23/08/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Itamar Borges e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Roberto Morais e Campos Machado. Presente também a Senhora Deputada Márcia Lia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 229/2016, de autoria do Deputado Gileno Gomes, que determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 253/2016, de autoria do Deputado Milton Vieira, que autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 428/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que obriga as empresas de transporte intermunicipal a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Neder, que, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, dá conhecimento do teor de moções aprovadas nas Câmaras Municipais de Avaré, Barra Bonita e São Manuel, por meio das quais vereadores requerem a discussão, em audiência pública, sobre a expansão em curso do programa de concessão de rodovias paulistas, em especial no que se refere à Rodovia SP-255. Propõe sejam convidados o Secretário de Estado de Logística e Transportes, o Superintendente do DER e o Diretor Geral da ARTESP. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 5 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação de representante da Ecovias para que esclareça o ocorrido no dia 22 de abril, que causou transtornos no sistema de subida e descida da Serra, além de elucidar os critérios e adoção de estratégias, corriqueiros dessa atividade. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, que requer sejam convocados o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, e o Senhor Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), para que esclareçam as denúncias de atraso na entrega dos trens adquiridos pela Companhia. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Engler, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Itamar Borges, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Luiz Fernando. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 08/11/2016. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário