ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,

instaurada pelo Ato nº 58 de 2009, com a finalidade de

investigar denúncias de erro médico,

conforme Requerimento nº 1150, de 2007.

Presidente: Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Vice-Presidente: Deputado PEDRO TOBIAS

Relator: Deputado UEBE REZECK

São Paulo, fevereiro de 2010

Composição final dos membros efetivos e substitutos da

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Membros Efetivos Membros Substitutos

PSDB PSDB

Deputado Milton Flávio Deputado José Augusto

Deputado Pedro Tobias Deputado Celso Giglio

PT PT

Deputada Beth Sahão Deputada Maria Lúcia Prandi

Deputado Fausto Figueira Deputado Roberto Felício

DEM DEM

Deputado João Barbosa Deputado Eli Corrêa Filho

PDT PDT

Deputado José Bittencourt Deputada Haifa Madi

PMDB PMDB

Deputado Uebe Rezeck Deputado Jorge Caruso

PTB PTB

Deputado Roque Barbiere

PRB PRB

Deputado Gilmaci Santos

Ao adotarmos a expressão “erro médico” supõe-se que estamos incorrendo num equívoco, pois com a palavra erro a culpa já parece estar imputada. E ninguém pode ser considerado culpado sem que a denúncia seja devidamente apurada em seu aspecto judicante. De qualquer forma, esta é a expressão que vemos na mídia diariamente.

1 - Introdução

Através do Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do deputado José Bittencourt e outros, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual e do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em 06 de maio de 2009, por meio do Ato nº 39 de 2009, e efetivamente constituída em 28 de maio de 2009, por meio do Ato nº 58 de 2009.

A eleição de seu presidente, vice-presidente e relator deu-se em 09 de junho de 2009, ficando assim consolidada:

Presidente – Deputado José Bittencourt

Vice-Presidente – Deputado Pedro Tobias

Relator – Deputado Uebe Rezeck

Secretário - Benedito Roberto Ferreira

A chamada CPI do erro médico foi instituída para ter duração de 120 (cento e vinte dias), e teve prorrogados os trabalhos por mais 60 (sessenta) dias.

Assim, iniciados os trabalhos em 09 de junho de 2009, e computado o recesso desta Casa Parlamentar, em julho de 2009 e janeiro de 2010, o termo final da CPI do Erro Médico se dá em 03 de fevereiro de 2010, ao que, nos termos do Artigo 34-C, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deverá ser este relatório, votado na sessão desta data.

2 - Histórico

A justificativa apresentada no Requerimento nº 1.150, de 03 de maio de 2007, trata das informações divulgadas pela imprensa de erros cometidos por médicos no Estado de São Paulo e, porque não, em todo território nacional.

Segundo o autor do Requerimento, deputado José Bittencourt, “o Estado tem a responsabilidade objetiva nos casos de erro médico, e tem demorado muito para que se apure o dano, e punir o que o praticou”.

Certamente a avaliação do erro médico é a mais complexa e delicada tarefa da legisperícia. Os objetivos essenciais desta avaliação pericial resumem-se em considerar o dano, estabelecer o nexo causal ou concausal e avaliar as circunstâncias em que se verificou o ato médico.

Ainda, segundo o proponente do Requerimento, “a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode ficar inerte diante de tantas negligências. É necessária a apuração e a criação de mecanismo para fiscalizar a atuação dos médicos no Estado e, também, em uma medida preventiva, analisar os novos profissionais que adentram neste mercado”.

Daí a necessidade de se constituir a presente Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar irregularidades nesta área.

3 - Das Denúncias

Denúncias de suposto erro médico remetidas pelos membros desta CPI, pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo e pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Caso I: Denúncia de suposto erro médico que teria causado o falecimento de Emília de Faria Souza;

Caso II: Denúncia de suposto erro médico no parto de Marcelle Bálsamo A. Sena Rei, que teria ocasionado paralisia cerebral no seu bebê;

Caso III: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado o falecimento de Zélia Fernandes da Silva;

Caso IV: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de Maria das Graças Vaz da Silva;

Caso V: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de Jonas Francisco de Vasconcelos;

Caso VI: Denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda da visão de Alexandre Feliciano de Souza;

Caso VII: Denúncia de suposto erro médico na cirurgia de colecistectomia via laparoscopia de Elisabete da Silva Borba e Brito;

Caso VIII: Denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado o falecimento de Isabela Pereira Lima;

Caso IX: Denúncia de imperícia causando falecimento de Divina Aparecida Lara – MP Campinas-SP;

Caso X: Denúncia de imperícia e negligência causando perda de membro inferior esquerdo, malformações congênitas na criança Larissa Ayumi Kuninari Gasparino – MP Campinas-SP;

Caso XI: Denúncia de imperícia causando falecimento de Adriana Ribeiro Faria de Jesus – MP Avaré-SP;

Caso XII: Denúncia de imperícia causando falecimento de criança do sexo masculino, durante a realização do parto de Rosângela Maria Pereira – MP Pirajuí-SP;

Caso XIII: Denúncia de imperícia causando falecimento de Dalva Bezerra de Andrade – MP Assis-SP;

Caso XIV: Denúncia de imperícia causando falecimento de Renato de Paulo Silva, dois dias após seu nascimento, MP Santos-SP;

Caso XV: Denúncia de imperícia causando falecimento de Conceição Aparecida da Costa, MP Registro-SP;

Caso XVI: Denúncia de imperícia causando falecimento de Murilo Lima Gamas, quarenta dias após seu nascimento, MP Dracena-SP;

Caso XVII: Denúncia de suposto erro médico no atendimento de urgência, em queda acidental, causando processo infeccioso severo, de Lázara Pereira de Lucas, MP São Paulo, SP;

Caso XVIII: Denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília.

4 - Dos Depoimentos

No transcorrer dos trabalhos desta CPI com o objetivo de colher informações a título de contribuição e/ou denúncias sob os supostos erros médicos que dessem subsídio para o relatório final, foram convidadas e/ou convocadas vários pessoas para deporem nas reuniões. As transcrições dos depoimentos estão anexadas ao final deste relatório.

4.1. 2ª Reunião da CPI, 26 de agosto de 2009

Prestou depoimento o senhor Alexandre Feliciano de Souza, que fez denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda de sua visão. Também, nesta data, foi ouvido, a título de contribuição com a CPI, o senhor Doutor Tomás Patrício Smith-Howard, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina.

4.2. 3ª Reunião da CPI, 29 de setembro de 2009

Nessa reunião foi ouvido, a título de contribuição, o senhor Doutor Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e a senhora Elizabete da Silva Borba e Brito, que fez denúncia de suposto erro médico em cirurgia de colecistectomia via laparoscopia.

4.3. 4ª Reunião da CPI, 20 de outubro de 2009

O senhor Doutor Urbano Luiz Fonseca, médico e diretor Clínico da empresa Vistamed, foi ouvido nessa reunião no caso de denúncia de suposto erro médico na cirurgia de transplante de córnea que teria causado a perda de visão de Alexandre Feliciano de Souza. Também, a depoente senhora Maria Oneida Vaz da Silva Oliveira, foi ouvida por denúncia de suposto erro médico que teria ocasionado no falecimento de sua irmã Maria das Graças Vaz da Silva.

4.4. Reunião Conjunta da CPI do Erro Médico com a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 28 de outubro de 2009

A reunião especial foi convocada com o objetivo de discutir sobre as circunstâncias e eventuais responsabilidades na denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília.

Para tanto, apresentaram-se para serem ouvidos: senhora Maria Helena da Hora Marechal, coordenadora Geral de Licenciamento e Controle de Instalações Radioativas e o senhor Ricardo Fraga Guterres, chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); o senhor Elizeu Diniz, diretor Substituto e as senhoras Marta Aurélia Aldred e Shirley Fujisawa Okuno, supervisoras Técnicas do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo; a senhora Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde - 6 de Bauru; o senhor Antero Frederico Macedo de Miranda, diretor Executivo do Hospital Estadual de Bauru; o senhor Doutor Pedro Eduardo Daher, diretor Clínico e o senhor Doutor Mario Costa Cardoso Filho do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos; o senhor José Ricardo Martins Di Renzo, diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - 4 da Baixada Santista; e o senhor Odílio Rodrigues Filho, secretário de Saúde do Município de Santos.

4.5. 5ª Reunião da CPI, 17 de novembro de 2009

Foi ouvido, nessa reunião, o senhor Doutor Joaquim Gomes de Pinho, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa e sócio da empresa Unirad, sobre a denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

4.6. 6ª Reunião da CPI, 24 de novembro de 2009

Foram convocados para essa 6ª reunião os senhores Doutor Hilário Romanezi Cagnacci, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos e sócio-proprietário das empresas Unirad e Clínica Oncológica Cagnacci, e o Doutor Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, médico, radioterapeuta do Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos e Sócio da empresa Unirad - sobre a denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

4.7. 7ª Reunião da CPI, 02 de dezembro de 2009

Nessa reunião foi ouvido, a título de contribuição com os trabalhos da CPI, o senhor Doutor Carlos Mendonça de Araújo, médico responsável pelo Serviço de Radioterapia do Instituto Nacional do Câncer.

4.8. 8ª Reunião da CPI, 09 de dezembro de 2009

Depôs nessa reunião o Doutor Sidney Carvalho Júnior, superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; Doutor Eduardo Stefano, responsável técnico da empresa Quantum Assessoria em Física Médica Ltda e doutor Homero Lavieri Martins, Físico Biologista.

4.9 9ª Reunião da CPI, 16 de dezembro de 2009

Nessa reunião foi promovida a acareação entre os diretores sócios da empresa Unirad - Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C e responsáveis pelo Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, doutores Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, e Hilário Romanezi Cagnacci.

5. Dos Documentos

Em atenção aos ofícios expedidos com o objetivo de colher informações pertinentes a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do erro médico, relacionamos documentos recebidos:

5.1. Estatísticas de Casos de Erro Médico nas Especialidades Médicas, anos de 2001 a 2009, elaborado pela Associação Paulista de Medicina, anexado ao processo.

5.2. Publicação da Revista APM, nº 604, setembro de 2009, elaborado pela Associação Paulista de Medicina, anexado ao processo.

5.3. A Associação das Vítimas de Erros Médicos - AVERMES comunica em sua carta datada de 29 de junho de 2009, que não poderá contribuir com a CPI, por tratar-se de Estados distintos, uma vez seu trabalho se restringe ao Estado do Rio de Janeiro.

5.4. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC informou por meio do ofício nº 188/2009, de 10 de setembro de 2009, que foi criado, dentro do Instituto, por meio das Portarias 09/2005 e 03/2008, a Comissão Especial de Erro Médico, com a atribuição de discutir, analisar e aprovar trabalhos quando submetidos à sua deliberação pelos respectivos peritos.

5.5. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, também informou, através do ofício 873/09, de 07/07/09, que no dia 17 de junho de 2009, foi apresentada proposta para criação da Comissão de Direito Médico, dentro da OAB/SP.

5.6. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, envia ofício nº 159/09, datado de 03 de agosto de 2009, com informações a respeito do Tribunal Ético do referido Conselho, com cópias da Lei nº 3268/57, do Decreto Regulamentador nº 44045/58, bem como a Resolução CFM nº 1753/04, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.

5.7. A Procuradoria Geral de Justiça, através do seu ofício 02.370/2009, datado de 22 de julho de 2009, encaminha publicação do Aviso nº 403/2009 solicitando a todas as Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo que comuniquem a existência de denúncias de erro médico. Nominadas no item 3, deste parecer.

5.8. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo envia publicação "Manual de Informações sobre o Exame do Cremesp – Uma Contribuição para a Avaliação do Ensino Médico".

5.9. Ofício recebido de Doutor Décio Policastro, Advogado, datado de 29 de outubro de 2009, enviando cópias destacadas, como parte da discussão sobre a questão da proteção legal dada ao sigilo do prontuário médico, publicadas em seu livro Erro Médico e suas consequências jurídicas.

5.10. Cópia do Projeto de Lei nº 7703, de 2006, de autoria do Senador Benício Sampaio, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da Medicina, encaminhado pelo deputado e presidente da CPI, José Bittencourt.

6. Dos Aspectos Relevantes

Como se pode extrair do requerimento de sua criação, a CPI em questão foi instaurada com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Dessa forma, em princípio, quaisquer matérias ligadas a este tema poderiam ser objeto de investigação da Comissão.

6.1. Dos Casos I a XVII

Os fatos narrados nas denúncias, de caráter individual, vieram envoltos de depoimentos com grande carga emocional e sem qualquer sustentação técnica. Relatam ocorrências médicas, que para se mostrarem aptas a evidenciarem erros carecem de comprovação. Essa comprovação só poderia ser feita por laudos médicos elaborados por peritos devidamente credenciados.

Cabe ressaltar que as denúncias dos processos individuais (casos I a XVII) apresentadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, já estão sendo apurados os eventuais ilícitos na esfera cível e na esfera criminal, e que nenhum documento e/ou depoimento coletado nesta Comissão acrescentou o já apresentado aos órgãos competentes de justiça.

6.2. Caso XVIII

Quanto à denúncia de eventual ilícito na utilização de Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, pelo Hospital Manoel de Abreu de Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Marília, na análise dos documentos coletados, combinada com os esclarecimentos prestados pelos depoentes convocados por esta CPI, podemos inferir que:

6.2.1. Hospital das Clínicas de Marília

No Serviço de Radioterapia do Hospital das Clínicas de Marília, em vistoria realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária, em 12/02/09, foi constatado, entre outras irregularidades, que a pastilha do Aparelho de Cobalto-60 estava em esu funcionamento abaixo do preconizado pela Resolução RDC-20, isto é, com rendimento de 40,80 cG/min a 80 cm, ocasionando aumento do tempo de exposição do paciente a radiação. O Serviço de Radioterapia alegou que estava providenciando a troca da pastilha.

Em nova vistoria pelo Centro de Vigilância Sanitária, datada de 27/05/09 foi comprovado que a pastilha do Aparelho de Cobalto-60 não havia sido trocada, e que o Serviço de Radioterapia continuava operando normalmente. O Técnico do Centro de Vigilância Sanitária orientou, verbalmente, para que não incluísse novos pacientes para tratamento naquele equipamento até que a substituição da pastilha fosse efetivada, visto ter sido apresentada cópia de compromisso de compra e venda da fonte radioativa.

No dia 10/08/09, o Centro de Vigilância Sanitária verificou que a situação permaneceu inalterada desde as últimas inspeções. Que o equipamento de Cobalto-60 continuava seu funcionamento, mesmo fora dos parâmetros recomendados em legislação vigente, com a justificativa da demanda existente e da impossibilidade de transferência dos pacientes para o equipamento de Acelerador Linear uma vez que o mesmo já se encontrava com sua capacidade máxima de tratamento. Diante do exposto e considerado risco elevado pelo Técnico Responsável pela vistoria, foi negada a renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento.

Em 13/10/09 a Comissão Nacional de Energia Nacional – CNEN, em inspeção regulatória nas instalações do Serviço de Radioterapia, encontrou várias não-conformidades, entre elas, que o equipamento de Cobalto-60, estava realizando tratamentos mesmo com a pastilha com seu rendimento não aceitável, em torno de 29,5 cGy/min a 5 cm.

O Ministério Público Federal, em 14/10/09 determinou a instauração de abertura de Procedimento Preparatório Tutela-Coletiva, visando apurar eventuais irregularidades.

Em 04/11/09, foi emitido pela CNEN ofício endereçado a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, solicitando a suspensão imediata da operação com material radioativo e/ou equipamento emissor de radiação, em virtude das não-conformidades apresentadas pelo Serviço de Radioterapia daquela instituição.

Importante salientar que desde 20/11/09 a nova fonte de cobalto, adquirida pela Faculdade de Medicina de Marília, encontrava-se naquele Município aguardando que sua instalação no equipamento de radioterapia fosse feita por técnicos norte-americanos.

O Ministério Público, representado pelo procurador da República em Marília, Doutor Jefferson Aparecido Dias, fez gestão para que a Coordenadoria Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como o Ministério de Relações Exteriores, deferissem pedido de urgência na concessão de vistos de técnicos norte-americanos, pois, segundo informações prestadas, eles estariam instalando a nova pastilha.

Ressalta ainda o procurador, que a vinda dos técnicos para o Brasil atingiria o público-alvo de quatro milhões e quinhentas mil pessoas, já que fariam a instalação da nova fonte de cobalto não somente no município de Marília, que atende mais de 62 cidades, mas também em outros dois grandes pólos, quais sejam as cidades de Santos e Bauru.

Lamentavelmente, aqui podemos constatar que houve, no mínimo, negligência.

6.2.2. Hospital Manoel de Abreu de Bauru

Em 29/07/08 a CNEN realizou vistoria no Serviço de Radioterapia do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, até então terceirizado para a empresa Quantum Assessoria em Física Médica Ltda. constatou que a pastilha de cobalto estava 37,4 cG/min., abaixo do nível exigido pela legislação. Que, apesar de outras não-conformidades registradas pelos técnicos da CNEN foi dada permissão de funcionamento até setembro de 2010.

A depoente senhora Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde de Bauru, em reunião desta CPI, declarou que em abril/09 teve conhecimento do laudo da CNEN e que, em reunião com a direção do hospital e a Vigilância Sanitária ficou determinado que o hospital tivesse prazo de dois meses para adequação das não-conformidades.

Em 31/05/09, A Vigilância Sanitária interditou o Serviço de Radioterapia, pois o hospital não conseguiu sanar as não-conformidades. Os pacientes foram transferidos para serem atendidos pelo Hospital Amaral Carvalho, no município de Jaú.

Novamente, constatamos conduta, no mínimo, negligente.

6.2.3. Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos

Quanto ao Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, acreditou-se, inicialmente, que o problema se restringia ao baixo rendimento do equipamento de Cobalto-60. Mas, no decorrer dos depoimentos, surgiram outras importantes denúncias.

a) Do equipamento de cobalto

Cabe informar que o Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência, desde fevereiro de 2006, era arrendado para a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C.

Em ofício datado de 30/06/2008 a CNEM comunica a empresa Unirad que, após inspeção regulatória, deveria suspender de imediato a operação com material radioativo e /ou equipamento emissor de radiação em virtude de várias não-conformidades encontradas no Serviço de Radioterapia.

Em vistoria realizada em 30/10/08 o Centro de Vigilância Sanitária constatou várias não-conformidades, inclusive que o Serviço de Radioterapia encontrava-se em funcionamento sem licença; que houve furto de duas fontes radioativas de Betaterapia (oftálmica e dermatológica) – fato considerado extremamente grave e que deixava clara a falta de segurança no serviço; que a pastilha de Cobalto encontrava-se com atividade muito baixa. Os técnicos concluíram que o Serviço de Radioterapia apresentava alto risco à saúde pública e solicitaram sua interdição até a total adequação das irregularidades.

Em 22/12/08 a SEVISA – Seção de Vigilância Sanitária da Secretaria de Santos lavrou intimação de não-conformidades durante sua inspeção sanitária no Serviço de Radioterapia.

No final de fevereiro de 2009, o Grupo de Vigilância Sanitária de Santos constatou que o Serviço de Radioterapia continuava em funcionamento sem as licenças da CNEN e da Vigilância Sanitária, e que não havia sido sanado as não-conformidades. Inclusive, continuava a operar com a fonte de Cobalto-60 abaixo do permitido.

No dia 24/03/09, a Coordenadoria de Regiões de Saúde da Baixada Santista, em comum acordo com os dirigentes da Beneficência Portuguesa, suspendeu o atendimento à população no aparelho de Cobalto-terapia, pois a mesma não apresentava qualidade exigida pelos órgãos normatizadores do Ministério da Saúde.

Cabe informar que em setembro/2007 o Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, via empresa Unirad, recebeu, a título de doação, um aparelho de cobalto da Universidade do Rio Grande do Sul que atendia as normas da CNEN, mas que necessitava de nova pastilha de cobalto.

A nova pastilha de cobalto, segundo informações, foi adquirida no ano de 2009, com verbas do programa Pró-Santa Casa de 2008, da Secretaria Estadual da Saúde, e que sua instalação também está na dependência dos técnicos norte-americanos.

Também, segundo testemunho, no mês de junho/2009 a Sociedade Portuguesa de Beneficência solicitou a CNEN novo licenciamento de funcionamento ao Serviço de Radioterapia em nome do Hospital Santo Antonio.

Lamentavelmente, no caso de Santos, não poderemos classificar apenas de negligência, pois ficou explicita nos depoimentos, a reiterada prática de atos incompatíveis com a ética e decoro médicos e, quiçá, até mesmo criminosos (de fato, há ação criminal em curso para apurar os faltos acima narrados perante uma das varas criminais da Comarca de Santos).

b) Outras denúncias

Denúncia de suposta aplicação de radioterapia conformacional tridimensional, usando equipamentos do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, bem como simulação de tratamento em aparelho de acelerador linear desligado e/ou em manutenção.

O Serviço de Radioterapia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência era arrendado para a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C, cujos sócios eram Doutores Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes, e Doutor Hilário Romanezi Cagnacci.

O Doutor Hilário Romanezi Cagnacci era, também, sócio da Clínica Oncológica Cagnacci Ltda, juntamente com sua filha, Doutora Paula Henriete Cagnacci que mantinham contrato com o Plano de Saúde Ana Costa para realização de tratamento de radioterapia conformacional tridimensional.

As denúncias são contra o Doutor Hilário Romanezi Cagnacci e sua filha, que, supostamente, simulavam aplicação de radioterapia conformacional tridimensional efetuada em equipamento pertencente ao Serviço de Radioterapia do Hospital Portuguesa de Beneficência.

Esta CPI teve acesso a documentos que comprovam que a radioterapia conformacional em três dimensões é uma modalidade terapêutica impossível de ser realizada com o acelerador linear pertencente ao Serviço de Radioterapia do Hospital Beneficência.

Outra denúncia seria a de que o Doutor Hilário Romanezi Cagnacci teria praticado simulação de tratamento; que pacientes teriam sido colocados em equipamento de acelerador linear quando este estava quebrado ou desligado. Tal fato, segundo apurado, teria acontecido somente em pacientes do Doutor Hilário.

Após sindicância interna promovida pela Sociedade Portuguesa de Beneficência, consta que a mesma rompeu contrato de arrendamento com a empresa Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos, sob a alegação de prática de diversas infrações por parte da Unirad, inclusive com prática de atos omissivos, que teriam causado danos (materiais e morais) para a Instituição.

Aqui, esta CPI deparou-se com fato que, em tese, é tipificado como crime.

7. Da Conclusão

Antes da exposição da conclusão dos trabalhos da CPI, faz-se necessária uma reflexão sobre: o que é erro médico?

O erro médico envolve conseqüências de ordem ética e reflexos no mundo jurídico, nas esferas civil e penal. Quando decorrente de atuação do profissional da medicina na administração pública, gera efeitos de natureza administrativa. Todos eles derivados do conceito de responsabilidade médica.

Segundo o magistrado José Idelfonso Bizatto, "... o erro médico, no campo da responsabilidade pode ser de ordem pessoal ou de ordem estrutural. É estritamente pessoal quando o ato lesivo se deu, na ação ou omissão, por despreparo técnico e intelectual, por grosseiro descaso ou por motivos ocasionais referentes às suas condições físicas ou emocionais. Pode também o erro médico ser procedente de falhas estruturais, quando os meios ou condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para uma resposta satisfatória".

Como vimos, o erro médico pode ter repercussões na esfera civil, por meio da pertinente ação de reparação de danos, por força das disposições instituídas nos artigos 159 e 1.545 do Código Civil vigente que provocarem dano por imprudência, negligência ou imperícia e do qual resultar morte, inabilitação de servir, ou ferimento; na esfera penal com o ajuizamento contra o profissional de ação criminal correspondente e na esfera ética mediante o processo disciplinar na entidade fiscalizadora e julgadora da classe médica.

A confusão que muitas vezes se faz entre erro médico, intercorrência em atos médicos e acidente imprevisível ou mau resultado, tem levado muitos advogados a, equivocadamente, postularem em juízo a reparação a uma suposta lesão. Não se deve confundir erro com acidente imprevisível ou mau resultado. No acidente imprevisível, há intercorrência de força maior, que não pode ser prevista. Já o mal resultado, é o resultado incontrolável, que decorre do curso inexorável da doença.

E onde estariam as causas do erro médico? Para especialistas na matéria vários são os fatores, a começar pelo aparelho formador que hoje prima pela quantidade de Escolas Médicas e não pela sua qualidade.

Somos o segundo país no mundo em número de escolas - só perdendo para a China. O Brasil tem escolas de excelência, mas, também, tem muitas escolas extremamente precárias, formando profissionais ainda não totalmente capacitados na área de conhecimentos específicos, bem como ainda não treinados para conduzir casos mais complexos. Falta também, em muitos casos um maior comprometimento ético e social indispensáveis à profissão.

Cabe salientar que a cada nova escola de medicina criada no país, seja pública ou privada, causa um custo para a sociedade, pois além de isenções fiscais têm seus atendimentos em hospitais do SUS, pois na sua maioria, não possuem um hospital de treinamento.

A qualidade na formação do médico deve merecer a atenção não apenas do médico, mas sim de toda a sociedade.

A falta de recursos humanos e materiais é outro fator.

O Brasil tem uma contribuição em termos de saúde um pouco mais de 250 dólares por ano por habitante, enquanto que a Venezuela, por exemplo, com situação financeira pior que o Brasil, aplica mais de 700 dólares. A falta de investimento e uma aplicação mais adequada na área de saúde são grandes contribuintes do erro médico.

Utilizando como exemplo a área de radiologia no Brasil, segundo informações de especialistas da área, 60% dos pacientes portadores de câncer vão precisar receber radioterapia numa determinada época da sua vida. Cerca de 290 mil pacientes que precisaram receber radioterapia, considerando a precariedade das estruturas de radioterapia, o país será capaz de atender apenas 167 mil pacientes. Os demais não serão atendidos, sendo deixados à própria sorte!

A crônica "falta de recursos" para investir no setor tem levado ao sucateamento do sistema de assistência e proteção da saúde, tornando letra morta as normas que estabelecem como dever do Estado defender e proteger a saúde do indivíduo.

Trata-se na verdade de uma realidade concreta. Palpável para cada um dos milhões de brasileiros que vivem na fronteira difusa entre a pobreza e a miséria. Para estes e para os assalariados em geral se oferece um serviço público de saúde esgotado pela escassez de recursos, com reflexos significativos na reposição de material de serviço, equipamentos e medicamentos. A mão-de-obra médica nessa área, notadamente quando permeada pela relação de emprego ou de repasse de verbas, é mal remunerada e aviltada pelas condições de trabalho, muitas vezes indignas.

Já não é de hoje que os médicos são vitimados por políticas equivocadas. A residência médica em vez de ser um local onde profissional ganharia experiência e destreza sob orientação de médico habilitado, tornou-se, em muitos casos, fonte de mão de obra barata.

Já na vida profissional, os médicos que antes eram profissionais liberais, tornam-se assalariados, muitas vezes mal remunerados. São também vítimas de um salário vil, pago pelos governos federal, estadual e municipal. São presas de trabalho sub-humano, tanto por parte do poder público, quanto por parte das grandes empresas que se aventuram a coletar lucros exorbitantes com a saúde alheia. São alvos, por fim, de críticas intermináveis de falhas do sistema, por sua exposição direta com o objeto da saúde o cidadão.

Também, não podemos esquecer que o recém formando, necessitando trabalhar, acossado por dívidas que foram se acumulando ao longo do curso, acaba se rendendo aos salários e condições que lhe são impostas.

É de admirar, portanto, que diante de um quadro dessa natureza o erro médico "procedente de falhas estruturais, quando os meios e as condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para uma resposta satisfatória" , não ocorra com maior freqüência.

É condição sine qua non que o médico deva ter boas condições de trabalho e seja remunerado de forma justa a fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade (art. 3º do Código de Ética Médica).

Igualmente é direito seu "recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou que possam prejudicar o paciente" (art. 23 do Código de Ética Médica).

Deve, no entanto, sempre que as condições mínimas de trabalho não forem respeitadas, colocando em risco a saúde do paciente, denunciar, de imediato. O seu silêncio, além de falta ética, implicará em conivência, em omissão, com as conseqüências legais dele decorrentes.

7.1. Dos Casos Individuais

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Qualquer matéria ligada a este tema poderia ser objeto de investigação da Comissão.

Todavia, como bem evidenciado nos Pareceres nº 358-0-2009, 359-3/2009, 371-3/2009, 394-0/2009, elaborados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, levando em consideração as finalidades das Comissões Parlamentares de Inquérito, que estão previstas no artigo 34-C e seus incisos do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, verifica-se que a atuação da CPI deve ser no sentido de ensejar a propositura de alguma medida legislativa ou ao encaminhamento às autoridades competentes de fatos conclusivos relacionados com o tema objeto da investigação. Não tem, certamente, a CPI a finalidade de investigar e resolver casos particulares, pois não é esse o seu objetivo legal e constitucional.

Como a maioria das denúncias particulares trata de assuntos técnicos, a verificação de sua procedência dependeria de análise, por profissionais da área médica, peritos devidamente credenciados em cada uma das especialidades ali mencionadas. Em alguns casos, faz-se necessária até mesmo a perícia grafotécnica (no caso da falsificação de assinaturas de documentos, caso nº I - denúncia de suposto erro médico que teria causado o falecimento de Emília de Faria Souza).

Também, deve-se ponderar que a CPI é uma Comissão temporária e que apuração dos fatos em questão – casos I a XVII -, iria levar mais tempo do que a duração prevista para a própria CPI.

Desse modo, repita-se mais uma vez, que as denúncias dos processos individuais (casos I a XVII) apresentadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, já estão sendo apuradas, no âmbito cível e que nenhum documento e/ou depoimento coletado nesta Comissão acrescentou o já apresentado aos órgãos competentes de justiça.

Ressalva na condução dos trabalhos submetidos aos peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, nos casos individuais, que, mesmo com a criação, por aquele Instituto, da Comissão Especial de Erro Médico, há demora excessiva e injustificada na entrega da conclusão do laudo médico, instrumento importante para os órgãos de justiça julgar os eventuais ilícitos de erros médicos.

7.2. Das Fontes de Cobalto

Das denúncias de irregularidades do funcionamento do Aparelho de Cobalto-60, com o rendimento da pastilha abaixo do preconizado pela Resolução da Anvisa - RDC-20, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, e do Hospital das Clínicas de Marília, foi constatado por esta CPI que todos os Serviços de Radioterapia estavam funcionando, fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Resolução RDC nº 20, de 02/02/2006, item 5.5.6 que possui a seguinte redação:

- “Fica vedada a utilização de fontes de Co-60 em unidades de teleterapia Gama com taxa de dose absorvida inferior a 50 cGy/min, medida em um meio aquoso a 5 cm de profundidade, com distância fonte – superfície igual à distância fonte isocentro, para um campo de 10 cm x 10 cm na superfície”.

A RDC-20 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando à defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

Profissionais da área, como o Doutor Homero Lavieri Martins, físico com especialidade em Física Médica da Radioterapia, explicam, que em “tratamentos com fonte de cobalto com a atividade muito baixa, é possível colocar o paciente a distâncias menores para aumentar a taxa de dose. Isso diminui o tempo necessário para administrar a dose prescrita. Se diminuir a distância, diminui o tempo”.

Ainda, “que não é recomendado diminuir a distância porque a dose na pele tende a aumentar desproporcionalmente podendo gerar reação de pele exacerbada – passível de queimaduras. O tempo de tratamento muito longo tem o inconveniente de facilitar imprecisão por movimentos do paciente. O movimento do paciente pode ocasionar irradiação em local inadequado subdosando o tumor ou superdosando o tecido sadio. É possível irradiar tecido que não estava programado para ser irradiado”.

7.2.1. Das responsabilidades

Em todas as vistorias realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal aos Serviços de Radioterapia dos hospitais foram encontrados, entre outras irregularidades, tratamentos sendo feitos com fonte de cobalto muito abaixo do preconizado pela norma da ANVISA.

A CNEN e a ANVISA têm a finalidade institucional, por meio de suas normas e resoluções, de promover a proteção da saúde da população.

É de responsabilidade da CNEN, autorizar o funcionamento de um serviço de radioterapia. Tanto ela como a ANVISA têm a obrigação de vistoriar e monitorar os equipamentos utilizados pelos Serviços, checando as regulamentações e normas.

Nos depoimentos e na documentação apresentada a CPI, podemos afirmar que a CNEN, a ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal foram condescendentes com os Serviços de Radioterapias dos hospitais, permitindo que, por muitos meses, e, em alguns casos, muitos anos, continuassem o seu funcionamento apesar das constatações de não-conformidades.

Contestamos as alegações dos representantes das Instituições, no sentido de que “... apesar das irregularidades não fecharam as unidades alegando falta de Serviços de Radioterapia no Estado de São Paulo”, não por ser falsa a afirmação, visto ser de conhecimento público a situação caótica da saúde pública, mas, porque a CNEM, a ANVISA, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal deixaram de cumprir seu propósito. Tinham o poder de decisão de suspender a utilização do funcionamento da fonte de cobalto sem necessitar da aprovação de outros órgãos. Mas, não o fizeram. Não observaram, nem fizeram cumprir suas próprias normas.

Acreditamos, também, haver responsabilidade pelos danos eventualmente causados por parte das empresas ou sociedades terceirizadas, como a Unirad – Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos S/C e a Quantum Assessoria em Física Médica Ltda, que se beneficiaram, financeiramente, permitindo o tratamento de seus pacientes em equipamentos com fonte de Cobalto abaixo do permitido pela legislação.

E, por fim, há também a responsabilidade do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, e do Hospital das Clínicas de Marília porque, também, são de sua alçada o monitoramento e a fiscalização dos equipamentos e serviços prestados pelos seus contratados.

7.3. Das Outras denúncias

Quanto às denúncias de aplicação de radioterapia conformacional tridimensional, usando equipamentos do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, bem como simulação de tratamento em aparelho de acelerador linear desligado e/ou em manutenção, que teriam sido realizadas pelos Doutores Hilário Romanezi Cagnacci e sua filha Doutora Paula Henriete Cagnacci, já foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ações judiciais hábeis a apurar os fatos narrados. Se comprovadas denúncias, os responsáveis responderão por crimes de estelionato, contra as relações de consumo e por ter colocando em perigo a vida e a saúde alheias.

8. Das providências

O objetivo desta CPI foi reunir o maior número de indícios para caracterizar as supostas denúncias de erro médico.

A análise dos documentos e depoimentos prestados nos levaram a concluir que os elementos são plausíveis de investigação pelas demais autoridades competentes, a penalização daqueles que, eventualmente, realizaram condutas indevidas, colocando em risco a saúde da população em tratamentos de câncer ou, obtendo para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio.

Dessa forma, diante do acervo probatório formado por esta CPI, sugerimos as seguintes medidas:

8.1. Moção de Apelo ao Ministério da Educação, para que no uso de suas atribuições, sejam observados a Lei 10.861, de 2004 e o Decreto nº 7.773, de 2006, no que toca ao funcionamento dos cursos de medicina no país.

8.2. Moção de Apelo ao senhor presidente da República do Brasil, que no uso de suas atribuições, encaminhe Projeto de Lei ao Congresso Nacional criando Lei com isenção de impostos e taxas, na aquisição, de aparelhos a serem utilizados em Serviços de Radioterapia.

8.3. Moção de Apelo ao senhor presidente da Republica do Brasil, que no uso de suas atribuições, determine a CNEN e a ANVISA adotar providências, para que, mantendo as já tomadas, cumpram a fiscalização institucional de promover a proteção da saúde da população.

8.4. Moção de Apelo ao senhor presidente da Republica do Brasil, que no uso de suas atribuições, determine ao Ministério da Saúde a reestruturação e ampliação do tratamento radioterápico do Brasil, possibilitando o tratamento em radioterapia a todos os cidadãos brasileiros, visto que hoje, cerca de 140 mil portadores de câncer, não tem acesso ao respectivo tratamento.

8.5. Indicação ao senhor governador do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei criando cargos de médico-perito dentro da estrutura do serviço público estadual, uma vez que, segundo justificativa do superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, IMESC, os atrasos na realização das perícias médicas judiciais ocorrem devido à existência de poucos profissionais na Instituição e à ausência de cargos específicos de médico-perito no Estado de São Paulo.

8.6. Indicação ao senhor governador do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei com isenção de impostos e taxas, na aquisição, de aparelhos a serem utilizados em Serviços de Radioterapia.

8.7. Ofício à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, à ANVISA e a CNEN solicitando informações sobre a situação de todos os equipamentos de radioterapia em funcionamento no Estado de São Paulo, com a descrição da unidade de tratamento e os profissionais responsáveis por elas, bem como informações sobre aparelhos nos quais foram identificadas inconformidades em relação às normas e as providências adotadas pelos respectivos órgãos. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.8. Ofício à ANVISA, a CNEN, as Vigilâncias Sanitárias do Estado de São Paulo e dos Municípios de Santos, Marília e Bauru para que sejam apurados os fatos que permitiram o funcionamento de aparelhos de radioterapia, nas respectivas cidades, fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA, conforme Resolução RDC nº 20, de 02/02/2006, mesmo após constatação das irregularidades pelos respectivos órgãos. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.9. Ofício ao Ministério Público Estadual de São Paulo, à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública estadual, solicitando aos respectivos órgãos providências no cumprimento da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998, artigo 110, visto que foi caracterizada por esta CPI as infrações cometidas. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.

8.10. Ofício ao Ministério Público Estadual de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública estadual e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para que apurem as denúncias apresentadas nesta CPI, adotando as providências cabíveis nas esferas criminal, cível e do direito do consumidor, ressaltando o envio dos resultados das investigações à Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

8.11. O relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com suas conclusões, será publicado no “Diário da Assembleia” e encaminhado para apreciação e providências:

a) à Mesa Diretora desta Casa de Leis;

b) ao senhor Governador do Estado de São Paulo

c) ao Ministério Público Estadual de São Paulo

d) a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e) a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

f) ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

g) a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo, à qual incumbirá fiscalizar o atendimento do prescrito nos itens anteriores.

8.12. Acompanha este relatório final, em anexo, as transcrições de todas as sessões realizadas nesta CPI.

9. Dos Agradecimentos

Os membros desta CPI agradecem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz, e aos demais membros da Egrégia Mesa, bem como os nobres deputados que auxiliaram e cooperaram para o correto e regimental desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os mesmos agradecimentos aos servidores, em especial, ao Departamento de Comissões da Secretaria Geral Parlamentar e à Procuradoria da Assembléia Legislativa.

Pelo exposto, requer a aprovação deste Relatório Final.

São Paulo, fevereiro de 2010

Deputado UEBE REZECK

Relator

APROVADO O RELATÓRIO FINAL

Plenário Tiradentes, em 03/02/2010

a) Deputado José Bittencourt - Presidente

a) Deputado José Bittencourt

a) Deputado Uebe Rezeck

a) Deputada Beth Sahão

a) Deputado Fausto Figueira

a) Deputado João Barbosa

a) Deputado Pedro Tobias

a) Deputado Milton Flávio

Publicado no DO de 02/03/2010 - Suplemento

ANEXO

Transcrição das reuniões realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito “Erro Médico”

Reunião da CPI, 09 de junho de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Havendo número regimental declaro abertos os trabalhos da reunião especial de eleição de Presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº58, de 2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. Registro a presenças dos nobres Deputados Pedro Tobias, Milton Flávio, Beth Sahão, José Bittencourt. Passamos agora para a eleição do Presidente da CPI.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Como médico você sabe muito bem para a gente ver o queremos dessa comissão primeiro, porque ela já está instalada e devemos esperar os primeiros resultados, mas para provar o erro médico a complicação, é lógico que todos falham na profissão, mas isso é uma sugestão para antes ou depois da eleição de Presidente e a nomeação do relator, você não acha que deveríamos suspender a reunião por dois minutos para vermos quem vai ser o relator e quem vai ser o Presidente, antes de ser eleito o Presidente.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se todos estiverem de acordo, fica suspensa a reunião por dois minutos.

* * *

A reunião é suspensa por dois minutos

* * *

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Reabertos os trabalhos.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Como conclusão da nossa reunião preliminar, eu gostaria de fazer em nome dos membros desta comissão uma sugestão tríplice, de que o Deputado Bittencourt que foi os proponentes desta CPI seja o Presidente, que o Deputado Pedro Tobias possa assumir a vice-presidência e o decano desta comissão V. Exa. seja o relator o que daria segurança a todos nós, principalmente a nós dois que seremos o baixo clero eu e a Deputada Beth.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Essa Presidência discorda do baixo clero pelo contrário, V. Exa. como professor universitário estaria com todas as condições de assumir a Presidência a vice-presidência e a relatoria, mas aceitando a indicação colocamos o nome do Deputado José Bittencourt para a apreciação do Plenário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado. Convido o Deputado José Bittencourt para assumir a Presidência.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O nosso agradecimento ao Deputado Uebe Rezeck e aos nobres Deputados Beth Shão, Deputado Milton Flávio e o Deputado Pedro Tobias. Eu queria dizer aos Srs. que faremos o possível para nos desincumbirmos da nossa missão na condução desta CPI e daremos sem dúvida uma grande contribuição para o Estado de São Paulo e para a cidadania de São Paulo com o resultado do nosso trabalho. Então, vamos eleger agora o vice-presidente, indicado o Deputado Pedro Tobias eu consulto os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o nome do Deputado Pedro Tobias para vice-presidente desta comissão que tem por objetivo investigar denuncias de erro médico. A relatoria é de atribuição do Presidente, como acordado o Deputado Uebe Rezeck passa a ser o relator desta CPI que dará uma grande experiência e também registrar aqui a contribuição que o Deputado médico Pedro Tobias dará, o Deputado Milton Flávio professor, médico urologista e que tem ajudado os companheiros em muitas ocasiões aqui nos bastidores desta Casa, o Deputado Milton Flávio contribuirá sobremaneira e a Deputada Beth Sahão com as suas idéias brilhantes para termos um trabalho aqui muito importante para São Paulo.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Nós temos urologista, cirurgião clinico, mastologista, eu queria saber se temos algumas denúncias para passar para os membros da CPI para saber quais são essas denúncias que chegaram para V. Exa. o que levou a pedir essa CPI, eu gostaria de saber o que são essas denúncias.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para o conhecimento dos Srs. tem uma Associação das Vítimas de Erro Médico aqui no Estado de São Paulo, e evidentemente a imprensa tem divulgado cotidianamente, não diariamente casos que realmente são constatados pelo menos a priori, casos constatados de erro médico que no momento em que nós nos reunirmos e depois teremos uma reunião com o Deputado Uebe Rezeck como relator e a Procuradoria desta Casa, é importante destacar que a Procuradoria desta Casa terá um papel fundamental para dar suporte técnico a esta comissão do ponto de vista jurídico e investigativo e ai elaboraremos um procedimento de trabalho onde submeteremos à apreciação dos Srs. na próxima reunião que haveremos de convocar.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente eu vou ter que me ausentar para continuar a rediscutir a continuidade da nossa Comissão do CDHU, mas eu queria deixar aqui registrado uma sugestão para a análise do Presidente do vice-presidente e do relator sobre quatro instituições, primeiro essa associação que V. Exa. fez referência e a segunda que me parece fundamental é a Associação Médica Brasileira em que o Presidente e o José Luiz um paulista e a Associação Paulista de Medicina, o terceiro o CRM e o quarto a OAB, na minha opinião antes de qualquer avanço a gente poderia ouvir essas quatro entidades que são na verdade os desaguadouros sejam dos pacientes, sejam das questões relacionadas com erro médico, e a partir daí eu acho que nós teremos tempo suficiente para avançar na coleta de outras informações.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vossa Excelência tem razão, mas só para esclarecer essas entidades que V. Exa. cita são entidades corporativas e é a partir da entidade que congrega as vitimas do erro médico que nós haveremos de iniciar os trabalhos e acionando essas entidades corporativas.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Apenas para dizer que nós queremos aqui dar toda a retaguarda necessária a V. Exa. e ao Deputado Pedro Tobias, buscando realmente aquilo que possa fazer para trazer uma contribuição, a grande preocupação minha é justamente isso, o que é que pode ser classificado como erro médico e ai eu acho que com os Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, e eu como médico podemos dar uma sustentação muito boa para V. Exa. e a Deputada Beth Sahão para que a gente possa realmente buscar fazer com que essa CPI não caia no vazio e sim que tenha uma atuação que possa engrandecer essa Casa como tem feito normalmente.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Há 15 dias atrás eu operei uma paciente de um caso grave, cheguei no meu consultório e liguei para um colega dizendo que era necessário operar aquela paciente urgente porque ela estava com pressão zero, voltei para o centro cirúrgico e a barriga dela não estava sangrando e estava normal eu disse vamos esperar, eu fiquei cinco horas no centro cirúrgico, voltou a pressão normal e ela já saiu e teve alta e todos falaram que pode ser, mas nós não temos prova da medicação que após a operação de aliviar a dor criou algum processo, alguma alergia e fica difícil descobrir, eu estou falando para vocês o que aconteceu, foi muita sorte e Deus ajudou e ela escapou e podia ser do outro lado, porque a medicina não é uma ciência que um mais um é igual a dois, muitas coisas são mais complexas e muitas vezes na hora do drama da família, muitos órgãos de imprensa querem fazer sensacionalismo barato e muitas vezes o médico esta sofrendo para descobrir a causa e eu não descobri, infelizmente não descobri, mas felizmente ela escapou.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu queria dizer que nessa CPI que é claro que há erros que são visíveis como disse o Deputado Uebe. Às vezes o sujeito tem que operar a perna direita e operam a esquerda, isso notadamente é um erro, mas tem alguns que se pautam pela subjetividade, difícil de mensurar, difícil de serem avaliados e de serem diagnosticados como erro de fato. Eu acho importante que essa comissão além dos médicos que estão a compondo, renomados, Deputado Pedro Tobias, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Milton Flávio, mas também essa (?) que a comissão com certeza aponta, no meu caso como psicóloga e de V. Exa. como advogado acredito que são idéias diferentes que podem se somar e que poderemos apontar algumas alternativas para melhorar de uma forma geral as relações entre os médicos e os seus pacientes, entre elas, por exemplo, quero aqui citar a questão da humanização dessas relações, eu acho que isso também deve ser objeto de discussão desta CPI muito embora não nos compete apontar aos profissionais da área médica a maneira como eles tem que se relacionar com os seus pacientes, mas eu acredito que fazer essa discussão nessa CPI é saudável é importante e pode trazer uma grande contribuição nesse sentido, portanto quero deixar registrado aqui essa minha preocupação que também tem sido objeto de muita reclamação viu Deputado Pedro Tobias, mas muitas vezes do que os erros médicos que deixam muitas pessoas até com seqüelas que são indissolúveis, mas tem também essa questão da relação muito fria de alguns médicos com os seus pacientes que também é objeto de muitas queixas e muitas criticas por grande parte dos pacientes, sobretudo no Sistema Único de Saúde.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado Deputada Beth pela sua manifestação. Somente para o esclarecimento dos Srs. seria importante a presença dos outros membros da CPI para definirmos dia e horário que ordinariamente estaremos nos reunindo. Então, só uma sugestão para encaminhamento estaremos conversando com o Dr. Uebe relator e a Procuradoria da Casa para elaborarmos um procedimento, manteremos um contato preliminar com a associação das vitimas e também com essas mencionadas pelo Deputado Milton Flávio, a secretaria da comissão verificara os horários dos Srs. Deputados que fazem parte desta CPI em relação com outros compromisso com outras comissões nesta Casa e na próxima reunião haveremos de ter mais elementos concretos aqui, haveremos de sugerir o dia para as nossa reuniões ordinárias.

Nada mais havendo a tratar esta encerrada a reunião.

* * *

Reunião da CPI, 12 de junho de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presente número regimental dos Srs. Deputados, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Registro com muito prazer a presença dos nobres Deputados João Barbosa, deputado do DEM; ilustre Deputado Gilmaci Santos, líder do PRB; o Deputado Milton Flávio, líder do Governo, do PSDB; e a Deputada Maria Lúcia Prandi.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, eu pediria, se V. Exa. assim o entender, a suspensão dos nossos trabalhos, porque eu e o Deputado João temos de participar agora da Comissão de Educação também, é uma pauta já extensa e já não houve reunião na semana passada. Se V. Exa. assim entender, eu peço a suspensão dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os Srs. Deputados sobre a possibilidade de suspendermos para dar quorum na comissão aqui ao lado e, em 10 minutos, retornaremos para darmos sequência à deliberação da pauta que é provavelmente muito rápida.

Estão suspensos os trabalhos por 10 minutos.

* * *

A reunião é suspensa por 10 minutos.

* * *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Reaberta a sessão.

Nós registramos mais uma vez as presenças dos ilustres Deputados Uebe Rezeck, nobre Deputado Relator, líder do PMDB nesta Casa; nobre Deputado Milton Flávio, Vice-Líder do Governo; nobre Deputado João Barbosa, membro do DEM; e nobre Deputado Gilmaci Santos, líder do PRB nesta Casa.

Antes de adentrarmos à pauta, registramos a presença, uma vez que nos procurou para contribuir também com este corpo técnico, o Dr. Décio Policastro, autor do livro “Erro Médico e suas consequências jurídicas”, publicado pela Editora Juarez de Oliveira. Está presente aqui neste recinto. Os nossos agradecimentos.

Os Procuradores desta Casa fazem parte da Procuradoria desta Casa: Dr. Dutra e Dra. Fátima – são os Procuradores e os técnicos que estão dando suporte jurídico a este corpo legislativo aqui presente.

A pauta. Assuntos de interesse da CPI. Só para dizer aos senhores que a próxima reunião que estamos cogitando convocar, Srs. Deputados, passando essa próxima quarta, a outra, seria dia 26, às 15 horas, porque temos três ofícios aqui para deliberarmos convidando pessoas para prestarem depoimento a esta CPI para contribuir com os trabalhos. Consulto os senhores se estão de acordo. (Pausa.) Sim? Então, a próxima reunião dia 26, às 15 horas, a próxima reunião desta CPI.

Temos requerimentos. Aqui sobre a mesa três requerimentos de nossa autoria e para deliberar eu tenho de transferir a Presidência para o Vice-Presidente, mas no caso o Dr. Pedro Tobias não está presente, Deputado Milton Flávio, por gentileza, assuma a Presidência.

* * *

Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

* * *

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Presidente, é uma honra substituí-lo, ainda que temporariamente.

Passo à leitura do primeiro ofício JB 071, de 2009. A Comissão Parlamentar de Inquérito – Erro Médico. Os meus cordiais cumprimentos. Venho, por meio deste, solicitar convite para o Sr. Alexandre Feliciano de Souza estar prestando depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar denúncia de erro médico. Tendo em vista que o Sr. Alexandre passou por situação pessoal de erro médico, gostaríamos que viesse trazer alguns esclarecimentos, no dia 21 de agosto, às 14 horas. O ofício é assinado pelo nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, deputado e ilustre Presidente.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sr. Presidente, é só para retificar. Seria dia 26. Aí está dia 21, mas seria dia 26, às 15 horas. Só para retificar o horário.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – V. Exa. depois faça a retificação.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim. Faço a retificação.

O SR. PRESIDENTE MILTON FLÁVIO – PSDB – Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis à aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O segundo requerimento é da lavra do nobre Deputado José Bittencourt, nosso Presidente, e faz o convite para que o CRM – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo possa estar no mesmo dia 26, às 15 horas, prestando aqui esclarecimentos a esta Comissão de Inquérito. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

E, por fim, o terceiro requerimento do Deputado José Bittencourt faz um convite para que a Associação Médica Paulista de Medicina esteja também no mesmo dia comparecendo a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre denúncias do erro médico. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Aprovados os três requerimentos de autoria do nobre Deputado José Bittencourt, eu devolvo a Presidência ao nobre deputado.

* * *

Assuma a Presidência o Sr. José Bittencourt.

* * *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito obrigado, Deputado Milton Flávio.

O terceiro item da pauta. Ciência da resposta de ofícios encaminhados. Antes, dizer aos senhores que o objetivo é estarmos ouvindo representantes dessas entidades para contribuir com o processo investigatório desta CPI e também vítimas que uma já nos procurou, e tem evidentemente outras inúmeras que nós poderíamos estar numa avaliação prévia do caso propondo aos senhores para convidarmos essas pessoas estarmos aqui ouvindo-as e estarmos fazendo a devida delimitação do que é erro médico e do que é intercorrência médica, como bem ponderado pelo nosso ilustre Relator Dr. Uebe Rezeck, que é um médico que dignifica este Parlamento e esta Casa, assim como o Deputado Milton Flávio, também médico urologista. Aliás, o Vice-Presidente também desta CPI é médico. De tal modo que com a contribuição do Deputado João Barbosa e do Deputado Gilmaci e outros deputados desta Casa, haveremos de fazer um relatório que tenha consistência.

Eu já conversei com os Procuradores e temos a intenção de criarmos um mecanismo legal de ressarcimento rápido para essas vítimas de erro médico. Isso é uma das ideias que está na nossa cabeça. Às vezes a gente fica imaginando uma pessoa que comprovadamente e até prova sobeja, pericial, foi vítima dessa fatalidade, de repente, para receber alguma indenização, algum ressarcimento, ele tem de percorrer todas as vias judiciais e todas as fases judiciais. Então, nós, no nosso entender, vamos debater isso com a Procuradoria da Casa para ver se criaremos um instrumento legal para atender a estes casos assim comprovadamente em erro médico.

Tem a palavra o Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Claro que isso é muito importante, até esse ressarcimento, mas eu fico muito preocupado que nós possamos criar aqui alguma coisa muito clara porque a limitação ou a linha limite entre o erro médico e intercorrências médicas é muito tênue. E se nós estabelecermos alguma coisa assim sem muito critério, nós vamos ter uma série de processos em sequência e, muitas vezes, o médico prefere até não entrar num determinado tipo de cirurgia, porque ele vai colocar em risco o nome dele, o seu diploma. Então é muito importante. Claro, existem erros e erros grosseiros e esses aí têm de ser punidos, mas existe muita consequência do ato médico, e esse aí precisamos tomar muito cuidado para que a gente possa delimitar muito bem e impedir que haja uma enxurrada de ações contra médicos e contra hospitais, quando, na verdade, dentro daquilo que é intercorrência médica, nós sabemos que podem ocorrer problemas e que possam levar a pedir indenizações absurdas. Quando não surgir aquela quantidade – e sem nenhuma crítica à classe dos advogados, hoje nós sabemos que tem advogado trabalhista que fica numa porta de quem está construindo uma casa e tudo, terminou e já entra com uma ação. Daqui um pouquinho vai ter na porta do hospital também. Então precisamos tomar muito cuidado com aquilo que nós formos criar aqui na Casa.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Só para uma orientação, Presidente. V. Exa. já fez algum tipo de contato com a OAB?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eles virão?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já fizemos e inclusive temos resposta da OAB. E eu gostaria, se V. Exa. permitir, entrar no terceiro item que é justamente a ciência de resposta a ofícios encaminhados.

Então, terceiro item da pauta. Nós oficiamos à OAB, oficiamos à Associação das Vítimas de Erros Médicos, oficiamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, aliás, várias outras entidades. Essas são as respostas que obtivemos.

Então, primeiro, a OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil informa que encaminhou o ofício da CPI ao Presidente da Comissão de Direito Médico, Dr. Antonio Carlos Roselli, para manifestação. Inclusive, Deputado Milton Flávio e senhores deputados, a Comissão de Direito Médico da OAB nos enviou um arrazoado a respeito da atribuição dessa Comissão junto à OAB e, evidentemente, nos trouxe também algumas ideias sobre o erro médico, direito médico e o erro médico que será suporte, será objeto de análise por parte desta CPI.

Outra resposta. A Associação das Vítimas de Erros Médicos acusou o envio de livro com 10 casos de erro médico e parabeniza pela iniciativa da CPI. Ou seja, aqui é o contrário. A Associação das Vítimas nos encaminhou também um livro com casos de erros médicos e nos parabeniza pelos trabalhos desta Casa; 10 exemplos de erros médicos, inclusive com ações judiciais já com trânsito em julgado, que será objeto de análise por parte do senhor Relator e deste corpo técnico.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Procurador-Geral, Dr. Fernando Grella Vieira, nos informa que solicitou às Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo que comuniquem a existência de procedimentos em andamento ou aqueles que já tiveram seu trânsito em julgado de denúncias de erros médicos.

Então essas são as respostas dos ofícios que passamos para ciência dos senhores.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu queria fazer uma consulta aos demais membros da Comissão e a vossa excelência. Eu recentemente fui convidado para palestrar na Fundação Torricelli, uma faculdade de Guarulhos, onde foi discutido exatamente erro médico e as possibilidades alternativas para ressarcimento desse tipo de situação. E se V. Exa. julgar conveniente, eu pretendia entrar em contato com o Dr. Cássio Ferreira Neto, que ainda recentemente era Presidente do Conima, órgão que congrega entidades e associações de mediação, conciliação...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Desculpe, Deputado Milton Flávio. Por gentileza, Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sim. Que tratam das associações que cuidam das formas alternativas de práticas do Judiciário, que é a mediação, conciliação e arbitragem. E me parece que, eventualmente, valeria a pena que esta Comissão pudesse ouvir ou o próprio Dr. Cássio ou alguém que pudesse ser por ele indicado porque isso é uma alternativa que pode ser oferecida de maior rapidez, não apenas porque pode tratar do ressarcimento pecuniário, eventualmente, dessas situações, mas como pode encontrar outras formas de ressarcimento.

Vou dar um exemplo. Uma cirurgia que eventualmente possa não ter tido resultado satisfatório ao invés e, muitas vezes, o que o doente busca não é a reparação material do ponto de vista financeiro, mas ela quer eventualmente a oportunidade de fazer uma nova cirurgia, uma cirurgia corretiva que lhe dê o resultado adequado. E eu acho que seria bom a gente poder ouvir, porque no nosso País, infelizmente, essas formas alternativas de aplicação da Justiça, que são muito mais rápidas e foram aprovadas inclusive com a assinatura do então Deputado e Vice-Presidente Marco Maciel, eu acho que podem ser objeto da nossa atenção e pode ser uma alternativa importante para uma situação como essa do erro médico.

Então eu queria, se houver acordo, que eu possa fazer essas gestões e eventualmente, depois, propor a V. Exa. um nome ou alguns nomes que possam vir discutir conosco essas formas alternativas de aplicação da Justiça na agilização de situações como essa que nós estamos aqui discutindo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os senhores deputados. Estão de acordo? V. Exa. formula o requerimento.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu vou consultar os especialistas para saber quais são os elementos que poderiam vir aqui nos apresentar a jurisprudência, eventualmente situações que já acontecem em outros países com a medicação, conciliação e arbitragem, que são formas muito mais rápidas para resolver questões, em minha opinião, dessa ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem dúvida. Então V. Exa., oportunamente, encaminhe à Mesa esses requerimentos que estaremos prontos para apreciar.

Eu faço questão, muito embora o Dr. Décio nos encaminhou este livro de Erro Médico e suas consequências jurídicas, que vai de encontro a sua fala neste instante, Dr. Milton Flávio, de passar às mãos, deixar à disposição dos Srs. Deputados este livro aqui na Secretaria da Comissão. Eu sei que posteriormente ele vai me dar um, mas eu estou repassando. Mais um. Não é? Então seria importante vermos como bibliografia na pesquisa por ocasião da formatação do relatório que certamente o Dr. Uebe Rezeck fará com bastante esmero.

Consulto os senhores deputados. Não tem nada mais a tratar, então está encerrada esta sessão. Lembrando aos senhores que dia 26, às 15 horas, teremos aqui oitiva dessas pessoas que estamos convidando.

Está encerrada a reunião.

* * *

Reunião da CPI, 26 de agosto de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Presente número regimental dos Srs. Deputados, iniciamos os nossos trabalhos da CPI do Erro Médico e declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico no Estado de São Paulo, Ato n. 58, de 2009.

Registro com muita alegria a presença dos nobres Deputados Celso Giglio, nobre Deputada Beth Sahão, nobre Deputado João Barbosa, nobre Deputado Relator Uebe Rezeck.

Nós temos aqui sobre a mesa um requerimento e alguns requerimentos que compartilho com vossas excelências. Antes, quero registrar a presença também – sempre presente, dos nossos Procuradores Dra. Fátima e Dr. Dutra, que esta Casa colocou à disposição deste corpo técnico, e também Dr. Décio Policastro está conosco.

Quero apresentar também e registrar a presença do Vereador Moisés e Vereador Leandro. Moisés é Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama e o Vereador Leandro também dessa Cidade de Araçariguama.

Sobre a mesa expediente que chegou até este deputado para ciência dos senhores deputados: do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos encaminhando aqui resposta do ofício que endereçamos ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Então para ciência dos Srs. Deputados, fica nos autos para ciência dos senhores deputados. E também por encaminhamento da ilustre Deputada Beth Sahão um ofício solicitando também a apreciação de um caso concreto envolvendo o Sr. Carlos Edvaldo da Silva, que também está à disposição dos Srs. Deputados para apreciação e deliberação futura.

Nós, hoje, senhores, precisamos também deliberar a oitiva de uma senhora que está presente, a Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito. Ela também é tida como vítima de erro médico e se manifestou para ser ouvida por este Colegiado.

Eu quero transferir a presidência para a Deputada Beth Sahão ou o Deputado João Barbosa. O Vice não está presente, que é o Deputado Pedro Tobias. Não sei se os deputados concordam. Deputada Beth, um requerimento de nossa autoria para deliberação para a oitiva dessa senhora. Tem a palavra a Deputada Beth.

* * *

Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE BETH SAHÃO – PT – Então vamos colocar em votação o requerimento do Deputado José Bittencourt, que estabelece a solicitação do convite da Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito para prestar depoimento a esta Comissão de Inquérito instituída para investigar denúncias de erro médico. Tendo em vista que a Sra. Elizabeth passou por situação pessoal de erro médico, gostaríamos que viesse trazer alguns esclarecimentos na próxima reunião desta Comissão. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Deputado José Bittencourt, que protocolou este requerimento na Comissão.

Então, eu coloco esse requerimento em discussão. (Pausa.) Não havendo discussão, em votação. Aqueles que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt.

Volto a Presidência ao Exmo. Deputado José Bittencourt.

* * *

Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

* * *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, nobre Deputada Beth Sahão.

Também nós temos que aprovar a Ata da reunião anterior, na forma regimental.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem a palavra o Deputado João Barbosa, pela ordem.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu pediria a dispensa da leitura da Ata anterior, excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É regimental. Com a aquiescência dos Srs. Deputados, nós dispensamos a leitura da Ata e consideramos aprovada.

Hoje, nós temos a oitiva, pelo menos o convite foi expedido e ficou confirmado, do Dr. Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina. Eu consulto se, no plenário, está presente o Dr. Tomás. (Pausa.) Parece-me que ele não chegou.

E também o Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Ele está presente. Como a ordem era primeiro ouvirmos o Dr. Tomás, o fato de ele não estar presente, até o momento, podemos ouvir o Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Então eu convido o Sr. Alexandre, que está presente, para estar ao meu lado para as contribuições que V. Sa. trouxe a este corpo técnico.

Nós temos uma formalidade a cumprir, Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Queremos agradecer inicialmente a sua pergunta, ou melhor, a sua presença, para estar conosco.

Sr. Alexandre Feliciano de Souza foi convocado a comparecer a esta CPI constituída pelo Ato n. 40, de 2009, Requerimento n. 1.505, de 2007, com a finalidade de investigar a apurar práticas e irregularidades, práticas de erro médico no Estado de São Paulo.

Como testemunha, com fundamento no art. 203 e 218, ambos do Código de Processo Penal, combinados com o § 2º, do art. 13, da Constituição do Estado, e art. 3º da Lei Estadual n. 11.124, de 10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais, infraconstitucionais, aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar a verdade, a respeito dos fatos de seu conhecimento, podendo até incorrer no crime previsto no art. 4º, inciso II, da Lei Federal n. 1.579, de 18 de março de 1952.

Então, V. Sa., por favor, nome completo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Alexandre Feliciano de Souza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – 33 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Casado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Rua Domenico Albert, 248, Jardim São Roberto, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Controlador de processos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Volkswagen do Brasil.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Marginal da Via Anchieta, km 23,5.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo que ocupa no trabalho.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Controlador de processos de manufatura.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É só de praxe. Tem grau de parentesco com alguma das partes presentes?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Grau de parentesco não tem. Quais as suas relações com quaisquer das partes? Também não tem?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou circunstâncias pelas quais possa avaliar de sua credibilidade.

Aqui tem o termo de compromisso, Sr. Alexandre, sob minha palavra de honra, gostaria que o senhor repetisse este compromisso.

Sob minha palavra de honra... Aliás, o senhor pode ler, se é que dá para ler.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, senhor Alexandre. E de praxe, regimentalmente, eu tenho que passar a palavra ao nobre Relator para fazer as perguntas iniciais.

Suspendo os trabalhos por cinco minutos.

* * *

A reunião está suspensa por cinco minutos.

* * *

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Reaberta a sessão.

Nós, portanto, sequenciando os trabalhos, passamos a palavra para o senhor Alexandre Feliciano de Souza fazer as suas considerações e exposição inicial a respeito dos fatos que tem conhecimento.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Boa-tarde a todos os presentes. Primeiramente, agradecer ao Exmo. Deputado José Bittencourt pela oportunidade de estar aqui com todos vocês.

Eu tenho 33 anos, como foi dito, sou casado, trabalho na Volkswagen, tenho uma filha de 5 anos de idade.

No ano de 2003 eu comecei a sentir a perda da visão do meu olho esquerdo. E até então fui no ambulatório da empresa em que trabalho e passei no oftalmologista e fiz um tratamento durante um ano aproximadamente. Pela função que ocupamos na empresa, nós procuramos sempre passar no ambulatório da empresa, porque de uma forma indireta somos orientados a usar o ambulatório da empresa.

E, no decorrer, no finalzinho de 2003, 2004, o que foi me passado pelo médico da empresa é que eu estava com uma conjuntivite aguda, crônica, e eu fiquei afastado um tempo, voltava a trabalhar e sentia que a visão estava piorando. Então eu procurei um especialista fora, em 2005, aproximadamente, procurei um oftalmologista fora da empresa e, ao fazer os exames, ele me disse que eu teria que passar por um transplante de córnea do olho esquerdo, porque já não havia mais como recuperar a visão.

Em aproximadamente dia 20 de novembro, dia 05 de novembro de 2005, eu retornei com esse laudo para a empresa e eles, automaticamente, me afastaram das minhas funções, até para minha segurança. E eu comecei um tratamento.

E, no ano de 2006, eu fui submetido a uma cirurgia na Clínica Vistamed, pelo Dr. Urbano Fonseca, com implante de anel de Ferrara no olho esquerdo, para ver se nós não precisávamos fazer o transplante da córnea esquerda. Aproximadamente eu fiquei com essa... Antes disso, fizemos vários testes de lente de contato para colocar no olho esquerdo, mas como a minha córnea, a doença que eu tenho é ceratocone avançado no olho esquerdo, não me adaptei com nenhuma lente de contato. Então fomos para essa colocação desse anel de Ferrara. Passado aproximadamente um mês e meio, dois meses, o organismo não aceitou e começou a expelir esse anel. Então eu entrei na fila para o transplante. Aproximadamente no dia 20, no dia 6 de dezembro de 2007 eu fui submetido ao transplante de córnea do olho esquerdo.

Durante o decorrer do ano de 2006 e 2007 ficamos fazendo tratamento do olho esquerdo e foi feito todo pedido para a empresa, para o convênio liberar os procedimentos para o transplante do olho esquerdo.

Quando entrei no centro cirúrgico, que eu passei pela recepção, pela triagem, pelo anestesista e foi confirmado olho esquerdo, mas quando eu acordei da cirurgia, eles haviam operado o meu olho direito. E quando eu falei com a enfermeira que estava me atendendo, ela perguntou-me se estava tudo bem, eu disse: olha, está tudo bem, mas vocês operaram o olho errado; era o olho esquerdo que vocês teriam que transplantar. Foi uma hora assim muito difícil. Eu pedi somente que queria falar com o doutor, mas ele já não estava mais no centro cirúrgico. Não tinha ninguém no centro cirúrgico para conversar comigo, para me dar uma explicação do que havia acontecido. Então eles chamaram o enfermeiro-chefe que estava e a única coisa que ele me disse foi: olha, o doutor já foi embora; a única coisa que eu posso fazer é te pedir desculpa.

No outro dia eu fui até a clínica conversar com o médico, com o doutor Urbano, e ele me disse que realmente ele havia errado. Há 30 anos, aproximadamente 25 ou 30 anos de medicina, nunca tinha acontecido algo daquele jeito, mas que ele iria me ajudar no que fosse preciso. Mas entrando em contato com a empresa, a empresa o descredenciou do convênio médico. Eu estou hoje sendo tratado por outro médico.

Mas no decorrer do tempo as sequelas ficaram. Por quê? Passou-se aproximadamente 30 dias, do dia 06 de dezembro de 2008, de 2007, quando foi aproximadamente próximo ao Ano Novo, eu comecei a sentir alguma coisa no olho, o olho não abria, tinha uma secreção, e, quando eu fui procurar um outro oftalmologista, eu havia uma rejeição primária na córnea do olho direito. Então eu fui submetido, no dia 26 de fevereiro de 2008, a um retransplante no olho direito. Aproximadamente, no mês de novembro de 2008 eu tive uma nova rejeição primária na córnea do olho direito, por eu ter uma alergia crônica nos olhos. Fizemos um tratamento, e quando foi agora em 2009, aproximadamente de janeiro para fevereiro, eu tive uma nova rejeição primária no olho direito. Mas devido a ter já duas cirurgias feitas, e eles falam cirurgia quente pela inflamação, infecção, agora dia 14, eu não posso trocar essa córnea agora, por o globo ocular estar muito prejudicado, então dia 14/09, do mês que vem próximo estarei fazendo um implante de uma lente intraocular e a retirada de uma catarata, que eu não tinha nesse olho, mas devido às fortes medicações, contribuiu para que eu tivesse essa catarata no meu olho direito.

E até dou explicação. O motivo de eu estar de óculos escuros é porque eu não tenho assim condições, da claridade ofusca muito as minhas vistas, então hoje há essa complicação desse erro e também me trouxe as sequelas de que eu passei por análises terapêuticas, psiquiátricas. Hoje eu sou dependente de psicotrópicos porque eu tive um transtorno de estresse pós-traumático. Então hoje eu vivo por uma medicação para manter o estado emocional equilibrado.

E, no olho esquerdo, o doutor que cuida hoje conseguiu implantar uma lente móvel acrílica para mim ter um pouco de autonomia, porque senão eu não tenho autonomia, eu seria um deficiente visual grave. Mas esta lente que está no meu olho esquerdo, que é por conta e risco da minha autonomia mesmo, já está me gerando uma úlcera no olho esquerdo.

Então é esse o meu relato do que aconteceu.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado.

Pela ordem, tem a palavra a Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente. Primeiro, eu queria entender o que você, qual a intervenção que houve no seu olho esquerdo. A cirurgia foi errada, porque ao invés de ela ter sido no esquerdo ela foi no direito. Mas você teve um problema em 2003, que você citou, iniciou em 2003. E também você ficou tratando durante um ano, mais ou menos, na Volks, no departamento médico da empresa.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E nesse departamento, o médico lá também não resolveu o seu problema.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não resolveu.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E aí a primeira coisa que eu queria saber é quais foram os procedimentos do seu olho esquerdo; como se deu esse tratamento; aonde se deu esse tratamento; e qual é hoje também o tamanho da sua visão. Você enxerga bem? Você enxerga totalmente? Você usa óculos de grau ou você não usa? As lentes estão implantadas? Você disse que teve uma rejeição primária. Gostaria que você esclarecesse o que é essa rejeição primária. Esse reimplante que você fez em 2008 foi o reimplante de uma lente. Se você também entrou com alguma ação de indenização, pelo menos, para poder responsabilizar o profissional ou os profissionais que cometeram esse erro que você está dizendo? Enfim, quais são as providências que você tomou, além evidentemente de fazer chegar ao conhecimento desta Comissão? Mas são muitos anos. De 2003 até 2009 são seis anos aí praticamente que você vem nessa luta toda. Que você pudesse ser mais específico um pouco, detalhando um pouco todos esses seus passos que você deu em relação a isso. Se o hospital em que você também fez essa cirurgia se responsabilizou por este erro, porque o hospital também tem responsabilidade solidária, não é só. Tem o profissional e tem também o local onde você faz a cirurgia. Enfim, eu gostaria que você desse um pouco mais desses esclarecimentos, se possível.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Quando eu percebi a perca da visão do olho esquerdo, aproximadamente em 2003, eu recorri até a empresa, à oftalmologia da empresa porque em empresa nós vivemos uma pressão, medo de ficar com aquela vulgo estrelinha. Ah! O funcionário vai muito fora, o funcionário está sempre saindo para ir em médico, sendo que tem aqui. Pelo posto que nós ocupamos na empresa. Então eu recorri à oftalmologia da empresa. Lá o procedimento foi colírios e me deram um óculos, mas esse óculos até então, sou leigo nessa área, mas eu creio que os exames feitos na empresa não detectaram o meu problema. Não sei devido a, não sei, aparelhagem, a tecnologia. Não sei. Então quando eu vi que eu não estava tendo resultado dentro da empresa, até porque colírio, óculos não servia, o grau não era o suficiente, eu fui buscar ajuda de um profissional fora. Ao chegar esse profissional, ele examinou-me e disse: olha, o teu caso é ceratocone avançado, grau quatro. Ceratocone. Ceratocone avançado grau quatro. O que é isto? A córnea...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho, por favor, desculpe interromper, Alexandre, já interrompendo. Quero registrar a presença do ilustre Deputado Dr. Milton Flávio, que é Vice-Líder do Governo e também membro efetivo desta CPI. E dizer ao Alexandre e aos colegas aqui presentes essa Clínica Vista Médica...

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Vistamed. Clínica.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É do convênio?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Convênio Volkswagen.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Continue, por gentileza.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Então o que seria? A córnea vai se tornando a espécie de um cone, ela vai ficando bicuda e vai saltando para fora da pálpebra. Ele disse: no teu caso não tem mais jeito, é mais viável o transplante, mas vamos tentar outras formas.

O SR. – Você está falando do olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do olho esquerdo. Isso. A primeira foi tentar usar lente de contato. Naquele momento não teve jeito, as lentes caíam no movimento do olho. O segundo momento foi o implante de um anel de Ferrara, que ainda é uma experiência. Então nesse segundo momento também o anel de Ferrara o organismo não aceitou, então eu comecei a ter vários problemas no olho esquerdo. Eles então retiraram esse anel de Ferrara e eu fiquei na fila do transplante. Isso já...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Para o olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Para o olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O seu olho direito tinha essa ceratocone?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Quem tem ceratocone no olho esquerdo também tem no olho direito e vice-versa. Só que o ceratocone do olho direito era um ceratocone estabilizado, a qual eu tinha 95% da minha visão. E no meu olho esquerdo eu tenho de zero a cinco a cinco por cento de visão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Esse anel de Ferrara foi feito também na Clínica Vistamed?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Foi feito na Clínica Vistamed.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – E aí você ficou na fila de transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fiquei na fila de transplante.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Em qual local você ficou na fila de transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Clínica Vistamed.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Lá também faz o transplante?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Lá também faz o transplante.

Então, em 2006, eu não me lembro, mas foi no início de 2006, eu tirei esse anel de Ferrara do olho esquerdo e fiquei na fila do transplante até dezembro de 2007, quando saiu a córnea.

No ano de 2006, o que foi feito? Foi feito intervenções: medicação com colírios, exames periódicos para ver o estado da córnea para ver se não tinha nenhum risco dela romper e trazer uma complicação maior. Então, em 2007 que ocorreu o transplante do olho esquerdo. Dia 06 de dezembro de 2007. Teria que ter ocorrido do olho esquerdo quando aconteceu do olho direito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu queria, desculpe, Deputada Beth, só para contribuir. Você reprisar a sua fala em relação à recepção, à confirmação com a recepcionista, anestesista. Nessa sequência até o centro cirúrgico, você me disse que estava tudo confirmado para transplantar o olho esquerdo, a córnea do olho esquerdo.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tudo confirmado. Tudo confirmado até...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você chegou na recepção.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu cheguei na recepção. Na primeira vez que eu fui fazer o implante do anel de Ferrara, eles fizeram uma marca no meu olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ah! Tá. Na primeira vez.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na primeira cirurgia.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que tipo de marca?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eles fizeram um x em cima do olho esquerdo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E na segunda vez?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na segunda vez não fizeram. Mas eu não me dei por conta, porque até então você entra numa angústia tamanha, você vai passar por um transplante, então você entra com medo, angustiado, você não sabe o que vai acontecer ali. Então eu passei pela recepção, que é a triagem, foi confirmado, assinei documentos, passei pela enfermaria e passei pelo anestesista. No anestesista foi tudo confirmado, o olho esquerdo, e aí eu dormi com os sedativos e, quando eu acordei, o olho direito estava operado. Hoje, a minha visão total ela não chega a – total, ela não chega a 45%, com a lente de contato que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E depois de você se submeter a esses reimplantes, não é?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Depois de me submeter.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ou melhor, retransplantes.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Sucessivos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sucessivos.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sucessivos. Sim, é uma tortura que não tem tamanho. É uma...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Deputada Beth fez uma indagação. É evidente que o protocolo manda primeiro a senhora falar e finalmente concluir. Mas é importante para esses esclarecimentos e a contribuição que ele está dando é importante para esta CPI.

Você fez algum procedimento judicial? Intentou alguma ação judicial contra essa Clínica Vistamed?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Contra o médico e contra a...?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Contra o médico e contra a clínica. No dia 07.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já tem decisão judicial?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem. A última vez, eu também nessa área sou leigo, pelo que o advogado me falou está aguardando juntada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você fez perícia?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Eu fiz um boletim de ocorrência no dia 07 de dezembro de 2007, foi feito um boletim de ocorrência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Após você ter constatado que...

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – O erro. O erro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O erro.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só perguntar, para título de ilustração, se o senhor continua trabalhando na Volks ainda.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu sou empregado. Estou afastado.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O senhor está afastado.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Estou afastado. Aproximadamente desde 2005 eu estou afastado das minhas funções.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual o número do processo? Você tem em mente? Você tem algum documento que você trouxe, senhor Alexandre?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do processo eu não tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois você encaminha para esta o número do processo, a vara onde está.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – João Mendes. Fórum João Mendes.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depois você encaminha.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Se tem já algum também, Sr. Presidente, alguma sentença já dada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ele falou que não.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Do jeito que o senhor entrou permanece?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem os andamentos e pelo que eu pesquisei o termo é que está lá aguardando juntada. Nessa área eu sou totalmente leigo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Clínica Vistamed antecipou alguma... Lhe deu assistência e antecipou algum numerário para o senhor fazer frente a essa situação toda de despesa, etc.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Olha, num primeiro momento sim. Num primeiro momento eles forneceram alguma ajuda financeira para comprar alguns remédios, mas eu fui orientado pelo convênio médico a não estar mais sendo medicado por ele. E, a partir desse momento, ele cortou todo o vínculo. Ele disse que não teria mais nenhuma responsabilidade.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só queria saber onde fica essa clínica.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Tem em Santo André, São Bernardo, Ibirapuera e em São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O endereço de uma delas, da sede pelo menos; parece-me que é uma rede.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – É uma rede. Eu fui operado aqui na Avenida Ibirapuera. Eu tenho o número aqui e posso pegar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim. Nós gostaríamos.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Sr. Presidente, seria interessante que ele pudesse nos enviar toda documentação, não só do processo, mas endereços da clínica.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós vamos oficiar ao Magistrado ou à Magistrada que está conduzindo todo esse feito solicitando cópia integral do procedimento. Fica até melhor. Facilita até para o depoente.

Só para constar os endereços. São quatro os endereços dessa empresa Vistamed. Em São Paulo, Avenida Ibirapuera, 888; São Caetano do Sul, Rua Conceição, 718; Santo André, Rua Coronel Fernando Prestes, 31, 3º andar; e São Bernardo do Campo, Rua Mediterrâneo, 290, sala 18.

Deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Eu só queria salientar, pelo que pude observar na fala dele também, que não é só o problema que ele... Olho é gravíssimo, se comprovada todo esse erro de ter indicado um olho para ser operado e ser operado outro, mas também as sequelas deixadas que afetaram outras áreas do organismo, como, por exemplo, a questão emocional dele, prejudicando o sono, ele tendo de fazer uso de ansiolíticos, enfim, de uma medicação mais forte, da qual ele mesmo relata que ele se tornou dependente.

E certamente também esse afastamento dele, eu não sei, gostaria até que ele nos dissesse, ele está afastado da empresa já há algum tempo, e se isso comprometeu os rendimentos dele, fazendo com que ele tivesse uma redução no seu rendimento. Queria também que ele pudesse esclarecer isso.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Assim, emocionalmente, foi muito difícil, porque até então, por ter uma filha, e à época ela estava com três aninhos e meio, dois aninhos e meio, três anos, então a gente era assim muito presente, então a gente tinha atividades; a questão de quando a criança vai dormir você participar, contar uma história, você estar presente no dia-a-dia da criança, acompanhar na escola, isso me tornou incapaz de, naquele momento, estar fazendo. E por ter uma vida muito ativa, trabalhar, estar no penúltimo ano de uma faculdade...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que faculdade, Alexandre?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Psicologia.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Psicologia. E então você se sente, você nunca ter, depois da maioridade, você ser dependente, você trabalhar, sustentar sua família, então você fica sem chão. Parece que o seu mundo acaba.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quais medicamentos você utiliza? Você disse que está tomando remédio para dormir. Cite alguns nomes.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Seroquel.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Seroquel?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso. Bup.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você só dorme com esses medicamentos?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso. Tegretol.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A empresa te ajuda? O convênio médico te fornece?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você está recebendo auxílio-acidente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você recebe auxílio-acidente hoje do INSS?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Do INSS.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está certo. Então essas despesas com remédios você tem que...?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Eu que tenho. Alguns a gente consegue no posto de saúde, no hospital.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O nome completo do doutor é Urbano?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Doutor Urbano Fonseca.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Você fez algum procedimento junto ao CRM, à CREMESP aqui em São Paulo? Alguma denúncia de erro médico?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Até por falta de orientação, excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado João Barbosa estava...

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pois não, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O senhor não me respondeu ou não sei se eu não ouvi se ele perdeu nos rendimentos dele.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim. Muito.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Está afastado e está recebendo pelo INSS.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim, mas na atividade, dentro da empresa, por sinal todos aqui presentes conhecem a empresa Volkswagen, então nós temos uma boa remuneração e participação de lucros e resultados, férias, abono, décimo terceiro, negociações com o sindicato e isso comprometeu um padrão de vida que você tinha, acabou comprometendo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado João Barbosa. Só anunciando a presença do nobre Relator Uebe Rezeck.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Cumprimentar o Presidente pela brilhante condução dos trabalhos.

Isso que estou ouvindo aqui do senhor Alexandre, para mim não é novidade, porque este deputado antes de estar hoje na Casa, em outra atividade como pastor, eu trabalhei por 16 anos, quase 16 anos como metalúrgico, presenciei casos semelhantes a esse e até pior. Eu queria saber do senhor Alexandre o seguinte: se esse médico que estava prestando serviço para a empresa se ele era oftalmologista ou se ele era um clínico geral, porque normalmente eles colocam lá um médico que ele é tudo: ele é parteiro, ele é açougueiro, ele é tudo, ele faz tudo dentro de uma metalúrgica. Eles dão diagnóstico para todo mundo, que é um absurdo. Nós tivemos casos gravíssimos, uma pessoa com problema de uma hérnia estomacal acabou morrendo porque ele não descobriu, não teve competência para isso e nós perdemos um jovem amigo na Voith Máquinas e Equipamentos. Eu queria saber se esse médico era capacitado realmente, se ele era oftalmologista ou era um desses que as empresas contratam e o camarada dá diagnóstico e dá remédio para tudo.

E, poxa, é a mesma clínica. Se você teve essa incompetência desse médico que te deu essa assistência dentro da empresa, se foi a mesma assistência que você teve fora. Se foi pela mesma ou se você procurou uma outra clínica? Era do convênio esse médico?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Olha, no primeiro momento, até onde eu posso afirmar, o doutor que me atendeu na Volkswagen Brasil, por nome Velásquez, Dr. Velásquez, ele é oftalmologista; pelo carimbo, Dr. Velásquez é oftalmologista. A função dele, porque dentro da Volkswagen é por área, então é oftalmologista, ortopedista, psiquiatra, então até onde eu sei, ele é oftalmologista.

A segunda pergunta, quando eu procurei, é uma clínica, eu fui na clínica, me desculpe, eu não relatei, eu fui na Clínica Oftalmos, do Dr. Eduardo Vasconcelos, e por ele não ser cirurgião, ele é um cirurgião, mas ele não trabalha, ele não transplanta córnea, ele me encaminhou à Clínica Vistamed. Foi quando começou a ocorrer o problema.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Essa clínica não tinha nada a ver com o convênio da empresa?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Ela é do convênio. É uma extensão do convênio Volkswagen.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para também esclarecer ao Dr. Uebe Rezeck e ao Dr. Milton Flávio, não sei se eles ouviram o depoimento do Sr. Alexandre, mas ele me disse que este erro fatal dependeu de um x, dependeu de uma marca. Na primeira oportunidade, ele recebeu o x; na segunda oportunidade, que houve esta tragédia, o procedimento ou quem estava atendendo não se atinou para fazer a marca no olho dele. Então só para deixar claro e esclarecer aos senhores deputados.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Milton agora faz as indagações e logo após o Deputado Uebe Rezeck.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu queria, primeiro, justificar o fato de chegar atrasado, tanto quanto o Deputado Uebe Rezeck, eu tinha inscrição feita no Pequeno e no Grande Expediente e um comunicado importante a respeito de um projeto de lei meu que deu entrada ontem nesta Casa.

Infelizmente, perdi parte do depoimento, vou recuperar depois pela transcrição do depoimento, mas aqui apenas fazer um esclarecimento. A eventual marca que possa ter sido feita na primeira ou na segunda cirurgia, na verdade, não tem nenhuma importância e nenhuma relação. Uebe Rezeck tanto quanto eu é médico. Eu diria que você marcar a perna que vai ser operada ou o rim que vai ser operado com x ou sem x é absolutamente irrelevante. O médico quando faz a indicação para a cirurgia, quando ele preenche normalmente o aviso de cirurgia, ele já define no aviso de cirurgia não apenas o órgão que será operado e, quando o órgão é bilateral, se vai operar o rim esquerdo ou o rim direito, a retirada de um cálculo (inaudível) do rim esquerdo ou do rim direito. Eventualmente, claro que se o médico por alguma razão tem medo de eventualmente produzir algum tipo de erro, ele pode acrescer essa marcação.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não é prática recorrente?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Não é prática recorrente. Pelo contrário. Não é prática habitual.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quer dizer que não poderia criar um instrumento legal para ser prática recorrente?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu diria que aí você pode ao contrário, você pode induzir o médico a um erro ainda maior, porque, seguramente, não será sempre o médico que vai fazer essa marcação. E, me desculpa, como médico, aliás, como professor de medicina, eu diria que o que você pretende é que o cirurgião, ao indicar uma cirurgia, esteja absolutamente consciente da indicação que fez e do órgão que será operado. Claro que não estou aqui aliviando, não. Incorreções, erros acontecem, independentemente da marca ou não. Você pode marcar e marcar errado. Isso seguramente tem que ser avaliado, esse erro, mas não é por conta da marcação ou de se deixar marcar. Poderiam ter feito um x no olho errado e aí ele teria a marca e ainda assim ele teria sido operado de maneira incorreta.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor quer fazer alguma pergunta, deputado?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu perdi a explanação e vou simplesmente me recuperar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe, só esclarecendo para os senhores, o Dr. Tomás Patrício Smith-Howard está presente, representando aqui a Associação Paulista de Medicina, em defesa profissional da Associação Paulista de Medicina estará daqui a pouco também sendo ouvido e contribuindo para este corpo técnico.

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor Alexandre, só para podermos ter assim uma sequência. O senhor procurou então na Volkswagen o médico oftalmologista que estava trabalhando.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele o encaminhou para ou ele apenas fez o diagnóstico e disse que não precisaria operar?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não. Ele simplesmente passou colírio, ele passou um óculos, me receitou um óculos. E quando eu vi que já não estava tendo mais jeito, que toda vez que eu ia até o ambulatório médico, ele num dado momento falou que eu teria que conviver com essa conjuntivite e teria que conviver com ela e iria me afastando até que eu melhorasse. Foi quando eu procurei uma ajuda, foi quando eu fui procurar um especialista fora, até por orientação de colegas de chão de fábrica.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então, o primeiro ponto é esse. Lá na empresa o senhor procurou um oftalmologista que apenas receitou um colírio, ia fazendo tratamento, o senhor não ia melhorando e o senhor percebeu que não estava resolvendo o problema, ouvindo alguns colegas então resolveu procurar um médico fora?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor procurou esse colega, Dr. Velásquez.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Primeiro foi o Dr. Eduardo Vasconcelos.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eduardo Vasconcelos.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele o examinou, fez o diagnóstico, disse que não faria a cirurgia porque não era cirurgião e o encaminhou para uma clínica?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Aí o senhor foi à clínica, essa clínica tinha convênio apenas, mas o senhor foi indicado pelo outro colega.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Aí, chegando lá, eles indicaram a cirurgia para o senhor.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Isso.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – O senhor se submeteu à cirurgia e não foi feliz.

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não fui feliz.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor ficou por isso mesmo? O senhor não chegou a propor nenhuma ação? Conversou com a clínica, com o médico, alguma coisa?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Conversei com o médico após a cirurgia, após o erro, eu conversei com ele, ele assumiu o erro, ele disse realmente eu errei, tinha uma testemunha junto comigo. Ele falou: eu errei, após 25 anos de profissão, eu nunca cometi um erro desse, mas eu estou proposto a te ajudar. Mas passado aproximadamente 25 ou 30 dias, a empresa me chamou e pediu para que eu não estivesse mais me tratando com ele porque ele estava sendo descredenciado do convênio e qualquer risco que ocorresse seria por responsabilidade minha, então eu procurei ajuda de outro médico, até porque também já não tinha mais uma empatia entre eu e o médico, perdeu aquele vínculo, a confiança.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ele propôs ajudar em que sentido?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Financeiro. Financeiro e em estar me examinando, estar cuidando.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Tudo bem. Mas no momento em que ele foi descredenciado, o senhor foi procurar outro médico, ele continuou ajudando financeiramente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Não ajudou?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Não ajudou.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E aí o senhor ficou por isso mesmo?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Fiquei por isso mesmo. E aí é onde nós movemos uma ação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Houve então uma ação?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Houve uma ação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Essa ação continua na Justiça?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Na Justiça.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck, só um minuto, interrompendo, a nossa Procuradoria diligente já me apresenta aqui a ação: 1ª Vara Cível, Processo de 2008, número de ordem e controle porque o processo é extenso, número de ordem e controle 443/2008, é uma Ação Ordinária, tem o valor da causa aqui, Alexandre Feliciano de Souza, o depoente, contra Clínica Vistamed, o requerido também Sr. Urbano Luiz Fonseca, Urbano Luiz Fonseca, que é o médico que ele está, e está aguardando juntada de algum documento, algum procedimento. Então eu encaminho para V. Exas. a sugestão de oficiarmos, esta CPI oficiar ao Juízo de Direito da 1ª Vara solicitando cópia integral de todo esse procedimento. Os senhores estão de acordo a fazer parte dos autos da CPI?

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E atualmente? Qual é o quadro ou qual é a orientação do oftalmologista? Qual a proposta ou o senhor teria que conviver com isso eternamente?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – Excelência, eu, dia 14/09, estarei fazendo uma cirurgia, um implante, um implante de uma lente de contato, uma intraocular, estarei retirando uma catarata devido aos medicamentos que eu tomei, principalmente Meticorten e o colírio Pred Fort, isso me proporcionou uma catarata que eu não tinha nesse olho. Então estarei tirando essa catarata.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – No olho operado ou no olho não operado?

O SR. ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA – No olho operado. E aproximadamente, ele me deu um tempo de um ano a um ano e meio novamente refazer o transplante do olho direito, o retransplante. E do olho esquerdo nós estamos aguardando a melhora do olho direito para transplantar o olho esquerdo, a córnea, porque senão eu não tenho autonomia, eu ficaria um deficiente visual grave.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ok.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito obrigado.

Nós agradecemos. Acho que esgotamos esse depoimento.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Só queria fazer uma observação, senhor Presidente. O senhor me permite?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutora Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – O que a gente percebe, por enquanto, nisso, não temos tantos elementos, temos o depoimento dele, por enquanto, mas que o pronto-atendimento, quando ele teve o problema e que ele foi no departamento médico da empresa, embora é uma empresa grande, das maiores do país e tem alguns médicos especialistas, mas me parece que houve já ali um problema no atendimento. Então como nós estamos numa CPI que está discutindo erro médico é importante também nós observarmos, atentarmos para esses departamentos médicos de empresas que são, talvez pela pressa, porque o médico faz ali apenas um trabalho para complementar sua renda, então a dedicação não é tão grande assim, não há também uma observância maior, um controle social sobre o seu desempenho nas empresas, fica muito relegada à empresa, já que é um espaço privado, mas eu acho que nós também não podemos deixar de colocar esta nossa preocupação com os atendimentos que são dados dentro das empresas, no interior das empresas. Eu já trabalhei em empresa, dentro inclusive desses setores. Acho que é preciso ter esses cuidados maiores e no momento em que a gente está acompanhando o desempenho de médicos, seja em hospitais, seja em ambulatórios municipais, seja em unidades de saúde, nós também temos que estender esse nosso olhar e essa nossa preocupação para os médicos que trabalham dentro das empresas, porque talvez o problema dele, talvez, tudo no campo ainda da inferência, pode ter se agravado em função até de um diagnóstico equivocado que ele foi vítima logo no seu primeiro atendimento.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Excelência, para complementar. Também pela remuneração. Eles são muito bem pagos e até mesmo para negligenciar. Porque é muito costumeiro eles dizerem que o trabalhador está querendo ficar em casa, está querendo ficar descansando, está trazendo muito atestado. Isso eu sou testemunho porque eu tive um problema sério de saúde e o médico da empresa onde trabalhava ele me negligenciou. Graças a Deus, na época, eu era sindicalizado e fui operado por um doutor excelente do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de São Paulo. E assim eu me recuperei com muita grandeza daquele médico. Se dependesse do médico da empresa onde eu trabalhava, eu estaria talvez hoje um deficiente. Então o que V. Exa. está colocando é muito sério. As empresas têm uma participação muito grande na contratação desses médicos. Eles são limitados às vezes a dar um atendimento compatível, um atendimento de qualidade aos funcionários da empresa, por causa do que eles ganham.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Senhores, nós estamos... Para não entrarmos na Ordem do Dia, temos mais quinze minutos para ouvirmos o Doutor Tomás. Se entrar na Ordem do Dia, temos que regimentalmente parar.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Só para concluir.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que nós não podemos também ficar na hipótese. Ah! Por isso e por aquilo. Temos que ouvir e depois de ouvir talvez até aqui chamando para ouvir o médico da Volkswagen, o cirurgião que o operou e tudo, aí sim a gente pode tirar uma conclusão. Nós não podemos ficar: Ah! Pode ter sido isso. Ah! Por algum motivo ou outro. Então vamos aprofundar.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. faz uma colocação muito pertinente. V. Exa. então encaminha, por gentileza, à direção da CPI, à Presidência da CPI, o requerimento para oitiva do Dr. Urbano Luiz Fonseca e também o representante da Oftalmologia da Volkswagen do Brasil, Dr. Velasque. Ou a direção hoje da Oftalmologia da Volkswagen do Brasil.

Quero somente dar ciência aos senhores da justificativa do Deputado Pedro Tobias, em razão de compromissos outros, ele está pedindo justificativa.

Agrademos ao Alexandre que contribuiu sobremodo com esta CPI e oportunamente, se for necessário, quero até aqui Deputado Relator, Deputado Uebe e Deputados João Barbosa e Deputada Beth, Deputado Uebe Rezeck eu estou dispensando o depoente e gostaria de esclarecer para ele ficar à disposição, se necessário for, fazermos aqui uma acareação, então V. Sa. seria convocado novamente, convidado novamente, num primeiro momento, para fazermos acareação, se necessário for, após a oitiva do Dr. Urbano Luiz Fonseca. Obrigado, Alexandre.

Quero convidar para sentar-se aqui à Mesa o Dr. Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina. Também contribui neste instante com este corpo técnico.

O Dr. Tomás está contribuindo, portanto, é dispensada aquela formalidade regimental de colheita, portanto, de compromisso. Dr. Tomás tem a palavra.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Boa-tarde a todos.

Primeiramente, quero agradecer o convite do Deputado José Bittencourt de estar aqui representando a Associação Paulista de Medicina nesta oitiva e de poder contribuir com o que foi explanado.

Primeiramente, peço desculpa pelo atraso. Não escutei toda explanação do Sr. Alexandre, mas enquanto estava sentado aí pude obter umas informações de que se tratava de uma troca de órgão no momento cirúrgico. É mais que evidente que houve um erro implícito, uma vez que o órgão afetado era um e foi trocado na hora cirúrgica e ser operado um outro órgão são.

Logicamente, que quanto à doença em si, ceratocone, todos nós somos médicos e sabemos que se trata de uma doença degenerativa do olho e que afeta a córnea. Mas logicamente, uma vez feito o diagnóstico, não quero entrar na parte tecnológica do ambulatório da Volkswagen, se tem equipamento certo ou se não tem, se a capacidade diagnóstica de quem o atendeu primeiro, mas existia em si uma doença degenerativa, que foi posteriormente constatada. Era uma conjuntivite, uma ceratocone, foi avaliado, diagnosticado e indicada uma cirurgia pelo Dr. Fonseca. E eventualmente na hora da cirurgia, como disse o deputado, não é de relevância o fato de marcar ou não marcar. Uma vez que se indica uma cirurgia, eu vou com toda clareza fazer uma cirurgia de um órgão que eu avaliei, de um indivíduo que eu examinei, registrei, coloquei data e hora para ele se internar e realizar uma cirurgia, portanto, eu sei o que eu vou operar. Então não haveria por que da parte de quem vai operar, se foi a mesma pessoa que indicou, seria o meu questionamento. Será que quem indicou foi quem operou? Não sei. Mas se ele indicou sabendo que era o olho esquerdo e operou o olho direito, aí eu me pergunto, então reconhecidamente algum erro de órgão, um erro de procedimento em um órgão são.

Também não saberia se esse órgão estava tão são também. Será que era um ceratocone unilateral? Será que era um ceratocone bilateral? Seria interessante ver o conteúdo do prontuário médico: se ele tinha afecção dos dois olhos ou se era de um só. Pior seria se fosse de um só ou pior seria se fosse do menos afetado ser operado também.

Com certeza não quero dizer que não houve o erro. Houve um erro. A única coisa que eu me questiono também foi diante do fato de que não foi denunciado perante o Conselho Regional de Medicina. E eu sou da região de São Bernardo, conheço bem a Volkswagen, e me pergunto por que não foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina para as devidas investigações desse possível erro. Não diria a essa altura possível, porque é implícito do meu ponto de ver que houve uma grande falta de observância no momento de uma cirurgia tão delicada de um órgão tão delicado. Hoje, o indivíduo se encontra com alguma lesão permanente de um olho afetado e de um operado que possivelmente não tinha afecção nenhuma.

E eu gostaria de estar sugerindo à CPI que se fizesse também o encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina para as devidas providências que o Conselho nesses casos toma perante a classe e chama esse médico para ele também se explanar diante de um processo interno do Conselho para saber e apurar todos os fatos, porque ele também terá que responder ao Conselho sobre o ato falho cometido.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Doutor Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dr. Tomás, por isso que eu disse ao nosso Presidente que seria importante convocar o colega, o Departamento Médico da Volkswagen, da Clínica, para que a gente possa realmente inclusive ver o prontuário e saber o que aconteceu.

Quando se trabalha com uma clínica é muito comum que alguém faz indicação e outro opera. Também é muito importante saber se ele realmente tinha os dois olhos afetados ou não, porque quando realmente tem um caso desses, automaticamente além da ação alguma outra medida teria sido tomada. Então quando foi proposta a ação, quanto tempo depois. Eu acho que é muito importante que a nossa CPI possa aprofundar nisso tudo para que possa tirar uma conclusão.

Claro que quem sofreu as consequências está traumatizado, está realmente com problema sério, mas nós temos que buscar realmente todas as intercorrências para saber realmente se foi um erro médico, se foi uma intercorrência médica, que podia estar com os dois olhos afetados e se determinou que operaria aquele que estava em melhores condições que poderia ter um resultado melhor. Então, na verdade, nós temos que buscar aprofundar, para poder tirar conclusões. E aí sim, eu acho que se houve um erro médico, nós temos que tomar as providências, inclusive encaminhar ao CRM. Mas, senão, ou manda para o CREMESP ou vamos ver como está essa ação judicial. Também vamos pedir o processo para ver como está a ação judicial para que a gente possa, realmente, com muita tranquilidade, mas com muita firmeza, tomar posições e buscar realmente encaminhar pelo melhor caminho.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Concordo plenamente. Por isso foi que eu fiz esses levantamentos com a finalidade de trazer mais elementos que possam ser levantados com a intenção de detalhar melhor o conteúdo de todo esse processo, porque é importante não só ouvir todas as partes envolvidas, mas também saber o que realmente foi a sequência de todo esse processo. Como você mesmo disse, e concordo plenamente, tudo tem que ser levantado. Não estamos aqui para defender médico de nada. Eu entendo que houve um prejuízo para alguém. Se houve esse prejuízo, em toda essa magnitude, tem que ser reparado conforme a lei determina.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós esclarecemos, deputados, que com a chegada da documentação do processo que está em andamento, nós estaremos verificando se lá consta prontuário médico. Se não constar, nós oficiaremos, solicitaremos à clínica médica se consta algum tipo de encaminhamento para o CRM. Como está sub judice a questão, então nós aguardaremos a cópia do feito para depois deliberarmos aqui neste colegiado.

Evidentemente que ao final esta CPI tem prerrogativas de judicância. Isso significa dizer que ao relatório final nós estaremos responsabilizando quem de direito e encaminhando para os órgãos competentes, inclusive o CRM, para tomar as providências a respeito deste caso, não somente deste caso, como qualquer um outro que venha ao conhecimento desta CPI.

Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu quero cumprimentar o Dr. Tomás e parabenizá-lo pela colocação. Este deputado cuida de um caso de uma pessoa que tem esse problema. Ela fez, há um ano e meio atrás, um transplante de córnea e foi perfeito e ela está agora pleiteando o transplante da outra córnea. Foi um sucesso. Uma cirurgia espetacular, um resultado tremendamente brilhante. Então por isso que nós temos que exatamente isso, Sr. Presidente, ouvir as partes, ouvir esses médicos, porque não é uma coisa tão difícil assim para a medicina. Eu acredito que ele não foi feliz no que fez, mas com os documentos e com as constatações nós vamos ver se realmente houve erro, porque este deputado cuida de um caso que está indo muitíssimo bem. Obrigado.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Na verdade, todo ato médico tem um risco. E o próprio transplante de córnea nós podemos ter aí mil muito bem sucedidos e um ter rejeição, e essa rejeição foi por erro médico ou foi uma rejeição? Então tenho me batido muito em separar o que é erro médico e o que é intercorrência médica. Por isso que eu insisto na oitiva dos médicos, buscar o prontuário, aprofundar para que a gente possa, realmente, até saber se foi realmente operado o olho errado ou se estavam os dois afetados e se procurou operar o que estava melhor porque teria mais chance de sucesso. Então aí nós poderemos realmente tomar uma decisão com mais tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado... O senhor quer colocar alguma coisa sobre a fala do Deputado Uebe Rezeck? Pois não.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Por isso mesmo que eu levantei esse detalhe. E ao mesmo tempo eu quero deixar claro que um erro médico, antes de ser constituído na natureza de erro médico, a gente tem que saber que primeiro existem primeiro os indícios. Segundo, a evolução de uma doença em si ela tem o seu caminho natural. Segundo, a intervenção médica não é uma intervenção de fins, é uma intervenção de meios. A medicina hoje, tirando excepcionalmente as situações das cirurgias plásticas que prometem fazer de a uma situação b, virar uma Gisele Bündchen em todas as características, é uma coisa que hoje até o próprio Conselho, as próprias entidades médicas de classe nós repugnamos esse tipo de colocação de prometer resultados. Medicina é uma ciência de meios e ela está envolvida com vários fatores: a condição do paciente, a natureza da própria doença em si, sua evolução clínica, a constituição nutricional do próprio paciente. No momento quando você fala de rejeição pode estar ocasionado por problemas locais do próprio local que está sendo intervindo. Então realmente isso é uma coisa importante. Medicina não é uma ciência de fins. Ela é uma questão de meios para resultados favoráveis, mas depende de outros fatores.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – E nós também, Presidente, para terminar minha fala, eu quero respeitar aqui a colocação do Sr. Alexandre. Ele disse na fala aqui que o médico disse com as suas próprias palavras, perante testemunha, que ele cometeu um erro. E eu gostaria também de dizer que o nosso convidado também tem que ter essa sua palavra aqui guardada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado Bittencourt, Presidente, na verdade, vai ser quase uma repetição daquilo que já foi falado pelos que me antecederam, particularmente o Deputado Uebe Rezeck, mas é sempre um privilégio reencontrar o Dr. Tomás que tão bem representa a nossa Associação Paulista de Medicina.

Eu ouvi atentamente e parte daquilo que pretendia dizer, como já disse, o Deputado Uebe Rezeck falou. Porque quando o doutor, eu não sou, eu sou urologista, eu não sou oftalmologista, mas eu vou me lembrar, Deputado Bittencourt, que, em 1995, eu fui visitar Cuba e tenho relatado isso muitas vezes.

O SR. – O senhor gosta muito de Cuba. Fala sempre.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – É. Gosto. Gosto. Principalmente a evolução médica que tem em Cuba. Gosto porque Cuba foi, principalmente para nós estudantes da época, um refúgio importante daqueles que enfrentavam a ditadura e nem sempre tinha em nosso país a oportunidade da sobrevivência se ficasse aqui. Embora eu não tenha precisado recorrer à ilha, eu sei que muitos sobreviveram porque fizeram isso, e hoje militam na política e contribuem inclusive para o crescimento de nosso país.

O SR. – É verdade.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mas em 95 eu fui lá, e já que V. Exa. falou sobre isso, foi para mim muito engrandecedor, porque voltando de lá eu criei aqui na Casa a Frente Parlamentar para Assuntos Latino-americanos. Até então a nossa Casa não entendia que fosse função dos deputados estaduais terem preocupação com aquilo que ficava além das fronteiras do nosso estado, muito mais das fronteiras do nosso país. E foi exatamente por ter começado, ter ido a Cuba, ter visto de perto os efeitos negativos e nocivos do bloqueio econômico americano, de ter criado aqui a Frente Parlamentar para Assuntos Latino-americanos que nos ajudou, nos incentivou a criar depois a União Parlamentar do Mercosul, da qual eu fui presidente. E em função da nossa atuação, nós pudemos criar aqui a nossa Comissão de Assuntos Internacionais. Então eu devo inclusive a essa visita que eu relatava a oportunidade que esta Casa tem hoje de ter aqui uma Comissão de Assuntos Internacionais que coloca a Assembleia de São Paulo em condições equivalentes às demais assembleias de estados e de países do nosso mundo.

Mas eu dizia que quando eu fui lá visitar Cuba eu me surpreendi com duas coisas. Uma que é muito questionada no nosso país. Os grandes hospitais de Cuba, Deputado Bittencourt, reservam 20% dos seus leitos para o chamado turismo-saúde, coisa que é impensável no nosso país. Embora Cuba seja ainda hoje o bastião da esquerda no nosso hemisfério, a esquerda do Brasil não aceita que aqui no nosso país a gente possa reproduzir aquele modelo que é exitoso lá. E os recursos que são advindos do turismo-saúde são usados para o tratamento das populações carentes que ainda remanescem em Cuba.

Mas me surpreendi lá, Deputado Bittencourt, porque fui conhecer um grande hospital, o Hospital Internacional da Retinose Pigmentar. E aí eu me surpreendi muito, muito. Por quê? Porque lá não há nenhum paciente cubano internado. O Hospital da Retinose Pigmentar é um hospital integralmente destinado ao turismo-saúde. E eu me surpreendi, porque como é que um país socialista, tendo um hospital daquela monta, daquela competência, não trata lá os seus cidadãos? E a explicação que me deram lá, na época, era a seguinte: com o dinheiro arrecadado nós tratamos em outros hospitais todos os cubanos que têm a retinose pigmentar.

Mas por que eu estou contando essa história? Porque eu voltei de lá impressionado com a competência ali demonstrada, ou, pelo menos, exemplificada em projeções, em diapositivos, em filmes que nos foram mostrados. E voltei à minha faculdade, Faculdade de Medicina de Botucatu, onde sou professor. E fui procurar a então Chefe de Departamento, Maria Rosa Bet, que circunstancialmente é minha colega de classe, e disse: Bet, por que vocês não fazem cirurgia aqui? É porque nós não acreditamos nela. A visão que nós temos da retinose pigmentar é diferente da visão que existe em Cuba.

Por que eu estou dizendo isso? É para dizer que mesmo procedimentos que geram “papers”, que geram publicações internacionais, ainda assim há muita controvérsia na área médica, e muitos procedimentos que são aceitos internacionalmente não são aceitos ou são questionados em países como o Brasil.

Eu aqui vou inclusive me louvar de um conhecimento. Nós temos aqui um ex-companheiro nosso, candidato a deputado, candidato a vereador, e que trabalhou já na Prefeitura Municipal e que foi a Cuba fazer essa cirurgia e, infelizmente, continua cego. Ou melhor, ficou cego, não depois da cirurgia, por conta da cirurgia, mas porque a cirurgia não foi suficiente para impedir que a sua cegueira fosse adiante.

Eu só estou colocando isso para dizer que, infelizmente, e aí o Tomás tem absoluta razão, nós somos meio e muitas são as situações em que nós ainda tentando ajudar o paciente somos incapazes de, mesmo praticando corretamente o ato médico, chegar a um resultado benéfico.

A segunda questão que foi colocada pelo Uebe e o Tomás até havia aliviado nessa situação, dizendo o seguinte: olha, não há dúvida que talvez fosse incorreto operar o olho melhor. Não sei se é incorreto, eu não sou oftalmologista, mas na minha área urológica, em muitos momentos, eu opero o rim bom sim, porque eu quero garantir a sobrevida do paciente, quero garantir a recuperação do órgão melhor, e deixo para depois operar o órgão pior. Por quê? Porque se eu eventualmente operar o órgão pior e não tiver sucesso, quando eu for operar o órgão bom, talvez o bom já não seja mais bom, seja pior do que aquele que eu operei anteriormente. Então existe, Deputado Bittencourt, em muitas circunstâncias, o médico opera sim o órgão melhor na tentativa de garantir eficiência, de garantir sobrevivência e de garantir mais do que qualidade, garantir a função àquele paciente que vai ser operado.

De novo, não sou especialista, não sei o que foi melhor, não sei o que seria melhor. Mas acho que é muito importante o procedimento aqui adotado pela nossa Presidência de inclusive encaminhar ao CRM esse caso em particular para que ele seja avaliado. E insistiria mais uma vez, Deputado Bittencourt, até porque as nossas falas são reproduzidas, são publicadas: o erro médico é uma das poucas situações em nosso país que onde é cabível três procedimentos diferentes. Eu não conheço outra situação. Você pode perder o seu exercício profissional; você pode ser condenado civilmente a um ressarcimento, que é o que buscou o nosso companheiro que ainda há pouco relatou a sua situação penosa para todos nós; e uma terceira situação que é a situação criminal, se houver dolo, se houver culpa, independentemente do ressarcimento, da suspensão do exercício profissional, esse profissional ainda pode responder criminalmente e ser apenado por isso. Portanto, diferentemente do que tem sido tentado mostrar à população, eu não conheço outra situação na legislação brasileira onde um mesmo crime pode ser punido três vezes em três instâncias diferentes.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O advogado também está sujeito a essas penalidades.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Mas são poucas as situações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Poucas situações. Ok.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Em que nós corremos esse risco de ao mesmo tempo sermos penalizados em três instâncias diferentes pelo mesmo crime.

E eu me lembro quando eu era criança que eu me louvava, eu assistia aos filmes americanos ou filmes americanos que reproduziam júris e dizia depois de julgado você não pode ser condenado de novo pelo mesmo crime. Nesse caso, você pode ser condenado três vezes e a Justiça dá ganho de causa para quem consegue esse benefício.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Milton Flávio, ilustre deputado. Já estamos esgotado o tempo. Só para complementar, Dr. Tomás, tem a Associação Paulista de Medicina recebido denúncias de erro médico? Vocês têm algum registro, banco de dados, alguma coisa assim?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Somente o nosso departamento, o departamento que eu coordeno. Eu coordeno o Departamento de Defesa Profissional que é muito ligado ao Conselho Regional de Medicina, no que tange ao erro médico. Que a gente costuma não falar de erro médico porque parece que quando a gente fala erro médico já cria uma sensação implícita de que houve uma falha; a gente costuma falar de mal prática, ou melhor, indícios de uma mal prática.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum caso já lá comprovadamente da mal prática médica?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Existem vários casos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor nos encaminha; encaminha para esta CPI os casos já julgados?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Aí teria mais competência vinda do CRM que é onde estão os resultados definitivos. Mas nós temos estatística de resultados.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O senhor encaminha essas estatísticas?

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Estatísticas, com certeza.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então o Dr. Tomás fica aí com a responsabilidade de contribuir também conosco nos encaminhando essas estatísticas.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Queria aproveitar e cumprimentar o Dr. Flávio e ao mesmo tempo dizer que eu não quis aliviar, exatamente por estar sempre trabalhando na área de defesa e tudo que é relacionado a indícios de erro médico, a gente toma sempre os cuidados, porque enquanto você não levante todos os elementos, não veja todo o prontuário, não veja todos os indícios, fica difícil a gente definir uma situação. Embora, num ressalto inicial, dê uma impressão, mas você diz corretamente, às vezes a gente toma decisão por um melhor órgão para trazer um melhor resultado do que deixar o tempo passar e depois o melhor órgão não estar em condições de operar.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Dr. Tomás, só para fazer um reparo. Na verdade, eu usei mal a expressão, porque quando o senhor se expressou, o senhor ao contrário, o senhor disse: olha, eu já percebo que talvez pelo fato de ter sido operado o órgão bom, talvez tenha havido um erro. Talvez. Mas eventualmente não foi. Por isso que eu digo, na verdade, o senhor já deu, por antecipação, que eventualmente o fato de se operar, por isso que eu quis intervir. Talvez não.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Exato. Obrigado.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Talvez eventualmente é a conduta. Não sei. Eu vou ter que estudar. Voltar a estudar oftalmologia.

O SR. TOMÁS PATRÍCIO SMITH-HOWARD – Mais uma vez pela Associação Paulista de Medicina eu agradeço o convite e me coloco à disposição desta CPI toda vez que eu for chamado para contribuir e esclarecer alguns fatos, dentro do que hoje a gente combate muito que é a indústria do erro médico, porque, queira ou não queira, a população precisa ser muito bem esclarecida de que às vezes onde chama-se erro não existe erro. E também o fato de que o sensacionalismo da mídia também contribui. Então dentro dessa parceria que existe de poder estar presente, a entidade tem sim a preocupação de cada vez mais esclarecer e evitar que a indústria de erro médico continue crescendo da maneira que está crescendo. E naquilo que o Dr. Flávio falou: realmente é uma das profissões que é condenada de uma vez em três instâncias.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dr. Tomás.

Só reiterando a solicitação para encaminhar a esta CPI os dados que o senhor tem a respeito da temática.

Obrigado a todos. Está encerrada a sessão.

* * *

Reunião da CPI, 29 de setembro de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Eu pediria a dispensa da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É regimental o pedido de V. Exa., com a aquiescência dos demais Deputados que compõe esse Colegiado, dispensamos a leitura da Ata e declaramos aprovada.

Quero registrar a presença dos ilustres Deputados Pedro Tobias, Vice Presidente dessa Comissão, Deputado Uebe Rezeck, Relator dessa Comissão, Deputado João Barbosa, membro efetivo dessa CPI e o Deputado Milton Flávio, membro efetivo dessa CPI.

Hoje nós temos uma pauta a apreciar. Primeiro item, Requerimentos, antes de colhermos os depoimentos das pessoas convidadas que estão conosco nesse instante. Queremos então, para deliberarmos, para a próxima, incluir na próxima reunião.

Requerimento de autoria do Deputado Uebe Rezeck, Relator da CPI, “Sr. Presidente, solicito os préstimos de V. Exa. em convocar como testemunha o Dr. Urbano Luiz Fonseca, para prestar esclarecimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito de Erros Médicos, no processo do Sr. Alexandre Feliciano de Souza, bem como o Diretor Presidente da Clínica Vista Média, atenciosamente, Deputado Uebe Rezeck.”

Este Requerimento tem por fundo a operação do contraditório, encaminho à Vs. Exas. Para discussão, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento.

Nós temos também, três Requerimentos de nossa autoria que é sobre outros três casos que achamos emblemáticos também para fazer parte da apreciação deste Colegiado.

Eu passo a palavra ao Deputado Pedro Tobias, que é o Vice Presidente desta Comissão.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível) palavra.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para esclarecer, a palavra já está com o Deputado Pedro e ele nos abre a palavra, esses três Requerimentos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Agora vamos colocar em apreciação? O Requerimento, Ofício de 29/2009, sobre convocação, a convite para Sr. Valdomiro dos Santos. Se alguém é favorável, ou alguém quer discutir, em discussão. Favorável fica como está. Aprovado!

Outro Ofício, convite para Dr. Cid Célio Jaime, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo. Aprovado!

Outro convite para a Sra. Oneide Vaz da Silva Oliveira. Em discussão, votação. Quem for favorável, fica como está, está aprovado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado Deputado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Agora volto a palavra ao Presidente titular, me pegou de surpresa, mas tudo bem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – (Risos.) Obrigado Deputado Pedro Tobias. Só esclarecendo, um dos casos aqui é aquele que nós já inclusive, anunciamos nessa CPI, o rapaz de São José dos Campos que teve a perna amputada erradamente.

Na próxima reunião, portanto, entrará em pauta para nós estarmos colhendo depoimento deste senhor.

Para ciência dos Senhores Deputados o IMESC aqui de São Paulo, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia encaminha a esta CPI. Nós havíamos oficiado àquele Instituto para nos encaminhar algum expediente, procedimentos, dados estatísticos, etc. a respeito da temática desta CPI, então ele nos responde e um dos itens aqui do Ofício resposta, assim pondera: solicitamos maiores esclarecimentos sobre quais documentos e informações, V. Exa. entende que seja oportuna a remessa por esta Autarquia para condução dos trabalhos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito, detalhando os requisitos da pesquisa e conteúdo apropriado aos trabalhos feitos.

O que nós queremos é justamente isso, vamos reiterar com maior esclarecimento o Ofício, solicitando se tem dados estatísticos, se tem outros elementos que possa contribuir com o desfecho dessa CPI.

Também para ciência dos Senhores Deputados, e-mail da Sra. Vera Lúcia Olimpio, se colocando como vítima de erro médico e uma cópia denúncia que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Carlos da Silva, nós podermos, vou pedir que a Procuradoria nos faça previamente análise desses dois casos com a aquiescência dos Senhores Deputados, se está em voga mesmo a questão pertinente à nossa CPI.

São esses dois casos que acabamos de anunciar e estão à disposição dos Srs. Deputados.

Ciência para também aos Senhores Deputados de Ofício da Deputada Beth Sahão: Ao cumprimentá-lo venho pelo presente, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de apurar as denúncias de erro médico, encaminhar os documentos anexos, apresentados junto ao meu Gabinete, na data de 24/09/2009. Passa o teor dos mesmos tenho que esta Comissão deve tomar ciência e determinar as providências que julgar cabíveis.

Da mesma forma é denúncia de erro médico que chegou ao Gabinete da Sra. Deputada Beth Sahão e nós, portanto, gostaríamos de um parecer, se os Deputados assim concordarem, um parecer preliminar se há realmente pertinência para nós estarmos pautando aqui, deliberamos a respeito desses casos específicos.

Os Deputados concordam? Nós recebemos do Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive com um cd, estou dando ciência aos Senhores Deputados, um cd com pareceres, com dados estatísticos sobre os feitos não só na área inquérito, mas também, feitos judiciais com decisões de primeiro grau, decisão de segundo grau relacionado com erro médico, procedimentos judiciais, processos judiciais relacionados com erro médico.

Nós passamos então aos Srs. Deputados para ciência e deixamos aqui encartado aos laudos para dele nos acercarmos e evidentemente algum caso que de repente seja oportuno nós aqui apreciarmos neste Colegiado, estaremos de igual modo recebendo indicativo da nossa Procuradoria. Se os Senhores Deputados estiverem de acordo sobre esse comando, muito bem!

Segundo item da nossa pauta, temos que colher o depoimento do Dr. Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do CREMESP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Nós queremos agradecer a presença do Dr. Henrique e dizer que ele foi muito feliz e didático ao estar na CPI da formação médica e trouxe elementos muito importantes sobre a CPI, aquela CPI certamente contribuirá com esta CPI do erro médico.

Convido o Dr. Carlos Henrique para tomar assento, Henrique Carlos Gonçalves,, agradecendo desde logo a sua presença, a presença do Dr. Décio, da Deputada Célia Leão, ilustre Deputada desta Casa, que faz parte hoje também deste nosso debate. E tosos os presentes.

Encaminho à Secretaria, os senhores Deputados já devem ter ciência também, só para desencargo de consciência, o Código de Ética Médica, recentemente publicado no Diário Oficial da União, no dia 24/09/2009. Portanto recentemente o Código de Ética Médica, publicado recentemente no Diário Oficial da União, que deverá fazer parte dos Autos para dele nos suportarmos no momento do relatório, da feitura do relatório final.

Dr. Henrique, muito obrigado pela presença, tem um procedimento aqui de praxe, e tomo a liberdade de passar ao conhecimento de V. Sa. o Sr. Dr. Henrique Carlos Gonçalves foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo Ato número 39/2009, constituída pelo Ato número 58/2009, requerimento número 1150/2007, com a finalidade de investigar denúncia de erro médico.

E como testemunha, com fundamento no Artigo 203 e 218, ambos do Código Processo Penal, combinado com o Parágrafo Segundo do Artigo 13 da Constituição do Estado e Artigo Terceiro da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais Normas Constitucionais e Infra-Constitucionais aplicadas à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, por incorrer no crime previsto no Artigo Quarto, do Inciso Segundo da Lei Federal número 1579 de 18/03/1952.

Termo de qualificação, é praxe também, gostaria que V. Sa. falasse ao microfone, nome completo.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Henrique Carlos Gonçalves.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Sessenta e um anos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Avenida Dr. Emílio Ribas, número 504, Guarulhos, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Médico e advogado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Rua da Consolação, 753, Consolação, São Paulo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo o senhor já disse, Presidente do CREMESP. Tem grau de parentesco com alguma das partes?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Grau de parentesco, nenhum.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Nenhum.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual a sua relação com quaisquer das partes?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Nenhuma.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Termo de compromisso do depoente gostaria que V. Sa. lesse.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está ok.

Portanto abro a palavra ao Dr. Henrique Carlos Gonçalves.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Bom dia a todos, na verdade é um prazer para mim, um privilégio na condição de Presidente do CREMESP, trazer aqui os cumprimentos do Corpo de Conselheiros, de Delegados e Colaboradores do CREMESP.

O Conselho hoje tem sob a sua inscrição e, portanto sua fiscalização, pouco mais de 100 mil médicos em atividade. Na verdade é mais do que um terço dos médicos em atividade no país. Os Conselhos de Medicina foram criados em 1957, por uma Lei de iniciativa do então Presidente, Médico, Juscelino Kubitschek, e ele obedece ao Sistema Federativo. Existe um Conselho Regional em cada Estado da Federação e um Conselho Federal que é uma instância revisora dos atos dos Regionais.

Infelizmente, apesar de já tramitar no Congresso Nacional aproximadamente 20 anos um Projeto de Lei atualizando a Lei de Criação dos Conselhos, nós temos uma grande dificuldade numérica na composição destes Conselhos.

Só um exemplo, dentro do Regime Federativo o Estado de Roraima que tem pouco mais de 350 médicos, ele conta com o trabalho honorífico, porque não há nenhum tipo de assalariamento, de honorários ou de pagamentos, ele conta com o trabalho honorífico de 40 médicos conselheiros, para 355 médicos atuantes no Estado de Roraima.

Em São Paulo, com 100 mil médicos, 39 mil empresas de atenção à saúde, também conta com 40 conselheiros. Isso cria uma grande dificuldade operacional no Estado de São Paulo. Além da questão puramente quantitativa, nós temos os aspectos qualitativos, os transplantes, a atenção terciária, a alta complexidade, os grandes equipamentos de atenção à saúde das pessoas feliz ou infelizmente se localizam no Estado de São Paulo e, portanto dependem da atuação deste Órgão que hoje conta com um número extremamente pequeno para a grandiosidade da função do Conselho.

Partindo dessa configuração dos Conselhos, eu acho que seria importante uma visão da responsabilidade médica. O profissional médico no exercício da profissão, responde em quatro instâncias distintas por um mesmo ato. Então, diferente daquilo que se, de uma forma preconceituosa se fala em Máfia de Branco, ou os médicos respondem por eles mesmos, existe um protecionismo pernicioso dentro da Categoria, diferente disso, o médico ao praticar um ato, um diagnóstico, um procedimento terapêutico, ele está sujeito a ter seu ato revisado em quatro instâncias distintas.

A primeira é a Penal, perante as Leis de Contravenção Penal, perante as Leis extravagantes e perante o Código Penal Brasileiro. O médico responde criminalmente por seus atos.

Depois a Instância Civil, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, eles preconizam a reparação de dano pelo profissional médico. Isso independente das decisões e da Instância Criminal.

Em terceiro lugar, o médico responde no ponto de vista administrativo funcional, isto é, se ele pertence à administração direta nos vários níveis de governo, se ele pertence a uma Fundação, a uma Autarquia, enfim, regido por um Estatuto, por uma Lei de Criação, ele vai responder também do ponto de vista trabalhista, do ponto de vista funcional.

E a quarta instância que o médico responde, e esta sim, é a única que ele responde perante seus pares, que é a Instância Administrativo Ético Profissional. Neste caso o Direito Positivo está caracterizado pelo Código de Ética Médica e pelas Resoluções do Conselho Regional e do Conselho Federal.

Ele responde nestas quatro instâncias por um único ato, diferente do que se fala de forma preconceituosa em termos de Máfia de Branco ou de Corporativismo Médico.

O entendimento do Conselho é que é corporativo punir e até retirar da Categoria aqueles profissionais que não respeitam seus postulados. A Medicina é vocacional. Na Medicina não se ganha dinheiro, se recebe honorário. Na Medicina não se preconiza um grande salário, nem sequer carreira. O Brasil criou ainda para seus médicos, nós temos carreiras para Procuradores, Promotores, Delegados de Polícia, juízes, desembargadores, uma série de profissões. O médico que cuida da saúde e da vida da pessoa, bens tão decantados na nossa contribuição, não tem um plano de carreira nos vários níveis de Governo.

Os salários que são pagos pela administração direta e mesmo pela indireta e mesmo pela privada são ridículos em termos de todo investimento que se faz no médico. Vale a pena dizer aqui que para a graduação do médico, a graduação do primeiro ao sexto ano que é no regime de período integral, não é meio período como a maioria das outras profissões, é período integral. A graduação consome por volta de 10 mil horas/aula, o curso de seis anos, depois de todo ensino básico, fundamental e básico, o médico consome para graduação 10 mil horas.

Mas hoje, dentro do avanço tecnológico e científico da Medicina, não se admite mais que o profissional assim formado já saia para a atividade independente do ambiente de ensino, independente de uma monitoração por profissionais mais experientes.

Então hoje se exige a especialização que é feita no Brasil pela Residência Médica. Esta Residência Médica que hoje leva em média nas várias especialidades, 3,2 anos em regime de 60 horas semanais no mínimo durante mais 3,2 anos depois da graduação, depois das 10 mil horas. Praticamente é uma necessidade, uma exigência.

Porque eu disse tratar erro médico de uma forma preconceituosa? Recentemente teve um acidente em um consultório odontológico, uma criança estava se submetendo a um procedimento e houve um acidente provavelmente anestésico e um Jornal de grande circulação no Estado e São Paulo publicou em manchetes “o erro médico da dentista”. O erro médico da dentista.

Agora, um dos maiores canais de televisão do país também teve um problema de uma medicação administrada por um enfermeiro e que causou danos a um paciente, esse Jornal Televisivo, dá também com grande destaque “o erro médico da enfermeira”.

Então, há uma estigmatização. O que é erro médico do ponto de vista jurídico, técnico científico? Erro médico é quando o profissional age com aquilo que no direito se chamam as modalidades de culpa. É a imperícia, a negligência e a imprudência. O médico não vende cura, a Medicina não trata com ciências exatas, são ciências biológicas submetidas a uma grande malha de viabilidade, de pessoas, de situações e de ocasiões.

Então, o contrato médico/paciente é um contrato de meio, o que o médico vende é, entre aspas para não desvalorizar o caráter da profissão, o que o médico devota ao seu paciente, o que ele tem a dar é o seu conhecimento científico e a sua habilidade. Aquilo que ele adquiriu durante a graduação e durante a residência médica. É isso que ele tem a dar. O restante depende de uma malha de fatores que está absolutamente fora do controle do médico.

Nesta ação, ele tem que se obrigar a ser perito, fazer aquilo que ele tem competência para fazer, que ele aprendeu, que tem habilidade, ele tem que ser zeloso porque está lidando com vidas humanas, bens indisponíveis, bens insubstituíveis e irreparáveis e ele tem que ser prudente. Se ele for imperito, negligente ou imprudente, ele cometeu erro médico. Ele não pode se comprometer com o resultado, ele não vende resultado, a sua relação com seu paciente é uma relação de meios e não uma relação de fins.

Daí que sua responsabilidade do ponto de vista jurídico é uma responsabilidade subjetiva. Exige a comprovação da culpa. Não se pode exigir que o médico no interior do Estado do amazonas ou numa cidade periférica de São Paulo onde ele não tem um determinado recurso e que esse recurso seja necessário na atenção com o paciente, ele obtenha êxito. Ele não tem um compromisso de resultado, ele precisa de meios. Não existe mais na Medicina, o médico com uma maleta, alguns instrumentos, um estetoscópio e um bloco de receituário. Não existe. O exercício da Medicina hoje além de todos os aspectos humanísticos da relação médico/paciente, ele exige recursos.

Recursos humanos que são os profissionais ligados à área de saúde e recursos materiais. Ele precisa do Tomógrafo, ele precisa do Radiologista, ele precisa do Biólogo, do Bioquímico para ter resultados e implementar seu tratamento.

Acreditar na figura daquele médico, aquele saudoso que tinha um esteto, um bisturi, alguns instrumentos e com receituário examinando o paciente, ele produzia resultados, a Medicina moderna infelizmente não nos permite mais esse tipo de prática. Há a necessidade de se agregar ao trabalho do médico, recursos humanos e materiais para que ele possa ter resultados.

E perguntar, existe erro médico? Infelizmente existe! Felizmente na maior parte dos casos esse erro médico ocorre de forma culposa, o indivíduo agiu por imperícia e negligência ou imprudência, não é deliberado. Não é de uma forma dolosa. Ele quer prejudicar o paciente, ele quer que o paciente tenha um resultado insatisfatório, um resultado sem êxito. Mas muitas vezes ele age com negligência, imperícia ou imprudência.

Poderia citar aqui dezenas de fatores que contribuem para isso. O grande fator é a falta de recursos humanos e materiais. O Brasil tem uma contribuição em termos de saúde e de pessoas, um pouco mais de 250 dólares por ano. Eu vou comparar o Brasil não com os Estados Unidos que passa de 3500, vou comparar o Brasil aqui, com a América Latina, com países que tem inclusive, situação financeira muito pior do que a do Brasil. Venezuela aplica mais de 700 dólares por habitante, a vida do cidadão venezuelano vale 750 dólares, a vida do cidadão brasileiro para os nossos Governantes, vale 250. Essa é uma realidade dos fatos.

O Brasil tem hoje perto de 200 escolas de medicina. Duzentas escolas! Nós só perdemos para a China e aí vamos levar em consideração a população brasileira e a população chinesa. Nós só perdemos em número de escola médicas para a China, mas no ponto de vista qualitativo, nós temos várias dessas 200 escolas que se quer tem um hospital de treinamento. Como é que se forma médico sem hospital, médico sem paciente? E mês a mês, ano a ano, uma nova leva de escolas de medicina é criada no país onerando sim o horário público. Sejam públicas ou privadas essas escolas, elas causam um custo para a sociedade sim, de função de isenções fiscais e de atividades fiscais. Mas essas escolas acabam jogando no colo do SUS a despesa do seu ensino.

Elas obtêm convênios com hospitais custeados pelo SUS para colocar os seus alunos. O Brasil não tem falta de médico, o Brasil tem falta de remuneração de profissional que garantiria a distribuição de um plano de cargos e carreira e salário e coloca sim, o médico em Tiririca da Serra, mas que esse médico saiba que daqui 15, 20, 30 anos ele vai trabalhar num local com maiores recursos, como várias outras profissões que tem uma carreira estabelecida, coloca.

O médico que for para Tiririca da Serra hoje, ele vai morrer em Tiririca da Serra com o mesmo salário de Tiririca da Serra. Ele não vai ter possibilidade de progressão porque não existe um plano de carreira. E eu estou falando desse médico que fez seis anos de regime integral e depois fez mais três, quatro, cinco, tem um tipo de especialidade que leva seis anos na residência médica. Ele faz seis anos de faculdade, depois seis anos de residência médica. Doze anos! Este indivíduo investe em si próprio e toda a família acaba investindo nesse indivíduo para servir à sociedade.

Então eu acho que nós temos que ter uma forma de tratar do erro médico de uma forma despreconceituosa, buscando os seus grandes causadores. Os grandes causadores, a falta de investimento do Estado na saúde das pessoas. Nós temos o melhor sistema de saúde do mundo. Países da Europa estão querendo copiar o Sistema Único de Saúde.

Os próprios americanos estão querendo copiar o Sistema Único de Saúde. Estão com 40 milhões na sua população sem nenhum direito em termos de atenção à saúde e nós temos esse plano, nós temos isso construído desde a década 70, consolidada na Constituição de 88 e depois nas Leis Orgânicas do SUS em 1990, mas infelizmente isso ainda está, grande parte disso está no papel por falta de investimento, por falta de decisão política de Governo.

Não é que falta dinheiro, falta decisão política de colocar esse dinheiro adequadamente na área de saúde e isso é um grande contribuinte do erro médico. Há falta de condições de trabalho.

Nós fizemos uma pesquisa pelo Data Folha que , primeiro, mostrou que o médico é o profissional ainda, felizmente, o médico é o profissional que mais credibilidade tem perante à sociedade, mas inclusive que os Sacerdotes e por outro lado, o médico é o profissional que tem mais empregos em média o médico tem três empregos.

Havendo uma quantidade razoável de 30% de colegas que tem quatro a cinco empregos. E nesses quatro a cinco empregos a soma dos seus honorários deixa muito a desejar em comparação com várias outras profissões.

Sem dúvida isso é um agravante, o número de horas trabalhadas pelos médicos é exagerado nesse país. É evidente que isso também contribui para que o trabalho possa conter erros e deficiências.

Nós temos o problema do ensino médico no país que está em deteriorização, nós estamos crescendo gigantescamente sem nenhum tipo de benefício para a sociedade. Em termos numéricos estamos nos despreocupando, estamos abandonando a questão da qualidade do ensino, é comum se ouvir falar que tal escola aqui, tal escola ali, seja da capital, seja do interior do Estado, isso no maior Estado da nação.

Estão com dificuldades que os alunos não estão conseguindo entrar no hospital, que o Hospital Universitário fechou. Que tipo de formação vai ter esses médicos? Que tipo de tratamento, de assistência à sociedade se pode esperar de médicos cuja formação teve esses grandes atropelos?

Eu costumo dizer que nós vivemos no Brasil um paradoxo, nós temos escolas de excelência, não deixam nada a desejar para as melhores escolas de medicina do mundo, com aporte de recursos humanos e materiais de excelência e temos escolas extremamente precárias. A formação desses profissionais deixa muito a desejar.

Dentro da Lei que cria os Conselhos, o Conselho foi tornado um ente meramente cartorial na questão da habilitação profissional. É meramente um cartório, por quê? O indivíduo que se gradua por uma faculdade brasileira, ele automaticamente tem o seu diploma reconhecido pelo MEC e automática e obrigatoriamente, os Conselhos de Medicina tem que inscrever esse indivíduo.

Imaginem se nós fizermos a exemplo do que fazem a Ordem dos Advogados do Brasil, uma triagem ao final dos seis anos para saber quais são os indivíduos que tem efetivamente imperícia para exercer medicina após os seis anos?

Dentro dessas faculdades, muitas delas, grande parte delas só visam o lucro, a exploração da coisa pública e o lucro.

Imaginem se fizemos uma prova da Ordem para esses médicos? Nós temos uma experiência que foi apresentada em outra CPI e que mostrou o resultado desastroso dessa inércia do Governo em termos das nossas escolas.

E os prazos de intervenção do MEC são extremamente longos. O MEC faz uma diligência numa determinada escola deste ano e só vai voltar daqui três, quatro, cinco anos, se voltar nessa escola. E aí, a cada ano essa escola formou mais 100 médicos, 100, 200, 300, 400, 500. E são esses médicos que vão atuar no Mercado, mas existe uma série de contextos e de implicações. No Brasil nunca teve um fechamento de escola de medicina. E infelizmente não, porque todas essas escolas atendessem às necessidades deformação do médico e consequentemente as necessidades de atenção à saúde das pessoas.

São ameaçadas intervenções, fiscalizações, mas não se efetiva o fechamento dessas escolas carentes ou uma exigência prévia de recursos materiais e humanos antes de se abrir uma escola.

No Brasil, um monte de papel desse tamanho, como uma promessa de planejamento, uma promessa de metas, é suficiente para se abrir uma escola de medicina. Não precisa nada mais que um monte de papel, um monte de promessas para se abrir uma escola de medicina.

Não precisa ter hospital, professores, preceptores, laboratório. Basta uma promessa de que um dia terá. Essa escola é aberta, daqui seis anos quando estiver colando grau a primeira turma, isso é fato consumado, não tem ninguém que assuma o ônus político de fechar essa escola. De não permitir que esses 600 alunos de primeiro ao sexto ano entrem no Mercado de Trabalho. Eles vão entrar automaticamente, independentemente da deficiência. Isso daí é erro médico.

Na verdade, isso daí é muito mais erro de Governo do que erro da profissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito bem, Dr. Henrique Carlos Gonçalves, o senhor fez essa exposição inicial e trouxe algum dado materializado em algum, ou quer fazer uma exposição, parece-me, principalmente focado na nossa discussão, como o senhor já ponderou muito bem nessa exposição de fundo.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Vejamos, nós temos no Conselho e São Paulo essa problemática em termos de operacionalização, nós temos 40 Conselheiros para 100 mil médicos e 39 mil empresas que vai desde Hospital das Clínicas é uma dessas 39 mil, até uma pequena clínica com dois, três médicos, que forma esse conjunto de 39 mil. E temos todo o conjunto de normas emanadas pelo Conselho Federal de Medicina, o Código de Ética Médica é a via dessas normas, é o principal instrumento da ação judicante dos Conselhos.

Em São Paulo nós temos por volta de três mil denúncias por ano. Essas denúncias são todas recebidas e processadas, investigadas, isto em função da dependência da opinião e do parecer do Conselheiro, a exemplo do que acontece nessa Casa, na dependência do número de Deputados, para a ação legislativa, lá a ação judicante do Conselho além daquelas outras que eu falei, a cartorial, a fiscalizadora, a normatizadora que são funções do Conselho.

Dessas três mil, por volta de 20% são transformadas em processo e aí entram dentro do Sistema Jurídico Brasileiro, o devido processo legal, observado os princípios constitucionais da ampla defesa do contraditório.

Esses processos são destruídos, eles são levados a julgamento, desses 20% metade, portanto, 10% se encontram alguma infração médica que não obrigatoriamente possa ser caracterizado de erro médico.

Por exemplo, o médico não preencheu o prontuário, isso não é um erro médico, em tese isso não causa nenhum prejuízo a ninguém, mas é uma falta profissional, ele pode ser punido porque não preencheu o prontuário. O médico forneceu um atestado que não correspondia à verdade, também não é um erro médico, isso é uma falsidade ideológica em documento profissional, ele pode responder.

E tem uma fração grande que corresponde à chamada negligência, imperícia, imprudência. Então, 10% são julgados culpados e 10% são não culpados. E desses culpados as penalidades são aquelas previstas por uma Lei Federal que rege não só a Medicina, mas todas as profissões regulamentadas, exceto a OAB que tem uma Lei especial, é um Estatuto, um instrumento totalmente distinto de todas as outras profissões, exceto a OAB, o Conselho obedece a essa Lei Federal.

E as penalidades são dispostas nas chamadas Alíneas, elas são nominadas de letra A, B, C, D e E, que começa com uma advertência confidencial em aviso reservado, se a falta tiver um pouco mais de gravidade ou o indivíduo for reincidente a pena é prevista na Alínea B que é uma censura confidencial em aviso reservado, são duas penas confidenciais a que tem acesso às partes, o médico denunciado, sempre o médico é o denunciado e o paciente ou seu representante legal.

E temos as penas C, D e E. A pena C é uma censura pública em publicação oficial. Pode parecer uma punição leve, mas para um profissional que depende fundamentalmente da confiança do seu paciente, uma censura pública é extremamente agravosa. O que é uma censura pública? É publicada no Jornal do Conselho que esse médico infringiu este e àquele artigo do Código de Ética Médica, é publicada num Jornal de grande circulação no Estado, portanto Folha de São Paulo e Estadão o que esse médico cometeu, um edital com o nome desse médico, os artigos que ele infringiu, no Diário Oficial da União e no Jornal de circulação na localidade que o médico atua.

Ah, o médico é de Bauru, vai sair num Jornal de circulação em Bauru, no Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado e Jornal do Conselho, é uma pena grave para uma infração também correspondente mais grave.

Depois nós temos a suspensão do exercício profissional por até 30 dias. Tem todo esse procedimento da censura, mais o ônus do indivíduo ficar impedido de atuar durante um determinado período. E temos a pena máxima, a pena de morte, a pena capital, que é a pena prevista na Alínea E, que é a cassação do Registro Profissional.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nessa Alínea, Dr. me desculpe, antes de passar a palavra ao Relator que regimentalmente é seu comando, Dr. Uebe Rezeck, o que o senhor tem de dados no CREMESP desses que receberam essa pena máxima e o outro enfoque da pergunta, pela via judicial, digamos um processo judicial, transitou e julgado, sentença condenatória, não importa se no âmbito penal ou no âmbito civil, mas que depois foi oficiado ao CREMESP e os senhores tiveram que cumprir esta ordem judicial ou se abre um procedimento administrativo. O senhor tem esses dados aí?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Eu posso pegar o período de um ano?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Período circunscrito de um ano, que nós fizemos um levantamento e dentro de outras penas, foram aplicadas 17 penas “E”, pena de cassação do exercício profissional. Então seis meses, cinco meses atrás, foi fechado este número perfazendo o período de uma no. Dessas 17 penas, quatro já foram aplicadas e os indivíduos estão proibidos de exercer medicina eternamente, isso não é reabilitável, não prescreve e não caduca, nada. Ele está proibido pelo resto de sua vida, mesmo que ele faça novamente a Faculdade de Medicina, colar grau, ele continua impedido do exercício profissional.

Porque o que se caça é o direito do exercício, ele continua sendo médico porque tem o diploma dele, sua graduação, só que ele está proibido em todo o Território Brasileiro de exercer a Medicina.

Foram aplicadas 16, duas foram concretizadas, tem por volta de seis penas que estão para referendo do Conselho Federal de Medicina, que é a instância revisora, é um direito deles. Teve uma penalidade no Regional, ele tem direito de recorrer a uma apreciação do Conselho Federal de Medicina.

E existem por volta de seis penas, também, no Poder Judiciário. Muitas vezes o médico é apenado pelo Conselho regional e ele recorre ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem poder de cessar o efeito da decisão Regional.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E o inverso?

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – O inverso, não! Porque é exclusividade, é poder exclusivo dos Conselhos Regionais de Medicina a aplicação do Código de Ética Médica, então o Artigo 21 da Lei 3268, que é uma Lei de 1957, do Juscelino Kubistchek, que diz que o poder de disciplinar, de aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Regional. Então, o inverso não acontece. Quer dizer, o Judiciário pode impedir que o Conselho aplique uma pena.

O que ocorre é que o Judiciário decide que pela suspensão do exercício profissional do indivíduo, dentro daquelas penas de perda de direitos, aquelas penas alternativas, e o Conselho se torna o executor. Então o indivíduo recebeu uma suspensão por 90 dias do Poder Judiciário, quem executa isso, quer dizer, recorre às identidades médicas e fiscaliza para que o médico não exerça a profissão durante aquele período deliberado pelo Poder (ininteligível) é o Conselho. Mas nas decisões do Conselho, o que o Judiciário pode fazer é trancar o processo.

Infelizmente muitas vezes isso acontece e, sem nenhuma crítica ao Poder Judiciário, muitas vezes o Poder Judiciário adentra no mérito ético profissional, segundo a jurisprudência e segundo a boa doutrina, o Judiciário deveria se restringir à questão formal. O Conselho fez o devido processo legal? Ele deu ao outro o amplo direito de defesa do mérito? Ele permitiu que as provas permitidas em Direito fossem produzidas? Ele fez o julgamento justo? Sem (ininteligível) e sem impedimentos? Então, se isso ocorreu o processo é legitimo, mas muitas vezes o Poder Judiciário adentra nas suas decisões impedindo a execução da sentença.

Se você fizer um comparativo com as profissões com um grande número de profissionais do tipo da OAB e mesmo outras profissões da área de saúde, como por exemplo, da Enfermagem e têm os universitários que são os enfermeiros e os técnicos em enfermagem que é do nível médio, o número de punições aplicadas pelo Conselho Regional de São Paulo é extremamente grande. Se você fizer uma comparação também com o resto do país, também. Mesmo levando em conta os aspectos quantitativos, as diferenças quantitativas.

Agora, muitas das penas demoram, a aplicação da pena pode demorar até 10 anos, tem todo o período de investigação, período de processo, julgamento, condenação, recorre para o Conselho Federal, às vezes recorre simultaneamente para a Justiça e aí tem que esperar a decisão do Federal e a decisão da Justiça Comum para ao final fazer a aplicação da pena. Mas é um processo eficiente em termos de resultado.

Tem dificuldades? Tem! Porque se eu tenho um indivíduo que cometeu uma imperícia por culpa de que a Faculdade não o formou bem, não adianta eu colocar o nome dele no Diário Oficial, no Estadão, não adianta eu dar uma suspensão de 30 dias, não adianta dar uma censura pública porque isso não vai resolver. Nós teríamos que ter uma pena, uma imposição administrativa no sentido de que esse indivíduo voltasse aos bancos da faculdade.

O problema dele é que não esteve no banco da faculdade ou quando esteve nos bancos da faculdade ele não conseguiu aprender e nós não temos esse tipo de apenação porque nosso Sistema é de 1957, de 52 anos atrás.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dr. Henrique, a situação é realmente preocupante, porque além de termos faculdade sem a mínima condição de funcionar, nós estamos vendo o inverso agora. Alguns alunos saem daqui, vão fazer na Bolívia, vão fazer em Cuba, vão fazer um curso e voltam para cá e querem exercer a profissão.

Então, eu fico muito preocupado quando se começa a falar muito em erro médico. Porque alguns atos praticados são erros médicos mesmo, mas daqui um pouquinho nós vamos ter advogados especializados em processar médicos que vão correr atrás de pacientes, induzindo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Já tem Doutor, a gente sabe que tem especialista na área.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Induzindo o paciente a apresentar uma denúncia. Então a minha preocupação, eu não sei como a gente poderia encaminhar isso aqui e aí eu queria ver a sugestão do senhor, que a gente pudesse ter uma proposta que não se abriria nenhum processo na Justiça, antes de passar pela triagem do Conselho Regional de Medicina.

Por quê? Porque aí o Conselho vai fazer a avaliação obviamente e aí em cima daquele parecer do Conselho ou daquela decisão do Conselho, se a pessoa quiser recorrer à Justiça para reparar o erro eventualmente ocorrido, teria razão de ser, mas se a cada momento nós tivermos entrando processo contra médico vai acabar levando uma insegurança muito grande para o profissional que por mais preparado que esteja, por mais experiência que tenha pode ocorrer o fato que não é por imperícia, mas que ninguém está livre de ocorrer um fato semelhante.

E aí nós vamos ter uma série de processos que vão inibindo o exercício profissional adequado. Agora, há a necessidade de ter a coragem cívica de fechar escolas que não tenham condições de funcionar. Isso é fundamental e que nós possamos ter realmente, senão um exame como o da OAB, mas que o Conselho possa realmente avaliar inclusive de curso e propondo o fechamento de escolas ou se for abrir alguma escola ou dando um prazo de três anos para que toda escola garanta aos seus formando a residência. E que o residente não seja mão de obra barata desse profissional, mas sim, que ele vá lá para aprender. Vai prestar um serviço, mas vai aprender.

Se nós não tivermos isso, nós vamos circular e ficar no mesmo local sem resolver o problema e vamos começar a criar essa verdadeira indústria de denúncias de erro médico com única e exclusiva finalidade de buscar recursos financeiros.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Deputado, o senhor merece meus cumprimentos O senhor com poucas palavras tocou nos principais pilares da nossa preocupação. Essas são realmente as grandes preocupações da evolução do contexto. A indústria de indenização está aí, não só com advogados, mas com peritos, com pessoas que trabalham diariamente na produção de denúncias com a finalidade de reparação de danos. Quando não dano material, porque o dano material tem que ser provado, dano moral.

Então, a indústria da indenização está aí e está ameaçando efetivamente o exercício da Medicina e nós estamos indo num caminho extremamente perigoso que os Estados Unidos foi e que há algumas décadas vem tentando corrigir e reverter esse ciclo.

A Hillary Clinton inclusive, durante a Presidência de seu marido, trabalhou nesta questão de tentar desmontar a indústria do erro médico. Estados Unidos tem Estados do conjunto da Federação Americana, ele tem Estados que não tem ginecologistas obstetras porque o número de processos e o tamanho das indenizações são de tal monta que ninguém exerce ginecologia e obstetrícia naquele Estado, pediatria a mesma coisa. Várias especialidades simplesmente estão desaparecendo do contexto.

Aqui no Brasil já começam esses sintomas, profissionais extremamente bem capacitados, bem formados com medo de exercer Medicina por conta dessa indústria de indenização.

O que o senhor está falando do Judiciário é extremamente pertinente, o Juiz tem que decidir com uma visão absolutamente imparcial, sem nenhuma mácula de corporativismo, absolutamente imparcial técnico científica. O que era possível ao médico fazer? Não é o que nós gostaríamos que fosse feito ou que existisse, o que era possível ao médico fazer e deixou de fazer, aí está o erro.

Então precisa ter uma avaliação técnica científica e infelizmente ou felizmente só pode ser feita por quem entende do assunto, não adiante pedir para um engenheiro discutir um caso médico, o caso de um tratamento, de um diagnóstico, porque ele não tem informação para isso. Vai ter que ser um profissional da área e tem que ser com toda imparcialidade.

Acontece que por uma via informal, muitos Juízes até conscientes dessa deficiência do nosso Poder Judiciário. Nosso Poder Judiciário não tem essa infraestrutura de peritos para auxiliar o Juiz nessas decisões, o que eles fazem? Eles instauram um processo e pede que o Conselho faça essa apreciação. Aguarda a decisão do Conselho, evidentemente eles não estão na dependência disso, mas é uma luz para eles, um complemento, cautela para a decisão deles.

E depois do Conselho ter tomado a sua decisão, com este elemento novo, eles acabam decidindo nos seus processos. Não existe aquilo que o senhor falou e deveria existir essa via regular de tramitação. Passa por uma avaliação técnica científica e depois faz o julgamento jurídico propriamente dito.

E essa questão das escolas no exterior, Cuba, Bolívia, Paraguai, Argentina, isso é uma máquina de formar, são mais ou menos três mil médicos formados lá que acabam voltando ao Brasil e aí aquele problema, o diploma tem que ser revalidado, tem que ter um currículo compatível e tem que ter uma formação compatível.

E não é isso que acontece porque essas escolas são gratuitas ou muito baratas feitas até fora do Brasil por conta disso e para dar formação em massa. E o problema no dia seguinte, no sexto ano mais um dia, terminou a graduação lá fora, o sujeito mais um dia o problema é nosso aqui no Brasil.

Nós estamos com brasileiro com diploma de médico só que não tem treinamento suficiente para atuar no Brasil e aí fica um ano, dois anos e aí fica uma política de tentar resolver o problema do trabalho dessas pessoas. Sem levar em consideração que o trabalho dessas pessoas será em cima de vidas humanas. Nós estamos pensando naquele indivíduo que se formou na Bolívia e que não tem condições de ingressar no Mercado Brasileiro.

Nós temos que pensar nas pessoas que esse indivíduo vai tratar aqui no Brasil e vão dar a sua vida nas mãos dessas pessoas. O problema político de ordem trabalhista é grave, nós entendemos, mas temos que proteger também os pacientes que são os maiores prejudicados nesses casos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias? Eu quero só consultar o Deputado Uebe se já concluiu?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Se nós formos começar a aprofundar, vamos longe. Nós estamos vendo aí uma tentativa de começar, já tem alguns profissionais fazendo seguro nos Estados Unidos, aqui. Daqui a pouquinho, qualquer profissional aqui vai precisar fazer seguro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Indústria da Indenização.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E naquilo que ganha um profissional médico hoje, ele não consegue pagar o seguro. Ou ele come ou paga seguro. Então é uma situação extremamente complicada. E agora, eu quero saber, vamos procurar saber um caminho. Talvez encaminhar ao Congresso Nacional para que se faça alguma Lei que a abertura de um processo na justiça Civil tem que ser baseada num primeiro, qualquer denúncia, vai ao Conselho, o Conselho faz a avaliação e em cima da decisão do Conselho, aí sim, posso começar um processo na Justiça Civil, senão nós vamos proliferar a indústria do seguro, a indústria do erro médico e aí nós vamos ficar numa situação extremamente difícil.

Então, essa CPI aqui, eu acho que ela tem obviamente uma contribuição muito grande que possa dar. E a contribuição tem que ser na tentativa de fazer encaminhamento no Congresso Nacional para que a gente possa ter Leis aqui no país que punam o médico quando preciso, mas que proteja o cidadão profissional, competente que começa a ficar com medo de realmente exercer a sua profissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Perfeito. Esse é o (ininteligível) o seguro contra “malpractice” só não pegou no Brasil porque o médico ganha muito mal, se não ele tinha pegado no Brasil.

O SR. - Só não pegou porque não tinha dinheiro para pagar o prêmio do seguro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, companheiros, Dr. Henrique. Foi surpresa agradável porque a minha profissão foi sempre médico também. Conselho que sempre a gente critica, ele só quer pegar no pé de médico. Bom, eu também formado fora e Medicina há sete anos, mais quatro residência, mais dois, aposentei depois de 30 e poucos anos, idade dois mil reais. Esse é o salário de médico

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Trinta e cinco anos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Ininteligível) situação é complicada. Eu concordo você está preocupado com a graduação, eu estou preocupado com a especialidade. Porque virou, alguém faz cursinho por aqui e dá estágio as vezes em algum lugar e sai com papel bonitinho e depois faz prova na sociedade. Eu acho que sociedade não foi feita para dar título de especialidade, a faculdade é quem dá título de especialidade, formação técnica, prática. Isso é muitos problemas.

Esse é o motivo, a falha é na área de especialidade, porque especialidade não tem controle. Cada um faz o que acha, hoje uma área, amanhã não deu certo, troco, mudo a cidade troco e não tem controle. Eu acho isso papel de CRM, devia bater sobre isso muito.

E outro ponto, nós hoje, a Medicina está virando defensiva, muito defensiva. Eu me formei, na época não tinha nem ultrassonografia. A gente chegava e fazia exame de paciente. Hoje, muita gente também faz esse exame, eu vou dar exemplo. Agora contei para moça, duas semanas atrás fez uma cirurgia pélvica, veio querer ponto, dorzinha, tal.

Eu a olhei segunda feira, infecção urinária, eu achei, teria exame de urina. Terça feira voltou para hospital, pedi para plantonista internar, fez tomografia e ultrassonografia. Tomografia, não, gravidade porque não é só exame que você faz, tem gente preparada.

Como estava falando, faz algumas semanas por aqui, sua cidade dá o papel, autoriza ele fazer. Tomografista deu laudo obstrução de ureter, depois cirurgia oncológica pélvica e ultrassonografista hematoma de parede.

Vem colega seu urologista de Botucatu, Doutor (ininteligível) e dei para ele dar uma olhada, obstrução ureteral, bom, levou ela na sala, passou a sonda não deu obstrução nenhuma. Ali está normal, tudo bem. Deixou a sonda, mas não tem nada.

Bom, eu cheguei sair daqui quarta feira para ver paciente e começou chorando, oh, tem hematoma de parede. Você fica com medo amanhã, se não faz alguma coisa, que Promotor primeiro vai pedir porque está escrito no laudo, vou ser processado, eu abri para ver, não tem hematoma. Não tem hematoma, agora anestesiada vamos abrir até cavidade. Abri e não tem nada. Ganhou duas vezes a anestesia e dois procedimentos de medo também.

Essa parte de especialista que fez exame também não é fim do mundo? Isso preocupa a gente. Tem muitos médicos hoje de boa qualidade, não quer trabalhar pelo SUS, fora que paga pouco, vai sobrar para ele processo.

Eu acho que a única coisa que podemos fazer é regular o CRM e pega a parte de especialidade que está solta, faz um cursinho para fazer ultrassonografia, faz provinha teórica, virou ultrassonografista, outro virou não sei o que.

Precisa a faculdade, isso no CRM, o Sindicato, ou que seja algum erro acontece por causa disso.

Essa é a minha colocação e depois nós veremos aqui, eu formado na França, não aqui. Tempo atrás estava lá e pedi exame pré-operatório numa paciente hemograma, tiraram sarro para mim, olha essa paciente é anemia. Você é pobre e gasta mal.

Nós gastamos muito mal o pouco dinheiro que temos e outra coisa, hoje a Justiça entrou tanto, não precisa mais ser plano de saúde, não precisa ser médico. Dois mil e sete, em são Paulo, teve um orçamento um bilhão para medicação. Por ordem de Juiz, 400 milhões foram eles, porque colega também. Isso é culpa nossa. Tem alguma porcentagem para remédio novo, alguma prótese nova e entra na Justiça para dar liminar.

Eu acho que todos nós somos culpados ao mesmo tempo tem gente vítima nesse processo e tem gente culpado por problema financeiro. E todo mundo, bagunça total na saúde e cada vez está perdendo mais que precisa, porque pouca gente hoje vai trabalhar pelo SUS. Eu vou cair fora porque não vale a pena.

Essa é a minha colocação e parabenizo a colocação do senhor. A minha impressão, nós que somos caboclos de interior a gente achava que o Conselho era sempre contra o médico e veja bem, para terminar, médico que cuida de morto ganha mais do que quem cuida de vivo.

Porque legista começa com cinco mil e oitocentos, eu me aposentei com dois mil. Sou mestrado, doutorado e cuido de câncer.

O SR. – Tem plano de carreira na Secretaria?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu não entendo mais nada!Porque quem cuida de vivo não tem valor, quem cuida de morto e dá laudo, agora perito, vão criar, vai melhorar salário mais ainda em São Paulo. Carreira de Perito em Brasília melhorou mais. Prefere cuidar de laudos do que quem opera câncer ou outra coisa na vida.

Essa é a minha fala e eu médico, mesmo depois Deputado sou médico e Deputado na hora de folga. Segunda e sexta sou médico normal e terça, quarta e quinta a gente faz papel de Deputado.

Obrigado.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – (Risos.) A questão aqui, eu só vou comentar, a questão da Medicina Defensiva, o Deputado Uebe Rezeck colocou com clareza, isso é um risco para a sociedade, isso encarece a atenção à saúde das pessoas sem nenhum benefício nem para o paciente, nem para o médico, nem para o Estado.

Só as empresas de finalidade lucrativa é quem tem vantagem nisso e as questões de perícia e (ininteligível). Isso perverte a relação. O paciente deixa de ser uma pessoa que confia no médico, procura o Deputado Pedro Tobias porque nele porque ele é um bom profissional dentro da área dele.

O Deputado começa a ver na pessoa um possível litigante jurídico no futuro. Então abriu, fez as anestesias com o risco de ser processado futuramente. Isso encarece e perverte a relação.

Em vez de o paciente ser o seu amigo, o paciente é um possível indivíduo que vai lhe processar daqui uns anos pedindo aí milhões e milhões de indenização.

Com relação à questão da residência médica, não dá para abrir mão, quer dizer, é a residência médica a prova de especialização. Essas provas de títulos feitas por algumas sociedades especializadas deveriam ser proibidas, infelizmente isso depende de Lei, Lei Federal como disse o Deputado Uebe. O congresso Nacional tem que legislar sobre isso.

Nós temos um Projeto de Lei que há 20 anos dentro do Congresso Nacional, tentando modernizar a Lei 3268, a criação dos Conselhos.

Criando no mínimo uma proporcionalidade. Não tem cabimento agora, manter 42 Conselheiros com 350 médicos e São Paulo tem 42 Conselheiros com 100 mil médicos. Isso é um absurdo, é uma aberração.

Da mesma forma, quer dizer, uma sociedade de especialidade ela faz uma prova do jeito que ela quer, será que basta se filiar, se inscrever, pagar as anuidades e o indivíduo recebe o título de especialista.

É isso, entendeu? Teria que obrigar que a especialização fosse por residência médica. O senhor quer abrir uma faculdade de medicina? O senhor vai abrir a faculdade quando tiver todas as condições para o ensino. Só que paralelo o senhor vai formar quanto? Cento e cinqüenta por ano? Em paralelo o senhor tem que ter 150 vagas de residência médica. Porque hoje, Deputado, não dá para você sair no sexto ano e sair fazendo medicina.

A residência médica é uma necessidade porque ela primeiro provou profundo conhecimento numa área menor, na graduação você tem um conhecimento amplo. Quando você vai para uma especialidade, você estreita esse leque de conhecimento, prepara, limita a área de atuação e faz o aprofundamento durante o período da residência.

E não dá para se admitir hoje um indivíduo que sai no sexto ano fazer uma neurocirurgia, uma (ininteligível), não tem preparo, não tem habilidade para isso. A residência é indispensável. Esses títulos obtidos aí de maneira graciosa ou maneira fácil não deveriam ser admitidos por Lei, a residência deveria ser uma obrigação.

Para isso tem que haver uma vaga de residência para cada vaga de graduação senão o indivíduo não consegue se especializar e isso já deveria estar previsto quando se abre uma faculdade de medicina.

Daqui seis anos eu vou ter 100 formandos, então eu tenho que ter 100 vagas para R1, no outro ano eu terei que ter “x” vagas para R2, R3 e R4.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Pela ordem, Deputado Flávio.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu queria cumprimentar o Presidente, companheiro da nossa CPI, meu Presidente, acho que o pronunciamento foi bastante esclarecedor. A nós, Presidente, preocupa muito, não a existência da CPI, mas a constatação, triste constatação, de que a maior parte das denúncias inclusive que chegarão a esta CPI são absolutamente improcedentes e decorrem eu diria, não do erro medico, mas do erro dos advogados que nesse momento orientam os seus consulentes na busca de uma indenização na minha opinião absolutamente indevida.

Eu fico triste porque essa é a cultura do nosso país e triste é um país que tem e vai viver daqui para frente situações cada vez piores do que essas que foram aqui relatadas. Por quê?

Porque o nosso povo além de tudo é inculto, despreparado e a partir daí facilmente envolvido e passa a ser instrumentalizado de maneira dramática, o que é pior, o que é mais grave acreditando que efetivamente lhe resta a razão.

Há poucos dias nós ouvimos aqui um depoimento de um médico, eu não vou me recordar exatamente o seu nome, mas ele dizia que a medicina é a arte do possível e nós somos frequentemente cobrados para que sejamos milagrosos.

Ninguém quer morrer, ninguém quer ter uma complicação da doença e toda vez que o resultado de um tratamento para um doente não é adequado, ele atribui ao médico esse erro. Ainda que ele seja um indivíduo religioso e tenha a sua crença em Deus. Mas ao médico é que ele atribui a culpa.

Em muitos momentos eu ouvi o Dr. Henrique falar da nossa preocupação que tem que ser permanente com a abertura de escolas médicas, mas eu queria Henrique, chamar a atenção porque sou professor de uma escola de medicina, eu não me lembro de alguém que tenha começado e não tenha terminado sua faculdade de medicina.

Eu me lembro que por duas vezes eu tentei impedir dois alunos de se formarem, enfrentei uma enorme resistência e acabei em uma das vezes inclusive, sendo tirado da Banca Examinadora. Porque o indivíduo tinha inteligência, ele não tinha era crítica

Nesse que eu fui tirado da Banca, infelizmente ele se formou e eu tenho procurado fazer o possível para não saber onde ele está para não saber dos desastres que ele pode estar provocando e o outro, inábil como era para a prática médica, ele convenceu as pessoas da minha faculdade que ele não faria nenhuma especialidade clínica, ele ia se especializar em Administração Hospitalar.

Até se formar essa idéia prevaleceu e hoje ele tem uma especialidade clínica e atua absolutamente em conformidade com os seus interesses. Então eu diria que mesmo uma boa faculdade, os critérios que eu conheço, e eu não conheço mesmo, eu dou aula na Faculdade de Medicina em Botucatu já há muitos anos eu não me recordo de um aluno que tenha entrado na faculdade e não tenha saído dela com ou sem condição de exercer a sua profissão.

A outra coisa que eu queria deixar aqui registrado que em muitas situações como disse o Pedro Tobias a responsabilidade de um eventual insucesso terapêutico não decorre da ação do médico e sim, das condições em que o médico trabalha.

Como é que um médico pode fazer e dar um diagnóstico adequado quando ele é obrigado a ver 30, 40 pacientes num período de três ou quatro horas? E aí eu me lembro de novo de uma história que se contava em Botucatu de um cliente que entrava na fila do antigo INAMPS e se indignava ao ver que o médico estava preenchendo aquilo que ele imaginava ser a sua receita.

Ele não havia falado nada e dizia para o médico, Dr. Mas o senhor já está preenchendo a minha receita? Não, ele falou, a sua está pronta essa é do próximo que vai entrar. Era uma maneira jocosa de dizer como é que você podia fazer esse atendimento.

Mas convenhamos hoje, e é lamentável que no passado a medicina evoluía e você trocava exames. Hoje você não faz mais o Raio X, você faz o Ultrassom. Agora você não faz mais ultrassom, você faz endoscopia.

Atualmente é o contrário, os exames se somam. Aí de você se não pedir todos. Você pede o Raio X, o exame contrastado, você pede o ultrassom, pede a tomografia, você pede a ressonância e ai de você se deixar de pedir um deles. É capaz de ser processado porque não pediu esses exames.

E há de existir, e há com certeza sempre um advogado pronto para tentar demonstrar a sua incompetência porque não pediu mais um exame. Absolutamente desnecessário. Não traz nenhum benefício para o doente e nós sabemos disso e eu sempre digo, toda vez que você encontrar um médico que receitar ao final da sua consulta mais do que um ou dois medicamentos, troca de médico.

Porque, ou ele não sabe o que você tem ou ele não sabe tratar o que você tem, mas infelizmente hoje, a coisa mais comum, não é Pedro? Uebe? É o médico, a gente chama de o médico do frente e verso. Você sai do consultório com oito medicações e uma delas há de....

O SR. - E vários exames.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E vários exames. Todos! E a expectativa é que eventualmente o ultrassonografista, o radiologista ou especialista em imagem te dê um diagnóstico, porque se não der um diagnóstico ele não vai saber aquilo que está acontecendo.

E aí me lembro da minha formação quando lá em Botucatu, nós fazíamos os exames radiológicos e nós laudávamos os exames e hoje é surpreendente como as pessoas estranham porque quando me trazem o exame eu coloco no negatoscópio e diz, Dr. o senhor não vai ler o relatório? Eu digo, depois.

E é muito comum as pessoas saírem do meu consultório e voltarem lá para o ultrassom, voltarem para o radiologista com uma crítica, olha o Dr. Mandou perguntar por que o senhor não deu tal e tal diagnóstico e porque o senhor deu esse diagnóstico porque ele não concorda com ele.

E aí, não é Pedro? Nós somos obrigados em certas circunstâncias abrir um paciente porque o exame te obriga a fazer isso. Mas enfim, Doutor, eu só queria cumprimentá-lo e dizer que a CPI é importante, sempre vai colaborar, mas infelizmente a maior parte das pessoas que virão aqui na CPI e que vista de regra freqüenta a grande mídia, participam do Fantástico inclusive, apontam situações que na verdade não representam erro médico e muito mais insucesso que infelizmente a medicina ainda não foi capaz de superar.

E eu queria, viu Uebe, só discordar de você, infelizmente eu acho que nós não podemos criar essa barreira para o cidadão, porque senão, daqui a pouco nas outras especialidades nós também teremos que passar pelo crivo do CREA, pelo crivo da OAB para que você possa processar um profissional por imperícia, por um erro nas suas respectivas profissões.

Então eu acho que são situações infelizmente que nós teremos que continuar convivendo, claro que nós médicos sofremos mais do que outros profissionais pela possibilidade de você buscar um ressarcimento que é difícil de ser avaliado e há muita gente deferindo sentenças ou proferindo sentenças absolutamente injustas por profissional, mas eu não vejo como você transferir ao CRM esta responsabilidade ou essa possibilidade de dizer quem será ou não processado. Por quê? Porque como é um Conselho de especialidade há que se argüir a parceridade ou a eventual, não sei como chamaria isso, na suspeição, no seu julgamento.

Eu diria que se a gente delegasse ao CRM, acho que nem o CRM quer isso porque ficaria com um ônus que dificilmente teria condições de responder, mas de qualquer maneira eu fico muito feliz de estar aqui com o meu Presidente agora, do meu Conselho Regional e louvar e orgulhosamente dizer que diferente do que muitos pensam, eu tenho acompanhado e tenho absoluta confiança no trabalho que tem sido feito pelo nosso Conselho Regional de Especialidade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Quero só aqui, cumprimentar o nosso presidente, Dr. Henrique pela explanação, cumprimentar o nosso Presidente desta Comissão pela condução dos trabalhos

Eu estava fora e fiz questão de me locomover o mias depressa possível para esta CPI, por quê? É o que nos entristece, os Doutores aqui, testemunhas disso, primeiro, o paciente vai até o consultório médico, é diagnosticado, ele vai até sofrer uma intervenção cirúrgica, mas ele também tem que obedecer o ritual.

Eu me lembro que recentemente, Dr. Uebe, uma pessoa aqui da Casa, estava temerosa em fazer uma cirurgia e eu disse não, eu tenho confiabilidade na qualidade dos nossos médicos, eu tenho confiabilidade e agora, uma coisa que grandemente me preocupa é se você vai fazer uma dieta correta por que é muito importante.

Nós temos hoje em nosso país infelizmente, um hábito feio e nós precisamos acabar com isso, de que se vendem remédios por um programa de televisão. A gente vê um bando de pessoas hoje, que não tem nada a ver com a medicina vendendo isso aqui, vendendo isso aqui. Recentemente aconteceu até que minha mãe quando ela comprou um medicamento e quase veio a óbito. Então, isso é que nós precisamos acabar e acabam as receitinhas caseiras. Olha toma isso que é bom, toma aquilo que é bom.

Então, eu quero parabenizar o Presidente desta CPI, o Presidente do Conselho Regional dos Médicos, também quero parabenizar os nossos médicos daqui e nós precisamos acabar com isso em nosso país, Doutor.

Eu estava ontem em Franca e eu fiquei o tempo todo sendo importunado porque uma pessoa me ligando que o pai está no Hospital. Ele está sendo clinicado, se ele está dentro do hospital ele está sob a responsabilidade de grandes profissionais e esse paciente ali está sendo atendido. Não importa se ele está num quarto, não sei, eles querem que chegue lá e bota dentro de um quarto, faz uma cirurgia.

Não é assim o procedimento, então, por esses eu digo até maus profissionais que querem se aproveitar de processos. Hoje o nosso país é assim, não é Doutor? Qualquer coisinha eles querem tirar vantagem. Então, nós precisamos tomar muito cuidado, como disse o Doutor e Deputado Milton Flávio, para que nós não venhamos cometer nenhum erro, porque eu tenho certeza, os médicos nesse país já estão sendo muito execrados, muito massacrados.

Existem maus profissionais? Sim! Mas nós temos aí uma gama de grandes profissionais exemplares e é isso que eu quero deixar aqui registrado e cumprimentar mais uma vez essa CPI pela grandeza que ela está mostrando para esse Estado.

Obrigado Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Deputado João Barbosa. As considerações finais do Dr. Henrique e logo em seguida ouviremos a D. Elisabete que está aqui presente. Evidentemente já falei com ela para resumir e já ultimarmos os nossos trabalhos.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Agradeço a oportunidade de estar fazendo minhas colocações, a posição do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Eu queria comentar a fala final do Deputado Milton, ele colocou que nossa faculdade de medicina não reprova. O indivíduo entra no primeiro ano e tem garantia de ir ao sexto ano e colação de grau, isso é verdadeiro. Diz que não conhecia nenhum caso, por incrível que pareça eu conheço um caso que o indivíduo entrou na faculdade de medicina e não colou grau e acho que é bastante emblemático para colocar. E gostaria até que o Deputado Milton Flávio estivesse aqui para ouvir.

É o caso de um médico, um estudante de medicina que quando faltavam 15 dias para a colação de grau ele acabou não colando grau. Ele tinha uma doença psiquiátrica tão grave que 15 dias antes da colação de grau ele entrou em um cinema aqui em São Paulo com uma submetralhadora e metralhou o plenário. Se não tivesse acontecido isso, ele teria dali 15 dias colado grau.

Então, só para reforçar a fala do Deputado Milton Flávio que colocou com precisão esse defeito de nossa escola de medicina e a necessidade de que o aluno antes de concluir a graduação passe por uma prova de nível nacional, de alta qualidade para ver se ele tem ou não, preparo para sair para o Mercado de Trabalho e obrigar aquilo que o Deputado falou que para cada vaga de graduação tem que ter uma residência na pauta, senão nós vamos ficar com os diplominhas e com as especializações de fim de semana.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Os nossos agradecimentos que eu faço aqui com a aquiescência do Plenário é uma solicitação ao Dr. Henrique, que nos encaminhe cópia dos procedimentos, esses 17 procedimentos que deu por pena máxima a esses profissionais para serem encartados aqui na nossa CPI.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES – Eu vou enviar inclusive, completo todo o movimento judicante do Conselho, as estatísticas de todo movimento judicante do Conselho nos últimos cinco anos.

As denúncias que foram recebidas, que foram transformadas em sindicância, processos, condenações, eu mando a estatística completa para o senhor.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Muito obrigado, em nome do Parlamento de São Paulo e dessa CPI, cumprimento V. Sa. e agradecemos pela contribuição.

Quero que vocês aplaudam o Dr. Henrique que trouxe uma enorme colaboração a este colegiado.

(Aplausos.)

Chamo aqui à frente, convoco a Sra. Elisabete da Silva Borba e Brito que presta esclarecimentos sobre sua situação, tida também como vitimada de erro médico e estamos nos encaminhando para os procedimentos finais dos nossos trabalhos.

Enquanto ela toma assento aqui, D. Elisabete, só deixar claro pelas colocações aqui feitas em relação a impedimento de eventual cidadão que queira buscar socorro no Judiciário, mas antes ouvir em relação a esta temática, o CREMESP.

Ir ao Judiciário é direito e garantia fundamental do cidadão, está no Artigo quinto da Constituição que não se pode impedir da apreciação pelo Poder Judiciário, qualquer direito do cidadão. Então não se pode, não há nenhuma Lei Federal e nem haverá que faça este impedimento, como bem colocou o Deputado Milton Flávio na sua palavra final.

Dona Elizabete, a Senhora foi convocada a comparecer a esta CPI, criada pelo Ato número 39/2009, constituída pelo Ato 58/2009, Requerimento número 1150/2007, na finalidade de investigar denúncias de erro médico. E como testemunha, com fundamento nos Artigos 213, 218, ambos do Código de Processo Penal combinado com o Parágrafo 2º, do Artigo 3º, do Artigo 13º da Constituição do Estado e Artigo 3º da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais Normas Constitucionais e Infraconstitucionais aplicadas à espécie, cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento por incorrer no crime previsto no Artigo 4º inciso 2º da Lei Federal número 1579 de 18/03/1952.

