16/08/2016 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Luiz Turco (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausente o Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sétima reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 960/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Programa Escola sem Partido", juntado o Projeto de Lei 1351/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira, que dispõe sobre a criação no sistema estadual de ensino do Programa Escola Sem Partido, visando a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário ao PL nº 960/2014 e ao PL nº 1301/2015, juntado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 360/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 3 - Projeto de lei nº 1012/2015, de autoria do Deputado André do Prado, que proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1066/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do Ensino Médio e Fundamental do Estado matéria específica denominada "Uso Racional da Água". Foi relatora a Deputada Márcia Lia com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 1415/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur", no Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1537/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que cria o Programa "100 (cem) Cópias Sem Custo" de incentivo à produção literária e cultural. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1547/2015, de autoria do Deputado Angelo Perugini, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 8 - Projeto de lei nº 1582/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1607/2015, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 10 - Projeto de lei nº 282/2016, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 288/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 302/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 13 - Processo RGL nº 2820/2016, de autoria do Conselho de Reitores das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - CRUESP, que solicita que seja implementada uma proposta de alteração do texto do artigo 115, inciso XII da Constituição Estadual em vigor, visando modificar o teto salarial no poder executivo estadual e municipal para 90,25%do subsídio do Ministério do Supremo Tribunal Federal. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Processo RGL nº 2822/2016, de autoria da Senhora Maria Cristina Rolo Felix, que solicita providências em relação à falta de fornecimento de merenda com valores nutricionais e balanceados. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1395/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1594/2015, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professora Mertila Larcher de Moraes" ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) em Votorantim. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 51/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui o "Dia Estadual do Fusca". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 260/2016, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 292/2016, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovadas, conclusivamente, a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 18/2016, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que manifesta aplauso ao médium e emérito educador Divaldo Pereira Franco em reconhecimento a sua trajetória e trabalho como um dos maiores médiuns do mundo e divulgador da Doutrina Espírita, e, ainda, pela obra social do Centro Espírita Caminho da Redenção. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2016, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Foi relatora a Deputada Márcia Lia com voto favorável à Moção, na forma do substitutivo, ora apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável à Moção na forma do substitutivo. Item 22 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015; sobre o ônus que as revelações da Operação Alba Branca está provocando na Educação, sobre as medidas que estão sendo adotadas face aos fatos revelados." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 23 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 24 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Fernando Padula, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 25 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia e do Senhor Deputado Luiz Fernando, que solicita SEJA DETERMINADO ao Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, a remessa a essa Comissão Permanente "cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas contratadas na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, a partir do ano de 2009 até a presente data, especialmente os que se referem àquelas cooperativas que estão sob investigação no bojo da Operação Alba Branca, quais sejam: Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 26 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Logística e Transportes, Senhor Duarte Nogueira, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação face as revelações da Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Roberto Engle (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 27 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Maria Whitehurst Di Pietro, Coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para "prestar esclarecimentos sobre a fraude à licitação revelada na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 28 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Moraes Pavan, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 29 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Eduardo Araújo de Lima, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 30 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Yuri Keller Martins, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Roberto Engler (15/03/2016), Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 31 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação nos fatos revelados pela Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 32 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Carlos Gutierrez, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 33 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 34 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Jeter Rodrigues, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 35 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor José Merivaldo dos Santos, vulgo "Meriva", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 36 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a realização de Audiência Pública para "debater a crise pela qual passa a Escola de Aplicação da USP, que enfrenta dificuldades financeiras e sofre com a falta de profissionais." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016), Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 37 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para esclarecer, em Audiência Pública, o "sumiço de prova importante para confirmar o envolvimento de servidores estaduais no esquema de fraude da Máfia da Merenda." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 38 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor Barjas Negri e do ex-Chefe de Gabinete da Presidência da FDE, Senhor Mauro de Morais, para que, perante esta Comissão Permanente, "esclareçam as graves denúncias publicada pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016), Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 39 - Requerimento de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE, que solicita "uma reunião com essa conceituada Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além da realização de uma Audiência Pública para a primeira quinzena do mês de maio/2016, "para expor a realidade salarial e funcional da referida categoria profissional, bem como, buscar soluções para o problema. Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016), Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 40 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença dos Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações das denúncias publicadas pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa de transporte escolar "Benfica Transportes", que atuava em conluio para vencer todas as contratações." Vistas: Dep. Carlão Pignatari (19/04/2016), Dep. Welson Gasparini (03/05/2016), Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016), Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 41 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita" para comparecimento à reunião desta Comissão Permanente, no próximo dia 24/05/2016, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca". Vistas: Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016). Item 42 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Vistas: Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Cezinha de Madureira (07/06/2016), Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 43 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Vistas: Dep. Adilson Rossi (24/05/2016), Dep. Roberto Engler (07/06/2016). Item 44 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Leci Brandão, que solicita a atenção e providências em relação às reivindicações dos alunos da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, propondo sua discussão e providências em Comissão. Vista: Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 45 - Requerimento de autoria da Comissão de Educação dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo, que solicita a apresentação de uma pauta e propostas sobre a atuação dos Conselhos Tutelares em relação aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em uma reunião ordinária desta Comissão. Item 46 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, para prestar esclarecimentos sobre "o desmonte da estrutura da Universidade de São Paulo, o fechamento de vagas de atendimento nas unidades das Creches e Pré-escolas da USP, bem como dos Hospitais Universitários e o corte ilegal do ponto dos trabalhadores em greve, sem julgamento pelas instâncias judiciais competentes". Vista: Dep. Roberto Engler (16/08/2016). Item 47 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO da Direção da Escola Estadual "Fernão Dias Paes" para esclarecer a presença, no dia 03 de junho, na unidade de ensino, de integrantes uniformizados, do Arautos do Evangelho, uma seita religiosa conservadora, resultante de um racha de outra seita tradicionalista, a Tradição, Família e Propriedade (TFP), criada por Plínio Corrêa de Oliveira. Item 48 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a constituição de subcomissão desta Comissão Permanente para debater, estudar e apresentar propostas legislativas sobre a Universidade de São Paulo, destacando as denúncias graves de desmonte da estrutura da USP, o fechamento de vagas de atendimento nas unidades das Creches e pré-escolas da USP, bem como dos Hospitais Universitários e o corte ilegal do ponto dos trabalhadores em greve, sem julgamento pelas instâncias judiciais competentes. Item 49 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Permanente, para debater a crise pela qual passa as Universidades Públicas, com a presença dos reitores das três Universidades Estaduais (USP, UNICAMP e UNESP), representantes do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais) e representantes dos sindicatos integrantes do Fórum das Seis. Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). Item 50 - Requerimento expedido pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo, subscrito pelo seu Presidente, Senhor Eder Gatti Fernandes, que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Permanente, para tratar do tema: "A crise do Hospital Universitário da USP". Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). Item 51 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita as CONVOCAÇÕES do Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, do Secretário Estadual de Segurança Pública, Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. PM Ricardo Gambaroni, para que "esclareçam a repressão e a criminalização ao movimento estudantil que reivindicava a adoção de cotas raciais pela Reitoria da USP, que culminou com a perseguição aos alunos, com violência policial pelo uso de bombas de efeito moral e detenção de alunos." Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). Item 52 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo- USP, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, para que esclareça as denúncias de corrupção envolvendo fundações, professores, pesquisadores e funcionários da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo - FUSP. Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). Item 53 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Presidente da União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - UNIESP, Senhor José Fernando Pinto da Costa, para que esclareça as denúncias de fraudes e falsificações, em mais de 50 diplomas, dos alunos formados pela Faculdade Santa Izildinha, nesta Capital, vinculada àquela empresa de ensino superior. Item 54 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO da Exma. Prefeita do Município de Cubatão/SP, Senhora Márcia Rosa e do Exmo. Secretário Municipal de Educação daquele Município, Senhor Cesar Rodrigues Pimentel, para que, perante esta Comissão, expliquem as graves denúncias de assédio moral, perseguição política e descumprimento aos direitos dos servidores da rede municipal de ensino, que se encontram em estado de greve. Item 55 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, por esta Comissão, para debater a perseguição a alunos, professores e funcionários das unidades escolares do Estado, por conta das ocupações das escolas estaduais e ETCs, nos anos de 2015/2016. Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). Item 56 - Requerimento de autoria da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência - Apraespi, que solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, por esta Comissão, para debater a "imensa injustiça" que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo vem fazendo contra aquela instituição e todas as Escolas Filantrópicas do Estado de São Paulo, quanto aos repasses de verbas condicionados ao valor "per capta" Fundeb do ano anterior, previstos no Decreto nº 54887/2009, conforme documentação encaminhada em anexo. Vista: Dep. Adilson Rossi (16/08/2016). PARA CIÊNCIA: Item 57 - Ofício nº 230/2016 expedido pela Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo que envia resposta ao Requerimento de Informação nº 119/2016 de autoria desta Comissão Permanente, que aprovou requerimento protocolado pelo Senhor Deputado João Paulo Rillo, com os questionamentos sobre a ação da Polícia Militar durante a ocupação de escolas públicas estaduais. Em sua resposta a o Senhor Fábio Luis Pelegrini, Tenente Coronel PM Subchefe de Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conclui sua manifestação nos seguintes termos "Pelo exposto, verifica-se que a Polícia Militar do Estado de São Paulo pauta suas ações em normativos nacionais e internacionais relativos à intervenção em manifestações públicas, com a finalidade de garantir a ordem pública, o que se traduz em doutrina e treinamento, processos que são continuamente monitorados e, se necessário, modificados, evoluindo com a realidade contemporânea, de forma a garantir a integridade física, psicológica e a segurança de todo e qualquer cidadão." Item 58 - Ofício nº 382B-2016 expedido pela Câmara Municipal de Santo André/SP que encaminha cópia de Requerimento de Moção de Apoio aos professores da rede estadual de ensino, quanto às reivindicações de reajuste do piso salarial da categoria, o cumprimento da data-base e a realização de concursos públicos para cargos de Professor I e II, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino. Item 59 - Ofício nº 385-2016 expedido pela Câmara Municipal de Pirassununga/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 162/2016 que requer Moção de Apoio à campanha salarial dos professores da rede estadual de ensino. Item 60 - Ofício nº 4831-2016 expedido pela Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, que encaminha cópia da Moção nº 83/2016 de Apoio ao Magistério Público Estadual em suas reivindicações salariais e de melhores condições de trabalho. Item 61 - Ofício nº 384B-2016 expedido pela Câmara Municipal de Santo André/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio às reivindicações das entidades do Magistério: Apampesp, Apase e Udemo, que lutam por educação de qualidade e salários dignos ao Magistério do Estado de São Paulo. Item 62 - Ofício nº 1158-2016 expedido pela Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP, que encaminha cópia da Moção nº 182/2016 de Apoio às reivindicações das entidades do Magistério Paulista: Apampesp, Apase, CPP e Udemo, tendo em vista as seguintes reivindicações: 16% de reajuste no piso salarial do Magistério Paulista, abrangendo todos, ativos e aposentados, o cumprimento da data-base de 1º de março e a realização imediata dos concursos públicos para diretor de escola e supervisor de ensino. Item 63 - Ofício-circular nº 150/2016 recebido da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes que encaminha cópia da MOÇÃO nº 31/2016 de APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que, através da Secretaria da Educação, disponibilize duas refeições diárias e ainda inclua na solicitação dos alunos a construção do refeitório na ETEC Presidente Vargas de Mogi das Cruzes para atender aos mais de 2.300 estudantes que frequentam aquela unidade de ensino. Item 64 - Nota Pública, expedida pela Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo- ADUSP, que denuncia a manutenção da escalada intimidatória e totalitária pela Reitoria, que procura, reiteradamente, coibir os movimentos estudantis, sindicais e sociais, que envolvem professores, funcionários e estudantes da USP. Item 65 - Ofício nº 188/2016 expedido pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, que encaminha cópia da Moção nº 43/2016 de APOIO às reivindicações apresentadas pelas entidades de classe APASE, APAMPESP, CPP. Item 66 - Ofício nº 88/2016 expedido pela Câmara Municipal de Tietê/SP, que encaminha cópia da Moção nº 15/2016 de APOIO aos professores e às Entidades do Magistério do Estado de São Paulo em suas reivindicações junto ao Governo do Estado. Item 67 - Ofício nº 1504/2016 expedido pela Câmara Municipal de Limeira/SP, que encaminha cópia da Moção nº 61/2016 de APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que atenda, com urgência, às reivindicações do Magistério Paulista, na Campanha Salarial de 2016. Item 68 - Ofício nº 76/2016 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis/SP, que encaminha cópia da Moção nº 01/2016 de APOIO à justa causa e a todos os integrantes do movimento reivindicatório de direitos e de reajuste salarial, representados pelas entidades de Classe APASE, APAMPESP, CPP e UDEMO. Item 69 - Ofício nº 202/2016 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 555/2016 de Moção de APOIO às entidades do Magistério Paulista, quanto à reivindicação de 16% (dezesseis por cento) de reajuste no piso salarial da categoria, incluindo os inativos. Item 70 - Ofício nº 404/2016 expedido pela Câmara Municipal de Mauá/SP, que encaminha cópia da Moção nº 46/2016 de APOIO às reivindicações das entidades do Magistério do Estado de São Paulo. Item 71 - Ofício nº 365/2016, expedido pela Promotoria de Justiça de Bebedouro/SP, subscrito pelo Promotor de Justiça José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho, em resposta aos ofícios nºs. 03, 04, 05 e 06/2016, desta Comissão Permanente, para informar "que o procedimento investigatório acerca dos fatos referentes ao andamento da Operação Alba Branca, que investiga várias supostas fraudes na Merenda Escolar no Estado de São Paulo, foi encaminhado à Justiça Federal." Item 72 - Ofício GS nº 1520/2016, expedido pela Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, que propõe a denominação de "ZULEIKA SUCUPIRA KENWORTHY" à Escola Estadual do Jardim do Éden, localizada em Sorocaba/SP. Item 73 - Ofício GS nº 1521/2016, expedido pela Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, que propõe a denominação de personalidades culturais de grande relevância para São Paulo, atuais integrantes da Academia Paulista de Letras, a Escolas Estaduais, dentre os quais Paulo Bofim, Lygia Fagundes Telles, Paulo Nogueira Neto, Ignácio de Loyola Brandão, Anna Maria Martins. Item 74 - Cópia do ofício GS nº 592/2016, expedido pela Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo, que encaminha cópia do Relatório Conclusivo Anual de 2015 (incluindo o 4º trimestre/2015) da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 846/1998 e ao art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 60681/2014. Item 75 - Ofício nº 935/2016 expedido pela Câmara Municipal de Diadema/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 371/2016 de Moção de APOIO "a todos os professores e professoras do Estado de São Paulo, pela luta constante por melhores condições de trabalho e valorização da categoria." Item 76 - Ofício nº 3057/2016 expedido pela Câmara Municipal de Americana/SP, que encaminha cópia da Moção nº 364/2016 de Moção de APELO "ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Fernando Capez soluções de problemas na Educação". Item 77 - Ofício nº 5420/2016 expedido pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 40010 de Moção de APOIO "a continuidade de atendimento da Creche Carochina da USP de Ribeirão Preto". Item 78 - Ofício nº 5475/2016 expedido pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 40191 de Moção de APOIO "a continuidade de atendimento da Creche Carochina da USP de Ribeirão Preto". Item 79 - Ofício nº 8093/2016 expedido pela Câmara Municipal de Marília/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 1319/2016 de Moção de APOIO "às iniciativas de servidores estaduais da Educação, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e educadores em geral, que promoveram o ato público "Luto pela Educação", realizado na praça da República, organizado por entidades representativas de classes, tais como: APAMPESP, APASE, CPP e UDEMO." Item 80 - Ofício nº 204/2016 expedido pela Câmara Municipal de Itararé/SP, que encaminha cópia da Moção nº 03/2016 de APOIO "às entidades a seguir: APAMPESP, APASE, CPP e UDEMO, que reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação." O Senhor Deputado Gilmaci Santos utilizou da palavra para discutir sobre o item 02 da pauta e manifestar seus argumentos sobre posição contrária ao projeto. A Senhora Deputada Leci Brandão defendeu a aprovação do projeto, de sua autoria, argumentando sobre as razões de sua autoria e importância. O Senhor Deputado João Paulo Rillo posicionou-se favorável à aprovação do projeto. O Senhor Deputado Roberto Engler, atendendo solicitação do Senhor Deputado João Paulo Rillo, expôs o conteúdo e justificativa do projeto de sua autoria, constante do item 10 da pauta. O Senhor Deputado Welson Gasparini utilizou da palavra para requerer que houvesse a retirada da pauta da Comissão, dos requerimentos referentes ao objeto da CPI da Merenda, em funcionamento nessa Assembleia Legislativa. O Senhor Deputado João Paulo Rillo, discordou, alegando que nem todos os nomes constantes dos requerimentos foram convocados pela CPI da Merenda e solicitou o prosseguimento da deliberação da pauta da ordem do dia, com os referidos requerimentos nela constantes. Foi solicitada a suspensão dos trabalhos, por cinco minutos. Logo, em seguida, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião por falta de número regimental para continuidade dos trabalhos, motivo pelo qual ficou prejudicada a deliberação dos itens 22 a 35, 37, 41, 43, 45, 47, 48, 53, 54 e a ciência dos itens 57 a 80, da pauta da ordem do dia. Desta reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na nona reunião ordinária da Comissão, realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário