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80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e SIDNEY BERALDO
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/06/2004 - Sessão
80ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY
BERALDO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Faculdade Cásper
Libero.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Preocupa-se com a ameaça de
colapso e paralisação dos serviços no Porto de Santos.
003 - VITOR SAPIENZA
Compara a atuação dos grupos
defensores dos direitos humanos em episódios que envolvem autoridades
brasileiras e estrangeiras.
004 - SIMÃO PEDRO
Homenageia a Dra. Evangelina
Pinho, funcionária da Prefeitura de São Paulo, por sua atuação na regularização
de áreas ocupadas na capital.
005 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do
Vereador Valmir Rosa e do cabo PM Luís Carlos Fava, de Serrana, a convite do
Deputado Arnaldo Jardim.
006 - ANA MARTINS
Apresenta os resultados da
Conferência Estadual da Mulher, preparatória para a conferência nacional. Lê e
comenta artigo publicado ontem pelos jornais "O Estado de S. Paulo" e
"Folha de S. Paulo", sobre a condenação de marido que agrediu a
esposa na Arábia Saudita.
007 - HAMILTON PEREIRA
Refere-se ao Conselho
Parlamentar pela Cultura de Paz, criado pela Alesp em 2002. Convida todos os
Srs. Deputados a participar das reuniões do conselho.
008 - JOÃO CARAMEZ
Fala sobre o conflito por
terras no Pontal do Paranapanema. Defende o assentamento de famílias e elogia
os governos Montoro, Covas e Alckmin por suas ações de reforma agrária. Lê
documento de sua autoria saudando Ferraz de Vasconcelos pela inauguração do
Museu da Uva Itália.
009 - ROMEU TUMA
Discorre sobre o PL 2401/03,
que tramita no Senado Federal e trata da biotecnologia, apresentando a posição
do PPS. Lê e comenta carta que recebeu da Associação Brasileira do
Agro-business sobre o assunto.
010 - ARNALDO JARDIM
Associa-se ao pronunciamento
do Deputado Romeu Tuma. Preocupa-se com a regulamentação da lei federal que
estabelece o seguro rural, já que no Estado de São Paulo o seguro já existe e
está previsto na LDO deste ano.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - SOUZA SANTOS
Divulga a posição do PL
frente às eleições municipais deste ano. Fala das fraudes e a corrupção na
saúde, como no caso dos hemoterápicos, que tem diminuído o número de doações de
sangue.
012 - ROMEU TUMA
Para comunicação, anuncia a
presença dos Srs. Rubens Pinheiro, presidente do PPS, Rui Cunha Pascoal,
presidente do PMDB e vereador Adriano Bedore, todos da cidade de Atibaia.
013 - MARIA LÚCIA PRANDI
Tece considerações sobre
decreto do Governo do Estado, que isenta de ICMS órgãos da administração
direta, fundação e autarquias nas suas compras, isto faz com que diminua os
recursos para as universidades estaduais, CDHU e Fapesp. Reivindica 2,1% da
cota do ICMS para a Fundação Paula Souza. Denuncia o mau funcionamento dos
telefones públicos na Baixada Santista e pede providências à Telefonica.
014 - JOSÉ BITTENCOURT
Tece considerações sobre a
importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado no próximo dia 5
(aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
015 - CONTE LOPES
Comenta a prisão do
comerciante Law Kin Chong, determinada pela CPI da Pirataria por tentativa de
suborno. Menciona PL de sua autoria que determina prisão comum para policiais
corruptos e criminosos.
016 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, continua a
falar sobre a corrupção policial e as penalidades impostas aos policiais
bandidos.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, informa que
está para se iniciar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Presta
esclarecimentos sobre a apresentação de emendas à LDO.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita, por acordo de
lideranças, a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
019 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão às 16h48min.
020 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h33min.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem
debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Vaz de Lima, para o
PL 212/04; da Deputada Ana Martins, para o PL 578/03.
022 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
023 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, às 19h, e para a sessão
ordinária de 03/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade Cásper Líbero, acompanhados do Professor Backer Ribeiro Fernandes. A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos da Faculdade Cásper Líbero, que saúdo pela presença, fiscalização e exercício democrático em ver como se dá o trabalho nesta Casa. Trago hoje a preocupação, como Deputado que provém da Baixada Santista, em relação ao Porto de Santos.
Quero louvar a atitude do Presidente e dos membros da Comissão de Transportes desta Casa, que, na última terça-feira, ouviram a direção da Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, para que informasse a esta Casa os trabalhos desenvolvidos pela empresa, bem como os problemas que ameaçam um verdadeiro apagão portuário.
Problemas estruturais que devem ser enfrentados o mais rapidamente possível, sob pena da paralisação do Porto de Santos. Apenas no mês de janeiro foram movimentadas mais de quatro milhões e 700 mil toneladas, superando em 31% o movimento de carga de igual período do ano passado. Há uma tendência de crescimento do Porto de Santos de cerca de 40% em relação a 2003, um incremento de 18,18%. Nos últimos 12 meses, de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004, o total de cargas movimentadas chegou a 61 milhões de toneladas, apresentando um aumento de praticamente 14% do volume do porto.
Cerca de 25%, um quarto de todo o comércio exterior passa pelo Porto de Santos. No entanto, a infra-estrutura que o porto tem faz com que estejamos na iminência de um colapso.
Quero ressaltar a importância dos terminais retroalfandegados, das Eades, para o Porto de Santos e lamentar o tratamento discriminatório que a Receita Federal tem dado em relação aos terminais retroalfandegados no Estado de São Paulo, que funcionam como verdadeiro pulmão e capazes de evitar esse colapso do porto, na medida em que inúmeras mercadorias passem a ser processadas nesses terminais retroalfandegados.
A não renovação dessas licenças pela Receita Federal causa um colapso, além de carrear esse quadro de desemprego que ainda vivemos no País, apesar do esforço de exportação e de geração de emprego que estamos vivendo e das notícias de crescimento econômico que até que enfim passa a acontecer, superando uma década de queda de empregos em nosso País.
Tivemos o maior crescimento industrial desde 1992 e só neste ano foram gerados mais de 500 mil empregos com carteira assinada, mas existe ainda uma demanda reprimida muito grande. Não é possível falarmos do desemprego que seria acarretado com o fechamento desses terminais retroalfandegados.
Quero ressaltar que a Receita Federal tem um comportamento discriminatório em relação ao Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo nenhum terminal retroalfandegado teve a sua renovação e vários desses terminais estão funcionando por medidas judiciais com mandados de segurança. Trago aqui a cópia do Diário Oficial da União, que mostra que no dia 13 de maio de 2004 a Receita Federal credenciou plataforma portuária no Estado do Rio de Janeiro, o que não é feito aqui no Estado de São Paulo.
É um tratamento discriminatório que repudio desta tribuna e entendo que nós, parlamentares, independentemente dos partidos políticos, temos que de uma maneira colegiada discutir a questão desse tratamento discriminatório e incitar uma luta colegiada de todos os partidos políticos para superar essa discriminação ao Estado de São Paulo, que não tem tido a renovação das licenças desses terminais retroportuários. Também levarei este assunto à Comissão de Transportes na reunião de hoje que teremos daqui a pouco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos honra com a sua presença, a Lilinha vê muito televisão. Ela chegou-se ao pai e perguntou: “Pai, fale-me um pouquinho sobre o Carandiru.”
Respondi-lhe que o Carandiru é um presídio no bairro de Santana, sendo que uma parte dele está sendo desativada. Ele se tornou famoso nacionalmente em decorrência de uma rebelião em que morreram 111 presos.
Ela perguntou: “Mas, pai, aquilo aconteceu há quantos anos?” Respondi que aquilo aconteceu há aproximadamente 10 anos. E, infelizmente, aquilo acabou com a carreira de um grande Secretário de Segurança chamado Pedro de Franco Campos, que despontava como um futuro candidato a governador. Um homem ponderado, procurador de Justiça e um homem duro, enérgico e competente.
Perguntei a Lilian Maria por que ela estava me perguntando isso. Ela respondeu: “Pai, é porque ao longo de todos esses anos, de repente tentamos crucificar o Cel. Ubiratan, que é Deputado como o senhor.” Respondi que era verdade. Ela continuou: “O interessante, pai, é que ao invés de combatermos as causas, sempre ficamos analisando as conseqüências.”
Argumentei: “Lilian Maria, você não acha que os seus 10 anos estão te tornando muito precoce?” Ela disse: “Não, pai, é porque temos debatido isso na escola. E estamos vendo agora o que aconteceu em Rondônia e no Presídio de Benfica. Mas, pai, o que me choca mais é o que aconteceu no Iraque.”
Os Estados Unidos, segundo eles “berço de democracia e de direitos humanos”, na época do Carandiru mandaram uma comitiva aqui para o Brasil, a fim de averiguar o que estava acontecendo no Carandiru. Era o fim da campanha política do Governador Fleury, que cedeu a tudo que podia ceder, um ato talvez exagerado de submissão.
Sobre aquela atrocidade que foi cometida com os presos do Iraque ninguém fala nada, as pessoas ligadas aos direitos humanos não falam nada, se compararmos o que foi feito no Iraque com o que aconteceu nas nossas penitenciárias, quer na Penitenciária de Benfica, no Rio de Janeiro, quer em Rondônia; quer no nosso Carandiru.
Diminuí um pouco do ímpeto porque comecei a sentir que a Lilian Maria estava com os olhos muito arregalados. Nobre Deputado Romeu Tuma, V.Exa. que também tem uma filha pequena, quando vamos explicar às crianças o que está acontecendo em nosso País temos que tomar um pouco de cuidado porque ao contar com tanta veemência acabamos por assustar as crianças.
Mas eu dizia que a respeito das fotografias que foram reveladas não vimos ninguém nesta Casa que tentou crucificar o Cel Ubiratan, o Pedro e o Fleury, levantar tudo aquilo que tinha sido levantado e dizer: aquilo que acontece em nossa casa é problema nosso. E nós não temos moral nenhuma para ensinar direitos humanos ao mundo quando na nossa casa, nós que queremos dar lição de democracia, estamos fazendo o que estão fazendo no Iraque e sob a égide da democracia se cometem os maiores absurdos que a história da humanidade já teve. O duro é que quem fala em direitos humanos se silencia. Onde está o Padre Lancelotti?
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV e nas galerias, quero aproveitar este tempo para fazer uma homenagem a uma pessoa que deu uma grande contribuição à causa de regularização das moradias aqui na cidade de São Paulo, a Dra. Evangelina Pinho, mais conhecida como Dra. Vanja, que até este mês ocupa o cargo de diretora do Departamento de Regularização do Solo da Secretaria da Habitação, chamado Ressolo, que vai assumir a função de Diretora Regional do Departamento de Patrimônio da União, ocupando a chefia do escritório em São Paulo.
A dra. Vanja, para
quem não conhece, prestou um grande serviço a esta cidade ao dirigir o Ressolo,
desde o início da administração Marta Suplicy, convidada pelo Secretário da
Habitação, Sr. Paulo Teixeira. Ela foi uma das responsáveis por fazer com que
na cidade de São Paulo o índice de despejos em áreas municipais, mesmo
particulares, fosse quase nulo nesses três anos e meio da administração Marta
Suplicy.
Num trabalho de lideranças
políticas, movimentos sociais, movimentos por regularização junto à Secretaria
de Habitação, conseguimos aprovar uma lei municipal, enviada pelo Executivo
Municipal e aprovada pela Câmara Municipal, que permitiu a regularização de 160
loteamentos. Esses loteamentos eram considerados áreas municipais, públicas, e
seus moradores passaram a receber os títulos dessas áreas, beneficiando
milhares de famílias que lá moravam há quinze, trinta ou trinta e cinco anos,
mas precariamente, irregularmente.
Sessenta e nove loteamentos
particulares foram regularizados, as famílias receberam os títulos e o
benefício da urbanização. Jardim da Conquista, Jardim Maia e mais 67 outros loteamentos
receberam esse benefício, abrangendo dezenas de milhares de pessoas, que
passaram a morar com tranqüilidade porque conseguiram ter o título de
propriedade dessas áreas.
A Dra. Vanja intermediou
dezenas de processos de despejo, em que a Prefeitura decretou áreas de
interesse social: Parque Guarani, Vila São Joaquim e tantas outras áreas. Os
moradores, vítimas da especulação imobiliária e de falsos loteadores, compraram
pela grande necessidade que tinham de sair do aluguel ou de uma habitação
precária, em favelas, para ter o seu lote, a sua moradia, através da
intermediação da Prefeitura, que em alguns casos decretou interesse social, mas
em outros intermediou com o proprietário um processo de negociação para evitar
despejos.
Falo da importância desse
trabalho porque a ONU criou um departamento para tratar dessa questão no mundo
todo: evitar despejos. As pessoas têm o direito de morar com dignidade, ter a
sua moradia assegurada. São Paulo tem participado ativamente do grupo de
trabalho que a ONU instituiu, o Secretário Paulo Teixeira também participa dele
e pudemos dar uma grande contribuição, evitando que milhares de pessoas fossem
despejadas e, mais do que isso, possibilitando que milhares de outras famílias
tivessem suas moradias regularizadas, urbanizadas e passassem a viver com
dignidade e segurança, projetando suas vidas para o futuro.
Portanto, nossa homenagem à
Dra. Evangelina Pinho, que deixa a Secretaria de Habitação, Departamento de
Regularização do Solo, para assumir um cargo importante. Com toda experiência
acumulada aqui ela vai trabalhar agora no Departamento de Patrimônio da União,
dando uma grande contribuição para levar esse trabalho também para os espaços
do Governo Federal.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - esta
Presidência gostaria de anunciar a visita ao nosso Parlamento do Vereador
Valmir Rosa, Líder da Bancada do PPS no município de Serrana, acompanhado do
Cabo PM Luís Carlos Fava, também do município de Serrana, e do nobre Deputado
Arnaldo Jardim, Líder da Bancada do PPS. Recebam deste Parlamento as
boas-vindas! (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra
a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO Da ORADORa -
Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, visitantes, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV
Assembléia, tivemos neste fim de semana a Conferência Estadual das Mulheres,
preparando a Conferência Nacional que se realizará nos dias 15, 16 e 17 de
julho, em Brasília. Essa conferência estadual reuniu mais de 800 mulheres,
representando mais de 200 municípios de todo o Estado e das diferentes regiões.
Também nessa conferência, baseada na temática nacional, abordamos três tópicos
importantes:
- análise da realidade
estadual da mulher no aspecto social, econômico, político, cultural e os
desafios para a construção da igualdade;
- avaliação das ações e
políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nas três instâncias de
governo - municipal, estadual e federal -, frente aos compromissos
internacionais e os acordos tratados em convenções assinados pelo Brasil. Nesse
item, avaliamos a questão das delegacias da mulher, os conselhos estaduais, as
coordenadorias municipais, as secretarias;
- proposições, princípios
para diretrizes da política nacional para as mulheres, uma perspectiva de
gênero apontando as prioridades para os próximos anos quanto às políticas
públicas para as mulheres.
Foi uma conferência muito
rica, com uma participação muito profunda, em que os debates se deram de forma
democrática. Nós, mulheres, apontamos também questões importantes na luta para
combater a fome. Já é uma conclusão, desde a Conferência de Internacional de
Beijing, que a pobreza também cresce através da mulher. Quase 30% de mulheres
que são arrimo de família, garantem e sustentam sozinhas as famílias. Sabemos
que esses lares são mais empobrecidos porque falta o companheiro, o marido, que
poderia dividir desde as tarefas de sobrevivência até aquelas relativas à
educação dos filhos, cuidados com a saúde, etc.
Apontamos, também, questões
importantes. Precisamos de políticas públicas de combate à violência contra a
mulher; políticas públicas que garantam a profissionalização das mulheres mais
pobres, que são excluídas da sociedade, das mulheres que ainda são atingidas
pelo analfabetismo, das mulheres que trabalham nos serviços de menor
valorização, como as coletoras de lixo, as garis, as que trabalham na zona
rural. Abordamos todos esses aspectos, como também os avanços que as mulheres
têm tido desde 1975, o Ano Internacional da Mulher e o Primeiro Congresso
Mundial de Mulheres.
Para o ano que vem, estamos
preparando Beijing + 10, onde estaremos avaliando a grande conferência
internacional, que será a quarta. Definimos políticas públicas para as mulheres
e concluímos que todas as nossas reivindicações terão fruto e serão eficazes se
tivermos a participação da mulher na política, desde os cargos parlamentares -
Vereadoras, Deputadas, Senadoras, Deputadas Federais, como também as que
assumem um cargo executivo - Prefeitas, Governadoras, Vice-Prefeitas.
Portanto, neste ano eleitoral, queremos ampliar a participação da mulher para que ela ocupe os espaços públicos, ocupe os espaços de decisão.
Para encerrar, gostaria de destacar um importante artigo publicado ontem nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”. A justiça da Arábia Saudita, uma região em que as mulheres ainda sofrem a repressão e opressão e são violentadas pelos homens, condenou um marido que violentou brutalmente sua esposa com agressões físicas.
Rania, uma apresentadora de televisão, sofreu 13 fraturas na face e foi submetida a 12 delicadas cirurgias. Queremos saudar essa mulher, que teve a coragem de denunciar e de permitir que a fotografassem. O marido foi condenado a 300 chibatadas e a seis meses de prisão. Isso é muito importante para as mulheres desses países, em que a situação ainda é pior do que no Brasil, no sentido de que tenham coragem de se levantar e denunciar, para que os agressores sejam punidos.
Passo a ler a referida matéria do jornal, para que conste nos Anais desta Casa:
É parte da punição da Justiça saudita ao agressor, que
cumprirá ainda 6 meses de prisão
RIAD – A Justiça saudita condenou
ontem a 6meses de prisão e 300 chibatadas Mohammed Bakr al-Fallatta por brutal
agressão à sua mulher, Rania al-Baz – famosa apresentadora da televisão local.
Ela sofreu 13 fraturas na face, tendo sido submetida a 12 delicadas cirurgias.
“Foi por sorte que ela sobreviveu
aos horríveis ferimentos”, disse um dos cirurgiões.
Rania contou que seu marido, um
cantor desempregado, tentou estrangulá-la e, quando ela quase sufocada
desmaiou, passou a golpeá-la no rosto.
Rania se deixou fotografar por um
jornal saudita, com o objetivo de chamar a atenção da opinião pública local
para a violência doméstica contra a mulher – um fato corriqueiro naquele país
árabe que parece não preocupar as autoridades, sobretudo as judiciais.
As fotos chocaram os sauditas.
Fallatta entregou-se à polícia em21 de abril – duas semanas depois da agressão.
Rania pediu divórcio e a custódia
dos três filhos do casal, mas lamentou a condenação de Fallatta: “Não guardo
rancor em meu coração e estou angustiada com a pena imposta ao pai de meus
filhos”, reagiu ela.
Fallatta tinha sido processado por agressão e tentativa de assassinato. A segunda acusação acabou sendo retirada, o que reduziu a pena. As 300 chibatadas serão supervisionadas por um juiz. Poderão ser interrompidas em caso de desmaio, suspensas ou retomadas depois, até seu cumprimento integral. (Reuters e AP)”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar a nobre Deputada Ana Martins, que acabou de ocupar a tribuna, pelo trabalho que vem realizando em prol da organização e da saúde das mulheres. A nobre Deputada Ana Martins vem se revelando cada vez mais como uma grande lutadora da causa feminina.
Quero aproveitar, nobre Deputada Ana Martins, para falar também algo que está muito ligado às lutas que V. Exa. trava na Assembléia Legislativa, no sentido da promoção dos direitos da mulher, porque tem como fundo também a promoção dos direitos humanos.
Quero me referir aqui a um Conselho Parlamentar, oficialmente criado por esta Casa, que trata dos direitos humanos e trata de desenvolver uma cultura de paz. Trata-se do nosso querido Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz.
O Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz foi instituído na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por meio da Resolução nº 829 de 17 de dezembro de 2002.
A iniciativa de constituição de um Conselho pela Cultura de Paz foi inspirada logo após a tragédia do 11 de setembro, no convite da Assembléia Legislativa ao Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz – um programa da UNESCO, para se pronunciar em nome da sociedade civil.
O evento reuniu representações diplomáticas, organizações governamentais, instituições e movimentos sociais e religiosos, que sensibilizaram os parlamentares paulistas presentes para a questão da promoção da Cultura de Paz.
A partir daí, criamos, no âmbito da Assembléia Legislativa, o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. Compõem esse Conselho as entidades que estiveram presentes naquele evento e Deputados dos mais diversos partidos políticos que compõem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com representantes de organizações governamentais e não-governamentais.
Dentro das representações governamentais estão representantes do Executivo, do Legislativo, do empresariado, das diversas denominações religiosas e espirituais, sociedade civil e indivíduos com vocação para ações voluntárias e solidárias, fundamentadas no compromisso ético e voltadas para a implementação da cultura de paz.
Trago este tema à tribuna, inclusive para fazer um convite a todos os Srs. Deputados, no sentido de engrossarmos o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. O Conselho tem se reunido aqui na Assembléia Legislativa às quartas-feiras - hoje inclusive é dia de reunião, a partir das 19 horas, no Plenário Tiradentes.
Nas primeiras quartas-feiras do mês, reúnem-se as comissões temáticas dentro do Conselho, que abrigam mais de 30 entidades da sociedade civil organizada. São entidades que trabalham pela elaboração de uma cultura de paz, entidades das diversas denominações religiosas, que, juntamente com os deputados, compõem o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, e que vêm convidando reiteradamente os Srs. Deputados para que participem do Conselho.
Estou fazendo aqui minha a voz do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, para que os Srs. Deputados procurem participar dessas reuniões, no sentido de estabelecermos ali um fórum onde possamos discutir uma agenda de eventos, tanto dentro da Assembléia Legislativa, como também externamente, no sentido de promovermos a cultura de paz.
Esse Conselho pela cultura de paz da Assembléia Legislativa já tem desenvolvido ações, inclusive tem feito intercâmbio com entidades internacionais que desenvolvem a cultura da paz.
Espero que este convite, que estou fazendo desta tribuna, sensibilize os nobres pares, que já foram seguramente procurados por membros do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, para que participem das reuniões, porque é muito importante não só para a sua manutenção, como também para o seu fortalecimento, no âmbito da Assembléia Legislativa, como um conselho muito importante para a construção da paz no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhores e senhoras, ocupo esta tribuna para falar do conflito de terra que vive o Pontal do Paranapanema e que gera preocupação a cada ocupação, como a que ocorreu na quarta-feira da semana passada, quando cerca de 80 famílias do Mast - Movimento dos Agricultores Sem Terra - resolveram deixar suas barracas na beira da rodovia para ocupar a Fazenda Ponte Funda, de propriedade do Grupo Jubran, localizada na estância turística de Presidente Epitácio.
Neste mesmo dia cheguei ao Pontal do Paranapanema para uma visita de dois dias, programada em decorrência da minha participação, a convite do Prefeito da cidade de Rosana, no Fórum de Desenvolvimento Sócio-Econômico, promovido pela prefeitura.
Pela segunda vez estive no Pontal do Paranapanema. Em outubro do ano passado, um grande líder que tenho como amigo, Antonio Flores, talvez alguns de vocês até o conheçam, pois foi diretor da SDS - Social Democracia Social, fez o convite para que eu fosse conhecer os assentamentos naquela região. Nossa visita começou no município de Euclides da Cunha, onde tive a oportunidade de conversar com várias famílias de agricultores que aguardam pacientemente um pedaço de terra para se estabelecer e trabalhar.
Sobre os assentamentos tinha conhecimento através das notícias dos jornais, um assunto que francamente nunca havia me aprofundado. Mas foi neste dia, diante daquelas famílias, que senti o quanto é necessária e urgente a distribuição justa e correta da terra. São centenas de famílias de pequenos agricultores acampados e em situação de desespero pela falta de trabalho e renda para o seu sustento. Buscam apenas um pedaço de terra para cultivar e têm no Estado a única saída para este grande problema.
É bem verdade que o Governo do PSDB está fazendo a sua parte, isto porque se não fosse pela iniciativa do saudoso Governador Franco Montoro, que deu o primeiro passo e assentou 572 famílias na Gleba XV de Novembro, no município de Rosana. Atualmente parte da economia do município vem da produção agrícola e leiteira das famílias assentadas. Hoje estas famílias são tidas como pequenos produtores e geradores de emprego e renda no município.
Depois de Montoro, foi a vez de Covas alavancar a reforma agrária, a nossa moda, em nosso Estado, com certeza, a situação estaria bem pior se não houve tamanha coragem destes homens públicos. Pois São Paulo é o único Estado da federação que arrecada terras públicas com a finalidade de fazer de forma justa a reforma agrária. Com isto faz uma enorme transformação na história de vida de milhares de famílias e uma reforma geográfica e econômica nas regiões dos assentamentos.
E foi em nome da paz no Pontal que o governador Geraldo Alckmin sancionou em março projeto que facilita a regularização das terras devolutas, que se diga de passagem é o que mais tem naquela região. O projeto do governador determina que proprietários em áreas de até 500 hectares, que quiserem resolver sua situação legal, devem pagar 10% do valor da terra. De acordo com o Itesp, cerca de 80% do total de ocupantes das terras em áreas de disputa se enquadram nessa categoria. A arrecadação dos valores permitirá que o Governo do Estado assente dignamente mais de mil famílias no Pontal do Paranapanema.
Ainda assim, a situação inspira cuidados e a região é um verdadeiro barril de pólvora. De um lado os donos das propriedades, do outro lado os agricultores, que alegam não agüentar tanto tempo em barracas, vivendo a custa de favores e sem nenhuma perspectiva de trabalho.
O Mast - Movimento dos Agricultores sem Terra - é, sem dúvida, um movimento diferenciado, organizado e pacífico. Difere dos outros movimentos porque a sua estrutura é constituída de famílias de agricultores, são homens e mulheres do campo, cujas mãos calejadas pela enxada demonstram a necessidade que sentem por um pedaço de terra.
Os sítios criados nos assentamentos da região respondem hoje por 20% da produção de leite, em apenas 3,5% da área de pastagem e, também, por 30% da produção de mandioca, entre outras culturas. Através do Mast o que vemos hoje no Pontal são famílias antes marginalizadas, comprando nos supermercados, nas lojas de produtos agropecuários e de confecções, impulsionando o comércio. Com elas vemos surgir laticínios, farinheiras e toda rede de serviços de que uma cidade necessita.
Contudo, o cenário ainda é triste, eu diria penoso, principalmente quando explode a violência. Fiquei dois dias no Pontal do Paranapanema, visitei as cidades de Mirante do Paranapanema, conhecida como capital do assentamento, existem mais de 5 mil famílias assentadas; estive em Rosana, onde há 726 famílias assentadas, em Presidente Epitácio e Piquerobi, que conta com três assentamentos na zona rural. Conversei com os líderes da ocupação da fazenda Ponte Funda e voltei para esta Casa com uma vontade grande e um sentimento profundo de encontrar uma saída para estas famílias que estão à margem das rodovias, numa espera longa e incansável pela tão sonhada terra.
Outro assunto, Sr. Presidente, diz respeito à Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Viticultura de Ferraz de Vasconcelos.
Senhor Presidente, ocupo esta tribuna para fazer uma saudação especial ao município de Ferraz de Vasconcelos, que inaugurou o Museu da Uva Itália em homenagem ao agrônomo Luciano Poletti, o percussor das culturas da uva Itália e da Macieira no Brasil. O Museu da Uva Itália foi inaugurado em março deste ano, com o papel fundamental de resgatar e manter a cultura da uva Itália na região. Tive o privilégio de estar entre os homenageados na ocasião da sua inauguração, mas por motivos de agenda não estive participando da festa de inauguração, mas a minha assessoria me representou e recebeu na ocasião a "Medalha de Mérito", outorgada as autoridades presentes.
O Museu da Uva Itália é um complemento do trabalho desenvolvido pela Adav Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Viticultura de Ferraz de Vasconcelos e Alto Tietê -, através do seu presidente Sérgio Sermedjian.
A ADAV já distribuiu gratuitamente mais de 9.600 mudas na cidade, no Estado e até no exterior e realiza um importante trabalho nas escolas do município doando mudas para o plantio, orientando sobre os cuidados com as mesmas.
Atualmente o município de São Miguel Arcanjo é o maior produtor de Uva Itália do Brasil, as primeiras mudas da uva Itália plantadas em São Miguel Arcanjo foram levadas de Ferraz de Vasconcelos por Massuto Fujiwara, em 1957, das mãos do viticultor da Uva Itália Ferrazense, Sussumo Ussui, falecido em dezembro de 2003 aos 93 anos de idade.
Para chamar a atenção dos moradores e visitantes sobre a importância de se manter viva a história da fruta no município, a Adav plantará oito videiras (uma de cada variedade), em frente à prefeitura, onde há um monumento em homenagem a Luciano Poletti.
A história de Ferraz de Vasconcelos é muito parecida com a de muitos outros municípios brasileiros e é impossível falar dela sem lembrar da colaboração dada pelos imigrantes italianos, japoneses, húngaros, portugueses, espanhóis, alemães, árabes e armênios, que com a força do seu trabalho, fizeram da viticultura um meio de ganhar a vida e tomar a região tão próspera.
Inconformado com a dificuldade de reproduzir as mudas que havia trazido para o País, o italiano Poletti contratou em 1942, o enxertador Sussumo Ussui, em razão do grande conhecimento dos japoneses na agricultura.
Foi em 1942 que Ussul formou um parreiral com 500 videiras no seu pequeno sítio em Ferraz, que batizou de "Aido-Kai" (Amor à Terra) em japonês, dando início à primeira plantação comercial de Uva Itália no Brasil.
Foram anos de trabalho em torno de uma cultura inserida na vida de cada cidadão ferrazense que cultiva a história da uva que trouxe o progresso e se orgulha de possuir a maior e mais produtiva videira do Brasil, com produção de 270 quilos da uva de mesa, com 30 metros de comprimento e que em fevereiro deste ano colheu nada mais nada menos que 840 cachos, surpreendendo a todos os técnicos, pois esta produção vem crescendo ano a ano (não se tem registro no Brasil sobre maior produção e foram entregues a este deputado vasta documentação comprovando tal afirmação). Em fevereiro de 2003, o sr. Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Duarte Nogueira, visitando a referida videira, acompanhado de pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas, informou a ADAV, que o governador Geraldo Alckmin transformou esta videira em Patrimônio da Viticultura Paulista, conforme solicitação anterior da ADAV.
Parabenizo a ADAV na pessoa do seu presidente Sérgio Sermedjian e a população de Ferraz de Vasconcelos que ganhou um espaço para cultivar a sua história.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente e companheiro Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, queridos assessores e funcionários, venho à tribuna hoje para tratar de um assunto de interesse do nosso partido: a discussão que se trava hoje no Senado Federal em relação ao Projeto de lei nº 2.401/03, que trata da Biotecnologia.
A transgenia é uma questão importante ao País e por isso quero ler uma carta que recebi da Abag - Associação Brasileira do Agribusiness - que retrata mais ou menos o pensamento do nosso partido.
Passo a ler, na íntegra, o citado documento:
“A Câmara dos Deputados aprovou, em Março de 2004, a proposta de alteração do substitutivo ao PL 2401, de 2003, do relator Renildo Calheiros, para apreciação, revisão e votação pelo Senado. O PL busca recriar mecanismos, já existentes há quase uma década, de regulamentação Federal das atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus produtos.
O Brasil já dispõe de uma legislação de biossegurança, cuja estrutura e conceito é reconhecida como uma das mais modernas do mundo, ao criar uma Comissão técnica de biossegurança, nacional, multidisciplinar, multirepresentada (CTNBio), que avalia e conclui sobre a segurança dos produtos e atividades com OGMs.
O texto votado, ora em apreciação no Senado, não cria um marco regulatório claro, eficiente e ágil, nem remove a insegurança jurídica e a sobreposição de normas que impedem o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil. Teme-se que trarão impactos negativos nas atividades da indústria, comércio, agricultura e pecuária.
A Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG - sugere três princípios fundamentais para nortear a discussão e aprimoramento do texto do PL pelo Senado:
1- A CTNBio como instância ágil, única e definitiva para analisar e deliberar sobre a biossegurança das atividades com OGMS. O seu Parecer Técnico Conclusivo deve vincular os órgãos de fiscalização e registro e ter caráter terminativo.
2. O Licenciamento Ambiental deve ser limitado aos casos de risco de potencial degradação, conforme definição prévia caso a caso pela CTNBio. Este critério é lógico e racional, onde se regula o produto e não o processo.
3. Para evitar a ruptura do agronegócio, deve-se convalidar os Pareceres emitidos sob a égide da Lei 8.974/95 e MP 2191-9/01 e dar o Registro aos produtos que já possuem Parecer Técnico Conclusivo favorável da CTNBio à época da regulamentação deste PL.
Para que tenhamos uma lei que elimine a incerteza operacional e jurídica, sugerimos em anexo algumas emendas ao texto do PL.
Respeitosamente,
Abag – Associação Brasileira de Agribusiness
Brasil,
24 de Maio de 2004”
Sr. Presidente, o texto desta carta, da Abag, traduz exatamente o pensamento do PPS, em nível nacional.
Temos aqui uma manifestação sobre o texto, manifestação bastante técnica e juridicamente perfeita, no nosso entendimento, que conta com sete laudas vindas da direção nacional do partido, que é a posição do PPS no Brasil.
Sr. Presidente, passo a ler o texto elaborado pela direção nacional, pelo nobre Deputado Roberto Freire, intitulado: “PPS divulga documento sobre transgênicos”.
“No próximo dia 3 de abril, o PPS vai entrar definitivamente em um debate que vem mobilizando vários segmentos da sociedade brasileira, dos produtores rurais à comunidade científica. É a questão da biotecnologia e dos transgênicos, um tema recente, agendado em todo o mundo nos últimos cinco anos, para muitos considerada uma das mais importantes fronteiras da ciência e que se constituirá, juntamente com a informática da década de 70, como um dos pilares da economia moderna, O partido divulga hoje texto base sobre o assunto (Confira abaixo).
No Brasil, que já conta com uma lei de biossegurança, cujo texto é quase todo da lavra do então relator da matéria na Câmara, o companheiro e ex-deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), a discussão emergiu com muita força nas últimas semanas por dois fatores distintos: a colheita da safra de soja do Rio Grande do Sul, quase toda ela plantada com sementes transgênicas trazidas clandestinamente da Argentina; e a ambigüidade do governo Lula em relação ao assunto.
Disponibilizamos sobre o assunto texto elaborado pelo deputado e presidente do PPS, Roberto Freire (PE), que servirá de base para o seminário de abril. Ele procura situar o PPS no contexto da evolução da ciência, em clara opção pela pesquisa e pela comercialização dos transgênicos. Como não poderia ser diferente, não representa necessariamente ainda um posicionamento partidário, mas é a partida para uma compreensão mais ampla sobre tão candente realidade.
O PPS, a política científica, a inovação tecnológica, a engenharia genética e organismos geneticamente modificados
O presente texto, elaborado e de responsabilidade do Presidente Roberto Freire, aberto desde logo para debate, servirá de Documento-Base para o seminário sobre Engenharia genética e transgênicos, patrocinado pelo PPS, a se realizar no próximo dia 03 de abril, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.
O advento do novo, fruto da intervenção do ser humano no processo da evolução das espécies ou da ação revolucionária na política e na sociedade, sempre é algo desejado, anunciado e esperado, mas, ao mesmo tempo, preocupa, causa incômodo, constrange, espanta, gera todo tipo de perplexidade e, em muitos casos, condiciona comportamentos estranhos, temerosos e até destituídos de razão. Ao longo da história, temos vários exemplos de como a novidade, quase sempre empurrada pela ciência e pela tecnologia, afeta comunidades inteiras e como estas reagem, incorporando-a em seu cotidiano ou explodindo em fúria na tentativa de destruí-la.
Tivemos uma Igreja que, por quase meio século de terror do Tribunal da Inquisição, mandou para a fogueira personalidades como Giordano Bruno, que resistiu e manteve suas convicções de forma aberta e desafiante; que forçou Galileu - de quem se sabia não acreditar na Terra como o centro do universo a recuar formalmente em suas descobertas, embora continuasse convencido de que "tudo se move", Conhecemos posicionamentos outros contrários à descoberta de remédios, aos avanços tecnológicos na cura de doenças e até na diminuição da dor pelo uso de analgésicos - deporiam contra os desígnios de Deus.
No Brasil, em um período não muito distante, tentou-se impedir que Oswaldo Cruz operasse uma revolução nos campos sanitário e da saúde, com os positivistas fomentando uma pálida e ingloriosa revolta da vacina - hoje, sabemos quem foi Oswaldo Cruz e do seu feito, mas pouco ficou registrado quanto aos personagens, que bateram de frente com a luta daquele que, para sua glória e nossa honra, designa o mais renomado centro de pesquisa nacional, a Fiocruz.
O fundamentalismo, deslocado no tempo, marcado por uma fé de cunho religioso, obscurantista e atrasado, está de volta. E ele se materializa nas ações determinadas e barulhentas e não raro - de forma literal e emblemática - usando a fogueira dos Torquemadas medievais ou nazi-fascistas do século XX contra a engenharia genética e, na ponta, contra as pesquisas e comercialização dos transgênicos ou organismos geneticamente modificados, A ampará-los o uso pomposo e torto de conceitos emprestados da própria ciência, tal como o princípio da precaução, e uma idéia difusa, não menos errante, de defesa da natureza, como se esta estivesse correndo risco com o avanço do conhecimento, quando o que verificamos na prática é exatamente o inverso - são a ciência e a técnica, articuladas com um aumento global das consciências coletivas e dos indivíduos, que abrem maiores perspectivas para que alcancemos o desenvolvimento sustentado, patamar nas relações homem e natureza que tanto desejamos e lutamos.
Em vários momentos decisivos da história mais recente do mundo, pelo menos, nos últimos três séculos, entramos um pouco pelas portas do fundo, pela retaguarda, como parceiros coadjuvantes e não queremos aqui fazer referência ao fato de termos sido o último País a abolir a escravatura. Vamos ao final do século 19, à época da revolução industrial na Inglaterra, quando éramos o Brasil extrativista, do latifúndio monocultor e pouco tínhamos que fazer frente àquele processo avassalador - pagamos com esse descompasso um alto preço, que afeta a nossa sociedade até os dias de hoje.
Em 70, década em que a informática e a robótica davam seus passos decisivos nos países mais desenvolvidos, tendo na liderança os Estados Unidos, a distância que nos separava entre o que se fazia e as possibilidades nacionais já não era tão gritante como por ocasião da revolução industrial e dos séculos de desenvolvimento que lhe sucederam. Guardávamos com as grandes nações alguns pontos de contemporaneidade e, portanto, podíamos ter sido protagonistas mais ativos da nova fronteira tecnológica que se impunha. Tais possibilidades comparativas, entretanto, foram esmigalhadas por um erro político - a criação pela ditadura militar da SEI - Secretaria Especial de Informática, que em nome de uma reserva de mercado nos colocou em posição desvantajosa e não permitiu que nossas universidades e pesquisadores pudessem compartilhar, mais diretamente, de um veloz conhecimento que se estendia e se firmava em países de quase todos os continentes. Pior - façamos uma autocrítica -, todos nós da esquerda, o meu então PCB incluído, em nome do exacerbado nacionalismo e do antiimperialismo, via esta reserva de mercado com uma simpatia que se traduziu no voto a favor do projeto.
Hoje, quando o mundo vive uma transição revolucionária nos modos de produção, com a superação da sociedade industrial e ingresso na era do conhecimento e da comunicação, onde a ciência e a inovação tecnológica dão base e ao mesmo tempo são alavancas do desenvolvimento, e juntas, condicionam o futuro das relações políticas, econômicas e sociais entre os povos e nações, nós do PPS não queremos mais cometer aquele erro, pois afetaria a nossa concepção de esquerda e a própria soberania do país.
Afinal, compreendamos isso, a esquerda, em todas as suas vertentes, se quer fazer jus a suas fontes políticas e ideológicas originais, deve ser herdeira do racionalismo, do iluminismo. Somos todos filhos dos enciclopedistas, da revolução francesa, dos saint-coulots, jacobinos, dos blanquistas de 1854, da revolução de outubro de 1917, dos bolcheviques, da social-democracia, enfim, da aventura humana no desbravar das fronteiras do livre pensar, do conhecimento e das revoluções. Não como loucos e irresponsáveis, na busca de horizontes perigosos, mas como agentes de mudança, da transformação, sabendo-se que só a livre informação e a ciência, sob a égide do humanismo, poderão garantir a sobrevivência de uma mais fraterna civilização ao longo do tempo.
A engenharia genética e os organismos geneticamente modificados fazem parte dessa mesma marcha. E contra ela não nos opomos. Freá-la, como querem alguns homens e mulheres públicos e outros não tão públicos assim, seria cometer um erro estratégico grave no tocante ao desenvolvimento brasileiro, como ocorreu com a questão da reserva da informática. Seria, do ponto de vista da esquerda, algo mais: a sucumbência ao medo e a rendição ao conservadorismo. Nesse sentido, espero e lutarei, como integrante de sua base de sustentação no Congresso, para que o governo Lula não cometa um erro tão grave e não seja julgado mais tarde como aquele que se negou a ser contemporâneo do futuro.
Gostaria, de passagem, externar minha opinião sobre as Organizações Não-Governamentais - ONGs. Concebo-as como entidades avançadas da sociedade civil e que carregam em sua gênese a utopia de um mundo melhor, mais justo, mais equilibrado em seu processo de desenvolvimento. Entretanto, elas não podem ser consideradas acima de qualquer suspeita, pois, nem todas elas vivem só do altruísmo, algumas também, consciente ou inconscientemente, acabam se convertendo em instrumentos de interesses que não são sempre o bem comum ou dos nossos, públicos e brasileiros. Em outras palavras, só com o espírito crítico aberto podemos visualizar os movimentos utópicos e libertadores daqueles que na sua ação são reducionistas ou, pior, que repetem enfadonhamente conceitos de outros mundos e realidades sem a devida adequação, convertendo-se numa espécie de agremiação vocalizadora do ecocolonialismo.
A rigor, pelo que dispomos de conhecimento acumulado e pelo que nos é dado a saber pela ciência, o produto transgênico não é incompatível nem com a natureza nem com saúde humana. Portanto, não coloca em risco a existência da própria civilização, ao contrário, abre-lhe novos horizontes, dá suporte para o aumento da expectativa de vida de cada indivíduo na Terra, cria condições para enfrentar os prejuízos causados à natureza, recompondoa, restitui partes da nossa fauna e flora que estejam em risco de extinção mais, e já beirando a futurologia, abre-se como luz no final do túnel para, no limite, resgatar vidas vegetal e animal que porventura, entre nós, já tenham desaparecido. Para não recorrer sempre aos cientistas físicos e biológicos, vamos a Marx, um cientista social: ele dizia que nenhuma sociedade cria obstáculos que não possa superar. Pois bem, a civilização criou obstáculos em sua marcha de progresso, representados por conquistas, mas também por distorções, agressões à natureza. A engenharia genética é uma resposta que ela dá para ir mais à frente, ao mesmo tempo em que conserta seus equívocos.
E o que diz a ciência por meio dos nossos cientistas?
A Declaração de Londrina, produto do I Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança, realizado nos dias 18 e 21 de novembro do ano passado, diz aberta e publicamente que as principais academias de ciências do mundo (Estados Unidos, Inglaterra, China, México, Brasil, Canadá, dentre outras - o grifo é nosso) "já se posicionaram quanto às vantagens das culturas geneticamente modificadas na agricultura mundial" e a "Organização Mundial de Saúde já se pronunciou favoravelmente à segurança dos alimentos geneticamente modificados, liberados pelos órgãos reguladores, para a saúde humana", Além do mais, a mesma Declaração considera que a engenharia genética tem importância estratégica e enorme potencial "para o desenvolvimento econômico e social do País, com reconhecidos benefícios à sociedade e ao meio ambiente".
Percebe-se, pela Declaração de Londrina, que as atividades no campo da engenharia genética "não se restringem apenas às variedades cultivadas na agricultura geneticamente modificadas, mas envolvem diversas áreas científicas relacionadas à saúde humana e animal" e dentre muitas elenca algumas:vacinas recombinantes, farmacos, testes diagnósticos, terapias gênicas, biorremediação, desenvolvimento de plantas com propriedades diversas e desenvolvimento de biorreatores (plantas-vacina e plantas-medicamentos), Além do mais - e aí a postura errada dos opositores à engenharia genética e à biotecnologia fica mais evidente - "os organismos geneticamente modificados e seus derivados já são há muito tempo largamente consumidos pela população mundial". )". Aqui, talvez para melhor entendimento, eu cito um exemplo de largo e benéfico uso e desde longo tempo: a maior parte da insulina usada no tratamento da diabetes.
Não podemos admitir que obstáculos sejam criados ao livre desenvolvimento das pesquisas e que os nossos cientistas sejam levados ao desânimo, pois isso seria um desserviço grave ao futuro do Brasil. Não podemos também permitir que o princípio da precaução se transforme, como disse o cientista Fernando Reinach, em princípio de obstrução. Se precisamos acompanhar, com cuidado, cada passo dado nessa área tão fantástica e de impactos não totalmente previsíveis - aliás, o mesmo princípio se aplica a qualquer outra que possa afetar a vida humana e a natureza -, que reforcemos o Sistema Nacional de Biossegurança, em especial, o seu comitê nacional - o CTNBio, que, por sinal, na sua conformação e modelo, vem servindo de referencial para outros países. O CTNBio foi normatizado pela lei de Biossegurança de 1995, ainda hoje considerada uma das melhores do mundo, de iniciativa do senador Marco Maciel, e que teve versão definitiva com o relatório elaborado sob a responsabilidade do deputado e companheiro do PPS, Sérgio Arouca.
É necessário, isto sim, termos clareza de que não podemos cair na armadilha reativa, conservadora e paralisante do desenvolvimento científico como pretendem muitas organizações sociais e algumas personalidades incrustadas no aparelho de Estado.
Algumas ações do governo atual nos preocupam, Como líder de um partido que trabalha e torce para que a administração Lula acerte, não podemos deixar de trazer a público nossas opiniões.
Se consideramos legítimo que segmentos diversos da sociedade se manifestem sobre os transgênicos, é inadmissível que instituições públicas, vinculadas direta ou indiretamente ao governo federal, trabalhem na ambigüidade, Julgo que o Brasil exige definições políticas no campo da ciência e da inovação tecnológica e elas, claramente, no particular, têm que ser a favor da pesquisa na engenharia genética e, quando for o caso, da livre comercialização de organismos geneticamente modificados. Infelizmente, além de ainda continuar dando vazão a ambigüidades nessa área, começa a se impor aparentemente em setores do governo uma política oposta ao caminho reclamado pela comunidade científica brasileira e, não tenho dúvida, contrária aos interesses fundamentais de um Brasil contemporâneo, integrado e soberano.
Por exemplo, há poucos dias, inexplicavelmente, a cientista e pesquisadora da Fiocruz Cristina de Albuquerque Possas foi destituída do cargo de secretária-executiva da CTNBio, sendo indicada para substituí-la a especialista em direito ambiental, do Pará, Eliane Moreira. Nenhuma comparação entre a experiência profissional de quem entra ou de quem sai provavelmente, ambas competentes e qualificadas. Entretanto, fica evidente que o enfoque no CTNBio foi alterado: saiu do campo da ciência e deslocou-se para o do meio ambiente, que possui outras concepções, referências e instâncias próprias.
Parece-me que essa inversão de enfoque vem ocorrendo também, em larga escala, em nossa mais importante e promissora empresa de pesquisa agropecuária, a Embrapa, a única hoje em condições de disputar a hegemonia com as gigantes privadas do setor, todas elas estrangeiras. A aversão à biotecnologia da atual administração, por exemplo, está levando a instituição a uma situação paradoxal: ela já estaria em condições de colocar no mercado sementes geneticamente modificadas de soja na safra 2003/2004, com direito próprio de patente, mas a sanha antitransgênicos pode levar todos os resultados da pesquisa à esterilização. Sabemos que há um aspecto judicial no meio, mas pouco se faz dentro do governo e, em particular, na Embrapa, para que esse quadro surrealista seja alterado.
Conforme informações que recebemos, parece que a Embrapa, uma instituição que hoje é influenciada demasiadamente por um sindicalismo corporativo, orienta-se para abandonar o seu principal foco de ação -a pesquisa de produtos básicos e de commodities, para ficar na área da agricultura - para invadir áreas de competência de outras instituições públicas. Ora, a Embrapa não pode se converter em repartição de extensão rural, muito menos querer disputar espaços com o Ibama. Portanto, há que se recuperar urgentemente a sua trajetória - a questão da biotecnologia está no centro de tudo isso.
Construir competência ao longo do tempo demanda recursos públicos e esforço de anos a fio de vidas de homens e mulheres, dos cientistas, pesquisadores, especialistas em propriedade intelectual e em patentes e nesse intrincado e novo universo jurídico global que o mundo moderno nos divisa, Destruir, pelo contrário, se faz em poucos anos, diria, meses. Os servidores da Embrapa que, denodadamente, continuaram seus trabalhos com salários aviltantes e pressionados por um mercado privado cooptador, não podem ficar pendurados a uma política frouxa na área de pesquisa. A ciência tem uma rotina e vinculá-la ao vaivém da política eleitoral é uma temeridade.
Convém ressaltar, nesse sentido, que o Ministério da Ciência e Tecnologia - gestão Ronaldo Sardenberg - construiu, junto com a comunidade científica brasileira, numa Conferência Nacional, um plano estratégico para a ciência e a inovação tecnológica, textualizado em um Livro Branco, excelente para consulta e fundamental para uma política de desenvolvimento de longo prazo para o setor no País.
Infelizmente, a política que se prenuncia hoje pela atual gestão do MCT é distinta e diferente - e me permitam dizer, equivocada. São vários os exemplos, mas um é emblemático e apropriado ao nosso pronunciamento e se refere à declaração ministerial de pretender colocar a Comissão de Biossegurança - CTNBio - como órgão meramente consultivo, retirando-lhe, dentre outras competências, o caráter normativo e decisário no tocante à liberação e descarte de organismos geneticamente modificados. Na prática, isso significa dizer que decisões de alta complexidade científica, antes pertinentes ao CTNBio, ficarão ao sabor de conjunturas e do humor de ministros demissíveis ad nutum.
É bom lembrar ao atual Ministro de Ciência e Tecnologia que a nossa Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, nunca é demais repetir, é modelo referencial para outros países. Isso exatamente por sua formação, onde os membros são majoritariamente especialistas de notário saber científico, indicados pela comunidade científica brasileira, ou representantes dos ministérios (Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Educação e Relações Exteriores) e de órgãos ligados à defesa do consumidor, à saúde do trabalhador e ao setor empresarial da biotecnologia, todos com mandatos de três anos, permitida a recondução apenas uma vez. São também modelo por sua estruturação legal como atividade pública e, portanto, não vinculada às mudanças ministeriais, estas tão próprias das conjunturas partidárias e tão distantes da necessária estabilidade na área das pesquisas científicas.
Pouca gente sabe, mas a Embrapa está diretamente na raiz do sucesso agropecuário brasileiro e coube a ela desenvolver as mais variadas linhagens de sêmens e sementes. Dominou e desenvolveu alternativas para a soja, uma planta que originalmente só se adaptava a climas temperados, contribuiu para agregar valores e levar o país, hoje, a ultrapassar os Estados Unidos na pauta global de exportação de alguns commodities. Outro detalhe que muitos não sabem: várias cultivares, para ser disponibilizadas no mercado, experimentam períodos de até 12 anos de pesquisas, O avanço tecnológico exige uma cadeia que se inicia pelos centros de origem de recursos genéticos, passa pelos bancos de germopiasma, também pelo germoplasma avançado com valor agregado pela pesquisa, novas cultivares e semente como vetor de novas tecnologias.
Havendo uma decisão equivocada que rompa com um destes elos, as decorrências desastrosas para a economia serão inevitáveis.
Apesar de o Brasil possuir uma riqueza biogenética impressionante, dentre os 20 produtos considerados a base da alimentação da população mundial, somos o centro original de apenas dois deles - o amendoim e a mandioca. Portanto, a pesquisa é estratégica para que nos coloquemos na vanguarda mundial neste setor. E não estamos mal nesta corrida, pelo menos por enquanto, quando ainda não sentimos os efeitos da vacilação das políticas de governo no campo da biotecnologia. As novas cultivares de soja, algodão e milho, em parceria com os produtores em todos os estados brasil