Então, a Senhora falando por gentileza, D. Elizabete, termo de qualificação, nome completo.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Elisabete da Silva Borba e Brito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sessenta e um anos e sete meses.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Divorciada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Avenida Leonardo da Vinci, 780, Altos, apto. 2.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sou Micro Empresária na área de comunicação e defesa dos direitos de gênero feminino.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência a Sra. ponderou, é na Capital?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, São Paulo. Vila Guarani.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – O mesmo local, eu tenho um escritório pessoal.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Cargo, a Sra. já ponderou.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sou Diretora Proprietária e Proprietária das marcas Espaço Mulher.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem grau de parentesco com alguma das partes?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só formalidade, grau de parentesco, não. Qual a sua relação com quaisquer das partes, também não.

Peço à V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou a circunstância pelas quais possa avaliar-se a sua credibilidade. Leia este termo de compromisso.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sob a minha palavra de honra eu prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dona Elizabete, a Sra. Assistiu todo o depoimento do Dr. Alexandre, ele está aqui presente nesta reunião aberta e portanto tem a palavra para expor o seu caso. Peço que seja bem concisa.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É, porque os processos já estão com o Senhor também, não é?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Bom, em primeiro lugar eu quero agradecer a acolhida da CPI, agradecer e cumprimentar a todas as autoridades aqui presentes, principalmente aos Excelentíssimos Deputados, a Deputada Célia Leão que veio trazer também o abraço e o apoio dela e a todas as pessoas que possa estar representando lideranças, também a liderança do CRM, funcionários.

Bom, eu faço parte das pessoas que reclamam na Justiça e considero que sou muito preconceituada e perseguida por este fato. Esse é o primeiro dano que eu quero deixar claro, como cidadã, eu passei por várias perseguições pelo fato de ser alguém que foi reclamar seu direito no Judiciário. Este é o principal dano, mesmo que eu não tenha tempo de citar, quero deixar claro aqui que qualquer uma dessas pessoas que aqui estão na hora que forem reclamar seu direito, que ficarem invalidadas de alguma forma no seu interior, no seu corpo, que não tiveram um socorro do mau profissional e essas pessoas quando vão ao Judiciário e eu tenho dois processos feitos por dois bons advogados, que estão na 34ª Vara Cível e na 27ª Vara Cível.

Que consultaram médicos anteriormente para saber efetivamente se o que estava sendo colocado no processo era verdadeiro ou não, foram muito conscientes os meus advogados e deram a chance aos médicos para que se manifestassem. Notificaram-nos via cartório chamando no escritório para que viessem ver e explicar o que fazer, entende?

Estavam com o caso ali e não foram atendidos em resposta receberam correspondência com centenas de advogados incluindo do exterior dizendo que não iriam atender ao chamado do meu escritório, então, os senhores me perdoem, estou muito emocionada aqui não é a Elizabete, é a Elizabete em nome de todas as mulheres, principalmente que hoje somos vítimas em relação à cirurgia plástica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho D. Elizabete, pode tomar um pouquinho de água e fica tranqüila. A Sra. tem aí

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Muito obrigada, eu quero agradecer a sua paciência comigo. Mas eu já vou resumir.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu só quero ponderar algo para a senhora, pode ficar absolutamente tranqüila. Esta Casa aqui é a Casa do Povo.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu sei.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Isto aqui é uma Casa Política e a Sra. Pode tomar fôlego, tomar água.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – A Casa que mais me acolheu em São Paulo foi aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pode falar com serenidade. Eu só recomendo à senhora que por gentileza, vá ao cerne da questão, está bom?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deus a abençoe.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Obrigada. O pior de tudo, o que eu refleti novamente é o erro do preconceito, porque se foi buscar um direito que compete à pessoa, então eu quero deixar isso marcado aqui. É o pior dano que eu sofri até agora.

Iniciando, vítima de uma colecistectomia, que vocês falam que era a vesícula com necessidade cirúrgica, eu gostava muito do casal dos médicos que fez a cirurgia, muito mais difícil hoje estar aqui. Então a médica me atende, eu disse para ela, puxa vida, olha, eu tinha um corpo muito bonito, muito escultural, muito cuidadosa comigo mesma e eu disse, vou ficar com uma grande cicatriz no lado direito externa porque o meu convênio não paga a cirurgia da laparoscopia e ela disse, meu marido é cirurgião geral e é gastro, nós podemos fazer uma dupla de trabalho, nós abrimos de baixo para cima, ele tira a vesícula e eu fecho com os pontos de plástica e não vai ocorrer nada.

Bom gente, eu não entendo de medicina, eu não sei orientar nenhum médico para fazer alguma coisa no meu corpo, eu não sei orientar advogado, eu não sei orientar Juiz.

Então eu aceitei, meu marido pagou a cirurgia, foi feita a mesma no Hospital Santa Rita e isso foi no dia 03/01/95 e saí 06/01/95. Descobri pelos meus advogados que os médicos que os orientaram disseram que tinha que por um dreno e isso não consta nem no prontuário do hospital, tão pouco eu sabia que tinha que ter.

Eu fui atendida e nunca foi explicado para mim especificamente o que era o que deixaria de ser. Eu tinha grandes dores, e muitas dores além do suportável. Eles me atenderam muitas vezes, me liberaram, enfim, quem é médico aqui sabe, liberaram até meu marido para atividade sexual, tudo no padrão normal e a médica inclusive tinha uma nova cirurgia para mim marcada para dois meses depois, que era a parte do bucomaxilofacial e etc. e ninguém comentou nada.

Essa segunda cirurgia não saiu porque aconteceu um fato incrível, entrou uma enfermeira e quis me dar um remédio com água e eu lhe disse eu não posso tomar água porque disseram que é jejum total. “Não, pode, ele viu a medicação”.

Quando veio o momento do pré-anestésico, eu estava preocupada, eu disse olha, me deram água. “Como deram água?” Fui parar no Centro Cirúrgico e uma grande confusão porque eu havia tomado a água, então foi suspensa a cirurgia. E eu fiquei chorando lá no canto e voltei.

Bom, passado isto, enquanto isto eu sempre tinha uma hemorragia, sem pé e nem cabeça. Essa hemorragia se procurava e não se sabia se era urológica, se ginecológica, ou que situação era essa. E começou uma grande romaria, eu quero agradecer o convênio da MAFRESP que meu marido era Fiscal de Rendas do Estado e dele fiquei com esse convênio. Nunca negaram nenhuma medicação, nenhuma instrução que fosse solicitado, enfim.

Diante disso passei por várias especialidades e começou a aumentar o meu volume do meu abdômen do lado direito, eu tinha dificuldades de movimento. Diante do quadro um ginecologista me disse Elizabete, para ser mais seguro vá ao Hospital do Câncer, faça todos os exames lá, a gente não tem como te dizer o que é e tal.

Alguns cirurgiões plásticos que foram procurados, cirurgiões gerais, eles diziam assim, olha, provavelmente você tem problemas maiores e tudo era encoberto, essa é a verdade.

Bom, chegando ao Hospital do Câncer que eu tenho um carinho muito grande pela maioria das pessoas lá e principalmente eu quero destacar o grande desvelo dos médicos, do cirurgião reparador, na época um jovem que é o Dr. Mauricio Castelo Domingues, esse eu faço questão de ressaltar o grande valor desse médico.

Quando todos me abandonavam, ele e o Dr. Luiz (ininteligível) que era cirurgião ginecologista me acolheram e foram feitos vários exames, decidiram e optaram então para colocar a tela de (ininteligível) por que havia uma (ininteligível). Dentro dessa decisão também havia um problema na glândula de (ininteligível) essa foi extraída.

Bom, feita essa cirurgia, novamente combinada eu passei a ter uma recuperação do abdômen em função da aplicação de tela de (ininteligível). Segundo os prontuários que eu tenho o prontuário, inclusive o manuscrito, teria resolvido o (ininteligível) em torno de 80%, acontece que eu fui acometida de pedra de cálculo renal e o urologista desse Hospital AC Camargo, ele sabia que eu tinha essa pedra e ele concordou que a cirurgia fosse feita da aplicação da tela sem risco nenhum, tudo bem.

Então foi feita a primeira (ininteligível) para quem não sabe aquela máquina que bate os cálculos renais no Hospital Osvaldo Cruz, não tenho nada contra o Hospital também porque já tinha feito outras (ininteligível) lá e nunca tinha tido problema.

Foi feita a primeira Leco(?), o médico costumeiro a fazer me disse que ia viajar e fica de plantonista o médico então, urologista do Hospital do Câncer. O que aconteceu foi feito a Leco(?) e nem dois, três dias depois eu desmaiei, qualquer um de nós pode desmaiar, olha, os vizinhos acolheram em função de que todo mundo sabia que eu tinha posto uma tela no abdômen, todo mundo sem saber o que, querendo socorrer me conduziram de volta ao Hospital AC Camargo, chegando lá foi chamado depressa então, não sei por que se era ele o plantonista, não me perguntem por que eu estava sem condições de responder por mim mesma.

Eu fui internada como um problema renal, embora o urologista que pôs o “duplo J”, quer dizer, um cateter do rim até a uretra, diga que eu tinha cálculos de (ininteligível) os exames não constam isso, do que eu tenho do prontuário.

Colocado esse duplo J, passou-se por uma anestesia parcial, depois uma geral. Fiquei internada, saí de lá e continuadamente grandes dores. Retornando dias depois, eles decidem fazer novamente uma Leco(?), eu quero que o s senhores se lembrem que eu estou com menos de 90 dias recuperando meu abdômen de uma (ininteligível) implante de uma tela e agora eu tenho duplo J no meu rim direito até a uretra.

Então eu vou fazer essa segunda Leco(?), me levaram para lá e eu não tenho nem noção direito mais, pois eu estou tão irritada com isto, desculpe a palavra, eu vou aos prontuários, eu vou às guias do convênio e tento checar com os meus advogados e é uma coisa muito confusa.

Chegando lá, o Hospital Osvaldo Cruz, por ser uma segunda, não entendo nem como vou dizer isso, mas a segunda Leco(?) para corrigir a primeira, sei lá como funciona. Ele não faz novo prontuário. Ele aluga as máquinas, alega isto entende? E o médico que está fazendo isto comigo agora, o urologista do AC Camargo, não é médico credenciado dentro deste hospital, do Hospital Osvaldo Cruz, entrou lá, foi fazer a tal da Leco(?), agora já não é mais uma máquina com água, que eu sempre fazia, agora é uma máquina diferente que não pode parar.

Então me põe com o abdômen na máquina, eu começo a gritar que estou com dor, está doendo (ininteligível) eu não suporto a dor, então o que acontece? “Não, não pode sair daí vai bater assim senão não sei o que, tal e uma série de coisas que vocês Deputados já tem relatado em detalhes com números e tudo mais e datas.

Eu transpirava, eu vertia água e gritava de dor e não pude sair de lá, até hoje eu não posso me movimentar se alguém me puser de (ininteligível), eu não consigo me levantar por causa da perda do músculo.

Retirando-me de lá, o que sucedeu? Eu passava mal, chamaram um médico, já estava saindo, ele deu um remédio “x” e disse que poderia ficar vermelho, ok. Chamaram meu filho para me retirar do Hospital porque eu mal parava de pé.

Nem dois dias depois eu faço bolhas no abdômen, então, sem saber o que fazer desesperada, telefonando para mil pessoas amigas, enfim, aí eu volto ao Hospital do Câncer, onde havia colocado a tela enfim, e era oriundo esse urologista de lá.

O meu reparador ele foi de uma extrema dedicação, ele levou um choque em ver o estado do meu abdômen, ele correu até a sala do urologista e discutiram ambos. Ele voltou e começou a me tratar com cremes e acompanhar, enfim. Eu comecei uma romaria com aquela queimadura no meu abdômen, passei por dermatologista fora, no próprio convênio, enfim.

Moral da história é uma coisa que dizem que é queimadura de segundo grau de abdômen, na pele outros não sei o que.

Bom, os processos estão lá, agora qual é a conseqüência além do dano moral, social.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dona Elizabete, por gentileza, a Sra. Tem dois processos que estão em andamento. Um na 27ª Vara Cível, já teve sentença esse processo?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – esse é o do Osvaldo Cruz, Doutor?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É contra o Osvaldo Cruz, Dr. Estênio.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse processo tem uma decisão material

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu quero que a senhora seja objetiva. Já teve decisão no primeiro grau, sentença?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não, total não porque depende do (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Sra. fez a perícia?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Fui até o IMESC fazer a perícia e houve um erro na apresentação da perícia

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. O outro processo na 34ª contra o Elmir e a Vera.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse está como uma coisa

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está em andamento, não é?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É, marcam e desmarcam a perícia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Uma coisa que eu estou com dificuldade de compreender, Dona Elizabete, é que a senhora me aponte com clareza, aponte para este Plenário aqui, o erro médico que a Sra. julga ter sido vítima. Foi quando a senhora fez a cirurgia da vesícula e o que decorreu que procedimento inadequado a senhora entende que resultou no erro médico.

E outra pergunta que eu faço à senhora, foi instaurado algum procedimento no CREMESP, no Conselho Regional de Medicina?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não foi instaurado no CREMESP, eu creio que os advogados estão esperando primeiro a parte do procedimento Cível e eles dizem que nem adianta muito entrar no CREMESP de início, ganhou-se no processo, o Direito ao Consumidor, essa já é uma sentença ganha, que eles queriam embargar as outras partes.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que sentença? Eu não estou entendendo?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu não sei explicar o termo jurídico, mas seria assim, eles queriam dizer que tinha passado tempo e os meus advogados e até o Desembargador chegou o seguinte, no momento em que foi notificado, chamado para que eles tomassem ciência do que me ocorria e eles terem se negado a atender, considerou a continuar o prazo para o Direito do Consumidor, mediante a notificação judicial. Com referência....

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – À cirurgia? Parece-me que primeiro a Senhora se submeteu a uma cirurgia de vesícula.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, segundo os médicos que assessoraram os meus advogados, o erro estava de que era uma cirurgia suja e uma cirurgia limpa, não sou médica, estou copiando o que está no processo.

Então, não se fecha em pontos de plástica uma cirurgia suja que seria a vesícula e que teria que ter um dreno e esse fato não teve.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então a Sra. julga que esse é o ponto?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Esse é o ponto que eles dizem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esse é o ponto central.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É que não se colocou o dreno e que não era para fechar a cirurgia, que daí resultou em todas essas complicações.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não se sabe se isso fez com que apodrecesse e os pontos dentro e o houve o corte efetivamente debaixo para cima no músculo reto abdominal.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Eu já entendi, eu acho que o caso da dona Elizabete se restringe a essa situação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – E o segundo é a queimadura.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A queimadura, mas seria uma espécie de complicação, não é? Continuação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não, é outro caso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É outro caso?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Outro caso.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E sobre a queimadura? Pondere, por gentileza.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sobre a queimadura, o que está sendo colocado é o seguinte, no momento em que eu era paciente já eles sabendo que eu tinha as pedras, quer dizer, havia uma reincidência, que tinha a tela, portanto, não cicatrização suficiente. O fato de ele ter colocado o Duplo J, provavelmente não seria necessária essa segunda Leco(?), entendeu?

Agora, o fato de que eu estou dizendo que eu sendo queimada, que está vibrando aquele negócio lá dentro, não porque, pára a máquina. A pessoa fica gritando e você continua queimando a pessoa? Não dá para entender, o médico não pode acreditar na paciente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem dúvida! Deputado Uebe Rezeck?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Me perdoa, perdão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dona Elizabete, claro que tem que ser analisado um pouquinho mais profundamente, com muito mais tranqüilidade.

Eu acho que, pela minha experiência profissional, uma cirurgia onde foi feito uma colecistectomia não por vídeo, mas a céu aberto, poderia, e como a Senhora tinha uma preocupação muito grande com a estética, se ia ficar uma cicatriz mais feia, que iria deformar um pouquinho, acabou induzindo a colega lá a fazer a plástica junto à cirurgia. Pode ser, não sei, estou analisando para a gente poder realmente buscar e entender perfeitamente.

Então, a colecistectomia foi uma cirurgia, dessa cirurgia o que nós temos como conseqüência é que a senhora continuou sentindo dores, é isto?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, muito fortes.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – (Ininteligível).

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Uma hérnia?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Um (ininteligível) mesmo.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então,

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – De parede, uma ruptura da parede.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – É, isso aí pode ter várias razões para isso e nós não vamos analisar aqui, até um esforço maior. Essa é a grande preocupação que nós temos aqui. O que é realmente um erro médico e o que é uma conseqüência de um ato médico.

E uma (ininteligível), uma hérnia, uma (ininteligível) pode ser uma complicação cirúrgica não por um erro médico propriamente dito. Então, esse ponto a gente tem que analisar com muita cautela.

Segundo ponto, depois quer dizer, a Sra. precisa ter uma (ininteligível) que não tem nada a ver, por exemplo, com a vesícula e que foi apenas uma citação.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Sim, por que estava no prontuário.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Depois nós tivemos o problema de um cálculo renal e esse cálculo renal se buscou fazer um tratamento adequado inicialmente não invasivo, sem uma cirurgia para retirar o cálculo, depois, tentando fazer com que se fizesse uma eliminação do cálculo naturalmente e ao mesmo tempo a senhora fala do problema de ter colocado a tela para corrigir a eventração, que também é outro ato.

São atos separados e que nós estamos ouvindo pelo relato da senhora, o envolvimento de vários profissionais em várias áreas. Aí a minha pergunta é o seguinte, esses processos são contra todos os profissionais ou contra quais profissionais?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – segundo a decisão dos advogados, inclusive uma das advogadas o pai é médico e um dos meus advogados é um Desembargador aposentado, que também investigou tudo, então, eles optaram pelo seguinte, em relação ao caso da eventração, como o senhor está querendo apenas destacar, ele foi feito contra o casal de médicos. O cirurgião geral que é também gastro e contra a cirurgiã plástica que era auxiliar inclusive dele, que fez o fechamento.

Em relação à queimadura do abdômen, e a demora de um Duplo J que ultrapassou 30 dias conforme a prova no relatório para o senhor, neste caso foi feito apenas contra o médico e contra o Hospital. Porque o Hospital permitiu o ingresso de um médico não credenciado no local e a Assistente Técnica teria se afastado da sala deixando este médico lá.

Eles devem ter feito todas as investigações possíveis porque o escritório é muito responsável, principalmente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para contribuir, Deputado, são duas Ações, repito. Uma na 27ª Vara Cível que a CPI vai oficiar para os Magistrados correspondentes que a é Dona Elizabete contra o Hospital Alemão Osvaldo Cruz e Estenio de Castro Zecki, e outra Ação na 34ª Vara Cível contra esse casal de médicos que ela está dizendo, Dr. Elmir e a Dra. Vera.

Então, esta CPI estará oficiando esses dois juízos para que encaminhe a situação do processo. No CREMESP não tem nada ainda denunciado, nenhum procedimento.

Então, do nosso ponto de vista aguardar essa perícia que será estabelecida por esses Juízos.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu me submeto à junta médica também, se necessário, pela Casa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – E depois tem os Assistentes Técnicos, quer dizer, o que ficar lá nos Autos configurado, será encaminhado a esta CPI para nós fazermos a apreciação no final e V. Exa. suportar no relatório também, no relatório final.

Mais alguma colocação, Deputado Uebe? Deputado Pedro?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – É que na verdade, prefiro esperar receber alguma coisa mais concreta, porque numa cirurgia uma eventração pode ser por uma série de fatores e em tese não configura erro médico, imperícia, imprudência. Quer dizer, a eventração pode ocorrer.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Perdão, e o músculo reto abdominal direito atrofiado após essa cirurgia?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – É tem que realmente ver o relatório senão não posso falar nada.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Então,

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora não passou por nenhuma perícia ainda do IMESC, não é?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Passei pela perícia do IMESC em relação ao caso da queimadura.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Os médicos da perícia lamentavelmente colocaram fatos que não são verdadeiros. Eu tive a.....

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora já tem então desses, a perícia do IMESC.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Está sendo pedida a segunda perícia pelo meu escritório anulando a primeira perícia, e

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Viu Dona Elizabete, não adulando, o que eu quero dizer é o seguinte, o IMESC já fez a perícia.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Está sendo contestada a perícia.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pois é, então deve ter tido, a perícia foi por não aceitar a questão do erro como...

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – É que a perícia aponta

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Depende da fundamentação. A segunda coisa, a senhora está solicitando uma perícia complementar, suplementar, não é isso? Particular. É isso?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Não. O meu escritório não aceita o resultado desta perícia porque o urologista diz que o gel me queimou e ninguém tem notícia que gel queima e a segunda coisa é que um cirurgião plástico aponta que eu tenho uma cicatriz externa antiga, transversal no meu abdômen direito a qual eu não tenho, então eu trouxe as provas para o senhor, tanto de fotos quanto de vídeo e sequencia de datas, inclusive até atualmente e não existe o que está apontado pelo IMESC.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela perícia do IMESC. Deputado Pedro Tobias?

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Olha, eu acho na medicina, eu também médico, opero ainda, não sou Deputado, porque todas as minhas cirurgias eu boto ponto plástica, hoje a gente pode caprichar e não faz mal para ninguém.

Mas ponto plástico na pele, esse é o ponto plástica. O negócio da hérnia significa (ininteligível) por motivo “x”, eu não vou entrar. Se a paciente pegar infecção arrebenta ponto de (ininteligível) e forma a hérnia. Essa é uma porcentagem grande, que cirurgião que nunca aconteceu com ele é porque nunca operou ninguém.

Quem opera vai acontecer alguma coisa. Esse ponto bonitinho que a gente tenta fazer, isso não tem nada com a hérnia (ininteligível) não é pele. Estou falando agora como médico. Duplo J a gente coloca emergencial (ininteligível) deixamos para a urina passar, depois passa a máquina para quebrar a pedra que queimou (ininteligível) precisa fazer para tentar quebrar a pedra pelo equipamento, queimou? Estava mal regulado? A gente não sabe, mas coloca esse duplo J, ficam 60 dias, 30 dias, tem vez que fica mais, até resolver o problema de pedra.

A gente não pode dar opinião, viu Presidente, são detalhes, hérnia qualquer cirurgião pode dar, não é por causa de ponto plástica que dá hérnia e lógico, advogado seu deve defender você, isso é natural, claro. Esse é meu ponto de vista.

Eu acho o caso meio complicado, precisa parecer técnico para avaliar ela, ver laudo e não é aqui que a gente, eu acho não temos condição de dar parecer para cá ou para lá porque podemos ser injustos com alguém.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Certo, só.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado Deputado Pedro Tobias, Obrigado Deputado Uebe, Senhores questão presente. A gente agradece Dona Elizabete pela sua colaboração, nós vamos aguardar as perícias nesses dois processos e ao final o relatório da CPI estará apontando aí o que de direito.

Está bom? A senhora quer ponderar alguma coisa final?

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Eu só gostaria de dizer que o Hospital Nove de Julho tem me dado toda a assistência possível, é multi-disciplinar o atendimento e são pessoas muito confiáveis que sabem efetivamente o que eu estou vivendo, o que eu passei e o que está sendo tentado em me apoiar atualmente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Nós agradecemos esse colegiado, essa Casa agradece a participação da senhora e somos solidários a essa sua aflição.

A SRA. ELIZABETE DA SILVA BORBA E BRITO – Obrigada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nada mais havendo a tratar está encerrada a reunião.

* * *

Reunião da CPI, 20 de outubro de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Havendo número regimental, dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas declaro aberta a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato 58/2009, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico no Estado de São Paulo.

Peço ao Senhor Secretário que faça a leitura da Ata da reunião anterior.

O SR. - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, Deputado

O SR. – Solicito a dispensa da leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É regimental, com a aquiescência dos Senhores Deputados dou por aprovada a Ata da reunião anterior.

Registro a presença neste Colegiado, dos ilustres Deputados Pedro Tobias, Vice Presidente desta CPI, Deputado Gilmaci Santos, representando o PRB, Deputado Milton Flávio, Deputado Uebe Rezeck, Digno Relator desta CPI e o Deputado Fausto Figueira, na qualidade de eventual aqui ao meu lado e com interesse na apreciação/deliberação de um Requerimento por ele assinado na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Higiene que já passaremos a apreciar neste instante.

Srs. Deputados, o Deputado Fausto Figueira, preside a Comissão de Saúde e Higiene aqui desta Casa e encaminhou Requerimento a esta CPI para apreciação e deliberação a respeito da questão envolvente sobre o Hospital, lá no Hospital Beneficência Portuguesa de Santos e outras unidades aqui no Estado.

Então, eu gostaria até, para termos noção clara, lermos este Requerimento, para melhor

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Não inclui o Hospital Estadual de Bauru no Requerimento?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vamos ler este Requerimento e eu peço inclusive ao Deputado Fausto para fazer esta leitura.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Senhor Presidente, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na reunião de 13 de outubro uma reunião conjunta com a CPI de Erro Médico, presidido por V. Exa. para tratar de circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização de Bomba de Cobalto com prazo de validade vencida no tratamento de pacientes de câncer, pelo Hospital Sociedade Beneficência Portuguesa de Santos.

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Cássio Conserino abriu inquérito para apurar circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização da Bomba de Cobalto com prazo de validade vencido.

No ano de 2006 a Comissão Nacional de Energia Nuclear recomendou a substituição de utensílios de cobalto tendo em vista o seu longo tempo de uso.

No ano passado a Secretaria Estadual de Saúde constatou que a bomba de cobalto não tinha licença de funcionamento e apresentava alto risco à saúde pública. O motivo era que a pastilha vencida continuava sendo usada na radioterapia.

O Hospital da Beneficência Portuguesa de Santos, referência no tratamento de câncer para toda região metropolitana da Baixada, atendendo particulares e usuários do Sistema Único de Saúde, representa uma enorme quantidade de pacientes.

O prejuízo à saúde dos pacientes é incalculável, sabe-se que as seções de radioterapia em função da baixa resolutividade da bomba de cobalto eram mais prolongadas e, portanto causava um dos maiores danos colaterais e menores efeitos positivos no combate a tumores, se é que produzia algum.

Um clima de indignação tomou a opinião pública da Baixada, pacientes e familiares nos tem procurado para exigir apuração rigorosa dos fatos.

Solicitei como médico e o Conselho Regional de Medicina determinou a instauração de sindicância a fim de apurar eventuais responsabilidades profissionais médicos neste caso.

Em razão do relato do Deputado Pedro Tobias de acontecimentos semelhantes no Hospital Manuel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru, onde durante longo tempo a radioterapia também funcionou com pastilha de cobalto vencida, também foi aprovada a inclusão deste hospital no objeto da reunião conjunta.

Diante do exposto, solicito a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida por V. Exa. que delibere sobre a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde e Higiene numa data próxima, dada a gravidade da questão envolvida.

Desde já indicamos as seguintes pessoas para serem convidadas a prestar esclarecimentos, o Sr. Diretor Clínico do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência, Dr. Pedro Daher, Presidente da Sociedade Beneficência, Sr. Ademir Pestana, Secretário de Saúde de Santos, Sr. Odílio Rodrigues, Diretor do Hospital Estadual de Bauru, Dr. Antero de Miranda, Diretor da DIR 4 de Santos, José Ricardo Di Renzo, Diretor da DIR 6 de Bauru, Dra. Dorati da Conceição Vieira Alves Ferreira, Diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e o Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN.

Esta é a deliberação da Comissão de Saúde e a solicitação à Comissão Parlamentar de Inquérito para que delibere para que nós possamos na audiência comum ouvir essas pessoas que foram indicadas pela Comissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Coloco em apreciação e discussão dos Senhores Deputados. Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu, como falei com o Deputado Fausto, como médico, com preocupação, eu me preocupo muito ainda, porque paciente minha de câncer, mas gente! Não temos condição precisa alguém explicar dados técnicos, porque essa cápsula, eu não sei que unidade, essa semana me prometeu pessoa de Vigilância fazer laudo de toda história, como foi Bauru, como foi pedido. Quando baixava, fazia medição, mas a medição funciona normal 50. Não sei 50 de que, não sou especialista de área.

Quando fecharam estava 28, a preocupação nossa, não podemos fazer um medo de paciente que foi operada porque pode ser já funcionava, se por isso deixar mais tempo que queimava pele, mas minha preocupação mais que queima de pele é tratamento de câncer.

Isso precisa ser algum técnico, esse não é médico, precisa ser engenheiro atômico, porque pessoa de Bauru da Vigilância não tem condição de explicar de que grau a célula cancerosa deu resultado efeito grande ou terapia não deu.

Porque um, discussão não podemos trazer alguém também de equipe de Santos ou equipe de Bauru, físico para explicar. Precisa trazer alguém da faculdade ou alguém do Serviço. Eu prefiro alguém de uma Universidade que não tem nenhum interesse econômico.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem. Só com esse espírito e com a mesma preocupação está sendo convidado o Diretor da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo que tem a obrigação a rigor de conhecer porque faz essa, da Secretaria de Saúde do Estado e um representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear que é a rigor o técnico que pode dar essas informações técnicas que nós precisamos.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Sugestão, Presidente, esse convite para essas duas pessoas ou eles entendem a parte técnica ou traz com eles técnicos para esclarecer para essa Comissão, porque é um caso muito sério, dois lados, porque se estava funcionando e acusamos é ruim e se não estava funcionando é ruim também.

Eu acho que precisa uma apuração muito séria e com informação técnica, porque eu acho que todos nós aqui, informação nossa poder ser isso, pode ser não. E isso que me preocupa muita. Precisamos de técnico para explicar até quanto funciona esse aparelho.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mais algum Deputado quer discutir o Requerimento? Deputado Milton Flávio? Deputado Uebe Rezeck? Deputado Gilmaci? Eu faço o seguinte encaminhamento, a Secretaria desta CPI irá elaborar uma Minuta de Ofício Convocatório destas pessoas e submeteremos à apreciação dos Senhores Deputados, Presidente da Comissão também, de Saúde e Higiene dessa Casa, para que estas pessoas estejam aqui presentes, municiadas dessas informações técnicas para esclarecer esta temática aqui posta pela Comissão de Higiene e Saúde.

Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu só

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho, o som lá do Deputado Milton Flávio, agora está ok.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu só queria tirar uma dúvida formal, essa Presidência falou em Ofício Convocatório, não sei se nós podemos convocar alguém da Comissão Nacional de Energia Atômica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Observada essas questões de competência, de atribuição, a CPI tem poder de convocação.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu diria de alguém que não esteja subordinado à nossa Legislação.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Procuradoria nos dará a devida indicação nesse sentido.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu acho que no caso da Comissão de

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A sua preocupação é válida.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu só quero também, Presidente, informar, nós fizemos uma Audiência Pública junto com a Comissão de Saúde em Santos, eu relatei isso para a Comissão de Saúde e a Comissão Nacional de Energia Nuclear tem interesse, esteve lá um representante, mas eu acho que é procedente a questão

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu acho melhor convidá-lo, porque a gente não pode convocar alguém que não

Vozes sobrepostas

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esta CPI, V. Exa. sabe, nós convocaremos a quem de direito e convidaremos a quem de direito.

Só esclarecendo, eu participei da CPI da Eletropaulo, aliás, presidida pelo brilhante Deputado Antonio Mentor, fui sub-relator da área de contratos e naquela oportunidade a CPI convocou inclusive Diretores, Ex-diretores do BNDES da Área Federal, então, a priori não vejo nenhum óbice legal para este Corpo Técnico Investigatório fazer a devida convocação. Mas a ponderação de V. Exa. É extremamente sensata.

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Pela ordem, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que muitas vezes nós falamos aqui nas CPI’s e fica assim, até certo descrédito. Será que vai levar a alguma coisa? Nesse episódio, em particular, eu iria um pouco mais longe. Eu acho que, se houver possibilidade de contratarmos alguém que pudesse fazer essa perícia e fizéssemos isso de imediato, semana que vem.

Que fosse até dois ou três membros da Comissão com o perito que pudesse fazer a dosagem, que poderia ser independente da convocação. Porque nós vamos convocar, vai se marcar uma data, isso vai um mês.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dia 28, na próxima semana.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – É, mas, pode ser. Se nós pudéssemos contratar alguém, um perito que pudesse fazer essa perícia, eu acho que nós daríamos uma demonstração de muita pujança desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. tem razão na sua colocação, entretanto, acho prudente ouvirmos essas pessoas municiadas dos seus respectivos técnicos esclarecendo aí, ponderaremos no dia 28, pós oitiva destas pessoas, aí sim, poderemos até de forma isenta nomearmos um expert para nos apresentar um laudo a respeito da questão.

É uma sugestão, Senhores Deputados.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Senhor Presidente, eu concordo, mas o seguinte, nesse intervalo de mais de uma ou duas semanas, claro que se tiver realmente com essa pastilha vencida, já estão providenciando uma nova pastilha, já estão

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas está parado o serviço, agora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Está parado? Aí tudo bem. Quando chegamos lá, paramos porque, quer dizer, você tendo dados em mãos antes que se comprem outras pastilhas e coloque, está parado mas, a pastilha estava, quer dizer, você muda uma pastilha mesmo usada de alguém e traz. Você sabe como é isso.

A única maneira de se fiscalizar realmente é chegar de surpresa e constatar. Sim ou não! Fora disso sempre tem um jeito de burlar tudo isso e nós vamos chegar aqui a uma conclusão de que, não, pararam quando já estava vencida esse, mas enquanto estava aplicando não estava. Em todo caso é apenas uma sugestão.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Só para vistoriar no caso de Santos, a Beneficência Portuguesa, a pastilha estava vencida desde 2006, segundo laudo da Comissão Nacional de Energia Nuclear e funcionou a aparelhagem durante um ano sem licença, sem alvará de funcionamento. Quer dizer, só foi interrompida por ação da Secretaria da Saúde do Estado, está documentado, tem toda documentação. A Secretaria da Saúde do Estado é quem determinou o fechamento em março deste ano.

Então, durante um ano funcionou com várias inconformidades do ponto de vista de proteção dos pacientes, proteção dos trabalhadores, dos familiares, isso está constatado em laudo lá no caso, mas eu acho que é absolutamente pertinente a preocupação de V. Exa. porque nós não somos técnicos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Claro, claro.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Então, nós precisamos nos inteirar desses fatos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A informação que temos é que lá em Bauru, essa é a informação que nos chegou, houve até notificação para que interrompesse os serviços, então, tudo está materializado. Não sei se foi a Vigilância Sanitária.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB - Bauru também, materializada, mas não tem

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Que notificou para paralisar os serviços.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Queremos saber, Presidente, essa é que é a minha dúvida, até Vigilância que fechar não sabe até quanto a medição de radiação mata célula cancerosa, nem eles sabem. Isso está me preocupando muito.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Pela ordem, Presidente. Deixa-me dar um dado para se entender a gravidade, quer dizer, na Cidade de Santos, a rigor, uma radioterapia dura 30 segundos, os pacientes fizeram expostos à radiação até 12 minutos.

Qual é o problema? Que se o paciente se mexer, ele queima outros órgãos adjacentes. Além disso, veja só a gravidade da coisa, era proposto um tratamento de radioterapia conformocional, o que significa? Tridimensional, quando o aparelho não tinha capacidade de fazer esse tipo de tratamento.

Bom, o relato que nós temos é dramático, nós temos confirmados todas essas coisas, quer dizer, é uma barbaridade do ponto de vista de atendimento.

Dr. Milton Flávio, por exemplo, é médico urologista professor, sabe o que representa você fazer um tratamento de uma radioterapia conformocional para um câncer de próstata onde você só atinge o tumor e se você não fizer, vai atingir reto, bexiga e ter queimaduras(ininteligível)

Vozes sobrepostas.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado, a palavra à V. Exa. será assegurada. Mas pela ordem, Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS – PRB – Senhor Presidente, para também dar o meu apoio à sugestão do Deputado Uebe Rezeck de ter essa possibilidade, claro, de contratar esse perito para que faça esse laudo (ininteligível) que isso vai dar até mais, vamos dizer dessa forma, credibilidade à CPI que realmente estaremos fazendo aquilo pela qual a CPI é constituída, a investigação concreta.

Então, eu acho que essa idéia de contratar o perito é muito válida.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Milton Flávio, para esgotarmos esses esclarecimentos porque já estamos entrando em discussão do mérito da temática que eu gostaria só de deliberar o Requerimento e já marcarmos a data que precisamos escolher.

Eu gostaria até que V. Exa. sugerisse a data sugerida pelo Deputado Fausto Figueira, 28, quarta-feira que vem. Então, na manifestação de V. Exa. pondere também essa questão para a gente já arrematar a discussão.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Pelo que eu entendi os dois hospitais em questão, tanto o hospital de Santos como o de Bauru, já estão com suas atividades interrompidas e as pastilhas estão com sua validade e capacidade medida, já está medida e o trabalho está interrompido, portanto nós não vamos verificar se aquela pastilha está ou não funcionando porque o serviço já foi interrompido, a medição já foi feita e portanto nós temos um diagnóstico.

O que nós precisamos discutir agora é se esta situação que foi efetivamente demonstrada e documentada, qual foi o prejuízo produzido.

O Deputado Fausto ainda falava há pouco, Deputado Fausto, o mais grave não é o fato de eventualmente você ter feito um tratamento que possa ter atingido órgãos vizinhos, é que a opção, por exemplo, no caso do câncer de próstata, é uma alternativa que você coloca à cirurgia.

A radioterapia conformada em sérias circunstâncias é confrontada com a cirurgia e tem um resultado muito parecido, desde que seja conformada, agora, no momento em que ela não tem essa característica e, portanto, não tem essa potência e não tem essa atividade, esse paciente que optou por um tratamento imaginando que ele estivesse sendo feito, na verdade fez com certeza um tratamento que não é resolutivo e não poderia ter sido confrontado nem comparado com essa situação.

A segunda questão que eu coloco, Deputado Fausto, é que eu fui Diretor tanto do Servidor Público como do Hospital das Clínicas da Faculdade Medicina de Botucatu, e os dois hospitais tinham e têm o tratamento radioterápico e essa informação chega à Direção. Então, eu queria saber e inclusive o técnico e o médico radioterapeuta sabe exatamente aquilo que está acontecendo e me parece estranho que eles tenham independentemente de uma ordem superior mantido esse serviço.

Porque inclusive a sua reputação estaria e risco. Como é que eles próprios podem atuar provisoriamente nestas condições, portanto eu queria aprovar, deixar aqui o meu voto já declarado de aprovação do Requerimento e acho que a data de uma semana me parece suficiente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. A sua sugestão sobre a data, dia 28.. Há uma informação de que é dia do funcionalismo público, mas será antecipado para segunda feira.

O SR. – Eu trabalho no Hospital do Estado, o feriado foi antecipado para o dia 26.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então, confirma-se dia 28. Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu, para mim, minha preocupação, última hora, vocês sabem, ano de eleição agora, tudo é possível, mudança de feriado, terça, quarta, marca terça-feira no lugar de quarta-feira e tenho certeza absoluta que não tem alguma surpresa desagradável, porque vai chamar esse pessoal do interior e precisamos ter respeitar que venha aqui e perde a viagem.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Mas nós estamos garantindo quórum, a decisão aqui nós estaremos aqui, por isso que estamos consultando Vs. Exas. Para a data. Deputado Gilmaci. Dia 28 às 14 horas. Deputado Uebe Rezeck? Dia 28 às 14 horas. Sim?

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Pode ser mais cedo, 11 horas, mesmo horário de hoje? Onze horas, minha sugestão para o horário da manhã.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Onze horas, Deputado.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – (Inaudível) se tem alguma

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Interrompe. Ok. Então, Deputado Milton Flávio, Deputados, fica marcado, primeiro aprovado o Requerimento da Comissão de Saúde e marcado a data para a oitiva dessas pessoas aqui relacionadas, Deputado Fausto dará os devidos endereços.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Só uma sugestão, porque são pessoas de bem tanto de Santos, são pessoas de Estado, convidamos eles, convocação um pouco agressivo, eu acho, vocês que sabem, mas é

O SR. – Estou sendo informado aqui pela Assessoria que na situação relatada pelo Presidente houve inclusive um Mandado de Segurança, isso acaba criando um constrangimento desnecessário, me parece que se convidar e eles vierem melhor, se não vier, convoca.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A Comissão de Saúde convidaria, mas como expediremos pela CPI, seria convocação. Eu não vejo bicho de sete cabeças, não vejo nenhuma coisa gritante se nós convocamos até Secretário de Estado, podemos, aliás, esta última PEC que restaurou prerrogativas nossas aqui, nos dá acesso, nos dá liberdade, estipulamos até que a cada quadrimestre o Secretário tem que estar aqui, então não vejo nenhuma dificuldade.

O SR. – Presidente, só para justificar, Presidente, a minha dúvida não é em relação às autoridades subordinadas a esta Casa, minha dúvida é diferente dessa, eu estou colocando porque existe um membro da Comissão Nacional de Energia Atômica que não é subordinado e nem passa pela nossa fiscalização.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Essa ponderação de V. Exa. a Procuradoria estará, inclusive a Dra. Fátima e Dr. Duti está presente nos dará devida orientação, se convocação ou convite. Senhores Deputados, às 11 horas, ok.

Nós temos aqui sobre a Mesa para colhermos o depoimento do Dr. Urbano Luiz Fonseca que está presente, Diretor Presidente da Clínica VISTAMED, e também do Sr. Valdomiro dos Santos e da Senhora Maria Oneide Vaz da Silva, estão presentes? Ok, mas em relação a dois outros casos que chegaram até esta CPI, a manifestação da Procuradoria que nós passamos para a ciência dos Senhores Deputados.

A Procuradoria é acionada quando há denúncia de erro médico, a Procuradoria aciona para nos dar o norte a respeito da questão. Por exemplo, no caso da Dona Emília de Faria Souza, o parecer 358/2009 da Procuradoria diz que não há prova em controvérsia de sua ocorrência e eventual apuração talvez fuja à finalidade da CPI. Então, eu passo para a ciência dos senhores Deputados esses pareceres da Procuradoria.

Em relação à Sra. Maria das Graças, digo ao modo parecer 359/2009 a Douta Procuradoria nos indica de que a CPI precisa se atinar para a não simplesmente investigar e resolver casos particulares, porque nós estaremos aqui adentrando em um processo investigatório que seria a CPI do fim do mundo e não acabava nunca se fôssemos investigar todas as questões relacionadas com prática médica inadequada aqui no estado, então nós estamos colocando á disposição dos Srs. Deputados esses dois pareceres da Douta Procuradoria.

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Pela ordem Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Com todo respeito que merece a Procuradoria da Casa, nós não podemos falar de uma CPI de Erro Médico se nós não analisarmos alguns casos específicos. Porque se eu disser esse caso específico não é específico não podemos usar, só no geral, ora, se eu não tiver alguma coisa de concreto, eu não posso falar no geral. Então, eu acho que alguns casos que chegaram aqui à Casa tem que ser analisados, tem que ser ponderados e sobre esses casos nós vamos construir realmente alguma coisa no âmbito geral, mas nós não podemos se alguns episódios que ocorreram nós não pudermos analisar profundamente porque seriam casos específicos, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Quando terminar a nossa CPI com (ininteligível) sem mais nada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. V. Exa. tem razão e para isso estamos colocando para a ciência dos Srs. Deputados, Senhor Relator, inclusive a CPI é ponderada no sentido de que a decisão é deste Colegiado, então, se V. Exa. achar por bem,compulsando aí os autos, poderá dizer, indicar para apreciarmos aqui este ou aquele caso.

A Procuradoria Geral de Justiça também nos encaminha documentos que estamos colocando para ciência dos Srs. Deputados. Nós também, de igual modo, a Deputada Beth Sahão nos encaminha um requerimento sobre a questão de prática médica inadequada da Sra. Maria Oneide Vaz da Silva que também submeteu a uma apreciação do Digno Relator e dos Srs. Deputados quanto ao conteúdo deste Requerimento que ele pede para se tomar ciência e eventualmente deliberar sobre a oitiva e a apuração deste caso.

Quero informar aos senhores que nós, com base no último depoimento do Dr. Carlos Henrique, Presidente do CREMESP aqui no Estado de são Paulo, nós encaminhamos para ele um Ofício que, aliás, já havia sido por ele aqui comprometido de que mandaria para esta CPI dos últimos 12 meses, os casos de banimento do exercício da medicina, casos, portanto disciplinados, aplicados pelo CREMESP a médicos que não estiveram agindo de acordo com a práxis médica.

Então, segundo o depoimento dele nos informou que cerca de 17 casos este é o número que tenho aqui na cabeça, 17 casos de médicos que foram banidos do exercício da medicina aqui no Estado de são Paulo nos últimos 12 meses.

Então, quando chegar estaremos submetendo à apreciação dos Srs. Deputados e Deputadas.

Pois bem, convido o Dr. Urbano para sentar-se aqui à minha direita, com ele acompanha o Dr. Paulo Holfman, acompanha o Dr. Urbano, ilustre advogado, Dr. Paulo Holfman. Só para deixarmos, esclarecemos aos Srs., o Deputado Uebe Rezeck fez este convite ao Dr. Urbano, Requerimento de autoria do Deputado Uebe Rezeck motivado pelo depoimento do Sr. Alexandre, aquela questão da oftalmologia, aquela questão dos olhos posto pelo Sr. Alexandre aqui presente.

Sr. Urbano, leio para o senhor após o senhor leia por gentileza esse Termo de Compromisso, é um texto para ser lido pelo Presidente embasado na Legislação e depois o termo de qualificação o senhor responde por gentileza aqui no microfone, mas ouça esta narrativa.

“O Sr. Urbano Luiz Fonseca foi convocado a comparecer a esta CPI criada pelo ato39/2009 constituída pelo Ato 58/2009, Requerimento 1150/2007 com a finalidade de investigar denúncias de erro médico e como testemunha com fundamento no Artigo 203218, ambos do Código do Processo Penal, combinado com o Parágrafo 2º do artigo 13º da Constituição do Estado e Artigo 3º da lei Estadual 11124/10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-lo que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, por incorrer no crime previsto no Artigo 4º, Inciso 2º da Lei Federal nº 1579 de 18/031952.”

Termo de qualificação, nome completo, Senhor Urbano?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Urbano Luiz Fonseca.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Cinqüenta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Casado.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Por favor, o som aí parece que está baixo, cadê o rapaz do som? Endereço da residência?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Rua São Paulo, 961, apto.154.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cidade?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – CEP?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – 09530-211.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Empresa Vistamed.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Rua Conceição, 718, São Caetano do Sul.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Médico Diretor Clínico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Sr. Tem algum grau de parentesco com o Sr. Alexandre?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Qual a sua relação com quaisquer das partes?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – O Sr. Alexandre foi um paciente da Clínica.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. Por gentileza relatar o que souber explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Por gentileza, o Senhor leia esse Termo de Compromisso, Senhor Urbano.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Sob a minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado à investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só esclarecendo, Sr. Urbano, Srs. Deputados, primeiro o senhor apresenta a sua narrativa, informa a este Colegiado e depois o Sr. Relator tem a palavra regimentalmente e a seguir os Deputados farão algumas perguntas e ao longo da exposição podemos até fazer algum tipo de interveniência para algum esclarecimento se for necessário. Com a palavra o Dr. Urbano.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Eu devo relatar o histórico?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim, o histórico do alegado erro médico denunciado pelo Sr. Alexandre, esclarecendo o Sr. também e aos demais Deputados que já consta dos autos a cópia do processo cível que é demandado V. Sra. O Sr. Pode ficar plenamente a vontade, aliás, eu quero aqui parabenizar os médicos pelo Dia dos Médicos, nós temos aqui três médicos neste Colegiado, o Dr. Milton Flávio, o Dr. Uebe Rezeck, Dr. Pedro Tobias, parece-me que foi, que dia Dr. Decio? Dia 18, domingo, foi o dia dos médicos, então, aqui não tem nenhuma caça às bruxas, o que nós queremos é simplesmente a verdade real.

Fique plenamente a vontade.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – O Sr. Alexandre era um paciente e nos procurou há vários anos atrás e ele apresentava uma doença degenerativa em ambos os olhos, chamada ceratocone.

Essa é uma doença degenerativa na qual a pessoa vai tendo uma piora progressiva da visão bilateral e esse paciente após haver uma piora do quadro, uma evolução onde a visão se torna diminuta, o paciente passa por uma cirurgia de transplante de córnea.

Esse paciente esteve acompanhado aproximadamente durante dois anos, antes disso ele estava sem trabalhar já há cerca de quase três anos por deficiência de visão, ele foi metalúrgico, depois estava afastado do trabalho há praticamente três anos por ter uma baixa de visão. Estava recebendo através do auxílio do INSS, nos portadores do Seguro Saúde.

E esse paciente acompanhou durante esse período de dois anos, dois anos e meio e foi tentado fazer um tratamento inicialmente com adaptação de lente, com uso de outro método chamado Anel Intra Estromal e como ele não apresentava melhora e estava piorando progressivamente foi indicada para ele a cirurgia do transplante de córnea.

O paciente tinha uma diferença de visão, embora a doença seja sempre bilateral muitas vezes está mais adiantada de um lado que do outro, então o paciente tinha visão um pouco pior do lado esquerdo do que do lado direito.

Ele foi acompanhado e foi programada a cirurgia para ele e por duas vezes ele recusou a cirurgia porque elas entravam na listagem de espera do Banco de olhos e após a liberação da córnea, duas vezes ele recusou a cirurgia por motivos particulares e em uma terceira vez ele foi encaminhado para a cirurgia. Nesse dia o paciente foi à Clínica, fez o preparo tudo e aconteceram umas infelicidades.

A gente tem uma rotina, por exemplo, de preparar o paciente, de fazer uma marcação sobre a pálpebra do olho a ser operado e o paciente se recusou a fazer essa marcação dizendo, até fez uma brincadeira para a enfermeira dizendo que ele era um paciente de pele escura e disse, o “negão” não parece marca, não atentava fazer e se recusou.

Houve aí, também uma falha da pessoa em comunicar esse fato, mas o paciente foi preparado para a cirurgia, foi sedado e infelizmente houve um acidente, ele acabou fazendo primeiro a cirurgia do olho que estava “menos ruim”. Ele tinha problema nos dois olhos quando a princípio estava sendo preparado para fazer a cirurgia no olho que estava pior.

Então isso, sem dúvida nenhuma é um acontecimento extremamente lamentável, agente lamenta muito pelo paciente, pela situação. Eu sou formado desde 1982, então, me formei numa Universidade Federal de São Paulo, considerada uma das melhores do Brasil e eu particularmente tenho mais de 30 mil cirurgias realizadas e nunca havia passado por um tipo de situação semelhante.

A gente procura sempre fazer o melhor para o paciente, o objetivo é melhorar o estado de saúde das pessoas, a sua qualidade de vida e essa situação com certeza é extremamente desagradável.

Eu entendo praticamente o seguinte, acidentes infelizmente acontecem, por mais que a gente tente prevenir, por mais que se tente preservar. Nos aviões se investe cada vez mais em tecnologia, mas eventualmente um avião ainda cai, existem situações que as vezes acabam fugindo de todas as previsibilidades.

Eu vejo assim o trabalho dessa Comissão, eu estava sentado aí observando, tratando de questões importantes, se falando, me desculpem a intromissão, se falando em radioterapia tudo, e situações em que a gente vê, pressupõe, eu não vou dar opinião e nem julgar, mas pressupõe um mau uso de uma má intenção. Por exemplo, fica suspeita aí uma má intenção de se usar um equipamento, por exemplo, sem validade, então uma situação moralmente duvidosa e aqui nós estamos falando de uma situação em que não há nenhuma intenção dolosa, em que não há de forma alguma, um mal uso de alguma atividade que seja do lado profissional, seja do lado do que se propões a fazer, nós estamos falando infelizmente de um acidente.

Eu estou frente a esta Comissão com a intenção, agradecendo a oportunidade que me deram de fazer esse esclarecimento, mas, com a intenção de apresentar a absoluta verdade e não poderia ser de outra forma.

Então, estou à disposição dos nobres Deputados para quaisquer dúvidas.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, obrigado Dr. Urbano, Deputado Uebe Rezeck.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Nosso bom dia, Dr. Urbano! É uma satisfação recebê-lo aqui e o que nós queremos nessa CPI na verdade, não é um caso específico, mas é uma análise geral. Para podermos fazer uma análise geral para propor alguma coisa, temos que aprofundar nos casos específicos.

Nós sabemos que no ceratocone existe esse problema visual, nós não vamos discutir se foi o lado que estava mais atingido ou menos atingido, mas o que houve com o problema do transplante da córnea. Foi bem sucedido ou não?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Olha, após a cirurgia eu acompanhei o paciente no início do tratamento. No início ele estava muito bem, aí aconteceu um fato um pouco desagradável, a gente relata naquele processo e está bem documentado, o paciente nos disse, foi por a mulher estar mal informada, a esposa teria dito a ele que não deveria mais usar a medicamentos porque achou que ele teria usado medicamentos suficientes e o paciente deixou de usar o medicamento pouco tempo após a cirurgia e nós sabemos que esse tipo de cirurgia demora de seis meses a um ano uma recuperação total e o paciente não pode abandonar o uso de medicamentos, pois isso aumenta e muito o risco de rejeição.

Então, embora após cerca de, ele retornou, estava bem, após um tempo ele interrompeu o tratamento e aí ele retornou e apresentava uma reação inflamatória. Eu expliquei para ele que não poderia forma alguma interromper o tratamento e aí ele reiniciou e após isso não retornou mais porque ele passou a se tratar em outro local. Então, após esse quadro nós perdemos inicialmente o contato e depois eu soube que ele apresentou uma rejeição e precisou fazer novamente a cirurgia.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – O Senhor nos disse aqui que tem aproximadamente 30 mil cirurgias?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Dessas uma grande parte o senhor já fez também o transplante de córnea?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Sim.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Os transplantes de córnea que o senhor fez, qual foi o índice de rejeição?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Existe o meu índice de rejeição está dentro da Literatura Médica, se estima em torno de 10%, mais ou menos. Agora, a córnea tem uma facilidade em relação à outras cirurgias de não ter compatibilidade sanguínea, tudo, mesmo paciente que sofre uma rejeição é relativamente simples fazer uma córnea novamente, diferente de órgãos onde existem células de rejeição disseminadas e o paciente implica em um tratamento anti-rejeição muita intensivo.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então, o senhor, nas cirurgias que o senhor faz, teve uma média de 10% de rejeição?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – É, eu estou me baseando assim, mais ou menos numa conta de cabeça, no que a gente vê, numa Literatura porque, mas assim, com certeza está dentro dos índices normais.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E esses casos da rejeição, o que o senhor propõe?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Então, a maioria dos pacientes fazem um tratamento medicamentoso e faz uma substituição dessa córnea.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E qual o índice de sucesso?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Muito alto, eu diria. Mais de 90% melhora.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Então no caso do Sr. Alexandre se tivesse continuado e feito um novo transplante de córnea ele teria uma chance muito grande de se recuperar?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Ele tem, inclusive ele está tratando e até houve na semana passada uma audiência cível de conciliação, eu o encontrei lá e ele está bem melhor. Então, ele está fazendo o tratamento, acredito que tem boas condições de recuperação.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – E ele deixou de fazer o tratamento na clínica com vocês por problemas financeiros, por problemas de insegurança, qual o motivo? O senhor tem a informação?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Por problema financeiro não foi, porque nós sempre colocamos a disposição dele todos os recursos independente de qualquer situação, mas me parece que foi por ele, por motivos pessoais, por insatisfação diante da situação. Sendo assim bastante claro com os senhores, eu acho que ele ficou um pouco magoado com essa situação, ele preferiu continuar o tratamento dele em outro local.

Ele esteve por 60 dias acompanhando após a cirurgia, também houve aí outra situação que talvez tenha colaborado com isso que foi o seguinte; no início após a cirurgia ele compareceu tudo, aí ele alegou que estava coma alguma dificuldade, ele precisava comprar remédios, não sei, se eu poderia ajudá-lo.

E eu o ajudei financeiramente com alguma quantia e após passar

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Por quanto tempo o senhor o ajudou?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Nesses dois meses que ele esteve conosco, por duas vezes a gente forneceu alguns valores para ele.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quanto?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Na faixa de uns dois mil reais mais ou menos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. O Sr. falou da audiência na semana passada, houve tratativa de composição?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Houve uma tentativa e como era uma coisa rápida, nós estamos conversando com a parte para haver entendimento.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Então está havendo entendimento? Para parar a questão no âmbito cível? Deputado Uebe?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – No âmbito cível. Desculpa, posso só concluir?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Claro!

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Então, como nós o ajudamos inicialmente, a nossa intenção era, eu fiquei realmente consternado com a situação e pensar em ajudar o paciente a completar o tratamento, mas após esse período começou a esposa dele a ligar para a minha secretária e pedir valores, pediu para ela que iria levar a família para passar um mês numa colônia de férias e que nós pagássemos a viagem e assim por diante.

Então, nós argumentamos que isso não seria possível, a gente estava se oferecendo para colaborar com o tratamento do paciente, mas não que ele se sentisse a vontade para fazer exigências absurdas.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Na clínica teve outro episódio, outro caso?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Não. Jamais!

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Foi o único caso?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Único caso. Como eu falei para o senhor, nós estamos documentados, mais de 30 mil cirurgias, nunca tivemos nenhum problema dessa ordem.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Ok, estou satisfeito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputado Milton Flávio?

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu queria, na mesma linha que o Deputado Uebe Rezeck, o paciente, colega Relator foi operado do olho que não estava, o menos afetado, isso traria ou traz algum prejuízo para que ele pudesse operar o outro olho bom?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Não, de forma alguma.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – O outro olho operado?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Não, de forma alguma, Deputado. O único inconveniente é assim, a gente procura numa situação desta, a princípio tratar o olho pior porque, como a cirurgia do transplante é uma cirurgia de meses de recuperação, então o paciente só obtém uma visão total após alguns meses.

Então, durante esse período ele acaba utilizando mais o outro olho, então, se o outro olho tem uma visão um pouco melhor é um conforto maior para a pessoa enquanto se recupera desse olho, mas assim, independente do olho a ser operado ou um ou outro, o tempo é o mesmo.

Existe um tempo de tratamento desse olho e do outro olho, então, se nós analisarmos o tempo total de recuperação do paciente vai ser o mesmo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E a rotina?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – A conduta seria operar se possível os dois olhos. A pessoa tem uma necessidade absoluta de operar os dois lhos porque a doença é incapacitante, ela vai

Vozes sobrepostas.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu sei, mais para ficar registrado.

Vozes sobrepostas.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – A conduta correta em situações como esta é fazer o transplante bilateral sempre. Se começa pelo lado pior em função de dar ao paciente mais conforto até que ele recupere a visão do olho pior, usando o olho que ele ainda tem uma visão preservada.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E a conduta por ela ter ceratocone e de ter rejeição é maior ou menor a de que em outro paciente, a chance de rejeição é a mesma basicamente?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Desculpa, Deputado, eu não entendi a pergunta.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – A chance de rejeição

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nesta enfermidade.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – O paciente de ceratocone tem mais rejeição ou é exatamente igual a paciente que tem a indicação do transplante?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Na verdade eles têm menos rejeição do que a maioria, porque o ceratocone é uma doença só da córnea e o restante do olho normalmente está mais preservado.

Existe uma série de doenças onde o paciente tem alterações na córnea e no restante do olho também, tem outras doenças associadas. Então esses pacientes por ter um olho mais afetado, mais doente, eles tem um risco de rejeição maior do que ceratocone. Então, os pacientes de ceratocone, se nós levarmos em consideração todas as doenças de córnea, eles têm um índice menor do que outras doenças.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Doutor, esta questão da conduta de, em situações como essa, a cirurgia ser ou dever ser bilateral é questionada ou isso é consolidado na área?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Totalmente consolidado.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Então esse paciente também deveria ser operado também desse olho

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Ele vai no futuro ser operado do outro olho também, sem dúvida.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Ele teria que ser, em tese ele teria que ser operado desse olho também?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Na verdade houve uma incorreção ou uma antecipação, vamos dizer assim. Ele, pela ordem ele faria primeiro o olho esquerdo e depois o olho direito. Inclusive o olho direito durante, ele foi acompanhado durante dois anos e meio, quase três anos antes de fazer a cirurgia e o olho direito vinha apresentando também uma melhora expressiva, mas a visão ainda era um pouco pior no olho esquerdo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E o tratamento que ele deve fazer agora desse olho operado o que é, um novo transplante ou (ininteligível) tem sido para preservar ou melhorar a visão dele?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Ele fez uma nova cirurgia de transplante, um novo transplante.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Com sucesso?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Pelo que eu vi, sim. Porque assim, como eu falei para os senhores, eu o vi há uma semana mais ou menos e ele estava bem melhor.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E não operou ainda do olho esquerdo?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Mas não está dentro do prazo, em média, entre uma cirurgia, o término do tratamento entre fazer outra cirurgia é em média um ano de espera.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E só para eu entender, sou urologista, tenho dificuldade de fazer aí um entendimento mais adequado, no caso da rejeição, o olho de uma resposta não adequada do olho direito, não é? Sempre você continua tratando do olho operado? Não seria uma conduta correta, adequada, operar o olho

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Não por vários motivos, desde a parte psicológica da pessoa, o senhor imagina se a pessoa está tendo um problema de um lado, pensar em tratar o outro lado, quer dizer, psicologicamente é seria extremamente ruim.

Então, sempre se tenta primeiro restaurar o olho que já está em tratamento antes de pensar em tratar o outro.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Doutor, uma penúltima questão, ele foi operado numa clínica?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – A clínica é o chamado Day Hospital, tem centro cirúrgico com todas as condições, anestesista.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Ele tinha um médico particular que era você?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Sim.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Em situações como essa, o fato dele ter sido operado de forma incorreta, do olho que não era para ser operado, eu senti, pelo menos na sua afirmação de que você entendeu como uma concessão ajudá-lo no tratamento, não seria de fato uma obrigação? Garantir a ele o acesso me desculpe a colocação, mas eu não entendi como concessão.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Nós fizemos questão de ajudá-lo, nos colocamos a disposição. Eu achei depois disso, a atitude abusiva que a esposa tomou, porque uma coisa é nós

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Por isso que eu ia fazer a pergunta. Então você entendeu que de fato era da responsabilidade médica garantir a ele o seguimento gratuitamente de todo o tratamento que ele precisaria fazer para se recuperar dessa cirurgia que foi feita indevidamente ou pelo menos, não no olho que havia sido contratado.

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Com certeza, Deputado. Inclusive eu considero não só profissionalmente, mas moralmente e eticamente nós temos um dever com os pacientes, com o ser humano de uma forma geral.

Então, sempre nos colocamos à disposição, inclusive nós estamos negociando com ele um acordo possível de compensação e eu entendo, embora o acidente, vamos dizer assim, colocando para o senhor, eu não me sinto culpado e moralmente a minha intenção sempre foi a de fazer o melhor possível, mas eu entendo, a pessoa que sofrer um acidente deve ser amparada., e é o que nós temos procurado fazer. Nós estamos procurando de toda forma ajudá-lo.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu falei que era a penúltima, mas era antepenúltima pergunta. Quando a gente vai fazer uma cirurgia, no caso da urologia que você tem como olhos, dois rins, você marca na via de cirurgia o olho a ser operado, o rim a ser operado. Nesse caso não estava na marcação da cirurgia esse citado que a cirurgia seria no olho esquerdo?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Ele foi encaminhado, olho esquerdo, tudo, na hora que o papel entrou no centro cirúrgico, ele não deixou fazer a marcação, mas ele tinha uma pequena pinta, uma coisa natural do outro lado e as técnicas de enfermagem acho que notou aquilo como se fosse uma marcação, passou para o anestesista, o paciente foi sedado, quando ele entrou na sala de cirurgia sedado assim, com um nível de consciência bastante baixo.

E se pergunta até para a pessoa, confirma e ele um pouco sedado ele até confirmou para a pessoa que era o outro,

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Mas quem o operou?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Eu.

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – E quem indicou a cirurgia?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Eu. Mas Doutor, eu, Deputado ceratocone, ele tem um agravante. O senhor olhando para os olhos, o senhor não vê diferença

O SR. MILTON FLAVIO – PSDB – Eu sei, para o senhor entender, quando marco uma cirurgia, examino o paciente, eu defino o lado que eu vou operar, eu me lembro do paciente, qual é a patologia que ele tem. No caso do rim, ele tem dois rins, dois testículos, tem dois ureteres. Veja bem, eu quando marco uma cirurgia para a retirada de um cálculo do ureter esquerdo, eu não faço marquinha. Eu não tenho marca.

Quando vou operar um tumor de testículo direito, eu não faço marca, aliás, eu defendi aqui um dia, a desnecessidade de se fazer uma marca. Na medida em que você conhece o paciente, indica a cirurgia, você faz a via de cirurgia a indicação do lado a ser operado, portanto, é dispensável.

Se existe uma relação médico/paciente adequada, eu estranho. Estou aqui registrando, embora médico a minha estranheza pelo fato de que o cirurgião que indicou, eu até fiquei imaginando, isso foi questionado na audiência, que eventualmente a indicação não pudesse ter sido feita dentro de uma clínica, onde quem indica a cirurgia nem sempre é aquele que faz. Isso acontece.

Sou professor de medicina na UNESP, quer dizer, vou lá, passo a visita na minha enfermaria, indico uma cirurgia e eventualmente o cirurgião que vai acompanhar o residente não é exatamente aquele cirurgião que fez a indicação, que fez a marcação, mas no caso específico, aí não. Você indicou e você operou. Eu quero só deixar registrado aqui a minha estranheza.

O paciente estava anestesiado, mas o médico não. O médico estava absolutamente consciente eu estranho aqui e quero deixar registrado, embora entenda que isso possa acontecer.

E por fim, agora de fato a última pergunta, esses diálogos que foram feitos com a esposa foram registrados, tem documentação quando ela propõe essa situação “quero ir para”, isso existe? Embora seja em minha opinião irrelevante, é uma distorção que não pode e nem deve ser aceita, mas não muda o erro médico. Isso não tem relação, mas isso tem registro?

O SR. URBANO LUIZ FONSECA – Sim, tem testemunha das pessoas que conversaram com ela, as secretárias que conversaram com ela. Só complementando, Deputado, em relação ao que o senhor falou, realmente eu conhecia o paciente há quase três anos, acompanhei todo o tratamento dele.

Existem coisas que assim, na hora, naquele momento houve uma deficiência ali na marcação, um lapso, realmente explicar isso para o senhor, eu desde esse episódio eu até hoje penso, mas como pôde ter acontecido essa mudança na hora? E eu não consigo uma resposta para mim mesmo, sabe?

Então, eu estava falando, infelizmente existem coisas que por mais cuidado que agente tome, o motorista de ônibus experiente não está livre de sofrer um acidente, então, infelizmente eu não tenho a resposta para os senhores e nem para mim mesmo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Quero agradecer o Dr. Urbano pela presença, pela sua postura de não tergiversar diante da verdade dos fatos, pela hombridade em estar colocando aqui as coisas debaixo do princípio da verdade real e esse é o sentimento que V. Sa. Dr. Urbano deixa para este Colegiado, primeira coisa.

Segunda coisa, o caráter generoso de V. Sa. Está na tratativa de uma reparação econômica para minimizar este dano que V. Sa. Reconhece. Então, parabéns pela postura, tenho tido referências do senhor lá na Sociedade, sou São-Caetanense e a gente diante de um quadro deste, nós só temos que utilizar os expedientes legais, normais, humanísticos para solucionar a questão.

Então nós agradecemos a presença de V. Sa, Dr. Paulo Holfman que tem a sua Banca lá em São Caetano do Sul, um grande Advogado daquela cidade da região e dizer que o senhor contribuiu muito para este colegiado.

O Deputado Milton Flávio fala da desnecessidade, a tese dele, de não marcar paciente, eu estou mais convencido da necessidade de marcar paciente.

Muito obrigado Dr. Urbano, obrigado Dr. Paulo.

Senhores Deputados, nós temos sobre a Mesa um Requerimento para prorrogação dos nossos trabalhos, quanto convido à frente a Sra. Maria Oneide Vaz da Silva. Quero consultar os senhores, muito embora não tenhamos quorum para deliberar sobre a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 60 dias, então, na próxima reunião, dia 28, estaremos apreciando este Requerimento.

Deputado Uebe? Quer falar? Ok. Sente-se por gentileza, me deixa ver se este aqui já está funcionando.

Só um minutinho, Dona Maria. Dona Maria Oneide Vaz da Silva, a senhora encaminhou expediente a este Corpo Técnico de ter sido vitima de erro médico. A Senhora presenciou?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA - Presenciei.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vou ler só para praxe. A senhora foi convocada a comparecer a esta CPI, criada pelo ato 39/2009, constituída pelo Ato58/2009, Requerimento 1150/2007, com a finalidade de investigar denúncia de erro médico, como testemunha, com fundamento no Artigo 203218, ambos do Código do Processo Penal combinado com o Parágrafo 2º do Artigo 13º, da Constituição do Estado e Artigo 3º da Lei Estadual 11124 de 10/04/2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicadas à espécie.

Cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsas, calar ou negar-se à verdade a despeito dos fatos de seu conhecimento por incorrer no crime previsto no Artigo 4º, Inciso 2 da Lei Federal nº 1579 de 18/03/1952.

Termo de qualificação, nome completo?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA– Maria Oneide Vaz da Silva Oliveira.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Quarenta e quatro anos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado Civil?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Casada.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Rua Guilherme Marconi, 148, Jardim Oriental, CEP: 12 236-250. São José dos Campos – SP.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sou Servidora Pública, tenho terceiro grau em Direito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu sou funcionária da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, mas exerço minha função no Fórum de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Rua Paulo Setúbal, 220 – Quinta Vara Cível.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – que cargo a senhora desempenha lá?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Secretária.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Com as partes que a senhora estará aqui indicando, tem algum grau de parentesco com elas?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Não.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Peço a V. Sra. A gentileza de relatar o que souber explicando sempre a razão de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Leia por gentileza, Dona Maria, esse Termo de Compromisso.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora ouviu as advertências, leu compromisso e tem portanto a oportunidade para exposição. Como disse, só para repetir, a senhora expõe e quero que faça do modo objetivo e resumidamente, depois ouviremos o Deputado Relator Uebe Rezeck, finalmente o Deputado Milton Flávio e os demais Deputados que por ventura aqui chegarem.

Dona Maria Oneide, fique a vontade.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Bom dia senhores. Obrigado pela oportunidade de colocar a forma desumana com que mataram minha irmã. Estou aqui hoje, senhores, para implorar, para suplicar por justiça.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Como é o nome da sua irmã, Dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Maria das Graças Vaz da Silva. Tinha 39 anos na época. Minha irmã Maria das Graças foi mutilada, ela foi dilacerada, vítima de um pseudo-médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Fique a vontade. Como é o nome do médico?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Dário Viana Birolini. Diretor do Centro Cirúrgico do Hospital Policlínin de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dário Viana?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Birolini.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Birolini, ok.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Senhores, esse pseudo-médico.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Nós gostaríamos que a senhora não fizesse juízo, quando a senhora estiver se referindo ao Dr. Dário, o trate como Dr. Dário ou como Sr. Dário Viana, não faça juízo nas suas colocações, por gentileza.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Perfeito. Então o Sr. Dário, senhores, a minha irmã teve a infelicidade de procurar esse senhor no mês de agosto quando estava passando mal, sentindo dores no estômago. Esse senhor pediu para ela uma endoscopia e ela o fez. De posse desse exame, esse médico, ela sozinha em seu consultório, esse senhor colocou para ela que estava com câncer, um câncer galopante.

Este médico estava de posse de um exame, senhores, que está aqui cópia e está claro aqui que ela não tinha um câncer, mas segundo a experiência desse médico, ela estava com câncer e ele colocou isso para Maria das Graças sozinha, desacompanhada.

Essa colocação irresponsável, senhores, fez uma devasta no emocional da minha irmã que ela simplesmente entrou em pânico. Eu perdi a minha irmã emocionalmente neste dia. Ela entrou em pânico, passou a ter medo do seu próprio corpo, ela se referia ao seu estômago como se fosse uma coisa que estava dentro dela, ela tinha que arrancar aquela coisa de dentro dela, porque foi assim que ele colocou.

Ele colocou para ela que ela estava com esse câncer terminal e que a única chance que ela tinha de sobreviver seria fazer uma cirurgia o mais rápido possível, que teria que tirar todo o órgão e se deixasse algum pedaço dali a seis meses ela estaria morta, não teria como fazer mais nada. Ela acreditou que tinha o problema e ele tinha a solução.

A partir daí não tínhamos mais controle emocional sobre nossa irmã, ela só acreditava nele, ele tinha total controle psicológico sobre ela.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esse documento que a senhora aponta aí, que a senhora apresenta, a senhora encaminhou para a CPI?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu trouxe aqui os relatos, inclusive está aqui o Boletim de Ocorrência que já está em andamento na Comarca de São José dos Campos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora trouxe uma cópia?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu trouxe para deixar aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Do procedimento inquisitorial, do inquérito?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Inquérito. Estão aqui os relatórios instruindo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em que fase está este inquérito, a senhora sabe?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Está em fase de oitiva de testemunha.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, esse documento consta desta pastinha?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Consta.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Está bem, a senhora vai passar então para a CPI?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Vou deixar com a CPI.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – senhores, ele colocou desta forma para a Maria das Graças, ela entrou em pânico, ela não conseguiu chegar em casa no dia que ele deu a ela esta notícia. Tivemos que buscá-la, em pânico, tentou dirigir, chegou até o meio do caminho. Do modo como ela chegou em casa diante do desespero dela, a família entrou em pânico.

Ela não conseguia se fazer entender, não conseguia explicar o que estava acontecendo, nós nos dispomos em busca de explicações atrás do Dr. Dário, ele foi simplesmente prepotente, arrogante e diante do desespero da nossa família ele virou para meu irmão Advogado, minha irmã Assistente Social há mais de 10 anos em um hospital.

Quando eles questionaram o assunto, ele falou para meus irmãos porque eles questionaram, eu sei o que eu faço, ela é minha paciente, ela é maior, ela sabe o que faz, eu vou fazer a cirurgia, está marcada para o dia primeiro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dona Maria, o Dr. Dário Viana Birolini trabalha onde?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Ele é diretor Cirúrgico do Hospital Policlin. Hospital em que foi feita a

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Este hospital é municipal, estadual?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Convênio Médico, senhores.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Clínica particular?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Particular, um hospital particular.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT –Qual o nome do hospital?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Hospital Policlin. Este hospital inclusive é dono do Laboratório Bioclin, do Laboratório Cipax, de vários órgãos na Cidade de São José dos Campos. São pessoas muito influentes, senhores.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Hospital Policlin?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Policlin. Certa que este médico diante de sua exclusiva experiência profissional, conduziu Maria das Graças para o centro cirúrgico, nessa cirurgia que a princípio ele falou para nós, para meus irmãos, eu vou arrancar dela o estômago e o baço. Essa cirurgia durou sete horas, ele arrancou de Maria das Graças o estômago, o baço, a vesícula, parte do intestino delgado e parte do intestino grosso.

Ele falou isso para mim na porta do centro cirúrgico, deu vontade de perguntar para ele, o senhor deveria ter começado pelo que o senhor deixou. Certo senhores, que ele falou o seguinte ainda, no final, eu pensei que os tumores estivessem em um lugar totalmente diferente, o tumor estava em lugar totalmente diferente do que eu imaginava no início.

Depois disso e ainda, na porta do centro cirúrgico, ele ainda falou, nós questionamos o procedimento tudo e ele falou assim, inclusive o que aconteceria a seguir, nós perguntamos senhor, diante de sua experiência já que tudo foi com base na sua experiência, como o senhor acha que será o tratamento daqui para frente?

Ele disse o seguinte, quimioterapia eu não sei se ela vai fazer, mas radio ela vai ter que fazer, será que Maria das Graças passou 12 horas na UTI, após essa situação absurda, essa cirurgia absurda, ela foi reconduzida a um quarto, ele tinha vergonha de dizer o que tinha feito dentro dela, a maioria das pessoas não sabiam, as enfermeiras desavisadas, mal preparadas não sabiam cuidar de Maria das Graças.

Maria das Graças sofreu mais tarde dentro do hospital, nós percebemos, ela começou a passar mal, nós não sabíamos por que, a alimentação não funcionava, as enfermeiras chegavam e diziam a alimentação não está funcionando, está tudo voltando.

Aquela coisa ficava voltando, aquela coisa fétida, horrível, nós não tínhamos noção do que era aquilo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, Dona Maria Oneide, quando ela foi operada?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Maria das Graças foi operada em primeiro de setembro de 2008.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só para os Deputados tomarem ciência, a conclusão deste exame aqui, inclusive realizada biopsia para pesquisa de Hpilori

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Negativo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minutinho, a conclusão, doutores, diz, TU de Corpo Gástrico e isto no dia 14/08/2008 e a cirurgia que ela está dizendo foi feita em setembro.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Em primeiro de setembro.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok, segundo este documento ela diz que

O SR. – Foi um exame.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Esofagogastroduenoscopia.

O SR. – Foi feito pelo Dr. Dario?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Dr. Dário Viana Birolini.

O SR. – Ele que fez?

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim.

O SR. – Me oferece isso para dar uma

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É, parece-me que as colocações já são suficientes, você quer acrescentar alguma coisa, Dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – A história do caso Maria das Graças é uma história cheia de requintes de crueldade, de irresponsabilidade.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A senhora já ponderou até a cirurgia dela, depois

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Perdoe senhor, por estar interrompendo, mas eu queria

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sim?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Vou abordar uma parte importante, a parte que ele encaminhou ela para a radiologia e quimioterapia. Dr. Dário, nesse procedimento cirúrgico ele inseriu fios metálicos no estômago de Maria das Graças, não sei com que intuito, eu só sei que ela tinha fios metálicos no seu estômago. Isto é comprovado, tem exames aqui, está tudo aqui.

O procedimento radioterápico em Maria das Graças foi uma barbaridade, tenho aqui o prontuário médico, da radiologia. O médico que pede as seções de radiologia não faz parte deste prontuário, não era médico de Maria das Graças, nunca viu Maria das Graças.

A médica que fez esse procedimento não tinha qualificação, tanto não tinha que ela não assinava as guias era esse médico, Dr. Carlos de Oliveira Lopes, Dra. Graziele que era a médica dela.

Certo senhores, é que esta senhora fez 20 seções de radioterapia em Maria das Graças sem sequer olhar um exame dela e essa senhora ela insistiu depois que ela descobriu a partir de 20 seções que a minha irmã mostrou os exames para ela, ela ficou muito surpresa com o que ela viu.

A partir de então, ela passou a insistir em fazer 100 seções de radioterapia em Maria das Graças, sendo que o correto, os documentos estão aqui comprovando, o médico pedindo, medico passando pedidos, pedindo literatura para justificar o pedido dela.

O próprio Dário Viana faz essas perguntas para ela, para ela justificar o porquê ela insistia em fazer 100, para ela mostrar a Legislação que a autorizaria a fazer 100. Ela insistia em fazer 100, Maria das Graças já estava passando mal, ela já não agüentava mais em novembro.

Mas essa médica insistiu de tal forma que o próprio Dário deu alta para ela da quimio e da radioterapia. Está tudo documentado, V. Exa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok. Deputado Uebe Rezeck?

O SR. UEBE REZECK – PMDB - Só um minutinho, por favor.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Eu vou inverter, desculpe, Deputado Milton Flávio?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Eu estou, só uma pergunta para a Maria Oneide, esse Dr. Dário Birolini trabalha muito tempo lá São José dos Campos?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Creio que trabalha há uns 10 anos, foi o que eu o ouvi dizer.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Esse médico, você tem idéia da idade que ele tem?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Entre 35 a 40 anos, eu creio.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O procedimento é só no âmbito criminal, quer dizer, no inquérito policial.

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Por hora só.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Não tem outras demandas no Judicial não?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Ainda não, estamos estudando a possibilidade.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Outra pergunta, você mostrou aqui o exame endoscópico, e o exame endoscópico que você mostrou, apontava para a existência de um tumor, e feita essa biopsia não confirmou este diagnóstico, aí ela foi operada e fez uma cirurgia que me parece ampla e seguramente esse material foi encaminhado para o anatomopatológico, você tem idéia de qual foi o resultado?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Sim, Excelência, eu tenho o resultado. O primeiro resultado desse exame, dizia que ela não tinha câncer, só que este resultado, Senhor, foi rasgado na minha frente, no consultório desse médico no retorno de Maria das Graças.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Você tem a cópia desse resultado ou não?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Desse resultado eu não tenho Senhor, porque no dia, ele rasgou esse resultado.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Qual foi a clínica patológica? Se é que tem clínica, laboratório

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – O laboratório era o Cipax.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Você tem o endereço desse laboratório?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Tenho tudo escrito no relatório que os Senhores Deputados estão lendo.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É Deputado Milton Flávio, eu acho que é conveniente oficiar esse laboratório

(Vozes sobrepostas)

Esta aí?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Está aqui.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Inclusive o resultado de V. Exa (ininteligível)

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Tem aqui também. Na verdade, acho que essa documentação, que pelo que me parece, é extensa, na verdade, o diagnostico inicial do médico era um tumor de estomago, a biopsia do tumor não mostrou essa evidência, ela foi operada e o material do anatomopatológico que ela teve, no material que foi encaminhado, mostrou um tumor maligno com células de (ininteligível), filtrando camada própria, um tumor que me parece bastante amplo que inclusive invadia não apenas a mucosa externa, como também o mesentério, era um tumor invasivo, não tinha invasão (ininteligível) e nem neuronal.

Então, me parece que de fato, me parece não, ela tinha um tumor e a partir daí, mas é isso, ela tinha um tumor maligno, eu só estou tentando aqui achar Deputado Uebe Rezeck, a origem do tumor se era um tumor, porque aqui, eles estão alegando que tinha metástase inclusive no mesentério.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O Deputado Uebe, parece que ele quer se manifestar, enquanto V. Exa. compulsa esses documentos, e só também esclarecendo aos Deputados, a Procuradoria sugere, e eu acho que aí é oportuno solicitarmos a cópia completa deste Inquérito que o Deputado Milton tem em mãos, estaremos oficiando a quinta vara criminal da Comarca de São José dos Campos para encaminhar todo o procedimento, todo o processado.

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PDB - Eu acho, que nesse momento, eu prefiro não fazer nenhuma pergunta, nós temos vários dados aqui, temos que aprofundar nisso aqui, porque inicialmente eu tenho aqui em mãos um exame, suspeita em fragmento de tumor do corpo gástrico, que não constatou nada, isso foi em agosto, e ela foi operada em setembro, então, se não constatou, por que a operação? Mas acontece que depois, com o material retirado, constatou, não é isso?

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Na verdade Senhor Deputado, a impressão que me da aqui, é que provavelmente a biopsia não atingiu a área do tumor, a biopsia da peça cirúrgica, e, aliás, aqui tem um laudo que diz que era um tumor amplo, de antro, a cirurgia não foi curativa, não conseguiu fazer, embora a gastrectomia tenha sido total, paciente em referência portadora de neoplasia gástrica foi operada com margem comprometida (ininteligível). Então, era um tumor invasivo, a cirurgia não foi curativa, e ela foi indicada para radioterapia complementar, mas aí eu acho que nós vamos ter que fazer uma análise mais completa.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – V. Exa. Está correta, Deputado Uebe, Deputado Milton, esta CPI estará oficiando a quinta vara criminal para oficiar todo o processado.

Quer ponderar mais alguma coisa da parte final dona Maria?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Eu queria dizer Senhores, que este exame que consta aí, o Doutor Mário Viana, nos disse em consulta exatamente assim, com os dois exames nas mãos: este exame, o exame que ele rasgou, este exame aqui não diz nada, só vai confundir vocês, eles não fizeram este exame da forma correta, eu falei para eles fazerem assim, assim e assim. Ele ditou, Senhores, como era para fazer esse exame, para justificar o absurdo do erro que ele tinha cometido.

O SR. – Mas, esse exame foi antes, ou depois da cirurgia?

A SRA. MARIA ONEIDE VAZ DA SILVA OLIVEIRA – Depois, esse daí que os Senhores estão analisando agora, esse da biopsia que diz que ela tinha esse câncer monstruoso, que ainda que ela tivesse Senhores, não justifica a barbarie que foram as radioterapias e quimioterapias que ela foi submetida, eu entendo Senhor, que se uma pessoa tem um câncer nessas proporções, o mínimo que o médico deve fazer, é deixá-la morrer em paz, não foi o que aconteceu com a minha irmã.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Bem, aí somente um expert para ponderar esta questão, Dona Maria, nós agradecemos a presença, evidentemente esta CPI estará dando sequência aos trabalhos, e o relatório final será publicado e evidentemente ponderando o que é de direito nessa questão do caso proposto por V. Sa. está certo?

Antes de encerrarmos os trabalhos, eu consulto o Deputado Milton Flávio e o Deputado Uebe, eu vou estar na bonita Botucatu quinta-feira a noite e dormirei na bonita Botucatu quinta-feira a noite, se V. Exas. quiserem fazer algumas diligência em nome da CPI ao Hospital de Bauru, sobre esta questão radiológica, eu gostaria do acompanhamento de Vs. Exas. acho que é importante a presença, até para mostrar à população de que apreciamos este caso, estamos fazendo uma visita in loco para extrairmos alguma impressão, quero consultar Vs. Excelências.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado, para mim vai ser muito difícil, porque eu vou estar com a Secretária Rita Passos em Botucatu na sexta-feira, e é o dia em que eu faço consultório em Botucatu e infelizmente o meu agendamento é uma vez por semana e eu não tenho como cancelar o meu consultório, mas me sinto bem representado por V.Exa. até porque, o Diretor daquele Hospital, o Dr. Antero é meu colega de turma, então, leve lá o meu abraço.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Vou levar o abraço de todos os Deputados dessa CPI, e talvez na sexta-feira eu passe para visitar V. Exa. para tomar um cafezinho lá.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Será bem recebido.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ainda mais sabendo, que a nossa Secretária Rita está na bonita Botucatu, quem sabe?

Deputado Uebe.

O SR. UEBE REZECK – PMDB – Eu acho que estaríamos, seria extremamente importante Senhor Presidente, (ininteligível) participando, mas que nós pudéssemos não fazer somente uma visita quase que social, ou técnica, precisaria termos alguém que pudesse realmente constatar alguma coisa de concreto, porque se não, fica uma visita social.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Se V. Exa. permitir, vamos manter um contato com a Vigilância Sanitária da região, para nos acompanhar nesta visita, eu gostaria de estar presente lá, e mais algum técnico, até para a gente ter alguma impressão in loco dessa questão.

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Levando em conta, o Deputado Pedro Tobias é da própria cidade, e serei bem representado por ambos.

O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado.

Não havendo nada mais a tratar, está encerrada a presente reunião com os agradecimentos aos ilustres Deputados, lembrando da reunião de quarta-feira dia 28 às 11 horas da manhã.

* * *

Reunião Conjunta da CPI erros médicos com a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa de São Paulo, 28 de outubro de 2009

(transcrição realizada pela empresa BK – Consultoria e Serviços Ltda.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Havendo número regimental dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos e declaramos aberta a reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico com a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, sob a Presidência do Deputado Fausto Figueira.

Queremos registrar a presença dos nobres Deputados aqui neste recinto: ilustre deputada Beth Sahão; ilustre Deputado José Augusto; ilustre Deputado Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Erro Médico, Uebe Rezeck; ilustre Deputado Pedro Tobias, vice-presidente da CPI; e o Deputado João Barbosa. Também registramos a presença do Deputado Marcos Martins.

Peço ao Sr. Secretário para a leitura da Ata.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado João Barbosa. Só esclarecendo que hoje não tem Ata para aprovarmos, uma vez que estamos numa reunião conjunta.

O SR. JOÃO BARBOSA – DEM – Então está bom, Presidente. Desculpe interromper vossa excelência.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Entretanto, precisamos deliberar, antes de mais nada, aproveitando o quorum, a prorrogação dos trabalhos da CPI do Erro Médico, nos termos do artigo, sobre a Mesa, requerimento do Deputado Uebe Rezeck, nos termos do art. 34-A, do Regimento Interno, consolidado, requeiro à Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de investigar denúncias de erros médicos, a prorrogação do prazo de funcionamento deste órgão por mais 60 dias. Evidentemente, a partir do prazo regimental, do prazo regimental final. Então esses 60 dias a partir do prazo regimental final.

Em discussão. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias.

Senhores, o objeto desta discussão, melhor, da reunião de hoje é a discussão sobre as circunstâncias e eventuais responsabilidades na utilização de bomba de cobalto com prazo de validade vencido, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e pelo Hospital Manoel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru.

Foram convidados: o Diretor Clínico do Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, Dr. Pedro Eduardo Daher, está presente aqui neste recinto.

Só consulto se o Dr. Mário Costa Cardoso Filho está presente. Está presente? Está presente. Peço que se sente mais próximo; pode sentar-se, por gentileza, nessas últimas fileiras.

Confirmo a presença do Sr. Ademir Pestana.

Também do Sr. Dr. Maurício Guimarães Curi, advogado da instituição.

Secretário de Saúde de Santos, Dr. Odílio Rodrigues, presente.

Diretor do Hospital Estadual de Bauru, Dr. Antero de Miranda.

Sobre a Mesa tem um requerimento da Vigilância Sanitária.

Diretor da DIR-4 de Santos, Dr. José Ricardo Di Renzo.

Diretora da DIR-6 de Bauru, Dra. Dorothi da Conceição Vieira Alves Ferreira, está presente.

Diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.

E tem um requerimento aqui sobre a Mesa representando, portanto, a Vigilância Sanitária, Dr. Elizeu Diniz e a Dra. Shirley Fujisawa.

Representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear: presentes Dra. Maria Helena Da Hora Marechal, Coordenadora Geral; e Dr. Ricardo Fraga Guterres.

Os nossos agradecimentos iniciais a todos os presentes.

Antes de passarmos – abrirmos aí o debate há uma sugestão para que o relator, Deputado Pedro Tobias, por gentileza, o senhor fez essa sugestão, para que o Deputado Uebe Rezeck sentasse à Mesa.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – O relator deveria ficar na Mesa. O lugar para as perguntas é dele.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O convidado para exposição. Obrigado, Deputado Pedro Tobias, pela sugestão. Peço à secretaria que coloque mais uma cadeira aqui ao lado, uma vez que tenho a impressão que uma pessoa, duas pessoas estarão próximos aqui da Mesa, quer dizer, terão que se assentar à Mesa conosco de cada entidade.

Quero apresentar, sempre presente o Dr. Décio, um estudioso da matéria sobre CPI, sobre erro médico, está sempre colaborando com este órgão técnico. A nossa digna procuradora Dra. Fátima. Dr. Dutra está presente. Procuradores desta Casa que dão apoio, suporte técnico-jurídico a este órgão técnico.

Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA – PT – Eu queria, Presidente, agradecer essa concordância da CPI Erro Médico em realizar esta reunião conjunta com a Comissão de Saúde. Acho que a relevância e a importância daquilo que está sendo trazido à CPI é algo extremamente importante. E eu queria fazer uma sugestão, até obedecendo a uma ideia do Dr. Uebe Rezeck, que nós tivéssemos, começássemos isso com uma visão técnica sobre o problema. E eu queria sugerir que nós, como primeira audiência, ouvíssemos a Comissão Nacional de Energia Nuclear, para que pudesse, diante das perguntas dos médicos, nos esclarecer sobre as questões técnicas eventualmente. Então, a minha sugestão é que fossem ouvidos primeiros os membros da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – É um critério razoável. Consulto os senhores. Somente adicionando à fala do ilustre deputado, também como sugestão de encaminhamento dos nossos trabalhos, roteiro de procedimento, os mais longínquos, pessoal de Bauru, depois ouviremos Santos. Acho que esse critério dos encaminhamentos dos trabalhos é tido como razoável. Os deputados estão de acordo? (Pausa.) De acordo.

Então ouviremos desde logo a Dra. Maria Helena Da Hora Marechal e o Dr. Ricardo Fraga Guterres. Convido a sentar-se aqui à nossa direita, por gentileza.

Eu consulto os senhores. Nós temos que cumprir aquela formalidade da colheita dos depoimentos, sob compromisso. E o Deputado Fausto Figueira faz inclusive aquiescência a esse pensamento. Consulto os Srs. Deputados a respeito da questão, falar a verdade. Então, Dra. Maria Helena é que estará com a palavra. O Dr. Ricardo Fraga é da parte técnica também?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu sou coordenadora geral da parte de licenciamento e controle de todas as instalações na área médica e indústria. Na área médica, entende-se radioterapia e medicina nuclear. Indústrias, todas as suas aplicações.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ok.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – O Ricardo Guterres é o chefe da Divisão das Aplicações na área médica, porque essa coordenação é composta por duas divisões.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ouviremos então os dois ilustres representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Primeiro, a Dra. Maria Helena. Dra. Maria Helena tem um procedimento, uma formalidade a cumprir neste órgão técnico, que seria o embasamento para presença de V. Sa. aqui neste corpo técnico, a qualificação que temos que colher e, finalmente, o Termo de Compromisso de dizer a verdade, com base no que a lei determina.

A senhora foi convidada a comparecer a esta CPI, criada pelo Ato n. 39, de 2009, constituída pelo Ato n. 58, de 2009, Requerimento n. 1.150, de 2007, com a finalidade de investigar denúncias de erro médico. E, como testemunha, com fundamento no art. 203 e 218, ambos do Código de Processo Penal, combinado com o § 2º, do art. 13, da Constituição do Estado, e art. 3º da Lei Estadual n. 11.124, de 10 de abril de 2002, bem como demais normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie, cumpre-nos adverti-la que deve dizer a verdade, não podendo fazer afirmação falsa, calar ou negar a verdade a respeito dos fatos de seu conhecimento, podendo incorrer no crime previsto no art. 4º, inciso II, da Lei Federal n. 1.579, de 18 de março de 1952.

Nome completo, por gentileza, Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Maria Helena Da Hora Marechal.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Idade?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – 52 anos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Estado civil?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Casada.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço da residência?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Praça Santos Dumont n. 6, Cobertura 01, Gávea, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Profissão?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu sou funcionária pública.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Local de trabalho?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Rua General Severiano n. 90, Botafogo, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Coordenadora Geral de Licenciamento e Controle de Instalações Radioativas.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem algum parentesco com as partes? Com alguma parte envolvida nessa questão que V. Sa. estará depondo?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não, senhor. Nenhum parentesco.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Peço a V. Sa. a gentileza de relatar o que souber, explicando sempre às razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais se possa avaliar de sua credibilidade.

Termo de compromisso, por gentileza. A senhora, por gentileza, fale no microfone. É só ler.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Consulto os Srs. Deputados sobre a questão de tempo do depoimento. 10 minutos para a exposição? Tendo em vista o número de ilustres convidados que estarão colaborando com essa investigação.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Presidente, precisamos fazer algumas perguntas, porque somos leigos, uma área muito específica, como médico também, faz oncologia, tem dúvida para paciente. (Inaudível)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – A pergunta dos Srs. Parlamentares, regimentalmente, está assegurada. Primeiro o relator e depois os demais membros da comissão.

Dra. Maria Helena, por gentileza, então, exponha o que souber.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Eu vou falar muito rapidamente por que da presença da Comissão Nacional de Energia Nuclear aqui nesta Casa.

Nós somos responsáveis exatamente pelo controle das aplicações de fontes radiativas, no caso específico aqui na área médica. Então nós temos um programa de inspeções de rotina. Toda instalação de radioterapia do país é licenciada, ela tem uma autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear para operar, e passa por todo um processo de licenciamento. Hoje nós temos no país cerca de 200 instalações de radioterapia, serviços de radioterapia funcionando, devidamente autorizados. Como fazemos as inspeções de rotina, nós acompanhamos o funcionamento de todos esses serviços. Temos uma equipe qualificada para isso, de inspetores.

Em relação a serviços de Santos, Beneficência Portuguesa, eu tenho aqui um resumo. Então, eu gostaria de saber se a Casa quer saber do ponto de vista da Comissão Nacional de Energia Nuclear, as informações que nós temos a passar; e depois eu posso então passar também para o resumo da situação do hospital do serviço de Bauru, Manoel de Abreu. Isso ressaltando sempre sobre os aspectos de proteção radiológica e segurança que é o que compete tanto legalmente e tecnicamente à CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Em relação a Santos, à Beneficência Portuguesa, ela vem sendo inspecionada rotineiramente. Vou fazer um relato dos últimos anos. Em 2005, ela teve uma inspeção, dezembro de 2005. Em março de 2006, ela então recebe uma autorização para operar. Normalmente tentamos fazer com que coincida uma inspeção antes de dar uma autorização de operação, para nos certificarmos de que esse serviço está adequado para o funcionamento. E não se solicita porque essa autorização de operação tem um prazo de validade, eles não solicitaram a renovação e ficaram então com essa autorização vencida durante um determinado período, que foi basicamente dois anos; ela foi inspecionada em junho de 2008, e como resultado dessa inspeção essa instalação foi suspensa.

Suspensa por quê? Ela tinha diversos fatos que levaram a comissão a tomar essa decisão, porque não somente é um conjunto de fatores que sob o ponto de vista da proteção radiológica, da segurança leva a comissão, a CNEN, a tomar então essa atitude que chegamos a considerar um pouco drástica, que é interromper o funcionamento de um serviço que presta um serviço de saúde à população. Então o motivo da suspensão: eles não tinham monitoração individual. O que é isso? Todo trabalhador no país que está sujeito a exposição à radiação ionizante, ele tem que ser monitorado, não só pela CNEN, como isso também é lei do Ministério do Trabalho. Não tinham fonte de referência, um equipamento que nós consideramos importante para manter a qualidade, certificar de que a intensidade daquela fonte está correta para que o radioterapeuta tenha certeza da dose que ele está prescrevendo para o paciente seja realmente aquela dose.

Não tinha monitor de área. Isso é equipamento de segurança. Aí já não está diretamente ligado ao paciente, mas um equipamento de cobalto, como vocês falam uma bomba de cobalto, a fonte de cobalto eventualmente ela tem um sistema pneumático no qual ela é recolhida quando cessa o tratamento. Eventualmente, principalmente quando se trata de equipamentos mais antigos, que era o caso do equipamento de Santos, ela pode não recolher. Então, por uma questão de segurança a CNEN exige que se tenha esse monitor para se verificar se não está havendo uma radiação naquela área devido ao não recolhimento adequado dessa fonte. Então é uma questão de segurança. Não tinha o monitor de área.

Não tinha um sistema de comunicação oral com o paciente. Aí é o paciente, estamos vendo a segurança do paciente. Um paciente que está numa sala de tratamento de radioterapia é um paciente fragilizado, tanto psicologicamente, como estou aqui falando para muitos médicos e sabem, tanto fisicamente como psicologicamente. Ele eventualmente pode sentir necessidade de se comunicar com a mesa de controle, porque ele fica sozinho na sala. A sala é um “booker”, totalmente isolada, fechada. Então ele pode se sentir mal, ele precisa se comunicar; e se esse sistema não está funcionando, ele não tem como se comunicar, ele talvez através só de um alarme, mas não é a forma mais adequada. Então tem que ter comunicação oral. Faz parte de nossos requisitos. E, nessa ocasião, já recomendamos a substituição da fonte de cobalto, que já estava com o rendimento muito aquém daquele recomendável.

2008. Foi o resultado da inspeção que ocorreu em junho de 2008. Estou fazendo um resumo aqui das principais não-conformidades que foram observadas. Além disso, eles informavam que iam instalar um acelerador novo, uma máquina nova, e então nós solicitávamos já nessa ocasião que eles apresentassem um projeto para esse acelerador novo, porque para ser instalada uma máquina nova desse porte a CNEN exige que tenha um projeto devidamente aprovado pela CNEN. E também a documentação em relação ao plano de proteção radiológica estava desatualizada.

Em janeiro de 2009, eles respondem à CNEN, mas a CNEN não considera as respostas satisfatórias. Em março novamente eles se comunicam com a CNEN, essa comunicação normalmente é sempre através de ofícios, informando o atendimento às pendências, então sai uma autorização de operação em abril de 2009, onde nós colocamos como uma condicionante dessa autorização de operação, depois que eles comprovarem que atenderam às outras pendências, que então recolhessem essa fonte de cobalto, porque eles informavam que não iriam mais utilizar essa fonte; então uma fonte que não é mais utilizada ela não pode ficar no serviço. Ou nos casos, quando vai se trocar a fonte, ela volta para o fabricante; no caso de Santos não havia essa possibilidade porque o equipamento era muito antigo, então ela teria de ser recolhida por um dos depósitos da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou um outro fim seguro para essa fonte.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, eu vejo V. Exa. querendo intervir.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem V. Exa. a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – É pertinente ao que você está falando. De 2008 até abril de 2009, só para compreender melhor o desenrolar de todo o processo, foi suspensa a utilização do equipamento ou ele continuou sendo utilizado? Essa dúvida que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Deputada Beth Sahão, eu entendi a interrogação. Isso. A logicidade da exposição dela. Nós gostaríamos que ela completasse. Eu compreendi a intervenção de V. Exa., mas vamos ouvir a nobre expositora e depois V. Exa., após o relator, teria a palavra.

Dra. Maria Helena.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Em abril de 2009, eles obtiveram autorização de operação. E onde constava no ofício, um ofício no qual eu assino, e colocando como pendência que recolhessem então essa fonte de cobalto. Então, em junho de 2009, eles informam que vão recolher essa fonte de cobalto; essa fonte vai ser encaminhada para um...

Houve aí uma mudança nesses serviços. A gente se refere a muito serviço na terapia que eles, nesse intervalo, para esclarecer, eles pedem uma mudança de razão social e de CNPJ, uma nova empresa passa a assumir o serviço, não mais Unirad, como se chamava, então passa a ser Beneficência Portuguesa, que antes era Unirad. Então, há uma mudança. Então eles solicitam a retirada de operação da antiga, porque, nesse caso, a Procuradoria da CNEN, se constitui uma nova empresa, novo CNPJ, nova razão social, então eles pedem retirada de operação da Unirad e solicitam uma nova autorização de operação para a Beneficência Portuguesa. Então, agora em junho de 2009 passa a se chamar Hospital Santo Antonio e aí então é solicitada essa nova autorização de operação; em agosto de 2009 sai a nova autorização de operação, com ainda mantendo, eles não tinham efetivamente ainda providenciado o recolhimento dessa fonte de cobalto; essa fonte de cobalto ainda continuava lá, a fonte com o equipamento.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Em operação?

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Não. Não mais em operação. Não mais em operação, mas, de qualquer forma, para a CNEN era fundamental, a CNEN entende que é fundamental, se não está mais funcionando, que seja providenciado imediatamente um local seguro, ou um depósito de rejeito da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou então que tenha uma outra aplicação; muitas vezes isso pode ser doado, como acabou sendo, para algum instituto de pesquisa que tenha autorização para utilizar aquilo, para fazer pesquisa, eventualmente até para calibrar instrumentos que são utilizados até na radioterapia. Isso aí se nós não tomarmos essa providência, foi assim que aconteceu em Goiânia. Em Goiânia o equipamento na época era um equipamento de césio que ficou abandonado.

A situação atual é que a nova instalação, fisicamente, continua no mesmo local, que agora se chama Hospital Santo Antonio, ela pede, ela entra com uma licença de construção, um projeto, uma licença de construção para um acelerador, para substituir então esse equipamento de cobalto. Sai essa licença de construção e não houve mais nenhuma solicitação até o momento.

Nós fizemos uma inspeção. Foi feita uma inspeção agora em outubro e você que... Por favor, fale da...

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Só um minuto, Dra. Maria Helena, só para a gente seguir o roteiro, a senhora conclua a sua exposição e depois ouviremos o Dr. Ricardo, para adicionar algum esclarecimento. Só para seguirmos o roteiro.

A SRA. MARIA HELENA DA HORA MARECHAL – Passando agora para o de Bauru.

Em Bauru é o Hospital Manoel de Abreu. Esse serviço, em 2003, como eu falei, eles são inspecionados rotineiramente. Ele tinha uma fonte de cobalto, a fonte de cobalto estava em condições adequadas, com 77 cGy/min de rendimento.

Em 2009, isso ao longo desse tempo ele vai sendo inspecionado. Quando acontece uma inspeção agora em julho de 2009... Não, em 2008. Me desculpem, 29 de julho de 2008, na inspeção, no relatório de inspeção já existe a notificação do baixo rendimento da fonte de cobalto: 38 centigray por minuto. A recomendação da RDC da Anvisa é que seja utilizada até no máximo a 50 cGy/min o rendimento. Ele tem uma autorização de operação que ela é válida até outubro de 2010. E já consta então como pendência o recolhimento de fontes de césio de baixa taxa de dose que existem nesse serviço que não são mais utilizados, como eu falei. Aí entra o ponto de vista da CNEN da segurança: fonte que não está sendo mais utilizada não pode ficar no hospital. Ela tem que ser recolhida para um dos depósitos da CNEN. A Comissão Nacional de Energia Nuclear oferece esse serviço de armazenar, porém, o hospital, o diretor, o responsável técnico tem que tomar as devidas providências para que essa fonte seja transportada de forma segura para ou o depósito no IPEM, mais dois que nós temos: um no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais. O resumo desse hospital é que ele se encontra realmente com o rendimento da fonte de cobalto bastante baixa.

Eu termino aqui. Quanto à questão de segurança, o caso das fontes de césio isso é uma recomendação. Aliás, não é nem uma recomendação. Nós fazemos uma exigência que a fonte não pode mais ficar no serviço. Então, esse serviço, provavelmente, quando ele pedir a renovação, se ele estiver ainda nessas condições, ele não vai receber para a renovação.

Eu acho que eu posso passar, se o Presidente da Mesa concordar, para o responsável técnico direto da parte de radioterapia que talvez vá fornecer mais detalhes para os senhores.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Obrigado, Dra. Maria Helena pela colaboração com este órgão técnico.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Eu gostaria que eles coloca para nós, esquecendo os pacientes, como essa fonte é baixa, por exemplo, 25, 38, está matando a célula cancerosa? Eu, como médico, disso que gostaria.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Ela pode anotar aí para posterior resposta, uma vez que ouviremos o diretor.

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – O diretor técnico pode esclarecer para nós isso.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Tem V. Exa. a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO – PT – Vamos seguir então a nossa combinação: eles terminam, vai o relator e depois abre para os deputados.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Sem dúvida! Vamos ouvir o Dr. Ricardo e depois as intervenções dos Srs. Deputados com perguntas.

Dr. Ricardo, para evitarmos aqui, deputados, repetição maciça e o excesso de formalismo, eu só gostaria que o Dr. Ricardo desse o nome completo.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Ricardo Fraga Guterres.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Seu endereço de residência?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Rua Dr. Julio Otoni, 315, apartamento 104, Santa Tereza, Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Endereço de trabalho?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Rua General Severiano n. 90, Botafogo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Cargo?

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Sou chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – O compromisso.

O SR. RICARDO FRAGA GUTERRES – Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado, relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT – PDT – Os nossos agradecimentos. Tem a palavra o Dr. Ricardo Fraga Guterres, adicionando alguma coisa que o senhor