06/11/2007 - Oitiva do Senhor José Pio Borges na ALERJ
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro - ALERJ, realizou-se a Quarta Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor, com o objetivo de proceder a oitiva do Senhor José Pio Borges, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Presentes os Senhores Deputados: Aldo Demarchi, João Caramez, Edson Giriboni, José Bittencourt, Carlinhos Almeida e Jonas Donizette(efetivos). Ausentes os Deputados José Augusto e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a cessão do espaço e a colaboração dos funcionários da ALERJ e convidou o Senhor José Pio Borges para tomar assento à Mesa e solicitou que o mesmo apresentasse sua qualificação. O Senhor Presidente apresentou as justificativas e conseqüências legais do depoimento que o convidado faria e solicitou ao mesmo a leitura do Termo de Compromisso, do qual consta o compromisso dizer a verdade do que souber e for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Após este procedimento o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado João Caramez , para que o mesmo apresentasse suas questões. Após as respostas ao Senhor Relator, apresentaram questões os Senhores Deputados: Jonas Donizette, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi, Edson Giriboni e Antonio Mentor. O Senhor José Pio Borges em suas respostas esclareceu que: o empréstimo do BNDES para a compra da Eletropaulo fazia parte do Programa de Estímulo à Privatização - PED, criado para auxiliar os Estados que estavam privatizando empresas para custear o pagamento de dívidas com a União; a garantia dada de 100% das ações correspondia ao dobro do empréstimo; a renegociação foi necessária porque a alta do dólar, que atingiu quase quatro reais (R$ 4,00), inviabilizou o pagamento na data prevista; as análises para empréstimo e renegociação são feitas pelas Diretorias Técnicas do BNDES; o trabalho realizado para a Eletropaulo por sua empresa J.P.Borges Consultoria e Participações Ltda. referia-se a avaliação estratégica do Grupo no País, sendo que não houve continuidade porque a empresa pretendia formar um Conselho Consultivo que exigiria sua presença constante em São Paulo; o Relatório do TCU já está arquivado; a defesa no Processo Criminal já foi feita em conjunto com os demais indiciados. Além desses pontos relevantes o Senhor José Pio Borges comprometeu-se a comparecer na Assembléia Legislativa de São Paulo, se for necessário, e, de enviar cópia completa do talonário onde consta a Nota Fiscal de número cento e quarenta e quatro (0144), com data de emissão trinta e um de dois mil e três (31/01/2003), no valor de vinte e três mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos (R$ 23.266,66), solicitada pelo Senhor Deputado José Bittencourt. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor José Pio Borges, dos Deputados membros da CPI, aos funcionários da ALERJ, às assessorias e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 13/11 / 2007. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo