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81ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROBERTO MORAIS, PEDRO MORI, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO
Secretário:
JOSÉ ZICO PRADO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 07/06/2001 - Sessão
81ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Estadual
Anna Teixeira Prado Zacarias.
002 - NEWTON BRANDÃO
Considera
os avanços científicos conseguidos contra a Aids.
003 - CONTE LOPES
Lê
requerimento de solicitação de providências sobre segurança de transporte de
presos, vindo da Câmara Municipal de Pindamonhangaba. Critica o PL, em
tramitação na Casa, que permitirá ao Governador contratar civis para a guarda
das muralhas de presídios e para o transporte de presos.
004 - JAMIL MURAD
Analisa
a política do Governo e aponta as causas de seu desmoronamento.
005 - JOSÉ AUGUSTO
Critica
a administração atual da Prefeitura de Diadema.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Reporta-se
à data de 05/06, quando se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Questiona
o interesse do governo canadense com relação à tramitação, nesta Casa, do
projeto que bane o uso do amianto como matéria prima.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Comunica
que recebeu representantes de entidades de classe do funcionalismo para tratar
da questão salarial. Lê ofício da Apeoesp reclamando da falta de empenho por
parte da Secretaria da Educação para discutir a política salarial do setor.
008 - ALBERTO CALVO
Defende
o sistema de "provões" para melhorar o nível das faculdades e a
qualidade dos futuros profissionais. Vê relação entre o boicote do Canadá à
carne brasileira e a exportação de amianto daquele país para o Brasil.
009 - EDSON APARECIDO
Comemora
a aprovação e sanção de projetos relativos ao meio ambiente. Defende o reajuste
salarial do funcionalismo.
010 - RAFAEL SILVA
Elogia
a preocupação do comunicador Carlos Massa, o "Ratinho", com os
deficientes, principalmente os visuais.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CICERO DE FREITAS
Elogia
o trabalho da Força Sindical. Defende a candidatura à vice-Presidência de Paulo
Pereira da Silva, na chapa de Ciro Gomes. Solicita resposta do Governador às
reivindicações da Polícia (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).
012 - NEWTON BRANDÃO
Fala
sobre as necessidades da Medicina.
013 - EDSON FERRARINI
Pede
o atendimento das justas reivindicações da Polícia e a aprovação do PL que cria
a guarda de muralha. Fala sobre a importância do trabalho preventivo contra
drogas.
014 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Convoca
os Srs. Deputados, por solicitação da Deputada Edir Sales, para sessão solene,
dia 22/06, às 20h, para comemorar o aniversário do bairro Itaim Paulista, na
Capital.
015 - CÉLIA LEÃO
Comenta
a importância da prevenção à violência. Refere-se à audiência pública sobre a
abertura de capital da Nossa Caixa e solicita aos Deputados agilidade na votação do projeto, já que há
vários outros, de grande interesse público, a serem votados.
016 - PEDRO MORI
Assume
a Presidência.
017 - EDIR SALES
Agradece
ao público que acompanha os trabalhos da Casa. Ressalta o combate às drogas.
Lamenta o falecimento do ex-Deputado Maurício Najar e faz breve relato de sua
vida. Registra o I Congresso de Pedagogos. Lê documento do Presidente da
Assembléia Legislativa do Ceará (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).
018 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, discorre sobre a evolução e tratamento da Aids no Brasil e em outros
países.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente PEDRO MORI
Põe
em votação e declara sem debate aprovado requerimento de prorrogação da CPI do
Narcotráfico, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Informa haver sobre a mesa
dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia e, por precedência, põe em
votação o requerimento do Deputado Carlinhos Almeida.
020 - LUIS CARLOS GONDIM
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PV.
021 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PT.
023 - JAMIL MURAD
Encaminha
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PC do B.
024 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PPS.
025 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para
reclamação, defende o PT contra as críticas proferidas pelo Deputado José Augusto,
principalmente contra a administração em Diadema.
026 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Para
reclamação, parabeniza o Deputado José Augusto por sua crítica ao PT.
027 - PEDRO MORI
Para
reclamação, posiciona sua bancada favorável a reajuste salarial dos professores.
028 - JOSÉ AUGUSTO
Para
reclamação, esclarece colocações feitas pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
029 - EDIR SALES
Encaminha
a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PL.
030 - CONTE LOPES
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PPB.
031 - CESAR CALLEGARI
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB..
032 - SIDNEY BERALDO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pela bancada do PSDB.
033 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe
em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
034 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para
reclamação, analisa a falta de investimentos no setor energético, alertando dos
recursos da Cesp.
035 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
036 - PEDRO MORI
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
037 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene de amanhã, às 10
horas, para comemorar o Dia do Idoso. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, queremos anunciar e saudar a visita dos alunos da Escola Estadual Profª Anna Teixeira Prado Zacarias, da Zona Leste da capital. Os alunos estão acompanhados pelas Profª Maria José Pereira, Profª Cleusa Lima, Profª Anaid Sazdjian e Prof. João Pedro Roma, todos acompanhados pelo nobre Deputado do PT, José Zico Prado.
Este Parlamento agradece a visita e saúda os alunos. É um prazer recebê-los em nosso Parlamento para conhecer os Deputados e ver como funciona esta Casa. Voltem sempre. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos e jovens estudantes, volto a esta tribuna para falar como médico e tendo tratado várias vezes sobre o assunto da Aids.
Temos acompanhado através da imprensa leiga, das revistas científicas e todas as informações de todos os congressos que têm acontecido. Vejo com satisfação o programa do Governo brasileiro de luta contra a Aids baseado na prevenção e distribuição gratuita dos medicamentos que associados se chamam coquetel de medicamentos para os pacientes infectados com o vírus HIV, segundo a imprensa, tem dado e concordamos plenamente um duro golpe na propagação da pandemia no Brasil nos últimos anos.
O Brasil conta com 100 mil pessoas infectadas pelos vírus imunodeficiência adquirida. Quando se fala imunodeficiência adquirida não é só da Aids, existem várias doenças que provocam no ser humano a imunodeficiência de pessoas que convivemos normalmente.
Este
trabalho que o Governo brasileiro executa tem sido exemplar. Temos que nos congratular
primeiramente com os pesquisadores, que num prazo de 20 anos já trouxeram
resultados satisfatórios - não são ótimos, mas resultados satisfatórios. Porque
a grande preocupação é, se não for curada, que a Aids seja transformada pelo
menos numa doença crônica, como o diabetes, pressão alta e como são as várias
outras posologias.
Temos
a satisfação de ver que no Brasil o problema está equacionado. Ainda hoje vi
nesta Casa um grupo de senhoras e senhores reivindicando aumento salarial. Nós
médicos achamos que, por mais que se pague bem uma enfermeira, ainda estaremos
pagando pouco.
Essas
pessoas vieram aqui, certamente através de Deputados, seus organismos
sindicais. Achamos justo, precisa mesmo; sou médico, e nós médicos passamos a
receita, damos a orientação, mas quem fica ali o tempo todo são as nossas
enfermeiras; tenho de louvar este trabalho. E, todas as vezes, mais reforço em
mim a consideração que damos a elas. Temos os médicos clínicos, os médicos
infectologistas que cuidam, que merecem o nosso respeito. Temos as enfermeiras
e os pesquisadores.
Sr.
Presidente, ainda ontem li a respeito de uma proteína bem mais forte do que o
AZT, que é o remédio muito bom para o combate ao vírus da Aids. Há também essas
organizações de voluntárias que vêm para participar, junto com médicos,
enfermeiros e pesquisadores. Esse grupo voluntário vem dando uma colaboração
prestimosa. Voltarei dentro de instantes, para tratar do mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham nesta Casa e aqueles que nos acompanham
através da TV Assembléia, recebi hoje um requerimento da Câmara dos Vereadores
de Pindamonhangaba: “Requeiro à Mesa, consultando o Plenário, seja oficiado à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos Deputados Cabo Wilson,
Capitão Conte Lopes, Celso Tanaui e Gilberto Nascimento, solicitando o
posicionamento e a cobrança, em caráter de urgência, de uma solução junto ao
Governo do Estado, para que acabe, definitivamente, com os deslocamentos da
Polícia Militar em escolta de presos feito à distância.
Há
muitos anos os policiais militares têm sido cruelmente expostos em escoltas de
presos perigosos, sem nenhuma estrutura, ocasionando a perda de vidas, sem que
ninguém tome providências para acabar com essa situação caótica.
Esses
Vereadores solicitam aos Deputados representantes da Polícia Militar na
Assembléia Legislativa que entrem em contato com as entidades de classe da PM
para organizar um grande ato público de manifesto contra essa situação.
Assim,
futuramente não estaremos mais assistindo a cenas lamentáveis, como no dia 24
de maio do corrente, quando dois PMs ficaram gravemente feridos e o soldado
Marcelo Pires da Silva, com apenas 27 anos, perdeu a vida num resgate de presos
da Rodovia Castello Branco. “O jovem PM era pai de uma menina de oito anos de
idade e a sua esposa está gestante de oito meses.” Isto é de Pindamonhangaba,
terra do nosso Governador Geraldo Alckmin.
Queria
que os Vereadores levassem isso ao Governador, porque S. Exa. está mandando
para esta Casa, e está prestes a ser aprovado, um projeto de lei que tira o
policial militar de escoltar preso. Estão criando uma escolta de muralha e uma
escolta de presos.
Isso
quer dizer que o Governador e os Deputados do PSDB vão pegar jovens, ou pessoas
até 40/50 anos, dar quinze dias de treinamento e falar para ele: “a partir de
agora você vai escoltar preso. Você vai buscar a Maria do Pó em Taubaté e levar
para Avaré, armado de revólver 38.” Enquanto o PCC está atacando com a AR-15 e
com metralhadoras.
Quer
dizer, vão evitar a morte do PM e vão criar possibilidade de mais pessoas
morrerem. Em vez de se reforçar a Segurança com relação à Polícia Militar, vão
fazer o contrário. Se a Polícia Militar já não está conseguindo, está em
dificuldade, que dirá pessoas que não tem treinamento e preparo. Não adianta
vir Deputado dizer aqui que vão ser treinados e preparados, porque isso exige
uma organização em torno de um policial. Existe até uma ação, um apoio para que
ele possa agir ou não. A escolta, por exemplo, usa a FAL, uma arma do exército
americano, como os bandidos usam a R-15 e metralhadoras, e o coitado do
policial da escolta que vão criar aqui só vai poder usar um revólver calibre
38.
Estamos
mandando esse homem à morte, ou não? É isso. É o que debati na Comissão dos
Presídios, porque falaram em visitar os presídios: um dia o Piranhão e outro a
Detenção.” Eu disse: eu vou à Detenção, mas levem a Tropa de Choque, porque
tenho 30 anos trocando tiros com bandidos. Fui lá numa CPI quando morreram 111.
Fui cercado por 2.200 presos; não tinha um preso “preso” - é pleonasmo - mas na
Detenção não tem um preso “preso”. O Pavilhão Nove, onde a PM invadiu, tinha
2.200 soltos. O Diretor disse que havia segurança, por isso entrei junto com a
CPI. Chegando no local vi que estava todo mundo solto. Ainda perguntei para o
Diretor: - “Onde está a segurança”? Depois disse-me: “Os presos querem te
matar.
Perguntei:
- e aí? Ele respondeu - “Vou fazer o quê?” Tipo Pôncio Pilatos, abriu os
braços. “Querem te matar, você vai morrer.” E, quando chegamos no 5º andar -
porque tive coragem de ir até o 5º andar, começaram a gritar que eu ia morrer.
“ você vai morrer, vai morrer” Presos fumando maconha e cheirando cocaína, e
com estilete!
Então,
é como eu dizia - o Deputado Wagner Lino é testemunha - aos membros da CPI :
Vamos lá de novo? Se marcar eu vou, mas quero a Tropa de Choque, porque naquele
dia todos os Deputados que foram lá correram risco de vida! Então, não podemos
nos expor dessa maneira. Vamos entrar num reduto com dois ou três mil presos,
armados com todo o tipo de arma.
O
Paraná agora tem 27 agentes penitenciários como refém dos presos; a polícia
cercando e os presos falando com juiz, com promotor e com todo o mundo, na
frente do pessoal do Governo.
Em
novembro deste ano, numa tentativa de rebelião no próprio Piranhão, na frente
do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Assuntos Penitenciários
os presos mataram nove outros presos e cortaram a cabeça de três, e jogaram a
cabeça em cima da juíza que lá estava.
Então,
não podemos brincar. Esses Vereadores de Pindamonhangaba têm suas razões, sim;
essa é uma brincadeira que estão fazendo. Pega um, dois ou três policiais, dão
um revolvinho para cada um para enfrentarem vinte bandidos, como esse policial
que morreu.
Ora,
é necessário uma estrutura para tudo isso! Nós somos profissionais de
Segurança; há quem pense que somos psicopatas ou xarope. Não, somos
profissionais de Segurança. Já nos envolvemos em muitos tiroteios, salvamos
muitas vidas, graças a Deus. Mas somos profissionais, assim como um médico é;
ele sabe como agir ao fazer uma cirurgia; sabe o que é uma doença contagiosa.
Assim como sabemos quando podemos morrer ou não. Quando entrei na Detenção,
pensei que os presos estivessem nas celas; não soltos. Se eu soubesse que
estavam soltos, evidentemente não entraria, porque eles têm ódio de mim;
evidentemente havia o meu risco de vida. Agora, vamos de novo? “A imprensa está
cobrando, vamos lá”, arriscando morrer todo o mundo, ou ter a cabeça cortada?
Como disse, a Juíza desmaia com a minha cabeça, mas minha cabeça fora do corpo
não vai ficar bem para mim! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco
minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, acho importante reapresentar
sempre a análise que desvenda o que está acontecendo na política brasileira
hoje.
O
Governo desmoronou. O projeto do Governo demonstrou ser um fracasso. Aliados do
Governo já saíram fora ou estão saindo. Não querem ficar comprometidos com a
continuidade dessa política nefasta. O PSDB está encabeçando a defesa da
continuidade do projeto do Governo. Alguns líderes, não quero dizer todo o
PSDB, têm usado a linha ofensiva, a da agressão aos que denunciam, ao invés de
responder às acusações, ao invés de permitir que os fatos sejam esclarecidos,
ao invés de explicar porque eles estão exercendo o poder desta forma.
Então,
falar que a oposição tem que mostrar como está sendo utilizado do dinheiro
público é uma tergiversação, porque quem está administrando o dinheiro público
são eles. Quem está comandando a política de energia são eles. Quem está
comandando a política da água são eles. Que está comandando a política que
favorece os banqueiros são eles. Então não há como acusar, denunciar ou tentar
colocar outros nos bancos dos réus. Quem está nos bancos dos réus são eles.
“A
“Folha de S. Paulo” de hoje, na página 3, publicou um artigo do Sr. Luiz Carlos
Bresser Pereira (que foi ministro, cargo de alta confiança, inclusive
participou da reunião que ficou conhecida como o Consenso de Washington, em que
se definiu a fórmula maquiavélica de destruição do Brasil). E neste artigo o
ex-ministro argumenta que é preciso parar o processo de privatização das
energéticas e repensar tudo isso. Um outro ex-ministro, Mendonça de Barros, já
escreveu sobre isso há poucos meses.
Mas
seja o Presidente do PSDB, o Deputado José Aníbal, seja seu cego seguidor nesta
Casa, o Deputado Milton Flávio, ambos têm adotado a política do bateu levou,
que é parecida com a do Artur Virgílio, Deputado Federal do Amazonas. Eles
falam pelos cotovelos, não deixam ninguém falar e estão perfeitos, são a
modernidade, os símbolos da honestidade, do progresso, só a oposição que não
quer ver. Eles são transparentes, mas não permitem a constituição de nenhuma
Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso cria um clima ruim e eles,
aproveitando-se deste clima, muitas vezes querem fazer crer que a oposição quer
um golpe, ou que pode levar o país ao fascismo. Ora, fascistas são aqueles que
usa e abusa de propaganda falsa para incutir na mente das pessoas a idéia de
que eles, os promotores da tal propaganda,
é que têm razão na maioria dos fatos.
O
que ocorreu ontem no plenário da Assembléia Legislativa foi fato lastimável.
Era deputado governista agredindo um opositor, um bancário. Este deputado
governista estava impregnado dessa linha política segundo a qual a oposição não
pode denunciar irregularidades, criticar. E se ousar fazê-lo, tem que
"partir para cima". Em vez de eles, que estão administrando o país,
mostrarem as contas para o povo brasileiro saber o que está sendo feito com a
coisa pública, pedem investigação de todos os que fazem oposição, como a CUT,
MST, PCdoB, UNE. Ora, isso leva a desatinos e a implicações graves, mas a linha
não é fugir para eles possam impor, na marra, as suas opiniões – mesmo que elas
sejam absurdas. Temos que enfrentá-las e alerto aos deputados de todos os
partidos: vamos enfrentar a demagogia, a mentira, a violência, a tendência ao
fascismo, de alguns líderes do PSDB como o Deputado Milton Flávio.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS
- Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental de 5
minutos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, uma das questões mais importantes na vida de um
político, dos partidos é a coerência política, o discurso, a prática.
Queria
falar um pouco do setor público. No nosso país existem dois grupos: um que
defende o setor público e o outro o setor privado. Gostaria muito de colocar
aqui que não é a aparência que define esses dois grupos, porque os que defendem
o setor público, ao assumir o papel de gerentes têm que desenvolver uma
política de recursos humanos, que permita o crescimento, a motivação, a
preparação daqueles que fazem o setor público para ele seja dinâmico,
competitivo, eficiente e eficaz.
Sou
funcionário público, trabalhei na Secretaria da Saúde do Estado e esse é um dos
pontos que mais discutimos, a questão da política de recursos humanos. Depois
que assumi a Prefeitura de Diadema, procurei fazer com que todos os
funcionários tivessem avaliações periódicas, pudessem ser sujeitos das suas
ações e cada vez mais estarem preparando para o desempenho das suas funções.
Discuti com os funcionários a razão de algumas empresas privadas que eram
imensamente eficientes e no bojo dessas políticas a questão fundamental era a
questão.
Tivemos
um sistema de saúde em Diadema considerado um dos melhores do Brasil. Com os
médicos e todos os funcionários que perfaziam o corpo daquela secretaria
trabalhávamos todas essas questões que acabei de levantar, incluindo a questão
salarial.
Hoje, no município de Diadema temos o derrotismo, a destruição das conquista. Temos, pelo Partido dos Trabalhadores que conduz aquela Prefeitura, o caminho da privatização. Primeiro vem desmontando a unidades de saúde. Médicos que foram formados, preparados, selecionados para estarem ali, não somente tecnicamente respondendo às demandas, mas também envolvidos com a compreensão das patologias, das epidemiologias daquela cidade, de organizações que fizemos como padronização de doenças e de tratamentos. Pois bem, esta equipe foi tão bem preparada que tem um Know how , está sendo hoje expulsa de Diadema. O Prefeito Municipal está querendo diminuir quinze por cento do salário dos funcionários. Ora , mas há seis anos que esses funcionários não tem aumento de salário! Aliás mais do que isso, porque quando eu saí da Prefeitura já começou esse cidadão que está lá hoje fazendo essa política de destruição do setor público, do patrimônio público. Pois bem , hoje ele conclui a sua maldosa filosofia de privatização de um setor que tem que ser público e de boa qualidade. E está ali. Hoje os funcionários da Prefeitura estavam ali na Câmara Municipal cobrando dos representantes do povo, dos Srs. Vereadores, que comprados com cargos, aliciados com alguns espaços - e até dizem as más línguas , com dinheiro - estão ali para provar esta filosofia, esta proposta política do Partido dos Trabalhadores naquela cidade.
Vejam bem, tenho encontrado vários colegas médicos que vinham resistindo à decadência do serviço público, à falta de equipamentos, mas esta é a última cartada. Estaremos saindo dessa Prefeitura. A cidade de Diadema perderá profissionais que estiveram ali se qualificando, identificando com a sociedade. Essa é a política do Prefeito José de Fillipi que esteve aqui nesta Casa, um dos maiores críticos do PSDB, do Sr. Mário Covas, de todo mundo, e hoje se comporta de forma pior. E eu não vejo a direção do partido lhe chamar a atenção, eu não vejo a direção estadual ameaçar de suspensão. Cala-se e quem cala consente. E não é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores faz isso, porque na cidade de Santo André, está aqui o nosso colega Newton Brandão, também o Prefeito daquela cidade se comportou da mesma forma. Ora , diminuir salários, pegar dinheiro de aposentado? Em outros tempo diziam que era o Fernando Henrique Cardoso que fazia isso. Mas não é! Agora quem faz isto são Prefeitos do PT, que se dizem arautos e defensor dos trabalhadores! Pois os trabalhadores de Diadema estão vivendo os seus piores dias, de um serviço de saúde que não mais funciona, de mentiras que na eleição passaram. Eu espero que o povo de Diadema reaja. Hoje já se fala em “impeachment”, já se fala em pedir a cassação desse moleque que enganou o povo de Diadema. Está lá destruindo um patrimônio, destruindo um setor público eficiente e eficaz, fazendo uma política que provavelmente será nefasta para a coerência do Partido dos Trabalhadores. Obrigado Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, anteontem, dia 5 de junho, foi o dia mundial de defesa do nosso meio ambiente. Infelizmente na tarde de ontem não pude fazer uso desta tribuna, porque suspendemos nossos trabalhos para realização da audiência pública que discutiu o projeto da alienação das ações da Nossa Caixa. Portanto, pretendo fazê-lo hoje.
Gostaria, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de dizer que esta Assembléia acaba de prestar uma grande homenagem a este nosso dia mundial de defesa do meio ambiente. Projeto que tramitou anos, praticamente durante uma década, e foi aprovado neste plenário: o projeto do banimento do amianto. Eu aqui reivindico como uma homenagem nossa a esta data histórica e, felizmente, a humanidade começa a compreender a sua responsabilidade, o seu papel na defesa da qualidade de vida em nosso planeta.
Ao mesmo tempo que faço esse comentário, quero protestar aqui da tribuna em relação à tentativa daqueles que defendem e que ainda insistem em defender o amianto no Brasil. Quero aqui protestar em virtude da publicação de uma matéria – aliás, bem limitada para não usar outros adjetivos - no dia de ontem, um dia depois do dia mundial do Meio ambiente, no “Estadão”, sob o título: “Amianto é defendido por canadenses”.
Muita gente não sabe, mas a embaixada canadense ligava quase todos os dias para esta Casa para saber como é que estava a tramitação do nosso projeto. Muitos dos senhores não sabem desse detalhe. Eles ligavam para cá, queriam saber como é que estava a tramitação do projeto de banimento do amianto. Os canadenses não utilizam lá no Canadá nenhum produto com amianto, mas insistem em exportar – já que possuem lá a maior jazida do mundo - o amianto para todos os países do mundo. Os trabalhadores das minas lá do Canadá não são os canadenses, pois estes se negam a trabalhar com o amianto. Nas minas apenas trabalham os imigrantes, os latinos-americanos, os porto-riquenhos, que vão lá arrebentar com as sua própria saúde para que o Canadá exporte o amianto pelo mundo afora.
E agora eles vêm a Brasília, lá na Câmara, no Congresso Nacional, fazer a defesa do amianto, ajudados por alguns deputados federais, ligados ao governador de Goiás, Marcone Pirilo, que fez publicar na “Veja” um informe publicitário de quatro páginas. E, na mesma semana em que a “Veja” e a “Exame” publicou o informe publicitário, nós os derrotamos aqui. Por isso quero aqui comentar essa nossa vitória.
Para encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria de ler um texto de um relatório dos Estados Unidos: “Estados Unidos também condenam o amianto. Ao contrário do divulgado pela industria brasileira do setor, os Estados Unidos da América apoiaram decisão da França de banir o mineral”. O documento americano não deixa margem a dúvida. Uma matéria de 2 de julho de 1999, no mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” diz: “Na visão dos Estados Unidos o amianto, sob a forma de crisotila ou qualquer outra, é uma substância tóxica que apresenta sérios riscos à saúde humana. Trata-se de um carcinogênico classe A, uma substância cujas propriedades cancerígenas foram conclusivamente provadas. Para o governo americano a crisotila não é menos tóxica do que outras formas de amianto. Uma iniciativa regulatória que trate todas as formas do amianto como equivalentes umas às outras é cientificamente justificada”.
Eu não poderia deixar que aquela matéria encomendada ficasse sem resposta, até porque acabamos de comemorar, no dia 5 de junho, o Dia Mundial de Defesa do Meio Ambiente. Parabéns, parlamento de São Paulo, por haver feito aqui uma homenagem, na prática, com a conquista de uma legislação que é tanto de defesa da saúde como do meio ambiente e do direito do consumidor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, no dia de hoje esta Casa está recebendo representação de diversos setores do funcionalismo estadual. É natural que os servidores estaduais procurem esta Casa, procurem o Parlamento Paulista, que tem como uma de suas tarefas cuidar da legislação estadual, fiscalizar o Poder Executivo, em suma, discutir os problemas do Estado de São Paulo e discutir aqui os problemas do Estado de São Paulo e apresentar propostas e alternativas para enfrentá-los.
Tivemos, pela manhã, trabalhadores da área da Saúde. Estivemos inclusive com o Deputado Roberto Gouveia. Recebemos também aqui professores da Apeoesp - Associação dos Professores - e também representação dos metroviários, que estão correndo o risco de perder todo o seu Acordo Coletivo, porque o Governo sofreu uma derrota na Justiça Estadual, que reconheceu o direito dos metroviários. Há uma ameaça por parte do Governo no sentido de entrar com recurso, em terceira instância, inclusive com pedido de efeito suspensivo. Corremos o risco de uma greve no setor, o que é muito preocupante, porque são aproximadamente dois milhões e meio de pessoas que utilizam o serviço do metrô. É necessário que o Governo abra um canal de negociação, saia de uma posição de intransigência que tem hoje e dialogue, inclusive para evitar as conseqüências de uma greve em um setor tão fundamental.
Quero, Sr. Presidente, no tempo que me resta, ler aqui o ofício que a Apeoesp - o Sindicato dos Professores - encaminha-me hoje, levantando questões consideradas fundamentais.
Diz a Apeoesp: ‘Tendo em vista que até o momento a Sra. Secretária Estadual da Educação, Profa. Rose Neubauer, não atendeu recomendação do Governador Geraldo Alckmin no sentido de que recebesse a Apeoesp, e que tampouco tenhamos recebido resposta do Governador ao nosso pedido para que agendasse audiência, a fim tratarmos de assunto de interesse de nossas respectivas categorias profissionais, relacionadas à questão salarial, condições de trabalho e melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais, vimos a esta Casa para solicitar aos Srs. Parlamentares que intercedam junto ao Governo Estadual para que se estabeleça um processo de negociação em torno desta questão.’
Aqui faço uma observação: recentemente estive com o Prefeito Elói Pietá, que disse que montou uma comissão com três ou quatro secretários da Prefeitura. E essa comissão mantém negociação permanente com o funcionalismo daquela cidade. Estive com o Prefeito Toninho, de Campinas, que inclusive passou por situação de greve, que também mantém uma comissão com secretários do primeiro escalão, negociando a todo o momento com o funcionalismo. Estive também com o Prefeito José de Filippi, de Diadema, que assumiu a Prefeitura com extremas dificuldades financeiras, e que também tem dialogado com os servidores em uma situação muito difícil, porque é obrigado, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a reduzir o gasto com o funcionalismo.
Nossas administrações têm dialogado, a todo o momento, com o funcionalismo público, o que não acontece com o Governo do Estado, tendo em vista a manifestação da Apeoesp.
Segue a carta:
‘Como sabe V.Exa. o Governo estadual não possui uma política salarial para o funcionalismo - e particularmente para o Magistério Público Estadual. Alterações de vencimentos têm ocorrido apenas na forma de abonos, prêmios, bônus e gratificações não incorporáveis aos salários. E, mais grave, excluindo os aposentados, que dedicaram toda uma vida ao desenvolvimento do ensino público em nosso Estado.’
Aqui cabe mais um parêntesis: o PSDB tem-se tornado um partido que governa contra os aposentados, contra as pessoas que dedicaram toda a sua vida trabalhando e construindo este País.
Segue a carta:
‘Queremos a instituição de uma política salarial para todo o magistério - da ativa a aposentados -, que contemple a extensão e incorporação da gratificação por trabalho educacional, do Plano de Valorização do Magistério, do reajuste salarial imediato, que possibilite atingir o piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, conforme compromisso de campanha do Governador Covas e Alckmin. Também queremos lembrar V.Exa. de que tramita nesta Casa matéria de interesse dos professores e das comunidades escolares. São elas:
- vetos do Governador Mário Covas às emendas aprovadas pela Assembléia, que instituem bônus mérito para os professores da rede estadual.’
Sr. Presidente, há vários dias - e hoje também - estamos entrando com um pedido de inversão da pauta, para que iniciemos imediatamente a discussão sobre esses vetos. A Assembléia aprovou a extensão do bônus aos aposentados e o Governo vetou.
Seguindo:
- veto total do Governador ao Projeto 404, que institui um número máximo de 35 alunos em sala de aula, na Rede Estadual de Ensino.
Quero registrar aqui, publicamente, embora com certeza todos os Deputados estejam recebendo essa carta. E quero fazer um apelo para que o Governo do Estado abra negociação com o funcionalismo - particularmente com os professores -, porque é inaceitável que o Governo se recuse até a dialogar com o seu funcionalismo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, li hoje, no Diário Popular - e foi publicado em vários jornais - que a UNE - União Nacional dos Estudantes está contra o provão.
O provão é uma verificação de suficiência do ensino brasileiro, de nossas diversas faculdades. É bem verdade que se um profissional cujo erro profissional - não põe em risco a vida da pessoa, ela pode trocar de profissional, não é menos verdade que há profissões que definem uma vida e que não é possível trocar. Uma delas é por exemplo a Medicina; outra é a segurança pública, o Direito, porque um mau advogado manda o seu cliente para a cadeia, ou lhe dá um tempo de prisão muito maior do que deveria ser. Então, é preciso muito cuidado.
Na minha opinião os exames de suficiência profissional também devem ser exigidos, para se verificar a suficiência do ensino nas diversas faculdades, uma vez que este país é o país das faculdades. E o que tem de faculdades neste País que não merecem o título de faculdade, são verdadeiras fábricas de diplomas, que não se incomodam, de forma alguma, com a formação profissional e intelectual do aluno porque o que ela quer é o dinheiro. Sabemos que o aluno não precisa se preparar para entrar porque ele está sendo laçado no meio da rua e puxado para dentro da faculdade.
Hoje, em muitas faculdades o vestibular é uma farsa, ele não existe, basta se matricular para fazer o vestibular, como costumávamos dizer antigamente, de araque. Neste país não há aquele anseio de se melhorar a qualidade profissional principalmente universitária, que é a única coisa capaz de guindar o nosso País para o mesmo plano das grandes nações intelectualizadas e bem preparadas deste nosso planeta.
Já estamos vendo hoje que o 1º grau está em oito anos sem verificação de suficiência: o sujeito entra molequinho, não sabe nada, os pais são analfabetos, entra e passa oito anos na escola e ninguém quer saber se ele aprendeu ou não, muitos menos o seu professor, porque os professores já estão cansados de receber desfeitas graves de pais de alunos que não querem que os professores sequer chamem atenção do aluno. Passam-se oito anos e faz um colegial num supletivo muito do “mixuruca”, muito do marreta, muito do safado - muitas vezes nem freqüentando aulas - e já recebe o certificado. E, depois, entra numa dessas universidades ou faculdades, e aí ele sai com seu diploma na mão e vai cometer os maiores disparates e os maiores prejuízos, como temos lido amiúde nos jornais.
Acho um absurdo essa coisa de não verificação de suficiência. Dizer que o Brasil reduziu o seu número de analfabetos dessa maneira é a mesma coisa que dizer que passou de um número alto de analfabetos para um número alto de analfabetos diplomados, e é isso que já estamos vendo.
Sr. Presidente, quero dizer que o número de faculdades que temos não dispõe de um número suficiente para preencher o corpo docente de qualidade, então, ficam arrebanhando qualquer um para dar aulas, isto é, o indivíduo vai ensinar o que ele ainda não sabe. Essa é a verdade. Vemos em alguns programas de rádios o analfabetismo de universitários, eles não sabem as coisas mais elementares, coisas corriqueiras. Então, o ensino em nossa terra está mal. Não quero fazer polêmica com a UNE, de forma alguma, pois a respeito muito, mas acho que tem de haver exame de suficiência inclusive para os primeiros oito anos de escola.
Outra coisa que também gostaria de dizer é em apoio às palavras do nobre Deputado Roberto Gouveia, então perguntaria: será que aquela história da condenação do boi brasileiro não foi uma maneira de querer pressionar o Brasil para pressionar o autor deste projeto que se consubstanciou em lei contra o amianto que eles querem impingir ao mundo, produtor de pneumoconiose e produtor de câncer. É claro que tem que ser banido o consumo de tal metal.
Está de parabéns o nobre Deputado Roberto Gouveia, está de parabéns esta Casa e todos aqueles que não se intimidam e que enfrentam os grandes e poderosos países porque queremos que o nosso Brasil também cresça. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelo tempo restante do nosso Pequeno Expediente.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR –Sr. Presidente e Srs. Deputados, tendo em vista as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente não poderíamos deixar de saudar os recentes projetos aprovados por esta Casa e sancionados pelo Governador Geraldo Alckmin: um deles de autoria do Deputado Roberto Gouveia, aprovado pela Assembléia, e o outro de nossa autoria que diz respeito à questão da reposição florestal no Estado de São Paulo.
V.Exa. sabe que os consumidores desta matéria prima, sobretudo nas áreas do interior do Estado de São Paulo, não têm hoje nenhum tipo de acompanhamento, de legislação, que possa acompanhar a retirada desse material importante das várias qualidades de árvores do nosso estado sem ter nada, do ponto de vista de legislação, que faça com que esses grandes consumidores de matéria prima de madeira tenham a obrigatoriedade de repor essa questão ao nosso meio ambiente e ao estado.
O nosso projeto de lei teve a sanção do nosso Governador Geraldo Alckmin, tendo o veto em apenas um dos seus aspectos que diz respeito às penalizações que, todos sabemos, cabem ao Ibama e à legislação federal. Portanto, são matérias que demonstram que a Assembléia Legislativa tem, não só através das suas Comissões de Meio Ambiente - e temos aqui a participação do Deputado Rodolfo Costa e Silva -, mas também pela iniciativa dos vários Deputados, aprovado os projetos de enorme repercussão dessa área.
O nosso projeto, que foi sancionado pelo Sr. Governador, estabelece um conjunto de regras e penalidades para a reposição florestal no Estado de São Paulo. Acreditamos que a partir de agora, com a sua regulamentação por parte não só da Cetesb mas da Secretaria do Meio Ambiente, poderemos definir políticas muitos claras de reposição, seja ela mata ciliar, seja ela de madeira reflorestada. Portanto, quero saudar os Srs. Deputados e ao Governador Geraldo Alckmin que sancionou este projeto.
Ouvi atentamente o nobre líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, apresentar algumas questões relativas à reposição salarial que o Governo de São Paulo, nesses últimos seis anos, deu ás mais variadas áreas. Podemos enumerar aqui na área da segurança pública, na área dos professores e na área do setor médico. Em todos eles existem defasagens, e é evidente que é preciso melhorar. Temos a limitação da Lei Camata, e temos que equacionar uma questão específica que diz respeito ao quadro dos funcionários da Secretaria da Agricultura e do DER, essas, sim, reivindicações antigas que os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin já entenderam como legitimas, mas a política que temos feito na área do funcionalismo tem sido exatamente a de fortalecer e a de qualificar o funcionalismo e de dar, na medida do possível, o aumento justo e necessário.
Não
tem sido essa a política definida pelos Governos municipais do PT. Podemos
enumerar aqui as várias Prefeituras do PT. O Deputado José Augusto, por
exemplo, já falou a respeito da cidade de Diadema. Nós poderíamos falar aqui
sobre a cidade de Santo André, onde o Prefeito do PT, além de privatizar a
Empresa Municipal de Transportes, reduziu a frota, a redução de funcionários e
salários. Na Prefeitura de São Paulo, qual tem sido a política dos primeiros
quatro meses de Governo da Prefeita Marta Suplicy?
Primeiro,
aumentou os salários dos cargos comissionados; aumentou os altos cargos da
Prefeitura. Aliás, a política de ajuste fiscal promovida pela Prefeita tem sido
em cima da criação de impostos. Anunciou, na semana passada, que mais de 848
cargos concursados passarão a ser preenchidos por livre provimento. Essa é a política
na área do funcionalismo que temos visto por parte do PT, quer nas Prefeituras
que já tinham anteriormente, quer recentemente pela Prefeita Marta Suplicy.
Portanto,
acho realmente existem políticas bastantes diferenciadas, tanto no tratamento
do funcionalismo, na adoção de políticas públicas na área social, ou na questão
do ajuste fiscal da preparação do nosso Estado e da cidade de São Paulo, para
enfrentar os desafios que temos. Acho que é uma política diferente daquela
trata pela oposição, sobretudo o PT, e aquela que o PSDB tem tratado nestes
últimos seis anos, à frente do Governo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS -
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, desde a época em que apresentava programa de televisão no Estado do Paraná, o comunicador Carlos Massa motiva as mais acaloradas discussões e provoca polêmicas.
Odiado por alguns e amado por muitos, Ratinho - como é conhecido - consegue índices elevados de audiência, provando sua capacidade profissional.
Através de extremada coragem, irreverência e independência, Ratinho discute problemas e assuntos considerados tabus por outros comunicadores.
Além de matérias sobre problemas familiares, infidelidade conjugal, paternidade e muitos outros temas, Ratinho discute de forma séria problemas sociais e de segurança, indicando soluções, cobrando ações governamentais e fazendo o povo pensar.
Ainda nesta semana, uma senhora que não via seus irmãos há cerca de quarenta anos pode encontrá-los no auditório do SBT, em clima de alegria e emoção. Parece coisa sem valor ou sem sentido, mas foi um fato extremamente importante para muitas pessoas que sonhavam com aquele encontro.
Entretanto, para mim, pelo fato de ter ficado cego há mais de quatorze anos, a atuação de Ratinho que mais me sensibiliza está ligada à sua preocupação com os deficientes, principalmente os desprovidos de visão.
Ratinho está dando exemplos de solidariedade e respeito com um segmento da população que sofre a falta de amparo e muito preconceito.
Pouquíssimos apresentadores de televisão se preocuparam e valorizaram tanto os deficientes visuais. Eu enxergava até o final de 1986 e, por esta razão, conheço os dois lados da vida de um cego. Sei quanto é difícil para esse deficiente enfrentar a luta pela sobrevivência, sem as oportunidades necessárias.
Há muito tempo Rui Barbosa, em um discurso para uma turma de formandos, afirmou: "tratar a desiguais com igualdade é uma desigualdade flagrante".
Encerrando, deixo uma pergunta: quem será o próximo cego? Quem terá um filho com deficiência visual? Será que não é hora de pensarmos naqueles que mais precisam de oportunidade?
Parabéns Ratinho, você está fazendo sua parte!
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos
passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por onze minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, nobres Deputados, funcionários da Casa, amigos da imprensa, quero
usar este meu tempo para tratar de um assunto que eu acho de grande
importância, que é a parte sindical.
Todos
sabem que este Deputado pertence à Força Sindical, durante 20 anos fui Diretor
do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, sempre lutando em defesa dos
trabalhadores, desde a época de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, o
Luis Antonio Medeiros, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que é hoje o atual
Presidente Nacional da Força sindical. E hoje o nosso Sindicato dos
Metalúrgicos de São Paulo encontram-se em boas mãos. O Paulinho também
transferiu o cargo de Presidente ao seu primeiro vice-Presidente ao companheiro
Ramiro de Jesus Pinto, que é uma pessoa do mesmo segmento, tanto do Medeiros
como do Paulinho, que sempre lutou e sempre lutará em defesa dos trabalhadores.
Junto com a sua diretoria e seus assessores, que trabalham todos os dias; não
tem horário para essas pessoas. Todos trabalhadores acompanham pelos jornais,
televisão e rádio, e de perto, o trabalho incansável de todos esses líderes
sindicais.
Por
que falo isso, Sr. Presidente? É porque quando se fala de partido político - há
alguns anos, o sindicalista como um todo dizia: “Partido político é da porta do
Sindicato para fora!”
Os
anos passaram e o Movimento Sindical se modernizou, acordou e viu que não daria
mais só para lutar com as cláusulas sociais dos trabalhadores, mas também fazer
parte da vida política de cada trabalhador deste País.
Sr.
Presidente, consideramos que o maior partido político hoje são realmente os
sindicatos, federações e confederações. Por que? Porque lá dentro temos
trabalhadores e elementos de todos os partidos políticos. E, quando falamos partidos
políticos, é partido. Um dia aquele elemento está num partido e no outro
momento está no outro.
Então,
hoje a Força Sindical, que tem o Presidente Nacional Paulo Pereira da Silva,
está com as portas abertas, mostrando a toda a nação brasileira que hoje o
sindicalismo faz parte sim da classe social; faz parte de uma elite, mas de uma
elite de trabalhadores organizada no País.
Vou
mais longe, Sr. Presidente, talvez não tenhamos acordado tarde, mas na hora
exata de começarmos a pensar: por que não nas próximas eleições para Presidente
da República, não teremos lá um líder respeitado por toda a nação brasileira,
para ser no mínimo um vice-Presidente da República.
Digo
mais, Paulo Pereira da Silva é um jovem, mas com uma cabeça de homem adulto,
que abre as portas da sua entidade para apoiar - não importa qual seja a sua
religião ou a sua facção - importa que esteja lutando por um direito justo o
que diz a nossa própria Constituição.
Hoje,
Sr. Presidente, nossa sede central da força Sindical e do Sindicato dos
Metalúrgicos de são Paulo, representada pelo Ramiro, tivemos uma reunião muito
importante. Dezenas de associações da Polícia Civil de da Polícia militar foram
pedir apoio à Força Sindical. Eu dizia ao nosso Presidente, Paulinho, não só às
Associações da Polícia Civil e Militar, mas todas as associações e Sindicatos
dos Funcionários Públicos e empresas privadas que procurem, a Força Sindical
irá analisar. Se as suas reivindicações forem realmente justas terão apoio na
íntegra, da Força Sindical.
Tanto
é verdade, que no dia 20, todas as Associações da Polícia Civil e Militar farão
um grande ato econômico, e estará presente a Força Sindical, com material e
carro de som, dando todo o apoio.
Por
isso, Sr. Presidente, quero fazer um pedido ao nosso Governador Geraldo
Alckmin, para que, seja qual for a resposta, dê o mais rápido possível para
esses policiais e para os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Isso é
muito importante. Não queremos violência, pois somos contra qualquer tipo de
violência; somos contra qualquer destruição em qualquer tipo de patrimônio
público ou privado.
Esta
é a luta incansável da Força Sindical. Hoje, tiro o chapéu para o atual
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, para os seus assessores,
o companheiro Ramiro de Jesus Pinto, e para o Presidente Nacional da Força
Sindical, Paulo Pereira da Silva. Digo mais, vamos trabalhar no Brasil inteiro
para que o nosso vice-Presidente da República seja o companheiro Paulo Pereira
da Silva.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cícero de Freitas, queria me somar às congratulações que V. Exa. dá à Força Sindical, e dizer que realmente, enquanto Delegada de Polícia, enquanto alguém que neste momento luta ombro a ombro com todas as entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, que no movimento ordeiro e equilibrado, aguardam uma informação, uma notícia que virá do Sr. Governador Geraldo Alckmin, através do Sr. Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, conforme ficou acordado na reunião no Gabinete de Secretário, em que V. Exa. também estava presente, mas quero aqui me somar e parabenizar a Força Sindical pela sua condução e por esse ato grandioso que ela faz de estar apoiando todas as entidades, segmentos que lutam por uma reivindicação salarial justa, por uma qualidade de vida melhor que virá, sem dúvida, com aumento salarial.
Vossa Excelência que faz parte da CPI do Sistema Prisional hoje precisou se ausentar da nossa reunião para estar na força sindical. Solicitei a V.Exa. e ao Deputado Conte Lopes que fizessem favor de nos representar, tendo em vista estarmos envolvida no sistema prisional e não poderíamos estar na Força Sindical com os companheiros civis e militares nesse apoio que a força, naquele momento, estava hipotecando a essas entidades.
Quero, mais uma vez, cumprimentá-lo, Deputado Cicero de Freitas, e dizer que estaremos todos, V. Exa, eu, Deputado Conte Lopes, Edson Ferrarini, Wilson Morais Gilberto Nascimento, Deputada Edna Macedo, uma lutadora em prol das policiais civis e militares, apoiando o ato ecumênico que deverá realizar-se na Praça da Sé sem nenhuma intenção de desordem, desafio, mas sim, para continuar nessa luta ordeira e esperando, se Deus quiser, pelo menos uma resposta do Poder Público, com relação à solicitação feita da recomposição salarial.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Agradeço à Deputada Rosmary Corrêa e quero falar do horário: o ato ecumênico será dia 20, às 10 horas.
Como disse, Paulo Pereira da Silva tem sido um líder sindical no Brasil inteiro. Vamos lutar para que seja o vice-Presidente da República do grande amigo Ciro Gomes, homem que vem mostrando que é um político que tem condições: já mostrou como Governador, como Ministro, que tem condições de ser o Presidente da República e ao seu lado terá o vice Paulo Pereira da Silva.
Somos contra qualquer tipo de violência no país. Por isso hoje disse na reunião de policiais civis e militares sobre a situação em que chegou Tocantins e Estado do Paraná, que hoje tem uma rebelião de cerca de 1.500 presos, com 25 reféns. Isso é lamentável. Recentemente tivemos uma greve muito feia dos policiais militares do Paraná. Outra guerra feia foi o que aconteceu em Tocantins.
Sr. Presidente, quero pedir a compreensão do Secretário de Segurança Pública, que retire a recomendação que, segundo informações, passou aos delegados de polícia para não mais emitirem boletim de ocorrência com homicídios, mas sim algumas mortes a esclarecer. Por favor, secretário, não sei oficialmente, mas obtivemos essa informação que foi passada ao Sindicato dos Delegados, que não mais coloque “homicídios”, mas sim “morte a esclarecer”. É o fim da picada, secretário, se essa recomendação for verdadeira.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, desejamos falar em substituição ao nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão para usar o tempo do Deputado Edson Ferrarini.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos, sabemos que a medicina tem duas coisas que faz os parâmetros médicos. Falamos das necessidades sentidas e das necessidades não sentidas. Sr. Presidente peço licença para passar a palavra ao Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini por 14 minutos e 3 segundos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos solicitar que as reivindicações dos policiais militares sejam atendidas pelo Governo de São Paulo. A movimentação dentro dos quartéis e nas delegacias é bastante intensa. A ansiedade em relação ao fato de que a Polícia Militar precisa ter suas reivindicações atendidas é muito importante.
A defasagem salarial é bastante grande para o pessoal da reserva, para as pensionistas e também as pessoas da ativa. Então é preciso que a reivindicação seja atendida. Já estivemos com 17 entidades da Polícia Militar reunidos no Clube dos Oficiais da Reserva. Depois fomos à presença do secretário da Segurança Pública pedir, pacificamente, que fôssemos atendidos. A resposta está um pouco lenta, por isso estamos cobrando, solicitando do Sr. Secretário, que tem a delegação do Governador do Estado para atender os policiais militares, em caráter de urgência, rapidamente, porque a polícia de São Paulo é uma das melhores do mundo. A auto-estima do policial precisa ser retomada, porque a defasagem salarial está muito acentuada e esse policial não está tendo como sustentar a sua família. A auto-estima passa por essa reorganização salarial.
O Governador do Estado mandou para esta Casa um projeto criando os guardas de muralha. Um projeto muito interessante, que tenho defendido bastante e solicitado para que seja colocado em votação. Tenho pedido aos meus companheiros do PT que não façam mais obstrução. É uma discussão lógica que o PT faz, muito saudável, mas temos mostrado a eles que o interesse desse projeto é acima de qualquer interesse partidário. É o interesse da população, pois vamos receber quatro mil policiais militares preparados para o policiamento ostensivo e policiamento preventivo.
Esses policiais sairão da muralha e, em seis meses, o Estado de São Paulo vai ter mais quatro policiais em 645 municípios distribuídos segundo as necessidades.
Então é necessário que este projeto seja aprovado o mais rápido possível; ele é uma necessidade de todos nós. E quando esses homens forem recrutados para a Secretaria de Administração Penitenciária serão homens que vão ser escolhidos e vão ser dirigidos com o perfil para este cargo, que é de agente penitenciário, de guarda de muralha.
Então, devemos observar que esse projeto seja aprovado para melhorar as condições de segurança pública. É um conjunto que fará com que a criminalidade possa baixar os seus níveis. Será necessário construir mais cadeias. A Polícia de São Paulo está efetuando em torno de 5000 flagrantes por mês. É uma das polícias mais atuantes do mundo. Nem a polícia de Nova Iorque, Tóquio, Roma ou Paris conseguem fazer esse mesmo número de flagrantes. A Polícia Civil realiza os flagrantes, mas precisamos dizer que este homem está ansioso, este policial está necessitando de aumentos salariais. O Secretário da Segurança Pública ficou de nos dar a resposta no começo desta semana. Nós já estamos na quinta-feira e ainda não obtivemos esta resposta. Desta tribuna, estou cobrando de S. Exa., o Sr. Secretário de Segurança Pública. Se nós vamos aprovar - estou pedindo também com muita insistência - este projeto enviado a esta Casa pelo Sr. Governador do Estado, criando os guardas de muralha, que isto seja aprovado imediatamente. Fiz um veemente pedido aos meus companheiros do PT, um partido pelo qual tenho muito respeito, para que entendam que esta obstrução não é mais necessária, porque este projeto é de interesse da corporação, da própria Polícia Militar, é de interesse da sociedade.
Conversamos, ontem, com a Deputada Mariângela Duarte que nos aparteou e, de maneira muito elevada, com o Deputado Siraque, tivemos uma discussão de bom nível. Agora, precisamos aprovar este projeto o mais rápido possível porque dentro de seis meses a população de São Paulo recebe quatro mil policiais militares nas suas ruas, é o Estado de São Paulo que reivindica. Isto está acima de qualquer discussão política. É uma economia muito grande para o Estado. Um policial militar tem que ser preparado das mais variadas formas, ele precisa ter noções de polícia florestal, de polícia de trânsito e de polícia rodoviária, precisa entender das mais variadas formas de noções profundas de direito penal. O guarda de presídio será assessorado pela Polícia Militar na sua preparação, mas é uma preparação mais curta, seis meses são suficientes para prepará-lo. Portanto, este projeto precisa ser urgentemente votado aqui nesta Casa.
Também quero reiterar que faremos solicitações no sentido de que a prevenção às drogas seja também incentivada através da Secretaria da Educação, porque se a criminalidade aumenta, se a FEBEM está superlotada, se o menor está cada vez mais violento, é porque a droga está na base de tudo isso. E a droga, você combate, eu que recupero pessoas há quase trinta anos, eu que mantenho um centro de recuperação à disposição de todas as pessoas na Avenida Jabaquara, 2.669, todas as terças e quintas, eu recebo duzentos, trezentas famílias com pessoas envolvidas com drogas. E a melhor maneira de se tratar com o problema da droga é a prevenção, porque depois que a droga se instala o problema é maior.
Isso tudo começa com um inocente cigarro de maconha. Estamos recebendo jovens que vêm nos visitar. É bom saber que nesses quase trinta anos fica uma mensagem aos jovens que nos visitam: eu nunca tive uma pessoa que fosse viciada por um traficante, ou um traficante que pegasse alguém na rua na marra e enfiasse cocaína nariz abaixo ou maconha goela abaixo. Sempre a droga é trazida pelas mãos de um amigo. Às vezes, aquele que você julga ser o seu melhor amigo. O jovem tem que estar preparado para dizer não nesta hora, porque do grupo a que ele pertence, dos dez amigos que ele tem, três ou quatro já estão usando droga. Eles fazem apologia, dizem que isto é bom, que isto não faz mal, que está na moda, que está todo mundo usando. São mentiras que eu ouço há trinta anos. E depois vejo esta pessoa se arrastando. Seria bom que o jovem soubesse dizer não.
Mas não é a polícia que consegue acabar com a droga. A droga você consegue acabar através da família e através da escola. Só. A família levando os bons princípios, levando Deus no coração dos jovens, a família com os bons exemplos e a escola levando a verdade, levando a orientação segura, mostrando ao jovem o verdadeiro mal e mostrando ao jovem que a droga está distorcida. As pessoas estão achando que quando fumam um cigarro de maconha isso não fará mal pois é proveniente da terra, é coisa natural. Não é nada disso. Todas as pessoas que eu cuido e que estão arrasadas do craque ou arrasadas da cocaína, fizeram seu estágio na maconha. Então é bom que a escola leve esses conceitos. A mãe precisa entender um pouco mais de droga, ela precisa entender para o quanto antes descobrir o sintoma do filho. Qual é o sintoma? Como é que uma mãe sabe se o seu filho está usando droga? São sintomas simples: mudança brusca do comportamento, uma insônia rebelde que começa a tomar conta desse jovem, queda do aproveitamento escolar, tentativa de desistência dos estudos, começam a desaparecer alguns objetos dentro de casa e depois começa a desaparecer dinheiro. São pequenos sintomas que o pai pode reconhecer.
Por isso digo às pessoas, venham me procurar lá na avenida Jabaquara, 2.669. Chama-se “Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini”. Tenho o privilégio de fazer esse trabalho há quase trinta ano e de dizer que é absolutamente grátis, você não paga um único centavo. Assim é há trinta anos. E tem um preço só a me pagar. Quando o jovem completa um mês que ele está sem a droga, quando ele está um mês sem o álcool, se ele puder me paga trazendo um novo drogado para que seja recuperado de graça como ele, um novo alcoólatra para que seja recuperado. Fica aí o endereço para os leitores do Diário Oficial, para os telespectadores da TV Legislativa.
Seria bom que a secretaria da Educação fizesse novos trabalhos, novos investimentos na prevenção. Quando uma pessoa cheira cocaína, a família pode conhecer porque ele vai acabar tendo uma irritação das narinas. As narinas dele ficam irritadas, o nariz em carne viva. E às vezes um simples gesto de mexer no nariz, uma mancha de sangue que fica no travesseiro, porque durante o dia ele força o nariz ao colocar um canudo para cheirar cocaína, e fica uma mancha de sangue às vezes no travesseiro. Tudo isso precisa ser mostrado para a mãe. E o que é mais sério, em algumas festas em São Paulo, uma bandeja com algumas carreiras de cocaína está sendo servida. Ela percorre os salões da festa e, ao percorrer os salões da festa, os jovens são convidados para iniciar na droga. Nesta hora, o jovem tem que ter a força dada pela escola, pela família, pela religião, ele tem que ter força para dizer não. O que eu quero é que a Secretaria da Educação leve todos esses conceitos aos nossos jovens. Eu estou aqui pedindo que o nosso trabalho da prevenção das drogas seja muito mais incentivado. Existe um trabalho, prevenção também se ensina, mas é preciso mais verba, mais recurso, mais entusiasmo nesse trabalho.
Hoje em dia, em todas as esquinas de São Paulo, existe uma pedra chamada crack que, quando acesa em um “cachimbinho”, estoura no cérebro em cinco segundos. Tenho um paciente que fica por três dias usando essa pedra de crack, consecutivamente. Uma semana sem parar. E a gente pergunta: será que é muito gostoso?
Vejo os meus pacientes se arrastando no chão, porque o homem fica com uma paranóia maluca. Ele pega esse cimento e fica cavoucando, procurando pedras de crack. E eu falo: ‘se é tão ruim, por que você não pára?’, ao que ele responde: ‘porque não posso mais. A dependência é muito forte. O melhor é não começar.’ Por isso pediria que a Secretaria da Educação incrementasse a campanha contra as drogas.
No ano retrasado o então Governador Mário Covas implantou para todas as crianças da Rede Estadual de Ensino um livro, que vou mostrar-lhes a qualquer hora na televisão. Implantou o livro para um milhão e trezentas mil crianças. É um livro que fiz e que mostra ao jovem do primeiro grau, a partir dos sete anos de idade, como dizer não à droga. Foi implantado para um milhão e trezentas mil crianças. Abri mão de todos os direitos autorais. Não recebi um único centavo e não precisava. Autorizei a impressão disto através da Imprensa Oficial e implantamos. Mas este trabalho precisa ser continuado.
Estou aqui solicitando à Secretária da Educação e ao Governador do Estado que o trabalho de prevenção às drogas seja incentivado o mais rapidamente possível. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, a Presidência efetiva da Casa, atendendo a solicitação da nobre Deputada Edir Sales, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 22 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do bairro de Itaim Paulista.
‘Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., com base no Art. 116, parágrafo 3º da X Consolidação do Regimento Interno, a permuta da ordem das inscrições para falar no Grande Expediente.’ Trata-se de requerimento do nobre Deputado Celino Cardoso, permutando com a nobre Deputada Célia Leão.
Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Celino Cardoso, a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Obrigada, Sr. Presidente Roberto Morais, Presidente em exercício nesta tarde. Quero cumprimentar os nobres Srs. Deputados, os leitores do “Diário Oficial”, os visitantes da tarde de hoje, os jovens alunos, as senhoras e senhores, os funcionários e também os telespectadores da TV Assembléia, que estão conosco em todos os dias, participando deste momento, que chamo de momento ímpar para a democracia no Estado de São Paulo, onde a TV Assembléia cumpre o papel de levar aos lares do Estado de São Paulo o trabalho realizado neste Parlamento.
Há poucos instantes o nobre Deputado Edson Ferrarini, que me antecedeu na tribuna, chamava a atenção dos Srs. Deputados no sentido de que devemos, enquanto Assembléia Legislativa, levar a cabo os projetos de interesse da população e da comunidade. Chamava eu a atenção do nobre Deputado no sentido de que esta casa de leis, como chamamos, a Casa do Povo, representada pelos Srs. Deputados, eleitos pelo voto no sufrágio universal, que votássemos um dos projetos do Governo, que é para colocar nas ruas de São Paulo mais quatro mil homens, combativos, competentes e trabalhados para, na questão da Segurança Pública, minimizar o problema da violência que temos vivido em nosso país. É, lamentavelmente, um momento em que o mundo vive a violência, e temos que encontrar um bom caminho. O melhor caminho é a prevenção, e a prevenção resume-se em colocar guardas na rua, trabalhando, defendendo, prevenindo.
Quero aqui, Sr. Presidente, fazer coro ao pedido do nobre Deputado Edson Ferrarini, no sentido de que nossos Deputados tenham a sensibilidade de votar e de que a Mesa coloque em pauta tal projeto, na discussão que está acontecendo. E que possamos votar para que São Paulo tenha mais segurança, tenha mais paz, e que a nossa comunidade de fato tenha o que merece. No lugar desses policiais, que hoje fazem tal trabalho, obviamente virão outros homens e mulheres que estarão sendo organizados para tanto. Junto com esse projeto quero também, na tarde de hoje, chamar a atenção dos senhores parlamentares para o fato de que temos um segundo projeto a ser discutido nesta Casa, a ser debatido, obviamente respeitando os ideais de cada parlamentar, assim como suas posições. Esse segundo projeto já foi, ontem, na audiência pública, discutido e debatido. Foi trazida à população do Estado de São Paulo a importância da aprovação do projeto de abertura de capital do banco estadual que temos hoje, um grande banco, aliás, que poderá ser maior, dependendo da aprovação do projeto. É o projeto da abertura de capital e também novos balcões, que poderão servir o povo paulista.
Ontem, na audiência pública, tivemos a oportunidade de contar, neste Plenário, com entidades, associações, sindicatos. Tivemos aqui companheiros do Condep, do Corep, funcionários, gerentes da Nossa Caixa, todos participando da audiência, trazendo a importância da aprovação do projeto. É importante lembrar que não será concretizada uma privatização ou federalização no momento em que esta Casa der o seu aval para a abertura de capital e elaboração das novas subsidiárias, que haverão de existir, segundo o projeto que nos traz à pauta esta discussão.
Com a abertura de capital daremos à Nossa Caixa a possibilidade de esse grande banco concorrer com os bancos que são hoje os maiores do Brasil. Não podemos pensar que um banco cresce somente com o trabalho - como o que a Nossa Caixa faz hoje - sem se preocupar e sem dar atendimento à população que solicita, aos clientes que querem capitalização, cartões de crédito, seguros. Tudo isso, hoje, é oferecido pelos grandes bancos, e a Nossa Caixa, por limitação de contrato, não pode oferecer esses produtos aos seus clientes. Só depois de aprovado esse projeto é que teremos essa possibilidade.
Quero fazer coro com os Deputados da Casa, que entendem que temos que trabalhar e defender aquilo que é interesse do povo de São Paulo. Quero deixar registrados aqui sete pontos, que me parecem fundamentais para que vejamos o projeto não como partidário, mas como um projeto que, além de ser suprapartidário, virá ao encontro da comunidade dos brasileiros que moram em São Paulo.
Já foi cantado, em verso e prosa, e fica muito fácil para os que fazem oposição ao Governo, chamar a atenção para os motivos que levaram o Banespa a ser privatizado. Esta é uma longa história que quem está aqui há mais de dois mandatos conhece. É uma história que teve início no final do ano de 94, quando houve a intervenção do banco. E o Governador Mário Covas, à época, reagiu com firmeza e bravura, querendo fazer voltar ao Estado de São Paulo aquela instituição. Mas sua luta de nada adiantou, e o banco, de fato, acabou sendo federalizado e depois privatizado. E é exatamente o que não queremos para a Nossa Caixa, porque é o banco estadual que São Paulo tem, e é o banco estadual que tem de preservar.
Com a abertura do capital com certeza, Srs. Deputados e Sr. Presidente, nós garantiremos a continuidade do banco como instituição financeira pública do Estado de São Paulo. Vamos agregar negócios e valor de mercado à Nossa Caixa, em áreas como seguros, como eu já disse, além de capitalização, previdência privada, tudo aquilo que a modernidade exige e os clientes querem. Vamos preservar - isto tem de ficar muito claro - o papel social da Nossa Caixa, quando será criada uma agência de fomento, porque, de longe, a Nossa Caixa poderá, em algum momento de sua história e de sua tarefa, deixar de cumprir com sua missão, que é trabalhar essa questão social. E com a agência de fomento que será criada, o papel da Nossa Caixa será preservado.
Queremos também aumentar a possibilidade de emprego e de renda do sistema financeiro de São Paulo. E, por último, incrementar a produtividade e profissionalização da instituição, oferecendo melhores chances de progressos nas carreiras dos funcionários, porque os funcionários só terão condições cada vez mais de subir nos seus postos por sua competência e por sua capacidade se o banco puder crescer cada vez mais. Somente através de um projeto desse enviado pelo Sr. Governador, e ontem parece-me que ficou absolutamente claro pelas palavras tanto do Sr. Secretário, Dr. Dall’Acqua, quanto pelas palavras do Presidente da Nossa Caixa, Dr. Geraldo Gardenalli, a importância deste projeto.
Junto com alguns Deputados tenho que compreender também, aceitar e até discutir favoravelmente que algumas emendas sejam colocadas e aprovadas no bojo do projeto. Esta Casa sempre com o objetivo de melhorar o atendimento à nossa comunidade através de um projeto aprovado, de que essas emendas de vários Deputados sejam analisadas e algumas delas dentro da possibilidade legal sejam acatadas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas o que não podemos é deixar que projetos desta natureza, e até porque o nosso Regimento Interno propicia que projetos muito importantes às vezes sejam atrasados na sua discussão e na sua votação, ocorra ou passe pelo por esse mesmo episódio.
Já estamos em junho e temos projetos importantes para serem votados, teremos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que daqui a pouco entrará em pauta para discussão e votação, sabemos que temos um prazo para votar este projeto e fora este, temos o da guarda de muralhas e outros projetos que ainda estão na fila para serem apreciados ainda neste primeiro semestre. Então, pediria aos nobres Srs. líderes de todas as bancadas a celeridade e a agilidade para discussão e votação do projeto.
Depois da Audiência Pública de ontem com certeza as dúvidas que tinham foram disseminadas, os questionamentos foram feitos e o Sr. Secretário na medida do seu possível respondeu a esses questionamentos. Como membro da bancada do Governo quero dizer aqui que em nenhum momento o Sr. Secretário, Sr. Fernando Dall’Acqua e o próprio Presidente do banco, Dr. Geraldo Gardenalli, se furtarão a vir a esta Casa para responder questões pertinentes a este projeto para entendimento e para esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir.
É sabido já que à época o Governador Mário Covas cantava em verso e prosa quando dizia do bom desempenho da Nossa Caixa. De fato, hoje, o banco do Estado de São Paulo que só fez crescer, que só fez dar lucros e foi pelo bom desempenho que o Dr. Gardenalli leva à frente o trabalho daquela instituição junto com toda a diretoria e junto com os mais de 12 mil funcionários entre homens e mulheres. Aliás, é um banco que especialmente tem um grande número de mulheres à frente do seu trabalho.
Neste término quero agradecer ao Deputado Celino Cardoso pela cessão de tempo e tenho certeza de que fez porque sabia do tema que estaríamos abordando. Não podemos deixar que chegue Julho e o recesso, e depois aprovarmos os projetos como disse o Deputado Edson Ferrarini, como o projeto da guarda de muralhas somente para o segundo semestre. Há necessidade de trazermos maiores investimentos para São Paulo.
Quero lembrar que essa abertura de capital não é uma privatização, não é uma venda, continua na mão do Estado, continua sendo um banco estadual, continua tendo controle acionário da maioria do Governo do Estado de São Paulo e, portanto, aquelas pessoas que poderiam ter alguma dúvida com relação a essa privatização fiquem absolutamente tranqüilas porque este é o caminho que o banco Nossa Caixa precisa para crescer cada vez mais.
Hoje, o Governador Geraldo Alckmin cumpre a sua tarefa não só com galhardia, mas com competência e com capacidade dando segmento a vários projetos que era do idealismo, da vontade e da necessidade que o Governador Mário Covas dispensou quando pode administrar este estado por esses quase seis anos.
Portanto, este projeto da Nossa Caixa não é um projeto de afogadilho como ouvi algumas pessoas fazendo essas colocações equivocadas porque em primeiro a vinda deste projeto a esta Casa vem sendo discutido desde abril deste ano. Depois, o mérito dessa discussão já vem sendo travada há alguns anos quando o Governador Mário Covas ainda estava à frente do Governo paulista.
Portanto, tenho a certeza de que os Srs. Deputados, mesmo os partidos que aqui cumprem o seu papel de oposição, que é absolutamente democrático numa Casa de Leis, esses partidos terão a sensibilidade de entender e manter o crescimento e a possibilidade da Nossa Caixa ser um grande banco estadual que São Paulo espera e precisa.
Encerrando as minhas palavras quero agradecer ao Sr. Presidente, aos nossos telespectadores, aos nossos leitores do “ Diário Oficial” e que os senhores que estão conosco nesta tarde nos ouvindo e participando dos trabalhos da Assembléia Legislativa, também são uma grande força na conversa com aqueles parlamentares que os senhores e as senhoras possam conhecer. Porque o Parlamento é a Casa do Povo, o Parlamento é o lugar onde as pessoas podem e devem vir participar dos debates, encontrar os seus Deputados nos gabinetes, dentro do plenário, nas galerias, participando efetivamente do trabalho que diz respeito ao cidadão e aos brasileiros que moram em São Paulo.