16/08/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Roberto Massafera, Luiz Fernando, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Campos Machado. Presente também o Senhor Deputado Carlos Neder. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de apreciar a pauta da reunião, o Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados do Ofício nº 3805/2016-EXPGPGJ-SP, do Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o que foi deliberado pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital a respeito do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações. O Senhor Presidente procedeu à leitura do ofício e agradeceu a todos os Senhores Deputados membros da CPI e especialmente ao Deputado Roberto Morais, Relator da mesma. Disse que estava plenamente satisfeito com a deliberação do Ministério Público. Manifestou-se também a respeito o Deputado Roberto Morais. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1562/2015, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que dispõe sobre a colocação de porta de proteção ou portas de plataforma de embarque nas estações do sistema metroviário do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Pela ordem, o Deputado Ricardo Madalena parabenizou o Deputado Carlos Neder pela apresentação do requerimento sobre a expansão do programa de concessão de rodovias. O Deputado Carlos Neder disse que havia três frentes parlamentares que tratava de rodovias e que a ideia era fazer uma audiência pública promovida pelas três frentes e pela Comissão de Transportes e Comunicações, em conjunto. Concedida vista do requerimento ao Deputado Itamar Borges. Item 3 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação de representante da Ecovias para que esclareça o ocorrido no dia 22 de abril, que causou transtornos no sistema de subida e descida da Serra, além de elucidar os critérios e adoção de estratégias, corriqueiros dessa atividade. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 4 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer o envio de ofício ao Diretor Geral da ARTESP, para que preste informações sobre três questões que se referem ao serviço de cobrança automática de pedágio nas rodovias paulistas. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 5 - Ofício nº 00293/16, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha a Moção nº 008/2016, de autoria da Câmara, apelando ao Senhor Governador para que, através da ARTESP, promova uma audiência pública na cidade de Itapeva, para apresentação e discussão do projeto de implantação das obras de duplicação do trecho urbano da rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258). Item 6 - Requerimento de Informação nº 112/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, referente ao estado de conservação da ponte localizada sobre o Rio Grande, na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais, no km 607 da Rodovia Percy Waldir Semeguini - SP 543. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/08/2016. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário