa tem sentido e acho, tenho convicção, que é o sentimento de todos nós.

Deputada Beth para a Dra. Maria Helena. Ela já se manifestou.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Para ficar claro, eu queria saber se o CNEN tem o poder de lacrar o serviço.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ela já respondeu, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Não. Ela falou que...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem poder de polícia.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Então, por que não lacra?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já respondeu.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Então eu queria perguntar a ela por que precisa chamar a Anvisa para lacrar. Se ela tem poder de polícia, eu entendo que a comissão pode lacrar. Então, se chega no hospital e se o equipamento está tão deteriorado quanto o Deputado Fausto Figueira coloca, que é um equipamento absolutamente precarizado e que há muito já vem ocorrendo isso, qual a razão de não fazer esse lacre? E entre causar constrangimentos, seja para o radioterapeuta, seja para o técnico em radioterapia, seja para o médico-físico que está ali acompanhando, é muito melhor causar esses constrangimentos do que machucar e prejudicar a vida de centenas de pessoas que estão sendo submetidas a esse tratamento.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck para concluir.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Apenas, Sr. Presidente, nós tivemos aqui uma manifestação do nosso colega João Barbosa, extremamente emocional. Eu acho que nós temos que olhar tecnicamente o que nós podemos fazer.

O que nós temos é que preparar uma legislação estadual se for possível, ou encaminhar ao Congrego Nacional uma legislação federal, no sentido de que todo serviço que operar fora das condições legais seja considerado crime com punição inclusive de detenção, de reclusão, de fechamento da instituição, multa pesada, alguma coisa nesse sentido, porque nós temos dois tipos de medicina. Aquela medicina feita por pessoas idealistas, com amor, que pensa no paciente e quer resolver, e uma medicina que quer única e exclusivamente ganhar dinheiro; extremamente comercial. E nós sabemos que todos esses serviços, principalmente na radioterapia, pagam bem. Então passaram a ser um filão a ser explorado por pessoas mal-intencionadas.

Vamos fazer um relatório, vamos procurar demonstrar isso, e vamos encaminhar para o Congresso Nacional; vamos ver o que nós podemos fazer em legislação estadual, independente, e vamos propor realmente medidas drásticas, senão vai continuar na mesma maneira, com o paciente sendo prejudicado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os nossos agradecimentos.

Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS – PT – Só para sugerir que esse relatório que o Deputado Fausto leu aí sirva de indicador e vá anexo, para que os outros mencionados aqui, as outras cidades, tenham também uma atenção redobrada. A minha sugestão é que se faça isso, porque da relação que ele leu, aparentemente, eu até perguntei: mas o que tem então? Parece que não tinha nada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado pela sugestão de vossa excelência.

Só lembrando à Dra. Maria Helena para oficiar, o comprometimento de encaminhar para esta CPI a relação daqueles equipamentos, nós estaremos fazendo o ofício como sugerido aqui pelos deputados.

Eu consulto o Dr. Elizeu Diniz, Diretor Técnico da Vigilância Sanitária; Dra. Marta Aurélia.

Com os nossos agradecimentos, Dra. Maria Helena e Dr. Ricardo, pela contribuição. E deixando convite para eventual necessidade de uma acareação com quem de direito de um debate, de um diálogo mais aprofundado a respeito da matéria. Obrigado pela contribuição.

Dra. Shirley, da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Somente para esclarecer aos Srs. Deputados e se concordam com este encaminhamento, todos esses hospitais aqui mencionados e demais outros que cheguem ao nosso conhecimento, esta CPI oficiar a esses hospitais para que encaminhem a esta CPI o prontuário ou os prontuários de todos os pacientes que foram submetidos à radioterapia com esse baixo índice do cobalto, a partir da constatação do baixo índice de cobalto. Consulto vossas excelências...

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só gostaria de... Existe um problema legal, que é a questão do sigilo do prontuário do paciente, que eu acho que isso só pode ser feito com medida judicial. Eu acho que nós poderemos... A minha sugestão e eu quero depois ouvir a Vigilância e o Secretário de Saúde, eventualmente é de acompanhamento desses pacientes pelos órgãos públicos, mas acho que o envio de prontuário em rigor quebra uma privacidade que não é protegida pela legislação.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu cuido de paciente e vamos com cuidado fazer um apelo, se tem algum jornalista aqui para não fazer palanque, porque tem vida de paciente. Ainda ninguém chegou e falou: tem risco de 100 por cento, não tem. Tem essa dúvida ainda. Eu acho ideia do Deputado Fausto, eu acho que essa paciente precisa ser acompanhada depois que foi constatado baixo nível de aparelho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só lembrar, deputado. Um aparte. Constatar que há risco a própria Secretaria de Saúde do Estado e do Município já constataram porque existe risco para a saúde da população.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Não entendo. Fala em alto risco tanto federal como estadual e não fechar na hora. Isso que não entendo.

O SR. – A sugestão do prontuário é que pelo menos o nome dos que foram atendidos seja...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vamos amadurecer essa ideia.

Presente aqui conosco o Dr. Elizeu. A Dra. Marta e a Dra. Shirley estariam na contribuição. Ouviremos os três ou somente o Dr. Elizeu, na representação da Vigilância Sanitária?

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Talvez até pelo adiantado da hora podemos ouvir primeiro o Dr. Elizeu. Se achar necessário, aí poderemos ouvir...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Uma contribuição das doutoras que estão ao lado na informação, na adição de algum esclarecimento necessário. Os Srs. Deputados concordam? (Pausa.) Então vamos lá.

Dr. Elizeu, seu nome, por gentileza?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Elizeu Diniz.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Casado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– 54 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Avenida dos Guarantãs, Parque Friburgo, Mairiporã, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Sou arquiteto.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Avenida Doutor Arnaldo, 355, Anexo III.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Eu sou diretor substituto do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum grau de parentesco com alguma das pessoas aqui presentes?

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Termo de Compromisso.

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Diniz, os nossos agradecimentos pela presença de V. Sa. e juntamente com as demais doutoras aqui para contribuir com este processo investigativo.

O senhor tem a palavra.

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Eu gostaria de dar bom-dia a todos.

Agradecer o convite para que a gente pudesse vir esclarecer melhor esse caso, um caso complicado, um caso de bastante atenção.

E eu gostaria de, inicialmente, esclarecer que existe, na verdade, dentro da Vigilância Sanitária, o que nós chamamos de Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quem coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, portanto, a Anvisa.

Nós temos, no âmbito estadual, o Centro de Vigilância Sanitária do qual eu sou diretor técnico substituto, que a titular é a Dra. Maria Cristina Megid. E depois, dentro desse Centro de Vigilância Sanitária que é a referência técnica da Vigilância Sanitária estadual, portanto, coordena o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, nós temos 34 regionais no nosso estado, não distribuído igualmente para os 645 municípios, cada região vai saber de si. E depois nós temos 645 municípios que dentro do processo desenvolvem ações de vigilância sanitária.

Então, até a promulgação da Constituição de 88 fica claro que as ações de vigilância sanitária devem ser desenvolvidas pelo município. Então, já está caracterizado na própria Constituição Federal e depois na Constituição Estadual que as ações de vigilância sanitária devem ser desenvolvidas pelos municípios.

Nós, no Centro de Vigilância Sanitária, então somos referência técnica da Vigilância Sanitária Estadual. Por isso, eu trouxe também comigo as técnicas aqui para que me acompanhem, a Dra. Marta e a Dra. Shirley, que fazemos parte então dessa referência técnica do estado.

A partir de 2006 existiu dentro do próprio Sistema de Vigilância Sanitária o que se chamou os Pactos. O Pacto pela saúde, o Pacto pelo SUS e tudo isso. Então, foram desenvolvidos planos de ação, planos de ação de vigilância sanitária para 645 municípios. Então, a atribuição hoje do Centro de Vigilância Sanitária é a questão técnica, de como é desenvolvida e a qualidade que é desenvolvida essas ações de vigilância sanitária na ponta. As nossas regionais, na verdade, de estado são competentes para fazer a ação de vigilância junto com os municípios. Então, na questão da capacitação é questão da atribuição lá com o município, até que foi lido aqui um relatório de uma vigilância nossa que foi feita no Município de Santos, portanto, conjunta essa ação.

Então, é isso que eu queria inicialmente esclarecer. A questão do sistema nacional, a questão do sistema estadual, do papel que tem o Centro de Vigilância Sanitária e do papel que têm as Vigilâncias Sanitárias regionais e municipais; e, dentro desse processo, a questão da Anvisa.

Eu entendo que os detalhes realmente das ações podem ser muito mais esclarecidos, desde que se tragam as partes que executaram essas ações, porque nós não executamos essas ações. Nós temos a questão técnica a ser esclarecida. Mas a ação de vigilância sanitária lá no nível regional é desenvolvida pela nossa regional junto ao município. Então, nós temos lá, no caso de Santos e no caso de Bauru, as Vigilâncias Sanitárias da regional. Claro que temos ciência do que é desenvolvido nisso, do que é feito; agora, os detalhes que vocês possam querer saber, eu não tenho como esclarecer aqui neste momento, porque não fazemos essa ação; quem faz essa ação são os nossos técnicos da regional e os técnicos do município. Esses poderiam esclarecer com muito mais propriedade qualquer ação que vocês quisessem ter ciência com relação a isso.

Nós aqui, então, no Centro de Vigilância Sanitária temos as diretorias; as respectivas diretorias, uma inclusive no serviço de saúde, na qual temos uma área específica de serviço de saúde onde temos uma área de radiologia, onde a Dra. Marta Aurélia é a pessoa que é a supervisora técnica e a Dra. Shirley trabalha na equipe. Então o que eu queria esclarecer é que tecnicamente o sistema de como é executado isso: a questão do sistema nacional, a questão do sistema estadual e da questão das nossas regionais que desenvolvem diretamente isso e que olham, na verdade, inclusive o que o município está desenvolvendo naquela região.

Portanto, a partir de 2006, nós temos o plano de ação. Esse plano de ação é aprovado dentro de uma comissão intergestora bipartite, onde temos então a aprovação para que o município assuma determinadas ações e nós pactuamos nos 645. Aliás, é o único estado da Federação que pactuou ações de vigilância sanitária com 645 municípios. Nenhum outro estado fez isso. Agora, a abrangência que isso é feito é de acordo com a capacidade técnica daquele município. No caso de Santos, nós temos lá que a Vigilância Sanitária faz todas as ações de vigilância sanitária; é sob responsabilidade da ação.

Só para finalizar, eu gostaria de dizer isso. Existe o sistema nacional e o sistema estadual. As competências que são feitas e a aqui a gente pode esclarecer, na verdade, a questão da competência técnica da Vigilância Sanitária com relação a isso. Quero lembrar também que a Vigilância Sanitária não é uma ação policialesca, portanto, de poder de polícia, mas nós fazemos promoção e proteção à saúde. É essa a ação que temos.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que, com todo respeito ao Dr. Elizeu Diniz, talvez um brilhante arquiteto, mas não sei se estaria realmente bem na Vigilância Sanitária. E a explanação dele, na verdade, não vai trazer nada. Eu vou preferir até...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – São questões de atribuições que ele está ponderando.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Mas não foi para isso que precisamos. Nós precisamos, na verdade, é saber por que a Vigilância Sanitária, diante de todos esses fatos, não tomou nenhuma providência. Isso que é importante. Agora, se o estado repassou para os municípios e tirou a atribuição dele, eu acho melhor chamarmos o Secretário da Saúde para poder dizer o que está acontecendo. Alguma coisa está acontecendo de errado. Porque nós não podemos, então, em cada município, nós sabemos que o funcionário do município acaba sofrendo uma série de interferências, e não podemos, a cada município, ter um responsável pela Vigilância Sanitária e termos as regionais e as regionais repassarem para os municípios. Nós não vamos chegar a nada. Então, vamos ter que mudar toda essa legislação. Eu acho que, como o Dr. Elizeu não pode informar nada, talvez, quem sabe, a responsável pela parte...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Da radiação ionizante, a Dra. Marta.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pudesse trazer alguma informação. Ou também se ela acha que ficou tudo na mão do município.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem a palavra o Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Concordando, em parte, com o Dr. Uebe Rezeck, eu entendo que essa informação da descentralização da Vigilância, de que a atribuição passa a ser uma atribuição municipal, ela é relevante. E, evidentemente, nós teremos que ouvir, e estão aqui presentes o responsável pela DIR de Santos e de Bauru que são responsáveis, a rigor, pelo encaminhamento dessa coisa a nível local.

Eu só colocaria uma questão. Tendo em vista a gravidade dessa circunstância no Estado de São Paulo, eu acho que isso deve acender uma luz nem amarela, mas uma luz vermelha em relação à Vigilância, para verificar como isso está se dando no resto do estado. Embora não seja uma atribuição especificamente (inaudível) descentralizado, tem um problema que vale para o CNEN, e que vale para a Anvisa e que vale para a Secretaria de Saúde do Estado, quer dizer, de que nós estamos tendo problemas graves em várias cidades do estado. E que isso demanda, assim como vocês fazem treinamento das Vigilâncias em cada lugar, isto possa demandar uma atuação específica diante de um fato relevante de uma atuação imediata da Secretaria de Saúde do Estado para todo o estado, para onde tem radioterapia especificamente.

Mas eu concordo que possivelmente a gente deva passar à oitiva dos diretores da DIR que estão aqui e dos hospitais para que a gente possa...

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Após o Dr. Diniz, ouviremos então o pessoal de Bauru, os convidados de Bauru.

Deputada Beth Sahão e depois o Deputado Pedro Tobias.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu não sei se...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Se tem mais alguma coisa a acrescentar, não é?

Dra. Marta tem alguma coisa a acrescentar? Dra. Shirley? (Pausa.)

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Como isso é uma atribuição técnica do Centro de Vigilância Sanitária, a Dra. Marta pode esclarecer tecnicamente algum aspecto.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Então, só para ilustrar, já que ela vai fazer a sua apresentação, ainda que breve, eu queria aqui aproveitando, já que ela é responsável pelo setor, quais as consequências para os pacientes e para o tratamento realizado com índices abaixo dos recomendados pela norma emitida pela Anvisa.

Por favor, Sr. Presidente, gostaria de concordar com aquilo que o Deputado Uebe Rezeck coloca, e eu já tinha inclusive aqui assinalado que já passou aqui, por enquanto, a Comissão Nacional de Energia Nuclear que disse que embora tenha poder de polícia, não lacra. Agora estamos com a Vigilância do Estado que também isso não faz parte das suas atribuições. É uma atribuição do município. Então, vamos ouvir o município para verificarmos quem é de fato que pode tomar atitude que interessaria, no caso, que é a interrupção temporária do atendimento, uma vez que aqueles equipamentos não atendem às normas estabelecidas pela Anvisa. Eu acho que objetivamente é isso que nós queremos saber. Quem são os responsáveis? Onde está pegando isso tudo? Porque até agora já estamos na segunda turma que está nos trazendo aqui algumas informações e aquilo que nós queremos saber a gente até agora não conseguiu ter essa resposta.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Marta.

A SRA. MARTA AURÉLIA ALDRED – Tentando complementar as colocações do Dr. Diniz, eu tenho a comunicar o seguinte.

Que desde a publicação da RDC 20, em 2006, nós promovemos no CVS um treinamento de todo o setor da saúde ligado à oncologia para comunicá-los das novas determinações, em especial dessa necessidade de descomissionar os cobaltos com taxa de rendimento abaixo de 50 centigray por minuto. Na ocasião, compareceu uma pessoa da Anvisa que esclareceu bastante esse ponto. E a partir dessa data nós fizemos um programa de monitoramento de como estavam sendo desativadas essas fontes de cobalto. Nós fizemos um cadastro, nós atualizamos um cadastro que tinha sido enviado pela Anvisa, que havia nele algumas imperfeições, e levantamos todos os dados relativos às bombas de cobalto e nos dirigimos, por ofício, a todas as regionais e seus respectivos municípios, nos quais havia esse tipo de problema, sobre as orientações a serem dadas. Fomos alimentando parcialmente esses dados. Ao longo desse tempo vários cobaltos foram desativados.

Nós tínhamos cerca de 33 no estado e a grande parte deles já se encontra desativado, de acordo com o prazo da RDC 20, dava prazos escalonados, para vários níveis de atividade. E quando chegou, em 2008, nós fizemos uma série de treinamentos específicos. A gente faz treinamentos periodicamente. E nesses treinamentos a gente tem um “check list”, um tipo de roteiro de inspeção que é passado para a regional e para os municípios, os municípios comparecem aos treinamentos realizados no CVS e foram dadas todas as instruções para fazer todo esse descomissionamento das fontes de cobalto.

Os casos específicos que estão sendo tratados aqui, ou seja, Santos e Bauru, Marília também nós temos notícias, nós acompanhamos. E sempre – eu repito aqui o que foi dito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que o principal problema é fazer a transferência dos pacientes para outros serviços. Então, os órgãos que são encarregados de fazer esse credenciamento e esse encaminhamento de pacientes para tal e tal serviço, nós orientamos a Vigilância para que comunicasse esses órgãos para que deslocassem esses pacientes para que fosse desativado.

Paralelamente, eu gostaria de dizer que quanto à interdição e ao lacre dessas salas, essa atitude é uma atitude que tem que ser tomada com cuidado, porque mesmo que pacientes não sejam atendidos nessas salas, ela tem que ser monitorada e a manutenção das bombas tem que ser feita para que ela não apresente problemas. Então, não é possível, desse ponto de vista técnico, que se faça um lacre nem da porta e nem do comando do equipamento, porque para a própria segurança dessa fonte e, portanto, de quem trabalha ao lado delas, seja feita a monitoração frequente e toda manutenção. Então, a desativação se faz, de fato, quando os pacientes são todos encaminhados para outros lugares.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck.

A SRA. MARTA AURÉLIA ALDRED – Era só isso que eu gostaria de dizer.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dra. Marta, a senhora disse que vários serviços foram constatados, não estavam em acordo e várias fontes de cobalto foram desativadas. É isso?

A SRA. MARTA AURÉLIA ALDRED – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – A senhora poderia citar quais foram as cidades onde isso ocorreu?

A SRA. SHIRLEY FUJISAWA OKUNO – O que foram desativadas já ocorreram no estado todo; algumas já estão descomissionadas, já estão com as fontes já encaminhadas para depósito da CNEN; e o que eu tenho aqui uma lista são de equipamentos que têm a fonte, mas que não estão mais tratando.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nós gostaríamos de receber essa relação. E, depois, constatar se realmente não estão funcionando.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

Na linha de raciocínio do Deputado Uebe Rezeck, o foco desta CPI é apuração de erro médico. Onde está a caracterização do erro médico? Na negligência, na imperícia, na imprudência do físico ou do técnico responsável, sabendo que o índice está abaixo do determinado pela Resolução 20 da Anvisa e ainda continua fazendo o tratamento, então este é o foco desta CPI. Por isso que é importante, deputado, a colocação de vossa excelência.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Por isso nós queremos essa relação, para a CPI ver quais continuaram funcionando, apesar de...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Na esteira desse pensamento esta presidência está convencida – e aí nós estaremos discutindo com vossas excelências – está convencida de que é preciso aprofundar a investigação na detectação de pacientes que eventualmente receberam esse tratamento radioterápico e, evidentemente, a partir daí, quem sabe, passar por um exame dessas pessoas “experts” na matéria para termos aqui a vítima e a partir daí tomarmos as medidas necessárias.

Deputado Uebe Rezeck.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Ela vai ler os hospitais?

A SRA. SHIRLEY FUJISAWA OKUNO – Esses que estão... Eu vou falar, não são todos os cobaltos do Estado de São Paulo. Eu não tenho isso de cabeça. O que eu vou falar são os cobaltos que estão com as fontes já sem funcionar, que não estão mais recebendo pacientes, mas que ainda mantêm as fontes nos serviços, por falta de encaminhamento ou para a CNEN ou por troca de fonte. Ok?

Temos aqui na Cidade de São Paulo um na Clínica de Radioterapia Oswaldo Peres; em Mogi das Cruzes é no Centro Oncológico; em Botucatu, já foi feita a troca da fonte, mas a fonte ainda está lá na UNESP aguardando o embarque; em Ribeirão Preto é no HC do Hospital de Clínicas da USP; CAISM – Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, eu não sei o nome, em Campinas; em Sorocaba temos dois serviços – um na Nucleon e outro na Santa Casa, o da Santa Casa já trocou a fonte, mas a fonte está armazenada ainda no serviço e na Nucleon a fonte está no equipamento ainda, está aguardando se vai trocar ou não; e teria em Santos, que é na Unirad; em Marília, que é na Faculdade de Marília; em Bauru que é na Manoel de Abreu. Esses três é que na nossa informação que nós recebemos do município e do GVS, eles não estavam funcionando – Santos não estava funcionando desde o dia 23 de março, e Bauru desde o dia, eu acho que foi abril de 2009, e Marília a gente tinha conhecimento que eles estavam fazendo alguns tratamentos paliativos. Foi isso que nos foi repassado.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

A SRA. SHIRLEY FUJISAWA OKUNO – Só complementando essa questão que foi feita essa lista desses equipamentos...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minuto, doutora.

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu só queria, Sr. Presidente, diante desses números aqui que deixa a gente extremamente preocupados, acho que todos nós, solicitar a V. Exa. que peça, em ofício em nome da CPI do Erro Médico, se isto for aprovado pelos demais membros, à Vigilância Estadual, para que ela nos dê de todas os equipamentos que tem no Estado de São Paulo operando, e mesmo aqueles que não estão, porque estão periodicamente suspensos por causa dos baixos níveis de cobalto, um relatório para que nós possamos saber o que está acontecendo, porque diante de todas essas informações trazidas aqui nos causa apreensão que de repente outros equipamentos que não estão aqui não estejam operando de forma adequada. Então, eu acho que mais do que ouvir os pacientes, que foi muito bem proposto anteriormente, nós também temos que saber se esses equipamentos estão funcionando bem, como estão, quais os seus níveis. Enfim, um relatório pormenorizado, que eu acho que a comissão poderia receber.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, V. Exa. formalize um requerimento e nós apreciaremos.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Formalizo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck e depois a Dra. Marta.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – A Dra. Shirley disse que tinha alguns casos de tratamento paliativo. O que era esse tratamento paliativo?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Marília. Ela pontuou Marília.

A SRA. SHIRLEY FUJISAWA OKUNO – Em Marília. Nos foi informado que casos que o paciente de metástase havia uma dificuldade de fazer o transporte para outro local.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então estariam tapeando esse paciente?

A SRA. SHIRLEY FUJISAWA OKUNO – Eu não sou...

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Estão fingindo de fazer radioterapia.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Paliativo quer dizer de mentirinha?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Me engana, que eu gosto.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu já estou inscrito faz tempo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. tem razão. Desculpem, eu não quero aqui, Deputado Pedro Tobias, nós estamos tão amistosamente e não seguindo a letra gélida do Regimento, portanto, V. Exa. tem toda razão em fazer essa observação. Se V. Exa. quiser, o presidente segue a rigor o Regimento.

Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Estou notando aqui. Caboclo falava cachorro que tem vários donos morre de fome. Isso que me preocupa muito. Bauru chegou a 25,9. E como deixaram ela chegar até essa fase? Eu acho isso, Presidente. Eu fico muito preocupado e depois ver fora de médico que da clínica, porque mesmo o dono da clínica terceirizada em Bauru, ele dono de Marília. O mesmo grupo. Se por isso... Agora aqui a diretora DIR Dorothi quando descobriu, de Vigilância Sanitária, só terminou grupo que está fazendo? Fechou. Isso o problema. A Vigilância, mínimo dois anos estava abaixo de 50. E quem é o responsável? Também precisa ver quem é o responsável não só de clínica, mas que fiscaliza – federal, estadual, municipal. Virou vários donos.

No futuro, acho que no relatório, devia criar algum projeto para dar poder para a Vigilância Sanitária no Estado de fiscalizar, multar isso, e requerimento para Congresso para fazer crime. Fora disso está sendo igual cachorro que tem vários donos. O paciente está sendo prejudicado e cada um... A gente fica igual como chegamos, não sabemos quem é responsabilidade de quê.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Marta.

A SRA. MARTA AURÉLIA ALDRED – Eu gostaria de responder à pergunta da Deputada Sahão. Essas informações que ela pede e solicita – nós temos todas. Nós temos uma planilha completa de toda essa situação. Nós estamos de fato monitorando tudo isso, e está à disposição. É só nos requerer que nós passaremos tudo isso.

Além disso, nós temos oficialmente, estabelecemos um programa de monitoração trimestral. Quer dizer, todas as regionais e os municípios que estão nessa situação de terem serviços médicos com cobalto desativado vão ser inspecionados, pelo menos foi o que nós solicitamos aos municípios e às regionais de...

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Fora do microfone)

A SRA. MARTA AURÉLIA ALDRED – Serão inspecionadas trimestralmente e tem uma lista de coisas de declaração que tem que ser feita e mandada para que a gente possa apreciar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presente também a ilustre Deputada e Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Maria Lúcia Prandi, Deputada do Estado de São Paulo. A gente fala deputado da Baixada Santista, deputado do ABC, é deputada do Estado de São Paulo. Criou-se esse jargão no meio político. Evidentemente nós não temos ainda uma legislação eleitoral de voto distrital. Quando chegar, a gente vai falar isso. Mas a ilustre deputada do Estado de São Paulo.

Nossos agradecimentos ao Dr. Diniz, à Dra. Marta e à Dra. Shirley.

Bauru. Nós passaremos então a ouvir o diretor do hospital. Consulto os senhores. Ou a diretora da DIR primeiro? Consulto os senhores. (Pausa.) Deputado Pedro Tobias.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Os dois.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pode ser os dois.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os dois. Por favor, Dra. Dorothi, por gentileza, tome assento aqui à minha direita. Os nossos agradecimentos a todos que estão aqui pacientemente, estamos a cerca de uma hora e dez minutos. Dr. Antero, diretor do Hospital Estadual de Bauru. Acompanha o Dr. Antero o ilustre advogado Dr. José Augusto Torres, que nós convidamos para sentar-se ao lado do Dr. Antero Frederico Macedo de Miranda.

Ouviremos primeiro a Dra. Dorothi. Nome completo, Doutora Dorothi.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – 49 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Casada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Avenida Marginal, 490, apartamento 53, Jaú.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Assistente social.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Departamento Regional de Saúde-6 de Bauru.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Quintino Bocaiúva, 545, Alto da Cidade, Bauru.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Diretora Técnica de Departamento.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem grau de parentesco com alguma das pessoas aqui que estiveram presentes?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Nenhum.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O compromisso, por gentileza, Doutora Dorothi.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutora, à disposição aí o microfone para V. Sa. falar o que souber e puder contribuir com esta investigação.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Esta Diretoria Regional de Bauru tomou conhecimento do fato em relação ao Hospital Manoel de Abreu, em 13 de abril de 2009, através da própria diretoria do Hospital e da Vigilância Sanitária Estadual, localizada em Bauru.

Nesse dia, nessa data, tivemos uma reunião com todos os envolvidos – Vigilância Sanitária, Diretoria da Regional e mais os diretores do Hospital Estadual de Bauru, junto com o radioterapeuta responsável e mais o físico.

Nessa data, foi então detectado pela Regional a situação em que se encontrava a cápsula de cobalto. E, a partir daí, a gente, de acordo com, todo mundo acordado, inclusive a diretoria do Hospital Estadual, decidimos que em dois meses, se não houvesse nenhuma mudança na situação, na vinda da cápsula já que estávamos com problema, tivemos problema de licitação e depois do transporte, toda burocracia que envolvia tudo, a gente então desativaria o equipamento.

Por volta de 10 de junho de 2009, fizemos... A Vigilância Sanitária fez uma outra visita ao hospital estadual e como não tinha previsão da cápsula ainda, ela estava em processo aí, estava sendo trazida do exterior... Ah! Doutor! Está tudo aqui. Acho que estava em dois e meio.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Nós soubemos, tivemos consciência do fato. Eu só queria saber qual é o fato que vocês tiveram.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – O fato era que a cápsula de cobalto se encontrava, não estava tendo, não estava trazendo a importância devida ao tratamento do paciente. Ela estava abaixo dos níveis recomendados, que eu tenho aqui, eu preciso procurar aqui no meio, mas está aqui. 37.46.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em abril? Seria em julho de 2008?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Cabe lembrar...

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em 29 de julho de 2008, quanto estava?

O SR. – (Fora do microfone) 37,4 centigray.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutora Dorothi.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – E a partir daí, de acordado com a diretoria do hospital estadual, esperamos, então aguardamos esses dois meses, e por volta, quando estava por volta de dois meses, não me recordo, por volta de 10 junho, foi por volta disso, a gente teve uma outra reunião com o hospital estadual, a Anvisa e nós todos, os técnicos, e decidimos então pela desativação do equipamento.

Essa regional assumiu completamente os 39 pacientes que lá se encontravam, transferindo sem nenhum problema para o paciente, a não ser, no caso, o transporte, porque ele teve que ser transportado de Bauru a Jaú, ao Hospital Amaral Carvalho, que é referência em oncologia, que se encontra a 47 quilômetros de Bauru. A gente transferiu, com a ajuda da Secretaria Estadual, os pacientes, o teto financeiro, é evidente. E, acordado com o município e todos os envolvidos, inclusive a enfermagem do Hospital Manoel de Abreu para que o paciente não sofresse em nenhum momento nenhum trauma, a não ser realmente o transporte, o deslocamento de um município para outro; isso foi feito com bastante tranquilidade pela Regional e por todos os envolvidos, inclusive a diretoria do hospital estadual, e assim fizemos.

Em 31 de maio de 2009, a Vigilância Sanitária interditou então o serviço, determinou a interdição, até que nova cápsula viesse e a gente pudesse reativar. Então, nesse momento, desde então, os pacientes, hoje nós temos 43 pacientes que se deslocam ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, com dias e horários determinados por essa Regional em acordo com a diretoria do Hospital Amaral Carvalho, para que esse paciente já saia cedo de Bauru e seja atendido apenas na parte da manhã, todos eles, para que não haja prejuízo de almoço ou de qualquer intercorrência, porque são 42 nesse momento.

E quanto a essa diretoria e eu acho que ao hospital estadual a gente conseguiu o melhor que era realmente não trazer nenhum prejuízo para esse paciente, desde que esta Regional tomou conhecimento do fato.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vamos ouvir já o doutor Antero?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Só uma perguntinha.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Quem interditou foi a Vigilância Sanitária?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Do estado ou do município?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Do estado.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então a Vigilância Sanitária do Estado pode interditar?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Pode. Ela determinou em documento dela.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Não foi isso que nós ouvimos aqui dos representantes da Vigilância do Estado que diziam que estava municipalizado e o município tinha que tomar medidas. Então o estado pode tomar medidas. Ele tomou medida lá. Então, por que não tomou nos outros locais? Essa é minha dúvida.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutora Dorothi. A pergunta do Doutor Uebe Rezeck.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Por quê? Não sei. Realmente a Vigilância do Estado que está localizada lá na Regional não está sob meu comando, ela é diretamente ligada ao GVS em São Paulo, aqui, mas a gente trabalha junto, lógico, somos colegas, e ela tem esse poder; está aqui determinado e ela tem, tanto é que ela veio me avisar da situação em que se encontrava o Hospital Manoel de Abreu.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Diniz, faça o favor. Só responda ao Dr. Uebe e a este Colegiado.

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Eu posso esclarecer. Eu acho que o deputado não ouviu na hora em que eu disse que existe um sistema nacional e um sistema estadual. Quando, em 2006, as atribuições, eu não estou podendo virar, desculpe, mas gradativamente, a partir de 2006, alguns municípios assumiram totalmente e em alguns locais o estado tem atribuição de fazer exatamente essas ações. No caso de Bauru, o Município de Bauru ainda não assumiu plenamente as ações de Vigilância Sanitária, portanto, a Vigilância Sanitária Estadual é que toma as providências. No caso de Santos, não é o caso. O município já assumiu todas as ações. Então, desculpe, eu acho que eu não fui muito claro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esclareceu.

Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Quer dizer que onde o município assume a Vigilância Sanitária o estado se abstém?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Não. Não necessariamente.

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Não se abstém. Como eu disse, novamente, existe um sistema. As ações são feitas de acordo com as avaliações que são feitas lá naquele município.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se ele não se absteve, então poderia ter tomado em Santos também, como tomou.

O SR. ELIZEU DINIZ ­– Como tomou, que o senhor viu aqui que acabou de ser lido. O relatório foi feito junto.

O SR. – Em Santos tomou.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Tomou, mas continuou funcionando. Quanto tempo depois?

Eu tenho uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A senhora disse que tomou, no dia 13 de abril, conhecimento de uma realidade de que a pastilha estava abaixo do nível exigido pela legislação, desde 29 de julho de 2008.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Cabe lembrar que eu assumi a Diretoria da Regional de Bauru em 2009.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas o fato, o fato é que a pastilha, desde julho de 2008, a última dosagem, estava com uma dosagem abaixo da permitida pela lei.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Sim.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A senhora disse que tomou essa consciência numa reunião no dia 13/04 e que no dia 10/06 foi feita uma nova visita.

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Com a desativação já.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E a desativação se deu em 31 de maio?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – Isso. Pelos dados da Anvisa, oficialmente. Aí a gente transferiu todos os pacientes, organizou todo esse processo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E essa nova visita foi para verificar se estava realmente parado. É isso?

A SRA. DOROTHI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA – É, conforme combinado em 13 de abril que daríamos dois meses, porque existia esse processo licitatório todo e acho que vocês podem explicar melhor essa compra do material, a empresa faliu, enfim, uma história grande.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Antero, por gentileza. Para ouvirmos o Dr. Antero, o nome completo, por gentileza.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Antero Frederico Macedo de Miranda.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – 67 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Solteiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Rua João Passos, 600, apartamento 121, Botucatu.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Médico e professor universitário.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Hospital Estadual Bauru.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, 1/100.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Diretor executivo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum parentesco com alguma pessoa aqui dentro deste recinto?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O compromisso, por gentileza.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Antero, tem a palavra.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Bom-dia. Aliás, boa-tarde.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias. Ah! Inscrição. Ok.

Tem a palavra o Doutor Antero.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – O serviço de radioterapia do Hospital Manoel de Abreu está sob nossa gestão ou administração desde o mês de, se não me engano, abril de 2008; foi quando esta administração assumiu. Antes disso, ele estava sob administração da Fundação Hospitalar Bauru.

A partir desse momento, nós tomamos, nós recebemos a visita do CNEN já no mês de julho, onde foi feita a inspeção. Diga-se de passagem, esse serviço é um serviço terceirizado que era administrado por uma empresa chamada Quantum. E quando, em julho, o CNEN fez a visita de inspeção e das observações todas que foram feitas a Quantum a inspeção regulatória de instalação radiativa, ele apontou como não-conformidades somente a falta de treinamento periódico dos funcionários; refere que os exames médicos não eram realizados com a frequência desejável; e faz a observação de que a fonte de cobalto apresentava rendimento de 37,46 cGy, abaixo do recomendado, esse nível seria considerado abaixo do recomendado. A partir desse momento, quer dizer, nós recebemos laudo de funcionamento, apesar dessas observações, e nós teríamos permissão de atuar ou de funcionamento até setembro de 2010. O laudo vem assinado por inspetores do CNEN – Belinda Baroni, Renato Vasconcelos de Oliveira, e o supervisor de proteção radiológica do serviço é o Bruno Tiago Rossi, é o físico, o médico.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Sr. Presidente, um minuto só, porque é fundamental. Esse documento nós precisamos dele para o relatório, uma vez que deu autorização para funcionar até 2010 mesmo com a fonte abaixo da capacidade. Aí é realmente um crime de responsabilidade.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Antero tem cópia desses documentos? O senhor vai deixar à disposição? Ao final. Ok.  Vai dar a pasta.

Doutor Antero.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Considerando a administração do hospital. Segundo, tinha um laudo que permitia o funcionamento, a atuação. Tanto o físico-médico quanto o radioterapeuta nos assegurava que o tratamento era efetivo e eficaz uma vez que, como já explicado aqui, o tratamento depende de dose de radiação e essa dose ela pode ser feita num tempo menor ou maior, de acordo com a fonte de radiação, ou seja, oportunidade de radiação emitida. Mas que todos atingiam o nível de radiação necessário terapêutico. Era isso que nos informavam.

E, de certa forma, nós tínhamos algum convencimento de que isso pudesse, principalmente quando nós tínhamos pacientes que por força de tumores extensos e de dificuldade cirúrgica, eles são submetidos à radioterapia antes da cirurgia. E esses tumores sofriam redução de volume suficiente que permitisse o ato cirúrgico, e eram todos feitos. Inclusive alguns desses tumores removidos no anatomopatológico vinha – pelo menos nas áreas avaliadas, ausência de atividade neoplásica na massa retirada. Então, nós, como responsáveis, consideramos isso como motivo convincente para o serviço continuar atuando, embora sempre cobrando a necessidade da importação de nova fonte e que essa fonte estaria sendo providenciada.

Agora, o que ocorre é que depois, a partir do momento em que houve a visita da Vigilância junto com a DRS que estabelecemos o acordo de ainda por dois meses, por conta dos pacientes. E, no final de maio, a própria Vigilância considerou que seria necessário fechar porque eles não consideravam não como efeito terapêutico, mas não consideravam como condição, também não diria de risco, mas seria uma condição insatisfatória de atenção, e por conta dessas não-conformidades nós fechamos o serviço em comum acordo com todos e transferimos os pacientes para Jaú.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Na época do fechamento, o índice constatado era de 37.5?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Não. Isso foi no momento da inspeção. Eu não tenho a leitura no momento.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Só uma pergunta. Eu queria saber quanto tempo ficou o serviço operando depois que constatou que os índices caíram para 37.4?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – A inspeção do CNEN que estabeleceu esse índice foi em julho de 2008 e ele atuou até final de maio de 2009.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não tem uma medição? Do encerramento tem uma medição? É que foi 25.5.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Eu não tenho essa informação.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Inscrito o Deputado Pedro Tobias; depois a Deputada Beth Sahão.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, agora minha cidade lá, Dorothi, o Dr. Antero, meu amigo, advogado. Eu faz tempo notando queimadura de câncer de mama de minhas pacientes. Gente reclamava. Por quê? Porque tempo. A cápsula fraca deixava mais tempo, mas empurrava. Não tem problema. Eu vou falar para a Dorothi, porque assumiu no começo do ano a diretoria do DIR, foi competente, assumiu e eles pararam de fazer, porque continuaram. Quando ela avisou para só termina paciente, na época, nem você estava lá no hospital, continuaram agendando paciente. Mas chegou Dorothi depois e falou: não pode! E transferiu paciente imediato.

Isso me preocupa muito, Presidente. Nível de Faculdade de Botucatu, UNESP?! Porque tem Portaria 50, essa unidade estava a 37, chegou a 25.9. E esse negócio que fala fez radioterapia pré-operatório depois vê peça, olha, fez algumas, gente com tumor grande de mama, é raríssimo limpa tudo. Eu não sei, pode ser outra área. Mas eu tenho minha dúvida, porque se um hospital particular fazer isso, quer ganhar dinheiro, gente tem razão de quer ganhar dinheiro. Mas uma faculdade tipo UNESP que faça isso, eu fico, Fausto, você é médico, faculdade de medicina e se não for diretora de DIR insistir é capaz de estar trabalhando até hoje, até setembro, não sei até quando. A mesma coisa fez com o serviço de hemodiálise de Lins, porque estava dando problema e ninguém tinha coragem de fechar. Ela tomou a decisão e fechou. Porque fechar um serviço é desgaste político.

Eu acho que foi, perdemos mínimo dois anos com aparelho abaixo de limite. Agora, eu não sei, tem esse pessoal da CNEN está aí, se eles podem dar resposta como deu parecer ou deu autorização para trabalhar até setembro de 2009, com um nível de radiação baixo?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – 2010. O senhor falou 2010?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – 2010.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – 2010, Pedro.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Até 2010! Como? Com esse nível baixo alguém dá essa autorização? Isso é grave! Por isso volto falando, a legislação está solta. União joga para estado, estado para município, município para estado. E quem está pagando? A paciente. Isso me preocupa muito. Lugar que pega algum diretor foi atrás, parou, alguma denúncia, alguma coisa, porque muita gente dono dessa radioterapia são conselheiros em Brasília. Muitos donos. E gente sabe, quando tem interesse financeiro a gente fica nossa dúvida, a justificativa tem. Eu acho, nós, sem dúvida nenhuma, essas pacientes precisam ser observadas esse tempo.

Segundo. Nossa procuradora ajuda a gente aqui a fazer uma lei do estado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Uma dúvida que me ocorre desde o início aqui na colheita dos depoimentos, já tem alguma Ação Civil Pública? Isso é caso muito grave que nós estamos apreciando aqui.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Veja bem, Conselho Nacional de Energia Atômica Nuclear, em Brasília, autorizou até 2010. Não sei se é fiscal, professor, médico, físico, não sei, que deu, mas é responsável também. Se a lei, portaria fala menos que 50 vedado, não pode trabalhar. Como pode dar? Eu não estou atendendo. Até hoje eu vou sair mais perturbado do que entrei, por causa de minhas pacientes.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão; depois o Deputado Fausto Figueira.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Em primeiro lugar, eu acho que nós temos também que acrescentar nessa nossa, nesse nosso processo de investigação sobre esse tema e sobre esses serviços as relações com as empresas terceirizadas; o interesse econômico que essas empresas têm sobre esse serviço, já que a gente sabe que é um serviço que tem um custo elevadíssimo e isso a gente não discutiu aqui ainda. Eu comentei ainda há pouco com o Deputado Pedro Tobias e acho que é uma preocupação que nós também temos que tentar dar conta disso.

Eu queria apenas fazer algumas colocações para o Doutor Antero. Primeiro, eu não concordo com o seu advérbio quando o senhor usa somente. Havia somente falta de treinamento periódico dos funcionários; havia somente falta de exames médicos que os funcionários que operavam com esses equipamentos não eram submetidos; e havia somente 37.4 a dosagem de cobalto, abaixo dos estabelecidos pela Anvisa.

Aliás, o senhor faz a seguinte colocação. Que as pessoas que precisavam fazer cirurgia e tinham como diagnóstico que teriam que ser submetidas ao processo de radioterapia antes, o critério era que o seguinte: os tumores, quando iam para a cirurgia, já estavam reduzidos, isso significa que é possível operar com 37.4, bem abaixo do normal, do estabelecido pela resolução? E isso não tem problema nenhum? Então, nós vamos ter que fazer o seguinte. Você tem que falar para a Anvisa que ela tem que mudar essa resolução, não é mais 50; tem que ser esses números, porque diante desses números, mesmo com números abaixo do ideal, ainda você tinha resultados positivos.

Agora, eu lhe pergunto: E aquelas pessoas que eram submetidas à radioterapia depois da cirurgia, pós-operatório, todas elas foram igualmente curadas, igualmente tratadas, com a mesma eficácia, a despeito desse número tão baixo assim?

Eu acho que talvez está faltando para as pessoas um pouco mais de seriedade, de responsabilidade, saber que nós estamos lidando com vidas humanas e isso está nos causando uma indignação muito grande aqui nesta manhã de hoje, um mal-estar muito grande em função da falta de argumentação convincente, que nos convença exatamente de que as práticas adotadas estão sendo corretas. É lamentável.

E eu quero aproveitar, Sr. Presidente, já estou protocolando na CPI um requerimento para a Vigilância Sanitária Estadual, solicitando todas as informações da oitiva anterior.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. faz uma indagação que é importantíssima. Dr. Antero ou Dra. Dorothi, um dos dois com a fala. Doutor Antero.

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Eu poderia falar um pouco só complementando uma coisa.

Primeiro que quando eu digo que foi feita radioterapia para redução de tumor, a radioterapia mostrou que ela foi capaz de reduzir o tumor, ou seja, ela mostrou eficácia. Então, se ela está mostrando eficácia em um tumor em que eu posso mostrar pela redução de tumor, eu tenho que atribuir que aqueles tumores residuais ou que são depois de retirados, faz-se a radioterapia no local, no sentido de remover eventuais células neoplásicas, ele possa ter a mesma eficácia por conta da dose e da quantidade de radiação recebida. E essa dose e quantidade ela tem uma relação entre a quantidade de radiação e o tempo de exposição. Então, menor quantidade, maior tempo de exposição. Esse é o trabalho que se faz e é o que o físico e o radioterapeuta fazem de cálculo.

Com relação à cura, o tratamento eficaz que depois se faz, isso é uma terminologia um pouco difícil, porque quando se trata de câncer a cura é uma coisa muito relativa. Nós podemos melhorar, ter condições, aumentar o período de qualidade de vida e de vida de pessoas, ou até curá-las, mas esse percentual ninguém pode assegurar, independente do tratamento que seja feito. Não existem 100% de cura ou 100% de falha. O que nós temos é que em dados momentos, quer dizer, o que nós trabalhamos medicamente é com a resolutividade da condição.

Agora, com relação mais... Esqueci alguma coisa aqui de observação. Ah! Sim. Esses que eu coloquei somente é porque eram não-conformidades, não-conformidades passíveis de correção. A primeira do tratamento que foi feito, que foi solicitado. Na verdade, é o programa de treinamento periódico que não existia, mas não quer dizer que não fosse feito algum treinamento. A segunda é que os exames médicos não eram realizados com frequência. É uma não-conformidade, mas eram realizados. Talvez é uma questão de ajuste de frequência. E com relação à fonte de cobalto, o recomendado foi que providenciássemos, entendia-se que fosse providenciada uma nova fonte, que foi o que foi solicitado e ela estava sendo já... Foi iniciado um processo, a firma que deveria e que era responsável entrou em falência, não conseguiu, e uma nova firma que foi formada, de algumas até pessoas resultantes dessa primeira firma, montaram a nova firma e providenciaram a importação dessa nova ampola de cobalto. Então, desde que foi apontada essa não-conformidade, as providências foram tomadas. Agora, essas providências são tomadas, mas elas dependem de uma série de condições, inclusive econômicas e a parte econômica burocrática também.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Fausto Figueira inscrito; depois a Deputada Maria Lúcia Prandi.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só quero chamar a atenção para um fato que tem sido recorrente nessas oitivas, que é a questão da continuidade de atendimento e de abertura, de permanecer aberto serviço de radioterapia, em desacordo da lei, com a justificativa de que você está beneficiando o paciente. Meu Deus do céu! Se existe uma norma que veda o funcionamento, essa norma é em benefício do paciente! Qualquer transgressão ou qualquer jeitinho que se dê a essa norma, em nome do benefício do paciente, a rigor, está lesando o paciente. Quer dizer, não é possível nós continuarmos com esse raciocínio de que: Não! Eu só vou torrar mais um tempo, porque aí eu alcanço a dose terapêutica. Esse raciocínio não pode existir quando se infringe uma norma que é explícita e tácita, que diz: é vedado o funcionamento de qualquer equipamento de cobaltoterapia abaixo dos 50 centigray.

Nós detectamos, em julho de 2008, em Bauru, que esse aparelho funcionava com 37.46, fora outras inconformidades. Essa inconformidade, por si só, já era impeditiva. E que terminou este rito de barbaridade de algum jeito com 25. Então, no mínimo, possivelmente tinha que ter o dobro. Se já se sabia, a Vigilância já sabia que 37.4 e que decai um por cento ao mês, sabe que não poderia, já não poderia funcionar. Estranho, assim como todos estranharam, que tenha sido dado, apesar de uma dosagem baixa de fonte de cobalto, autorização para funcionar até 2010, em nome do benefício do paciente, quando, a rigor, o grande prejudicado é o paciente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Alguma observação, Dr. Antero ou Dra. Dorothi, sobre o comentário do Deputado Fausto?

O SR. ANTERO FREDERICO MACEDO DE MIRANDA – Eu espero que eu tenha respondido.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputada Maria Lúcia Prandi.

 A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, convidados.

Eu não sou membro da CPI, mas tendo em vista as ações desenvolvidas por esta comissão e iniciadas também na Baixada Santista temos tido uma série de reuniões, inclusive com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, juntamente com o Dr. Fausto Figueira, membro desta comissão e Presidente da Comissão de Saúde aqui da Assembleia; então temos acompanhado mais de perto a questão do Hospital da Beneficência Portuguesa. Mas vejo que os casos são bastante semelhantes ou talvez até com maior gravidade, tendo em vista a unidade bem grave, principalmente do Hospital de Bauru.

Mas queria colocar o seguinte. A Anvisa é o órgão realmente regulador. Quando ela determina uma ação, ela o faz baseada em benefício do paciente, em benefício do cidadão, para curá-lo, para protegê-lo, para aliviar sua dor. Quer dizer, aí nesse caso a medicina recorre à ciência especificamente falando da questão da radioterapia, que nós sabemos dos seus efeitos, da questão nuclear o quanto ela pode ser utilizada para o bem, em doses adequadas e o quanto ela pode ser perversa para o ser humano. Então, me causa profunda indignação quando, e lendo aqui a resolução da diretoria colegiada, ela é absolutamente clara na questão da dosagem, da dose de 50, que não pode, toda vez que tiver inferior, e ela é muito clara também sobre as responsabilidades. Ela aponta a responsabilidade sobre a questão de quem por ela responde no hospital e mais a Vigilância Municipal e a Vigilância Estadual. Quer dizer, e tem aqui com muita clareza as penalidades a que as pessoas estão sujeitas, os cidadãos estão sujeitos, caso o não cumprimento justamente da resolução. Então, eu penso que é um caso extremamente grave. A questão da terceirização me parece que, na verdade, mesmo o serviço terceirizado, ele tem a responsabilidade diante do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, deve responder por tal.

Então eu penso que a comissão, juntando todos esses dados, quando o Deputado Pedro Tobias fala numa legislação mais específica, eu não sei se é o caso, mas eu acredito que nesse momento é uma ação para que todos os equipamentos que estejam em desacordo sejam efetivamente paralisadas as suas ações e o encaminhamento, no caso, ao Ministério Público, para que, uma vez que a Assembleia não tem esse poder punitivo, mas apenas de encaminhamento das suas decisões; sendo que no caso da Beneficência Portuguesa de Santos o caso se encontra no Ministério Público.

Então só quero registrar minha profunda indignação pelo fato de ser extremamente clara a resolução e ela ser desobedecida, sob o argumento que talvez ficando mais tempo o paciente pode ter o benefício. Agora, onde está essa fundamentação científica? Ninguém coloca ou ninguém questionou a Anvisa, porque se as autoridades científicas, médicos ou outros profissionais tivessem essa segurança, teriam já, desde 2006, questionado a resolução da Anvisa quando exige aí 50%, a dose não pode ser inferior 50...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Centigray.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – Eu não sei o termo.

Encerrando já, Sr. Presidente, eu não sou membro, o meu tempo é menor, eu só quero e eu fiz isso na reunião em Santos, não é, Deputado Fausto, um caso comigo, há vinte anos atrás, eu usei aplicação de estrôncio numa mancha no nariz, o médico me recomendou 20 aplicações, eu fiz as 20, meu nariz já se encontrava praticamente com grande, já muito sofrido com uma ferida enorme, causando quase que um buraco no nariz, mudei de médico e ele me receitou apenas um spray e falou: se você fizesse mais 20 aplicações que o médico recomendou que eu fizesse, eu fiz 20, voltei lá e mandou fazer mais 20. Eu falei: eu não farei. Mas procurei outro médico. E o outro médico me disse: você teria sequelas irreparáveis no seu nariz se fizesse mais 20 aplicações. E aí eu perguntei ao segundo médico: por que aquele médico determinou essa questão? Ele é incompetente? E ele me respondeu: o aparelho é dele e ele recebe por aplicação. Isso faz, foi em 1979, quer dizer, faz bastante tempo, mas a gente vê que havia uma mercantilização já desses serviços. Então quero registrar esse meu depoimento, porque é uma experiência pessoal, que se eu não tivesse a clareza de consultar um outro médico, ou a possibilidade financeira, teria tido problemas irreparáveis.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está registrada a manifestação da ilustre Deputada Maria Lúcia Prandi. Deputado Pedro Tobias, depois o Deputado Marcos Martins e estamos liberando o Dr. Antero e a doutora.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Sugere para a comissão, a próxima reunião chama físico responsável pela radioterapia, a Anvisa, Bauru, Santos e Marília. Um requerimento verbal.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. encaminhe por escrito, como fez a Deputada Beth Sahão sobre a próxima oitiva da direção da Vigilância, da Anvisa, aqui em São Paulo, através de seu braço aqui em São Paulo.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Físico e radioterapeuta responsável.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – De cada um desses hospitais.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Bauru.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os médicos.

Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS – PT – Para manifestar também a minha conformidade com a argumentação da Beth quando ela fala das OS, para a gente saber se são proprietários, como que funciona exatamente essa relação. E a outra é com o Deputado Fausto quando ele fala se já estava impedido de funcionamento, por que deram mais prazo, se já estava abaixo de 50, por quê? Sob esse argumento de que estava protegendo as pessoas? Então, acho que são duas ponderações, aliás, de todos os parlamentares aqui, importantes para que a gente possa apurar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Marcos Martins, a sugestão de V. Exa. quanto à questão das OS, acho que o poder fiscalizador da Comissão de Saúde trataria essa matéria, uma vez que o foco da CPI do Erro Médico é a questão evidentemente do erro médico.

Chamo aqui o Dr. Pedro Eduardo, Diretor Clínico do Hospital da Sociedade Beneficência Portuguesa de Santos, junto com o Dr. Mário Costa, que é o Diretor Técnico da Instituição.

Quero mais uma solicitar aos senhores a complacência, porque estamos ultimando a nossa reunião, nos encaminhando já para...

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dra. Josefina Rosa, ilustre Dra. Josefina ao lado do Dr. Pedro Eduardo Daher.

Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Para completar, eu estava falando com a nossa Procuradora aqui que ajuda a gente bastante que a próxima reunião chama Ministério Público que é responsável de saúde para participar da reunião da CPI.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu acho que poderia chamar até o Promotor que está cuidando dessa questão.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – O Promotor, pode ser aqui de São Paulo, que vá acompanhar, porque o caso é muito sério.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Já tem um procedimento lá administrativo, mas eu encaminho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois o Deputado Fausto encaminhará para a CPI esse procedimento judicial interposto pelo Ministério Público de Santos.

Dr. Pedro, o nome completo, por gentileza.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Pedro Eduardo Daher.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A idade?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – 57 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Casado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Rua André Rebouças, 88.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Médico.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Beneficência Portuguesa de Santos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Avenida Bernardino de Campos, 47.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Diretor clínico.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem alguma relação parentesca com alguma das partes aqui que depuseram?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Ninguém.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O compromisso.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Pedro, tem a palavra.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Eu gostaria de solicitar, Presidente, que o Dr. Antero pudesse fornecer cópia dos documentos, por favor.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito bem lembrado, Deputado Fausto. O Dr. Antero se comprometeu em carrear a esta CPI os documentos que inclusive ele fez menção durante o seu depoimento, que são importantes.

 Dr. Pedro Eduardo, tem a palavra para contribuir com esta CPI.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu sou Diretor Clínico da Beneficência Portuguesa desde outubro de 2008. Esse ano eu vim a tomar conhecimento de determinadas irregularidades que aconteciam no serviço de radioterapia daquele hospital. Através do Presidente Ademir Pestana, quando soubemos dessas irregularidades, baixou uma portaria nomeando uma comissão de sindicância no qual eu faço parte para apurar as irregularidades que aconteciam na Unirad. Quero deixar claro o seguinte. A Unirad é um serviço terceirizado, dentro da Beneficência Portuguesa, arrendatário, e que no contrato existe a total responsabilidade deles, inclusive na manutenção do aparelho; muito embora o aparelho seja do hospital, eles se comprometeram, num acordo, num contrato, que eles fariam a manutenção.

Pois bem. Depois dessa sindicância a gente apurou que o total alinhamento de conhecimento tanto da presidência como minha como diretor clínico, que todas as correspondências eram mandadas aos responsáveis pela Unirad e nunca para o hospital. Então, a gente só tomou conhecimento quando houve alguma denúncia de irregularidade. Inclusive a carta que foi enviada o ano passado fechando o serviço por não-conformidades, ela não foi apresentada nem para mim nem para a presidência do hospital. Tomamos conhecimento este ano. Mais exatamente... A comissão de sindicância foi portaria nomeando a comissão de sindicância pelo Presidente Ademir Pestana, em 18 de março de 2009. Nós entramos nesse 18 de março de 2009, nós descobrimos que um dos médicos sócios da Unirad tinha um contrato espúrio em relação à Beneficência e aos outros sócios, penso eu, em que não foi avisado à Beneficência Portuguesa, como o sócio. O sócio eu fico a minha dúvida. Mas, com certeza, a Beneficência não, porque tinha um contrato com o Hospital Ana Costa para fazer radioterapia conformacional, a qual não se faz nesse hospital, com a clínica.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Por favor, o senhor poderia repetir? Terapia o quê?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Radioterapia conformacional.

Não é que não podia fazer. Não faz até hoje.

Esse contrato entre o Hospital Ana Costa que sediava endereço na Beneficência Portuguesa, era a Clínica Oncológica Cagnacci Ltda., onde ele dava aqui o endereço da Avenida Bernardino de Campos, 47, Vila Belmiro, Santos, que é o endereço da Beneficência Portuguesa, em Santos.

A partir dessa sindicância, nós...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sindicância instaurada pela direção...

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Pela presidência do hospital.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presidência do Hospital Beneficência Portuguesa.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Sr. Ademir Pestana.

Nós ouvimos o Dr. Hilário, ouvimos o Dr. Paulo Novais, outro sócio, Dr. Pinho, ouvimos uma funcionária Roberta, ouvimos outra funcionária, Tatiana, e chegamos a um relatório final.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A conclusão, não é?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Tem a conclusão. E ontem nós fizemos uma complementação do relatório final que já está sendo encaminhado para o Presidente da Beneficência, com cópia para o CRM e CTD e Comissão de Ética do CREMESP.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E V. Sa. também manda cópia para esta CPI?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria que V. Exa. dissesse sobre a complementação, sobre o relatório conclusivo e sobre a complementação que vocês foram obrigados a fazer. O que foi que vocês constataram que obrigaram a essa complementação?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu vou ler o final do relatório final e depois eu leio a complementação.

Esta comissão verificou que o Dr. Hilário Cagnacci não agiu corretamente ao não noticiar tanto a Unirad, empresa da qual é sócio, nem a Sociedade Portuguesa de Beneficência, proprietária do acelerador linear, que faria o procedimento de radioterapia conformada bidimensional, bem como não se tem conhecimento de que se tenha noticiado aos pacientes que eles participariam de um projeto piloto ou experimental.

Considerando todo o exposto, sugerimos ao Presidente:

Que encaminhe este relatório e os depoimentos ao Conselho de Ética Médica da Sociedade Portuguesa de Beneficência que é subordinado ao Conselho Regional de Medicina para que apure os fatos, incluindo os próprios de um estudo de pesquisa médica;

Que encaminhe este relatório e os depoimentos ao Conselho Técnico Médico do Corpo Clínico da Beneficência Portuguesa para análise dos fatos técnicos profissionais;

Que dependendo das conclusões dos órgãos acima, se encaminhe cópias ao Ministério Público, a fim de que apure a conduta dos envolvidos;

Que mesmo tendo extrapolado o prazo inicialmente concedido por V. Sa., solicitamos que mantenha em atividade esta comissão, pois que os fatos envolvem profissionais com mais de 30 anos de Sociedade Portuguesa de Beneficência e os dados, fatos e documentos necessitam de adequada verificação, que serão encaminhados a vossa senhoria.

Esse foi o relatório final.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E a complementação?

O SR. – Esse Dr. Hilário é sócio da empresa?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Radioterapeuta sócio da Unirad.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Ele é médico contratado da Beneficência?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Não.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Ele não tem vínculo empregatício com a Beneficência?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Essa Unirad é um serviço terceirizado. Ele é arrendatário. Eles usam o aparelho da Beneficência.

Eu queria deixar claro o seguinte. Que durante a sindicância, quando o Dr. Hilário nós indagamos, já que não fazia radioterapia conformacional no Hospital da Beneficência Portuguesa, em Santos, que era feito um contrato espúrio com o Hospital Ana Costa, nós perguntamos o seguinte: E onde o senhor está mandando os seus pacientes? Ele nos respondeu o seguinte: Que os pacientes estariam sendo encaminhados para São Paulo e para o ABC.

Nessas condições, foi solicitado que ele nos mandasse pelo menos prova de alguns pacientes que foram encaminhados realmente para São Paulo e para o ABC. Demos um prazo de 15 dias, o qual não foi cumprido. Reiteramos o pedido e eles nos apresentam um documento de um paciente de uma radioterapia conformacional no Instituto do ABC, São Paulo, aqui em Santo André. Propriedade: Dr. Miguel Miziara. Onde nós estivemos ontem. O que me chamou a atenção nesse documento é que não tem endereço, não tem telefone e não tem assinatura de nenhum responsável. Diante disso, eu, como diretor clínico, em acordo com o diretor técnico, aqui presente, Dr. Mário Cardoso, e o Presidente da Beneficência Portuguesa Ademir Pestana, fizemos uma diligência ontem em Santo André, em que fora constatado que esse documento é forjado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor tem o original, Doutor Pedro?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – O original veio uma cópia assim. É o que ele mandou.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Uma cópia simples.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Mais grave ainda. Bisbilhotando o site do Instituto de Radioterapia do ABC, nós descobrimos o seguinte. Eu vou ler só o finalzinho para vocês entenderem melhor.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu peço, por gentileza, para diminuir a intensidade do ar-condicionado. Algum funcionário da Casa, porque aqui está parecendo uma geladeira. Cleber, por gentileza.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu vou pedir licença. São duas páginas só. Eu vou pedir para ler.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Pedro, esses documentos o senhor encaminhará à CPI. O senhor vai deixar aqui essas cópias com a CPI. É isso?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu posso deixar cópia, porque eu tenho é este aqui.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está certo.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – O que foi feito ontem, eu estou encaminhando à comissão. Está faltando só as assinaturas, porque não deu tempo de pegar ainda.

A complementação do relatório final: Ilustríssimo Sr. Ademir Pestana. Em atendimento ao que foi sugerido ao presidente da comissão de sindicância, Portaria 4/2004/2009, a fim de que o relatório final elaborado fosse encaminhado ao Conselho Técnico, Médico e Corpo Clínico da Sociedade Portuguesa de Beneficência, para análise dos fatos técnicos profissionais, vimos, pelo presente, complementar o relatório final para que do mesmo conste o seguinte: Muito embora os fatos objetos do presente sejam de amplo conhecimento do digno representante do Ministério Público, o qual foi inclusive fornecidas cópias dos documentos objeto do presente complemento, informamos que no decorrer da sindicância o Dr. Hilário afirmou que determinados pacientes teriam sido encaminhados para São Paulo e outros para o ABC, a fim de submeterem-se à radioterapia conformacional.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor, por gentileza, o senhor é médico? O que é esse negócio de radioterapia conformacional? Só para esclarecer aqui para a gente.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Olha, eu sou cirurgião geral. O que eu pude entender é que a radioterapia conformacional é uma modalidade que protege os órgãos adjacentes. Ela é dirigida exatamente para aquele órgão. Exatamente. Na forma do órgão. Então tem que ter um programa que transfere para o computador e depois faz o tratamento.

Foi pedida a prova documental. Eu já comentei.

E após alguns dias o Dr. Hilário forneceu cópias de um documento onde constava que um paciente de nome Valdir Barbosa Vasconcelos teria se submetido à radioterapia conformacional no Instituto de Radioterapia do ABC, na data de 21/02/2008. Exatamente nessa data de 21/02/2008, tem um outro pedido – está aqui, depois se quiserem eu posso – que ele... Tem um pedido de uma guia do Hospital Ana Costa. Quer dizer, isso está conflitante. Radioterapia conformacional uma guia do Ana Costa para fazer na Beneficência e depois um outro... Quando lá não faz. E um outro radioterapia conformacional no Instituto do ABC.

E outra coisa. Não foi pedido. Foi pedido exatamente na guia específico do contrato dele, não com a Beneficência, mas com a Clínica Cagnacci.

Como tal documento é omisso a endereço, telefone e assinaturas dos responsáveis, diligenciamos no sentido de constatar a veracidade de tais afirmativas e da documentação por ele entregue.

Pesquisando o “site” do Instituto de Radioterapia, via internet, constatamos que o referido instituto – e isso foi corroborado ontem pela administração do Instituto de Radioterapia do ABC, que além de não realizar a modalidade de radioterapia conformacional, pela data do exame, ou seja, 21/02/2008, o serviço de radioterapia do ABC, naquela época, estava inoperante, ou seja, sem funcionar.

Diante de tal fato, eu, diretor clínico, e o Dr. Mario Cardoso, convidamos o Presidente da Beneficência Portuguesa, Ademir Pestana, e comparecemos pessoalmente nesta data de 27/10/2009, ontem, à tarde, nós estivemos no Instituto de Radioterapia do ABC, que fica situado na Avenida Portugal, 592, ao lado da Beneficência Portuguesa do ABC, e informamos fomos informados pela administração que o Instituto não realizava radioterapia conformacional; que referido paciente jamais esteve fazendo qualquer tipo de tratamento naquele instituto; e que o mesmo estava com seus aparelhos inoperantes no período compreendido entre 27/12/2007 a 27/10/2008, iniciando tais atividades – isso eu vi o próprio livro que a administração me mostrou ontem – iniciando a atividade em 28/10/2008.

Diante dos fatos, chegamos à conclusão que o Dr. Hilário faltou com a verdade e que os documentos por ele fornecidos, salvo melhor juízo, foram forjados, razão pela qual estamos anexando referidos documentos ao presente para o conhecimento, análise e providência de vossas senhorias.

E a gente se coloca à disposição para quaisquer outras informações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Eu acho que o Dr. Hilário precisa responder por falsidade ideológica, além de abrir um processo administrativo, talvez, pelo Conselho de Medicina, enfim, pelo que o senhor está colocando aí.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já foi encaminhado ao CREMESP.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu solicitaria que esses documentos todos que estão sendo referidos fossem encaminhados cópia à comissão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Exatamente. Para que a gente possa inclusive... Não sei, o Deputado Fausto Figueira disse que o Ministério Público de Santos está acompanhando, então espero...

O SR. – Já tem cópia. Tem cópia também.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Agora, eu reitero aqui, Sr. Presidente, que nós protocolamos um requerimento para que a Vigilância do Estado nos dê várias informações, entre elas está as empresas que operam esse sistema, onde eles estão terceirizados. De posse dos nomes dessas empresas, eu gostaria de já deixar aqui que nós vamos convocar essas empresas para vir à CPI para também prestar esclarecimentos de que maneira que elas estão desenvolvendo esses serviços onde elas são responsáveis por ele.

Mas eu queria também fazer uma lembrança talvez...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só esclarecendo. O requerimento de V. Exa. já foi protocolizado e, na próxima sessão, haveremos de apreciá-lo.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – É que na resposta eu espero que venha da Vigilância a relação de empresa, porque nós estamos pedindo ali, para a gente poder saber quais são as empresas que operam, ter os endereços, enfim, o nome dos responsáveis, tudo isso.

Eu queria só lembrar ao Diretor da Beneficência, cumprimentá-lo até pela dedicação em poder descobrir isso com os demais diretores, mas lembrar que a Beneficência pode também responder solidariamente, em função... Ou ela se isenta de todas as responsabilidades? Na medida em que ela terceiriza esse serviço, ela não tem responsabilidade nenhuma? Eu não sei se esse é o entendimento da lei.

O SR. – É preciso ver o pacto, é preciso ver o contrato.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Quando você terceiriza, você também precisa acompanhar a execução desses trabalhos, minimamente.

O SR. – É evidente.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Precisa ter um trabalho de fiscalização de como esses serviços estão sendo prestados, mesmo que V. Sa. e toda a sua direção tenha transferido toda essa responsabilidade para uma empresa gestora daquele equipamento. Mas eu entendo que se ela acontece no abrigo da Beneficência, no espaço físico da Beneficência ou de qualquer outro hospital, é preciso ter um controle disso. O hospital deve responder solidariamente também por isso. Então, eu fico aqui com esse questionamento que eu faço para a direção da Beneficência Portuguesa de Santos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Pedro, nessa mesma linha, houve denúncia do contrato, isto é, resilição contratual?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – O Dr. Mario Cardoso poderia responder melhor.

O SR. MARIO COSTA CARDOSO FILHO – Houve a renúncia sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Responda à Deputada Beth Sahão, por gentileza.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu não saberia responder a essa última pergunta, se eu não fizer uma minuciosa análise do contrato. Eu acredito o seguinte. A parte criminal, eu acho que é deles. A gente não tem alguém que fica, como a Dra. Maria Helena, disse; a gente não tem o poder de colocar uma pessoa ali na porta e cada paciente que entrar a gente falar: vamos ver o que está calculado, isso e aquilo. Não tem como.

E outra. Eram pessoas que têm 30 anos de hospital. Tem um que tem renome internacional. Como é que a gente ia? Jamais a gente iria desconfiar que pudesse acontecer um fato desses dentro do hospital.

E outra. Nenhum paciente reclamou, não tinha reclamação. Esse que era o grande problema. Se tivesse alguma reclamação antes de pacientes, nós teríamos intervindo.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Me permita. O paciente, muitas vezes, nessa situação de fragilidade que ele já está, por toda, nós sabemos de como se torna conturbada a vida das pessoas que estão sendo submetidas ao processo de radioterapia, o que isso significa – o risco de morte, enfim, tudo isso; e eu acho que a gente não pode contar muito com isso. Eu acho que o hospital também tem que ter um instrumento de fiscalização disso, de acompanhamento. Quer dizer, eu transfiro essa obrigação para uma empresa e eu lavo as minhas mãos. Não pode ser! Isso não está correto.

Nós temos que também acompanhar a maneira como esse serviço está sendo desenvolvido, como ele está sendo aplicado, porque senão, o senhor me desculpe, mas é o que eu penso. Acho que o hospital precisa também chamar para si esse trabalho, mesmo que vocês tenham transferido esse serviço, porque afinal de contas o hospital deve estar recebendo por isso, ele vendeu um serviço para uma empresa privada, ele está recebendo por isso, portanto, ele também tem que responder. Eu não sei se na mesma proporção que se responde, por exemplo, o Dr. Hilário, que cometeu várias irregularidades, pelo seu depoimento, mas ele também tem que responder. Porque senão, nós vamos observar aqui, que ninguém, daqui a pouco, nós não vamos encontrar nenhum responsável por essas falhas, por essas irregularidades nesses atendimentos, seja em Santos, seja em Marília, seja em Bauru, seja em outras cidades que nós ainda não descobrimos aqui.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só gostaria... Eu fico feliz com esse relatório do Dr. Daher, mas eu quero encaminhar também à comissão, ele falou de um paciente Valdir Barbosa Vasconcelos, eu tenho um outro paciente que também foi (inaudível) José Cícero Medeiros, também da mesma clínica. E fico feliz, porque eu tinha levantado notícias lá do Diário do Grande ABC que falava exatamente do período de fechamento do Instituto de Radioterapia lá do ABC, nesse período em que o tratamento teria sido feito. Deve ter mais pacientes que também têm forjado o seu tratamento.

Agora, eu gostaria de retomar, Presidente, uma questão que a Deputada Beth Sahão está colocando, porque daqui a pouco nós vamos ter a culpa dos pacientes ou a culpa só do Dr. Hilário. Eu acho que existem, é uma cadeia de erros que eu acho que começa com a CNEN, começa com a Anvisa, as Vigilâncias do Estado e as Vigilâncias Municipais, o corpo clínico.

E, ressaltar, Dr. Daher, que existem queixas de vários pacientes e de vários médicos. Essa coisa de que não tem queixa, pode não ter chegado, mas existem queixas de vários pacientes. Assim como o Dr. Pedro relatou em Bauru, em Santos, na Baixada, de vários pacientes queimados, de vários pacientes com insucesso terapêutico, de vários médicos que se queixam que seus pacientes que em patologias praticamente 100% delas curadas, claro que não existem 100%, mas cujo prognóstico de determinadas doenças submetidas à radioterapia tenham sucesso estatístico extremamente benéfico em pacientes que se submeteram à radioterapia nos últimos anos, tiveram grandes queimaduras e insucesso do ponto de vista dos seus tratamentos.

Estes fatos são fatos hoje que estão sendo levantados pelo Promotor que já tem relato de mais de 20 pacientes com queimaduras graves e com insucesso de tratamento. É claro que isso pode não ter chegado e não deve ter chegado à diretoria clínica, mas que também existe um fato que nós não podemos e que nós vamos ouvir a Vigilância Sanitária lá do ERSA, do DIR e também do município, de que é impossível a gente esquecer que esses fatos de irregularidades em relação ao funcionamento do aparelho de radioterapia, eles estão detectados, diagnosticados há muito tempo; e que não houve interrupção desses serviços, embora houvesse ciência da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Pedro, para complementar.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Para complementar o que o Deputado Fausto falou, realmente no hospital nós não tivemos queixa. Até hoje não chegou nenhuma queixa formalmente feita. Por isso que... Agora, essas outras a gente não sabe por onde partiram, para onde foram.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Vou encaminhar o caso do segundo paciente que também tem uma ficha possivelmente fraudada.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu gostaria até de uma cópia. Vamos trocar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós agradecemos ao Dr. Pedro pela colaboração e nos encaminhe para a CPI essa documentação.

O Dr. Mario gostaria de ponderar alguma coisa, acrescentar algo?

Enquanto ele se acomoda, nós queremos dizer que ouviremos, a seguir, o Dr. Odílio. Está presente? Dr. Odílio. E também o Dr. Di Renzo, para concluirmos esta pauta de hoje.

O Dr. Ademir Pestana está presente? Não sei se quer acrescentar alguma coisa? Acho que o diretor clínico já ponderou tudo. Só um minuto, então. Entregue ao Deputado Fausto Figueira e depois o Dr. Mario encaminha para a CPI.

Tem a palavra o Dr. Mario.

O SR. MARIO COSTA CARDOSO FILHO – O hospital absolutamente é atento aos fatos depois que foi informado e tem o sistema de delegação de poderes. Enquanto não soube, não pôde realmente fazer nada. Assim que soube, está envidando e envidará todos os esforços, independente de qualquer consequência, porque o nosso compromisso é o compromisso com a comunidade e nós vamos apurar todos os fatos, doa a quem doer.

Isso fica muito bem claro em se tratando de uma instituição como a Sociedade de Beneficência Portuguesa, que comemorou este ano 150 anos; há um ou dois meses atrás nós estivemos aqui e fomos homenageados por esta Casa, pelo passado que nós temos, pela iniciativa do Fausto, até porque eu e Fausto temos uma história de luta em cima da defesa da qualidade da medicina praticada neste país. Eu fui inclusive presidente da Associação Médica Brasileira por duas gestões; hoje sou secretário geral da Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Então, nós vamos apurar todos os fatos.

Não significa aqui que concordo com o seu raciocínio, porque eu acho que existe um sistema de delegação neste país, porque se fosse assim nós iríamos culpar o Presidente da República por tudo, e ele é o primeiro a dizer: eu não sei disso ou eu não participei disso. Eu não digo isso, não. Nós vamos apurar todos os fatos, doa a quem doer.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Odílio, o senhor encaminha então essa pasta? Ok. Isso é para a CPI.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias tem a palavra.

Só quero dizer a V. Exas. que às 14h30min tem uma comissão permanente que estará utilizando, mas nós ouviremos rapidamente o Dr. Odílio e o Dr. Di Renzo.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Minha preocupação é esta CPI dar uma pizza. Precisamos quem é responsável, porque senão um deu autorização para trabalhar até 2010, estava menos que 50. Esse técnico, engenheiro, não sei como chama, tem que ser punido. Se não fazemos isso, vai dar mais uma pizza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Certamente, deputado, esta CPI não vai virar uma pizza, mesmo porque o médico me proibiu comer pizza.

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu gosto de pizza, mais...

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu gostaria, respeito a sua posição, não concordo com ela, acho que o hospital tem que acompanhar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A posição do Dr. Mário.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – É. Reitero a minha convicção disso. E há uma responsabilidade objetiva, segundo os nossos auxiliares, assessores jurídicos aqui do hospital.

Mas eu queria solicitar a V. Exa. que antes de ouvir os últimos dois que estão hoje inscritos para falar, que nós pudéssemos votar ainda hoje o requerimento, já que nós estamos ainda em número suficiente para dar o quorum. Então, que V. Exa. colocasse em votação.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não tem quorum, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Mas eu queria ponderar com o senhor o seguinte. Já foi votado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não. Não tem quorum. Nós temos dois requerimentos aqui e não tem quorum.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Já foi votado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não votamos ainda.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Mas, Deputado Bittencourt, nós temos aqui dois deputados da CPI – V. Exa. e eu, do erro médico, e o Deputado Pedro Tobias, e mais dois deputados da Comissão de Saúde. Nós estamos fazendo uma reunião conjunta. A minha pergunta é: se o fato de estarmos realizando uma reunião conjunta das duas comissões não nos permite votarmos requerimentos que são comuns?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, a informação que eu tenho da secretaria é que falta quorum nas duas. Se estamos fazendo sessão conjunta, precisa ter quorum nas duas. Mesmo porque, deputada, não é objeto desta reunião a deliberação de requerimento, não consta da pauta. Então, peço a V. Exa. a sua complacência para na próxima reunião estarmos deliberando esses dois requerimentos.

Agradeço ao Dr. Mario pela colaboração. Dr. Pedro quer acrescentar algo?

O SR. PEDRO EDUARDO DAHER – Eu só queria corroborar com o que o Dr. Mario falou em relação à Beneficência. E parabenizar o presidente da Beneficência, hoje presente aqui, pelo empenho e apoio que tem nos dado para a qualquer custo apurar os responsáveis. E lembrar que nós já estamos há muitos anos dentro da Beneficência, nós precisamos preservar o nome da instituição. Aquilo é um patrimônio da Cidade de Santos e isso que a gente está preocupado. Não podemos deixar com que determinados grupos de médicos, ou seja, qualquer pessoa possa ferir a integridade e macular o nome da Beneficência.

O SR. MARIO COSTA CARDOSO FILHO – Eu gostaria de encerrar também agradecendo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Mario, concluindo. Já convidando aqui à frente o Dr. Odílio e o Dr. Di Renzo.

O SR. MARIO COSTA CARDOSO FILHO – Eu gostaria de encerrar agradecendo. E pedindo ao Deputado Pedro Tobias que conhecendo o meu presidente, como eu conheço, e conhecendo o Deputado Fausto como eu conheço, o Deputado Tobias pode ficar sossegado que isso não acaba em pizza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Mario.

Dr. Di Renzo, por gentileza, à frente. E agradecendo aí a paciência dos senhores, já estamos nos encaminhando para... E Dr. Odílio.

Dr. Di Renzo, o nome, por gentileza.

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – José Ricardo Martins Di Renzo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – 54.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Casado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Avenida dos Bancários, 80, apartamento 33, Santos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Médico.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Atualmente, diretor do Departamento Regional de Saúde-4 da Baixada Santista, Avenida Epitácio Pessoa, 415.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O cargo que o senhor ocupa?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Diretor técnico de departamento.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum grau de parentesco com alguém que depôs aqui hoje?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Não, senhor.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O termo de compromisso, por gentileza.

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Odílio, por gentileza, leia também o nome completo e o termo de compromisso.

O SR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO – Odílio Rodrigues Filho. Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Di Renzo, tem a palavra.

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Bem, deputado, eu gostaria de iniciar minha fala rapidamente, eu sei do agendamento da Casa, mas eu não poderia deixar de dizer aqui que nos últimos 30 anos, eu acho que eu agiria de forma muito falsa, eu tenho orgulho de ser médico do corpo clínico da Beneficência Portuguesa na área de cardiologia e terapia intensiva. E isso não interfere em nada nas atitudes que foram tomadas pela regional de saúde.

Tomei conhecimento de todo esse problema em 25 de fevereiro, tendo recebido da Diretoria de Vigilância Sanitária Regional, Engenheira Florise Malvezzi, uma sequência de documentos que datavam já, começavam com um laudo de 2006, da Comissão Nacional de Energia, e que se prolongavam, se seguiam, de relatórios de Vigilância Sanitária Regional, inspeções conjuntas – Sanitária Municipal e Sanitária Regional e inspeções, todas elas apontando para irregularidades com promessas de resolução e dentro do serviço de radioterapia da Sociedade Portuguesa de Beneficência.

Tínhamos uma situação um pouco mais confortável, talvez, que a diretora de Bauru colocou. Ou seja, eu tenho um outro serviço de radioterapia na cidade, que embora já sobrecarregado, tinha como atender alguma coisa mais adicional à sua carga de pacientes.

Então, nós nos programamos para uma reunião, nessa reunião foi convidado a comparecer o presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo, Dr. Edmur Pastorello, a Direção Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Santos, a direção do Hospital Beneficência Portuguesa – Dr. Mario Cardoso, Dr. Ademir, e o pessoal da nossa regional, as Vigilâncias Sanitárias. E, em virtude de naquele momento não haver ainda, já haver relatórios em sequência com medidas indicadas e não adotadas, nós optamos por na reunião mesmo parar com o serviço. Que foi o que foi feito no dia 24 de março, um mês então depois. Eu não usei o termo interdição de forma proposital, porque não houve, em nenhum momento, naquela reunião, nenhum obstáculo, dizer, ou do dono da casa, do prestador, ou do gestor municipal de dizer: não vamos fazer. Não! Não vamos porque não dava. A gente passava a não ter confiança no que estava sendo feito. Nenhum de nós poderia testar, como especialista, coisa que os técnicos estavam dizendo que não estava adequado; então nós optamos por fechar. Os pacientes foram imediatamente transferidos, com todas as suas peculiaridades, para o serviço da Santa Casa e nós passamos, então, a acompanhar o andamento da coisa, no sentido de que a gente sabia que o serviço da Santa Casa não seria suficiente para dar guarida a todos os pacientes que precisariam.

Isso foi feito gradativamente. Hoje, os pacientes da Baixada, além de serem atendidos na Santa Casa, eles são atendidos em dois serviços de Santo André e São Bernardo do Campo. Houve a transferência do teto financeiro que estava no Município de Santos para os Municípios de São Bernardo e Santo André, hoje nós temos 70 pacientes aproximadamente sendo atendidos. Evidentemente que isso traz um transtorno adicional às famílias e às pessoas porque elas têm que se locomover. Nós hoje estamos num trabalho mais de tato menor, porque tem pacientes que são mais debilitados, acamados e numa situação assim, então nós estamos sendo obrigados, completa-se tratamento, essas vagas da Baixada estão ficando, dentro de um critério de prioridade, para quem está pior. Viaja quem? Viaja quem está um pouco melhor.

Então, na realidade, a gente sabe perfeitamente que a Beneficência adquiriu uma nova parceira, está se qualificando a Beneficência Portuguesa a ter um serviço novamente. E assim que isso for tudo comprovado, tiver lá o serviço, nós vamos encaminhar novamente a recuperação do teto financeiro que foi encaminhado...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Prazo de restabelecimento desse serviço, mais ou menos?

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – O hospital alega 30 dias. Eu prefiro não falar em prazo, até porque nesses equipamentos a gente sabe perfeitamente que o tempo de instalação é relativamente demorado, mas eles já estão com a..., aparentemente está no aeroporto, pronto para ser liberado, eles têm a instalação lá de forma adequada.

E a gente espera que isso tenha servido para pelo menos a gente recuperar um serviço de um hospital tradicional, como diz o Pedro. E que a gente tenha, tardiamente ou não, não sei dizer, porque, na realidade, entre a direção, acho que o papel de interditar a nível local às vezes pode ser pesado para uma entidade sozinha, a Secretaria Municipal. Eu acho que cabe à gente, enquanto gestor local – soube do problema, não está tendo, a gente tem que preservar, em primeiro lugar, o paciente, foi isso que foi procurado. Então, num curto prazo, mesmo sabendo que isso daria enorme dificuldade, seguindo orientação do nível central da secretaria e da Fundação Oncocentro, nós optamos pela paralisação mesmo do serviço, que ocorreu em 24 de março e não como foi citado em outra época. Foi em 24 de março e a partir daí realmente não entrou nenhum outro doente.

Eu fico à disposição para o que vocês quiserem saber.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Di Renzo.

Dr. Odílio acrescenta alguma manifestação?

O SR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO – Dr. Di Renzo, eu tenho uma sequência que eu gravei.

Então, primeiro eu lamento quando eu ouvi as pessoas que me antecederam, não ter vindo com o pessoal da Vigilância Sanitária que talvez saiba, tenha informações mais precisas sobre dados do que eu.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Só um minuto, por gentileza. Desculpe interrompê-lo. Ele é o Secretário Municipal de Saúde de Santos?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – De Saúde.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – A Vigilância Sanitária Municipal lá está sob sua responsabilidade?

O SR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO – Isso. Então, eu só lamento, quando eu vi que vieram com assessoria, não ter recorrido à presença do pessoal da Vigilância Sanitária que pode trazer mais informações. Mas eu fiz aqui uma sequência dos dados e complementando, na condição de Secretário, recebi um ofício da Vigilância Regional em 08 de dezembro, solicitando providências legais com relação a irregularidades ocorridas e constatadas numa vistoria conjunta, à qual o Deputado Fausto já se referiu, uma vistoria conjunta feita pela Vigilância do Estado e pela Vigilância do Município.

A partir desse dado, a Vigilância de Santos foi ao município por várias vezes, fez termos de intimação, exigiu adequação do serviço, deu um prazo, a adequação não foi cumprida. O serviço então, numa reunião conjunta entre a Secretaria Municipal, a DRS e a Fundação Oncocentro, em 24/03, foi lavrada uma Ata de reunião, na presença do DRS, com a presença do Estado e Município, da própria instituição, e foram paralisados os serviços.

Ato contínuo, esses pacientes que estavam na Beneficência começaram a ser atendidos na Santa Casa de Santos. Tanto a Santa Casa como a Beneficência são referências para a região de nove municípios, de um milhão e seiscentos mil pacientes. Então, esses pacientes...

O SR. – Habitantes.

O SR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO – Habitantes. Perdão.

Esses pacientes passaram a ser atendidos na Santa Casa que também não teve condição de absorver todos os demais e, aí, houve uma transferência de teto do Município de Santos, que é o município referência dos nove, o teto do Município de Santos físico e financeiro, para o ABC, e esses pacientes passaram a ser atendidos em São Bernardo e em Santo André, o que está ocorrendo até hoje.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só uma pergunta.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Fausto se inscreveu, depois a Deputada Beth. Já estamos ultimando os nossos trabalhos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só queria, até pela relação que eu tenho com os dois, pessoal, a quem eu respeito, e Ademir Pestana, colocar a impessoalidade das questões que eu quero colocar.

Acho que lamentavelmente fizeram com uma instituição de 150 anos, e não foi nenhum de nós que fez isso, colocou a situação da Beneficência Portuguesa num noticiário que, a rigor, ela não mereceria, mas que, objetivamente, o nome da Beneficência está envolvido nessa questão. Quer dizer, isso não depende de mim, não depende do Di Renzo, não depende do Ademir, não depende do diretor clínico, mas, objetivamente, aconteceram coisas num serviço terceirizado dentro da Beneficência Portuguesa, em condições extremamente graves, quer dizer, com irregularidades identificadas pelo CNEN, como foi repetido aqui, desde 2006, e que vem sucessivamente sendo protelada uma atitude mais drástica que foi tomada.

E eu pergunto aos dois, na medida em que os dois têm uma vigilância conjunta da Vigilância Sanitária em, que eu já li aqui, em outubro de 2008, onde foram relatadas aquelas inconformidades todas, onde se constata e é assinada pela Vigilância Estadual e pela Vigilância Municipal que o serviço apresenta um alto risco à saúde pública, por que apresentando esse serviço com roubo de fonte radioativa, com inconformidades do ponto de vista de segurança, por que isto não foi fechado imediatamente? E não pode ser utilizada a ideia de benefício ao paciente, porque não é possível fazer benefício ao paciente num serviço com estas irregularidades. É feita uma intimação pela Secretaria de Saúde do Município e pela fiscalização, Vigilância Sanitária, em janeiro, onde se constata exatamente as mesmas irregularidades.

E quero chamar a atenção e aqui gostaria até de aproveitar a presença da CNEN aqui, dos dois membros da CNEN, que a informação que consta na responsabilidade técnica é que a fonte do cobalto na resposta à intimação à Secretaria de Saúde é que a fonte é datada de 87. Acho, por todas as evidências, e até pelos outros documentos, que é de 2000, mas o documento que é entregue à Vigilância pelo próprio hospital, onde se nomina o responsável, o supervisor físico, supervisor de radioproteção, diz que a fonte número tal foi ativada em 87; e que o responsável técnico desse serviço, nos dias 19 de janeiro de 2009, é o Dr. Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, conforme o documento que vai entregue à radioterapia.

Veja. Apesar disso, em outubro de 2008, janeiro de 2009 e depois março, quando nada disso é atendido praticamente... A medição de radiação, no dia 02 de fevereiro, é de 25 cGy, quando deveria ser 50. O aparelho, segundo a fonte, foi instalado com 74, praticamente no final da sua vida. E eu quero ressaltar que possivelmente atrás disso tenha o envio de sucatas para os nossos hospitais. São desativados os serviços. E a informação que eu tenho é que esse aparelho é um refugo do Instituto Nacional de Câncer e que veio para a Beneficência em 2000, mas já lá não aceito, e que o aparelho que estaria vindo agora para a Beneficência Portuguesa é também fruto de uma atualização dos aparelhos no Rio Grande do Sul e que está vindo um aparelho, desativado lá e que vem para servir à Beneficência Portuguesa.

Quero lembrar que a cobaltoterapia é algo, do ponto de vista da modernidade, do ponto de vista de radioterapia, algo praticamente desativado como fonte de radiação. Cobalto, bomba de cobalto, praticamente não tem mais indicação de tratamento. Em cima desses escândalos, dessas irregularidades, se sobrepõe um segundo escândalo, que é uma radioterapia conformacional que não podia ser feita naquele aparelho, que não foi feita nesse aparelho, que no entanto um médico que pertence ao corpo clínico e é da humanidade terceirizada, forja um tratamento, forja uma ficha de atendimento de um paciente. Então é uma sucessão de erros extremamente graves e que, lamentavelmente, meu companheiro Ademir, se deram dentro do hospital. Quer dizer, dentro do hospital que nós louvamos e que tem 150 anos de história.

Eu pergunto aos dois, e eu sei, o Di Renzo, mas eu estou falando da instituição, mas você não estava lá em outubro de 2008, mas a Vigilância Sanitária do Município detectou e a Vigilância Sanitária do Estado e do Município detectaram, em outubro de 2008, depois de uma vigilância do CNEN, em junho de 2008, que o funcionamento disso expunha a população, era um alto risco à saúde. E continuou funcionando até final de março. Outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, pelo menos cinco meses funcionou essa aparelhagem que foi detectada pela Vigilância Sanitária do Estado e pelo Município, sem falar de todo passado, desde 2006, mas pelo menos, com os documentos que nós temos, e com o atestado dado pelas próprias Vigilâncias do Estado e do Município, de que pelo menos durante esses cinco meses, a população, os pacientes, os trabalhadores, porque na medida em que não tinha controle nenhum, foram expostos a risco de saúde.

Quero ressaltar, e isso é objeto de investigação, mas eu quero, com a responsabilidade do cargo que eu tenho, da profissão que eu tenho, de ser membro do corpo clínico da Beneficência Portuguesa, quer dizer, que eu tenho informação, vejam só, hoje nós tivemos aqui a afirmação do diretor clínico, com documentos, e eu louvo a atitude do diretor clínico, de que o médico fajutou, falsificou uma ficha de atendimento. Eu tenho informação de que este médico, em determinados pacientes, não ligava a bomba, a máquina de radioterapia, e simulava, dentro da Beneficência Portuguesa, tratamento de radioterapia. Eu tenho essa informação que me foi dada pelo Promotor Público. O que mostra, com essa sequência de fatos, que este médico, no mínimo, quer dizer, tem que ter a sua interrupção, no meu entender, praticamente de um crime continuado, interrompido.

Eu coloco para os dois companheiros, amigos, Di Renzo, onde o nosso amor é entre tapas e beijos, eu coloco como essa instituição, Secretaria de Estado da Saúde, Vigilância Estadual, permitem que faça um diagnóstico, e a mesma pergunta eu faço ao Odílio, como se permite que feito o diagnóstico das inconformidades, da impossibilidade, do risco de saúde pública para a população, esse aparelho funcionou pelo menos durante seis meses, apesar das instituições terem diagnosticado.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão. Eu só quero lembrar que a outra comissão está...

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Sim. Mas eu vou ainda fazer as minhas colocações.

O Deputado Fausto Figueira elencou bem questões que eu iria abordar algumas delas, portanto, estou contemplada. Mas eu queria colocar mais uma questão para os nossos convidados. Qual é o padrão da Vigilância Sanitária Municipal no que tange ao acompanhamento da execução desses serviços? Qual o padrão? Qual a periodicidade? Quanto tempo ela vai? O que ela faz? Por que isso só foi descoberto agora em outubro de 2008? E o período anterior a isso? O Deputado Fausto levantou que foram cinco meses da descoberta disso até a tomada de uma atitude, de cinco a seis meses. Então, eu queria saber qual é padrão? Que vocês pudessem nos explicar qual é o critério adotado.

E queria, Sr. Presidente, por favor, queria também protocolar mais um requerimento aqui dirigido ao Diretor Substituto do Centro de Vigilância Sanitária Estadual solicitando as providências necessárias, no sentido de nos fornecer informações acerca da situação dos equipamentos de radioterapia em operação ou não, no Estado de São Paulo. Por favor, queria pedir à Mesa para protocolar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A secretaria protocole.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E para que na próxima sessão nós pudéssemos votar os meus requerimentos, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, nobre Deputada Beth Sahão.

Nós estamos nos ultimando.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E vou encaminhar também diretamente a ele. Quem sabe chega até antes essas informações para nós.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada, só alertando que antes da deliberação do Plenário, tenho a impressão... Ok. Antes da deliberação do Plenário só “ad cautela”, diz que cautela e caldo Knorr não faz mal a ninguém. Caldo de galinha, para não ficar fazendo merchandising. É preciso primeiro deliberar para V. Exa. encaminhar o conteúdo do seu ofício a essa pessoa interessada.

Dr. Di Renzo, só para arrematar, porque estamos finalizando.

O SR. JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZO – Aproveitar, arrematando e tentando responder às duas colocações, na medida do possível, rapidamente. E já desde já me colocando à inteira disposição de vocês para qualquer outra possibilidade, com maior tempo, sem problema.

Como já disse ao Ministério Público, deste relatório que o Fausto apresenta, de outubro, o que eu pude constatar, mais em estudo de documentos, foi uma intensa comunicação entre Vigilância Sanitária, grupo regional e grupo municipal, que quando chegou a minha mão, em 25 de fevereiro, veja bem, não me restava muita alternativa. Diretor regional, eu tomo conhecimento daquilo, não me cabia muita coisa a fazer, a não ser parar com o serviço. O serviço municipal, como funciona, a forma de funcionar e tudo mais eu vou deixar para o Odílio, Secretário local para falar.

E desde já agradeço a oportunidade. Entre os tapas e os beijos, a gente sabe que todos eles visam a ajudar e atender melhor as pessoas. Então a gente releva, não tem problema. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os nossos agradecimentos a todos os convidados e antes do Dr. Odílio, dizer o seguinte. O Deputado Fausto Figueira estará fazendo requerimento para convocarmos para depor nesta CPI o Dr. Hilário.

Dr. Odílio, para concluir.

O SR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO – A Vigilância Sanitária faz visitas no hospital. Em 2008 fez várias vistorias técnicas, tem vários autos de infração. Temos dados da Beneficência Portuguesa, do hospital em geral. Fez em 2008 vistorias e fez depois de fechado, para constatar; e fez antes de fechar, dando intimações.

Existe um ritual na Vigilância em que você faz a vistoria, você dá intimação, você dá período para cumprir, e você volta para saber se foi cumprido ou não. Então esse é um dado. Então essa ritualística foi observada em todos esses processos, todas as vezes que a Vigilância foi lá.

E tem um dado aqui também em cima do que o Deputado Fausto falou, quando houve uma inspeção conjunta da Vigilância do Estado e do Município, essa inspeção foi feita com a finalidade de validar o roteiro de inspeção elaborado em agosto. Então, em agosto houve um treinamento da Vigilância do Estado e Município para elaborar um roteiro. Quando foram fazer o treinamento das duas Vigilâncias para elaborar e se adequar à nova legislação, constataram essas irregularidades. Tinha vigilantes da Regional e de vigilantes do Município um e dois de cada um. E esse é o relatório. A gente tomou conhecimento em dezembro.

A Secretaria de Saúde... Em dezembro, a Vigilância Sanitária vai lá, o fiscal acha que não é caso de fechar, o fiscal da Vigilância, está escrito, e dá o prazo de 30 dias para cumprir esse prazo. É cumprido e depois se fecha. Então, a Secretaria está avaliando se a atitude da fiscalização foi adequada. Por conta disso, em outubro, ela abriu uma comissão de sindicância para apurar o trabalho da Vigilância Municipal.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Esgotado o objeto desta sessão, declaramos encerrada.

                                              

*           *           *

Reunião da CPI, 17 de novembro de 2009 

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Havendo número regimental declaro aberta a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Peço ao Senhor Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM -- Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem, Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pediria a suspensão da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É regimental o pedido de dispensa da leitura da Ata, de V. Exa. com a aquiescência dos demais Deputados fica portanto dispensada a leitura da Ata da reunião anterior.

Queremos registrar a presença Dr. Milton Flávio, membro efetivo desta CPI, Deputado Pedro Tobias, Dr. Pedro Tobias, membro efetivo desta CPI, Deputado Fausto Figueira, membro efetivo desta CPI, Deputado João Barbosa, membro efetivo desta CPI, e também declarar a presença da Dra. Telma que está neste recinto acompanhando os trabalhos e para nós julgamos importante.

Antes de entrarmos na Ordem do Dia, nós temos alguns Requerimentos para apreciar e dar ciência aos Senhores Deputados dos expedientes que estão sobre a Mesa.

Então, o primeiro expediente sobre a Mesa é uma manifestação do Deputado Conte Lopes endereçado a esta Presidência, apresentando mais um caso de suposto erro médico. Já encaminhamos à Procuradoria, a Procuradoria deu um Parecer e nós estamos nos atinando nesta direção, que esta CPI não foi instaurada para apurar casos particulares, casos específicos, é preciso que o caso tenha, e aí nós temos que fazer a devida apuração, pelo menos preliminar, o caso tenha interesse público, para a apreciação dele, a investigação dele. A apuração do caso por este Colegiado é preciso que tenha um interesse público.

Este Parecer da Procuradoria muito nos convence pelo que este Corpo Técnico, ele constitucionalmente, foi justamente criado para apurar casos de repercussão pública e que a apuração de casos particulares, nós estaríamos, demandaria na fase instrutória ter que nomear expert, ter que nomear peritos e coisas dessa natureza, razão pela qual, por exemplo, Deputado Pedro Tobias, Deputado Fausto, Deputado João, Deputado Milton Flávio, este caso aqui já está nas mãos do Ministério Público, então esta é a linha que nós estamos adotando, então, ciência aos senhores Deputados do parecer

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu acho, consciente como todos os Deputados aqui, porque se abrir muito o leque fica difícil, se nós concentramos o trabalho de radioterapia, que tem gente sendo prejudicado. Alguém foi operado, deu problema, esses são (ininteligível). Eu acho, se podemos concentrar, depende do resto de, o caso de radioterapia, porque isso é para o Estado e para o Brasil o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Está certo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Pela ordem, Deputado Fausto, pela ordem.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria só de reforçar esta idéia do Deputado Pedro Tobias, eu acho que nós temos um caso extremamente grave e emblemático do ponto de vista de um procedimento criminoso, do ponto de vista de atendimento de pacientes e que desencadeia uma série de erros e que redundaram seguramente em prejuízo para os pacientes, onde você tem responsabilidade federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear que detecta que o aparelho não poderia funcionar, mas não toma medida para que não continue funcionando, A ANVISA que tem poder de polícia para fechar e que foi comunicada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, mas também não tomou providências de fechamento destes aparelhos, terceira, a Vigilância Sanitária do Estado que tem poder de fechar junto com as ANVISA’s Municipais, mas que também nos casos de Bauru, de Marília e de Santos não tomou as devidas providências, e a responsabilidade médica de cada um dos Serviços que seguramente os médicos que foram responsáveis pela continuidade destes atendimentos são responsáveis.

Quer dizer, essa história de que não sabia, enfim, não existe esta possibilidade, as instituições são responsáveis, claro, os Diretores Clínicos dos Hospitais são responsáveis, o Diretor administrativo é responsável e o que eu entendo é, se no Estado de São Paulo com toda esta estrutura que nós temos, nós temos este tipo de problema, imagine no resto do país.

Então eu acho que assim como a Legislação da ANVISA sobre radioterapia RDC 20 surgiu em decorrência do acidente do Césio também como radioterapia em Goiânia, quer dizer, surgiu toda uma regulamentação, eu acho que é uma oportunidade ímpar de criar, que a Assembleia contribua com o processo.

Tirando essa ponta desse iceberg que existe nas questões de radioterapia e acho que dá uma seriedade para esta Comissão se nós focarmos as nossas questões em cima dos problemas de radioterapia do Estado de São Paulo.

Segunda observação, aliás, primeira pergunta ao Presidente, como está a convocação, qual o desenvolvimento, que prazo nós temos ainda de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito e terceiro, eu acho que nós temos que usar uma prerrogativa da Comissão que é a convocação e não convite de pessoas. Já tenho a notícia de que um dos convidados não virá hoje, quer dizer, acho que isso é uma desmoralização da própria Comissão. Se nós temos o instrumento de convocação e que isto é legítimo, é legal, eu acho que nós temos que exercer diante da gravidade das denúncias.

Hoje eu trouxe e foi distribuído a todos, a questão da simulação que eu havia falado aqui, de fingir que faz uma radioterapia e o paciente que necessita deste tipo de cuidado porque o médico decide que não vai fazer. Eu quero enfatizar, eu gostaria de uma resposta de quanto tempo nós temos, qual é a programação e solicitar que nós deliberássemos convocação e não convite daquelas pessoas que a gente convidou.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. Deputado Fausto, respondendo ao Deputado Fausto, mas pela ordem, Deputado Milton.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu só queria, Presidente, reiterar e apoiar a proposta do Deputado Pedro Tobias e Deputado Fausto Figueira. Eu tenho me contido aqui, mas quero dizer como profissional da Área da Saúde, Deputado Fausto Figueira e Deputado Pedro Tobias, eu concordo com certeza com isso, a imensa maioria para não dizer todos os casos que foram trazidos aqui não se tratam de erros médicos, a maior parte, e eu não quero me posicionar porque não sou Relator, mas as pessoas que nós ouvimos aqui na sua imensa maioria não se tratavam de erros médicos.

Então eu acho, são queixas, descontentamento dos resultados, incompreensão com a doença que infelizmente Deus mandou para o paciente, são situações absolutamente corriqueiras e que na verdade trata-se de uma incompreensão e de um desentendimento.

Agora, acho que a proposta que está sendo colocada hoje de redirecionamento da CPI pode dar a nós outros membros da CPI a oportunidade de contribuir efetivamente com uma conclusão que possa daqui para frente inclusive, dar sustentação e garantia aos pacientes que são milhares para não dizer milhões que usam da radioterapia no Brasil como um todo então, eu queria endossar e apoiar a sugestão do Deputado Pedro Tobias e Deputado Fausto Figueira.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok, obrigado. Quero esclarecer ao Deputado Fausto Figueira que, aliás, é bom saudá-lo, bem vindo ao quadro efetivo desta CPI e que reforçará mais ainda a expertise deste Colegiado, tendo em vista que o nobre Deputado Fausto Figueira é médico e temos aqui quatro médicos nesta CPI, então a gente fica muito

O SR. – Médico do corpo e médico da alma aqui também, não é?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Ok. E o médico da alma, o Dr. João Barbosa e o médico da cidadania, um advogado. Um médico da cidadania um advogado que eu tenho que ponderar também

O SR. – (Ininteligível).

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Advogado, médico da cidadania, advogado é médico da cidadania. Por falar em advogado, respondendo então ao Deputado Fausto, o prazo da nossa CPI vai até 09/02, nós prorrogamos por mais 60 dias, findaria em 09/11 passado, deste mês, como prorrogamos por mais 60 dias, não contando o mês de janeiro, iremos até 09/02. Regimentalmente já foi prorrogada, então nós temos que ultimar os trabalhos nesse prazo até 09/02. Em relação

O SR. – Se necessário ela pode ser prorrogada novamente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Não, não pode.

O SR. – Não permite.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Então nós temos que ultimar os trabalhos neste prazo exíguo. Em relação à proposta do Deputado Pedro Tobias e Deputado Fausto e Deputado Milton endossando, eu concordo plenamente com a figura da convocação, haveremos inclusive de deliberar essa questão ainda hoje, e terceiro, senhores Deputados, a questão que V. Exa. ponderou.

O SR. – É do foco na radioterapia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  O foco na radioterapia, evidentemente caso desta natureza com repercussão geral. Quero, também sobre a Mesa aqui, o Dr. Décio tem contribuído o Dr. Décio Policastro que é um expert na matéria de erro médico, tem contribuído com este Colegiado encaminhando para este Colegiado o Código de Ética Médica que está em vigor e que é importante para consultas posteriores, então só ciência aos senhores Deputados.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu quero também cumprimentar o nosso Deputado Fausto Figueira que hoje está fazendo parte desta CPI, aliás, sempre contribuiu mesmo estando à distância e nós temos o prazer de tê-lo aqui conosco, Senhor Presidente, e também abrilhantar aqui a colocação do nosso Deputado quando ele diz que nós precisamos convocar, e se preciso for, Senhor Presidente, nós estamos aqui dispostos até em outras ocasiões, Deputado Fausto Figueira, eu me coloco a disposição até pelas madrugadas se necessário for, para a gente trazer soluções a esses problemas tão vergonhosos para o nosso Estado.

Nós não podemos de forma nenhuma, deixar que esta CPI seja mais uma CPI que tem nesta Casa, nós temos que fazer com que ela tenha o seu valor porque nós temos aqui médicos, homens valorosos e eu não posso de forma nenhuma contribuir com estes erros porque nós temos aqui médicos, nós temos Deputados, que como o Deputado Pedro Tobias no final de semana nós conversávamos, ele sai daqui e já vai direto para o Centro Cirúrgico fazer cirurgias e de repente por causa de um erro de alguém a culpabilidade vai tudo sobre os ombros dos médicos, então nós temos que deixar bem claro quem é o culpado nesta situação. Essa é a minha fala.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Obrigado Deputado João Barbosa, Senhores Deputados, também para ciência, sobre a Mesa tem um Projeto de Lei 7703/2006 de autoria do Senador Benicio Sampaio que está em tramitação no Senado Federal que trata da questão do exercício da medicina.

Então, este Projeto de Lei é importante, eu tirei cópia e estou passando para ciência, já foi aprovado na Câmara, está no Senado. É importante para nós, de repente propormos alguma medida legislativa ao final desta CPI. Uma Moção de apoio, alguma coisa desta natureza, então, para ciência dos senhores Deputados, encarte nos Autos desta CPI.

Também sobre a Mesa, Senhores Deputados, nós oficiamos ao CREMESP e ao Conselho Regional de Medicina, para o Conselho nos informar sobre os médicos que foram objeto de aplicação de penalidade médica infracional e o Conselho nos encaminhou aqui, cinco casos nos últimos 12 meses.

O Dr. Carlos Henrique havia falado em 17, eu tenho este número na cabeça, mas ele mandou que existem cinco casos, está em fase de Recurso, eu não posso declinar os nomes porque está sob a égide do sigilo profissional, então, sigilo processual melhor dizendo. Sigilo profissional é uma coisa, sigilo processual é outra coisa, sigilo pastoral é outra coisa, sigilo sacerdotal e por aí vai. Tem vários sigilos.

O SR. – Inclusive o médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Sigilo medico, então não posso declinar os nomes, mas, só para os senhores terem uma idéia. Médico número um, Artigos do Código de Ética Médica infringidos, aqui tem todos os Artigos. Julgamento tal, na data tal, andamento, em fase de Recurso para Conselho Federal de Medicina.

Porque toda cassação do exercício profissional do médico aqui no Estado de São Paulo, aliás, no Brasil é ad-referendum do Conselho Federal de Medicina.

O SR. – Presidente, só para uma orientação, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Pela ordem, Deputado

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Presidente, V. Exa. havia inclusive, nos informado em uma das últimas reuniões que havia solicitado também ao CRM que informasse a esta Comissão quais foram as sentenças que foram reformadas ou abrandadas no Conselho Federal de Medicina, eles mandaram esta informação para a gente? Porque seria muito importante, Presidente, que a gente entendesse essa dinâmica, porque a sensação que me ficou é de que aqui em São Paulo nós tínhamos sido mais rigorosos no julgamento dos nossos companheiros médicos, mas que muitas destas sentenças têm sido reformadas ou abrandadas no Conselho Federal de Medicina e seria importante que nós tivéssemos essas informações até para que, na conclusão isso pudesse dar suporte e sustentação às nossas conclusões.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Muito bem colocado e eu gostaria, Deputado Fausto, de fazer então o seguinte encaminhamento, se os senhores Deputados concordam oficiaremos ao Conselho Federal de Medicina para que encaminhe a este Colegiado as sentenças de cassação efetuadas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo que foram reformadas no âmbito do Conselho Federal.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Pela ordem, Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu sugeriria que nós oficiássemos aos dois Conselhos para que nós tivéssemos estas duas informações, das sentenças transitadas em julgado, que o Conselho Federal ela é a instância de Recurso, que nós tivéssemos então aquelas que foram transitadas em julgado e as punições que são públicas, o número de punições, quer dizer, as que são públicas podem ser divulgadas, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação destes profissionais, que fossem informados e aquelas que tiveram alterações da decisão do Conselho Regional de São Paulo, pelo Conselho Federal. Eu acho que com isto nós teremos o quadro todo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Sim, ok.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Dra. Telma participou no CRM, ela me deu informação agora, passou que no Conselho Federal abranda média de 20%, porque punitivo é papel do Conselho Regional, mas a Justiça quase elimina tudo. O Poder Judiciário coloca todos que cassado, punido, quase que 90%, Poder Judiciário.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Eu peço então aos senhores, Deputados, que solicitemos à Procuradoria para que faça uma Minuta deste Ofício e depois nós, com calma apreciaremos o conteúdo dele, porque uma coisa é essa questão corporativa, administrativa e de repente também tem a questão judicial que pode de repente anular essa decisão administrativa.

Então, Dr. Dutra, por favor, nos faça aí uma Minuta de um Requerimento e nós apreciaremos em um momento oportuno.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria de considerar e quero trazer para discussão, eu não tenho a opinião definitiva formada, mas eu gostaria de trazer ao Presidente e aos pares da Comissão, as acusações a um dos médicos da radioterapia da Beneficência de Santos são extremamente graves no sentido, primeiro de funcionamento da aparelhagem sem licença e com uma série de irregularidades que foram listadas.

Segundo, de prática de uma terapia a que o aparelho não estava apto a fazer, a tal da radioterapia conformacional que segundo relato e eu tenho as documentações inclusive do próprio Ministério Público mostrando onde ele afirma que fazia experimentalmente, quando existem normas específicas do ponto de vista de pesquisa para que você faça qualquer tipo de experiência humana, de qualquer tipo de terapia e ele declara que fazia em um grupo selecionado.

Pressionado ele diz que faz esse tipo, o aparelho não poderia fazer, não tinha capacidade física para fazer, capacidade técnica para fazer esse tipo de radioterapia. Então, vários pacientes que tinham as suas guias emitidas seja pelo Sistema Único de Saúde, seja pelos convênios, os médicos achavam que este tratamento estava sendo feito e os pacientes achavam.

Terceira irregularidade, quer dizer, este médico quando pressionado, ele diz que não fazia mais esse tipo de radioterapia em Santos, mas que fazia em uma clínica em Santo André, no ABC. Vai ao ABC, quer dizer, forja literalmente, isto aqui foi dito na última reunião, um atendimento médico de um paciente.

Eu tive a oportunidade de ir à clínica, de verificar na clínica do ABC e informei à Beneficência Portuguesa que a clínica estava fechada no período. Ele vai ao computador e forja um atendimento em um paciente que nunca esteve lá, ele anexa isto está anexado.

Bom, e além de tudo, quer dizer, não bastasse esse tipo de barbaridades, quer dizer, está relatado e eu tenho os depoimentos de vários técnicos de radioterapia da Beneficência, isto é matéria jornalística da Folha do Estado de que havia radioterapias que eram forjadas, onde o técnico de radioterapia diz, questiona “Doutor, mas o aparelho está quebrado, não está funcionando!” Então deixa que eu ponho! Põe o paciente na suposta radioterapia, acende uma luz para dizer que estava fazendo, os pacientes reclamam que o aparelho não está fazendo barulho.

Quer dizer, o relatório em nome de oito pacientes que tiveram as suas radioterapias forjadas, quer dizer, e que a afirmação do médico para uma destas técnicas é que teriam um efeito pelo menos psicológico em uma suposta radioterapia. Então veja, é um banditismo do ponto de vista profissional absoluto.

Então, qual é o questionamento que eu gostaria de fazer aos meus pares? O Conselho Regional de Medicina em determinadas circunstâncias, tem determinado a suspensão preventiva de determinados profissionais até a apuração diante de determinados, e o último, até objeto de um pedido de CPI do Deputado Milton Flávio que é a questão da reprodução assistida do Dr. Roger Abdelmassih.

Ele teve a suspensão de seu exercício preventivamente, o que eu pergunto é se não seria, quer dizer, válido, porque nós enquanto Comissão Parlamentar de Inquérito, diante da gravidade e eu acho que nós deveríamos (ininteligível) eventualmente este pedido se fosse aprovado, de nós instarmos o Conselho Regional de Medicina a, diante da gravidade dos fatos, de sugerirmos ao Conselho Regional de Medicina, porque é uma medida que ele toma ou não, a eventual suspensão do exercício profissional deste médico.

Por quê? Porque este médico está trabalhando, evidentemente que a radioterapia está desativada, mas este tipo de sucessão de barbaridades, quer dizer, eu acho que é algo incompatível com o exercício profissional. Não é possível que alguém que, isto, todas estas afirmações que eu estou fazendo para os senhores é porque eu tenho documentação de todas elas. Eu estive no Ministério Público a semana passada e trouxe cópia das principais partes, quer dizer, são 14 volumes já, com depoimento dos pacientes, de queimadura de pacientes, de seqüelas.

Tenho o relato de um paciente com câncer de mama com lesão cardíaca e óbito, porque o tipo de radioterapia que estava sendo feito, quer dizer, eu particularmente entendo e gostaria de propor, Senhor Presidente, que nós (ininteligível) e oficiássemos o Conselho Regional de Medicina solicitando diante da gravidade dos fatos que eu tenho documentos de todos estes fatos, de que fosse suspenso o exercício profissional (ininteligível)

O SR. – Deputado Fausto, não sei se me dá um aparte, eu acho que aqui a sua sugestão que nós encaminhássemos um ofício á Secretaria de Saúde pedindo que esse médico também preventivamente fosse descredenciado porque você não faz radioterapia se não tiver o seu serviço credenciado e você credencia o serviço e os médicos, então, a Secretaria poderia preventivamente também

(Vozes sobrepostas)

Não só os serviços que eventualmente possam ter, porque eventualmente é possível que esse médico pode ser responsável por um serviço e trabalhar em outros, então, a Secretaria poderia também descredenciá-lo impedindo que ele continuasse nesse período em que a suspensão que está sendo investigada que ele não possa continuar exercitando.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Eu quero fazer o seguinte encaminhamento, Deputado Fausto, Deputados. V. Exa faz o Requerimento dessa sua solicitação e evidentemente após a oitiva desses médicos que V. Exas aludem certamente, aliás, hoje a pauta era para ouvirmos isso.

O SR. – Quem é que está na pauta hoje Presidente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Hoje, nós temos a oitiva do Doutor Kasuo Arakaua, de Bauru, Doutor Bruno Thiago Rossi, de Bauru, Doutor Hilário, que nos comunicou que não pode estar presente e pediu o prazo de dez dias de antecedência no mínimo para nós devido as suas agendas de cirurgias e tal, está aqui e inclusive eu quero ler ao Senhores daqui a pouco não é? A manifestação do Doutor Hilário e do Doutor Joaquim Gomes Pinho que me ligou, quero dizer, ligou agora a pouco, nos ligou e está no trânsito, mas ele deve estar chegando, pelo menos ouviremos o Doutor Joaquim daqui a pouco, esperamos que ele realmente chegue.

O SR. – O pessoal de Bauru está aí?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Desses citados não vejo ninguém. Então, eu faço o seguinte encaminhamento Deputados, o Deputado Fausto elabora esse Requerimento, após a oitiva dessas pessoas, aí nós deliberaremos em caráter acautelatório para evidentemente a Secretaria suspender a atividade desses médicos, entretanto, após a oitiva para que o princípio do contraditório fique aí obedecido.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só gostaria que nós, tendo em vista a concordância de que nós convocássemos essas pessoas que devem ser ouvidas e diante até do insucesso ao nosso convite na medida em que só um dos convidados teria declinado à oportunidade de estar aqui hoje e é verdade que eu acabei de subir da Baixada Santista e com o desastre aqui da Bandeirantes está tudo parado, eu gostaria que nós marcássemos e deliberássemos pela convocação e acho que até pela, que nós não convocássemos muitos depoentes, de muitos depoimentos, por que nós tivemos problemas na ultima reunião, então, eu sugeriria, que nós convocássemos ouvido hoje o Doutor Pinho soube que ele está a caminho, mas que nós ouvíssemos na próxima seção o Doutor Hilário Cagnacci e o Doutor Paulo Eduardo Ribeiro Novaes que são os três médicos responsáveis

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Também o pessoal de Bauru que vem também, mas não sei se virão

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sim, então, veja, eu só quero ver do ponto de vista do prolongamento da oitiva, porque se não nós não teríamos ou não tempo hábil para fazer, e eu queria também, eu quero (ininteligível) as cópias dos depoimentos que eu retirei das peças do Ministério Público para que fossem distribuídos para todos os médicos,

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Inclusive Deputado, desculpe-me interrompe-lo, inclusive, é importante pelo menos a peça exordial, a inicial, a acusatória do Ministério Público, e ao

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não foi ouvida ainda, está em fase de inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Na fase de inquérito

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Já foram ouvidos 50 pacientes.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Eu ia, e inclusive a minha idéia era a seguinte, verificar se o próprio Ministério Publico já não pede a suspensão das atividades desses médicos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu acho que são prerrogativas concorrentes, no meu entender nós não deveríamos abrir mão disso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deixe-me então dar ciência aos senhores que tem sobre a Mesa para nós então deliberarmos a questão da convocação, sobre a Mesa também há um outro caso, o do Senhor Jonas Francisco Vasconcelos daquela mesma linha que falamos no início.

Resposta da vigésima sétima Vara Cível aqui da Capital sobre aquele da caso da dona Elisabete Silva Borba e Brito, é a cópia dos autos que a Procuradoria se debruçará para ler essas páginas uma a uma com o digno Relator que acaba de chegar, Doutor Uebe Rezeck. Também registramos a presença do ilustre Deputado Uebe Rezeck, Relator médico desta CPI, só para conhecimento do Deputado Uebe, nós, o Deputado Fausto figueira, ele foi nomeado como substituindo Ana Perugini, foi nomeado como membro efetivo desta Comissão, e até agora somente deliberamos, somente demos ciência de alguns Requerimentos sobre a Mesa.

O primeiro item da pauta é apreciar Requerimentos, então, sobre a Mesa, para a apreciação de Requerimentos da Deputada Beth Sahão: “venho pelo presente solicitar as providências necessárias no sentido de oficiar a Secretaria de Estado de Saúde, requisitando informação acerca da situação dos equipamentos de radioterapia em operação ou não no Estado de São Paulo, solicito ainda, que conste da relação a Unidade e o endereço em que está instalado o equipamento ou responsáveis e relatório pormenorizado do atendimento ou não, as normas técnicas aplicáveis especificando a dose absorvida da fonte de cobalto de cada equipamento, 28 de outubro de 2009, assinado Deputada Beth Sahão.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão, os Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram, aprovada.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem Presidente. Eu queria sugerir, porque aí restringe de algum jeito às fontes de cobalto, e radioterapia tem outros tipos de radiações, eu acho que a gente deveria, quer dizer, na informação, o início dela uma informação geral, mais especificamente em relação às fontes de cobalto que eu acho que está correto, mas eu entendo que nós deveríamos assim como estamos oficiando a Secretaria de Saúde, que nós oficiássemos com o mesmo teor a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a própria ANVISA, que nós repetíssemos esses mesmos Requerimentos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então V. Exa, nós já deliberamos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sim, eu estou de acordo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas também sugere que seja encaminhado o mesmo Ofício à ANVISA e à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, Deputado Milton.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E que a gente pudesse, sem nenhum tipo de prejuízo, havendo unanimidade, não há nenhum questionamento, eu queria reendossar isso que o Deputado Fausto Figueira falou, a bomba de cobalto é a mais antiga das formas de radiação

(Vozes Sobrepostas)

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu acho que a gente deveria pedir informações sobre todas, inclusive essas máquinas mais modernas que estão em operação em todo o Estado sob pena de segundo Requerimento, então, nesse mesmo Requerimento é considerar como aprovado para que ele mandasse as informações sobre todas as fontes de radiação que nós temos hoje disponíveis.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu tenho um outro Requerimento sobre a Mesa, da nobre Deputada Beth Sahão, endereçada ao senhor Eliseu, que é o Diretor Substituto de Centro de Vigilância Sanitária Estadual, mesmo teor. Leio para V. Exa, venho pelo presente solicitar as providências necessárias no sentido de fornecer informações acerca da ação dos equipamentos de radioterapia, em operação ou não no Estado de São Paulo.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Esse é mais completo, esse mesmo teor poderia valer para o anterior.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas é o mesmo Deputado, ouça por gentileza, solicito ainda que conste na ação a Unidade e o endereço em que está instalado o equipamento, responsáveis e relatório pormenorizado do atendimento ou não às normas técnicas aplicáveis especificando a dose absorvida da fonte de cobalto de cada equipamento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu acho que é importante isso que o Deputado Milton Flávio falou, porque existem Presidente, nós tivemos aqui na oitiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear, eu trouxe os dados daquelas que estão credenciadas, mas nós não temos os dados, não consta do site aquelas que estão suspensas porque não estão regularizadas o que é um erro do ponto de vista de acesso da cidadania.

Nós sabemos das que estão regularizadas, mas nós não sabemos aquelas que estão sob investigação, quando é mais importante, são essas que são importantes, porque você tem pendências e dependendo do tipo de pendência elas não podiam estar funcionando, como essas de Santos, essas de Bauru e a de Marília, elas não poderiam estar funcionando, têm a obrigação de não estar funcionando, então, acho que esse pedido que também é Comissão Nacional de Energia Nuclear, aquelas Unidades de Radioterapia, nós pedimos das que estão funcionando, mas daquelas que têm tendências, inconformidades conforme eles dizem, eu acho que é fundamental que a gente tenha isso no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – OK.. Então, são dois Requerimentos aqui que aprovamos um para a Secretaria de Saúde e o outro para a Vigilância Sanitária. Do mesmo teor para a Comissão de Energia Nuclear, a ANVISA, Ditinho, você está pegando isso aí?  O mesmo teor para a ANVISA fazendo essa observação final, dos equipamentos que estão em desconformidade.

O SR. - Com os que estão deliberados e com os que tem inconformidades.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os que tem inconformidade, exatamente.

O SR. – Que não foram ainda liberados?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – OK. O Ditinho vai fazer isso.

O SR. – Mas já está aprovada isso?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Aprovada, já está aprovada, e quando ele fizer a minuta, eu peço para consultar os senhores Deputados.

Também sobre a Mesa, Deputado Pedro Tobias firma este Requerimento, “Requeiro com fundamento no Artigo décimo terceiro, Parágrafo Segundo da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 58 do Parágrafo terceiro da Constituição Federal e Artigo Terceiro Inciso Primeiro da Lei Estadual 11124 de 2002 combinado com o Artigo Segundo da Lei Federal 15079 de 72, a convocação na qualidade de testemunhas das seguintes pessoas, convocação, físicos ou chefes do Serviço de Radioterapia ou ainda responsáveis pelo Serviço de Radioterapia dos seguintes hospitais, Hospital Estadual de Bauru Manoel de Abreu, Beneficência Portuguesa de Santos e Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e Hospital das Clínicas de Marília, físicos ou chefes”, não estão declinados aqui os nomes, mas os próprios hospitais se encarregarão de encaminhar, tenho a impressão de que é preciso nominar, é preciso nominar quando da  expedição dos ofícios e isto a Secretaria tratará de fazer o levantamento.

Membro da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, responsável no Estado de São Paulo pela fiscalização de Serviços de Radioterapia, requeiro outra expedição de ofício ao Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que este encaminhe ao Promotor de Justiça, encarregado da fiscalização de matérias ligadas a saúde púbica no Estado de São Paulo convite, para vir expor perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito os casos mais significativos investigados perante aquela dita Procuradoria, tem a justificativa 28 de outubro, Deputado Pedro Tobias, em discussão, só faço esta observação, para nominarmos evidentemente as pessoas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, eu só quero, eu só acho que o sentido genérico porque existem até com estas questões que surgiram publicamente, troca de muitos radio responsáveis lá na Beneficência Portuguesa, nós estamos no quarto físico, então, eu acho que ouvir o físico genericamente (ininteligível) oficiar essa entidades como está proposto porque daí, a responsabilidade fica das entidades.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Mas devia, Senhor Presidente, um aparte, a radioterapeuta responsável, engenheiro, médico, físico, dois porque físico cuida de qualidade, da programação, tudo isso, médico talvez, não entende de programação devia duas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Os médicos responsáveis e o físico responsável.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Aqui está físicos ou chefes do Serviço de Radioterapia.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu acho que deveriam ser dois e não é um

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Físicos responsáveis e médicos responsáveis.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E médicos responsáveis. Em discussão não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão, em votação os Deputados permaneçam como se acham, aprovada. Com esta observação, físicos e chefes.

Excelentíssimo Sr. Deputado, Presidente da CPI, solicito o Deputado Fausto Figueira, solicito que sejam convocados para a audiência os Doutores Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, Doutor Hilário, Doutor Joaquim Gomes de Pinho, médicos responsáveis pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos para declarações junto a esta CPI, em discussão, não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão, os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão, aprovada a convocação destes ilustres médicos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A data disso nós não temos ainda senhor Presidente, para a oitiva desses médicos, nós não podemos deliberar já?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Podemos, está sobre a Mesa, como nós havíamos feito e dito no inicio a justificativa do Doutor Hilário que ele estaria hoje realizando cirurgia, que é a razão pela qual ele não pode comparecer e solicitou aqui que informasse com pelo menos dez dias de antecedência, passo então a ler o Oficio do Dr. Hilário.

“Acabo de receber o vosso honroso convite, endereçado a Presidência da CPI, para prestar informações na reunião da R Comissão que investiga os problemas de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, que se realizará amanhã, terça-feira na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sucede, nobre Deputado, que tenho cirurgias agendadas para o dia de amanhã e não posso atender o vosso convite, vez que eu fazendo, estarei prejudicando seriamente meus pacientes, entretanto, gostaria imensamente que V. Exa. me oferecesse nova oportunidade para comparecimento diante desse R, desta respeitável Comissão, por questões profissionais sou obrigado a lhe pedir que me informem com pelo menos dez dias de antecedência sobre a próxima reunião para que possa tomar  as providências necessárias para comparecer diante de V.Excelências. Obrigado por vossa atenção, atenciosamente Dr. Hilário Romanezi Cagnassi.”

Coloco à apreciação dos senhores então, para definirmos a data. Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Já faríamos de imediato, dando um prazo realmente aí de oito dias, acho que é suficiente, para a semana que vem e a única coisa que eu gostaria de analisar, essa seria reformular ou reforçar o convite ou fazer como convocação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É convocação, nós deliberamos por convocação. V. Exa. é pela convocação. Esse é o pensamento de todos os membros da CPI, obrigado Deputado Relator, e que fique encartado também nos autos, essa noticia que nos fora passado sobre a questão da simulação da radioterapia. Eu consulto se o Dr. Joaquim Gomes de Pinho está presente neste recinto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sr. Presidente, eu pergunto, nós não marcamos a data da próxima?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Fica então, terça-feira que vem nesse mesmo horário? Onze horas?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu não sei se, veja eu consulto, parece que a Comissão se reunia quarta-feira de manhã rotineiramente, não sei, ou terça, mas se nós pudéssemos antecipar um pouco, não fazer as onze, tendo em vista a oitiva que pode ser mais longa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe, às dez horas o senhor sugere?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu sugiro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – As dez horas? Deputado João.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Ótimo, excelente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Milton?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Como diz o Senhor João, até se for de madrugada, qualquer hora.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro, às dez horas?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (ininteligível)

Risos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Senhor Presidente, eu gostaria só que quando mandasse a convocação, que a gente tivesse fundamentação legal, porque a gente vê aqui evidentemente o Oficio que ele está mandando, tem uma orientação jurídica, e eu acho que tem uma razão de ter, para que nós déssemos a fundamentação legal, com o prazo de mais ou menos uma semana então, para que dia 24 às dez horas, nós pudéssemos ouvir os convocados, os três convocados.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dia 24 as 10 horas, então, Secretaria expressa o Oficio com o devido fundamento legal, isso significa dizer com a devida advertência do não atendimento da convocação, sob pena de ser feito debaixo de vara, é a expressão que diz o texto legal, isto é, coercitivamente ou de baixo de vara como diz o texto legal, não tenham V. Exas. receio de que a advertência, isso aí é de praxe no mundo jurídico e não trás nenhum tipo de prejuízo ao cidadão que quer contribuir com o processo investigatório.

Eu consulto os Senhores se suspenderemos por cinco minutos, entraremos em contato com o Dr. Joaquim, visto que ele disse que está a caminho deste Parlamento, cinco minutos suspensos os trabalhos?

*   *   *

A reunião é suspensa por cinco minutos

*   *   *

Reaberta a sessão, acaba de chegar o Dr. Joaquim Gomes de Pinho, responsável pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, solicito ao Dr. Pinho que sente aqui à minha direita, e o ilustre advogado que o acompanha, por favor. Dr. Pinho senta aqui à minha direita.

Peço à Assessoria que traga água aos ilustres convidados. Vanessa pegue água para os ilustres convidados aí do lado, tem água, Dr. Pinho enquanto ele toma um fôlego.

Presente acompanhando o Dr. Joaquim Gomes de Pinho, o ilustre advogado Dr. Társio Cabaleiro Coutinho, que evidentemente a juntada de documentação não se faz necessária por enquanto, não vejo necessidade da juntada de procuração, visto que é um acompanhamento pro forma, mas que se consigne a presença do ilustre advogado.

Dr. Joaquim Gomes, primeiro, nós queremos agradecer a presença do Senhor por estar contribuindo com este Corpo Técnico Investigativo aqui desta Casa, eu tenho um procedimento formal que passo a colher de V. Sa, é normal, é o texto que eu tenho que ler sobre embasamento legal da sua presença, um termo de qualificação, que eu vou perguntar nome, o senhor vai respondendo depois no microfone, neste microfone aí, eu queria que o senhor, e depois o senhor lerá este depoimento aqui que é o Termo de Compromisso.

Está presente o Deputado Fausto Figueira, que é médico membro desta CPI, Deputado Pedro Tobias, médico, Vice-Presidente desta CPI, Deputado Uebe Rezeck, Relator desta CPI, médico, Deputado João Barbosa, que é médico de alma, e o Deputado Milton Flávio, que também é médico, veja, aqui são Clínico Geral, Oncologista, Deputado Fausto é Cirurgião, e Deputado Milton Flávio é Professor da Unesp e também Urologista, então, este Corpo Técnico está bem qualificado para acompanhar e nós temos um interesse tremendo na defesa da Saúde Pública, o nosso interesse aqui é da Cidadania.

Então, Sr. Joaquim Gomes de Pinho, o senhor foi convocado a comparecer a esta CPI, criada pelo ato número 39 de 2009 e constituída pelo ato 58 de 2009, Requerimento número 1650 de 2007, com a finalidade de investigar denuncias de erros médicos, e como testemunha, com fundamento no Artigo 203 e 218 ambos do Código do Processo Penal, combinados com o Parágrafo Segundo do Artigo décimo terceiro da Constituição do Estado, e Artigo terceiro da Lei Estadual 11124 de 10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais, infraconstitucionais aplicáveis a espécie cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade não podendo fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, por incorrer no crime previsto no Artigo quatro Inciso segundo da Lei Federal número 1579 de 18 de março de 1952.

Termo de Qualificação, nome completo Dr. Joaquim por gentileza.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Joaquim Gomes de Pinho.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A idade por favor.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Setenta e seis.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Rua Mario Carpente número um apartamento 12, bairro Gonzaga, Santos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Hospital da Beneficência Portuguesa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Avenida Bernardino de Campos ,47.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Radioterapeuta, médico do Serviço de Radioterapia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem grau de parentesco com alguma das partes, com o Doutor Hilário?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Nenhum sou apenas sócio de uma firma arrendatária, terceirizada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Com o Dr. Paulo Eduardo?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Nenhum parentesco.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Senhor é sócio então do Doutor Hilário?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Dos dois.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Quais as suas relações com as demais partes? O Senhor já falou.

Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência, ou as circunstancias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade, gostaria que V. Sa., lesse esse Termo de Compromisso, por favor, no microfone Senhor.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que eu souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Muito bem, V. Sa. tem a palavra para expor os fatos, depois o Relator que é o Dr. Uebe Rezeck fará as perguntas e finalmente os demais outros Deputados. E ao longo de sua exposição, poderemos na qualidade de Presidente deste Colegiado fazer alguma solicitação de esclarecimento. Dr. Joaquim.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Eu vou começar pelo ano de 2006, quando nós tivemos a vistoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear que nos autorizava a funcionar, a continuar funcionando no Serviço de Radioterapia do Hospital Beneficência Portuguesa, que era um serviço terceirizado. E apenas, eles pediram, para ser enviado uma cópia do certificado de calibração do monitor de área. Isso foi feito e enviado.

Aí depois, porque diziam que nós tínhamos a pastilha do aparelho de cobalto estava vencida desde 2006. Ela não estava vencida, ela estava com o rendimento baixo, mas, e nessa visita os funcionários do Serviço da Comissão Nacional de Energia Nuclear nos aconselharam a trocar a pastilha e as providências em relação a isso foram tomadas. Em pesquisa de Mercado do valor de cada pastilha que aquele aparelho comporta, mas como aquele aparelho que estava em uso já não existiam mais pastilhas que pudessem ser adequadas, então teriam que conseguir um aparelho novo e para isso, no comecinho de 2008 a Beneficência Portuguesa recebeu em doação um aparelho de cobalto de uma Universidade do Rio Grande do Sul que atendia às normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear.

E, além disso, ela recebeu uma verba do Estado para a compra desta pastilha que este aparelho comportaria e começou-se a agilizar a importação desta pastilha e a sua demora deveu-se única e exclusivamente por problemas de ordem burocráticas em relação ao Hospital a qual estava assumindo o Serviço de Radioterapia, porque eles tinham mostrado interesse em não continuar o contrato com a firma prestadora e já tinham desde fevereiro/2008 assumido a Secretaria do Serviço para normalizar o funcionamento como primeiro passo do controle total do Serviço.

Em 26 de junho de 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear fez uma vistoria no Serviço, encontrou várias irregularidades as quais eu passo a enumerar.

A instalação não tem serviço de monitoração individual, o monitor de área está inoperante, estava no conserto, não foi realizado levantamento radiométrico, quarto, sistema de comunicação oral com os pacientes na sala do acelerador de cobalto não funcionava corretamente, não existe livro de registro de ocorrências porque este livro foi perdido, ninguém sabe a onde foi, estava sob a responsabilidade da física médica, o Serviço não possui fonte de referência para o teste de dosímetro, que a gente sabia que para calibrar o dosímetro bastaria ter uma fonte de cobalto a qual nós tínhamos, mas isso era o que a gente pensava na época.

Depois elas comentaram o seguinte, tinha um aparelho chamado Dermopan que era para uso em contato terapia e um que era de alta voltagem chamado Miller, estavam desativados. E a atividade da bomba de cobalto estava muito baixa para tratamento.

Aí o Serviço recebeu o Serviço não, a Beneficência recebeu em doação um aparelho chamado Teratron 780 que está sendo instalado atualmente na sala onde estava o cobalto antigo.

Mais ou menos no mês de agosto por aí, a gente não pode precisar, foi a época da greve dos Correios, a Dra. Rosana que era a responsável pelo Serviço da Área Física, ela mandou ao Conselho Nacional de Energia Nuclear um e-mail se desligando do cargo de responsabilidade técnica e em seguida foi pedido ao Serviço que mandasse toda comunicação dos funcionários responsáveis substitutos e deveria ser comunicado ao Conselho Nacional de Energia Nuclear com toda documentação pertinente neste mesmo Ofício, dizia que o serviço deveria atender os procedimentos necessários para autorização de operação conforme Ofício 1869/208 sendo que este Ofício

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Dr. Joaquim, desculpe, pode tomar um pouquinho de água por favor, isso. Eu gostaria de consultar, solicitar de V. Sa. Se o senhor trouxe algum expediente para juntar nos autos. O senhor vai deixar esta narrativa que o senhor está tratando.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Esta é a história do

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor vai deixar esta narrativa?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Posso deixar. Dá até para xerocar.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Ok. Obrigado. Pode continuar. A gente dá cópia para o senhor.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – E neste Ofício dizia o seguinte, que o Conselho Nacional de Energia Nuclear não tinha conhecimento de que eu era o Diretor Técnico, eu jamais fui Diretor Técnico do Serviço, é que realmente nas visitas do Conselho Nacional de Energia Nuclear faz, geralmente é acompanhado pelo Responsável Técnico do Serviço que é a Física Médica e depois eles conversam com o médico responsável do Serviço que é o Dr. Hilário Romanezi Cagnacci e veio a correspondência em relação ao meu nome.

Em função desta correspondência e mais anterior das irregularidades apresentadas eu me dirigi ao Diretor Técnico do Hospital da Beneficência Portuguesa para ver quais providências que a gente poderia tomar já que eles estavam na eminência de assumir o Serviço e a Unirad estava em inadimplência.

Em função disto, o Diretor Técnico do Hospital da Beneficência Portuguesa fez uma reunião com os três sócios, abordamos este procedimento e foi decidido que o Hospital bancaria financeiramente os valores que fossem necessários para deixar o Serviço em funcionamento correto, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –     O senhor tem Ata desta reunião?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não, esta aqui foi uma reunião informal.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –      A data desta reunião.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Em seguida ao recebimento deste, foi em fim de agosto, comecinho de setembro/2008. Como o Serviço, consta para a gente, como o Serviço não recebeu este Ofício datado aqui foi interpretado como se tivesse sido extraviado na greve dos Correios, então o Serviço continuou funcionando até que esta reunião foi proposta, foi discutido e aguardando a chegada deste Ofício e sanando todas aquelas irregularidades que foram apontadas pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear e para regularizar o Serviço perante o Conselho Nacional de Energia Nuclear.

Para tal foi contratado uma Física, é Física do Hospital irmão da Baixada, que é a Dra. Raquel que começou a equacionar todas as necessidades que o Serviço necessitava e a Beneficência entrou com a parte financeira para comprar o dosímetro, para pagar a firma que fornecia o dosímetro individual para cada funcionário e todas as pendência em relação ao Serviço.

Aí no comecinho de janeiro/2009 nós recebemos a visita da Vigilância Sanitária que nos solicitou, não tocou no assunto da interdição da bomba de cobalto, mas pedindo licença de funcionamento da SEVISA, TRT Responsável Técnico, Responsável Substituto, Supervisor de Proteção Radiológica, Supervisor de Proteção Radiológica Substituto, apresentar a documentação da aquisição da pastilha de cobalto.

Em seguida, no mesmo mês de janeiro mais para o final, foi enviado toda a documentação para o Conselho Nacional de Energia Nuclear com todas as irregularidades sanadas, que foram relatadas na inspeção de 26/06/2008, naquela primeira visita do Conselho Nacional de Energia Nuclear.

Em relação às providências da Vigilância, foram todas atendidas e não houve questionamento quanto ao funcionamento da bomba de cobalto, então nós continuamos funcionando apesar de sabermos que o rendimento estava abaixo, mas para compensar o rendimento baixo aumentava-se o tempo ou diminuía-se a distância do aparelho ao paciente para que o tempo fosse mais abreviado, não fosse tão longo, porque realmente o tempo era longo e o desconforto do paciente era grande.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, ele está falando que sabia que a quantidade era “x” baixa, a regulamentação, menos que 50 é vedado.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não é Raio X.

O SR. – Raio Gama, Cobalto.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – É, menos que 50 é vedado. O senhor é profissional, como você trabalhou, você sabe essa norma e isso que me preocupa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Dr. Joaquim, evidentemente, quantas laudas o senhor tem aí? Porque o senhor está lendo, mas está no final. É que em regra, testemunha tem que responder aos questionamentos, esse procedimento de leitura do que está aí, uma espécie até de defesa escrita que o senhor está ponderando,

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – É um resumo da documentação que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas ok, conclua que depois nós faremos os devidos questionamentos. Ok.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Bom, se vocês quiserem que eu responda.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pode concluir.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Então, em março/2009

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu consulto os Deputados? Concluir, não é? Muito bem.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Em março/2009 recebemos novamente a fiscalização da SEVISA, onde pediu as seguintes providências, apresentar cópia da última dosimetria assinada pelo responsável pelo Serviço contendo informações sobre a taxa de dose absorvida da fonte de cobalto em segui por minuto.

Apresentar número de pacientes atualmente atendidos na (ininteligível) terapia gama com cobalto 60 e no acelerador linear, especificar o número total e número de pacientes atendidos pelo SUS, pintura do teto da sala não fazendo nenhuma anuência ao fechamento do Serviço. No mesmo dia, em 02/03/2009 o Responsável Técnico do Serviço, agora o Dr. Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, encaminhou Ofício aos médicos que atuam no Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, que a SEVISA e a (ininteligível) solicitaram a desativação da nossa unidade de cobalto porque não mais satisfazia as exigências do RC20 com orientação para não iniciar novos tratamentos e sim, apenas terminar os que já estavam em tratamento que deveriam ocorrer no final do mês de março/2009.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual data que foi isso, Dr. Joaquim?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Foi em 02/03/2009, é o documento que o responsável técnico, segundo informações da ANVISA passou para os médicos do Serviço de Radioterapia. Em 24/03/2009 houve uma reunião do DRSFOSPGVSXX da 25ª e Secretaria Municipal de Saúde de Santos e Beneficência Portuguesa de Santos, onde ficou estabelecido que o aparelho de cobalto seria desativado a partir desta data ficando funcionando apenas o acelerador linear. Daí em diante encerrado o funcionamento do aparelho de cobalto.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Dr. Joaquim, como disse o Código de Processo Penal, o Artigo 204, ele especifica que o depoimento da testemunha tem que ser oralmente, porém não é vedado consulta, diz o texto, parágrafo único, não é vedada a testemunha a consulta de alguns apontamentos, mas vamos ser complacentes, eu abro então a palavra ao Dr. Uebe Rezeck, para indagar o Dr. Joaquim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dr. Joaquim, 2006 se constatava que a pastilha estava de baixo rendimento, 2007, 2008, 2009 e continua em funcionamento. A minha primeira pergunta será a seguinte, conscientemente os profissionais envolvidos sabiam que dificilmente teríamos uma dosagem terapêutica, porque continuar com o Serviço tendo consciência de que não estaria atendendo as necessidades do paciente?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Olha, eu informaria que para a gente a orientação dada aos que atuavam no Serviço é que o aparelho tinha capacidade para fazer o tratamento e as reações apresentadas pelos pacientes em relação às doses eram normais de uma dose efetiva, então a ciência, a conotação que a gente faz em relação que o desempenho estava sendo satisfatório.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Quem dava esta garantia?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – O Departamento de Física, as Físicas que faziam o cálculo do planejamento do paciente.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – O senhor pode me explicar porque a Dra. Rosana, responsável da Área de Física, ela resolveu se desligar do Serviço?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Certeza, certeza a gente não tem, mas acontece que todas as irregularidades apontadas pelo Conselho de Energia Nuclear tem uma participação dela, porque ela era a Física responsável, o senhor veja os funcionários, por a Uniradi estar inadimplente, os funcionários estavam sem proteção do dosímetro 78 e a gente não sabia, porque o responsável técnico se isolava, o médico responsável não fazia reuniões periódicas com os demais membros do Serviço.

Então ele se isentava de passar qualquer informação em relação às resoluções e ela só se aportava a este médico, os outros médicos eram praticamente como se fossem empregados do Serviço.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então entre 2006 e 2009 nós tivemos constatadas várias irregularidades, tivemos desligamento da responsável pela Área Física e nós continuamos com o Serviço funcionando. Isso aí a gente poderia considerar uma irresponsabilidade ou um desleixo ou, porque na verdade eu acho que todos nós profissionais somos responsáveis perante a sociedade, perante as Leis e perante a Deus pelos nossos pacientes e infelizmente, como quando se trata de uma doença que na maioria das vezes acaba sendo fatal, parece que se relaxa um pouquinho na qualidade do tratamento.

E tem alguns pacientes que relatavam que realmente toda a evolução da doença provavelmente é porque não estariam recebendo a dose correta. Então tudo isto leva realmente a uma preocupação muito grande e quando nós vemos o relato em 2008, não se tinha mais uma pastilha para o aparelho, então se recebeu outro aparelho do Rio Grande do Sul, mas mesmo recebendo este aparelho não tinha a pastilha, então saiu um recurso do Estado para importar, mas por dificuldades de importação esta pastilha não chegava e se continuava o tratamento. E não suspendia o tratamento e não enviavam estes pacientes para outros Serviços.

Eu acho o senhor vai me perdoar, que isso aí caracteriza realmente no mínimo uma displicência para com os pacientes.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe, Dr. Joaquim, o senhor disse no início de sua fala que a pasta de cobalto não estava vencida, a pastilha.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não. O rendimento baixo, inclusive com orientação para trocar.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor tinha ciência que o rendimento era baixo?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – A informação que a gente tem é que era, mas que podia compensar com as técnicas que você tem os cálculos que são feitos

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor tinha ciência de que a Resolução da ANVISA ela é taxativa, eu não estou dizendo exemplificativa, ela é taxativa no Artigo 50 que veda o Serviço de Radioterapia abaixo de 50 (ininteligível), o senhor não tinha ciência disso?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Eu não sou o responsável técnico não sou o físico responsável.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor não tinha ciência que abaixo de 50 (ininteligível) a Resolução da ANVISA vedava o funcionamento?

                O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não. Inclusive eu tenho uma cartinha aqui do Conselho Nacional de Energia Nuclear que em 2006, ela nos informa que a entidade está autorizada sob ponto de vista da radioproteção a operar na área de radioterapia, o prazo de validade é deste documento é 05/03/2008.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Mas na verdade, o senhor vai me perdoar, a entidade estava autorizada a funcionar no Serviço de Radioterapia, não significa que, com aquele aparelho, com aquela pastilha.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não, mas ela inclusive especifica acelerador linear equipamento (ininteligível) cobalto, equipamento de Raio X (ininteligível) que estava desativado, equipamento de Raio X (ininteligível), fontes de estrôncio.

O SR. – Pela ordem, Presidente. Só para eu entender, o senhor está nos dizendo é que se responsabilidade houver é do Conselho Nacional de Energia Nuclear?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não! Eu não estou dizendo isso.

O SR. – Veja bem, eu só quero entender. Nós aqui estamos defendendo o paciente. O paciente foi submetido a um procedimento médico que no nosso entendimento de médicos não foi adequado no tratamento de sua patologia e colocou em risco além, em nossa opinião, razoável, pacientes que foram submetidos por um tempo mais prolongado a um tratamento em um aparelho que na nossa visão não deveria estar sendo operado. O que o senhor está nos dizendo é o seguinte, olhe, eu não sou especialista e só trabalhei neste aparelho porque o Conselho Nacional de Energia Nuclear disse que isso podia

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Pelo que consta aqui ele não achou nada de irregular em relação, apenas alertou em relação ao rendimento do aparelho, mas deu uma validade de dois anos para você continuar operando com o equipamento.

O SR. – Com aquele mesmo equipamento e com a pastilha com este decaimento

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Com aquele aparelho.

O SR. – Pela ordem, Presidente.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, Deputado. Eu só consulto ao digno relator se já concluiu o seu questionamento.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu gostaria de ver este documento que realmente ele está dizendo.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está passando aqui, Deputado Uebe, eu passo às mãos de V. Exa., inclusive já peço à Secretaria que extraia cópia de todos os documentos que estão aqui dado pelo Dr. Joaquim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu gostaria de ver neste momento

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim, ok. Enquanto isso a gente vai ouvindo outros companheiros, inclusive seria importante extrair cópia, não agora, mas tira só uma para adiantar, para todos os membros da CPI, de todo este processo aqui. Passa para o Deputado. Pela Ordem, Deputado Pedro Tobias?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu vou insistir, porque sou médico também, faço oncologia, mastologia e teve desgraça em Bauru igual a Santos ou igual Marília. Chegava paciente queimada e gente, eu não sou especialista, mastologista e teve a dúvida, ficamos procurando. Eu acredito qualquer radioterapeuta, qualquer, até de segunda mão, segunda categoria deveria saber as normas da Vigilância.

E mesmo problema é ético, mesmo chegou alguém do Conselho e autorizou, devia fazer a dúvida, menos que 50 é vedado, logo o profissional devia a meu ver, Doutor todos nós somos médicos porque para bem de paciente, eu, sabendo, eu recusava fazer. Isso que preocupa agente, vocês radioterapeutas sabendo isso, mas porque tem um papel do Conselho Nacional, continuam trabalhando.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nobre Deputado Pedro Tobias, Presidente, este documento diz o seguinte, “informamos a V. Sa. Que esta entidade está autorizada sob o ponto de vista de radioproteção a operar na área de radioterapia.” Então na verdade, não era em relação ao aparelho, eles compraram realmente os dosímetros, foram colocados e então sob este ponto de vista estava em condições de operar, mas não diz absolutamente nada quanto ao rendimento do equipamento, da pastilha.

Então, desde 2006 esta pastilha estava comprometida, em 2008 provavelmente ela estaria totalmente sem condições de uso.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E com a ciência da Uniradi, dos sócios da Uniradi, isto aqui está muito claro.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Este documento aqui não diz nada sobre o aparelho, diz sobre proteção do funcionário, estaria em condição de funcionar, é totalmente diferente.

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu queria fazer uma colocação, antes de ouvir o Dr. Fausto Figueira, nós não discutimos ainda esta questão, Dr. Milton, Dr. Pedro Tobias, nós não discutimos esta questão, o que envolve aí de interesse econômico na manutenção destes Serviços, mesmo a equipe de radioterapia tendo ciência de que a pastilha estava vencida, ou melhor, estava abaixo do rendimento exigido pela resolução, nós não discutimos esta questão ainda, do interesse econômico para continuar a prática desta situação. Deputado Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Doutor, é do seu conhecimento uma inspeção que a Vigilância Sanitária do Estado em conjunto com a Vigilância do Município, porque estou colocando isso? Porque neste relatório de inspeção que tem a data de 30/10/2008 está citado o teu nome como pessoa contatada, vou ler aqui. Pessoas contatadas, acompanhamento da inspeção Hilario Romanezi cagnacci, Joaquim Gomes de Pinho, Rosana Cardoso Custódio de Gouveia

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – A Física responsável.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas os três teriam acompanhado esta inspeção. Nesse relatório está dito o seguinte, que esta Unidade não tem licença de funcionamento, que não possui Supervisor de Radiologia desde junho/2008, que não possui Supervisor de Radiologia Substituto e faz uma série de anotações inclusive sobre roubo de fonte nuclear. Está relatado aqui, vou ler a conclusão.

O Serviço encontra-se em funcionamento sem licença, a pastilha de cobalto encontra-se com atividade muito baixa além do permitido pela Legislação, a troca da mesma já havia sido solicitada pelo CNEM no ano de 2006, houve furto de duas fontes radioativas o que deixa claro a falta de segurança no Serviço. Diante do exposto, isto é assinado pela Equipe de vigilância do Estado e do Município em outubro/2008. Diante do exposto concluímos que o Serviço apresenta um alto risco à saúde pública. Isto foi em 2008, é do conhecimento do senhor esta conclusão?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – É.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Como um Serviço que expunha a alto risco de vida, como é que este serviço continuou funcionando? Eu quero ainda aditar umas perguntas ao que estou colocando. Nesta inspeção a que o senhor se refere do dia 26/06/2008 e que fala das várias inconformidades, a ausência de monitoração individual não é uma tendência impeditiva do funcionamento do aparelho, tendo em vista o risco que isso possa trazer para os trabalhadores? A ausência de fonte de referência que compromete a realização do controle de qualidade não é um impeditivo? O monitor de área inoperante é impeditivo, pois a instalação não pode verificar imediatamente os níveis de radiação e não podem verificar ou continuar, ou contornar uma situação grave? O Sistema de Comunicação Oral Técnico/Paciente é uma tendência que pode ser impeditiva, pois caso haja algum problema para o paciente e ele não pode entrar em contato, depois o recolhimento da fonte que foi recomendado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear nesta época, quais foram as providências que foram tomadas? É o começo e eu tenho outras perguntas para fazer para o senhor.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Então vamos lá, qual a primeira que você quer que eu responda?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Se é do conhecimento da visita e da conclusão que expunha ao risco?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Expunha, mas eles não interditaram o Serviço.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas era do seu conhecimento essa conclusão?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Pelo que eu sei, eles deram um prazo para a gente se posicionar, que em janeiro/2009 eles voltaram e não questionaram, fizeram uma série de pedidos, inclusive em relação à dosimetria do aparelho, mas sem questionar a interdição do aparelho de cobalto.

O aparelho foi interditado em março, em uma reunião conjunta com a DRS de Santos, mais a Vigilância Sanitária do Estado e do Município e mais o Representante da Beneficência que decidiram a partir daquela data desativar o cobalto que foi cumprida a orientação.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O documento que V. Exa. se referiu aqui, a interdição do aparelho e eu tenho aqui a medida da densidade do aparelho que a norma diz que era 50 e estava em 25 no dia 02 de fevereiro, esta é a dosagem do aparelho como estava funcionando. V. Exa. fala de uma carta do responsável técnico, Dr. Paulo Eduardo Novais no dia 02 de março.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Isso mesmo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – No entanto, a interdição feita pela Secretaria de Saúde se deu no dia 24 de março, tem uma cópia da Ata.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – A carta do Dr. Paulo do dia 02 era para atender só os doentes que estavam em andamento, não atender mais nenhum doente novo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sim, mas veja o que eu pergunto, se está claro que o serviço expunha a risco de vida o seu funcionamento, conforme diz o relatório, que a fonte não funcionava. A argumentação do Serviço e da própria Vigilância do Município que davam continuidade ao tratamento para não prejudicar o paciente, a rigor era perpetuar um prejuízo porque se tinha risco, a pastilha estava vencida, não estava com uma fonte de acordo com a norma e que é vedado o funcionamento abaixo de 50, isso é conhecimento da Vigilância Sanitária do Município e do Estado e da chefia do Serviço que era o Dr. Paulo Ribeiro Novais.

Eles têm conhecimento de que está vedado o funcionamento, a norma diz que é vedado o funcionamento. Então, este pressuposto de que deveria continuar o tratamento para não prejudicar o paciente, a rigor estava prejudicando, é exatamente o contrário. Como é que V.Exa. vê esta suspensão pelo Chefe de Serviço no dia dois quando a Vigilância do Estado só tomou a atitude de interditar o funcionamento no dia 24 de março deste ano?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Pelo menos na interpretação que a gente tem apesar do rendimento estar abaixo é que não havia impedimento para que pudesse funcionar o serviço com a bomba de cobalto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do seu conhecimento a norma da ANVISA?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não!

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O senhor não conhecia? Outra pergunta o senhor foi autor de uma representação junto ao Hospital Ana Costa, a Beneficência Portuguesa ao Diretor Técnico, ao Presidente, ao Conselho de Administração em relação a um procedimento que estava sendo feito no Hospital que era de uma suposta radioterapia conformacional, onde o senhor no Ofício que foi mandado a estas pessoas o senhor dizia que existia uma impossibilidade técnica de isto ser feito naquele serviço?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Sem dúvida!

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O senhor reafirma de que é impossível realizar este procedimento?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Com aquele acelerador, sim.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do seu conhecimento que o Dr. Hilário procedia supostamente a este tratamento no Hospital?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Eu tenho provas de que realmente ele fazia.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do seu conhecimento que uma Comissão de Sindicância da própria Beneficência constatou de que o prontuário que foi anexado a este processo pelo próprio Dr. Hilário de uma suposta radioterapia conformacional feita no Hospital, no Instituto do ABC teria sido forjada pelo mesmo?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Em, eu sei informações oficiosas e não oficiais. Realmente consta na sindicância que eu fui ouvido, a minha carta motivou a Beneficência a tomar providências mais enérgicas porque a mesma pessoa que era responsável pelo Serviço perante o Conselho Nacional de Energia Nuclear estava agindo de forma não ética.

Então, em função disso o ambiente de trabalho ficou insustentável, então se chama Dr. Hilário Romanezi Cagnacci, nós não nos falamos e em função disso essa queixa começou em 2008, em março de 2008 a Secretaria do Hospital da Beneficência Portuguesa já com funcionários da própria Beneficência no início de assumir a integralidade do Serviço

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em março de 2009?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Dois mil e oito. Começaram a aparecer guias de radioterapia conformacional para o Dr. Hilário Romanezi Cagnacci e para surpresa minha, a responsável pela Secretaria que é funcionária da Beneficência me perguntou se aquilo poderia ser feito no Hospital, eu informei a ela que não e que na realidade nós não tínhamos condições técnicas em função de ter um acelerador antigo, não climatizado que vivia com defeitos permanentes, já não tinha peças para reposição, que não tinha condições técnicas de fazer e que eu tomei providências diretas, já que a Beneficência estava assumindo o Serviço de Radioterapia, já tinha decretado que assim que chegassem os equipamentos novos que ela estava importando, que a Uniradi seria desalijada do contrato de terceirização.

Eu dirigi-me ao Diretor Técnico do Hospital, mostrei o que estava irregular, ele abriu uma sindicância na qual eu não fui ouvido, não sei o que resultou, mas ele ouviu duas funcionárias da Secretaria, uma delas foi a minha filha que trabalhava na Uniradi e a outra funcionária da Beneficência e ele foi ouvido e o que oficiosamente a gente sabe é que ele prometeu que aquilo foi um teste de simulação, mas que não iria fazer mais.

E para surpresa, em 2009, não sei por que cargas d’água a Secretaria do Serviço de Radioterapia recebeu um fax do Hospital Ana Costa dando uns informes do rendimento da Clínica do Dr. Cagnacci frente ao Plano de Saúde do Hospital Ana Costa, durante o ano de 2008. Então ele continuou atuando na área.

Aí abriram uma sindicância ouvindo todos e dizem que nesta, oficiosamente, eu não tomei conhecimento do resultado da sindicância e oficiosamente dizem que ele informou que os pacientes dele de conformacional faziam a radioterapia em uma clínica do ABC.

Essa clínica, os responsáveis pela sindicância, Dr. Mario Cardoso e o Diretor Clínico do Hospital foram a esta clínica e constataram a irregularidade do laudo apresentado.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Deixa eu fazer outra pergunta, o senhor disse que para fazer o mesmo efeito terapêutico havia uma aproximação da fonte e uma extensão do tempo. Existem normas do tempo e aproximação da fonte, isto foi obedecido no atendimento?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Foi, os meus pacientes, os dos outros eu não sei.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Bom, então agora outra pergunta. Em relação, é de seu conhecimento de que o período de funcionamento do trabalho, do médico Dr. Paulo Eduardo Ribeiro Novais, quer dizer, o que deveria em função desta necessidade de prolongamento de atendimento, de maior tempo de exposição, de que o tempo foi mantido exatamente o mesmo, portanto, não obedecendo a esta suposta necessidade de uma exposição maior, quer dizer, com o mesmo número de pacientes não se mudou o tempo de atendimento e eu tenho aqui a cópia do relatório da Uniradi de que o tempo foi o mesmo, portanto, não teria havido eventualmente esta qualidade terapêutica na medida em que o tempo foi o mesmo?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – É, isso a Física responsável fez uma carta, eu só vou fazer um parâmetro, cada sócio tinha um horário pré-determinado e era responsável por aquele horário perante os funcionários e técnicos para atender os seus doentes. Então o meu horário era das sete às 11, então aqueles doentes daquele horário eram exclusivamente meus, então os meus eu acompanhei religiosamente, inclusive se quiserem ver os prontuários, as observações, os descansos dados pela radiodermite para você não levar a queimadura, eu não tenho ciência de que algum doente meu tenha sido queimado por excesso de exposição.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O senhor tem ciência de que outros possam?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Tenho, porque a própria Física identificou e essa questão do tempo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Dr. Joaquim, esta questão do tempo, Deputado Fausto, é importante a relação destes pacientes nós precisaríamos ter conhecimento, algum fato concreto até para dar suporte à relatoria de ouvirmos aqui duas, três pessoas que foram lesadas, foram feridas no seu direito.

Na linha da busca da verdade real, eu estou falando em tese a existência do crime implica na existência de uma vítima, então nós temos que ouvir uma destas pessoas e eu gostaria de solicitar ao Dr. Joaquim que nos informasse nome e endereço destas pessoas para nós ouvirmos em tempo oportuno, aqui neste Colegiado. Deputado

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível).

O SR. – Tempo encurtado? Diminuído?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Além do tempo diminuído, as pessoas que foram queimadas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria, só especificamente em relação a esta informação que eu tenho aqui como cópia de dados do próprio Ministério Público de que o tempo de atendimento, o número de pacientes e o tempo de atendimento do Dr. Paulo Eduardo Ribeiro Novais não se alterou apesar de uma necessidade teórica de maior tempo de exposição à radioterapia. V. Exa. pode confirmar esse fato?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Posso confirmar porque em função desta carta, nós fomos os três sócios ao Diretor Técnico do Hospital, Dr. Mario Cardoso Filho e narramos um fato que o que tinha acontecido e como o Dr. Paulo era o responsável do horário ele disse que iria tomar providências em relação ao caso e pediria recalcular o tempo daqueles pacientes para realmente completar a dose efetiva.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do seu conhecimento de que este aparelho, o primeiro que funcionou até março deste ano, é um aparelho que foi descartado pelo Instituto Nacional de Câncer quando fez uma renovação do seu pacto tecnológico e que este segundo aparelho agora, que veio do Rio Grande do Sul, também foi descartado pela Universidade em função de uma readequação do seu pacto tecnológico, quer dizer, estaria indo ou doado para a Beneficência aparelhos descartados de outras Unidades por superação do ponto de vista, de sua qualidade técnica, é de seu conhecimento?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – De que ele seja descartável, não, porque inclusive está cheio de Serviço do Terceiro Mundo que usa só que ele não atendia porque é um aparelho de coluna e ele não fazia os 360 graus, então não dava para você fazer um tratamento correto em relação à proteção das áreas vizinhas ao tumor lesando as estruturas indevidas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Isto pode ter acontecido com esta suposta radioterapia conformacional em pacientes que teriam sido submetidos “a uma terapia conformacional”, há possibilidade de comprometimento de órgãos vizinhos, ela é real pelo ponto de vista médico?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Pelo meu ponto de vista técnico eu acho que radioterapia conformacional não foi feita, ele deu o nome. Ele deve ter dito ao doente que era conformacional e era uma radioterapia convencional.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Cobrado do convênio

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – E era uma convencional em mais de dois campos, não é?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Uma última pergunta por enquanto, é do conhecimento de V. Exa. eventual retirada, ou deixa eu fazer a pergunta correta, de que alguns membros, seja da Uniradi ou do Hospital da Beneficência estariam pegando seus bens pessoais e destinando, fazendo divórcio nesta época fraudulento ou depois de feitas as denúncias, procedimento de um divórcio depois destas denúncias ou de passagens de bens de Diretores da própria Beneficência tornando inalienáveis estes bens, é do conhecimento do senhor?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Só por intermédio de fofoca, mesmo. Provas concretas nenhuma.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O contrato, Deputado Fausto, Dr. Joaquim, o contrato de prestação de serviços entre a Uniradi e a Beneficência, este contrato já chegou até a CPI? Está nos autos?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não, não temos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Dr. Joaquim, o senhor tem cópia deste contrato de prestação de serviços?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Aqui não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor encaminha para a CPI?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Sem dúvida!

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   E a Beneficência? O senhor encaminha que é fundamental para o Relator. Inclusive, Deputado Fausto, o senhor tem muitas informações que a Assessoria me ponderou aqui que V.Exa. seria importante passar para o Relator.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu disse aqui que eu quero disponibilizar para todos, inclusive para que possam fazer

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Para o Relator, não é? Porque nós vamos nos debruçar em cima disso, e este depoimento do Dr. Hilário, o Dr. Milton não está presente, eu gostaria que ficasse aí

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O Dr. Pinho.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Desculpe, o Dr. Pinho, eu gostaria que ficasse com base na Legislação Processual Penal, ficasse restrito e inacessível às futuras testemunhas que aqui ouviremos, porque a Legislação Processual impede que uma testemunha ouça o depoimento da outra, principalmente quando estamos na busca da verdade real.

Nós determinamos com a aquiescência dos senhores Deputados que o depoimento do Dr. Pinho ficasse inacessível, com exceção dos membros da Comissão, ficasse inacessível a futuras testemunhas que estarão aqui depondo, que inclusive já convocamos hoje, nesta sessão. Dr. Joaquim.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Eu queria dar um esclarecimento, o motivo que me levou a fazer a queixa, acontece que houve uma entrevista em um canal de televisão chamado Santa Cecília do Presidente da Beneficência Portuguesa sobre os aparelhos que ela estava adquirindo para o Serviço de Radioterapia. Um programa ao vivo, recebeu ao vivo um telefonema de um telespectador que lhe perguntou taxativamente se existia radioterapia conformacional na Beneficência, porque um parente dele tinha feito. O Ademir disse que não tinha e ficou nisso, aí na semana seguinte, o Presidente da mantenedora da Beneficência mandou um Ofício para os três sócios perguntando se o Serviço de Radioterapia que era terceirizado tinha radioterapia conformacional e desde quando era executado.

O único que informou que o Serviço não tinha condições técnicas para desenvolver esse tipo de planejamento era a Uniradi porque o acelerador era antigo e que não suportaria colocar todos aqueles equipamentos acoplados para que você tivesse um tratamento perfeito. Aí, conclusão, feito isso a Secretaria do Serviço de Radioterapia começou a receber um número enorme de telefonemas perguntando sobre a radioterapia conformacional e a responsável pelo Serviço, olha, nós não temos. Como não tem se o parente meu fez e o convênio do Ana Costa disse que o Hospital credenciado para fazer isso são vocês?

Bom, aí em função disso a Secretária responsável pelo Serviço que é funcionária do Hospital da Beneficência me contando isso, aí eu conversando com meu advogado ele me pediu que o melhor seria oficiar ao Presidente da mantenedora, ao Conselho da mantenedora da Beneficência e ao Diretor Clínico do Hospital e o mesmo foi feito ao Hospital Ana Costa, narrando para que eu pudesse me eximir, porque não era a firma que prestava o serviço, não era a Uniradi, quem estava cobrando  era uma outra firma de um sócio da Uniradi que usava o nome, o pseudo equipamento para faturar em nome dele, chamava-se Clínica Oncológica Cagnacci.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só complementar uma coisa que

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois ouviremos o Deputado Milton

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em relação a esta questão dos bens pessoais, nesta questão do divórcio foi referido aqui que existiria uma voz comum, uma fofoca, o que existe de fofoca em relação a estes fatos, Dr. Pinho?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não, A informação que a gente tem é que um dos sócios disse para gente lá da Secretaria que ele estava se separando da mulher porque a mulher iria receber uma herança do pai e com medo da herança ser envolvida, agora, até que ponto é verdade eu não sei.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E em relação ao Presidente da Beneficência, o senhor?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Essa eu desconheço.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Ok, obrigado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Milton, eu só quero dizer aos senhores, eu tenho que fazer esta pergunta ao Dr. Joaquim, o senhor fica a disposição então, deste colegiado para eventual reinquirição ou acareação. Eu gostaria que o senhor ficasse a disposição, Dr. Joaquim. É isso?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Só me convocar.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. E também o senhor se compromete em encaminhar aqui o contrato entre a Uniradi e a Beneficência, o senhor colocou aqui de um eventual quarteirização deste serviço, eu gostaria que o senhor, tendo documentos o senhor encaminhasse aqui

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu tenho aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E uma outra coisa, última coisa, que o senhor pudesse nos ajudar dando o nome de duas ou três testemunhas, de vítimas

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Existem cerca de 50 depoimentos de pacientes junto da Promotoria, eu não sei se seria, a gente oficiar

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Podemos pegar como prova emprestada para evitar, mas de repente duas ou três testemunhas, emblemático Dr. Joaquim, do tempo e de queimadura.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB - Eu acho que na verdade, nós gostaríamos de receber as pessoas que foram tratadas e nós poderíamos escolher as pessoas, não que ele indicasse duas ou três pessoas, porque aí seria realmente direcionada e não pode ser desta maneira.

O SR. – Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, o Deputado Fausto tem a relação, tem os depoimentos de 50 testemunhas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT - Eu não tenho 50, existe no Ministério Público, eu acho que nós devemos oficiar

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Isso, a propósito, esta CPI oficiará ao Ministério Público solicitando a cópia integral dos autos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – São 14 volumes.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Catorze volumes?

O SR. – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só dos depoimentos, eu acho que dá.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Apenas a relação das 50 pessoas e nós convocaríamos aqui três ou quatro para ouvir

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O depoimento das testemunhas, das vítimas

O SR. – São familiares de pacientes ou pacientes.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

O SR. – Pela Ordem, Presidente.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Só uma informaçãozinha, só para ilustrar. Em relação à queimadura, porque cada médico fazia o acompanhamento do seu doente, se vocês quiserem ver um prontuário ele é, digamos, minucioso em todos os sentidos. Então o acompanhamento do paciente é feito desde o início do planejamento até a hora da alta e encaminhamento que o médico mandou. Dos outros colegas, no meu prontuário se quiserem pedir, podem pedir a vontade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas o senhor disse que no seu prontuário não tem esse caso.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não tem. Queimadura nenhuma, nenhuma, nenhuma.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós vamos arás do Ministério Público, conforme a orientação do Relator. Deputado Milton Flávio, pela ordem.

O SR. – Só do Milton, é um pouquinho estranho porque estamos falando de uma empresa com três sócios e pelo que o Dr. Joaquim está colocando aqui, eu sou responsável pelos meus pacientes, eles pelos pacientes deles, mas e a empresa? A empresa é responsável por quem? Qual é o relacionamento desta empresa, eu sou sócio de mais dois e cada um faz a sua parte, e, mas tem alguma coisa errada nesta sociedade.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Tem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Milton Flávio.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Funcionava assim mesmo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vamos ouvir o Deputado, Dr. Joaquim, só um minutinho. Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente, até porque eu tenho que me ausentar, eu tenho reunião da Bancada e hoje nós devemos ter um Plenário complicado, mas eu queria me dizer que me senti satisfeito com o depoimento do Doutor Pinho.

Queria dizer, só para deixar registrado, inclusive na disposição que ele demonstrou aqui na nossa Comissão de ser reinquirido se for o caso e inclusive de participar de acareações se a Comissão julgar necessário. Eu só queria completar, Dr. Pinho, mais do que isso, eu estou preocupado com o tempo e acho que, quero registrar Presidente, eu não estou preocupado em eventualmente penalizar o Dr. Pinho ou eventualmente os seus sócios embora eu acredite que isso vá acontecer eventualmente para um ou para outra das pessoas, eu estou preocupado com o problema que está aí.

Eu não quero ouvir paciente, não, desculpa. Cinqüenta deles foram ouvidos já e eu não vou selecionar um ou dois até porque não muda nada, desculpa, não muda nada! Trazer aqui um ou dois pacientes, nós temos cinqüenta depoimentos no Ministério Público, nós temos que ouvir aqueles que ainda não foram ouvidos ou trazer luz nova para esta Comissão e o que me preocupa muito aqui é porque nós, para mim está claro, é cabal, está demonstrado.

Em nenhum momento o Dr. Pinho tentou se isentar individualmente existe um Serviço e eu fui Secretário da Saúde de um Município, existe um regramento muito claro sobre as responsabilidades que preside neste momento desde a criação do SUS, cada ente da Federação, cada um de nós enquanto Secretário Municipal da Saúde, Secretário Estadual da Saúde, Ministro da Saúde, Vigilância Sanitária que é subordinada à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, ANVISA, cada um deles têm uma responsabilidade e eu acho que o que está faltando aqui é o foco que foi pedido pelo Deputado Pedro Tobias e pelo Deputado Fausto Figueira de registrar o que está acontecendo, porque o Dr. Pinho colocou bem e ainda não estou aqui excluindo a sua responsabilidade, mas o que me preocupa é como é que deixaram continuar funcionando, como é que nós deixamos continuar funcionando, nós, são os órgãos que deveriam estar controlando.

Se o Dr. Pinho sabe ou não sabe eu não sei, mas a Vigilância Sanitária sabe, o Secretário de Saúde Municipal de Santos sabe, o Secretário Estadual da Saúde sabe que não poderia estar funcionando estes aparelhos. Então eu queria registrar, Presidente, para que a gente possa avançar, para que a gente tire daqui uma regra, uma norma que nos permita inclusive impedir que outras situações como essas continuem acontecendo.

O Deputado Fausto falou bem, esse é um problema que aqui em São Paulo é grave, mas imagine como deve estar em todo em todo Brasil e este procedimento que nós estamos aqui questionando, me desculpe, que ele está pegando um aparelho obsoleto isso é muito comum no Brasil inteiro, é comum que as Faculdades de Medicina e os Serviços mais qualificados ao descartarem um aparelho porque compraram um melhor, que eles façam a doação sim. E estes aparelhos passam a ser utilizados sim, porque infelizmente no Brasil nós temos carência de aparelhos, e esses aparelhos que não servem para um Serviço de maior qualidade servem e salvam vidas em outros Serviços de menor qualificação.

Agora, que não é lícito e o que não é legítimo é permitir que estes aparelhos, ainda que não sejam os mais modernos atuem nas condições que eles estavam atuando e aí o Dr. Pinho trouxe aqui uma série de verificações, uma série de visitas que foram feitas e que não resultaram na prática em nada. Teriam que ter fechado este serviço lá atrás e não fizeram isso e eu estou aqui cor responsabilizando Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e CNEN e ANVISA.

Estes sim são os responsáveis, que não poderiam ter permitido porque na hora em que a Secretaria ou a Secretaria e os Órgãos, os Entes envolvidos dizem que não se pode mais aceitar novos pacientes, eles estão dizendo sim, para o Dr. Pinho e para os outros que em minha opinião são criminosos ao proporem tratamento que não podiam fazer, mas para que eles continuassem fazendo e alternativa outra não restava ao Dr. Pinho que não fosse dentro dos limites que lhe foram oferecidos, fazer aquilo que ele podia fazer, que é ampliar o tempo e reduzir a distância entre o aparelho e o paciente.

Então, não estou ouvindo, Dr. Pinho. Não estou fazendo ainda um julgamento, mas eu tenho que ser pelo menos, tenho que ser decente com o senhor. Nesta história que estou ouvindo o senhor é o menos responsável.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. O Deputado Pedro Tobias, Deputado Fausto e depois o Deputado Fausto para nós encaminharmos para o final da sessão.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, eu também uma pergunta, porque mesmo problema que aconteceu em Santos, aconteceu em Bauru, aconteceu em Marília, se apurarmos mais vamos descobrir mais Serviços. Duas perguntas, primeiro, se tem algum conhecimento, o senhor, trabalho científico, se aumenta o tempo de radiação dá efeito? Porque eu, mastologista mandei muitas pacientes e foram queimadas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Aumento do tempo e aproximação do aparelho

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Não, eu, se tem trabalho científico que fala para nós se esta paciente não precisa fazer radioterapia, e não sei, minha dúvida é isso. Segundo, se alguém de três sócios de vocês foi algum época no Conselho Nacional de Energia Nuclear, porque dono de aparelho de Bauru e de Marília, e no Conselho Nacional de Energia Nuclear, essa, alguém de sócio de três foi no Conselho Nacional em alguma época?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – No Conselho fazer uma visita?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Conselheiro

O SR. – Se faz parte?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E a primeira pergunta?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – A primeira pergunta, se algum trabalho científico, deixar mais tempo.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – A informação que a gente tem da Física, dos Físicos é que realmente existem trabalhos que garantem que a dose pode ser alcançada, mas se com um tempo maior e com o desconforto do doente. Então o Serviço estava funcionando baseado em uma premissa que o tempo maior você completaria aquela dose.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Na Ciência não tem eu acho e eu não acho. Ou tem prova ou não tem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A própria Resolução da ANVISA diz que não pode. É vedado, é taxativo como disse aqui.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – É vedado naquela dose, vamos dizer que o tempo (ininteligível)

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É vedado o funcionamento abaixo de 50.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Não funciona abaixo de 50.

O SR. – Claro que funciona.

O SR. – Não sei quanto está agora.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ele falou em 25 por cento.

O SR. – Vinte e cinco, está aqui anotado. Bom, deixa eu fazer outra pergunta. É de conhecimento que o Dr. Hilário (ininteligível) citado nas matérias de jornais, nos depoimentos de que em alguns pacientes foi feito uma suposta radioterapia com o aparelho desligado, quebrado ou desligado, que alguns pacientes teriam sido expostos a este pseudo-tratamento, é de seu conhecimento?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – É, eu inclusive peguei uma conversa entre as duas técnicas, uma que é do meu horário que ia sair

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O nome destas técnicas.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Uma chama-se Renata e a outra Cristiane.

O SR. - Presidente, eu tenho cópia dos depoimentos delas

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – E na realidade ela estava falando para a outra que o Dr. Hilário colocava doentes, não dentes do SUS, parece que eram doentes de convênio, porque entender este ponto de vista, os convênios eram considerados como doentes particulares e o tributo à firma terceirizada não existia e o tributo à Beneficência que era a taxa administrativa não existia, então o dinheiro ele recebia direto do convênio, o responsável pelo doente recebia direto do convênio.

Então esses doentes eram colocados embaixo do aparelho

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eis aí, desculpe Dr. Joaquim, eis aí o interesse econômico que motivou tudo isso.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Aí o que ouvi ela dizer que estava chateada que ela não iria fazer mais isso e eu ia para o banheiro, meu horário de saída às 11 horas, eu ia para o banheiro e fiquei ouvindo e a outra dizendo que ela já não colocava mais o doente no aparelho, mas que o Dr. Hilário colocava no aparelho, ligava o laser e esperava um pouquinho e desligava.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem nenhum funcionamento?

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Sem nenhum.

O SR. – Quer dizer, inclusive em época que o aparelho estava quebrado?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pois é.

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Está claro que nós imaginávamos isso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck, isso é bandidagem. Dr. Joaquim, muito obrigado pela sua presença.

O SR. JOAQUIM GOMES DE PINHO – Eu agradeço a vocês.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E a disposição do senhor em estar contribuindo com este Corpo Técnico, nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.

*      *      *

Reunião da CPI, 24 de novembro de 2009 

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Declaro aberta a 6ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico no Estado de São Paulo. Peço ao Senhor Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM -- Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Pela ordem, Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pediria a suspensão da leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  É regimental o pedido de V. Exa. e com a aquiescência dos nossos pares está dispensada a leitura da Ata. Hoje nós temos por ordem do dia apreciar o primeiro item Requerimentos, colher o depoimento do Dr. Hilário Cagnacci que já se encontra neste recinto, Dr. Paulo Ribeiro Novais que também se encontra neste recinto e tratar de outros assuntos de interesse desta CPI.

Quero declarar a presença dos ilustres Deputado João Barbosa, Deputado Pedro Tobias, nobre Deputado Milton Flávio e nobre Deputado Fausto Figueira. Sobre a Mesa Requerimento elaborado e assinado por este Presidente, é aquele Requerimento, na verdade um Oficio endereçado ao Conselho Regional de Medicina para que nos encaminhe nos últimos 36 meses os dados estatísticos de penalidade de vedação permanente ao exercício da profissão aplicado a médicos que infringiram o Código como nós deliberamos na última reunião ordinária.

Também sobre a Mesa, são três itens, Deputado Pedro Tobias, só para V. Exa. tomar conhecimento do conteúdo, o primeiro item, número de punições disciplinares aplicadas aos médicos no Estado de São Paulo nos últimos 36 meses que tem implicado na pena de vedação permanente ao exercício da profissão, segundo, no tocante às decisões acima aqueles que tenham sido modificados pelo Conselho Federal de Medicina nos últimos 36 meses e ainda, dentre as decisões as quais tenha sido aplicado a pena de vedação permanente ao exercício da profissão, o número daquelas que tenham sido reformadas por decisão do Poder Judiciário, conforme nós discutimos, deliberamos na última reunião.

Sobre a Mesa, um Requerimento aqui da lavra, isto é, endereçado ao Deputado Fausto Figueira, membro efetivo desta CPI, pela Sociedade Brasileira de Radioterapia, subscrito pelo Presidente Carlos Manoel Mendonça de Araújo, se colocando à disposição deste Colegiado para contribuir com o processo investigatório.

Então nós gostaríamos, Deputado Fausto de que V. Exa. fizesse o Requerimento de convocação ou de convite, posto que este Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia se coloca à disposição, V. Exa. então, Deputado Fausto, faça o Requerimento para nós deliberarmos. Ele endereça o Requerimento à V. Exa. se colocando à disposição.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Nós já poderíamos aprovar este convite, não é Presidente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O convite

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Para a próxima sessão?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Sim. Está aprovado, basta que V. Exa. faça o Requerimento. Aqui está o nome e o endereço do Dr. Carlos para na próxima sessão, nós estarmos ouvindo.

Convido o Dr. Hilário, na ordem aqui dos depoimentos para vir aqui à frente e sentar-se aqui à Mesa. Dr. Epifânio pode sentar-se aqui à minha direita. Dr. Epifânio, ilustre Advogado que acompanha o Dr. Hilário neste depoimento. Dr. Epifânio Pereira de Oliveira, OAB 227884.

Antes quero agradecer a presença do Dr. Hilário, Dr. Epifânio, seu constituído. Dr. Hilário o senhor foi convocado para contribuir com este processo investigatório como já é de conhecimento de V. Sa. Tem uma formalidade aqui que o senhor deverá cumprir e eu vou ler aqui a advertência, o senhor está prestando depoimento como testemunha, eu vou ler a advertência e depois a qualificação e finalmente o senhor vai ler o compromisso aqui no microfone.

Sr. Hilário Cagnacci, o senhor foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo Ato número 39/2009 constituída pelo Ato número 58/2009, Requerimento1150/2007 com a finalidade de investigar denúncias de erro médico e como testemunha com fundamento no Artigo 203 e 218, ambos do Código do Processo Penal combinado com o Parágrafo Segundo do Artigo 13ªº da Constituição do Estado e Artigo 3º da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais normas constitucionais e infra constitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos a adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsa, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento por incorrer no crime previsto no Artigo quatro, Inciso segundo da Lei Federal número 1579 de 18/03/1952.

Termo de Qualificação: o nome completo?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Hilário Romanezi Cognacci.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Por gentileza, o som aqui. Repete por gentileza.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Hilário Romanezi Cognacci.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Idade?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Cinqüenta e sete.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Estado civil?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Endereço da residência?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Avenida dos Bancários, nº 80, apartamento 41.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Profissão?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Local de trabalho?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu trabalho em vários locais, mas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Decline o habitual.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Avenida Bernardino de Campos, 47.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Santos?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Santos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Cargo?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu sou médico radioterapeuta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Tem grau de parentesco com alguma das partes que esteve aqui, depondo neste Colegiado?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Qual a sua relação com quaisquer das partes? O senhor já respondeu. Peço a V. Sa. para relatar o que souber explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Leia por gentileza, este Termo de Compromisso.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Sr. Hilário, o procedimento, o senhor expõe, depois o Relator terá a palavra e a seguir os Deputados estarão fazendo também as suas intervenções e podemos ao longo da sua exposição fazer também, algum tipo de questionamento.

Quero declarar a presença do ilustre Deputado Gilmaci Santos. Com a palavra, Sr. Hilário.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Bom, eu sou médico há 32 anos, sou formado pela Faculdade de Medicina de Santos, fiz a minha Residência no Hospital AC Camargo em São Paulo, sou Professor Mestre da Faculdade de Medicina de Santos, trabalho no Hospital Ana Costa, Trabalho no Instituto da Mulher de Santos pela Prefeitura Municipal e trabalho também no Hospital Guilherme Álvaro há 20 anos, mesmo hospital onde meu ilustre colega Dr. Fausto que conhece os meus antecedentes desde há 20 e tantos anos.

Eu gostaria que esta ilustre Casa fizesse um, tem esse direito de relacionar junto ao Conselho Regional de Medicina qualquer problema que eu tenha tido nestes 30 anos de profissão, sempre exercendo a minha profissão com muita tranqüilidade e desvelo.

Em relação a estes problemas todos que tem sido objeto desta CPI, o que eu tenho a dizer é o seguinte. Primeiro, eu vou fazer este meu depoimento por etapas. Primeiro eu vou relacionar em relação a uma informação de que fazia tratamentos com equipamentos desligados. Isso foi feito por um dos sócios, Dr. Joaquim Pinho que não tem nenhuma condição técnica de fazer esta avaliação porque ele não trabalhava no meu horário.

Os pacientes que entram em uma sala de radioterapia para fazer tratamento, não entram apenas exclusivamente para fazer um tratamento, eles podem entrar para fazer um planejamento, para remarcar uma ficha, para remarcar uma tinta tatuada que está se perdendo, então, não obrigatoriamente um paciente que entra em um equipamento de radioterapia estará lá para fazer radioterapia. Então esta é a primeira coisa que eu estou falando. A informação de que eu, Hilário, Dr. Hilário com 30 anos de profissão, jamais eu fiz ou faria uma simulação de tratamento. Os pacientes sempre entraram na sala para fazer replanejamento ou planejamento.

O fato de um equipamento estar em manutenção ou desligado não significa que ele não possa ser utilizado para remarcar um paciente, porque as marcações de radioterapia são feitas com uma tinta, essas tintas saem com o suor, saem com o banho.

Então, esses pacientes mesmo fora de tratamento ou no intervalo de tratamento tem necessidade de ser remarcados, portanto eu, veementemente condeno qualquer informação de que havia algum tipo de simulação.

Um médico que atende 600 pacientes, 700 pacientes em um mês, porque eu faria uma simulação de quatro ou cinco pacientes? Eu trouxe aqui os documentos que mostram que eu atendo 600, 700 pacientes só na Beneficência Portuguesa mês a mês, está certo?

Então, eu lhe pergunto, eu perguntaria a todos, porque um médico que tem 30 e poucos anos de profissão, jamais teve algum problema, faria isso? Então esta foi uma informação mentirosa do Dr. Joaquim Pinho e das duas Técnicas que fizeram esta afirmação. Essa afirmação foi feita por duas funcionárias que foram trabalhar na Beneficência Portuguesa a mando do Dr. Joaquim Pinho.

Ele levou uma delas, a Renata Cardoso tinha 14 anos quando foi trabalhar pela primeira vez no setor de radioterapia, uma coisa que não deveria ser porque ela era menor de idade. Então, esta pessoa e quem afirmou que eu fazia tratamentos com o equipamento desligado e a segunda pessoa que lá falou, a Sra. Cristiane da Silva, é amiga íntima desta pessoa. Então estas foram afirmações inverídicas e tendenciosas.

O Dr. Joaquim Pinho não tinha nenhuma condição de me avaliar porque não trabalhava no mesmo horário que eu. Ele entrava as oito, saía as 10 e não mais retornava ao Serviço. Então esta é a primeira informação que eu quero trazer a esta Comissão.

A segunda informação que eu quero trazer a esta Comissão de que se fez radioterapia conformacional sem estar sendo feita. Eu quero informar o seguinte, radioterapia conformacional é um termo genérico, ela pode ser bidimensional, pode ser tridimensional, ela pode ser radioterapia de intensidade modulada, ela pode ser radiocirurgia.

Então o radioterapeuta tem as condições de escolher qual é o melhor tipo de tratamento para o seu paciente. Eu trouxe aqui as condições técnicas para realizar este tipo de radioterapia. A radioterapia que eu realizei no Serviço de Radioterapia foi radioterapia conformada bidimensional com blocos, que genericamente é um termo utilizado.

Para que se realize este tratamento é necessário um sistema de planejamento que foi adquirido em 2003 pela Unirad que é a nossa sociedade. Ela foi interrompida em 2003 e 2004 porque o equipamento estava em manutenção. O nosso acelerador passou por uma grande reforma e nós interrompemos a implantação da radioterapia conformada com blocos, que todos os Serviços, a maioria dos Serviços de Radioterapia do Brasil trabalha com este sistema de radioterapia conformada com blocos.

Então continuando, para realizar este tipo de tratamento é necessário, primeiro, um sistema de planejamento que foi adquirido em 2003 pelo grupo, pelos três sócios, Dr. Paulo, Dr, Pinho e Dr. Hilário. Em 2007 quando o equipamento voltou a funcionar, nós três resolvemos que iríamos readquirir o sistema de planejamento, mas na hora de fazer os pagamentos apenas este sócio que vos fala honrou com os pagamentos.

Então nós adquirimos um Serviço de Planejamento Bidimensional, Tridimensional para realizar a radioterapia conformada com blocos. Adquiri também o sistema de cerrobend,  pequenos blocos de chumbo que são reaproveitáveis e que eu adquiri 10 blocos para poder iniciar este procedimento e, além disso, adquiri o Sistema de Localização a lasers.

Essas afirmações são comprovadas através de literatura médica e eu trouxe aqui literatura internacional, nacional que sustenta a condição de tratamento de radioterapia conformada bidimensional com blocos nos nossos equipamentos que é um tipo de radioterapia conformada.

A afirmação de que eu não fazia este tratamento partiu do Dr. Pinho. O Dr. Pinho não tem condição física de avaliar os meus tratamentos porque ele não trabalha no meu horário. Segundo, ele não tem condição técnica de avaliar o meu tratamento porque ele não tem título de especialista em radioterapia. Terceiro, as técnicas que conosco trabalharam não estavam habituadas a este tipo de tratamento, portanto quem fazia as colimações, quem fazia a prescrição, o planejamento físico, era feito tudo exatamente por este radioterapeuta.

Um radioterapeuta quando faz uma prova para título de especialista, ele faz uma prova de física, ele faz uma prova da CNEN, então ele está habilitado a realizar os planejamentos técnicos, físicos para fazer um tratamento adequado protegendo as áreas críticas.

Para se ter uma idéia é neste mesmo período de 2007, 2008 os casos que eu julgava que necessitavam de radioterapia tridimensional, eu encaminhei para São Paulo, para o Hospital de Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo.

Vocês têm todas as condições de solicitar quantos pacientes foram por mim encaminhados para a realização de radioterapia conformacional tridimensional que não estava sendo realizada em Santos. Portanto, eu refuto todas as informações de que não havia tratamento adequado. Este tratamento foi feito em um número pequeno de pacientes, todos os pacientes estão com a doença controlada e sem seqüelas.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –  Quantos pacientes, doutor?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu não sei exatamente quantos, são em torno de 13, 15, não ultrapassou este número.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   E está tendo acompanhamento?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Estes pacientes tem acompanhamento trimestral, estão todos bem, sem seqüelas e com os níveis de PSA que é um número que nós utilizamos para controlar o câncer da próstata absolutamente sob controle. Portanto, estes pacientes foram adequadamente tratados. Eu refuto qualquer outra informação neste sentido, não havia condição técnica para avaliar o meu tratamento, o Dr. Pinho não tem esta condição, ele não é radioterapeuta, ele não faz um curso de atualização há 20, 30 anos, quer dizer, ele não tem condição técnica de avaliar este tratamento.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor falou em etapas, a primeira e segunda ouvimos

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – E a terceira é em relação ao decaimento da pastilha de cobalto.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Sim.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Existe aqui uma informação de que nós recebemos da CNEN uma carta recomendando a suspensão dos atendimentos a partir de julho/ 2007 esta carta não chegou às minhas mãos, esta carta no Sistema da Beneficência Portuguesa encaminhada a um recebimento central de cartas registradas, alguém recebe estas cartas e redistribui para os Serviços, no nosso Departamento, no meu Serviço eu não recebi esta carta.

Esta Assembléia, esta CPI tem condições de junto à CNEN, junto aos Correios ver quem recebeu esta carta porque era uma carta registrada. Esta carta não nos chegou às mãos. Quando nós tomamos conhecimento em fevereiro, nós tomamos todas as providências para substituição do equipamento, este equipamento de telecobaltoterapia nós já vínhamos nos mobilizando para substituí-lo desde 2007.

Nós, a nossa sociedade, a Unirad conseguiu a doação de um equipamento isocêntrico que veio do Rio Grande do Sul para substituir a nossa unidade que já estávamos em fase de decaimento maior. Este equipamento foi doado à Beneficência Portuguesa através da Unirad, a sua desmontagem no Rio Grande do Sul foi feita pela nossa Sociedade, pela Unirad e o transporte para o Rio Grande do Sul para Santos foi feito às nossas custas.

Nesse mesmo período nós avisamos à Sociedade Portuguesa de Beneficência da necessidade da troca da pastilha e junto com a Sociedade Portuguesa de Beneficência, nós, junto à Secretaria de Saúde de Santos fizemos um trabalho para que fosse doado o dinheiro para a compra desta pastilha que foi intermediada na época pelo falecido Deputado Antonio Rubens da Costa Lara que nos ajudou muito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor tem escrito a comunicação à Sociedade.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Tenho. O meu sócio Paulo Eduardo tem esta comunicação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Que informou à Direção da Sociedade que precisaria ser trocada essa pastilha.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Temos, temos esta carta. O Dr. Paulo Eduardo terá prazer em lhe mostrar.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Ok.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI Quando se conseguiu a pastilha, este dinheiro foi doado, está às custas da Beneficência Portuguesa, à disposição da Beneficência Portuguesa há mais de um ano, uma ano e meio está disponível este dinheiro. Só agora que a Beneficência Portuguesa conseguiu a compra da pastilha e esta pastilha está no, até onde eu saiba, no Aeroporto de Cumbica, esperando a liberação para que seja montado no nosso equipamento.

E para finalizar, o tratamento que foi realizado neste período em que nós não tínhamos conhecimento da necessidade de interromper os atendimentos, foram feitos adequadamente. As reações da radioterapia baseiam-se na energia do equipamento, não na atividade do equipamento, da pastilha.

A energia de uma unidade de cobalto é 1, 3 (ininteligível) essa energia vai ter o seu 100% de dose a meio centímetro da pele, então as reações cutâneas locais, dependem do tipo da energia e não da atividade da pastilha. A atividade da pastilha pode ser corrigida de acordo com a distância foco/pele e de acordo com o tamanho do tecido a ser irradiado. Portanto, se fizer uma correção da distância foco/pele e do tempo de exposição, esse paciente será adequadamente tratado ainda que a pastilha esteja decaída.

Esses níveis de decaimento foram baseados em uma Portaria da CNEN, da ANVISA que determinava que equipamentos não isocêntricos o rendimento deveria ser acima de 50 centigreis a 60 cm de  distância. Até meados de 2007, meados de 2008 o nosso equipamento ainda mantinha essas condições de trabalho, portanto os pacientes foram tratados adequadamente, nenhum paciente, nenhum médico em condições normais, ainda mais nós que temos 30 anos de profissão e que nunca tivemos nenhum problema, porque nós não faríamos um tratamento adequado?

Então, o que eu quero dizer é o seguinte, e uma cidade como Santos que só tem dois Serviços de Radioterapia ao invés de termos interrompido o tratamento, mandado todos aqueles pacientes para a fila, para São Paulo, para outras regiões, é muito melhor atender um número menor de pacientes com segurança. Estes pacientes eram revisados semanalmente, quer dizer, não havia nenhum motivo para suspender os atendimentos.

Os atendimentos foram feitos adequadamente, o nosso Secretário de Saúde concordava de que seria um caos interromper imediatamente os tratamentos. Por este motivo eu quero deixar aqui claro que os tratamentos foram feitos adequadamente estou à disposição para qualquer pergunta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Ok. Eu abro a palavra ao ilustre Relator que acaba de chegar, Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor presidente, eu acho que vamos inverter, eu ficaria com a palavra no final, porque assim eu acompanho um pouco, uma vez que acabou atrasando pelo trânsito, então eu ficaria para o final.       

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    V. Exa. sempre sabe o imponderado. Abro a palavra então, aos Deputados. Pela ordem, Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu queria abrir a minha oitiva, o meu questionamento dizendo que de certa forma eu me sinto constrangido por trabalhar com o Dr. Hilário, no mesmo hospital, conhecer os médicos. Nós convivemos em uma cidade como Santos, mas que eu vou cumprir com o meu dever de ofício, como Deputado, Presidente da Comissão de Saúde, membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito e diante dos fatos que estão narrados, questionar este atendimento da maneira que deva ser questionado.

Com constrangimento, mas não vou abrir mão do mandato que a população me dá, da minha obrigação em relação à CPI, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, o que me honra muito.

Eu gostaria de saber do Dr. Hilário se ele tem conhecimento da norma da ANVISA que determina, eu vou ler o texto integral: Fica vedada a utilização de radioterapia independente em Unidade de Terapia, Teleterapia Gama com dose absorvida inferior a 50 (ininteligível) enfim, eu não sei nem qual é o termo técnico, (ininteligível) cinco centímetros de profundidade com distância da fonte, superfície igual a distância (ininteligível).

A norma da Comissão da ANVISA ela é absolutamente clara e ela não admite nenhum outro tipo de interpretação que não seja o da interrupção, da vedação que seja utilizada uma fonte sem esta característica. É do seu conhecimento esta norma?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Sim, é.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sendo do seu conhecimento, porque se continuou fazendo radioterapia neste aparelho que sabidamente tinha uma fonte decaída desde 2006?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente, esta fonte não é decaída desde 2006. Esta fonte, em 2006 foi recomendado a sua troca, mas ela não estava abaixo do 50 centigreis.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu quero ler o relatório do Físico, o Professor de Física, o Professor Homero Lavieri Martins, Radioterapia (ininteligível) Brasileira e Física Médica e eu encaminhei estes documentos para todos os membros da Comissão de que em março deste, 2009, o valor desta fonte que estava sendo utilizada, continuava sendo usada, era 19,7, em agosto de 2006, segundo a fonte, tem data a fonte, o depoente, este Dr. Homero calcula que aproximadamente a taxa era de 27, em agosto de 2006, 27,7. O cálculo foi feito na hora e com uma calculadora simples, por isso consignou-se o valor aproximado, com erro máximo de 10 por cento.

Nesta data, em agosto/2006 a fonte de cobalto já estava com atividade abaixo do limite estabelecido nas exposições transitórias RDC 20, V. Exa. contesta estes dados do professor? V. Exa. deve conhecer

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Estes dados, quem faz este tipo de cálculo é o nosso Físico, está certo? Então esta pergunta eu vou passar para o meu Físico, porque quem fazia os cálculos de decaimento da pastilha era o Departamento de Física. Esse Departamento de Física nos autorizava a seguir os nossos tratamentos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – V. Exa. declarou que fez como radioterapeuta a prova do CNEN e que tem os conhecimentos de Física necessários.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu tenho os conhecimentos de Física necessário mas não obrigatoriamente eu vou fazer isso. Eu fiz nos casos em que eu me achei no dever de fazer, a parte do decaimento da pastilha ficou a cargo do Departamento de Física.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – V. Exa. declara que este decaimento da pastilha pode ser compensado por uma  maior exposição e aproximação da fonte, qual é o limite disso? Uma fonte tão baixa, qual é o limite de exposição que um paciente pode ser submetido e qual é o limite da altura da fonte, tem um limite?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Tem um limite máximo de 60 cm de distância foco/pele, mas nós utilizávamos 65 cm em alguns pacientes e 80 outros.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E o tempo de exposição?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O tempo de exposição aumentava em torno de 10 e 11 minutos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É possível assegurar a que um paciente portador de doença grave como câncer, ele em uma situação de exposição, ele seguramente pode ficar em uma mesma posição durante 12 minutos sem se mexer e que o fato do paciente se mobilizar necessariamente não  colocaria em risco o paciente no sentido de que órgãos vizinhos pudessem ser atingidos por esta fonte de radiação?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Se ele se mexesse sim, com certeza. Mas os nossos Serviços são dotados de um sistema de televisão, a Técnica ficava ao lado do equipamento observando incessantemente o paciente. Se eventualmente ele se movimentasse a aplicação era interrompida, o paciente era reposicionado para que não houvesse nenhum tipo de dano, nenhum tipo de perda no tratamento realizado.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do conhecimento de V. Exa. o relatório da inspeção da Vigilância Sanitária de outubro/2008 em conjunto com a Vigilância Sanitária do Município de Santos, onde está atestado que não havia este tipo de controle que V. Exa. se refere, de uma monitoração do paciente?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não concordo. Nós sempre tivemos monitoração com televisão e com som. Eu não me lembro disso daí.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O relatório da Vigilância diz textualmente de que não havia este tipo de controle e este relatório, Dr. Hilário, afirma em sua conclusão que o funcionamento, de que o aparelho funcionava sem licença, com dose muito baixa, aquém daquela determinada pelo CNEN desde 2006, que houve roubo de fontes radioativas e que diante do exposto, concluiu o relatório assinado pela Vigilância do Estado e pela Vigilância Municipal, que concluímos que o Serviço apresenta um alto risco de saúde pública à população.

Este é o relatório da Comissão de Vigilância do Município e do Estado. É do conhecimento de V. Exa. e aqui eu tenho um relatório onde se afirma que este tipo de controle e acho que até, Presidente, eventualmente eu poderia se for necessário ler, mas que prova que nenhum destes controles do ponto de vista de radio proteção e de controle de qualidade, existiam no Serviço na época da inspeção. Eu pergunto se V. Exa. tem conhecimento deste relatório.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não tenho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do conhecimento de V. Exa.

O SR. – Deputado, posso só fazer, ele diz que não é do conhecimento o relatório, mas V. Exa. discorda do relatório? Essa afirmação é mentirosa, a do relatório?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, eu não estou dizendo que ela é mentirosa, eu estou dizendo que na época eu não tenho lembranças exatas de se

O SR.  Desculpa, Doutor, mas também sou médico, professor de medicina, quer dizer, a afirmação é muito clara. O Serviço de Radioterapia não tinha na época desta inspeção o controle televisivo e de som, segundo a Vigilância Sanitária. V. Exa. diz que fazia diariamente procedimentos nesse Serviço. Em algum momento isso aconteceu?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu não me recordo do sistema de som e do sistema de televisão estar quebrado, não me recordo absolutamente. Na minha cabeça, na minha lembrança todo o tempo

O SR. – Mas seria impossível que alguém que faça isso não se lembrasse se de fato esse Serviço

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não estava, eu tenho absoluta certeza de que estava funcionando na época.

O SR. – Então este relatório é mentiroso?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu acredito que sim. Eu não posso afirmar que sim, mas

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu quero ler em relação à sala de cobalto: As evidências de que o controle de equipamentos previstos no (ininteligível) seja realizado com freqüência

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não entendi o que o senhor falou.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O relatório da Vigilância Sanitária que fala da ausência dos programas de controle de qualidade, de gerenciamento de qualidade, de proteção radiológica afirma que não estava de acordo o Serviço de Proteção Radiológica. E todos os itens relacionados à bomba de cobalto deste relatório diz, não há  infração. Serviço de controle de qualidade, não há, portanto tem uma infração, protocolo escrito com freqüência e tolerância do (ininteligível) realizado, não há, portanto, infração. Registro de (ininteligível) conclusiva dos resultados e testes realizados, não há, portanto infração.

Portanto a avaliação da bomba de cobalto, fonte de cobalto com atividade, relatório do CNEN, relatório da Secretaria da Saúde em 2006 já recomendava a troca desta pastilha, portanto, infração. Foi relatado o roubo de três fontes, eu pergunto a V. Exa. existe informação, V. Exa. tinha conhecimento do roubo destas fontes de cobalto?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Sim.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E que providências foram tomadas?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não foram roubadas fontes de cobalto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Fontes radioativas, desculpe.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Foram roubadas três fontes de estrôncio, foi roubado em uma manhã, eu cheguei lá e estava arrombado o Serviço e foi comunicado, foi feito um B.O, Boletim de Ocorrência. Isso foi comunicado que havia sido roubado

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A Comissão Nacional de Energia Nuclear foi avisada

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Foi, foi avisada.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A Comissão Nacional não se refere a esta comunicação.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Mas existe esta comunicação. Esta comunicação foi feita em

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu quero ler um comunicado da Comissão Nacional de Energia Nuclear no dia 30/06/2008 que determina e esta carta está endereçada a V. Exa. Dr. Hilário, Unirad, no dia 30/06 a suspensão imediata da operação com material radioativo e o equipamento emissor diante da constatação de não haver uma prestação de monitoração individual. Que deveria ser disponibilizado um monitor de (ininteligível) de propriedade da instalação calibrado por laboratório credenciado, que deveria ser adquirido uma fonte radioativa de referência com teste instrumentação, dosímetro clinico, que deveria ser apresentado laudo de manutenção realizado no sistema de comunicação oral com paciente na sala de tratamento (ininteligível), portanto, não existia.

Que deveria ser substituída a fonte de cobalto ou ser providenciado o seu recolhimento e apresentar um Requerimento solicitando licença para modificação e construção as sala de blindagem. É de V.Exa. o conhecimento destas irregularidades constatadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Esta carta nós só tomamos conhecimento dela, eu já falei aqui, em fevereiro de 2008.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Junho de 2008 e V. Exa só tomou conhecimento

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Em fevereiro de 2008, 2009, perdão. Porque esta carta, como eu já falei, era endereçada ao endereço da Unirad, era Bernardino de Campo, 47 e infelizmente esta carta se perdeu no meio da burocracia lá da Beneficência e ela não chegou ao nosso conhecimento. Eu só tomei conhecimento desta carta, como todos nós tomamos em fevereiro deste ano.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Esta carta de junho de 2008.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A partir de junho de 2008, quando o Físico da CNEN lá esteve, ele recomendou que nós providenciássemos os dosímetros individuais, o conserto

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O relatório dessas

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente. Essas coisas todas foram refeitas em pouco mais de um mês estavam todas estas inconformidades resolvidas com exceção da troca da fonte da pastilha que já estava sendo providenciadas, já estava sendo trabalhada para que nós pudéssemos trocar o equipamento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só quero chamar a atenção, porque V. Exa. disse que em junho teve esta informação do CNEN e que providenciou a troca, portanto tinha algum tipo de conhecimento da informação.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Sim, mas informação verbal do Técnico, agora o Técnico não falou que era para suspender o atendimento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas tinha informação de que havia problemas inclusive do dosímetro, é isso que V. Excelência

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Do dosímetro sim, por isso que foi providenciado

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Que era um dos problemas.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Que era um dos problemas

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – No entanto

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Dr. Hilário, só um minutinho Deputado Fausto, o senhor é um médico responsável pelo Serviço de Radioterapia?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, eu sou um dos médicos responsáveis, nossos Serviços eram divididos em três médicos, os três tinham a mesma responsabilidade e o chefe do serviço perante a Sociedade Portuguesa de Beneficência era o Dr. Pinho. A nossa responsabilidade é dividida, nós três temos as mesmas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Os três sócios da Unidade

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Deputado

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só para eu entender, o Sr. Hilário disse que eles eram em três sócios, que os três sócios tinham responsabilidades compartilhadas, mas se eu não estiver enganado, ele me disse que o Dr. Pinho, dos três era o único que não tinha formação e nem título, porque ele foi indicado para ser

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Porque ele estava lá desde 1975, 76 e a Sociedade Portuguesa sempre o manteve como Chefe do Serviço.

 O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Essa escolha foi da Diretoria da Sociedade Portuguesa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –     O senhor falou aí uma ou mais vezes, mais vezes seguramente, no Físico, nesse Físico, como é o nome dele?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A Física responsável pela proteção radiológica na época dos fatos era a Dra. Rosana.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –     Dra. Rosana de que?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Gouveia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –     Dra. Rosana Gouveia?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Gouveia. Ela que era a responsável pela proteção e supervisão de proteção radiológica. Na época.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –      Certo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Dr. Hilário, Segundo o relatório de inspeção, V, Exa. havia falado que teve conhecimento de algumas coisas verbalmente da Comissão Nacional de Energia Nuclear e que teria tomado providências por exemplo, em relação ao dosímetro.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Dosímetro, a compra da, todas as inconformidades que foram descritas aí por V. Exa. foram rapidamente revistas, a única coisa que não era possível rever imediatamente era a troca da pastilha, mas o resto foi tudo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Isto seria em junho?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Em junho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O Serviço teve informações destas inconformidades?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Isso. A CNEN tinha todo o poder, todo o direito de lacrar o Serviço naquele momento e não o fez. Se não o fez é porque achou que o Serviço tinha condições apesar das inconformidades, nos deu o tempo necessário para que elas fossem refeitas e elas foram refeitas.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Dr. Hilário, o senhor disse que o Serviço tomou providências para resolver todas estas pendências, eu estou aqui com o relatório no dia 30 de outubro da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e que relata que nenhuma destas providências foram tomadas e que o Serviço não dispunha na inspeção que foi realizada no dia 30 e que acompanhada por V. Exa., Dr. Joaquim Gomes de Pinho, Dra. Rosana Gouveia.

Esta Vigilância aqui relata que este Serviço não tinha licença de funcionamento, que o nome do Responsável Legal, segundo o relatório da Secretaria de Saúde do Estado e do Município, o Responsável legal pelo funcionamento deste Serviço era o Dr. Hilário Romanezi Cognacci que é V. Excelência.

O nome do Responsável Técnico, Responsável Legal Dr. Hilário, Responsável Técnico Dr. Paulo Eduardo Ribeiro Novais e Responsável Técnico Substituto Dr. Joaquim Gomes de Pinho, isso no dia 30/10 e isto é uma inspeção que V. Exa. acompanhou e que a Física responsável era a Dra. Rosana Custódio Gouveia, que a data da última leitura tinha sido dia 24/10 e esta inspeção, portanto, que constata todas estas irregularidades e que teria sido acompanhada, está aqui o relatório, por V. Exa. constata todas estas irregularidades que segundo V. Exa. elas teriam sido depois da visita do CNEN regularizadas exceto a fonte de cobalto e não é isto que diz o relatório do  qual V. Exa. acompanhou.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – (Inaudível).

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Tem a rubrica de cada um e eu não sei se a sua rubrica está nesse, eu queria até, Presidente, se V. Exa. permitir, se V. Exa. reconhece a rubrica de algum desses documentos.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não conheço essas assinaturas aqui. Eu posso até ter acompanhado, não me recordo do dia, mas isso aqui não tem nenhuma assinatura minha aqui não, Excelência.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Fausto, por gentileza, afinal de contas Dr. Hilário o senhor tem ou não, conhecimento do conteúdo deste documento, desta inspeção?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não Não, não tenho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Desta da Secretaria da Saúde?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu acompanhei, mas esses relatórios nunca são fornecidos no momento da inspeção. A inspeção é feita

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Quer dizer que o senhor acompanhou a inspeção e

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Acompanhei, foi acompanhado

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –     E posteriormente o senhor teve acesso ao conteúdo?

Vozes sobrepostas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –      A estas inconformidades todas?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não tive acesso

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Agora, o senhor acompanhou em que qualidade? Quer dizer, o senhor disse que soube dessas, quando do próprio CNEN, o senhor disse que soube das inconsistências, dos problemas que existiam que foram providenciadas em junho exceto a troca da fonte, no entanto, um relatório que foi feito logo em seguida acompanhado por V. Exa. constata que nenhuma destas questões foi resolvida, por exemplo, da comunicação oral com o paciente, etc. Está relatado na inspeção da Secretaria de Saúde.

Em que qualidade V. Exa. acompanhou, como, não soube naquele momento de nenhuma destas inconsistências, constata por esta inspeção que foi   acompanhada por V. Excelência?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, na época quem cuidava do Serviço era a Sociedade Portuguesa de Beneficência. Foi solicitado a ela o conserto do equipamento, foi solicitado o contrato de manutenção com os dosímetros e foi solicitado a compra a fonte. Isso foi feito de acordo com as possibilidades financeiras e técnicas do hospital.

Eu não posso precisar aqui exatamente enquanto tempo isto foi feito, eu posso dizer que foi feito, agora exatamente se foi setembro, outubro, não éramos nós da Unirad que fazíamos este tipo de (ininteligível), nós comunicamos ao Setor da Beneficência Portuguesa que na época estava gerindo o Serviço de Radioterapia.

O Serviço de Radioterapia está sendo gerido pela Beneficência Portuguesa desde fevereiro de 2008, desde lá então, todas as alterações técnicas eram feitas, comunicadas à Sociedade Portuguesa de Beneficência e ela que dispunha do Departamento Financeiro para comprar estas coisas que estavam faltando. Quer dizer então, na época

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – (Ininteligível) precisar as datas, o Serviço

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – (Ininteligível)

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não, V. Exa. falou aqui que desde fevereiro/2008

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A Beneficência está lá

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Gerenciando

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Gerenciando e eu tenho até um relatório médico aqui de fevereiro/2008 que comprova que a Beneficência Portuguesa estava administrando o Serviço de Radioterapia a partir de fevereiro/2008. Está aqui

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu gostaria depois, Presidente, que fosse encaminhado estes documentos à Comissão. Porque eu estou falando isso?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu trouxe para deixar com vocês

 O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Porque no depoimento do Diretor Técnico da Beneficência Portuguesa aqui nesta CPI foi afirmado que este Serviço era terceirizado e que eles não tinham conhecimento e existe uma afirmação contraditória

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Contraditória mesmo. Eu quero deixar bem claro aqui o seguinte, apesar de estar vigendo um contrato a Sociedade Portuguesa de Beneficência a partir de fevereiro/2008 encaminhou uma equipe administrativa para administrar o Serviço porque na época nós estávamos encontrando grandes dificuldades financeiras, a Beneficência Portuguesa mandou uma equipe para lá para administrar o Serviço e todas as medidas, todas as atitudes eram tomadas em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Beneficência, porque a Unirad não tinha condições financeiras de arcar com as despesas.

Então foi feito uma intervenção as Sociedade Portuguesa no Serviço de Radioterapia para nos auxiliar a administrar

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A partir

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A partir de fevereiro/2008. Está aqui, eu tenho um documento que mostra isso.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Está bom. O senhor, Dr. Hilário, a denúncia do Dr. Pinho que foi encaminhada ao Conselho de Administração da Beneficência, ao Diretor Clínico da Beneficência, ao Hospital Ana Costa fala de um contrato que V. Exa. teria feito com o Hospital Ana Costa para fazer e textualmente, tenho a cópia aqui do contrato, fala não de radioterapia conformada, mas radioterapia conformacional.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Radioterapia conformacional, Excelência, é um termo genérico e eu já falei isso aqui. A radioterapia conformada é um tipo de radioterapia conformacional, eu estou afirmando isto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – V. Exa. depois deste fato continua trabalhando para o Hospital Ana Costa com seus Serviços para fazer radioterapia conformada ou conformacional?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, o Serviço foi interrompido porque o equipamento entrou em manutenção.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas, segundo os dados, a denúncia do Dr. Pinho e a constatação do Chefe Dr. Paulo Novaes e de todos respondendo a uma Comissão de Sindicância, é afirmado que no se fazia, que o aparelho não estava apto a fazer radioterapia conformacional na Beneficência Portuguesa. V. Exa. em uma resposta ao Diretor Técnico da Beneficência fala que esta técnica foi empregada em caráter piloto, caráter experimental com alguns pacientes.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Existe protocolo de tratamento experimental na Beneficência Portuguesa que autorizasse V. Exa.a fazer o tratamento

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Estes tratamentos não eram tratamento experimental, Doutor. Tratamento com radioterapia conformada é um tratamento já definitivo, não é um tratamento, eu estava implantando um Serviço que não se realizava lá. Quer dizer, note bem, não é experimental, é piloto.

Eu resolvi fazer alguns casos para ver a dificuldade de implantação do tratamento, mas este tratamento não é experimental, muito ao contrário, é um tratamento que já é realizado há muitos e muitos anos em vários Serviços de Radioterapia por este Brasil.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu tenho aqui a cópia de uma guia de encaminhamento de paciente pelo Hospital Ana Costa para os seus Serviços que textualmente fala no pedido da guia em radioterapia conformacional. Este paciente foi submetido à radioterapia conformacional?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Este paciente foi submetido à radioterapia conformada bidimensional com blocos. Eu já falei e vou repetir, radioterapia conformacional é um termo genérico, Doutor.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O pedido específico do médico, o contrato que o senhor tinha com o Hospital Ana Costa não permite que exista dúvida em relação ao tipo de radioterapia. Ele falava em radioterapia conformacional, eu tenho a guia do Hospital Ana Costa para radioterapia conformacional e em relação a este paciente que tem esta guia, V. Exa. junta um documento de que este paciente teria sido submetido a uma radioterapia conformacional no Instituto de Radioterapia do ABC.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não fui eu que juntei este papel, Doutor.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu vou ler o termo, eu vou ler o termo da conclusão, aliás, é um termo (ininteligível) que foi aqui na oitiva do Diretor Clínico

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   No procedimento administrativo lá na

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Isto, e tinha

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Existe alguma assinatura minha neste documento, Doutor?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu vou ler o que foi dito aqui, porque se o Diretor Clínico aqui mentiu e nos mente ao encaminhar este documento que diz, Doutor, eu vou ler porque eu acho que é importante para, muito embora os fatos Presidente, sejam do amplo conhecimento do Representante do Ministério Público ao qual foram inclusive fornecidas cópias do documento objeto presente complemento, informamos que no decorrer da sindicância, isto quem está falando é a Comissão de Sindicância da Beneficência, o Dr. Hilário afirmou que os determinados pacientes teriam sido encaminhados para São Paulo e outros para o ABC afim de submeterem-se à radioterapia conformacional.

Foi solicitado ao mesmo que apresentasse provas documentais e informações, isto no prazo de 15 dias. Como no referido prazo nada foi apresentado a Comissão de  Sindicância, reiterou apresentação de tal prova documental. Após alguns dias Dr. Hilário forneceu cópias de um documento onde constava que um paciente Valdir Barbosa Vasconcelos que é o mesmo da guia, teria se submetido à radioterapia conformacional no Instituto de Radioterapia do ABC em data de 21/02/2008.

Como tal documento é omisso quanto a endereço, telefone e assinatura dos responsáveis, diligenciamos no sentido de constatar a veracidade das afirmativas da documentação por ele entregue.

Pesquisando o site do Instituto de Radioterapia, constatamos que o referido Instituto além de não realizar a modalidade de radioterapia conformacional, pela data do exame, ou seja, 21/02/2008, o Serviço de Radioterapia estava inoperante.

Diante de tal fato o Diretor Clínico e o Diretor Técnico Dr. Mário Cardoso compareceram pessoalmente ao Instituto de Radioterapia situado à Av. Portugal, 592 que fica ao lado do Hospital Beneficência Portuguesa daquela cidade, ocasião em que foram informados pela administração que “ o Instituto não realizava radioterapia conformacional, que o referido paciente jamais esteve naquele Instituto e que o mesmo estava com seus aparelhos inoperantes”, vejam só, “ no período compreendido entre 27/12/2007 e 27/10/2008 iniciando tais atividades em 28/10 e o exame portanto, foi em uma época em que o aparelho estava inoperante”.

Diante dos fatos, chegamos à conclusão de que o Dr. Hilário faltou com a verdade e que os documentos por ele fornecidos, salvo melhor juízo, foram forjados pela qual estamos anexando os referidos documentos ao presente conhecimento para análise, etc.

Assina o Dr. Renato Rodrigues Novais que é Presidente da Comissão, Dr. Mário Cardoso, Dr. Pedro (ininteligível) que é Diretor Clínico e a Administradora, Dra. Nelia Lúcia dos Santos. O que V. Exa. tem a dizer deste documento que estão aí?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu não reconheço este documento, Doutor. Este documento não foi assinado por mim e não existe assinatura minha e eu não reconheço este documento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Esta afirmação

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor, Deputado, o senhor produziu defesa nesta sindicância interna?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu fiz esta defesa, exatamente aquilo que eu falei aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor foi ouvido na sindicância?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu fui ouvido na sindicância, eu levei os documentos, levei essa coisa, mostrei os documentos

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O que o Deputado Fausto Figueira está lendo para o senhor é o relatório final da sindicância.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Mas eu não concordo com ela.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Está certo, mas o senhor tem conhecimento dela, não é?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Tenho conhecimento de uma sindicância que eu participei, mas

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB Pela ordem, Presidente.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Destes documentos o senhor não tem conhecimento?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não. Não concordo com este documentos, estes documentos não foram produzidos por mim, não foram entregues por mim.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Pela ordem, Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Uma afirmação de sindicância grave. Que mandou para uma clínica fazer radioterapia que estava fechada. Mandou essa paciente?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Esse paciente foi tratado em Santos e está muito bem. Inclusive ele foi contatado e não quis fazer nenhum tipo de coisa, porque está absolutamente satisfeito com o seu tratamento.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Não foi encaminhado para ABC?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não foi encaminhado para o ABC.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Não foi, o senhor

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não foi

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O senhor foi ouvido no Ministério Público, já?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Fui e falei exatamente a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estes pacientes, 13, que o senhor fala aí, Dr. Hilário, foram ouvidos também no Ministério Público?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não sei dizer.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não sabe, não é? Deputado Fausto?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Dr. Hilário, além da afirmação do Dr. Pinho, existe afirmação junto ao Ministério Público de Técnicos de Raio X que falam da colocação destes pacientes, de alguns pacientes que foram colocados com a bomba desligada e que teriam sido submetidos e que V. Sa. declara diante do questionamento destas Técnicas, de que melhoraria a parte psicológica do paciente, esta é uma informação feita junto ao Ministério Público por uma funcionária da Beneficência Portuguesa e que afirma que V. Exa. colocou durante algumas vezes estes pacientes quando a máquina não estava funcionando e que agia desta maneira porque isto poderia provocar algum tipo de benefício psicológico ao paciente.

V. Exa. tem conhecimento dos depoimentos destes Técnicos de Raio X que presenciaram e que teriam questionado V. Exa. e que fornecem o nome de alguns pacientes que teriam sido submetidos a este pseudo tratamento. V. Exa. tem conhecimento deste depoimento? O que V. Exa. tem a dizer a respeito destes fatos?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Tenho conhecimento destes depoimentos e eles são mentirosos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em nenhum momento V. Excelência.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu lhe pergunto, eu poderia lhe fazer uma pergunta? Porque esta Técnica

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu não vou responder, não sou eu que estou

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, não, eu vou dizer então, porque nesta época não foi feito nenhuma comunicação, não foi feito uma reclamação, esta moça não fez um B.O. contra mim para dizer que eu mandei colocar um paciente.

Se você manda uma funcionária fazer uma coisa que ela não deve fazer, ela não fará, quer dizer, esta afirmação não é verdadeira. Eu coloquei os pacientes para fazer replanejamento, para remarcar enquanto o equipamento não estava pronto. O equipamento estava em fase de, para não perder as marcas alguns pacientes foram colocados no equipamento.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para entender. Na primeira etapa do seu depoimento o senhor colocou que não ligava o aparelho para fazer este procedimento que o senhor está dizendo aí, para remarcar

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Para remarcar o aparelho funciona normalmente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Funciona normalmente.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O aparelho pode estar funcionando

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em algum instante o senhor recebeu estes pacientes e o aparelho desligado. O senhor falou em alguma coisa que a tinta sai com o banho

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Isto mesmo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E o aparelho desligado?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, o aparelho está ligado para fazer a, ele funciona, tem todos os movimentos e abre e fecha, a luz acende, quer dizer, você é capaz

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O aparelho está ligado ali.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Ele está ligado, ele não estava emitindo radiação. Não confunda o aparelho desligado com aparelho emitindo radiação.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB Pela Ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Flavio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB Dr. Hilário, esta marcação, para informação, esta marcação necessariamente tem que ser feita com o aparelho ligado?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Claro! Ligado, não emitindo radiação.

Vozes sobrepostas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu queria entender justamente isso.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Por isso que eu estou pedindo esta informação a V. Exa. porque aqui, nós temos três médicos e os demais não são médicos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quatro médicos.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Quatro médicos, melhor dizendo. Porque o aparelho tem que ficar ligado para fazer esta marcação? Seria importante deixar aqui registrado.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Porque quando você vai fazer um tratamento de radioterapia você tem que marcar os campos de radiação.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim, mas porque é importante o aparelho estar ligado?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O aparelho tem que estar ligado, tem dois tipos de ligação neste equipamento, tem a ligação que mantém o equipamento com todos os movimentos, com o movimento de 360 graus, abrir os colimadores, fechar, para você fazer a marcação no local onde você vai fazer o tratamento.

Depois que você localiza o paciente, que você faz o Raio X de controle, você sai da sala e vai e aciona o equipamento para emitir radiação. Quer dizer, o a aparelho pode estar funcionando normalmente em todas as suas funções sem emitir radiação.

Se o equipamento estava em manutenção na parte de produção de Raio X, ele não estava em manutenção para fazer a simulação do tratamento, o senhor entendeu?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB    Dr. Hilário, eu estou     insistindo com V. Sa. para que fique claro como é que você usa o aparelho para fazer esta marcação, porque tem a lâmpada

O SR. – Precisa explicar isso porque há pessoas que não são médicas.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Para entender o que é isso.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Você tem uma luz

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Que aponta na direção

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Que aponta na direção para fazer a marcação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Para fazer a marcação.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Marcação na pele e depois disso esse paciente vai ser colocado um Raio X embaixo dele, você faz uma dose baixa de radiação, faz o que nós chamamos de um portal, é um Raio X de controle para ver se essa radiação está no lugar adequado. Quando o paciente está fazendo o tratamento e este tratamento é interrompido porque o equipamento quebrou, por exemplo, está aguardando manutenção, se ele perder esta marca você vai perder todo um planejamento realizado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então o senhor recebia paciente só para fazer esta marca?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente. Isso alguns pacientes

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor acha que isto é o que estava confundindo a cabeça do pessoal que está dizendo que o senhor fazia simulação e tal

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Exatamente. Eu trouxe aqui. Deputado, eu tenho 600 e não sei quantos pacientes por mês

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Porque eu faria, enganaria quatro ou cinco pacientes? Estes pacientes foram remarcados para não perder a marca, aguardando

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Minha área também mastologia, tem o mesmo drama em Bauru aconteceu. Se aparelho quebrado, porque vai remarcar? A gente marca, faz a marcação no início de tratamento.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não senhor!

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Sim senhor! Não só eu estou falando, gente

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Nós fazemos remarcação

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – deixa ele falar.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu acho, Presidente, a gente está perdendo tempo. Eu vejo que esta marcação em aparelho quebrado eu nunca vi. Marca paciente no início de tratamento e gostaria de saber se tem documento, não sei se pago ou não pago essa remarcação, eu nunca vi isto. Eu não sou radioterapeuta, mas opero e cuido de paciente de câncer, tem alguma coisa. Presidente eu acho que este depoimento não vai levar a nenhum lugar.

Ou chama colega dele que falou para acareação, ou melhor, parar e deixar para Ministério Público.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias, pela ordem Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mais uma vez, de novo, eu sou urologista e muitos dos meus pacientes foram irradiados e a gente sabe que eles são marcados para facilitar eventualmente na repetição do tratamento que o Técnico possa localizar o aparelho, possa focar. Não entendi, se a tinta está saindo não é mais fácil você só reforçar a tinta como a gente faz?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, existem pacientes obesos, o paciente pode ter dobras, a marcação feita fora do equipamento não é adequada.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Não, não. É que a marcação já ocorreu você vai fazer uma irradiação, você demarcou o campo que será irradiado, o doente tomou banho a marca ficou mais clarinha, não é mais fácil simplesmente reforçar a marca?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não senhor! Esta marca deve ser reforçada sempre à luz do campo de colimação.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E pode mudar de novo isso aí?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Evidente que pode. Pode mudar durante o tratamento, Doutor. Se o paciente se movimentar, se respirar mais rapidamente pode sair o centro de, por isso que as marcações tem que ser refeitas diuturnamente, as vezes diariamente.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck, mas antes eu queria Deputado

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Só uma colocação, mas se é desta maneira que ele está dizendo durante a própria aplicação, porque esta marcação antecipada de tanto tempo antes se o aparelho estava em manutenção? Realmente, vai me perdoar colega, mas não convence ninguém, nem médicos e nem

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Mas eu estou dizendo para o senhor que eu não fiz nada disso, quer dizer, eu estou afirmando que os pacientes que entraram no equipamento foi para remarcar e foi um número pequeno e poucas vezes.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Não havia necessidade nenhuma de remarcar se o aparelho não estava funcionando.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O aparelho não estava funcionando mas iria funcionar rapidamente, não é que o aparelho ia ficar um ano sem funcionar

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Quando fosse funcionar fizesse a marcação. Vai perdoar, mas não convence ninguém.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não concordo

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente, só para ficar registrado e é importante deixar registrado e reforçar. O Dr. Hilário afirma primeiro, que não se pode, não se deve ou não seria conveniente que fosse feito apenas a remarcação, o reforço da tinta porque a respiração do paciente poderia mudar, meu Deus do Céu! Dois meses depois o paciente é outro.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não senhor!

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Ah, pelo amor de Deus! O Dr. Hilário respeite a gente.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O senhor não está me entendendo.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu estou entendendo sim, perfeitamente, opa!

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu não concordo.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Ele não concorda com nada e faz.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias, ele faz sempre uma colocação aqui, reiteradamente, o senhor tem algum estudo técnico, falou que é mestre em radioterapia, tem algum estudo, algum tratado científico que aponta, que autoriza o procedimento radioterápico abaixo de 50, aumentando o tempo de exposição e a aproximação do paciente? Eu queria que o senhor dissesse isso é pergunta do Deputado Pedro Tobias que reiteradamente ele faz isso. Visto que o senhor tem conhecimento da Resolução da ANVISA que proíbe abaixo de 50 centigreis. Qual é a sua

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O que nós sabemos, os estudos mostram isso que apesar da ANVISA recomendar que abaixo de 50 centigreis, se for feita a correção não há inconveniente, não há perda

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pode citar trabalho científico aqui para nós?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Citar agora aqui eu não posso citar, mas eu posso procurar.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Isso é importante, eu gostaria, hoje me preocupa muito como médico de paciente e não sei essas pacientes, porque caso de Bauru é igual de Santos, que tratamos e precisa fazer radioterapia de novo ou não. Se você tem algum trabalho científico, livro, o trabalho cita para nós, isso que preocupa a gente, a saúde de paciente. (Ininteligível) não é paciente, eu hoje, todos nós somos médicos, a preocupação nossa, Fausto, Milton, outro, é paciente. Isto que está me preocupando e eu não sei o que vamos fazer.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Milton, depois Deputado Fausto.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu vou fazer a minha última pergunta, Senhor Presidente, que eu acho estamos entrando em um círculo vicioso e não vamos a lugar nenhum.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós temos que ouvir ainda o Dr. Paulo Eduardo.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Como urologista na minha faculdade, no tempo em que eu ainda exercia ou estava em atividade, o nosso aparelho não era, não tinha capacidade e não era adequado para fazer a radioterapia conformada. Os aparelhos que podem fazer isso são aparelhos de geração mais recente e que tem essa especificidade, tanto assim que quando você indica a radioterapia conformada para paciente com câncer de próstata, você encaminha para alguns hospitais que tem este aparelho com esta capacidade e especificidade.

O que nós ouvimos do Dr. Pinho aqui anteriormente e pelo que já soubemos das informações que pudemos obter é que esta bomba de cobalto que nós tínhamos na Beneficência é um parelho obsoleto, tanto assim que inclusive a fonte era de difícil compra porque era um aparelho muito antigo.

Não me parece adequado e eu queria que o depoente pudesse fazer aqui a afirmação se ele afirma que este aparelho tem capacidade e especificidade para fazer radioterapia conformada.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Doutor, o senhor confundiu cobalto com acelerador linear. No nosso Serviço nós tínhamos uma unidade de cobalto e uma unidade de acelerador linear de nove (ininteligível). Estes tratamentos conformados são feitos no acelerador linear e esse acelerador linear que nós tínhamos lá na Beneficência que agora foi desmontado para ser colocado um novo tinha condições de fazer radioterapia conformada com blocos, como é a maioria dos Serviços de Radioterapia do Brasil.

Poucos são os Serviços de Radioterapia que fazem radioterapia conformacional tridimensional que não se utilizam de aceleradores lineares convencionais. Basta você ter um sistema de planejamento, um sistema de blocos de (ininteligível) e um sistema de localização a laser. O nosso equipamento, o nosso acelerador linear tinha estas condições como tema maioria esmagadora dos Serviços de Radioterapia do Brasil. O Serviço de Radioterapia Conformada não é realizada na unidade de cobalto.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Tudo bem, o aparelho que vocês tinham lá ele tinha capacidade, tinha especificidade para fazer isso?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Tinha porque nós compramos o Sistema de Planejamento e nós compramos o Sistema de Laser.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E estava autorizado a fazer este tipo de

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não há necessidade de autorizar este tratamento, este tratamento é feito por quem tem condição de fazer, vai e faz. Não existe necessidade de pedir autorização para ninguém para realizar este tipo de tratamento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   O CNEN não tem esta atribuição?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, este tipo

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – O CNEN vai dizer se o acelerador está funcionando ou não.Que tipo de tratamento vai realizar o radioterapeuta é quem vai escolher de acordo com as suas armas e com as suas técnicas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Ok. Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – As remarcações e remarcações eram cobradas?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Não, evidente que não. Elas só eram feitas em algumas vezes durante, não eram todos os dias. O paciente ia lá, o aparelho está funcionando? Não, não está funcionando, estamos aguardando o técnico colocar. Cadê a sua marca? Sua marca está saindo, vai lá que eu vou remarcar, era assim que funcionava.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Em um depoimento do

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    É, só lembrando os senhores que nós temos o Dr. Paulo para fazer, acho que a colocação do Deputado Milton Flávio é pertinente tendo em vista que parece-me que já esgotou

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – São só três questões. No depoimento dos Técnicos do raio X, estão referindo os nomes do pacientes que teriam sido submetidos a esta simulação, eu vou dizer os nomes. Roberto (ininteligível), Marina Parada, Denis Belos, Sueli Rocha, Cipriano Cincarucci, Raul Bolota e Joaquim Volta.

Está referido também de que este tipo de paciente era feito só pelo Dr. Hilário, essa simulação só pelo Dr. Hilário e que um dos convênios e que ele fazia isso era a Caixa de Pecúlio dos Funcionários Públicos de Santos, a CAPEC, Caixa de Pecúlio. V. Exa. o que tem a dizer sobre esta afirmação de que isto seria feito para pacientes de convênio como os da Caixa de Pecúlio de Santos?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Ah, eu discordo totalmente, Doutor, eu já falei várias vezes que estes pacientes não foram ludibriados, esses pacientes foram remarcados enquanto estava aguardando o equipamento funcionar. Eu não me lembro dos nomes, não me lembro da época, porque eu não tinha nenhuma intenção de cobrar nada de ninguém. Eu tenho 30 anos de profissão, quantas vezes eu fui chamado a este tipo de coisa, me causa tristeza imaginar que V.Exa. possa estar fazendo este tipo de afirmação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Não, não, Dr. Hilário, o Deputado Fausto Figueira ele falou no início da abordagem dele as atribuições nossas aqui não é de perseguir ninguém, nós não estamos aqui à caça das bruxas, nós queremos aqui preservar a saúde pública. Este Colegiado aqui tem absoluta isenção para debaixo do interesse da população estarmos clarificando estas questões. O senhor está prestando um serviço público de esclarecimento para a população.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu estou afirmando que estas informações das duas Técnicas são tendenciosas, elas fizeram isso com certeza pressionadas pelo Dr. Joaquim Pinho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Última pergunta, V. Exa. falou da compra de uma pastilha que os sócios decidiram comprar uma pastilha.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eu não falei isso.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Falou que o único que honrou.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Isso foi do Sistema de Planejamento, dos lasers, isso não tem nada a ver com pastilha.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor falou que a pastilha está na

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A pastilha foi adquirida via Beneficência

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está no posto, no Aeroporto ainda

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Não, não. Isto anteriormente desculpe, então pode ter feito confusão em relação à questão da radioterapia conformacional.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Isso, exatamente.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Quer dizer, o único que teria pago seria você. Eu tive a informação de que os sócios quando tiveram a notícia do CNEN a necessidade de substituição da pastilha e que os senhores levantaram empréstimo junto à UNICRED em santos para fazer a compra desta pastilha e que este empréstimo foi feito, mas esta pastilha não foi comprada. O que V. Exa. tem a declarar em relação a isso.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Este empréstimo foi feito usando o meu apartamento como garantia e este dinheiro em virtude das dificuldades técnicas em se comprar a pastilha porque a Beneficência não tinha , porque nós iríamos comprar esta pastilha pela Beneficência Portuguesa porque é uma entidade filantrópica e que não pagaria os impostos.

A Beneficência não tinha as certidões necessárias para adquirir a pastilha esse dinheiro acabou sendo corroído pelo próprio gasto do Serviço, pagamento de funcionários, pagamento de empréstimos da própria Unirad e uma reforma que foi feita pela Beneficência Portuguesa no Departamento que não deveria ser cobrado e foi cobrado da gente.

Então este dinheiro foi corroído pela demora em se adquirir a pastilha porque a Beneficência Portuguesa não tinha e o meu apartamento continua lá hipotecado. Meu apartamento.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O contrato da Portuguesa com a Unirad ainda está vigendo?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Estava vigendo até bem pouco tempo.

O SR. – Presidente, só pela ordem, ele citou várias vezes documentos que eles entregariam à Comissão.

O SR. – (Ininteligível)

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vai nos entregar, então? Ok.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Eles estão especificados aqui.

O SR. – Presidente eu pediria que depois fosse providenciado a cópia destes documentos e enviados aos membros da Comissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está acolhido o pedido de V. Exa. e passa para extração de cópias para os Parlamentares.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente, só uma última informação, este empréstimo que foi contraído foi contraído por quem e pago por quem?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Este empréstimo foi contraído pela Unirad, pela nossa Sociedade.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Os três sócios?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Os três sócios. E está sendo pago pela Unirad, só por dois sócios, porque o Dr. Pinho não contribui com nada há muito tempo. Estes pagamentos são feitos exclusivamente por mim e pelo Dr. Paulo. A Unirad tem várias ações judiciais e só nós dois, eu e o Dr. Paulo temos honrado com estes pagamentos.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E V. Sa. disse que esses recursos foram corroídos para pagarem

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – A operacionalidade do próprio Serviço de (ininteligível) Unirad, pagamento de funcionários

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pagamento de funcionários da própria Unirad?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Da própria Unirad, com certeza.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Foi um gasto com a própria Unirad?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Claro.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Só para saber.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Para concluir, não é Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Lamentavelmente eu acho que nós temos muita incoerência neste depoimento. Eu vou começar pelo último, o empréstimo feito dando apartamento em garantia para comprar uma pastilha. E esta pastilha seria comprada através da Beneficência para aproveitar as isenções fiscais.

Ora, se ele diz que a Beneficência Portuguesa desde o ano passado é a responsável pela administração, é responsável pela manutenção do Serviço, porque eu vou fazer um empréstimo para comprar a pastilha?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Este empréstimo não foi feito este ano, Doutor. Este empréstimo foi feito em 2006.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se eu tinha um contrato com a Beneficência Portuguesa para poder manter o Serviço. Se aquele Serviço deveria ser mantido pela Unirad, porque cargas d’água, quando realmente a pastilha não estava funcionando, esta pastilha deveria ter sido comprada e não foi, porque cargas d’água a Beneficência Portuguesa ia assumir a administração mantendo um contrato onde ela não teria vantagem nenhuma, por quê? Se fosse para ter apenas um radioterapeuta eu contrataria um radioterapeuta, não teria que fazer um contrato dos serviços da Unirad.

Mais ainda, nós vamos perceber que tinha uma Física que pediu demissão. Porque ela pediu demissão? Alguma coisa errada estava acontecendo, então nós estamos começando a perceber que lamentavelmente apesar da boa vontade de procurar explicar, mas as coisas não vão batendo.

Nós vamos ver que quando o Deputado Fausto Figueira perguntou se ele tinha informação que em 2006 a pastilha estava abaixo de 50%, ele disse que iria então, perguntar ao Físico. Ora, se ele tinha feito um empréstimo para trocar a pastilha é porque tinha conhecimento de que a pastilha, senão não tinha razão de ficar comprando uma pastilha, mas aí jogou para o Físico responder.

Quem era o Físico na época? Será que era esta moça que pediu demissão ou não? Então alguma coisa teria que aprofundar um pouco mais.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quem era a Física na época?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Na época era esta moça que pediu demissão. Pediu porque foi trabalhar em outro lugar.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Como era o nome dela?

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Rosana Cardoso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT Rosana Cardoso.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Essa não pediu demissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Renata Cardoso, o senhor falou.

O SR. HILÁRIO ROMANEZI COGNACCI – Renata Cardoso é a Técnica, Rosana é a Física.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Bom, ele diz que acompanhou uma inspeção, mas não tem conhecimento, veio a tomar conhecimento muito depois, do relatório. Mas o relatório é conseqüência daquilo que foi acompanhado. Ele estava acompanhando a inspeção, então ele tinha conhecimento das inconsistências, não precisava receber o relatório. Ele participou, acompanhou, ele deve ter dado informações ou recebido, ou discutido ao que estava sendo feito.

Se a Beneficência assumiu desde 2008 e o contrato está sendo mantido, eu perguntaria realmente qual o interesse da Unirad estar mantendo um contrato quando a administração voltou para o hospital, qual era o interesse comercial, financeiro que estava acima do interesse profissional de prestar um bom serviço? Então começo a ver realmente uma série de incoerências e eu como administrador, eu tenho o meu hospital eu jamais faria um empréstimo para comprar um aparelho para o meu hospital e gastaria esse dinheiro em manutenção de um Serviço que já estava a Beneficência Portuguesa assumindo.

Ou você está tão deficitário assim, eu romperia o contrato, eu não ia manter um contrato que está me dando prejuízo a ponto de eu fazer um empréstimo para comprar uma pastilha e gastar na manutenção. Então são inconsistências nesse depoimento que com todo o respeito que merece o Dr. Hilário com o s seus 30 anos de profissão, eu tenho 47 anos de profissão, eu tenho também que questionar essas incoerências que realmente administrativamente falando, não se encaixa.

Então eu acho que, concordo plenamente que a melhor maneira de a gente clarear mais alguma coisa seria realmente que pudéssemos ter aqui uma acareação para a gente poder avançar, porque senão, a toda pergunta nossa ele vai dar uma explicação, essa explicação não encaixa e nós vamos ficar sem poder avançar naquilo que a nossa função que é descobrir realmente a verdade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está certo. Eu quero solicitar do senhor Hilário a possibilidade de em um momento oportuno, aliás, consulto o Colegiado se a linha é esta de acareação? Ok. Oportunamente então, Dr. Hilário nós estaremos convocando V. Sa. Para estar aqui em momento oportuno contribuindo novamente com este Colegiado. Nós agradecemos e alguma outra informação suplementar que V. Sa. tiver, pode nos comunicar ou entrar em contato conosco para clareamento desta situação. Nós agradecemos ao Dr. Epifâneo, Dr. Hilário, muito obrigado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, Deputado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Se pode marcar data, fica sabendo eles desde já, mais fácil.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós temos depois os Técnicos lá de Bauru para ouvirmos e seria importante ouvirmos também o Dr. Carlos, o Superintendente da Radioterapia Nacional, da Sociedade de Radioterapia Nacional que teremos um pouco mais de tecnicidade aí, de lucidez nesta questão e finalmente poderemos estar aí, acareando, colhendo o depoimento dos dois juntos, ao mesmo tempo, no Instituto da Acareação. Obrigado Dr. Hilário.

Dr. Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, ele é médico responsável pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos. Nós o convidamos para aqui. Dr. Paulo, nós agradecemos a presença de V. Sa. para cooperar com este Colegiado. O senhor foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo Ato número 39/2009 aqui constituída pelo Ato 58/2009 com a finalidade de investigar denuncias de erro médico, e como testemunha com fundamento no Artigo 213 e 218, ambos do Código de Processo Penal combinado com o Parágrafo Segundo do Artigo Décimo Terceiro da Constituição do Estado e Artigo Terceiro da Lei Estadual 11124 de 10 de abril de 2002, e como demais normas constitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos advertir que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsa, escalar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento por incremento do crime previsto no Artigo quarto inciso dois da Lei Federal número 1579 de 1952.

Termo de Qualificação. Nome completo?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Idade?

           

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Cinqüenta e seis.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Estado civil?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Endereço da residência?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Rua Minas Gerais, 107, apartamento 132 D, Santos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Profissão?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Local de trabalho?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Sociedade Portuguesa de Beneficência

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Endereço?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Rua Monsenhor Paulo Rodriguez número 300, ou Avenida Bernardino de Campos, 47.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    O cargo que o Senhor ocupa lá?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Médico do Serviço de Radioterapia um dos Sócios da Unirad.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    O Senhor é parente de algum depoente que esteve aqui presente?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Leia por gentileza.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    O Dr. Paulo é Médico Responsável pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos. Com a palavra, Doutor Paulo.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Eu estou à disposição dos Senhores para o que julgarem pertinente no que diz respeito a esclarecimentos. Quero dizer que a minha condução ao cargo de Responsável pelo Serviço de Radioterapia da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos se deu em 09/02/2009, através da Portaria assinada pelo Senhor Presidente Ademir Pestana após os fatos que estão sendo aqui discutidos

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Em fevereiro/ 2009?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Neste ano.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    Ok. Deputado Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu também quero falar do constrangimento porque de algum jeito convivemos, mas acho que o próprio Dr. Paulo eu conheço, sabe da importância da minha função e eu vou fazer a inquirição que o meu mandato me confere e me obriga a fazê-lo e vou fazê-lo. V. Exa disse que assumiu a responsabilidade como médico radioterapeuta em fevereiro.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Isso.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu tenho aqui um termo da Vigilância Sanitária do Município, que coloca V. Exa como Responsável a partir de janeiro de 2009.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Pode ser que seja sim, que seja apenas uma formalidade de datas, na verdade eu já estava atuando como responsável desde dezembro, quando a Ata de Vistoria da CNEM constatou as não-conformidades do Serviço de Radioterapia que até então era operado pela Unirad.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – O Senhor conhece a norma da ANVISA?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – A RDC 20?

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Ela é enfática em dizer que é vedado o funcionamento de um aparelho com uma fonte radioativa abaixo daquela preconizada na norma, também é fato público de que a própria Comissão Nacional de Energia Nuclear desde 2006 cobra da Beneficência uma troca desta pastilha, portanto, e o relato do Físico ouvido pelo Ministério Público fala do esgotamento dessa fonte há muito tempo.

A origem desta bomba de cobalto, ela teria vindo esta primeira, esta que está desativada em 2002 do INCA, teria sido uma doação do Instituto Nacional do Câncer, V. Exa.tem a idéia do valor inicial desta fonte quando ela chegou na Beneficência?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – A atividade, não saberia dizer, mas, nesta época se o INCA doou, ela ainda estava com atividade suficiente para uso clínico.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Sim, mas quando nós sabemos que o início de uma atividade de uma bomba, com o decaimento normal, nós sabemos o dia em que ela vai terminar, usando ou não usando essa radiação, ela tem um decaimento natural e segundo o Técnico Professor que nos dá essa informação, fazendo uma conta do dia em que ela instalou o número da fonte, nós sabemos quando ela se esgota.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Teoricamente é assim mesmo.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E que o dado técnico de que essa fonte desde 2007, ela está exaurida, que ela não responde a uma norma de funcionamento imposta pela ANVISA, e quer queiramos, ou se muda a norma ou existe uma norma que diz explicitamente que é vedado o funcionamento de uma fonte abaixo de 50. É verdade essa afirmação que eu estou falando?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – É verdade, a norma apresenta uma peculiaridade, Doutor, ela se refere a aparelhos isocêntricos e a aparelhos não isocêntricos. Os aparelhos não isocêntricos, eles têm uma variação de uso um pouco maior do que a dos isocêntricos porque é possível a correção da distância do tratamento, então, no que diz respeito ao nosso aparelho, como ele era um aparelho não isocêntrico, ele podia ser aproximado junto ao paciente a uma distância tal que permitisse com que a atividade da pastilha estivesse dentro das normas da RDC.

Então, essa norma que o senhor leu, em verdade eu ouvi o depoimento do Dr. Hilário, ela se referia aos aparelhos que trabalham a 80 centímetros de distância e nós temos o nosso aparelho capacitado a trabalhar a 60, então, o escoamento ou decaimento da fonte pelos cálculos do nosso Físico, se extinguiu em julho de 2008.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – A norma não fala nesta questão do distanciamento da fonte.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Ela fala lá em um Adendo lá para frente.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Mas ela diz textualmente que é vedado o funcionamento com uma fonte abaixo de 50. Mas tomando a sua palavra, ela teria se esgotado então, em julho de 2008.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Assim foi feito.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E ela continua funcionando?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Continua funcionando.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Se não aceitando que ela terminou em 2006, mas em julho de 2008, por que esgotada a fonte, ela ainda continua funcionando se a fonte está esgotada?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Em verdade, o processo de troca da fonte radioativa, é um processo que vem tentando ser operacionalizado pela Unirad, pela Beneficência Portuguesa, desde o final de 2006 e começo de 2007, nós já havíamos alertado a Instituição, a Secretaria de Saúde do Município, da importância de se promover esta troca da fonte radioativa, porque nós já prevíamos que esta atividade em um determinado tempo ficaria aquém daquela preconizada pela RDC 20.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Tem sido afirmado com certa freqüência de que o Serviço não foi fechado para salvaguardar o direito dos pacientes, o conforto dos pacientes, o bem estar dos pacientes. O entendimento não deve ser exatamente o oposto? Porque o não funcionamento é que beneficiaria o atendimento a paciente na medida em que você tinha condições de funcionamento absolutamente inadequado, relatados pela CNEM, pela ANVISA e pela Vigilância Sanitária do Município, absolutamente textual de que o funcionamento impunha ao risco de vida.

A continuidade deste aparelho funcionar quando está manifesta a possibilidade de risco de vida destes pacientes, não é uma incongruência em relação à salvaguarda desse possível direito dos pacientes?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Depende, Doutor. A unidade de cobalto é um aparelho que hoje vem encontrando grandes rejeições na continuidade de sua utilização pelo fato dela utilizar uma fonte radioativa, entretanto é ainda um equipamento muito útil porque dada as características dos tumores que acometem a nossa população, os aparelhos de cobalto são aparelhos de fácil manuseio, baixo custo de manutenção. Então eles têm um espaço claro dentro da realidade da radioterapia contemporânea, apesar da tendência natural deles serem substituídos pelos aceleradores lineares.

Entretanto, a substituição de fontes não é um processo simples. O Brasil dispõe de um número que eu imagino, talvez possa ser melhor dirimida essa informação que eu ouvi que o Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia deve ser convidado para participar desta CPI, eu acredito que exista no Brasil hoje alguma coisa  como 50 equipamentos de cobalto e alguns destes não apresentam mais condições de operabilidade, de funcionamento por serem modelos obsoletos.

Então, o nosso equipamento é um modelo obsoleto pela nova RDC, de tal sorte que apesar dele ainda operar em condições técnicas adequadas de movimentação, simetria de campo, não ter nenhum problema do ponto de vista dosimétrico, ele é um equipamento que tem a sua troca recomendada por outro modelo isocêntrico e foi isso que nós conseguimos operacionalizar junto ao Serviço de Radioterapia do Rio Grande do Sul.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Qual é a dosagem que o aparelho cobalto deve ao se instalar, ter como um padrão mínimo para que ele seja instalado.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – As fontes atuais são da ordem de oito mil (ininteligível).

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Isto significa, este aparelho quando foi instalado em santos, V. Exa. não tem noção de

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não tenho noção.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Esta aparelhagem que veio do INCA desativado por troca do seu parque tecnológico lá no Instituto Nacional do Câncer, e esta fonte que veio hoje do Estado do Rio Grande do Sul, doada também à Beneficência, ela não pode ser configurada como doação de uma sucata ou de um aparelho que não está mais tendo utilidade para um hospital, para se fazer um Serviço de segunda linha? Porque eu estou fazendo esta afirmação?

V. Exa. é professor de radioterapia e um nome na radioterapia, é do conhecimento de V. Exa. que na União Européia não se usa mais bomba de cobalto, quer dizer, o fato de nós continuarmos aqui, no nosso mundo e acho que esse é o grande papel dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é evitar que estas ocorrências que nós já detectamos em Marília e Bauru, em Santos, imagine se isso está acontecendo no Estado de São Paulo como isso possa estar ocorrendo no resto do Brasil, isto não pode estar sendo destinado para nós um tipo de um tratamento ou de fonte de energia nuclear de tratamento já em desuso em outras comunidades mais avançadas e que nós continuamos por “n” razões a utilizar estes aparelhos aqui entre nós?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Essa é uma colocação que dá margens a inúmeras divagações. Eu tive a oportunidade de participar este ano em uma sessão plenária na agência de Energia Atômica em que o tema discutido foi exatamente esta sua pergunta, Doutor. Cobalto 60 é o momento da aposentadoria? O tema da discussão era esse, a conclusão que chegou essa plenária é que não. Que há um espaço claro nos equipamentos de cobalto desde que eles sejam adequados ao tipo de paciente que dele vai fazer uso.

O paciente com tumor avançado de cabeça e pescoço, um paciente com doença metastática ósseo cerebral, paciente com lesão avançada de mama, mesmo em um tratamento conservador de um câncer de mama, o cobalto é uma energia útil, fácil, simples de atuação tranqüila com os quais os técnicos de radioterapia do Brasil estão familiarizados. Então, acho que desde que se encontre o paciente correto e o aparelho correto, a administração da radioterapia é absolutamente segura e garantida. Então, cabe ao profissional selecionar o melhor paciente, a melhor técnica, o melhor equipamento.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – É do seu conhecimento o relatório da Comissão Nacional de Energia Nuclear em junho/2008 que determinava o fechamento do aparelho e depois o relatório em outubro/2008 feito pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e acompanhada pelo Dr. Joaquim Gomes de Pinho, Dr. Hilário, Dra. Rosana em 30/10/2008, que relata esta série de inconformidades e que dizia que o aparelho estava funcionando sem licença, sem os requisitos mínimos de funcionamento, com roubo de fonte radioativa, expondo a um alto risco de saúde pública o seu funcionamento?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – O Serviço de Radioterapia em junho/2008 foi objeto de uma fiscalização rotineira da Comissão Nacional de Energia Nuclear e por ocasião desta fiscalização foi lavrada uma Ata de Vistoria. Nesta Ata foram encontradas inconformidades como o senhor mesmo disse, listadas nesta própria Ata.

Desta Ata eu tenho conhecimento, posteriormente teria havido uma comunicação da CNEN à Instituição e à Unirad solicitando a suspensão das atividades do Serviço de Radioterapia. Esta informação só chegou ao nosso conhecimento em fevereiro deste ano.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E esta inspeção do dia 30?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Em nenhum momento nesta Ata de Inspeção houve recomendação para suspensão das atividades do Serviço. Foram apontadas uma série de não conformidades nas quais é solicitada a interferência da entidade e da Unirad para a solução delas, mas não me consta que nesta ata tenha havido uma solicitação para suspensão das atividades.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Apesar de estar na conclusão dito que o funcionamento expunha isto assinado pela Vigilância Sanitária do Estado e pela Vigilância do Município que o seu funcionamento expunha a um alto risco a saúde pública?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Nós estamos falando de documentos diferentes. Eu estou me referindo ao documento da CNEN de junho.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Dois. O de junho da CNEN e o de outubro

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Então, este documento de outubro eu não tive conhecimento dele, estou sabendo da existência dele agora pelo senhor.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –    O senhor assumiu a partir de dezembro, de fato de 2008. Este documento aqui é de outubro de 2008.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Outubro de 2008. Neste documento está dito que o Responsável Técnico pelo Serviço Unirad na Beneficência Portuguesa é V. Exa. o Responsável Legal Dr. Hilário, Responsável Técnico Dr. Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novais e o Responsável Técnico Substituto o Dr. Joaquim Gomes de Pinho. É o que consta na inspeção e no Cadastro da Secretaria de Saúde do Estado e do Município.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – olha Doutor, para minha surpresa eu estou colocado nesta condição de Responsável Técnico neste momento, nunca me senti sendo detentor desta designação.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Ao que o senhor atribui esta denúncia do Dr. Pinho que gerou de alguma maneira esta constatação na minha visão, a ponta do iceberg na questão da radioterapia no Brasil, a que V. Exa. atribui esta denúncia do Dr. Pinho, sócio e membro deste Serviço a tanto tempo, o que na sua visão moveu que ele fizesse esta denúncia e que graças a Deus traz estas questões à baila para que possa ser corrigido?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Para lhe falar a verdade eu não sei bem, a Unirad era uma empresa que prestava atendimento à Beneficência Portuguesa há muitos anos e nunca nós tivemos qualquer tipo de dificuldade de relacionamento quer entre nós, quer no relacionamento da entidade com a Instituição. Sempre trabalhamos em uníssono, em comum acordo.

Neste processo da pastilha a Beneficência sempre foi chamada a participar como Instituição Filantrópica, agora de uns três anos para cá a Unirad vinha passando por dificuldades financeiras importantes decorrente de uma gestão administrativa que eu poderia chamar talvez não ideal. Mas a gente sempre entendia como empresa que se as nossas deficiências fossem sanadas e a relação entre os sócios em particular, entre o Dr. Pinho e o Dr. Hilário que havia se deteriorado se restabelecesse, nós teríamos condições plenas de fazer com que a Beneficência Portuguesa e a Unirad voltassem à sua plenitude funcional e de relacionamento.

Então, por esta razão que eu acredito e sempre acreditei que a Unirad pudesse superar essa sua fase difícil e voltar a ser a Unirad dos velhos tempos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Foi afirmado que a Beneficência Portuguesa tinha responsabilidade sobre o Serviço de Radioterapia desde fevereiro/2008. Na sua visão, este Serviço era de responsabilidade da Beneficência desde fevereiro/2008 ou só agora quando se rompe esta relação com a Unirad e a Beneficência assume a responsabilidade pelo Serviço de Radioterapia?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Em verdade, a intervenção da Beneficência Portuguesa junto ao Serviço de Radioterapia em 2008 se deveu para nos prestar um auxílio administrativo porque nós estávamos vendo que administrativamente a Unirad não estava conseguindo ser gerida na maneira adequada. Então, ela interveio neste aspecto. No processo de intervenção nós detectamos algumas peculiaridades que seriam interessantes ser ajustadas.

Por exemplo, o credenciamento da Instituição junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear se fazia através da Unirad, isto do ponto de vista de relação empresa/instituição não é uma situação ideal nos dias de hoje, tive a oportunidade de ouvir a manifestação de um dos membros da Comissão que é Administrador Hospitalar e endosso em gênero, número e grau que esta não é a melhor relação.

Inclusive haveria uma necessidade de que esse credenciamento junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear que era dado à Unirad, fosse passado à Beneficência Portuguesa para que ela pudesse fazer jus às benesses da filantropia. Este não é um processo simples, esse é um processo longo, demorado, ainda mais que nós fomos surpreendidos com estas não conformidades em junho.

Então, diante destas não conformidades no momento em que a Beneficência Portuguesa já atuava do ponto de vista administrativo, nós resolvemos fazer um (ininteligível) de situações passar uma série de necessidades documentais que deveriam ter sido providenciadas pela Unirad e não o foram, para a Beneficência Portuguesa de tal maneira que a partir do mês de dezembro nós encaminhamos uma documentação à CNEN com a solução de todos os problemas apontados na Ata de Vistoria.

Para nossa surpresa, quando esta documentação foi à CNEN já com o nome da Beneficência Portuguesa e com a minha responsabilidade técnica, de fato, mas não de direito, porque a Portaria ainda não havia sido publicada, a CNEN nos mandou os documentos de volta pedindo para que nós nos reportássemos ao Ofício de junho. Foi aí então que nós tomamos conhecimento deste Ofício que sugeria a suspensão das atividades do Serviço. Isso evidentemente não tinha sido feito porque nós desconhecíamos esta solicitação da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Dr. Paulo, V. Exa. fala da surpresa do relatório de junho/2008. Ora, todos os médicos e todos os técnicos que trabalhavam nesse Serviço sabem as normas de funcionamento de um Serviço. Quer dizer, as inconformidades que são apresentadas tanto no relatório da CNEN como no relatório da Vigilância Sanitária são básicos do ponto de vista de segurança de funcionamento.

Falta de dosímetro, falta de comunicação entre paciente, quer dizer, são no meu entender barbaridades do ponto de vista de um Serviço poder continuar funcionando sem os pré-requisitos mínimos, não é? Com fonte nuclear vencida, expondo o paciente a um tempo muito maior, isto com a justificativa de isto era para adequar a dose terapêutica, mas a relação de inconformidades, de todas as inconformidades, inclusive de roubo de fonte radioativa mostrando a insegurança  do funcionamento do Serviço.

Expondo, segundo o relatório, os pacientes a um risco, os familiares dos pacientes a um risco e os funcionários a um risco do funcionamento dada a falta de controle dos mínimos, desde placa na porta de aviso de que tinha material com radioatividade até os dosímetros e a comunicação entre paciente e o Técnico.

Quer dizer, não seria normal que todos aqueles com um largo conhecimento que tem das necessidades mínimas e das normas técnicas que este Serviço, antes que alguém avisasse e avisou e não tomou providência para encerrar que para mim é outra barbaridade. Tanto o CNEN quanto a ANVISA, como a Vigilância. Não seria natural que os senhores conhecedores de como se funciona um aparelho com a responsabilidade que vocês tem, que os senhores de livre vontade interrompesse esse rol de barbaridades que são relatados na inspeção do CNEN e da Vigilância Sanitária?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Fica fácil a gente descobrir os erros depois que isso nos são apontados. Muitas vezes na sistemática do atendimento assistencial você está tão acostumado com uma determinada rotina e com a divisão de responsabilidades que sem querer você fica blindado a determinadas realidades.

Por exemplo, eu não sabia que não havia contrato de leitura de dosímetro, porque os dosímetros são disponíveis. Então, é uma não conformidade? É uma não conformidade, agora em nenhum momento isto foi apontado de uma maneira formal, estruturada. Olha, falta isto, falta aquilo, falta aquilo outro. A comunicação entre as salas. A comunicação visual era perfeita. Havia uma falência da comunicação auditiva, auditiva fora para dentro, mas de dentro para fora era correta.

Então assim, são não conformidades que eu não nego, motivam o Serviço a funcionar em condições não ideais, mas nem por isso impediriam a meu ver, a continuidade da operação sem uma informação expressa de que ela deveria ser suspensa. E essa informação nunca veio, Dr. Fausto.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Duas últimas perguntas. Com a queda de rendimento da pastilha há uma necessidade de um tempo de uma exposição maior e uma aproximação da fonte. Porque eu estou colocando isto? Porque eu consultei os autos junto ao Ministério Público e uma das acusações que fazem ao senhor é que o tempo de permanência seu, no seu Serviço ficou igual atendendo ao mesmo número de pacientes quando haveria a necessidade de uma permanência maior porque esses pacientes teriam que necessariamente ficarem sendo expostos a um tempo maior dessa irradiação. Eu cumpro o dever de fazer essa pergunta à V. Exa. para que V. Exa. se posicione (ininteligível) o senhor entendeu?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Perfeitamente. O Serviço de Radioterapia sempre funcionou 12 horas por dia, das sete da manhã às sete horas da noite. A partir do momento que a fonte radioativa começou a apresentar necessidade de um tempo maior para a realização da aplicação o Serviço foi entendido inicialmente às oito, oito e meia, nove, nove e meia da noite. Então, eu acho que é bastante razoável o Serviço de Radioterapia funcionar até nove, nove e meia da noite.

Depois das nove e meia da noite é absolutamente impossível o Serviço continuar operando 14 horas, 15 horas porque se torna absolutamente inviável, inclusive em uma cidade como Santos, em um local como a Beneficência Portuguesa, fazer aplicações sem supervisão médica depois das 22 horas é absolutamente impossível.

Então, o que nós procurávamos fazer era o estabelecimento de uma fila de espera para que o Serviço pudesse atender um número de pacientes que fosse adequado para fechar as suas 14,15 horas de trabalho e a partir daí o paciente entrava em uma lista de aguardo das aplicações.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – E a última pergunta, todos os depoimentos aqui são feitos sob juramento de se falar a verdade. O Dr. Pinho na última oitiva aqui jurou falar a verdade e afirmou, fez uma afirmação que eu julgo extremamente grave de que V. Sa. que era voz corrente na cidade, que V. Sa. estava promovendo um divórcio porque a sua esposa teria recebido uma herança e que este divórcio teria a finalidade de proteger este seu patrimônio adquirido fruto de uma herança, para que ele não fosse atingido por eventuais causas de ressarcimento junto ao Serviços de Radioterapia.

Isto foi afirmado aqui e eu tenho a obrigação de lhe fazer esta pergunta e confrontar com esta afirmação pública do Dr. Pinho que foi feita aqui. O que V. Exa. tem a dizer sobre esta questão?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Eu sou casado com minha mulher por incrível que pareça, com a mesma mulher há 33 anos. Eu não tenho a menor intenção de me divorciar de ninguém.

Nós temos uma ação que nada tem a ver com a Unirad, mas de foro familiar que talvez nos obrigue a tomar uma decisão parecida porque meu sogro faleceu recentemente e eu sou casado no Regime de Comunhão Integral de Bens e não acho justo que o patrimônio que é dela venha a ser dilapidado por uma ação que possa correr em função da Unirad. Mas nós temos outra ação familiar correndo em relação à herança.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Dr. Paulo, agora vou falar como médico para médico. CPI, a preocupação nossa, queremos esclarecimentos para criar Lei futura para controlar mais fácil o negócio de radioterapia. Eu sou mastologista, já fiz várias pacientes fizeram radioterapia com capacidade 25 porque na norma de Conselho Nacional menos que 50, vedado! Está lá, vedado! Você garante que o efeito da radioterapia que a gente deseja foi suficiente ou tem dúvida?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não tenho dúvida nenhuma, garanto que se o tempo foi respeitado e a dose total foi a dose que se quer, o tratamento foi

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível) de radioterapia não rebateu essa norma de, se está escrito, claro, Vedado menos que 50.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Existe um desejo da Sociedade, não só de Radioterapia como da Sociedade de Física que cada vez mais a gente trabalhe em melhores condições no Brasil. Então, esta norma é feita para que Serviços de Radioterapia que não estão trabalhando dentro da norma sejam obrigados a entrar na norma que é exatamente o que está acontecendo com a sua Instituição, com Marília, com Santos. Se não fosse essa norma, nós não estaríamos

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Faz tempo, em que ano foi essa norma?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Dois mil e seis, e se não fosse essa norma, nós não estaríamos trocando a bomba de cobalto da Beneficência Portuguesa.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Última pergunta, se alguém de sua família, Dr. Paulo, esposa, mãe, irmã, você faria a radioterapia, aceitava para fazer com 25 em capacidade de aparelho em radioterapia?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Aceitava, dependendo do tipo de radioterapia que este paciente deveria se submeter, eu acho

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Nós estamos falando de câncer de mama ou de próstata.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não, são cânceres completamente diferentes, câncer de mama é um câncer muito adequado para ser tratado em uma unidade de cobalto, câncer de próstata jamais, a radioterapia que se faz para o câncer de mama é uma radioterapia de toda a mama, a radioterapia que se faz para o câncer de próstata é uma radioterapia localizada da próstata, a mama, não se relaciona praticamente com nenhum outro órgão, é um órgão externo, extra corporal, fácil de radiar, a localização é visível, a mulher se desnuda para fazer a radioterapia, o técnico está vendo se o feixe luminoso está englobando toda a mama ou não, a radioterapia da mama é feita com campos tangenciais, é utilizada um redutor de dose na parte inferior do campo para evitar irradiação de pulmão, irradiação de coração, irradiação de estruturas criticas, então, a radioterapia de mama em uma unidade de cobalto, é absolutamente segura. Eu tive infelizmente a oportunidade de tratar uma prima com câncer de mama no Serviço, e ela está muito bem.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Muito bem, eu acho que a quantidade de irradiação, até 50 tudo bem, se não, essa norma eu acredito que tenha melhor autoridade, você é professor da UNESP, como chega Conselho Nacional mínimo chamou Liderança de Radioterapia, Professor, Catedrático, Doutor, para fazer essa norma, não chegou por gente (ininteligível), não foi feito por engenheiro, lógico que o engenheiro atômico foi consultado, porque fizeram essa norma que continua até hoje acho que no Brasil todo.

Imagine em São Paulo, Relator, o Estado de São Paulo estar acontecendo isso, se vai no fundão, eu hoje, discordo porque se menos que 50 funciona, mínimo, não se faz essa norma para todos nós. Eu hoje, não sei o que vou falar para minhas pacientes, fazer radioterapia de novo? Não fazer? Eu acho que se amanhã vai ter a recidiva como você garante aqui, vai sobrar muito processo na Justiça. Porque a coisa legal é a norma, vocês passaram em cima da norma legal. O Serviço quem autorizou isso me preocupa muito, e para nós colegas aqui, nós não temos o poder de punir ninguém, no mínimo para orientar para fazer Leis Estaduais, eu acho que Estado, Prefeitura e União, eles são machos para cima de vendedores de cachorro quente, Vigilância Sanitária? Opa! São fortes, vão proibir tudo e esquecer o lugar de radioterapia que é coletivo esta que me preocupa muito.

Para terminar, você é radioterapeuta que trabalha, mas pede informação que a radioterapia de Marília, que é dona de Bauru, foi no Conselho Nacional de Energia Nuclear, eles convidam qualquer um, mesmo em Serviço particular, ele que fiscaliza, o senhor tem alguma informação sobre isso?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – O Serviço Nacional de Energia Nuclear fiscaliza tudo, o Comissão Nacional de Energia Nuclear, fiscaliza todo o Serviço de Radioterapia do Brasil, seja ele público, privado, federal.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu sei, mas, algum dono de Raio X, de radioterapia, eles convidaram para ser membros do Conselho Nacional de Energia Nuclear?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Eu não sei qual é a sistemática do Conselho, mas o Conselho é muito aberto e facilita

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Mas você já conhece algum nome do seu conhecimento, algum dono Serviço de Radioterapia que convidado, que faz parte do conselho?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não tenho conhecimento, mas freqüentemente radioterapeutas são convidados a participar de reuniões, de debates, para discutir normas técnicas no que diz respeito a sua operacionalidade, fatibilidade no Brasil, eu acho que essa relação entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Sociedade Brasileira de Radioterapia e as Entidades Representativas, é uma relação bastante amigável.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Essa norma, foi discutida?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Amplamente.

 O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – E a sociedade aceitou menos que 50, vedado?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Aceitou sim.

 O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – E vocês aceitando, continuaram fazendo irradiação com menos de 50. Essa eu não estou entendendo, eu já não sei. Bom.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –   Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu vou tentar ser bastante breve, Dr. Paulo Novais, até porque eu tenho já expresso ou me expressado em outras reuniões que eu acho que no mínimo, nós tínhamos que dividir essa responsabilidade do que aconteceu em Santos, Bauru e Marília com as respectivas Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e CNEN e ANVISA.

Primeiro porque estabeleceram uma norma, mas não obrigam os Serviços a cumpri-la. Fizeram uma recomendação que eu entendo, apontam para uma situação que se não é ideal seria desejável, mas não estabeleceram procedimentos que exigissem o seu cumprimento. Tanto assim que embora constatassem um decaimento acima daquilo que consideram adequado, mantiveram os Serviços funcionando, porque não foi só em Santos, aconteceu também em Bauru e aconteceu também em Marília.

Portanto eu acho que esta conclusão me parece, pelo menos para mim, consolidada de que esta responsabilidade é compartilhada, é concorrente. Mas eu queria deixar aqui, eu queria cumprimentá-lo pela exposição que me pareceu muito clara, me pareceu, para mim pelo menos adequada, segura, mas eu queria tentar esclarecer duas questões que me parecem absolutamente, ou três situações que me parecem necessárias.

Quando foi constatado já anteriormente que a pastilha tinha um decaimento acima daquilo recomendado pela norma técnica, a partir de 2006, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Santos e da Secretaria Estadual de Saúde, não recomendaram a vocês que interrompessem o tratamento daqueles pacientes que vinham recebendo as aplicações. Sugeriram apenas e tão somente que não fossem incluídos novos pacientes, é isso?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Em 2006, Doutor, nós tivemos a fiscalização da CNEN, eu não era o Responsável pelo Serviço na época, mas eu tenho informação dessa fiscalização, a mesma que foi feita em 2008 e não foi encontrado nenhuma não conformidade, apenas recomendava a troca da pastilha, o que começou a ser providenciado.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim, mas em nenhum momento foi recomendado pelo CNEN e nem pelas Secretarias Municipais e nem Estadual da Saúde, nem pela Vigilância Sanitária, nem pela ANVISA que vocês suspendessem o tratamento?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Jamais.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – O Serviço continuava autorizado e os pacientes continuavam sendo encaminhados?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Normalmente.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – A segunda pergunta que até agora não foi feita e me parece agora, importante. Quem encaminha o paciente para este Serviço? São as Unidades Básicas de Saúde?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Os Serviços de Saúde relacionados ao Sistema Único de Saúde e os médicos credenciados que nos encaminham os pacientes de forma direta.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Portanto, vocês recebem pacientes mesmo nestas condições encaminhados pelas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Basicamente em Santos, o Hospital Guilherme Álvaro.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Portanto, o encaminhamento que vocês recebem são encaminhamentos feitos pelos Órgãos Públicos de Saúde?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Exato.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Só para registrar, mais duas perguntas, só.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Perdão, Doutor, quem é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde é a Sociedade Portuguesa de Beneficência.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Não, não, eu só estou colocando por que

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – O paciente vai no (ininteligível) de pacientes que são encaminhados para a Instituição.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Veja bem, porque a Vigilância Sanitária que acompanhou também a fiscalização tinha conhecimento e nem por isso deixou de encaminhar os pacientes para lá.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não, nem por isso.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – É por isso que eu quero deixar aqui registrado. Isso me parece grave, porque eles sabiam desta situação, conheciam a norma e nem por isso deixaram de encaminhar os pacientes para que vocês tratassem nas condições em que eles já constataram. É isso mesmo? A outra pergunta que eu queria deixar aqui registrado é que V. Sa. participou como membro da Comissão de Sindicância e aí eu queria, Dr. Paulo, entender um pouco esta relação societária que me parece extremamente complicada.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Muito complicada.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Muito complicada e eu não sei como vocês sobreviveram nela, mas

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Não estamos sobrevivendo. Estamos naufragando.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu imagino que seria impossível, porque o Dr. Pinho que é um dos sócios da Unirad faz acusações frontais em relação à eventualidade ou à opção, ou à alternativa que foi adotada pelo Dr. Hilário de fazer em um determinado aparelho a radioterapia conformacional. Não a em três D, mas em outra, Bidimensional. Ele, Dr. Pinho, disse que este aparelho não era adequado e não era indicado, capacitado para fazer este tipo de tratamento, o que foi ainda pouco questionado ou foi refutado pelo Dr. Hilário.

Mas eu estou vendo aqui que V. Sa. Participou da Comissão de Sindicância.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – De uma parte dela.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim. E (ininteligível) da opinião do Dr. Pinho, porque eu pude ver aqui no seu depoimento, V. Sa. Diz o seguinte, O Serviço de Radioterapia não dispõe, bom, foi esta a meu ver a razão que levou o Dr. Hilário à tentativa de adaptar a técnica em uso rotineiro no Serviço a um Sistema de Planejamento Computadorizado por ele adquirido, desenvolvendo estudo preliminar em um grupo selecionado de pacientes sob a sua responsabilidade direta.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Que foi o que ele declarou aqui.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim, isso significa que V. Sa. também não concordava ou não assumiu a cor responsabilidade por este tratamento.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – É, vamos entender dois universos completamente diferentes. Estamos entrando em outro que é o universo da radioterapia conformacional que nada tem a ver com o equipamento de cobalto.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu sei.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Isso é um procedimento realizado no acelerador linear e dentro da estrutura funcional da radioterapia da Beneficência Portuguesa, nós atendíamos como empresa e atendíamos como pessoa física. O meu consultório de radioterapia em Santos é no Serviço de Radioterapia, como é o consultório do Dr. Hilário e como é o consultório do Dr. Pinho. Os nossos consultórios são lá, então, nós temos autonomia para desenvolvermos atuações que julgássemos adequadas.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mas V. Sa. eu quero entender isso.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Pois não.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Porque para mim ficou aqui claro, olha, “esta a meu ver foi a razão que levou o Dr. Hilário à tentativa de adaptar”, então, o que me parece é que na opinião de V. Sa. pelo menos expressa na Comissão de Sindicância, o Dr. Hilário e ele não disse isso aqui, fez uma tentativa de eventualmente adaptar esse aparelho a um tratamento para o qual aparentemente ele não era preparado.

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Em verdade, a radioterapia conformada tridimensional, este equipamento não tinha a menor condição de fazer.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E a bidimensional?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – A bidimensional sim.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – E porque V. Sa. disse aqui que ele desenvolveu um estudo preliminar com um grupo e insiste na sua responsabilidade direta?

O SR. PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES – Porque esta foi uma atitude que foi tomada individualmente por ele, através de uma empresa por el