13 DE DEZEMBRO DE 2007
164ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO, EDMIR
CHEDID, VAZ DE LIMA e ESTEVAM GALVÃO
Secretário:
ALOÍSIO VIEIRA, DÁRCY VERA e DAVI ZAIA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - PEDRO
TOBIAS
Discorre sobre a votação no Senado
Federal que, ontem, impediu a prorrogação da cobrança da CPMF. Reflete que o
debate em torno da questão beneficiou a democracia.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Declara seu apoio e solidariedade à
greve de fome do bispo de Barra, Bahia, Dom Luiz Cappio, como forma de protesto
contra as obras de transposição das águas do rio São Francisco, pois existe o
claro favorecimento do agronegócio e prejuízo à agricultura familiar. Critica o
governo federal por ter colocado as tropas do Exército para efetuar a obra.
004 - DAVI
ZAIA
Fala sobre a votação no Senado,
ontem, que impediu a prorrogação da cobrança da CPMF. Diz da necessidade de se
fazer uma reforma tributária no país, que promova a justiça social.
005 -
ALOÍSIO VIEIRA
Comenta que a Comissão de
Agricultura e Pecuária desta Casa, da qual é presidente, apreciou todos o s
projetos de sua pauta. Cobra da polícia solução sobre o assassinato do
ex-prefeito de São Bento do Sapucaí.
006 - EDMIR
CHEDID
Assume a Presidência.
007 -
RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a derrota
sofrida pelo Planalto ontem, em votação no Senado Federal, que impediu a
prorrogação da cobrança da CPMF.
008 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
009 -
MARCOS MARTINS
Fala sobre o projeto de autoria da
Mesa Diretora, que cria a Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Educativa
para a viabilização de canal aberto de TV, que servirá à comunidade na
divulgação dos trabalhos desta Casa.
010 -
VANESSA DAMO
Discorre sobre ações de seu partido
em favor da libertação da senadora do partido Oxigênio Verde da Colômbia,
Ingrid Betancourt, há quase cinco anos refém das Farc.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Defende a aprovação de proposta que
estende o seguro de vida dos policiais militares e civis para 24 horas, pois o
policial combate o crime também nos horários de folga.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
VICENTE CÂNDIDO
Avalia que os maiores prejudicados
com a derrota do Governo no Senado, que impediu a prorrogação da CPMF, foram
aqueles que se beneficiam dos programas sociais.
013 -
ROGÉRIO NOGUEIRA
Reclama do veto do Executivo a
projeto de sua autoria, que isenta triciclos do pagamento do pedágio nas
rodovias estaduais.
014 - CONTE
LOPES
Comenta a ação da Polícia Militar
no caso da reintegração de posse do Real Parque, ocorrida em 11/12, e que não
cabe ao policial discutir e sim cumprir a ordem judicial. Fala sobre o indulto
de Natal que será concedido aos presos do Estado.
015 -
LUCIANO BATISTA
Tece considerações sobre os
acontecimentos ocorridos na reintegração de posse do Real Parque (aparteado
pelo Deputado Conte Lopes).
016 -
MARCOS MARTINS
Critica o Governo do Estado por não
ter uma política que priorize a construção de casas populares.
017 -
ORLANDO MORANDO
Tece comentários sobre a votação no
Senado, ontem, que impediu a prorrogação da cobrança da CPMF.
018 -
ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, dá continuidade às
suas considerações sobre a não prorrogação da CPMF. Critica o Ministro Mantega
por anunciar pacote de medidas como cortar despesas, encerrar programas e não
dar continuidade a convênios.
019 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, demonstra a
contrariedade de seu partido na prorrogação da CPMF. Discorre sobre o movimento
Criança Fora da Escola é Crime.
020 - DÁRCY
VERA
Pelo art. 82, cumprimenta a todos
os Senadores e Deputados pela votação que impediu a prorrogação da CPMF.
021 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, fala que, mesmo sem a
cobrança da CPMF, o Governo Federal manterá seus programas sociais.
022 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala da importância
da apreciação pelos seus pares do projeto que institui os Planos de Cargos e
Carreiras dos servidores da Justiça do Estado.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 17h01min, reabrindo-a às 17h03min.
024 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a existência de
requerimento, de autoria dos Srs. Líderes, de inversão da ordem do dia.
025 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, cumprimenta o
Deputado Waldir Agnello pela forma como conduz as sessões plenárias.
026 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece aos cumprimentos.
027 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, diz que considera uma
irresponsabilidade do Senado ter vetado a prorrogação da CPMF e que não mediram
as conseqüências que este ato trará para a população mais pobre do país.
028 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
ORDEM DO
DIA
029 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento, de
autoria dos Srs. Líderes, de alteração da ordem do dia.
030 - RUI
FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
031 - RUI
FALCÃO
Solicita verificação de presença.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
033 -
HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
034 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
requerimento, de autoria dos Srs. Líderes, de alteração da ordem do dia.
035 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de votação.
036 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
037 - ENIO
TATTO
Declara, como Líder da Minoria, a
obstrução a este projeto.
038 - RUI
FALCÃO
Comunica que a Bancada do PT está
em obstrução.
039 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Divulga
o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe
em discussão o PL 392/07.
040 -
JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 392/07 (aparteado
pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Pedro Tobias).
041 -
BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
042 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a
prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
043 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de votação.
044 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se dia
17/12, a primeira às 9 horas; e a segunda às 11 horas e 40 minutos.
045 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 392/07 (aparteado
pelos Deputados José Bittencourt, Hamilton Pereira e Barros Munhoz).
046 -
RAFAEL SILVA
Para comunicação, reclama de
cobrança indevida da Receita Federal no que tange o imposto de renda cobrado
indevidamente.
047 - DAVI
ZAIA
Discute o PL 392/07 (aparteado
pelos Deputados Samuel Moreira e Dárcy Vera).
048 -
ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência.
049 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lamenta a atitude
dos parlamentares que votaram contra a CPMF no Senado.
050 -
Presidente ESTEVAM GALVÃO
Responde ao Deputado.
051 - DÁRCY
VERA
Para comunicação, rebate às
críticas do Deputado Adriano Diogo sobre a votação da CPMF no Senado.
052 -
Presidente ESTEVAM GALVÃO
Encerra a discussão do PL 392/07.
053 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Consulta se
os líderes presentes em plenário concordam em dar conhecimento e colocar em
votação a emenda aglutinativa, que é aprovado. Põe em votação o requerimento de
método de votação do PL 392/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
054 - CIDO
SÉRIO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PT.
055 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PSOL.
056 - EDSON
FERRARINI
Para reclamação, critica a
Secretaria Estadual de Educação pela não regulamentação de projeto de sua
autoria que cria o Cive - Comissão Interna de Vivência Escolar.
057 - JONAS
DONIZETTE
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PSB.
058 - ENIO
TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação do PL 392/07, em nome da Liderança da Minoria.
059 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação do PL 392/07.
060 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de votação.
061 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
062 - ENIO
TATTO
Declara, como Líder da Minoria, a
obstrução a este projeto.
063 -
CARLOS GIANNAZI
Comunica que a Bancada do PSOL está
em obstrução.
064 -
Presidente VAZ DE LIMA
Divulga o resultado da verificação
de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o item 1 do
requerimento de método de votação - Emenda aglutinativa substitutiva ao PL
392/07.
065 - SIMÃO
PEDRO
Encaminha a votação da Emenda
aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Bancada do PT.
066 - RAUL
MARCELO
Encaminha a votação da Emenda
aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Bancada do PSOL.
067 -
ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação da Emenda
aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Liderança da Minoria.
068 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a
Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07.
069 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de votação.
070 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
071 - RAUL
MARCELO
Reclama que a Presidência está
tentando cercear seu direito de fazer o uso da palavra.
072 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
073 -
ROBERTO FELÍCIO
Demonstra seu apoio ao Deputado
Raul Marcelo pelo direito regimental que possui de manifestar-se por reclamação
ou comunicação.
074 -
CAMPOS MACHADO
Diz que a Presidência concedeu a
palavra ao Deputado Raul Marcelo.
075 - RAUL
MARCELO
Critica a forma como são
viabilizados os orçamentos da União e do Estado.
076 - RUI
FALCÃO
Indaga à Presidência a
possibilidade de durante o processo de votação fazer uma reclamação.
077 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Pergunta à Presidência sobre o
cumprimento do Regimento Interno durante os processos de votação.
078 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Divulga o
resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, ou
seja, aprova a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, o Item 1, ficando
prejudicados os demais itens, o projeto propriamente dito, salvo emendas e as
emendas englobadamente.
079 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, reclama das
atitudes de parlamentares desta Casa em criticar sem direito a réplica.
080 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reafirma a
posição contrária de seu partido ao Governo Lula. Diz da dificuldade que os
parlamentares do PT têm em defender este modelo de governar.
081 -
BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
082 -
Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos regimentais,
quanto ao uso da palavra pelos parlamentares.
083 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, defende o
pronunciamento do Deputado Adriano Diogo frente às criticas feitas por outros
Deputados desta Casa.
084 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Para comunicação, informa sobre a
liberação pelo Governo federal de 440 milhões para a merenda e transporte no
Ensino Médio.
085 -
CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece elogios à
Presidência desta Casa quanto à interpretação do Regimento Interno.
086 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para comunicação, tece considerações
sobre os reflexos para a população na perda de arrecadação que a CPMF promovia
principalmente para a área da saúde.
087 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca reunião extraordinária da
Comissão de Redação, com início 5 minutos após o término da presente sessão.
Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os das
duas sessões extraordinárias, hoje, sendo que, a primeira com início 10 minutos
após o encerramento desta sessão, e a segunda, 10 minutos após o encerramento
da primeira sessão extraordinária. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Aloísio Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Aloísio Nunes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados e Deputadas presentes nesta Sessão, ontem, o projeto da CPMF - em votação em Brasília - movimentou o Brasil até a madrugada. Sou médico e em 1998 era vereador na minha cidade, e todo mundo apoiou o Ministro Adib Jatene em razão desse imposto. Mas, infelizmente, o ex-governo, nosso governo do PSDB e, hoje, o governo do PT, utilizou o dinheiro da CPMF para tudo um pouco, menos para a Saúde. Eles falam que investiram uma parte da Saúde. É mentira. Eles repassavam 10 bilhões para a Saúde, mas tiravam 10 bilhões do orçamento da Saúde. Esse imposto foi criado para ser dinheiro extra para a Saúde. Infelizmente não foi. Acho que o que aconteceu ontem foi bom, por um lado, pois se o Presidente da República tivesse humildade de negociar com os partidos da oposição, como parece que chegou uma carta de madrugada, depois do segundo tempo, dizendo que iria passar tudo para a saúde, tenho certeza de que o PSDB aprovaria. Mas ele jogou e perdeu. Espero que todos os partidos políticos, depois que a vaidade já passou, vão sentar e pensar em alguma forma de financiar a saúde. Ninguém mais do que eu conhece a Saúde. Há pacientes com câncer que, às vezes, não podem operar num determinado mês porque o hospital já ultrapassou o teto permitido, porque não tem dinheiro, senão quebra o hospital. Se operar, o SUS não paga. Acredito que no ano que vem, em fevereiro, quando o Congresso Nacional voltar, haja bom senso e não vaidade. A vaidade foi maior que a razão. Precisamos usar a razão e gastar bem o dinheiro.
Felizmente o Governo Lula não teve nenhuma crise internacional, a arrecadação de impostos é maior a cada mês, porque o país está crescendo, o mundo está crescendo, não houve crise nenhuma. Mas infelizmente lotearam os cargos de confiança. Em vez de investir na saúde ou em outras áreas, usou o dinheiro em folha de pagamento, com pessoas que nem se sabe se estão trabalhando ou não. Esta é a minha opinião. Vejo uma oportunidade em Brasília no retorno em fevereiro para todos os partidos políticos - oposição e situação.
Vou fazer uma homenagem ao PSOL, pois o senador do Pará mostrou a gravidade da DRU também. A DRU tira dinheiro da Saúde e da Educação. Podem gastar 20% do jeito que quiserem, inclusive a parte da Educação e da Saúde. Por quê? Porque há muitas maneiras de driblar a lei. No Brasil sempre tem um jeito.
Todos falam nas campanhas que querem melhorar a Saúde e a Educação, mas não vejo isso. São Paulo é o único Estado que gasta 30% em Educação, mas qual é o resultado? Não quero ver projetos, quero ver resultados. O resto é papo furado. Gastamos 30 por cento. É pouco? É, mas o resultado não é nem de 30%, nem de 25%, pela posição em que alcançamos nos últimos exames da Educação.
A votação de ontem foi boa. Todos precisam discutir, falar. Ninguém é dono da verdade. Na política, a verdade é relativa, não é absoluta. Ninguém é dono da verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e
telespectadores da TV Assembléia, a Bancada do PSOL - o mandato do Deputado
Raul Marcelo e o nosso - está se manifestando na Assembléia Legislativa para
manifestar o nosso apoio total e irrestrito ao movimento organizado por D. Luiz
Flávio Cappio, bispo no Estado da Bahia, que vem fazendo um movimento heróico.
Ele está em greve de fome há mais de 15 dias contra a mercantilização e a
privatização das águas do rio São Francisco, um verdadeiro escândalo que vem
acontecendo
O Governo Federal tem um projeto chamado Transposição do Rio São Francisco, que na verdade é considerado como um projeto que vai beneficiar o agronegócio e os grandes empresários do Nordeste, subsidiando com dinheiro público água para esses setores da elite econômica local para produzir aço para exportação, para produzir camarão, frutas nobres em detrimento da agricultura familiar. Várias entidades do Brasil são contra esse projeto do Governo Federal, um projeto antidemocrático, porque não houve discussão com a sociedade civil e organizada daquela região, que se coloca criticamente em relação a esse modelo de projeto de transposição.
Há dois anos, o bispo D. Cappio já tinha organizado um movimento de denúncia, fez uma grande greve de fome e acreditou na palavra do Presidente da República de que haveria abertura de uma negociação, de um grande debate na sociedade, inclusive com audiências no Congresso Nacional. O bispo foi traído pelo Presidente da República. E o bispo é do PT e fez campanha para o Presidente Lula! Isso é um absurdo. Enfim, houve uma traição, a palavra não foi cumprida, não houve audiência alguma, e para piorar a situação, o Governo Federal colocou o Exército, as Forças Armadas, para construir a obra. O Exército fará a obra de transposição, ou seja, o Governo Federal militarizou a obra. Isso é um absurdo total.
O bispo está lá fazendo greve de fome com o apoio de vários segmentos da sociedade civil do Brasil, que entendem que haverá, sim, a privatização. É a mercantilização da água, um produto importante, um patrimônio e um direito de toda a população, principalmente naquela região pobre e abandonada pelos sucessivos governos da história deste País e, inclusive, por este Governo. Assim, temos que apoiar esse movimento.
O bispo já está há mais de 15 dias fazendo jejum, fazendo greve de fome, de forma heróica. Se acontecer qualquer coisa, se ele vier a falecer por conta disso, o Governo Federal será responsabilizado criminalmente. É um atentado não somente ao bispo, mas a todo o povo nordestino, que é vítima da seca, vítima do clientelismo, do fisiologismo, do coronelismo político que ainda reina de uma forma absurda naquela região. Por isso a luta do bispo D. Cappio é uma luta de toda a sociedade brasileira e é uma luta também pela democracia, pela reforma agrária. Não se trata aqui de nenhum tipo de fundamentalismo religioso. O bispo tem uma luta em defesa da democracia, da cidadania, da reforma agrária e do meio ambiente, tanto é que nesse momento está defendendo a socialização e a democratização do acesso à água, que é um bem público e que todos têm direito. É um acesso que deve ser democratizado. Mas, em vez disso, estamos assistindo a um verdadeiro retrocesso em que a água vai ser privatizada, mercantilizada em detrimento da agricultura familiar das populações ribeirinhas daquela região.
Então, fica aqui o nosso protesto e o nosso repúdio também à atitude do Governo Federal, truculenta, antidemocrática, de colocar o Exército, as Forças Armadas para construir a barragem. Nem a ditadura militar fez isso. Então, essa atitude do Governo Federal não combina no momento histórico que estamos vivendo. Assim, o nosso apoio e a nossa solidariedade a esse herói nacional, o bispo D. Luiz Flávio Cappio.
Passo a ler a “Carta ao Povo do Nordeste”, do Bispo Dom Cappio, bem como o seu brilhante artigo, publicado ontem no jornal “Folha de S.Paulo”, para que todos possam acompanhar essa luta.
“Carta ao Povo do Nordeste
Queridos Irmãos e Irmãs Nordestinos, do Ceará, do Rio Grande
do Norte, da Paraíba e do Pernambuco,
Paz e Bem!
Quando encerrei o jejum de 11 dias em Cabrobó, há dois anos
atrás, acreditei sinceramente que o governo federal cumpriria sua palavra
empenhada no acordo que assinamos. Este acordo estabelecia um amplo,
transparente e participativo debate nacional sobre o desenvolvimento do Semi-árido
e da Bacia do São Francisco. Acreditávamos piamente que se esse debate fosse
verdadeiro seriam esclarecidas as reais necessidades e potencialidades do
Semi-árido, e ficaria evidente que a transposição não era necessária nem
conveniente ao povo nem ao rio. As águas abundantes do semi-árido falariam por
si. E os projetos alternativos existentes se imporiam, como as obras do Atlas
Nordeste para o meio urbano e as experiências da ASA – Articulação do
Semi-Árido para o meio rural.
O governo não cumpriu o prometido, abortou o debate apenas
iniciado, ganhou as eleições e colocou o Exército para começar as obras da
transposição. Movimentos e entidades da sociedade organizada intensificaram as
mobilizações e os protestos, mas o governo se fez de surdo. Diante disso, não
me restou outra alternativa senão retomar o jejum e oração, como havia dito que
faria se o acordo não fosse cumprido. Para isso escolhi a capela de São
Francisco, em Sobradinho – BA, bem próximo da barragem de Sobradinho, que há 30
anos passou a ser o coração artificial do Rio São Francisco, um doente em
estado terminal.
Sei que meu gesto causará estranheza e incompreensões em
muitos de vocês. Não os culpo por isso. Há gerações vem sido dito a vocês que
só a grande obra da transposição “resolve” a seca. Entre os maiores
interessados nela estão pessoas que vocês bem conhecem, pois são as mesmas que
há muitos anos dominam e exploram a região usando o discurso da seca para
desviar dinheiro público e ganhar eleições.
A seca não é um problema que se resolve com grandes obras.
Foram construídos 70 mil açudes no Semi-árido, com capacidade para 36 bilhões
de metros cúbicos de água. Faltam as adutoras e canais que levem essa água a
quem precisa. Muitas dessas obras estão paradas, como a reforma agrária que não
anda. Levar maiores ou menores porções do São Francisco vai tornar cara toda
essa água existente e estabelecer a cobrança pela água bruta em todo o
Nordeste. O povo, principalmente das cidades, é quem vai subsidiar os usos
econômicos, como a irrigação de frutas nobres, criação de camarão e produção de
aço, destinadas à exportação. Assim já acontece com a energia, que é mais
barata para as empresas e bem mais cara para nós. Essa é a verdadeira
finalidade da transposição, escondida de vocês. Os canais passariam longe dos
sertões mais secos, em direção de onde já tem água.
Portanto, não estou contra o sagrado direito de vocês à água.
Muito pelo contrário, estou colocando minha vida em risco para que esse direito
não seja mais uma vez manipulado, chantageado e desrespeitado, como sempre foi.
Luto por soluções verdadeiras para a vida plena do povo sertanejo – isso tem
sido minha vida de 33 anos como padre e bispo do sertão. É, pois, um gesto de
amor à vida, à justiça e à igualdade que nunca reinaram no Semi-árido, seja aí,
seja aqui no São Francisco, longe ou perto do rio.
Agora mesmo é grande o sofrimento do povo não muito distante
do rio e do lago de Sobradinho que, em função da energia para um
desenvolvimento contra o povo, está com apenas 14%. Um projeto de R$13 milhões
que resolveria o abastecimento dos quatro municípios da borda do lago espera
desde 2001 pelo interesse dos governantes...
O São Francisco precisa urgentemente de cuidados, não de mais
um uso ganancioso que se soma aos muitos que lhe foram impostos e o estão
destruindo. Como lhes disse da outra vez, fosse a transposição solução real
para as dificuldades de água de vocês, eu estaria na linha de frente da luta de
vocês por ela.
O que precisamos, não só no Nordeste, é construir uma nova
mentalidade a respeito da água, combater o desperdício, valorizar cada gota
disponível, para que não ela não falte à reprodução da vida, não só a humana.
Precisamos repensar o que estamos fazendo dos bens da terra, repensar os rumos
do Brasil e do mundo. Ou estaremos condenados à destruição de nossa casa e à
nossa própria extinção, contra o Projeto de Deus.
Senhor, Deus da Vida, ajude-nos! “Para que todos tenham
vida!” (João 10,10).
Recebam meu abraço e minha benção,
Dom Luiz Flávio Cappio, Ofm.
Sobradinho - BA, 29 de novembro de
“Jejuo
também por democracia real
Luiz
Flávio Cappio
Acusam-me
de inimigo da democracia por estar em jejum e oração combatendo um projeto
autoritário e falacioso: o da transposição
Acusam-me de inimigo da democracia
por estar em jejum e oração combatendo um projeto do governo federal
autoritário, falacioso e retrógrado, que é o da transposição de águas do rio
São Francisco.
Meu gesto não é imposição
voluntarista de um indivíduo. Fosse isso, não teria os apoios numerosos,
diversificados e crescentes que tem tido de representantes de amplos setores da
sociedade, inclusive do próprio PT.
Vivêssemos uma democracia
republicana, real e substantiva, não teria que fazer o que estou fazendo.
Um dos mais graves males da
"democracia" no Brasil é achar que o mandato dado pelas urnas confere
um poder ilimitado, aval para um total descompromisso com o discurso de
campanha, senha para o vale-tudo, para mais poder e muito mais riquezas.
Tráficos de influências, desvios do erário, porcentagens em obras públicas e
mensalões são práticas tradicionais na política brasileira, infelizmente, pelo
visto, ainda longe de acabar. A sociedade está enojada e precisa se levantar.
Há políticos -e, infelizmente, não
são poucos- que, por onde passaram na vida pública, deixaram um rastro de
desmandos, corrupção, enriquecimento ilícito etc. Como ainda funcionam o
clientelismo eleitoral, a mitificação de personagens, as falsas promessas de
campanha, o "toma-lá-dá-cá" e mais deseducação que educação política
do povo, esses políticos conseguem se reeleger e galgar posições de alto poder
em governos, quaisquer que sejam as siglas e as alianças.
Na campanha do candidato Lula, o
tema crucial da transposição era evitado o máximo possível. Mas as campanhas
eleitorais, à base do marketing e das verbas de "caixa dois" das
empresas, são tidas e havidas como grandes manifestações do vigor de nossa
democracia, que, com urnas eletrônicas, dá exemplo até aos EUA...
O projeto de transposição não é
democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam
sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco.
O governo mente quando diz que vai
levar água para 12 milhões de sedentos. É um projeto que pretende usar dinheiro
público para favorecer empreiteiras, privatizar e concentrar nas mãos dos
poucos de sempre as águas do Nordeste, dos grandes açudes, somadas às do rio
São Francisco.
A transposição não tem nada a ver
com a seca. Tanto que os canais do eixo norte, por onde correriam 71% dos
volumes transpostos, passariam longe dos sertões menos chuvosos e das áreas de
mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas seriam para atividades
econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a
criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seríssimos
impactos ambientais e sociais.
Esses números são dos EIAs-Rima
(Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente),
públicos por lei, já que, na internet, o governo só colocou peças
publicitárias.
O projeto de transposição é ilegal
e vem sendo conduzido de forma arbitrária e autoritária: os estudos de impacto
são incompletos, o processo de licenciamento ambiental foi viciado, áreas
indígenas são afetadas e o Congresso Nacional não foi consultado como prevê a
Constituição.
Há 14 ações que comprovam
ilegalidades e irregularidades ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal
Federal. Mas o governo colocou o Exército para as obras iniciais, abusando do
papel das Forças Armadas, militarizando a região. A decisão do TRF (Tribunal
Regional Federal) da 1ª Região, de Brasília, em 10/12 deste ano, obrigando a
suspensão das obras, é mais uma evidência disso.
O mais revoltante, porque chega a
ser cruel, é que o governo insiste em chantagear a opinião pública, em especial
a dos Estados pretensos beneficiários, com promessas de água farta e fácil,
escondendo quem são os verdadeiros destinatários, os detalhes do funcionamento,
os custos e os mecanismos de cobrança pelos quais os pequenos usos subsidiariam
os grandes, como já acontece com a energia elétrica. Os destinos da
transposição os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação, 26% para uso
industrial, 4% para população difusa.
Temos um projeto muito maior.
Queremos água para 44 milhões de pessoas no semi-árido. Para nove Estados, não
apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço
previsto no PAC para a transposição.
O Atlas Nordeste da ANA (Agência
Nacional de Águas) e as iniciativas da ASA (Articulação do Semi-Árido) são
muito mais abrangentes, têm prioridade no abastecimento humano e utilizam as
águas abundantes e suficientes do semi-árido.
Fui chamado de fundamentalista e
inimigo da democracia porque provoquei que o povo se levantasse e, disso, os
"democratas" que me acusam têm medo. Por que não se assume a verdade
sobre o projeto e se discute qual a melhor obra, qual o caminho do verdadeiro
desenvolvimento do semi-árido? É nisso que consiste a nossa luta e a verdadeira
democracia.
Dom Frei
Luiz Flávio Cappio, 61, é bispo diocesano da
cidade de Barra (BA) e autor do livro "Rio São Francisco, uma Caminhada
entre Vida e Morte".”
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, ontem, de fato, o país assistiu a uma das discussões mais importantes deste ano, realizada no Senado brasileiro: a discussão da CPMF.
A CPMF é um tributo, cuja vigência estava prevista para encerrar em 31 de dezembro, e o Governo resolveu propor a sua prorrogação, ou recriação, porque o tributo deveria se encerrar e, se aprovada a medida, não seria encerrado.
Verificamos a mobilização da sociedade, o que é muito importante. Já passou da hora de se discutir a questão tributária e fiscal neste país. Além de a carga tributária ser alta, ela é composta de inúmeros impostos que têm o efeito muito mais agravante para os que têm menos renda.
Temos, portanto, um sistema tributário e fiscal no país que é extremamente injusto para o conjunto da população. A expectativa é de que o resultado de ontem sirva, talvez, para mostrar para o Governo Federal a importância de, rapidamente, encaminhar-se ao Congresso Nacional a discussão de uma verdadeira reforma tributária e fiscal no Brasil.
Essa reforma urge dotar o país de instrumentos fiscais e tributários modernos para poder suprir a necessidade que o Estado brasileiro tem de arrecadar recursos suficientes para fazer frente às inúmeras demandas que existem na área da Educação, da Saúde, da Moradia, do Saneamento.
A política tributária e fiscal tem que ser suficiente não só para suprir o Estado dos recursos necessários, mas também para fazer justiça social. Não se faz justiça social só na hora de gastar o dinheiro arrecadado. É importante gastar de forma a fazer justiça social, mas é importante também que a arrecadação não penalize os que têm menor renda.
A nossa expectativa é de que, com o resultado de ontem, ouça-se mais esse clamor que vem da sociedade para que se rediscuta, rapidamente, a carga tributária que o Estado brasileiro impõe aos seus cidadãos.
Gostaria também de tratar de outro assunto. Ontem, tivemos a oportunidade de acompanhar uma delegação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), composta basicamente de servidores públicos ligados à federação e ao Estado de São Paulo, do Sindicato dos Servidores dos Agentes Fiscais da Fazenda e de inúmeros outros sindicatos que, no último dia 4 de dezembro, por convocação da UGT, realizaram um seminário para discutir a questão do servidor público, com o seguinte tema: o serviço público de qualidade e o servidor público enquanto agente de Estado.
Nesse seminário produziu-se um documento, com uma série de reivindicações de um lado e de propostas de outro. A delegação da UGT visitou esta Casa, onde foram recebidos - e ficaram muito satisfeitos com a recepção que tiveram - pelo Presidente, Deputado Vaz de Lima, e pelo vice-Presidente, Deputado Waldir Agnello.
Queremos registrar a atenção dispensada pela Presidência e pela vice-Presidência, que nos acompanharam na recepção, manifestando sempre a vontade de poder discutir os projetos, discutir as questões dos servidores públicos, entendendo a importância desta Casa nessa discussão enquanto um espaço que pode aprimorar legislações para, com isso, termos respeitados de melhor forma os direitos dos servidores públicos, com um serviço público de mais qualidade, de mais eficiência. Esse é também um reclamo, cada vez mais importante, da nossa sociedade: um serviço público de boa qualidade.
Gostaria de parabenizar os sindicatos que participaram desse Seminário e a UGT, pela iniciativa de promovê-lo. Desejo que tragam muitas contribuições para a discussão desse importante assunto, que é o papel do servidor público e os seus direitos. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.
O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, senhores servidores, público que nos acompanha pela TV Assembléia, boa-tarde.
Quero também cumprimentar o Vereador Mário Barbosa, da cidade de Cachoeira Paulista, que nos visita. Ele é vereador há vários mandatos e foi Presidente da Câmara Municipal por diversas vezes.
Gostaria de fazer um relato do que aconteceu de importante na nossa região do Vale do Paraíba, nesta semana.
A convite do Secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente, estivemos na segunda-feira na cidade de Aparecida, onde foi inaugurada a Agência Ambiental que vai abrigar vários órgãos da nossa região. Foi inaugurado o prédio, local em que funciona a Cetesb e o DEPRN. Temos vários órgãos relacionados com o meio ambiente para poder dar as licenças ambientais.
O Secretário lá esteve e propôs que as prefeituras da região - principalmente as maiores, que têm mais estrutura - sejam autorizadas a outorgar essas licenças ambientais.
Estiveram presentes outros Deputados, como o Deputado Afonso Lobato e o Deputado Marcos Bertaiolli. Nessa oportunidade, quero agradecer ao Secretário Xico Graziano que abriu a palavra aos Deputados presentes da região. Pudemos, assim, fazer uso da palavra.
Na quarta-feira, anteontem, tivemos uma solenidade na cidade de São José dos Campos, que foi a entrega de mais de 100 viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil, não só do Vale do Paraíba, mas também para o Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. A minha cidade, Lorena, uma das cidades defasadas, recebeu quatro viaturas: uma da Polícia Civil e três da Polícia Militar. As cidades de Cruzeiro, Guaratinguetá e Aparecida do Norte também receberam, mas, infelizmente, não sei quais as razões, os prefeitos dessas cidades não estiveram presentes. Mas nós, que estávamos presentes, pudemos receber simbolicamente essas viaturas em nome dessas cidades. Além do Secretário da Segurança Pública, estiveram presentes: Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Diretor do Deinter 1 de São José dos Campos, Dr. Godofredo Bittencourt; Comandante da Polícia Militar do Vale do Paraíba, Coronel Sérgio Teixeira Alves.
Sabemos que a criminalidade do Vale do Paraíba sofre uma grande influência do Estado do Rio de Janeiro. Temos a Rodovia Presidente Dutra que liga o São Paulo ao Rio de Janeiro, e já ocorreram, nos últimos anos, centenas de assaltos a carros fortes, a bancos e outros. E quando se logrou prender em flagrante os ladrões, verificou-se que grande parte dessas pessoas era de Rio de Janeiro. Há alguns anos foram presos vários integrantes do Comando Vermelho que atuavam na região do Vale do Paraíba. Há uma forte cela do PCC e sabemos do crime organizado na nossa região.
Portanto, essas viaturas vieram em boa hora, aparelhando e modernizando a nossa Polícia Militar e a Polícia Civil, unificando o 190 para o Vale do Paraíba. Com essa unificação, pudemos liberar centenas de policiais para o policiamento ostensivo.
Outro assunto é a respeito da Assembléia Legislativa. Na data de ontem, na Comissão de Agricultura e Pecuária que eu presido, fizemos um mutirão praticamente já encerrando o ano, submetendo todos os projetos, moções e requerimentos que estavam em andamento - 33 itens - à votação ontem. Na quarta-feira que vem, se tiver algum projeto na Casa para ser votado, vamos colocar em votação na Comissão de Agricultura e Pecuária. Queremos começar o 2008 sem nenhum projeto atrasado na nossa comissão.
Na quarta-feira, na entrega das viaturas, fizeram uso da palavra o Comandante da Polícia Militar, o Secretário Adjunto. Mas se encontravam lá dois Deputados da região no palanque - eu e o Deputado Antonio Carlos. Infelizmente, não nos foi dada a palavra. Com todo o respeito, gostaria que a Presidência oficiasse o nosso Secretário para que, quando houver a presença de qualquer Deputado - e nem precisa ser da nossa região, mas que represente a Assembléia Legislativa - tivesse o seu direito de se manifestar. Afinal de contas, todos os projetos do Governo passam por esta Casa, principalmente aqueles relacionados a Segurança Pública. Temos de prestigiar o Deputado, e a frente do Vale do Paraíba tem sete Deputados: cinco são da nossa região - Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, e dois têm uma grande atuação na nossa região de Mogi das Cruzes, que é o Deputado Marcos Bertaiolli e o Deputado Luis Carlos Gondim. Infelizmente, mesmo com dois Deputados representando a frente, não tivemos a oportunidade de falar em nome do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
Estou preocupado. Há dez dias falei desta tribuna sobre o assassinato do ex-Prefeito de São Bento de Sapucaí, que é uma cidade pacata e pequena, e que há vários anos não se registrava nenhum assassinato ou homicídio. Mas o ex-Prefeito Geraldo Souza Dias, que é do nosso partido, foi assassinado em circunstâncias gravíssimas. Numa cidade pequena como essa ninguém foi preso ainda porque não se esclarece absolutamente nada. Nós estamos torcendo para que não seja mais um crime político. Caso contrário, a gravidade aumenta. É impossível que a polícia do Vale do Paraíba, ou até o Departamento de Homicídios da Capital, que poderá ser acionado, não tenha ainda a prisão de nenhum suspeito nesse crime numa cidade tão pequena e pacata como a São Bento do Sapucaí. A sua população está sobressaltada e apavorada. Não apenas eu, mas também todos os Deputados da região estão cobrando da Secretara da Segurança Pública uma solução para esse caso. Mas até agora não recebemos nenhuma resposta.
Nós, que somos políticos, temos de tomar muito cuidado, porque as paixões políticas, infelizmente, levam, às vezes, para esses crimes hediondos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - Esta Presidência acata a sugestão de V.Exa. e vai submeter à Presidência efetiva para que possa oficiar à Secretaria de Segurança Pública.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Existe nos Estados Unidos um imposto que você paga sabendo o que paga. É uma taxa quando você adquire uma mercadoria qualquer. No Brasil, as pessoas não sabem o que pagam. A CPMF vem discriminada, relatada em sua conta bancária, no extrato de seu banco, e você tem conhecimento daquilo que desembolsa. O trabalhador paga pouco, mas tem gente que fala “paga pouco, mas paga”. Os outros impostos são desconhecidos. A população não tem a mínima consciência do que está pagando de IPI, de ICMS e de outros impostos, inclusive o imposto de renda. O empresário paga imposto de renda no seu lucro e ele cobra do consumidor. E o consumidor final é taxado de forma elevada e absurda se compararmos os impostos brasileiros com os cobrados em nações desenvolvidas.
Alguém poderá dizer que existem países como a Finlândia, a Noruega, a Suécia que cobram impostos altos. Só que tem um porém, lá o atendimento da saúde, aposentadoria, segurança, moradia, educação são perfeitos para toda a população.
No Brasil, não. Aqui se paga muito imposto e o retorno é muito pequeno. Mas existe um detalhe importante, a CPMF era contribuição ou imposto e pesava menos no bolso das pessoas mais simples. De repente, o Senado Federal resolveu acabar com a CPMF. Qual o argumento? É muito imposto? Por que não se realiza uma alteração ou uma reforma tributária?
Na realidade, alguns políticos querem que o Presidente tenha menos recursos porque terá problemas para administrar. Engano, porque, com a administração pior, o Presidente terá desculpa de que não foi bem porque lhe cortaram os recursos da CPMF, que já existem há muitos anos. É uma desculpa para o futuro.
Outra questão importante, houve a proposta de que todos os recursos da CPMF iriam para a Saúde. Interessa para a população o atendimento perfeito nesse setor. O que o Congresso Nacional poderia fazer através dos Deputados e senadores? Cobrar, fiscalizar, acompanhar, ver se não existe corrupção. Será que a maioria dos parlamentares de Brasília tem interesse em apurar se existe ou não corrupção? Será que existe interesse?
Aqui, nesta Casa, também, de repente, ouço dizer que não podemos aprovar a lei tal, porque José Serra vai ser beneficiado. Não é o José Serra, é o povo. Temos que levar em conta se a população do Estado de São Paulo vai ganhar ou não. E, da mesma forma, em Brasília, deveria ser levado em conta se o povo vai ganhar ou não.
Agora, se o dinheiro vai ser bem aplicado de acordo com os interesses de todos ou da maioria que mais precisa, é uma questão de acompanhamento. Para que existe o parlamento? Não é só para fazer leis. Aliás, a principal função do parlamento hoje é a de fiscalizar, é de acompanhar os gastos públicos.
Tenho ouvido aqui, ainda, algumas colocações e há muitos anos atrás, quando Franco Montoro estava no Governo do Estado de São Paulo, e tinha um filho que trabalhava no Palácio, havia Deputado que virava pirueta, a imprensa dizendo que o filho do governador, que foi um homem sério, honesto, honrado e deixou o Estado de São Paulo numa perfeita situação econômica, os servidores públicos ganhavam muito mais e não tínhamos corrupção, trabalha com ele no gabinete. Filho competente, prova é que até hoje ocupa funções públicas com grande desempenho e é sério acima de tudo. Mas não podia.
Sei de caso de Deputado que tem família que tem enriquecimento esquisito. Precisa ser acompanhado esse enriquecimento. Sei de casos de filhos de políticos que recebem verdadeiras fortunas porque são filhos de políticos importantes. Precisamos acompanhar isso tudo. Quero acompanhar muita coisa nesta Casa e fora desta Casa também.
Entendo que o que votamos até hoje, as leis propostas pelo governador, foi tudo sensato de acordo com a realidade que conhecemos, a seriedade pelo menos até hoje demonstrada pelo Governador José Serra. Se um dia houver alguma coisa - entre aspas - “esquisita”, serei eu o primeiro a vir a esta tribuna para denunciar. Por enquanto, entendo que tudo que esta Casa aprovou foi de forma sensata, coerente e responsável.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que nos acompanham mais uma vez na tarde de hoje, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, na noite de ontem tivemos diversos debates, alguns até inflamados sobre diversos assuntos, e um deles era sobre a TV Assembléia.
Assistimos também o debate, em Brasília, sobre a CPMF. Mas como a Assembléia Legislativa é pouco difundida, a população acompanha pouco o que ocorre aqui, gostaria de voltar a este tema da TV Assembléia, da fundação que está para ser votado que deve ser um órgão democrático para divulgar as ações dos parlamentares para aqueles que pagam os impostos saberem como funciona, onde funciona, e para que funciona esta Casa.
É importante que haja democratização dos órgãos de comunicação, a começar pela nossa TV Assembléia. Não pode ser uma coisa concentrada apenas na mão do Presidente. Todas as bancadas tem que ter acesso e participar da grade de como será montada essa TV, que presta já um serviço que pode ser aprimorado.
Faço este registro para
chamar a atenção dos Deputados porque, apesar de estar havendo sessão aqui e
sessão com vários debates, inclusive debates acirrados, parece que as pessoas
assistem mais a TV de Brasília do que a TV Assembléia. Quando encontramos
pessoas na rua, elas perguntam se estamos
Queremos aqui ressaltar a importância da comunicação, em
especial aqui na Assembléia Legislativa que fica aqui meio esquecida, com
dificuldade de acesso e uma série de outros problemas. As Audiências Públicas
do Orçamento foram feitas pelo Estado, mas ainda é insuficiente para a
população estar informada e participar das atividades. Frente Parlamentar, nós
temos uma porção delas, mas a população não tem a informação de como funciona,
qual a possibilidade de ter acesso, dar sugestões e participar. O papel da
comunicação da Assembléia Legislativa para a população é para que ela saiba que
os Deputados estaduais têm abrangência de atuação no Estado de São Paulo, mas a
sede é aqui
É comum ouvir dizer “o dinheiro não vai para a Saúde”, mas a população sabe que o dinheiro vai para a Saúde, tanto é que Lula sobe na avaliação da população. O povo mais humilde, mais simples, sabe da importância da CPMF para a população excluída. É um fator de inclusão para aqueles que mais necessitam, inclusive o Bolsa-Família. São centenas de pessoas que saíram da linha de pobreza. Foram sete milhões de carteiras registradas que se observou no primeiro mandato do Presidente Lula, fazendo com que hoje se bata recorde em compra de veículos. O Brasil melhorou também o índice de mortalidade infantil e a sobrevida do seu povo. As pessoas estão vivendo mais.
Quero fazer o registro da importância da TV Assembléia, que
a gente resolva esse problema de comunicação e quero registrar ainda que, em
relação à cobrança de impostos, aqui
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, inscrita em lista suplementar.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, público presente nas galerias, venho muito feliz fazer uso desta tribuna. Estava na Comissão de Assuntos Internacionais onde foi votada uma moção importante, que é objeto do meu discurso hoje.
No mês de setembro, no dia 17 de setembro, dia da compreensão mundial, fiz um movimento na Assembléia Legislativa, o movimento internacional pela libertação da Senadora franco-colombiana Ingrid Bittencourt. Na época, poucas pessoas a conheciam ou pelo menos conheciam o drama por que estava passando.
Fiz o movimento baseada numa reunião de que participei no México, em agosto deste ano, representando o Partido Verde, quando coloquei em pauta esse assunto tão importante que tanto envergonha a América Latina, cobrando que todos os presidentes, não somente das Américas, mas do mundo todo, principalmente onde existia o PV - porque a Ingrid Bittencourt quando seqüestrada em 2002 era senadora pelo PV, candidata a presidente da Colômbia - que todas as pessoas engajadas nessa causa (Câmaras Municipais, prefeitos, Assembléias Legislativas, Senado, Câmara dos Deputados) que todas as esferas de Poder em 108 países se mobilizem para essa mensagem de libertação e ajuda a essa nossa senadora da América Latina Ingrid Bittencourt e mais 57 reféns. Que as ações possam ser efetivadas de forma coletiva porque o Brasil não poderia deixar de participar dessas negociações, não poderia ficar omisso diante dessa situação tão ultrajante para a América Latina.
Em novembro agora foi visto por grande parte dos brasileiros, pela mídia, gravações atestando a prova de vida da Senadora Ingrid Bittencourt.
Quando fiz o movimento aqui na Assembléia Legislativa, trouxe importantes personalidades, importantes lideranças políticas. Estiveram comigo no evento o Deputado Federal Fernando Gabeira; a Presidente estadual do PV, Regina; o Presidente nacional do PV, Pena; contamos com a presença de familiares da senadora. Naquele momento poucos sabiam quem era Ingrid. Hoje, estamos vendo uma ação coletiva.
A Presidente recém-empossada da Argentina Cristina Kirchner abordou, dentre os temas de seu discurso de posse, a libertação da Senadora Ingrid.
É importante dizer que essa brava senadora, que essa corajosa senadora, sempre lutou contra o narcotráfico, contra a corrupção na política defendendo a transparência dos direitos humanos. Hoje, ela está cativa há mais de seis anos. Está em poder das FARCs, na selva colombiana, talvez esteja em território venezuelano ou brasileiro, não se sabe, mas o fato é que esta grande mulher, esta grande líder, foi calada e com ela grande parte do povo colombiano. Ela está presa, está em cativeiro, está passando por momentos terríveis e sabemos disso através de suas próprias palavras numa carta encaminhada a sua mãe Iolanda dizendo o seguinte: “Que aqui vivemos mortos. A vida aqui não é vida. É um desperdício lúgubre de tempo.”
Ela está clamando para que todos nós possamos nos dar as mãos. Por isso quero agradecer a todos os Deputados estaduais pelo apoio a esta moção pela libertação da Ingrid Bittencourt, que vai chegar ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Aprovaram esta moção na Comissão de Assuntos Internacionais os Deputados Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes, Luis Carlos Gondim, Bruno Covas, Célia Leão, Mauro Bragato, Celso Giglio, Uebe Rezeck, Haifa Madi, João Barbosa e Cido Sério, Deputados de diferentes partidos engajados nesta nobre causa em favor dos direitos humanos, em favor da humanidade.
Que este ano ainda ela seja libertada. Que a Ingrid possa passar o Natal, dia de seu aniversário, junto a sua família, que tanto sofre pela ausência desta mãe, desta esposa, desta grande política. Que possamos ter no Natal o grande significado desse dia: a paz e o amor entre os povos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns pela iniciativa, nobre Deputada.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, gostaria de usar o restante do tempo do Pequeno Expediente para lembrar aos Deputados desta Casa, em especial a Comissão de Finanças e Orçamento, particularmente ao Relator Deputado Samuel Moreira, que existe um pleito da família policial no sentido de que sejam destinados recursos para a extensão do seguro de vida aos policiais civis e militares pelo período das 24 horas do dia e não somente no período em serviço e “in itinere” como é feito atualmente. Contamos até com a sensibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, através da Comissão de Segurança Pública, que enviou a todos os órgãos do governo, a todos os Deputados, sugestão de emenda pedindo recursos para o seguro de vida.
Não sei se por esquecimento ou por desleixo mais uma vez, ou por falta de assessoria, o Orçamento do Governo do Estado não veio com a previsão para o seguro de vida por 24 horas, que é mais do que fundamental.
Explicando à população do Estado de São Paulo, tanto o policial civil quanto o militar têm obrigação de agir 24 horas por dia. O policial pode estar na praia de calção, divertindo-se com a família; se estiver na ocorrência de um crime, ou a necessidade de intervenção como policial, se ele não atuar estará cometendo crime de prevaricação. E se atuar e morrer, ou se tornar um portador de necessidade especial, um deficiente físico em decorrência da lesão, vai ficar ao desamparo porque a legislação só lhe dá a obrigação, o ônus mas não lhe dá a garantia.
Isso não é próprio num regime republicano, não é próprio numa democracia, não é próprio em relação ao tratamento com servidores do Estado que têm a magnitude dos servidores da segurança pública. Já temos um salário totalmente defasado, uma série de situações não compatíveis com a grandeza do serviço policial e esta Casa tem a oportunidade que vem agora na discussão do Orçamento, e até no relatório final que está sendo elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, de incluir essa necessidade fundamental.
Não se trata de lobby, de política partidária, de acusar A, B ou C. Trata-se justamente de se fazer justiça, e quem tem de fazê-la é esta Casa. Não houve emenda de parlamentar em função disso. Há u