10 DE MAIO DE 2004

64ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ DILSON, JOSÉ BITTENCOURT, SOUZA SANTOS, RICARDO CASTILHO E GIBA MARSON

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/05/2004 - Sessão 64ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ DILSON/JOSÉ BITTENCOURT/SOUZA SANTOS/RICARDO CASTILHO/GIBA MARSON

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Reclama a falta de política estadual de Segurança Pública. Sugere medidas para a melhoria do setor.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Comunica que a CUT está coordenando campanha salarial unificada de diversas categorias de servidores públicos. Reclama da política de congelamento salarial do Governo Alckmin. Protesta contra agressão pela polícia a estudantes da Fatec, que ontem realizavam manifestação de apoio a seus professores em greve.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Alegra-se com a abertura da 20ª Feira e Convenção Paulista de Supermercados. Anuncia que a Prefeitura da São Bernardo do Campo, com apoio do Governo do Estado, realizará dia 06/06 casamento coletivo naquele município.

 

005 - CONTE LOPES

Refere-se aos problemas de Segurança Pública do Rio de Janeiro, considerando que a eventual ação do Exército não resolverá a questão.

 

006 - FAUSTO FIGUEIRA

Enaltece a memória do padre Waldemar Valle Martins, falecido ontem em Santos. Refere-se à greve decretada pelos servidores estaduais da Saúde, considerando-a causada pela intransigência em negociar do Governador e pelos baixos salários.

 

007 - FAUSTO FIGUEIRA

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até às 15h30min.

 

008 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h10min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h36min.

 

010 - ITALO CARDOSO

Relata sua participação na posse do Sr. Nelson Novaes na Embrapa de São Carlos e discute o trabalho desta empresa na área de pesquisa agropecuária e no incentivo à agricultura familiar. Elogia o Prefeito de São Carlos por sua administração. Cita matéria da revista "IstoÉ" sobre o desvio de verbas da merenda escolar em cidades do interior de São Paulo.

 

011 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a visita do Prefeito de São Carlos, Sr. Newton Lima, acompanhado dos Deputados Cândido Vaccarezza, Renato Simões e Maria Lúcia Prandi.

 

012 - SOUZA SANTOS

Comenta fórum ocorrido em Brasília, onde se realizou um balanço do Brasil. O vice-presidente José Alencar pronunciou-se destacando a crise no país e a alta taxa de juros. Tece considerações sobre a posição do PL frente à crise social. Pede instalação de um Poupatempo em Sorocaba.

 

013 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a visita dos presidentes municipais do PSB de Ribeirão Grande, Wilson Grilo, e de São Miguel Arcanjo, Cícero Freitas dos Santos, acompanhados pelo Deputado Jonas Donizette.

 

014 - JONAS DONIZETTE

Presta contas das ações de seu mandato, destacando alguns dos 11 PLs que apresentou. Agradece sua eleição para a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa.

 

015 - SOUZA SANTOS

Assume a Presidência.

 

016 - JOSÉ BITTENCOURT

Refere-se à Campanha do Agasalho, lançada pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado.

 

017 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

018 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, discorre sobre os princípios que regem a promoção social, que constam da Constituição Estadual. Refuta o assistencialismo.

 

019 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, lê documento de funcionários da empresa Flakepet, de reciclagem, que estão sem receber salários.

 

020 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, fala sobre a Polícia ideal, que passa pela melhoria de salários. Considera que o Exército não tem condições de exercer o papel de polícia.

 

021 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, lê correspondência de moradores do Jardim Ângela, que relata o afastamento do sargento Davi, sem que haja um motivo aparente, uma vez que este possuía uma relação muito boa com a comunidade. Solicita esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública.

 

022 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, chama a atenção para audiência do Tribunal do Júri, amanhã, onde será discutido um dos maiores erros policiais ocorrido no Estado. Trata-se da prisão arbitrária, em 05/04, do membro do Conselho Nacional das Cidades, Luiz Gonzaga da Silva. Lê e comenta matéria do "Diário de S. Paulo" intitulado "Erro policial custa um mês de cadeia a líder comunitário".

 

023 - ENIO TATTO

Para reclamação, fala sobre os problemas na Comissão de Constituição e Justiça no trâmite do projeto de lei sobre a Guarapiranga.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente RICARDO CASTILHO

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Sr. Deputado Edmir Chedid, solicitando urgência ao PLC 14/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Sr. Deputado Sebastião Arcanjo, o qual solicita constituição de Comissão de Representação para participar de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 12/05/04, tendo como tema "O racismo policial no Brasil". Põe em votação o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que pede a inversão da Ordem do Dia.

 

025 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

026 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PP.

 

027 - GIBA MARSON

Assume a Presidência.

 

028 - AFONSO LOBATO

Encaminha a votação do requerimento pelo PV.

 

029 - JOSÉ BITTENCOURT

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

030 - JOSÉ BITTENCOURT

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

031 - Presidente GIBA MARSON

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/5, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, infelizmente temos que vir à tribuna para reclamar do Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e do seu Secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, pois a área da Segurança Pública continua mal. Observamos que não existe no Estado de São Paulo, ou pelo menos não foi apresentado até o momento um plano de Segurança Pública para o nosso Estado.

O PSDB disputou três eleições no Estado de São Paulo e não apresentou um programa de governo na área da Segurança Pública. A ineficiência é tão grande que fizemos um estudo do orçamento do Estado de São Paulo e verificamos que os gastos na área da Segurança, de 1994 para cá, praticamente dobraram. Portanto, aumentaram os gastos na área da Segurança Pública, contudo, os índices de criminalidade não diminuíram. Aliás, não nos referimos a índices quaisquer. Referimo-nos a índices da própria Secretaria da Segurança Pública, os quais, no nosso ponto de vista, são maquiados para menor. Inclusive queremos uma CPI nesta Casa para investigar os dados. No entanto, mesmo os dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública quase dobraram nos últimos 10 anos.

Se aumentou o número de policiais civis e militares, bem como aumentaram os gastos com a Segurança Pública, e mesmo assim a criminalidade também aumentou, podemos concluir que existe ineficiência na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Portanto, a política de Segurança do Governador Geraldo Alckmin e do PSDB no Estado de São Paulo é ineficaz, irracional e não corresponde com as necessidades do povo do nosso Estado e não corresponde às necessidades e à realidade do povo do Estado de São Paulo. É interessante que os gastos dos nossos presídios também foram dobrados. Tínhamos, em 94, cerca de 60 mil presos, e hoje estamos com 120 mil presos, cerca de 150 mil mandados judiciais de prisão para serem cumpridos, sem solução para a criminalidade.

Talvez o Governador Geraldo Alckmin deva ouvir mais o povo do Estado de São Paulo, ouvir mais a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Se o Governo do PSDB não tem plano de Segurança Pública para o Estado de São Paulo, nós, do Partido dos Trabalhadores, temos. Temos um plano de segurança para o Estado de São Paulo que foi defendido pelo nosso candidato, José Genoino Neto. Acreditamos que o primeiro investimento que o Governo deve fazer é em recursos humanos, valorizando-se os policiais civis e os policiais militares do Estado de São Paulo, pagando-os bem, incentivando-os e melhorando a auto-estima dos policiais que atuam na periferia, que atuam nas regiões de maior criminalidade do Estado de São Paulo.

Observamos que quanto mais longe vai o policial, menos ele recebe. Até parece que é uma forma de punição quando o policial trabalha numa área hostil. Da mesma forma que a Secretaria de Saúde de São Paulo vai pagar uma gratificação para os médicos que vão trabalhar nos locais mais distantes, nos locais onde há mais violência entendemos que deveria ter um plano para valorizar os policiais que vão trabalhar nas áreas mais hostis da região metropolitana de São Paulo. Precisamos regionalizar a área da Segurança Pública. A primeira questão é investir em recursos humanos.

A outra questão importante do ponto de vista do planejamento é investir na inteligência policial. Não adianta só aumentar o número de policiais. Precisamos ter no serviço de inteligência um serviço de informações que se antecipe ao crime. Uma outra questão fundamental é o investimento na Corregedoria de Polícia. Da mesma forma que queremos valorizar os policiais honestos, queremos que sejam punidos exemplarmente aqueles que por acaso se envolverem em corrupção policial.

Outro fator de fundamental importância é o investimento na Polícia Técnica e Científica. Nos tempos modernos não é mais possível que continuemos com o ensino positivista do século 19, com propostas que já não mais correspondem à realidade da informática, à realidade do mundo atual. Nesse sentido, é importante que se invista também na Polícia Técnico-Científica.

Esperamos que o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Governador do Estado dêem uma olhada no Diário Oficial. Podem consultar também a nossa página na Internet, que é www.siraque.com.br. A população pode investigar, o secretário e o governador também porque temos lá propostas para a área da Segurança Pública. Estamos dispostos a ajudar. Passa o governador, passa o secretário, passa o Deputado, mas os problemas da segurança da população do Estado de São Paulo continuam.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de comunicar a esta Casa que a Central Única dos Trabalhadores está coordenando a campanha salarial unificada de uma série de categorias do setor público que têm data base no mês de maio ou em meses próximos, no sentido de unificar uma pauta de reivindicações e conseguir romper com uma política de dificuldades de negociação, de composição negociada que tem sido a marca da administração pública neste estado. Já tivemos uma conversa rápida com diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, coordenada pelo presidente da entidade, Elifas, e outros diretores.

A nossa preocupação é no sentido de o governo abandonar a sua desculpa esfarrapada de procurar se escorar em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal para perpetuar uma política de congelamento salarial no Estado de São Paulo, tanto na administração direta como na administração direta. Consideramos que as reivindicações formuladas pelos trabalhadores são ponderadas de recomposição das perdas salariais do período num acréscimo a título de aumento real repassado por conjunto dos benefícios. Na nossa compreensão, uma pauta como essa deve merecer por parte do Governo, dos secretários, das empresas e dos diversos setores da administração pública uma acolhida positiva, porque a valorização dos trabalhadores do setor público tem como contrapartida imediata a melhoria na qualidade do atendimento à população.

O Governo do Estado gosta de fazer propaganda dizendo que o seu governo pretende cuidar da gente, que pretende melhorar a qualidade dos serviços, mas não vai ser arrochando os salários dos funcionários públicos e dos trabalhadores estatais que vamos alcançar essa situação de qualidade no atendimento de serviços públicos essenciais da população. Agora mesmo estamos acompanhando e estamos preocupados com o início de uma importante greve organizada pelo SindSaúde, em que diversos hospitais paralisaram porque o governo se recusa a negociar, se recusa a apresentar uma proposta compatível com as necessidades desses trabalhadores. Muito ao contrário, o que temos visto de um lado é a ausência de negociação por parte do governo e a forma truculenta com que o governo trata o movimento social.

Ontem à noite, por exemplo, os estudantes da Fatec, apoiando as justas reivindicações dos docentes e funcionários da Paula Souza, estavam fazendo uma manifestação pacífica e legítima em frente ao prédio da Fatec, na Av. Tiradentes aqui da Capital, quando foram brutalmente reprimidos por uma ação da Polícia Militar com bombas, tiros de borracha, reeditando práticas que supúnhamos terem sido extintas do cenário político brasileiro.O Governo Geraldo Alckmin, ao orientar a sua política de repressão aos movimentos sociais acaba, querendo ou não, se comparando aos governos da época do regime militar que procuravam tratar todas as reivindicações populares dessa forma.

É importante a postura madura e equilibrada dos dirigentes dos sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores que vêm até esta Assembléia para uma reunião com a Mesa Diretora e com a participação aberta a todas as representações partidárias no sentido de a Assembléia Legislativa também cumprir o seu papel de interlocutora desses movimentos sociais e de mediadora de um processo de negociação favorável. Hoje de manhã tivemos uma assembléia do Sintaema na porta da Cetesb, hoje à noite os trabalhadores da Sabesp fazem também a sua assembléia na porta da sua entidade, da mesma forma como os metroviários e os trabalhadores da Saúde, Apeoesp, Sintaesp. Diversas categorias do setor público estão mobilizadas para recuperar os seus salários corroídos por um processo inflacionário e por um longo período sem reajuste.

Existe um tratamento diferenciado, cada categoria tem a sua demanda específica, as perdas salariais não são as mesmas para todos os setores, mas é fundamental o governo criar condições para soluções negociadas para as reivindicações desses trabalhadores. Estamos acompanhando essas campanhas salariais, vamos participar dessas reuniões de negociação e, uma vez mais, fazemos um apelo para que o Governo do Estado, em primeiro lugar, negocie com os trabalhadores. Em segundo lugar, que não repita as cenas lamentáveis ocorridas ontem, quando estudantes indefesos foram atacados brutalmente por uma repressão da polícia que não tinha a menor razão de ser. Era essa a nossa palavra, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o ilustre Presidente José Dilson, que conduz a sessão nesta tarde, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários desta Casa e a imprensa presente.

Meus amigos, é com muita alegria que damos conhecimento que ontem à tarde, por mais um ano, fizemos a abertura da 20ª Feira e Convenção Paulista de Supermercados, quando fomos agraciados com a presença do Sr. Governador Geraldo Alckmin, do Senador Romeu Tuma, do Deputado Edson Gomes, da Deputada Célia Leão, de autoridades e empresários relacionados ao setor supermercadista e empresas fornecedoras.

É motivo de alegria, pois essa feira traz, sem dúvida alguma, o desenvolvimento à cidade de São Paulo, fomenta o turismo de negócios dessa cidade, como tantos outros eventos. Mas especialmente ontem houve um ganho extremamente importante para a economia paulista, com a assinatura de um decreto do Governador, que para esse evento realizado na cidade de São Paulo fica prorrogado o prazo do recolhimento do ICMS, por 30 dias. O que acaba gerando mais receita para o nosso Estado, oxigena a indústria paulista e valoriza o varejo.

Na mesma cerimônia tivemos a oportunidade de entregar a minuta de um projeto de lei que institui as centrais de negócio para o varejo do Estado de São Paulo. Assunto que tem merecido total empenho da Associação Paulista de Supermercados, juntamente com este Deputado, para que possamos viabilizar esse importante projeto para a população paulista, em especial àqueles que vivem, trabalham e atuam no varejo em nosso Estado. Assim, transmitimos com muita alegria o êxito dessa feira que no ano passado contou com 47.500 executivos inscritos, e este ano chegou a 50 mil, sendo a segunda maior feira de alimento do mundo em tamanho, sendo que em público já é a primeira. É um orgulho para todos nós paulistas e paulistanos saber que uma entidade da cidade de São Paulo, com muita classe e dedicação, realiza um evento dessa magnitude, trazendo conceitos de reciclagem, aprimoramento e tecnologia para o varejo do nosso Estado.

Sr. Presidente, gostaria também de relatar nesta tarde um assunto que vem trazendo grande alegria à população de São Bernardo do Campo, através de uma atitude deste Deputado, em parceria com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Justiça e a Prefeitura de São Bernardo do Campo, com total apoio do Prefeito William Dib. No próximo dia 6 de junho estaremos realizando um casamento comunitário em São Bernardo. As inscrições estão sendo feitas nas escolas estaduais, com o apoio do programa Escola da Família, com a coordenação do Prof. Rolim, dirigente de ensino do Estado da Educação daquela cidade. E, para nossa felicidade já temos 800 casais inscritos.

O evento será realizado no Ginásio Poliesportivo de São Bernardo do Campo. Calculamos, entre parentes, padrinhos e convidados, o número estimado de 7.000 pessoas. Estamos contando com a presença do Secretário de Educação, Gabriel Chalita e do Secretário de Justiça, Alexandre de Moraes. Aguardamos a confirmação da presença do Exmo. Governador Geraldo Alckmin, que nos dará a honra de apadrinhar o casal mais antigo dessa solenidade: um senhor de 68 anos e respectiva senhora de 65. Esta ação, sem dúvida, será um encontro de amor, mas muito mais que isso, um encontro de cidadania. Estamos dando a oportunidade para que as pessoas de baixa renda e com dificuldades financeiras legalizem a informalidade; muitas convivem há anos, numa união estável, apenas não haviam conseguido formalizar o casamento.

Em conjunto com as Secretarias, especialmente a Secretaria da Justiça, e graças aos contatos mantidos com os cartórios de nossa cidade, todas essas pessoas terão a possibilidade de realizar o sonho de se casar sem pagar quaisquer taxas, tais como os custos de publicação. Atualmente o custo de um casamento é de R$ 800,00, por vias normais. Então, estamos dando a oportunidade de 800 casais, até o presente momento, podendo chegar a 1.000 casais, que poderão ter sua situação matrimonial regularizada.

O telespectador poderá passar esta informação a alguém que gostaria de realizar esse sonho. A pessoa poderá fazer a sua inscrição na nossa rede estadual de Educação. Não são todos os dias que conseguimos dar essa oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nesta Casa e telespectadores da TV Assembléia, ontem, acompanhando os noticiários da TV, chamou-me a atenção as declarações da Governadora Rosinha Garotinho, a respeito de como vai proceder o Exército, no Rio de Janeiro.

Dona Rosinha Mateus disse: “O Exército vai agir assim: quando for arma restrita às Forças Armadas, o Exército vai agir”. Quer dizer, a hora que o bandido tiver com uma ponto 40, uma 9 mm, um fuzil,um 762 ou uma metralhadora, a partir daí o Exército agiria. E quando o armamento não for restrito às Forças Armadas, a Polícia vai agir.

Vejam que absurdo! Tudo bem que a governadora não entende nada de Segurança Público, como o seu marido, que também não entende, apesar de Secretário. Mas fica minha manifestação sobre esse problema da segurança, porque é evidente que São Paulo não é diferente do Rio de Janeiro. Há um grande número de homicídios e de pessoas seqüestradas no nosso Estado. Estão seqüestrando de bando, de quatro, cinco, dez; é numa tacada só, casais nas ruas, é todo o mundo seqüestrado agora. Virou uma onda total.

Quer dizer, a Polícia é usada; é descartável. Quando serve, usa-se; quando não serve, joga-se fora. O que é bom da Polícia se aproveita, vai para o discurso da televisão, para o Gugu, Ratinho. E, o que não serve da Polícia, quando ela comete um erro ou falha é detonada. Aí sim, a Polícia não presta, todo o mundo é incompetente, não tem formação, aquela coisa toda. Usa-se politicamente e joga-se fora quando não interessa à organização. Então, no Rio de Janeiro há esse quadro: vem uma Governadora e diz uma burrice dessa!

Primeiramente, Governadora - para a senhora e para os daqui também: para saber se o bandido está com uma ponto 40, com 9 mm ou com um fuzil, que é próprio das Forças Armadas ele tem que ser preso, ferido ou morto; não há outro jeito. Ninguém consegue ver se a arma do bandido é restrita às Forças Armadas, antes de o bandido ser preso, ou antes de você ser assassinado pelo bandido. Tem tudo isso. Porque, na semana passada, acompanhando pela televisão, eu vi uma reportagem onde um sargento ou major do Corpo de Bombeiros foi assassinado no Rio. A Polícia foi para lá, houve um tiroteio, e mais um PM foi morto.

Não consigo entender isso. Foi o que eu disse ao Sr. Governador Geraldo Alckmin. Quando a Polícia tem que agir, a Polícia perde. Ataque o posto policial, a Polícia não age nesse momento exato. É hora de a Polícia agir. Se eles querem ficar brincando de segurança pública, vamos continuar brincando. Vai o Governo Federal, manda a tropa para o Rio, o Rio faz de conta que pega a tropa, e, no fim, não vai funcionar nada. É só uma nuvem de fumaça, um quadro psicológico para a população ver. Mas, isso não dá segurança. Isso não vai trazer segurança, e, principalmente, não leva medo aos bandidos.

Dê condição de trabalho ao policial, porque ele é o responsável por isso, não o Exército. Não é a Polícia Federal, mas a Polícia Civil e Militar, nos seus estados, que têm que combater o crime. E, para isso, elas têm que ter o poder de Polícia que o Exército não tem. O Exército não tem poder de Polícia. É bom colocar isto. Se o Exército detiver qualquer pessoa, essa pessoa pode mover um processo contra ele. O Exército não tem o poder de Polícia, não é próprio das Forças Armadas.

Querem resolver o maior problema que existe no Brasil hoje, que é o da insegurança. Nos últimos 20 anos, foram assassinadas, em São Paulo, 600 mil pessoas, e a maior parte são jovens. Por quê? Porque ninguém quer tomar uma atitude; ninguém quer ter pulso sobre nada. Ninguém realmente quer pôr uma Polícia efetiva nas ruas, que trata o cidadão como cidadão, e o bandido como bandido. Para o cidadão tudo, para o bandido nada. Esse é o trabalho da Polícia. Esse era o meu trabalho na Rota.

Bandido é bandido. Cidadão de bem, é cidadão de bem. Tem que diferenciar uma coisa da outra, senão não dá. Enquanto tratarmos bandido com carinho, amor e benevolência, largando um cidadão na mão dele, evidentemente esse quadro não vai mudar nunca. Infelizmente, não vai mudar nunca. Agora, é importante esta colocação de que o Exército tem uma missão. O Exército é treinado para uma guerra convencional. Entrar em uma favela, fazer uma diligência, investigação, interrogatório, saber se infiltrar no meio dos bandidos, isso é trabalho da Polícia.

Um policial recebe um salário ridículo de mil reais. O pior de tudo, é que ontem aqui, em São Paulo - está no Diário Oficial -, abriram concurso para investigador de Polícia. Salário de 700 reais, e tem que ter curso superior. Quem é que vai ser investigador de Polícia? O médico? O engenheiro? O advogado? Será que uma pessoa que é médica, que é engenheiro, que é advogado, vai querer ser investigador de Polícia, para correr atrás de bandido, infiltrar-se no meio de bandido, por 700 reais, por mês? Acredito que está tudo errado. Fazem as coisas, mas não sabem realmente como funciona a Polícia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para duas comunicações a esta Casa. A primeira para, lamentavelmente, relatar a morte do Padre Waldemar Valle Martins.

 “Padre Waldemar

 

O professor-doutor padre Waldemar Valle Martins, primeiro reitor da Universidade Católica de Santos (UniSantos), morreu ontem de manhã, aos 78 anos.  Já com a saúde debilitada, padre Waldemar, como era conhecido, estava internado na Santa Casa desde 29 de fevereiro.

Filósofo, sacerdote, teólogo e poeta, padre Waldemar nasceu em Santos, em 28 de fevereiro de 1926, sendo ordenado padre em 1950.  Doutor em Filosofia e licenciado em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, ele iniciou suas atividades na UniSantos em 1953, como professor de Cultura Religiosa, na Faculdade de Direito.

Assumiu, em 1979, a direção geral da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora das faculdades católicas.  Um dos líderes da criação da UniSantos, foi seu primeiro reitor, entre 1986 e 1990.

Padre Waldemar fez parte da Academia Santista de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santos. Em 2001, foi agraciado pela UniSantos com o Brasão do Mérito Acadêmico.

Seu corpo foi velado durante a madrugada e até a manhã de hoje na Igreja da Pompéia.  Às 20 horas, foi celebrada pelo bispo diocesano, Dom Jacyr Francisco Braido, uma missa de corpo presente.  O sepultamento será realizado hoje, na Memorial Necrópole Ecumênica, após missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário da Pompéia, às 9 horas.

LUTO

Faleceu o Padre Waldemar Valle Martins, primeiro reitor da Universidade.

Filósofo, sacerdote, teólogo, amigo e poeta, o primeiro reitor da Universidade Católica de Santos, professor-doutor padre Waldemar Valle Martins faleceu na manhã desta segunda-feira (10), aos 78 anos.

Seu corpo será velado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia (praça Benedicto Calixto, 1), no Campus Pompéia, a partir das 13 horas.  O bispo diocesano, D. Jacyr Francisco Braido, celebrará missa de corpo presente, às 20 horas.  O sepultamento acontece nesta terça-feira (11), às 9 horas, no Memorial Necrópole Ecumênica de Santos (Avenida Nilo Peçanha, 50, final da Rua Joaquim Távora).

Em sinal de pesar, a Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, através da portaria GR nº 45/2004, decretou Luto Oficial por 3 (três) dias em toda a Universidade e suspendendo todas as atividades administrativas e acadêmicas por 24 horas a partir de hoje, (10 de maio), às 13 horas.”

Lamento profundamente, como católico, como cristão e como santista, a perda desse nome, desse ícone da cultura da cidade de Santos, professor, doutor, Padre Waldemar Valle Martins.

A segunda comunicação, Sr. Presidente, é que vivemos hoje, no Estado de São Paulo, uma greve dos servidores da saúde. É absolutamente lamentável a intransigência do Governo do Estado de São Paulo na negociação. Sei das dificuldades com que os próprios funcionários da saúde têm em decretar uma greve, porque todos os funcionários da Secretaria de Saúde do Estado têm um compromisso com a população, sabem da gravidade de uma greve no setor da saúde. Eu lamento a intransigência do Governo do Estado de São Paulo, do Secretário de Saúde na negociação e no encaminhamento da greve dos servidores da saúde.

É absolutamente lamentável, porque outras categorias do Estado de São Paulo, como os servidores da Secretaria de Segurança, tiveram, por exemplo, a incorporação de gratificações nos seus salários, os servidores da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo ficaram fora.

Quero dar dados para os Srs. Deputados e para os telespectadores e ouvintes da Rádio e TV Assembléia: um assistente social tem um salário base, no Estado de São Paulo, de 161 reais; biólogo encarregado, 187 reais; psicólogo, 161 reais; enfermeiro-chefe, 201 reais; enfermeiro, 187 reais; nutricionista, 187 reais. Estes são os salários. Quando se discute no país a questão do salário mínimo, estou dizendo dos salários de profissionais de saúde de nível universitário. Químico-chefe, 201 reais; fonoaudiólogo, 201 reais. Quero relatar também os salários dos funcionários da Secretaria de Estado: serviçal de laboratório, 53 reais; atendente de enfermagem, 57,88 reais; auxiliar e enfermagem de trabalho, 57,88 reais; auxiliar de radiologia, 62 reais; cirurgião-dentista e médicos, 187 reais.

Quero lembrá-los que fazemos um debate sobre salário mínimo. É bem verdade que existem inúmeras gratificações que fazem com que o salário de um dentista, por exemplo, atinja mil e setenta e sete reais. Agora, o que é grave? Nenhuma dessas gratificações está incorporada ao salário. E, quando um funcionário adoece ou aposenta, várias dessas gratificações são retiradas. Um agente de saúde, agente de saneamento, ganha 72 reais; auxiliar de enfermagem, 77 reais; desinsetizador, 72 reais.

Esta realidade e a falta de diálogo dos dirigentes da saúde e do Governo do Estado de São Paulo levam os funcionários da saúde a uma greve. Clamamos ao Sr. Governador do Estado, ao secretário de Saúde, que se estabeleça, assim como se estabeleceu no Governo Federal, uma mesa de negociação para incorporar essas gratificações e essas vantagens. Os funcionários lamentam, mas levarão essa greve até conquistar os benefícios a que têm direito. Muito obrigado.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, senhores presentes na galeria, inicialmente, quero agradecer ao nobre Deputado Roberto Alves, pela cessão de tempo, que solicitei para relatar minha viagem no último sábado quando estive na cidade de São Carlos, onde participei, juntamente com outros parlamentares, técnicos, cientistas e produtores rurais, da posse do novo chefe-geral da Embrapa-Sudeste, Sr. Nelson Novaes.

Pudemos constatar as presenças do Dr. Clayton Campanhola, Presidente da Embrapa, do nobre Deputado Edson Gomes, desta Casa, do nobre Deputado Lobbe Neto, do nobre Deputado Nelson Marquezelli, além de técnicos e funcionários da Embrapa, muitos produtores rurais, muitas famílias de pequenos produtores, todos prestigiando a posse do Dr. Professor Nelson Novaes.

Isso mostra a determinação dessa empresa que há muitos anos vem investindo na área de pesquisas, no sentido de desenvolver o agronegócio, a agricultura brasileira que nos últimos anos vêm dando saltos de qualidade, quebrando recordes todos os anos. É uma mostra de que definitivamente o Brasil resolveu investir nesse seu potencial, até porque poucos países do mundo têm a facilidade, a riqueza natural que temos. Portanto, nada melhor do que investir nessa área para resolver não só o problema da fome no país, mas também tirar muitos dividendos de exportação.

Tão ou mais importante do que o investimento no agronegócio é o incentivo à agricultura familiar, da agricultura que vai manter a família no campo, criar o emprego no campo e revitalizar o comércio nas cidades do interior deste país. Portanto, a Embrapa e a equipe do professor Dr. Nélson Novaes têm muito a contribuir. A maior prova disto foi a presença de diversos pequenos agricultores que lá se manifestaram.

Srs. Deputados se temos por motivo de orgulho falar da Embrapa, da posse do Dr. Nélson Novaes, temos orgulho igual da Prefeitura daquela cidade. O também professor Newton Lima, reitor da Universidade de São Carlos, pessoa muito respeitada nos meios acadêmicos, nos últimos três anos vem emprestando seu saber intelectual para redemocratizar a cidade, para colocar São Carlos no seu devido lugar, um lugar de destaque e prestígio. É a cidade com o maior número de Phd por metro quadrado na América Latina e, talvez, no mundo, um centro formador de técnicos, de tecnologia. A cidade de São Carlos é hoje motivo de orgulho no Estado de São Paulo pela forma de administrar, pela determinação do Prefeito em fazer São Carlos voltar a ter a qualidade de vida que sempre mereceu ter.

Para isso, infelizmente, digo infelizmente porque nos últimos anos o Prefeito Newton Lima, além de administrar bem a cidade, tem de lutar todos os dias para desbaratar uma verdadeira quadrilha que estava implantada na cidade e em cidades vizinhas já há bastante tempo. Leiam com atenção uma matéria da revista “IstoÉ” desta semana a partir da página 26, com o triste título de “Em ritmo de quadrilha”.

A matéria começa falando de uma situação que acontece no rico interior paulista. Um grupo comandado por políticos promove uma festança com dinheiro da merenda escolar e da saúde. Já desviaram pelo menos 40 milhões de reais. A atuação abrange, além de São Carlos, as cidades de Porto Ferreira, Descalvado, Ibaté e Ribeirão Bonito. Esse processo só teve início porque há algum tempo um grupo de empresários, com o Sr. Antônio Marmo Trevisan à sua frente, reuniu moradores ilustres da cidade de Ribeirão Bonito para emprestar seu prestígio e reconstruir aquela cidade.

Esses senhores começaram um processo de reconstrução da cidade de Ribeirão Bonito. Montaram uma ONG chamada Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amaribo. Começaram por reconstruir a capela da cidade. Perceberam uma indústria de desvio de dinheiro público da saúde e da merenda. A partir de então, começaram um trabalho de denúncia que já tem efeito claro. No ano de 2001 conseguiram fazer com que o ex-Prefeito Antônio Sérgio Mello Buzzá tivesse que pedir as contas. Fugiu da cidade.

A partir daí essa entidade, além da quantidade de serviços prestados a Ribeirão Bonito, elaborou uma cartilha que, na reportagem, chamam de “Vacina contra a malandragem”. A cartilha alerta aos moradores sobre aspectos que começam a acontecer na vida de Prefeitos, Vereadores, funcionários públicos a partir do momento em que começam a mamar no dinheiro público. Esse trabalho deu início a esse processo que culmina com essa excelente reportagem da revista “IstoÉ” que fala da rede de corrupção que entranha o centro geográfico do Estado de São Paulo e já desviou do caixa do município de São Carlos pelo menos 40 milhões de reais originalmente destinados à merenda escolar e à saúde. Esse grupo, composto por cerca de 30 pessoas, começou a atuar na região há cerca de uma década e estendeu seus tentáculos para as cidades vizinhas, como Descalvado, Ibaté, Porto Ferreira e Ribeirão Bonito.

O cruzamento de dados realizado pela Divisão de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, mostra que no comando desta organização estão dois ex-Prefeitos de São Carlos, Sr. Dagnone de Melo, Prefeito de 1997 a 2000, e o Sr. Rubens Massucio Sobrinho, Prefeito de 1993 a 1996. Terão de responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, só na contabilidade da merenda escolar de São Carlos 80% das empresas selecionadas para fornecer merenda escolar nessa cidade em 1999 e 2000 tinham situação irregular. Citam o caso da Comércio de Gêneros Alimentícios Recanto, que, entre outros produtos, teria abastecido as escolas e creches com 800 quilos de caldo de carne, no dia 26 de janeiro de 1999, conforme nota fiscal. O endereço da empresa é uma bucólica praça na Vila Mariana, na capital paulista, como diz a matéria.

Outro singular fornecedor da Prefeitura nas gestões Massucio Sobrinho e Dagnone de Melo foi o Miranda & Muno Ltda., cujo nome fantasia é Casa de Carnes Continental 5. No período investigado, o açougue recebeu 59% dos recursos repassados às empresas irregulares, que totalizavam 4,9 milhões de reais. Esse era um processo no serviço de saúde da cidade que, segundo informações, esse supermercado cuidava de fazer a lavagem do dinheiro recebido e que, durante o processo todo, chegou a mais 4,9 milhões de reais, em valores atualizados pelo IPCA de abril.

Todo esse esquema foi descoberto por causa da Amaribo, uma organização fundada em 1999, por um grupo de amigos de Ribeirão Bonito. O ex-Prefeito de Ribeirão Bonito, Sr. Antônio Sérgio Melo Buzzá teve que fugir, depois foi localizado e passou dez meses na cadeia, deixando a cidade, que hoje já começa a colher os resultados dessa ONG por conta da intervenção desses moradores, desses filhos ilustres da cidade.

O que quero deixar claro é que todo esse processo só foi possível, em primeiro lugar, por conta desse trabalho, liderado pelo Sr. Antônio Marco Trevisan, através dessa ação na cidade de Ribeirão Bonito, mas também pela persistência e coragem do Prefeito da cidade de São Carlos, Sr. Newton Lima, que soube, com bravura, enfrentar as calúnias e difamações dessa mesma gangue, que hoje está instalada em boa parte da imprensa da cidade de São Carlos. Desde que tomou posse, ele não faz outra coisa senão tirar a cidade do atoleiro deixado por esses que deveriam ter zelado pela cidade, mas que, infelizmente, fizeram de São Carlos uma máquina de dilapidar recursos.

Felizmente, o trabalho muito consciente, desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, consegue ganhar as páginas da revista “IstoÉ”, nesta brilhante matéria, que recomendo que todos leiam para que tomem conhecimento desse caso e, quem sabe também, descubram o caminho para perceber atos e situações em que, visivelmente, os políticos das suas cidades estejam envolvidos em maracutaias desse tipo. Quero parabenizar a revista “IstoÉ” e também o Prefeito Newton Lima, pelo brilhante trabalho pela cidade e pela redemocratização da vida pública neste Estado. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, esta Presidência gostaria de registrar a presença neste Parlamento do ilustre Prefeito de São Carlos, a próspera e bela cidade de São Carlos, Sr. Newton Lima. Gostaríamos que o Parlamento recebesse, como de costume, saudando o nobre Prefeito. (Palmas.) Complementando, o Prefeito de São Carlos está sendo acompanhado dos nobres Deputados Cândido Vaccarezza, Líder da Bancada do PT, Renato Simões e Maria Lúcia Prandi.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Alves.

 

O SR. Souza Santos - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, ontem, ouvimos pela TV e pelas rádios do Brasil inteiro sobre o Fórum que houve em Brasília, a respeito de um balanço do Brasil.

O ilustre Vice-presidente da República, Sr. José de Alencar, do Partido Liberal, falou sobre como está a crise social no Brasil. É do conhecimento de todos que o Brasil vem manquitolando, o Brasil vem ruim das pernas. Aquilo que era para ser investido no social não está sendo feito. A maior crise, segundo o Vice-presidente da República, é essa. A maior crise social do Brasil está ocorrendo agora.

O ‘Fome Zero’ não decola, aliás, não saiu do chão. A questão da Educação é precária; a questão da Saúde é ruim, basta vermos os hospitais públicos, o INSS; as greves que estão sendo deflagradas em todo o Brasil, a Polícia Federal em greve; a questão dos sem-terra, dos sem-teto. O Sr. José de Alencar disse que não basta apenas falar em assentar os sem-terra, mas isso tem que acontecer, de fato. Isso é notório, não é uma crítica que estamos fazendo ao Governo Federal. Estamos apenas passando a realidade do nosso Brasil. E a expectativa do povo brasileiro, que foi gerada no coração do povo brasileiro, foi grande. No entanto, não temos visto o Governo, de um modo geral, cumprindo os seus compromissos de campanha.

Temos falado sobre a questão da Educação, que é a solução para o Brasil, é o lema do PL, é o que tenho adotado, como lema, aonde vou. Temos, também, a questão da taxa de juros que, conforme disse o Vice-presidente da República, são estratosféricas. De fato, o Brasil é um dos países cuja taxa de juros é das maiores, perdendo apenas para alguns países. A questão do social no Brasil é que faz com que aconteça o que estamos vendo: greves em cima de greves. Na semana retrasada, os jornais noticiaram que nunca houve no Brasil uma fase como essa. Há 19 anos que não se via uma fase tão ruim no Brasil como agora. Isso é preocupante porque somos referência na América Latina e nos países da Europa e América Central. Temos levado essa imagem - desculpem falar - de um Brasil irresponsável.

Outro dia, um jornal francês publicou que a questão de ministros brigarem parece brincadeira infantil. Como é que queremos ser vistos lá fora como um país responsável, se as coisas aqui não acontecem? Não acontecem por que não temos um povo trabalhador? Não. O nosso povo é trabalhador, é ordeiro. Não acontece porque, muitas vezes, aquilo que é prometido não se torna compromisso. É por isso que o Brasil fica emperrado, fica patinando e não sai do lugar. Aí, fica essa vergonha que estamos vendo nos jornais, fica esse diz que diz.

Fica como a história do Rio de Janeiro. Ninguém falou até agora o que vai acontecer no Rio de Janeiro. Exército “light” nas ruas, ou seja, ninguém chegou para dizer: “Vamos resolver a questão do Rio de Janeiro.” A violência está lá, tomando conta daquela cidade, e o Secretário de Segurança diz que só vai se pronunciar depois que o Exército estiver na cidade. Ora, é muito fácil jogar a batata quente para os outros, não assumir responsabilidade, jogar nas costas do governo e o governo, por sua vez, responsabilizar o governo estadual. E assim vamos.

Daqui a pouco, como disse 15 dias atrás, será a violência de poderes contra a violência dos traficantes. Ou seja, além dos três poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário - está surgindo um quarto poder, um poder paralelo, composto pelo “crime organizado” - entre aspas. Os poderes constituídos estão perdendo para um poder que não é constituído por lei, mas por pessoas que estão querendo derrubar os poderes constituídos. Isso é revoltante. Não podemos aceitar o Brasil como está: terra de ninguém. Se fosse um país em que não existissem leis, regras, normas, tudo bem. Mas o nosso país tem regras, leis e uma Constituição. Por que não obedecermos a Constituição Federal? Por que não nos empenharmos para que essa Constituição, para que as normas brasileiras sejam cumpridas?

É sobre esse descaso que o Vice-presidente da República falou ontem. A posição do PL é essa. O PL não está para atrapalhar ou para criticar a política do governo. Está para cobrar responsabilidade do Governo Federal, da mesma forma aqui na Assembléia Legislativa. O PL pertence à base de sustentação do Governo Geraldo Alckmin, mas temos responsabilidade. Tenho responsabilidade com o povo que me elegeu. Não vou dizer amém para tudo e ficar quieto. Temos cobrado do governo responsabilidades. E o Governador Geraldo Alckmin tem feito um governo responsável. Ele é um homem sério, honesto e com os pés no chão. Isso é importante. Mas temos de cobrar e fiscalizar as obras do governo. Essa é a posição do Partido Liberal.

Queremos que aquilo que está escrito se torne realidade. Queremos que aquilo que está escrito saia do papel e vá para a vida das pessoas. Quando vemos o Partido Liberal, num fórum, falar da crise econômica e social - a maior da história - não é para acusar ou para atirar pedras no Governo Federal, mas para se posicionar e mostrar a que veio. Essa é a posição do Partido Liberal. Alguém tem de falar alguma coisa. Não podemos estar contentes com essa situação. Estamos cobrando e nos posicionando. Sabemos que o Brasil tem condições para crescer. Sabemos também que é difícil governar um país como o nosso. É mais fácil se apaziguar uma Assembléia Legislativa alvoroçada do que governar o Brasil. Hoje estamos vendo isso.

Como ficou o aumento do salário mínimo? Quem dizia que tinha condições de aumentar o salário mínimo, hoje está vendo que não é bem assim. A dívida externa cresce e a dívida interna também cresce de maneira assustadora. O desemprego, nem se fala. Aliás, outro dia ouvi uma brincadeira em relação a isso: que se deveria registrar os desempregados. Só assim para se ter carteira registrada. O desemprego aumenta a cada dia que passa. Para se ter os 10 milhões de empregos prometidos seria preciso que de hoje até o final do mandato do atual governo se criassem sete mil empregos por dia.

A posição do Partido Liberal é a de ver o Brasil crescer e não atrapalhar a vida de ninguém, muito menos a vida dos governantes. Queremos, no entanto, que os problemas das pessoas sejam solucionados.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para falar também de um requerimento que protocolamos nesta Casa, que dispõe sobre o Poupatempo em Sorocaba. Estou solicitando à Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, informações no sentido de saber por que ainda não foi criado o Poupatempo na cidade de Sorocaba. Queremos saber a razão da inexistência desse serviço naquela cidade.

No requerimento, pergunto à Prodesp se houve algum estudo com vistas à implantação do Poupatempo em Sorocaba. Em caso positivo, pergunto qual a fase atual da implantação desse serviço. Pergunto ainda se houve consultas a órgãos e entidades ou representantes do Poder Público com essa finalidade e quais foram? Em que consistiram tais consultas? Quais as respostas obtidas? De que modo as informações prestadas interviram e intervirão nas decisões dessa companhia? Por que critérios norteia-se ou norteou o ensaio? Quais as expectativas da Prodesp em relação à cidade de Sorocaba, uma vez que esta agrega 79 outros municípios, reunindo mais de dois milhões e meio de habitantes na região? São questões que gostaria que a Prodesp nos informasse para termos instalado o Poupatempo na cidade de Sorocaba, a exemplo de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, dentre outras.

Os postos do Poupatempo oferecem serviços como: licenciamento de veículos, que é feito praticamente na mesma hora ou no mesmo dia ou no mais tardar, em 24 horas; confecção da carteira de identidade, do CPF, pelos correios, do seguro-desemprego, da carteira nacional de habilitação, bem como sua renovação, atestado de antecedentes criminais. Há também um posto do INSS que agiliza assuntos relativos a essa área, o mesmo em relação à Caixa Econômica Federal. São colocadas à disposição também consultas a empresas de água, luz, telefone, gás. Existe também um posto da CDHU, assim como serviços dos Correios, acesso gratuito à Internet. O Sebrae também tem um posto no Poupatempo para atender as pequenas e micro empresas da região. Além disso tudo, existem agências da Nossa Caixa Nosso Banco, do Banespa, da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho e requalificação profissional. O Poupatempo coloca todos esses serviços à disposição dos cidadãos. Desta forma, queremos saber por que em Sorocaba ainda não foi instalado um Poupatempo.

Outro dia fiquei sabendo que alguém queria tirar o Poupatempo do centro de Campinas e levá-lo para a rodovia Anhangüera. Disse então ao Governador que ele teria um grande prejuízo com isso, pois teria que fazer uma infra-estrutura de transportes etc e tal. Dissemos que isso era inviável e a história está encerrada. Portanto, queremos os serviços do Poupatempo em Sorocaba, tendo em vista que aquela região conta com mais de dois milhões e 500 mil pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de registras as presenças do ilustre Presidente do Partido Socialista Brasileiro da cidade de Ribeirão Grande, Wilson Grillo, do Sr. Marcelo Fernandes, e também do Presidente do PSB de São Miguel Arcanjo, Cícero Freitas dos Santos, acompanhados pelo nobre Deputado Jonas Donizette. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Souza Santos.

 

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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham do plenário da Assembléia, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, antes de começar o meu pronunciamento, quero também agradecer a presença nesta Casa do companheiro filiado ao PSB da Capital, Maurício Piragino, que é psicoterapeuta e acupuntor, e também deve ser um dos novos componentes na chapa de Vereadores do PSB da Capital paulista. Agradeço também aos companheiros que estão nos visitando, de Ribeirão Grande e São Miguel Arcanjo.

É assim que se forma um partido. Recentemente fizemos um pronunciamento na TV num programa eleitoral com penetração estadual, dentro do quadro partidário do PSB. Foi possível observar que o partido cresce não só em quantidade, mas cresce também em qualidade. O PSB vem se estruturando, terá candidaturas próprias em boa parte dos municípios paulistas, e também fará composições que certamente terão grandes viabilidades eleitorais porque mostramos, no nosso programa, que o diferencial do PSB é justamente fazer um governo que dá resposta aos anseios da população. O PSB busca ouvir os problemas não ficando só no âmbito da discussão. Vai à raiz, a fundo, na solução dos problemas que afligem diretamente a nossa população.

Estamos aqui porque fomos trazidos pelo voto popular. Estou nesta Assembléia desde o mês de outubro porque o meu caso foi peculiar. Tive de ganhar duas vezes: nas urnas, e depois obter uma vitória na Justiça para poder chegar a esta Casa. Por isso, sei o quanto me foi cara essa eleição, e o quanto valorizo esse mandato popular conferido pela população de São Paulo. Temos por obrigação de, tempos em tempos, prestar contas dos nossos atos nesta Casa, usar os meios de comunicação que a Assembléia coloca a nossa disposição, como por exemplo, a TV Assembléia, que leva os nossos trabalhos para muitos lares do nosso Estado, abordando os nossos atos, as nossas iniciativas e os nossos pensamentos. Eles se expressam das mais variadas formas. Eu mesmo participei de várias etapas dentro desta Casa.

Recentemente, na semana passada, fui escolhido pelos meus pares para presidir a Comissão de Cultura, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento. É uma comissão que, para mim, tem um significado especial porque é a cidade - não a cidade que nasci porque sou natural do Sul de Minas Gerais - que vivo desde os meus quatro anos de idade, que é a cidade de Campinas e que represento nesta Assembléia. É um pólo tecnológico, tem lá a Unicamp, a PUC e os institutos de pesquisa. E além do mais, na atual conjuntura do Governo Federal o meu partido PSB detém o Ministério da Ciência e Tecnologia. Como Presidente da Comissão e com ajuda dos colegas espero fazer um trabalho de congraçamento de idéias, um trabalho que possa fazer valer junto ao Governo Federal a força que tem o Estado de São Paulo, e, principalmente, a região de Campinas que eu represento como o seu potencial de Ciência e Tecnologia.

Deixo aqui o meu agradecimento aos companheiros que deram os seus votos, confiando no nosso trabalho na Presidência dessa comissão que, naturalmente, por ser a Comissão de Cultura, nos dá um assento no Conselho da Fundação Padre Anchieta. Deveremos já participar na condição de membro desse conselho na próxima reunião e esperamos dar seqüência ao trabalho que já vinha sendo feito pela Deputada Célia Leão que, por coincidência, é também da nossa região, e ficou com a vice-presidência da nossa comissão. Agora como Presidente, e contando com a colaboração não só dos companheiros de comissão, mas também dos demais companheiros desta Casa, pretendemos dar um ritmo firme e acelerado nos trabalhos das comissões, e com resposta também práticas. A Ciência e Tecnologia só tem o seu sentido quando ela tem um efeito prático na vida das pessoas.

Sr. Presidente, como disse na questão de prestação de contas, ou de falar um pouco a respeito dos trabalhos, nesse tempo que estamos na Assembléia apresentei já 11 projetos de lei. Esses projetos estão cada qual com o seu encaminhamento, alguns já adiantados nas comissões, obedecendo o trâmite nesta Casa de passar pelas comissões para depois chegar à votação em plenário. Quero destacar alguns projetos, como por exemplo, o de nº 24/04, que declara como relevante, e inclui como critério de desempate em concursos públicos do Estado o trabalho do voluntário. Como vereador, já fiz uma lei nesse sentido, e agora, como Deputado Estadual, quero que esta lei seja abrangente para o Estado de São Paulo. O método de ingresso ao serviço público é o concurso. É feito o concurso, existe a apuração daqueles que tiveram melhor desempenho e, em muitos casos existe, às vezes, um empate. E já temos critérios enumerados que determinam o desempate, como a questão da idade e a questão de titulação.

Quero que os Deputados desta Casa debatam sobre esse ponto que estou colocando porque, a meu ver, o voluntário já é uma pessoa que tem a predisposição de trabalhar pelos seus semelhantes. Temos inúmeras pessoas que exercem esse trabalho no Estado de São Paulo e pelo Brasil afora. Temos pessoas que não estão contentes. Penso que isso também é um pouco do socialismo que apregoa o meu partido, o PSB: é a pessoa não estar contente apenas com o bem estar próprio. É ela sair um pouco de si e se incomodar também com a dificuldade do seu semelhante, como a dificuldade do desemprego, a dificuldade do acesso à saúde, a dificuldade de uma mãe que precisa trabalhar e não tem onde deixar os seus filhos.

Sabemos que muitas dessas defasagens são cobertas por pessoas que emprestam boa parte do seu tempo sem obter nenhum ganho. São pessoas que trabalham no chamado terceiro setor. Existem aquelas que são remuneradas, mas existem aquelas que fazem um trabalho voluntário, que fazem um trabalho sem receber monetariamente, mas recebem, certamente, em outras coisas que são valiosas na vida do ser humano. Como por exemplo, uma pessoa que dedica o sem tempo para ir a um hospital, como temos na região de Campinas, o Centro Boldrini, que cuida de crianças com estado de saúde muito delicado. Elas vêm do Brasil todo para fazer o tratamento do combate ao câncer infantil, e este hospital é uma referência. Temos lá enfermeiras, médicos, mas temos também pessoas voluntárias que vão até lá, às vezes para contar história para uma criança que está doente, para alegrar um pouco seu dia. Então, vejo na figura desse voluntário uma pessoa que por essência já tem vontade de servir. Ao meu ver esse é o primeiro quesito para que uma pessoa ingresse no serviço público; boa vontade e disposição. Defendo o bom funcionário público; não podemos deixar que o funcionalismo público seja atacado sem nos posicionarmos. Há aquelas pessoas que desgarram, que não representam com altivez a função que ocupam, mas temos muitos devotados no serviço público.

Estou incluindo a questão do reconhecimento do trabalho voluntário, comprovadamente, é claro. Não adianta apenas alguém falar; terá de comprovar com papéis, documentos, dados e certidões de organismos de onde prestou os serviços de voluntariado. Que possa também ser contado, num momento de desempate, como são contados hoje, por exemplo, os títulos, nos concursos públicos. Então, aquele trabalho que elas já vinham fazendo, sem remuneração, para que sejam integrados ao quadro do funcionalismo público estadual como funcionários do Estado, recebendo pelos serviços, que certamente trarão consigo essa parcela de boa vontade e de bem servir que já possuíam antes de estarem enquadradas no funcionalismo do nosso Estado. Esse é um dos projetos que apresentei.

Outro projeto, o de nº 27, também deste ano, determina que as empresas engarrafadoras de bebidas, que utilizem vasilhames do tipo “pet” sejam responsáveis pela coleta e destinação desses recipientes. Vou detalhar um pouco a respeito desse projeto, porque não sei se os senhores têm observado o quanto aumentaram os vasilhames tipo “pet” na indústria de refrigerantes; praticamente se extinguindo a garrafa de vidro. Só agora as indústrias estão tentando um retorno àquelas embalagens menores. Mas, no que diz respeito às embalagens maiores, o chamado refrigerante “família” - pelo menos falava-se assim - hoje não se vê mais; é apenas o plástico. E sabemos o dano que isso causa à natureza. Presenciamos apenas um esforço por parte do poder público. São as Prefeituras que tentam fazer a coleta seletiva de lixo; é a população que tenta se mobilizar para fazer essa coleta seletiva, para que não exista o dano ao meio ambiente.

A meu ver temos que trazer à luz da lei esse assunto e exigir uma co-responsabilidade das indústrias fabricantes dessas embalagens “pet”, para que possam também destinar uma verba do seu orçamento, da sua arrecadação, parte dos seus lucros para a preservação do meio ambiente. Ou seja, o trabalho hoje desenvolvido - e temos que pegar como alvo principal as nossas crianças, por suas mentes serem mais frescas, puras, tenras e estarem numa fase melhor de aprendizado, tanto que podemos ver a grande conscientização por parte das crianças com relação ao uso da água ou da energia. Dentro de suas próprias residências os senhores poderão observar que é comum um pai ou uma mãe, às vezes, serem alertados por seus filhos por terem deixado uma torneira aberta; da importância da água, do problema que estamos vivendo, de fazer um bom uso e racional da água. Então, temos que aproveitar também e ir colocando na personalidade dessas crianças o cuidado com o meio ambiente.

Então, podemos também exigir dessas empresas que têm um grande lucro, na sua maioria multinacionais - até as empresas nacionais obtiveram um grande crescimento nesse ramo de vendas - e o problema das embalagens acaba ficando depois para a sociedade. Como eu disse aqui, para as Prefeituras terem que fazer programas de incentivo da coleta do lixo reciclado. É nesse sentido que apresentamos esse projeto de lei, que vai acrescentar responsabilidade às empresas engarrafadoras de qualquer tipo de bebida que use o plástico, ou a chamada embalagem “pet” como matéria-prima. Para que ela possa destinar recursos, para que ela possa participar tanto da coleta como também da destinação desses recipientes. Porque precisamos cuidar do nosso Planeta. E uma das prioridades que temos é quanto à parte da ecologia. O projeto tem o sentido de trazer essa responsabilidade não só para o poder público, mas principalmente para o produtor que obtém o lucro, devendo dar também a sua parcela de contribuição.

Sr. Presidente, esses são apenas dois pontos; dois projetos que abordamos. Temos também outros projetos de lei que julgamos importantes, que estão sendo discutidos nesta Casa, dos quais falarei numa outra oportunidade, para levar ao conhecimento das pessoas que se interessam em acompanhar o trabalho desta Casa. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por cessão de tempo do Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero registrar a iniciativa da Sra. Lúcia Alckmin, esposa do nosso Governador Geraldo Alckmin e que também preside o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, o Funsesp. A Sra. Lúcia Alckmin está proclamando o início da Campanha do Agasalho de 2004. Queremos fazer repercutir nesta Casa e também sensibilizar o nosso povo paulista para atender a esse chamamento. Essa digna Presidente do Fundo Social de Solidariedade tem anualmente manifestado ânimo, esperança e disposição no sentido de mobilizar a sociedade para a Campanha do Agasalho.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, é interessante notar o resultado dessa campanha, cujo objetivo é ultrapassar a meta dos sete milhões de peças arrecadadas no ano passado. A campanha tem como slogan “Quanto mais gente, mais quente”. É algo muito bonito. Tenho certeza de que a população, a sociedade de modo geral estará atendendo ao chamamento da nossa ilustre Primeira Dama para a Campanha do Agasalho de 2004.

Quero fazer uma sugestão ao Presidente da nossa Casa, Deputado Sidney Beraldo, homem dinâmico e diligente e também sensível a essas questões sociais, quem sabe, colocar nas entradas desta Casa, mobilizar todo um aparato também social desta Casa, para estar utilizando os meios necessários para fazer a parte aqui dos Deputados, a parte do Legislativo, ando resposta ao interesse, ao ânimo, à esperança da nossa primeira dama, Lu Alckmin, quanto à campanha do agasalho 2004.

Tenho certeza de que não passará em branco, por parte dos paulistas e paulistanos, a meta de superar sete milhões de peças.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão do altruísmo, da solidariedade, do amor ao próximo, supera qualquer situação, qualquer bandeira partidária, qualquer diferença, qualquer estanque humano e com idéias pré-concebidas, por assim dizer.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que há o artigo 232, da Constituição Estadual vigente, sobre os princípios que regem a promoção social, do nosso estado. Inclusive, há um conselho estadual de promoção social, que também está em obediência a estes princípios. Primeiro: participação da comunidade.

O artigo 232 diz que o princípio para a ação social é a participação da comunidade. Estes princípios regem a ação do poder público, através dos programas e projetos que tem no seu plano de governo macro. Outro princípio é a descentralização da administração com respeito à legislação federal, considerados os municípios e as comunidades, como instâncias básicas para atendimento à realização dos projetos e dos programas.

Notem que pensamento interessante. É descentralização da administração, com respeito à legislação federal, e considerando os municípios e as comunidades como instâncias, quer dizer, destinatários, beneficiários, para aplicação, para a implementação dos programas e projetos sociais do governo. Existem catalogadas na Secretaria da Promoção Social do Estado cerca de 1900 entidades, criadas, devidamente regulamentadas, estruturadas, com personalidade jurídica, muitas delas com reconhecimento de utilidade pública municipal ou estadual, que são as beneficiárias evidentemente desta campanha do agasalho.

Concluindo, o inciso III do artigo citado, diz que é princípio da ação da promoção social a integração das ações, dos órgãos e entidades da administração geral. O que significa que todos os secretários ou o secretariado, as secretarias de estado, órgãos, autarquias, também têm que ter as suas políticas e ações sociais integradas, no sentido de atender à demanda social, à carência social, que é muito grande no nosso estado. Isso compatibiliza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a chamada idéia central de estar evitando duplicidade de atendimento. A pior coisa é termos na nossa estrutura, pessoas sendo atendidas duplicadamente; uma entidade é atendida uma vez, entra na fila, atende a mesma entidade.

A integração das ações realmente sociais compatibiliza os programas sociais e evita a duplicidade de atendimento, que acho fundamental dentro do nosso governo. É bom que se afirme categoricamente, nós não podemos ficar submissos às chamadas ações e medidas assistenciais paternalistas. Pensamento político maduro, é ter uma ação emergencial e assistencial, mas na linha compensatória e nunca como política básica definida.

As políticas básicas definidas e claras são: saúde, habitação, trabalho, transporte, geração de emprego. E devem ser implementadas por qualquer partido político que esteja no poder, que esteja governando. Não podemos ficar submissos a esse tipo de coisa. Isso significa dizer nos acomodarmos com ações sociais emergenciais, pela linha do assistencialismo, paternalistas e coisa que o valham.

O que o nosso presidente Lula fala em relação à carência social do nosso país? Ele tem o programa no âmbito federal, Bolsa-Família, que aglutina cinco outros grandes programas e que tem dado resultados. Mais de três milhões de famílias no nosso país são atendidas, mas precisa incrementar mais essa área. Isto é uma política compensatória, que nós não aceitamos como política definitiva de governo. O que precisa é investir na distribuição de renda, na reforma agrária, na geração de emprego, para diminuir essa disparidade social que existe no nosso país.

Fica o nosso apoio. Quero parabenizar a nossa primeira dama, Lu Alckmin, que tem conduzido o Fundo Social de Solidariedade do nosso Estado com muita competência. Há 645 primeiras-damas do nosso estado, que são as esposas dos Prefeitos dos nossos municípios, que compõem esse fundo de solidariedade. E certamente todo o estado vai estar sensibilizado e mobilizado para atender e ultrapassarmos a meta de sete milhões de peças arrecadadas conforme foi no ano passado. Muito obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, existia uma empresa em São Paulo, chamada Flakepet, de reciclagem de material plástico.

O dono da empresa, apesar de ter tomado dinheiro emprestado no BNDES no governo passado, há quatro anos, desapareceu e abandonou todos os 143 funcionários. Esses funcionários fizeram uma cooperativa e vinham produzindo na fábrica. O dono da empresa pediu a reintegração de posse. E esses funcionários estão há 143 dias sem receber salário. Eles formaram uma comissão de fábrica, já procuraram o Ministério, o Ministro Berzoini os atendeu e está estudando uma forma para que o governo federal possa colaborar com uma alternativa, para que a fábrica continue produzindo e não ocorra a perda desses empregos. Eles me procuraram e apresentaram um documento, que fará parte do meu discurso.

Passo a ler o documento sobre a Empresa Flakepet.

“Flakepet

l. A Flakepet, fábrica de pet - ramo plástico - tem cerca de 3 anos. Construída com dinheiro público, através de empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ela abriga no mesmo galpão e com o mesmo maquinário, outra fábrica - Granupet - que também recebeu empréstimo do BNDES. Em outubro de 2003 a Flakepet contava com 143 trabalhadores registrados em carteira (registro que permanece até hoje), que também prestavam serviço à Granupet, mas sem contrato, via Flakepet. O proprietário da fábrica é o sr. Maurício Nogutte, responsável pelos contratos estabelecidos com os 143 trabalhadores. A fábrica localiza-se na altura do km 35 da Rodovia Castelo Branco, no município de Itapevi, SP.

2. No dia 20 de outubro de 2003 o patrão, Mauricio Nogutte, alegando dificuldades financeiras e problemas com os sócios, mandou os trabalhadores suspenderem o trabalho e que ficassem em casa até a situação ser solucionada. Algum tempo depois, sem que qualquer contato do patrão fosse feito com os funcionários da fábrica, estes, através do sindicato da categoria tentaram negociação via Delegacia Regional do Trabalho - sub sede de Osasco - mas nem o patrão, nem um representante comprometeram-se com a mesa redonda.

3. Sem solução, constatando o desaparecimento do patrão, os trabalhadores, no dia 9 de dezembro de 2003 decidiram em assembléia ocupar a fábrica e retomar a produção, sob seu controle. Duas são as reivindicações centrais para a ocupação:

a) pagamento dos salários e direitos atrasados;

b) manutenção dos 143 postos de trabalho.

Um Conselho de Fábrica foi eleito, em assembléia. Durante três meses os trabalhadores foram retomando parcialmente a produção. Foram aos poucos vencendo as dificuldades com os fornecedores que também foram lesados por Maurício Nogutte. No período em que estiveram na fábrica, vários títulos de protestos, retirada de uma máquina de solda alugada pelo Sr. Nogutte - sem pagamento -, desligamento da linha telefônica por dividas acumuladas junto à Telefônica e corte da energia elétrica, igualmente por uma dívida de cerca de R$600.000,00 deixada pelo patrão junto à Eletropaulo. Os trabalhadores, através de negociação com a Eletropaulo, conseguiram religar a energia, condição para retomar a produção. Nesta negociação contaram com o apoio do presidente da Câmara João Paulo Cunha. No dia 20 de fevereiro de 2004, uma ordem de corte de energia iria ser executada, com força policial. A resistência dos trabalhadores e a intermediação feita pelo deputado João Paulo junto a um diretor da Eletropaulo garantiu a continuidade das negociações e o prazo, até 10 de março, para os trabalhadores apresentarem uma proposta à empresa. No período em que estiveram na fábrica, os trabalhadores conseguiram manter um ritmo de produção que garantia, não um salário integral, mas um pagamento mínimo que os permitia continuar sobrevivendo.

4. Desde o início da ocupação, em contato com a luta de outras fábricas ocupadas, os trabalhadores da Flakepet decidiram somar-se aos trabalhadores das outras empresas (Cipla/Interfibra - SC e Flaskô -SP) e dirigir-se ao governo Lula, pedindo ajuda para manter seus postos de trabalho através da estatização da empresa, construída por empréstimo público, que também não fora pago. À dívida junto ao BNDES soma-se a dívida de INSS - recolhido pelo patrão mas não repassado, desde abril de 2003 - e de FGTS.

5. Nas assembléias regulares na fábrica, onde discutiam a produção os trabalhadores também discutiram e iniciaram uma ampla campanha pedindo apoio à sua luta. A partir de janeiro o movimento dos trabalhadores da Flakepet começa a ganhar repercussão na cidade e sensibilizar a população com a situação daqueles trabalhadores e sua luta. Registre-se que a empresa emprega um número significativo de mulheres. Algumas delas, que deram a luz neste período, foram privadas de usufruir do direito à licença maternidade e à proteção médica, por conta da irresponsabilidade do patrão.

6. No dia 13 de fevereiro um Ato Público em apoio à luta da Flakepet, realizado na Câmara Municipal de ltapevi, contou com a presença de vários parlamentares, da CUT Estadual, sindicatos e movimentos da região. O Ato em cuja mesa estavam presentes: René Monteiro, pelo Conselho de Fábrica da Flakepet, o vereador do PT de Itapevi, Flaúdio Limas, Misa Boito, pelo Diretório Regional do PT-SP e Serge Goulart em nome dos Conselho da Cipla/Interfiba, foi constituído um Comitê de Apoio à luta e decidido dirigir-se à prefeitura de Itapevi para solicitar apoio. Uma reivindicação particular era o meio de transporte. Na medida em que a fábrica fica fora da cidade, e o transporte coletivo é muito escasso, vários trabalhadores eram obrigados a caminhar quilômetros para ir ao trabalho.

7. É importante destacar que durante todo o tempo que permaneceram na fábrica os trabalhadores continuaram tentando contato com o Sr. Maurício Nogutte que houvera desaparecido da empresa. Nenhum dos contatos tentados com o patrão teve resultado. No final de fevereiro os trabalhadores tiveram conhecimento de que o Sr. Nogutte entrara com o pedido de reintegração de posse. Buscaram uma audiência com a Juíza de ltapevi, para expor a situação, mas não conseguiram. Ajuíza concedeu a liminar de reintegração ao patrão. No dia 25 de fevereiro, após o Carnaval, o Conselho de Fábrica, em nome dos trabalhadores entrou com pedido de suspensão da liminar, que foi negado pela Juíza local. No dia 26 de fevereiro o Conselho de Fábrica entrou com uma ação de Agravo de Instrumento junto ao 1º Tribunal da Vara Cível de São Paulo. No dia 1º de março, por iniciativa do comando da PM de Barueri, que naquele momento já estava informada da liminar de reintegração, uma reunião entre a advogada, representante do patrão e dois porta-vozes dos trabalhadores, marcou uma negociação para o dia 3 de março, pela manhã, no escritório da advogada do Sr. Nogutte em São Paulo.

8. Neste mesmo dia 3, às 6 horas da manhã, os trabalhadores foram surpreendidos pela tropa de choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que bloqueou as vias de acesso à fábrica, para executar a reintegração de posse.

9. Fora da fábrica, que fora "ocupada" pela força policial, os trabalhadores foram impedidos de retirar até mesmo seus objetos pessoais que se encontravam nos armários dos vestiários. Em assembléia, neste dia, os Trabalhadores decidiram montar um acampamento na porta da fábrica e revezarem-se com o objetivo de impedir que as máquinas fossem retiradas da empresa (hoje as máquinas estão arrestadas, numa ação movida pelo Sindicato da categoria, o Sindicato dos Químicos de Osasco).

10. No mesmo dia 3 de março, um membro do Conselho de Fábrica da Flakepet participou, junto com representantes dos Conselhos da Cipla/Interfibra de uma audiência, no Rio de Janeiro, com membros da diretoria do BNDES. Nesta audiência ficou constatado que o Sr. Nogutte não pagava as parcelas do empréstimo desde março de 2003. Ficou constatado também que o BNDES não tinha conhecimento de que no mesmo local da Flakepet outras empresas (que também receberam, empréstimo) funcionavam com o mesmo equipamento. Houve um compromisso do BNDES de averiguar a situação e verificar processo de execução do devedor, Sr. Maurício Nogutte.

11. Apesar das duras condições, o acampamento está instalado na beira de uma estrada, sem acostamento, os trabalhadores estão mantendo a guarda das máquinas. Durante todo o mês de março realizaram atividades nos principais pontos de concentração da cidade, nas escolas, igrejas, e coletaram milhares de assinaturas à Carta ao Presidente Lula (anexa). Por diversas ocasiões estiveram presentes na CUT, e visitaram sindicatos, Assembléia Legislativa de São Paulo, assembléias de categorias, divulgando a luta.

12. Na segunda semana de março, após uma manifestação na prefeitura de Itapevi os trabalhadores conseguiram que a prefeita Dalvani Caramez fosse até o acampamento. Nesta oportunidade conseguiram garantir que a condução fosse mantida e que a prefeitura fornecesse alimentação para os trabalhadores no acampamento. No dia 14 de abril a prefeitura suspendeu o fornecimento de alimentação e a condução. O que representa um esforço suplementar para arrecadação financeira para alimentação dos trabalhadores no acampamento e um sacrifício maior para vários trabalhadores que diariamente, por falta de recursos, deslocam-se a pé, atravessando a cidade, comprometidos com o objetivo de sustentar a luta.

13. No final do mês de março, alguns poucos trabalhadores que não participaram do movimento, receberam um telegrama da empresa orientando-os apresentar-se na fábrica para retomada das atividades. Na data combinada, os trabalhadores que atenderam ao telegrama, não tiveram nenhuma satisfação do patrão que tampouco apareceu na fábrica. O fiel depositário dos bens arrestados, designado p