09/08/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura, Coronel Camilo (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Gil Lancaster, André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Marcos Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 603/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que institui o "Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1027/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1471/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1540/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que Institui o "Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 63/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, . Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 6 - Projeto de lei nº 67/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 7 - Projeto de lei nº 263/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva, que institui a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 270/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 308/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 311/2016, de autoria do Deputado André Soares, que permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 339/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 27/2016, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, que aplaude a realização do 6º Congresso Latino Americano de Hipnose - HIPNOSUR, na pessoa de seu Presidente, Prof. Dr. Manoel Jacobsen Teixeira, e pelo seu idealizador, Senhor Fábio Puentes, pela relevante contribuição ao desenvolvimento da ciência e a qualidade de vida da população. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação Item 13 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor Henrique Prata, Presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público, dentro de sua competência, no suporte à citada fundação, e sobre a gestão de recursos púbicos na administração geral das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 14 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público no suporte à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para garantir os procedimentos de saúde pública e o funcionamento das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Para Ciência: Ofício 369/16 da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando moção 38/16 de autoria do Vereador Manoel Lopes dos Santos reivindicando providências para estender a vacinação da gripe H1N1 para toda a população. Ofício 647/16 da Câmara Municipal de Itapetininga encaminhando cópia do requerimento de autoria dos vereadores Adilson Ramos e Itamar José Martins para que os Srs. Deputados solicitem ao sr. Governador Geraldo Alckmin a estadualização do Hospital Regional de Itapetininga, bem como a construção de um novo prédio adequado às demandas e necessidades da região. Não havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/8/16. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária