CAIO DA SILVA PRADO JÚNIOR:

UM PERFIL BIOGRÁFICO

 

   

       Caio Prado Junior pertenceu a uma das mais ricas e influentes famílias de São Paulo, cuja importância e fortuna remontavam aos tempos coloniais. Com efeito, vários parentes seus exerceram papel de destaque na vida político-econômica do estado de São Paulo. Entre seus entes mais próximos e que tiveram grande influência na sua formação destacam-se seu avô Martinho Prado Junior e seus tios-avô Antônio Prado e Eduardo Prado; sendo que os dois primeiros também possuíram mandatos no Legislativo Paulista.

Caio da Silva Prado Junior nasceu na cidade de São Paulo em 11 de fevereiro de 1907. Faleceu na mesma cidade em 23 de novembro de 1990, aos 83 anos.

Terceiro entre os quatro filhos de Caio e Antonieta Silva Prado (Eduardo, Yolanda, Caio e Carlos), teve, como seus irmãos, formação escolar esmerada. Iniciou os estudos em casa, orientado por professores particulares, como era comum entre as elites daquela época. Em 1918, ingressou no Colégio São Luís, dos jesuítas, que neste mesmo ano se mudara da cidade de Itu para a Capital, instalando-se na Avenida Paulista. Caio nele permaneceu até a conclusão de sua formação secundária, havendo apenas um interregno de um ano. Em razão de doença que acometera um de seus irmãos, Caio e sua família, em 1920, passaram uma temporada na Inglaterra, onde freqüentou o Colégio Chelmsford Hall, em Eastbourn.

Entre 1924 e 1928, estudou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, tornando-se bacharel em ciências jurídicas e sociais aos 21 anos. Logo depois de formado, passou a exercer a advocacia, mas apenas por alguns anos. Foi na Faculdade de Direito que iniciou sua preparação crítica no ensaísmo político. Como ressaltou o historiador Paulo Martinez, “as particularidades desta formação superior constituíram o ponto de partida de uma vasta obra, guardando marcas ao longo de toda sua trajetória de vida”.

Em 1928, em parte por influência de seu pai, que não tolerava o Partido Republicano Paulista (PRP), em parte indignado com a fraude promovida pelo PRP nas eleições municipais de outubro daquele ano, ingressou no Partido Democrático (PD), atuando no diretório de Santa Cecília. Essa agremiação partidária, fundada em 1926, reunia parte da elite de São Paulo descontente com a hegemonia do Partido Republicano Paulista, um dos principais sustentáculos da “política do café-com-leite”, que predominou no Brasil nas primeiras décadas do século XX. Destacando-se entre os fundadores do novo partido estava seu tio-avô Antônio Prado. Nesse partido, embora não ocupasse cargo de destaque, Caio Prado Junior participou como ativo militante, organizando o PD nos bairros e no interior do Estado, em serviços de rotina e em comícios, e, particularmente, nos acontecimentos que antecederam à chamada “Revolução de 1930”.

Decepcionado com a inconsistência política e ideológica da chamada “República Nova”, aproximou-se do marxismo e, em seguida, filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCB) em 1931. Neste primeiro momento de sua militância comunista, além das ações mais corriqueiras como militante, dedicou-se às atividades de apoio e solidariedade aos presos e perseguidos pela repressão, exercidas através do Socorro Vermelho Internacional, e às atividades intelectuais, em especial na tradução do Tratado de Materialismo Histórico, de autoria de Nikolai Bukharin, editado em quatro volumes pelas Edições Caramuru em 1933 e 1934.

Sua condição de intelectual, aliada à sua conhecida independência frente aos cânones ideológicos, marcou quase que de modo permanente sua longa relação, nem sempre pacífica, com o PCB, como ele mesmo assinalou anos mais tarde: “Nunca pertenci à direção do Partido, nem tive nele grande prestígio ou influência. Sempre fui um elemento secundário e mal considerado, não em termos pessoais, mas por causa de minha maneira de interpretar o Brasil. Sempre fui muito marginalizado no Partido, pela oposição a seus esquemas políticos e econômicos, que eu considerava falhos no que diziam respeito ao Brasil”.

Juntamente com seu irmão Carlos, que era pintor, foi um dos membros do Clube de Artistas Modernos, que existiu entre 1932 a 1933 e para o qual redigiu seus estatutos e proferiu conferências.

Em 1933, Caio Prado Junior publicou A evolução política do Brasil. Nessa obra, editada às suas expensas, o jovem historiador buscou traçar a síntese da nossa evolução política, bem como fez uso de uma nova chave de interpretação científica – o materialismo dialético – para o entendimento do nosso passado e a elucidação dos fatos sociais que condicionavam o destino do país. Em Evolução política do Brasil, Caio Prado Junior fez trabalho de pioneiro e deixou claro um de seus principais objetivos a que se propôs: “Mostrar, num livro ao alcance de todo mundo, que também na nossa história os heróis e os grandes feitos não são heróis e grandes senão na medida em que acordam com os interesses das classes dirigentes, em cujo benefício se faz a história oficial”. Dito de outro modo: deslocou o foco da análise histórica para a ação política das camadas populares.

No mesmo ano de 1933, fez uma viagem de estudos à União Soviética, a fim de conhecer pessoalmente o que, de acordo com suas palavras, já havia estudado por meio de depoimento de terceiros. Expôs, no segundo semestre de 1933, o resultado de sua estadia de dois meses em extremamente concorridas conferências realizadas no Clube de Artistas Modernos, o que o motivou a escrever o seu segundo livro, U.R.S.S., um novo mundo, publicado em 1934 e cuja segunda edição, datada do ano seguinte, acabou sendo apreendida pela polícia.

Anos mais tarde, em 1962, lançaria outro livro com a mesma temática: O mundo do socialismo. Nele, não se mostrava muito interessado em relatar o que vira em visita que realizara, dois anos antes, à União Soviética e à China, mas, sim, “em descobrir as causas profundas de tudo o que viu e presenciou”.

De volta ao Brasil, cursou, em 1934, a recém-criada Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Embora sem concluí-los, participou de turmas dos cursos de história e geografia, em contato com os professores da missão francesa que deram início à universidade. Em 1934, foi um dos fundadores da Associação dos Geógrafos do Brasil, tornando-se em seguida um dos principais colaboradores da revista Geografia, mantida por essa associação[1].

A partir da chamada “Revolução de 1930”, a inserção das massas urbanas na cena política brasileira tornou-se um fato frente ao qual as elites políticas brasileiras se viram confrontadas. Esta nova conjuntura fez com que as forças políticas brasileiras chegassem a um efêmero e precário entendimento, que se materializou com a aprovação da segunda Constituição republicana, em 16 de julho de 1934. Ao mesmo tempo, os comunistas, após a ascensão de Adolf Hitler ao poder na Alemanha, viram que a orientação esquerdista do “terceiro período” os deixara isolados. Assim, a partir de 1934, passaram a reorientar sua política no sentido da constituição de frentes multipartidárias que agrupassem todas as forças políticas que se opusessem ao fascismo, as chamadas “frentes populares”, que foram consagradas como orientação geral dos partidos comunistas no VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935.

No Brasil, o resultado dessa nova orientação antifascista foi o surgimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), que agrupava um variado espectro de forças sociais que se opunham ao governo Vargas, inclusive, é claro, os comunistas. Caio Prado Junior assumiu a vice-presidência regional da ANL em São Paulo, que teve como presidente o ex-comandante da Coluna Prestes, general Miguel Costa. Nessa função, realizou viagens, palestras, comícios, organizou diretórios municipais da ANL pelo Estado, além de redigir artigos publicados, sobretudo, pelo diário paulistano A Platéia, do qual foi um dos diretores.

Após um breve período de legalidade, a ANL foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional, chamada de “Lei Monstro”, e fechada pelo governo em razão do apelo de “Todo Poder à ANL” feito em um manifesto divulgado em 5 de julho de 1935. Nos meses subseqüentes, a idéia de uma insurreição armada ganhou corpo e foi levada a cabo em fins de novembro, em Natal, Recife e Rio de Janeiro. O fracasso do movimento levou a uma imediata repressão política, marcadamente anticomunista, mas que atingiu uma ampla gama de opositores de Getulio Vargas, e que culminou com a aprovação do estado de sítio, sucessivamente prorrogado até junho de 1937.

Em decorrência de suas atividades à frente da ANL em São Paulo, Caio Prado Junior foi submetido a uma severa vigilância por parte da polícia política paulista e, após o desencadeamento da insurreição armada comunista, foi preso em dezembro de 1935, no Rio Grande do Sul, e trazido a São Paulo. Ficou preso, sem culpa formada, durante dois anos. Em abril de 1937, acabou denunciado por crime contra a segurança nacional, mas com a suspensão do estado de sítio, em junho de 1937, requereu um habeas-corpus que lhe valeu a liberdade. Imediatamente saiu do país, indo exilar-se na França. Ali, como militante do Partido Comunista Francês (PCF), atuou em tarefas de apoio e solidariedade aos combatentes republicanos na Guerra Civil Espanhola.

Frente à iminência do desencadeamento da II Guerra Mundial, Caio Prado retornou ao Brasil em 1939, pois também fora absolvido em dezembro de 1938 das acusações que sobre ele pesavam no Tribunal de Segurança Nacional. Após seu retorno, em plena ditadura do Estado Novo, sua militância político-partidária foi muito restrita, pois o PCB fora fortemente abalado pela repressão policial do regime ditatorial varguista. Com a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, ao lado dos países aliados – e, portanto, da União Soviética –, foi possível ao PCB voltar a se organizar, o que ocorreu após a sua 2ª Conferência Nacional, realizada na serra da Mantiqueira, em agosto de 1943, na qual Luiz Carlos Prestes fora eleito secretário-geral in absentia, pois ainda estava preso. Nesse encontro, formou-se a Comissão Nacional de Organização Partidária (CNOP), sediada no Rio de Janeiro e tendo à frente o chamado “grupo baiano”, cujos principais expoentes eram Mário Alves, João Amazonas, Diógenes Arruda, Maurício Grabois e Pedro Pomar. No fundamental, o “Encontro da Mantiqueira” definiu a linha de atuação a ser seguida pelo PCB naquele momento: a guerra contra o Eixo exigiria, em nome da “união nacional”, o apoio ao ditador Getulio Vargas.

Essa reorganização não veio, no entanto, sem divergências. Em São Paulo e também no Rio de Janeiro, um grupo formado por Caio Prado Junior, Tito Batini, Zacharias de Sá Carvalho, Victor Konder, David Lerner, Heitor Ferreira Lima, Astrojildo Pereira e Mario Schenberg reuniu-se nos “Comitês de Ação” e defendeu uma luta aberta contra o “fascismo” do Estado Novo. Estes “Comitês” eram inspirados na ANL e teriam cogitado, posteriormente, de lançar o nome de Caio Prado Junior como candidato à presidência da República. Sua atuação nos “Comitês de Ação” o levaria a ser o principal elo de contato entre comunistas e liberais, nas articulações de uma frente contra o Estado Novo. Assim, o historiador veio a participar da reunião de fundação da União Democrática Nacional (UDN), tendo sido ele autor da sugestão que deu nome ao novo partido. No entanto, Luiz Carlos Prestes, ao sair da prisão em 1945, acabou definindo-se pela CNOP e suas teses, fazendo com que a disputa interna se decidisse em favor deste grupo. Alguns membros dos “Comitês de Ação” não se conformaram com a decisão e decidiram ingressar na Esquerda Democrática, que mais tarde daria origem ao Partido Socialista Brasileiro. Caio Prado Junior, no entanto, manteve-se fiel ao PCB.

Ao lado da militância política, retomou sua produção intelectual nos anos 1940, por meio de artigos, prefácio e, particularmente, pela publicação de Formação do Brasil contemporâneo, em 1942. Este livro, ao lado de Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, e Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, foi considerado uma obra chave para todos aqueles que aprenderam a refletir e a se interessar pelo Brasil, pois expressava “a mentalidade ligada ao sopro de radicalismo intelectual e análise social que eclodiu depois da Revolução de 1930 e não foi, apesar de tudo, abafado pelo Estado Novo”[2]. Parte de um projeto inconcluso, Formação do Brasil contemporâneo, para chegar a uma interpretação do Brasil de então, concentrou-se em um período entre o fim do século XVIII e a primeira década do século XIX, no qual ocorrera o declínio do sistema colonial e foram dados os primeiros passos de afirmação da nacionalidade brasileira. Para Caio Prado Junior, estavam neste corte as bases de um processo histórico que se prolongava até então e não estava terminado e que ainda trazia as marcas do seu passado: “Os problemas brasileiros de hoje, os fundamentais, pode-se dizer que já estavam definidos e postos em equação há 150 anos atrás. E é da solução de muitos deles, para que nem sempre atentamos devidamente, que depende a de outros em que hoje nos esforçamos inutilmente”.

Em 1945, publicou História econômica do Brasil. Nesse livro, retomou a análise empreendida em Formação do Brasil contemporâneo, em relação ao período colonial. Procurou, no entanto, resumir as características da colonização brasileira, assinalando em sua base a existência de um tripé alicerçado no latifúndio, na monocultura e na escravidão. Nesse volume, o historiador tratou também dos aspectos econômicos do Império e da República, realizando uma síntese dessa matéria.

Nos últimos anos do Estado Novo, envolveu-se na atividade editorial. Em 1943, com José Bento de Monteiro Lobato e Arthur Neves, participa da revista Hoje - O Mundo em Letra de Forma. Ainda em novembro desse ano, fundou a Gráfica Urupês e a Editora Brasiliense, tendo como sócios seu pai, Leandro Dupré, Hermes Lima e Arthur Neves. Em fevereiro de 1946 a eles iriam se juntar outros oito novos sócios, entre eles Monteiro Lobato. A Brasiliense foi uma editora que deu forte ênfase às ciências sociais, particularmente voltadas para a interpretação dos problemas do Brasil. Além dessas obras, a editora lançou as obras completas dos escritores Lima Barreto, Maria José Dupré e Monteiro Lobato.

O ano de 1945, com a evidente proximidade da derrota final de Alemanha, Itália e Japão e a intensificação dos protestos populares contra o governo brasileiro, deixou clara a derrocada do Estado Novo do ditador Getulio Vargas, que acabou ocorrendo com sua renúncia ao cargo de presidente em 30 de outubro. Em meio a isso, os comunistas brasileiros ressurgiram abertamente na cena política do país. O PCB requereu ao Tribunal Superior Eleitoral o seu registro em setembro de 1945, conquistando-o de forma definitiva em 10 de novembro de 1945. O partido voltava a atuar na legalidade depois de 18 anos de clandestinidade. Tal situação atraiu um imenso contingente para suas fileiras. Entre estes estava um grande número de escritores, jornalistas e professores universitários, como os escritores Jorge Amado, Graciliano Ramos e Álvaro Moreira, o pintor Cândido Portinari, o físico e professor Mario Schenberg, o jornalista Aparício Torelli, o arquiteto Oscar Niemeyer e Caio Prado Junior, muitos dos quais iriam candidatar-se por sua legenda nas eleições de 1945 e 1947.

Em janeiro de 1945, Caio Prado Junior participou do I Congresso Brasileiro de Escritores, na cidade de São Paulo. Seus participantes, além de terem discutido questões relativas à profissão, trouxeram à tona a disposição de uma parte significativa da intelectualidade de se colocar de forma inequívoca em oposição ao Estado Novo. Integrando sua comissão de assuntos políticos, coube a Caio Prado Junior, com Prado Kelly, a responsabilidade pela redação final da “Declaração de Princípios” do encontro, que marcou o compromisso dos escritores com a defesa da volta ao estado de direito, a defesa do sufrágio universal e o pleno exercício da soberania popular.

Nessa conjuntura, a influência de Caio Prado Junior nas articulações para a derrubada do Estado Novo pode ser aquilatada em um relatório de um de seus informantes, o qual avaliava que ele seria o último “elemento” capaz de “coligar todas as esquerdas do Brasil”.

Em outubro de 1945, participou da criação do jornal Hoje, órgão oficial do PCB no estado, do qual seria ativo colaborador e seu principal acionista. Para a montagem do jornal, cedeu parte do imóvel onde estava instalada a editora de sua propriedade.

Nas eleições de dezembro de 1945, concorreu a uma vaga de deputado federal constituinte pela legenda do PCB e obteve 9.304 votos, o que o qualificou como terceiro suplente. Em 1947, saiu vitorioso para deputado estadual nas eleições de 19 de janeiro, para deputados estaduais constituintes, senador e governador, obtendo 5.257 votos. Nestas eleições, o PCB, quinze dias antes do pleito, oficializara sua aliança com o Partido Social Progressista (PSP), de Adhemar de Barros, apoiando sua candidatura a governador. O candidato do PSP, em uma troca pública de cartas com o PCB, se comprometera a defender a Constituição, respeitar a existência legal de todos os partidos e a agir contra a carestia e a inflação. Nas eleições para governador, Adhemar de Barros se elegeu com 35% dos votos – seguido pelos candidatos do PTB (30%), PSD (26%) e UDN (8%) –, sendo, com os duzentos mil votos urbanos do PCB, como assinalou o historiador norte-americano John D. French, o primeiro governador da história de São Paulo a ganhar as eleições devido ao apoio dos trabalhadores.

Nestas eleições, no âmbito de São Paulo, o PCB, com a eleição de onze deputados[3], tornou-se a terceira maior bancada na Assembléia Legislativa de São Paulo, antecedido pelo Partido Social Democrático – PSD (26 deputados) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB[4] (14) e seguido pelo PSP e pela UDN (ambos com nove cada um), pelo Partido Republicano (PR) com três, pelo Partido Democrata Cristão (PDC) com dois e pelo Partido de Representação Popular (PRP) com um. Mas a aliança PCB-PSP não duraria muito tempo. Desde a posse de Adhemar de Barros, em março de 1947, o governo do general Eurico Gaspar Dutra, eleito pelo PSD, vinha pressionando, inserido no contexto da “guerra fria” – que levaria ao rompimento de relações diplomáticas com a União Soviética em outubro de 1947 –, pela cassação do registro legal do PCB, afinal decidida no início de maio. Com a ameaça de intervenção no Estado, Adhemar de Barros capitulou frente às pressões do governo Dutra, entrando em acordo com o PSD para se manter no poder sem seus aliados de esquerda. Mesmo assim, até as eleições municipais de novembro – as quais necessitava ganhar para ampliar seu controle sobre a máquina pública do Estado –, Adhemar de Barros manteve ainda uma ambígua relação com o PCB, alternando espasmos repressivos com acenos demagógicos, nos quais buscava insinuar que havia sido “forçado” a atacar os comunistas. Conquistado seu objetivo, Adhemar de Barros passou a reprimir violentamente os comunistas.

Caio Prado Junior, de acordo com depoimentos colhidos junto aos seus familiares, logo após sua eleição como deputado estadual, procurou, tanto in loco nas repartições públicas como por meio de uma ampliação de informações, incrementar sua visão sobre a máquina pública, de modo que pudesse dar respostas do ponto de vista administrativo, histórico e político, aos anseios de mudança que pulsavam naquele momento de transição da história política do Brasil. Tais preocupações já haviam tomado pouco antes, inclusive, a forma de coleção editada pela Editora Brasiliense, chamada “Problemas Brasileiros”, a qual tinha como objetivo proceder “não apenas a uma revisão geral dos diferentes aspectos econômicos, sociais e políticos do Brasil da atualidade, mas sobretudo a pesquisar, e, na medida do possível, indicar as soluções que reclamam os problemas nacionais” e sob um ângulo muito prático: “pôr ao alcance do grande público estudos capazes de o esclarecer e orientar, tornando possível para cada um formar opinião frente às necessidades e problemas brasileiros”[5]. Assim, além do profundo conhecimento que demonstrava a respeito dos assuntos que tratava, seus pronunciamentos em plenário eram verdadeiras aulas, que muito enriqueceram a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Sua prolífica atividade parlamentar foi assim ressaltada por Florestan Fernandes: “Como deputado estadual, Caio era um homem que trabalhava de uma forma incrível. Acompanhando alguns dos trabalhos que ele fez na Assembléia Legislativa de São Paulo, fiquei admirado de constatar a dedicação com que ele se aferrava à pesquisa de fatos, para chegar à elaboração de lei. Era um deputado criativo, produtivo, invejável.”

A atuação parlamentar de Caio Prado Junior teve início com a instalação da Assembléia Constituinte do Estado de São Paulo, em sessão solene ocorrida no dia 14 de março de 1947, nas novas instalações do Legislativo Paulista, no Palácio das Indústrias, situado no Parque D. Pedro II, na Capital. Nesta data, foi definida a Mesa Diretora dos trabalhos constituintes[6] e empossado o governador eleito, Adhemar de Barros.

No dia 18 de março, foi constituída uma comissão com a finalidade de elaborar o Regimento Interno da Constituinte. Integrada por nove membros, com Caio Prado Junior a presidindo, concluiu seus trabalhos no dia 26 de março, quando o Regimento Interno foi votado e aprovado.

Em 1º de abril, foi criada a Comissão Especial de Constituição encarregada de elaborar o anteprojeto, analisar as emendas e redigir o texto final. Entre seus membros, pelo PCB, estavam Milton Cayres de Brito, líder da bancada comunista na Constituinte e que ocupou a vice-presidência da Comissão, e Caio Prado Junior. No dia 28 de abril, a Comissão Especial apresentou à Mesa o anteprojeto da Constituição, que foi distribuído ao plenário para apreciação e proposição de emendas. Ao final das discussões, a nova Constituição do Estado de São Paulo foi promulgada no dia 9 de julho de 1947.

A atuação da bancada comunista durante os trabalhos constituintes foi pautada por um programa mínimo divulgado em fins de novembro de 1946: “Uma Constituição democrática e progressista para São Paulo”. Dividido em sete tópicos, o programa do PCB preconizava, como linhas gerais de atuação de seus parlamentares, a defesa da soberania da Constituinte, a elaboração de uma constituição democrática e progressista, a responsabilidade perante o povo, a ratificação da nomeação dos secretários de Estado, a duração de dois anos de mandato para os deputados e a extinção da Polícia Política. No que se refere às medidas econômicas e financeiras, o programa comunista propunha o aumento geral de salários, estímulo à produção agrícola, terras para os camponeses, reforma dos contratos de arrendamento, combate ao “câmbio negro”, crédito agrícola a 3%, abastecimento e distribuição de gêneros alimentícios, defesa da indústria nacional, energia abundante e barata, revisão dos contratos da “Light” e “Bond and Share”, incorporação ao Estado dos trustes e monopólios, revisão do sistema tributário e equilíbrio orçamentário. Com respeito aos transportes, os comunistas enfatizavam a necessidade do reaparelhamento das vias férreas, a aplicação do “fundo de melhoramentos” de transporte, a exploração de todo o serviço ferroviário e a importação direta de caminhões.  Em relação aos municípios, o programa do PCB propunha que estes recebessem, por parte do Estado, a garantia de empréstimos ou assistência técnica para a solução de seus problemas. No campo da educação e saúde, defendia-se o ensino gratuito, a melhor remuneração do professorado e a criação e a ampliação da rede de saúde. O amparo ao trabalhador aparecia em dois pontos: a defesa da habitação barata e a obrigatoriedade, por parte dos fazendeiros, de construir casas para os colonos. E, por fim, o programa dedicava dois pontos ao funcionalismo público: o reajuste de seus vencimentos e a efetivação dos extranumerários[7]. Nos trabalhos constituintes, este programa acabou sendo mais detalhado e tomou a forma de um anteprojeto.

Neste contexto, Caio Prado Junior apresentou ou subscreveu solidariamente um total de trinta e uma emendas ao Projeto de Constituição. Tais emendas, entre outras, eram referentes à duração de dois anos de mandato de deputado, à definição das inelegibilidades para cargos eletivos, à constituição de comissão para resolver sobre classificação e promoção de funcionários no âmbito do Ministério Público, ao enquadramento, em um plano geral, dos auxílios e subvenções, ao levantamento aerofotogramétrico do Estado, ao ensino gratuito, à extinção do DEOPS, à fiscalização da ação da polícia pela Promotoria Pública, à autonomia política para as estâncias hidrominerais, entre outras. Caio Prado Junior também deu vez à sua veia de historiador, quando propôs uma emenda deixando para que a legislação ordinária definisse como seria a bandeira paulista. O texto original do Projeto de Constituição falava em “tradicional bandeira”, referindo-se à aprovada em um decreto, o qual a definia com 13 listras. No entanto, em sua justificativa, o parlamentar pecebista lembrava que originalmente a bandeira paulista fora ideada por Júlio Ribeiro com 15 listras e que era necessária uma aprofundada discussão sobre o assunto, coisa que não cabia acontecer naquele momento.

Das emendas apresentadas por Caio Prado Junior ao Projeto de Constituição paulista, sete delas foram subscritas com parlamentares de outros partidos e as demais apenas pelos membros de sua bancada. Desse total, 16 acabaram sendo rejeitadas, duas prejudicadas, quatro aprovadas parcialmente (sendo que três delas foram subscritas com outros partidos) e nove aprovadas (duas com outros partidos).

Além do trabalho de defesa das próprias emendas, o parlamentar do PCB discutiu também questões referentes ao recenseamento geral e ao levantamento aerofotogramétrico do Estado, à criação e atribuições dos Tribunais Regionais, e ao Tribunal de Contas. Porém, indubitavelmente, durante os trabalhos constituintes a atuação mais destacada de Caio Prado Junior deu-se na discussão sobre o regime tributário. Naquela ocasião, discutia-se qual deveria ser a principal fonte de arrecadação do Estado: se o Imposto de Vendas e Consignações (IVC), que formava cerca de 70% da receita tributária, ou o Imposto Territorial (IT), cujo peso na arrecadação estava em torno de 3%. Ao longo de várias intervenções, o parlamentar comunista buscou demonstrar o que, segundo ele, constituía-se num dos maiores problemas do IVC: a injustiça tributária. Caio Prado Junior não concordava com a maneira que este imposto vinha sendo cobrado, pois, apesar de geral, gravava, sobretudo, as classes trabalhadoras. Além disso, os empresários acrescentavam-no como custo no momento em que calculavam suas margens de lucro, quadro este que resultava em uma taxação abusiva, sobrecarregando os centros urbanos e a produção industrial. Argumentava, ainda, que o IVC onerava o pequeno comerciante em razão das suas exigências de escrituração. Para fazer frente a tais problemas, o parlamentar comunista propunha medidas tais como: a correção nas tabelas dos impostos de transmissão inter vivos e causa mortis, taxando as maiores transações; um aumento da taxa de contribuição de melhoria, especialmente às margens das rodovias; e a efetiva cobrança do IT – de caráter progressivo e com uma alíquota máxima de 7% –, com a atualização de seus valores venais, subsidiada por estudos visando ao exato conhecimento do número de imóveis rurais. Esta proposta em relação ao IT não atingiria os pequenos produtores, pois as áreas inferiores a nove alqueires não sofreriam tributação. Como resultado da implementação de suas propostas, Caio Prado Junior afirmava que o IT seria um incentivador do loteamento de terras. A soma desses tributos, em sua avaliação, compensaria largamente a receita do IVC. Tais propostas foram atacadas principalmente pelas bancadas vinculadas aos grandes proprietários de terra, que conseguiram impedir a progressividade do IT e a extinção do IVC.

Findos os trabalhos constituintes, iniciaram-se os trabalhos ordinários dos deputados paulistas. Caio Prado Junior integrou a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, ocupando o cargo de vice-presidente, além de novamente compor na Comissão do Regimento Interno, a fim de adaptá-lo aos trabalhos legislativos ordinários. Também atuou, por designação, como relator e membro substituto nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Redação e, ainda, integrou uma Comissão Especial instituída com o objetivo de apurar acontecimentos que tiveram lugar nos arredores do prédio da Assembléia em 1º de dezembro de 1947 [8]. Além disso, passou a ocupar a liderança da bancada de seu partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste período apresentou projetos de lei – tanto como autor principal como subscrevendo seu apoio – que tratavam de matérias tais como: levantamento aerofotogramétrico do Estado de São Paulo; modificações na Lei Orgânica dos Municípios; criando uma Escola de Filosofia, Ciências e Letras em Taubaté; dando caráter eletivo à constituição da Justiça de Paz no Estado; apoio financeiro à pesquisa científica, por meio da instituição da Fundação de Pesquisas Científicas.

Nesta última iniciativa, em particular, em razão da aprovação do artigo na Constituição que estabelecia o amparo do Estado à pesquisa científica, o parlamentar do PCB deixava clara a importância dessa medida: uma “completa transformação da vida cultural, e direi mesmo, econômica e social do nosso Estado, e, por conseqüência, do Brasil”. Para isso, propunha que pelo menos 0,5% da receita ordinária fosse destinada, sob a forma de auxílios, bolsas e subvenções, ao financiamento de pesquisas científicas que necessitassem ir além das verbas e dos recursos normais de que dispunham os órgãos pesquisadores. A administração da Fundação de Pesquisas Científicas caberia a uma diretoria eleita por um conselho, o qual seria composto de representantes dos principais órgãos científicos do Estado de São Paulo, tanto públicos como privados, e entidades de classe de reconhecida idoneidade, que lhe garantisse a mais ampla autonomia, evitando, como ressaltava Caio Prado Junior, “interferência de ordem política ou outras, que possam desviar a fundação de seus objetivos, permitindo-lhe realizar, plenamente, o grande programa que terá à sua frente”. Embora elogiado de modo geral, até pelo diário O Estado de S. Paulo – órgão sabidamente avesso ao comunismo –, o fato de ter sido de iniciativa de um parlamentar pertencente ao PCB fez com que fosse apresentado um substitutivo que buscava aproveitar, ao invés de se criar um novo organismo, os já existentes Fundos Universitários de Pesquisa e introduzia mudanças na estrutura de funcionamento proposta por Caio Prado Junior, em particular na composição de seu Conselho Geral, visando especialmente as entidades de representação de classe. Com a cassação dos mandatos dos deputados comunistas e com a entrada de uma nova proposta oriunda do Executivo, a discussão sobre o assunto estancou e somente anos depois a iniciativa foi retomada em outros moldes e, em 18 de outubro de 1960, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo foi criada. 

Sua condição de líder da bancada comunista fez com que Caio Prado Junior conquistasse uma maior projeção nos trabalhos legislativos, bem como uma destacada intervenção em uma série de questões. Além da retomada, sob novas abordagens, da questão tributária, do levantamento aerofotogramétrico do Estado, do Tribunal de Contas, sobre a situação do funcionalismo estadual, houve um grande volume de pronunciamentos de Caio Prado Junior voltados para a questão da quebra da normalidade institucional do país que, sob o influxo da chamada “guerra fria”, se refletiu tanto no processo de ilegalização da legenda comunista como no da cassação dos mandatos de seus parlamentares.

Após a cassação do registro do PCB, o líder da maioria do governo Dutra, o senador catarinense Ivo de Aquino, apresentou um projeto dispondo sobre a extinção dos mandatos dos parlamentares eleitos por sua legenda em todas as câmaras legislativas do Brasil. Aprovado em primeira e segunda votações no Senado em outubro de 1947, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de janeiro de 1948 e levado à sanção do presidente Eurico Gaspar Dutra na mesma data. Com isso, todos aqueles eleitos pelo PCB em todo o país perderam seus mandatos, o que também ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 12 de janeiro, encerrando-se, desse modo, sua atuação.

Com o PCB na ilegalidade, Caio Prado Junior foi preso, juntamente com vários membros da bancada comunista, durante três meses, logo depois da perda de seu mandato parlamentar, em razão da publicação de um manifesto contra uma possível intervenção federal em São Paulo. Após deixar a prisão, voltou-se para as atividades da Editora Brasiliense, dedicando-se em igual medida aos afazeres intelectuais, concentrando-se nos estudos de filosofia e economia. Também foi membro da Comissão de Redação da revista cultural Fundamentos, na qual publicou vários artigos e sobre a qual o PCB detinha influência.

Em 1954, candidatou-se à Cátedra de Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Conhecendo-se bem o conservadorismo das faculdades de Direito, bastante vivo então na de São Paulo, era de se prever que a tese por ele apresentada, Diretrizes para uma política econômica brasileira, não fosse aprovada. Porém, na disputa com vários candidatos, não tiveram coragem em reprová-lo e lhe concederam o título de livre-docente. Nesta tese, a propósito, fez questão de deixar consignada a maneira pela qual sua paixão, que vinha desde a juventude, por viagens – que também sempre se faziam acompanhar de uma farta documentação fotográfica reunida em seus álbuns – se entrelaçou com seu trabalho científico: “Aliás, a nossa história, e particularmente a nossa história econômica, é antes uma sucessão de episódios muito semelhantes, de ciclos que se repetem monotonamente no tempo e no espaço. E continuam repetindo-se. Essa a razão por que afirmei anteriormente ser a nossa história um Presente de nossos dias. Para observá-la, é muitas vezes preferível uma viagem pelas nossas diferentes regiões, à compulsa de documentos e textos. O tempo se projetou aqui no espaço, facultando ao historiador um método original de pesquisa; como o espaço se define pelo tempo, concedendo ao sociólogo e ao economista, tanto como ao geógrafo, um ponto de vista temporal particularmente fecundo”.

Em setembro de 1955, lançou a Revista Brasiliense. Em sua “declaração de fundação”, definiu seus objetivos: “examinar e debater os nossos problemas econômicos, sociais e políticos” e encará-los “do ponto de vista dos interesses nacionais, da melhoria das condições de vida do povo e da renovação e dos progressos da cultura, como expressão autêntica da vida brasileira”, tornando-se, portanto, “um centro de debates e de estudos brasileiros, aberto à colaboração de todos os que já se habituaram ou se disponham a abordar seriamente esses assuntos e nela terão o meio não só de tornar conhecidos os seus trabalhos, como também de influir sobre a opinião pública levando-a a melhor compreender os problemas que afetam a vida do país”. Entre seus colaboradores, atuando nos mais variados campos do conhecimento humano, encontravam-se Manoel Correia de Andrade, Francisco de Assis Barbosa, Jean Claude Bernadet, Catullo Branco, Octavio Brandão, Antônio Cândido, Fernando Henrique Cardoso, Édson Carneiro, Edgard Carone, Josué de Castro, Afrânio Coutinho, Elias Chaves Neto (que era o diretor responsável), Michel Debrun, Everardo Dias, Régis Duprat, Álvaro de Faria, Florestan Fernandes, Joaquim Câmara Ferreira, Luís Roberto Salinas Fortes, Gianfrancesco Guarnieri, Andrew Gunder Frank, José Arthur Gianotti, Edgar A. Graeff, Octavio Ianni, Gerard Lebrun, Hermes Lima, Michael Löwy, Heitor Ferreira Lima, José de Souza Martins, Astrojildo Pereira, Luiz Pereira, Paulo F. Alves Pinto, M. Cavalcanti Proença, Maria Isaura Pereira de Queiroz, José Albertino Rodrigues, Herbert José de Souza e Moisés Vinhas.

Na opinião de um de seus colaboradores, Heitor Ferreira Lima, a Revista Brasiliense foi um marco de seu tempo: “era órgão de imprensa de vanguarda, sem qualquer vínculo com grupos ou interesses mesquinhos. Daí a sua grande repercussão, sendo muito bem recebida em todo o território nacional. Pode-se dizer mesmo que marcou época nos anais da nossa cultura”.

A Revista Brasiliense tornou-se o principal escoadouro da produção intelectual de Caio Prado Junior. Nela, publicou editoriais sobre a conjuntura política nacional e internacional, resenhas de livros e artigos, entre outros, sobre a presença do capital estrangeiro no Brasil, sobre a política econômica brasileira, sobre o nacionalismo e sobre a questão agrária. Estes últimos, em 1979, foram reunidos na obra A questão agrária no Brasil. Aqui criticou determinadas teses defendidas pelo PCB, sobretudo no que diz respeito à teoria dos “resíduos feudais” – que apontava a permanência do latifúndio como principal entrave da economia brasileira e tornava a reforma agrária um item de especial importância em seu direcionamento programático – e à aliança do partido com os setores progressistas da burguesia nacional, que estariam representados nos governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Em 1964 – quando, com o seu número 52, já pronto para ser impresso, teve sua composição destruída e os originais confiscados – foi extinta por ordem do regime militar instalado no país em abril, após a deposição do presidente João Goulart (1961 - 1964) e Caio Prado Junior foi detido pelo DEOPS-SP. A partir de então, tanto Caio Prado Junior como a Editora Brasiliense e sua livraria foram sistematicamente perseguidos pela repressão, sendo rotineiros as prisões, apreensões e depoimentos.

Em 1966 publicou uma de suas mais polêmicas obras: A revolução brasileira. Neste livro buscou analisar as perspectivas econômicas e políticas daquela conjuntura histórica. Em tal exame destacava os erros cometidos pelo PCB. Estes eram resultado, a seu ver, da apropriação de “modelos estranhos e inaplicáveis” à realidade brasileira. “É em grande parte o desconhecimento ou desconsideração das verdadeiras condições do país que explica os desacertos cometidos e revezes sofridos no passado.” Foi a primeira reflexão de peso produzida por um militante de esquerda em relação ao fracasso político de 1964 e teve uma enorme repercussão à época.

A repercussão de A revolução brasileira foi tão grande que Caio Prado, em 1966, foi distinguido com o troféu “Juca Pato” destinado ao intelectual do ano. Este prêmio, mantido e criado em 1962 pela União Brasileira de Escritores – seção de São Paulo –, é destinado àqueles que, com sua obra, contribuíram para o debate das idéias. Em seu discurso de agradecimento, feito em 28 de março de 1967, além de deixar claras suas divergências com a orientação dos governantes de então, Caio Prado Junior realçou as características que julgava essenciais aos intelectuais: “Refiro-me ao intelectual atuante, ao homem de pensamento que não se encerra em torre de marfim, e daí contempla sobranceiro o mundo. E sim aquele que procura colocar o seu pensamento a serviço da coletividade em que vive e da qual efetivamente participa. E é justo o critério que norteia a concessão do prêmio Juca Pato, pois é sobretudo de homens de pensamento, que sejam também homens de ação, que o Brasil necessita. E necessita hoje mais que nunca, neste momento que vivemos, quando parecem coincidir um máximo de necessidades e aspirações do povo brasileiro, a exigirem amplos horizontes e perspectivas, com o projeto, bem marcado e abertamente proclamado pelas atuais forças dominantes no país, de limitar aquelas perspectivas e encerrá-las na tutela de um estreito horizonte”.

Em 1968, escreveu História e desenvolvimento, tese com a qual pretendeu – instado por amigos e, particularmente, por Sérgio Buarque de Holanda, antigo titular da cadeira e que pretendia que ele o sucedesse – concorrer para a livre-docência de História do Brasil na Universidade de São Paulo. No entanto, com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968 e, em seu caso particular, de um decreto-lei de 29 de abril de 1969 que o “aposentara” na condição de livre-docente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, não foi possível atingir esse objetivo. Este decreto-lei continha, na verdade, uma grave incorreção. Caio Prado Junior, assim como mais cinco nomes que constavam da lista presente no decreto, não tinha cargo na Universidade de São Paulo. Possuía apenas o título de livre-docente, que lhe dava o direito de concorrer ao concurso de cátedra. A tese acabou sendo publicada ainda naquele ano. Nela, Caio Prado Junior criticava a política econômica vigente em razão de estar inspirada em modelos analíticos pensados para os países de avançado grau de desenvolvimento econômico, não se prestando a ser aplicada em países como o Brasil, o qual não possuía formas capitalistas amadurecidas. O autor advogava que o processo sócio-econômico específico do Brasil era a baliza que orientaria o levantamento dos seus problemas, seu equacionamento e a proposição de soluções.

Em 1968, foi indiciado em um Inquérito Policial-Militar (IPM) perante o Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª região Militar, sob alegação de haver dado uma entrevista a uma revista universitária “incitando o público à Guerra e à subversão da ordem político-social”. Para escapar à prisão, refugiou-se no Chile, onde então estavam muitos exilados brasileiros. Retornou ao Brasil, apresentando-se ao julgamento no Tribunal Militar em março de 1970. Condenado a quatro anos de prisão foi recolhido à Casa de Detenção Tiradentes, onde ficou preso até 1971. Transferido nesse mesmo ano para o quartel de Quitaúna, foi levado novamente a julgamento, sendo dessa vez absolvido por unanimidade. Durante este recolhimento forçado, Caio Prado Junior elaborou dois textos dedicados ao exame das concepções estruturalistas, então em voga no Brasil, e que julgava retrógradas e deformadoras do marxismo. Estes textos foram reunidos em volume publicado em 1971 (O estruturalismo de Levi-Strauss e O marxismo de Louis Althusser).

Afastado de uma militância política mais intensa há alguns anos, em 1988 recebeu o Prêmio Almirante Álvares Alberto para Ciência e Tecnologia para 1987, concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e o CNPq, na área de ciências humanas. Sem condições de ir recebê-lo pessoalmente, pois já estava bastante doente, o prêmio foi entregue à sua filha Yolanda Prado. Neste mesmo ano, entre 26 e 28 de maio realizou-se, no campus de Marília da Universidade Estadual Paulista (UNESP), a II Jornada de Ciências Sociais dedicada a Caio Prado Junior. Dezenas de estudiosos dedicaram-se a resgatar, rever e analisar a contribuição de Caio Prado Junior e cujo resultado foi publicado em livro.

Casou-se em primeiras núpcias, em 1929, com Hermínia Ferreira Cerquinho (Baby), com quem teve dois filhos: Yolanda (1929) e Caio Graco (1931-1992). Em segundas núpcias, no ano de 1942, casou-se com Maria Helena Nioac, com quem teve o seu terceiro filho, Roberto (1945-1970). Teve ainda um terceiro casamento com Maria Cecília Naclério Homem.

Além das obras citadas anteriormente, escreveu Dialética do conhecimento (1952), Esboço dos fundamentos da teoria econômica (1957), Notas introdutórias à lógica dialética (1959), O que é liberdade? (1980), O que é filosofia? (1981), A cidade de São Paulo, geografia e história (1983).

 

 

 

 

Divisão de Acervo Histórico

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

 

 

 

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[1] Para maiores detalhes sobre a passagem de Caio Prado Junior pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo ver o Capítulo III (“Admirável Mundo Novo (1934-1935)”, às p. 186-259) da obra de Paulo Henrique Martinez.

[2] Antônio Cândido. O significado de Raízes do Brasil (Prefácio de: Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 7ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1973), p. XI.

[3] - A bancada do PCB que tomou posse em 15 de março de 1947 era composta, além de Caio Prado Junior, pelo marceneiro Armando Mazzo, pelo engenheiro eletricista Catullo Branco, pelo ex-militar e comerciário Clóvis de Oliveira Neto, pelo portuário Estocel de Moraes, pelo tecelão João Sanches Segura, pelo professor João Taibo Cadorniga, pelo ex-militar e técnico em borracha Lourival Costa Villar, pelo metalúrgico Mautílio Muraro – que renunciou ao mandato em 08/11/1947 -, pelo médico Milton Cayres de Brito e pelo tecelão Roque Trevisan. Ao longo do tempo também tomaram posse os seguintes suplentes: a contadora Zuleika Alambert, o ferroviário Celestino dos Santos e o professor e físico Mario Schenberg.

[4] - Mais tarde transformou-se na segunda bancada, pois, em razão da expulsão de Hugo Borghi, que havia sido o candidato a governador nas eleições de janeiro de 1947, o PTB cindiu-se e sete de seus quatorze deputados mudaram para o Partido Popular Trabalhista, criado em 15 de abril.

[5] - Foram publicados, entre outros, nesta coleção: Diretrizes para uma política rural e econômica, de Paulo Pinto de Carvalho (com prefácio de Monteiro Lobato); Um programa de política exterior para o Brasil, de Renato Castelo Branco; Política alimentar, de F. Pompêo do Amaral (com prefácio de Caio Prado Junior); Apontamentos para uma reforma agrária, de Aguinaldo Costa; Siderurgia e planejamento econômico do Brasil, de Afrânio do Amaral (com prefácio de Caio Prado Junior); A constituição para o Brasil, de A. Moreira.

[6] - A Mesa foi assim composta: Valentim Gentil - PSD (presidente), Nélson Fernandes - PTB (1º vice-presidente), Rubens do Amaral - UDN (2º vice-presidente), Mário Beni - PSP (1º secretário), Catullo Branco - PCB (2º secretário), João Bravo Caldeira - Partido Republicano (3º secretário) e Alfredo Farhat - Partido Democrático Cristão (4º secretário).

[7] - O Partido Comunista apresenta o seu programa mínimo: Uma Constituição democrática e progressista para São Paulo. Hoje. São Paulo, 25/11/1945, p. 5.

[8] - Esta Comissão Especial tratava de averiguar os acontecimentos ocorridos entre a polícia e populares que foram à Assembléia Legislativa entregar abaixo-assinado contra a cassação de mandatos de parlamentares.