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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


22/11/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura e Coronel Camilo (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 89/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. O Deputado Wellington Moura apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Neder. Item 2 - Projeto de lei nº 301/2016, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 412/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Gil Lancaster. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2016, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no sentido que sejam adotadas medidas preventivas a fim de minimizar os contatos físicos entre os fiéis nos ritos de celebração das missas para combater a proliferação do vírus da Gripe H1N1 e a consequente contaminação dos fiéis, pelo menos enquanto perdurar o surto da gripe H1N1 no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo ora proposto. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 57/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências no sentido de avaliar a necessidade, a oportunidade e a conveniência de o Programa Saúde Não Tem Preço promover a distribuição gratuita de medicamentos exclusivamente por meio da Rede Própria e do Aqui tem Farmácia Popular. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo ora proposto. Para deliberação: Item 6- Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para que expliquem as denúncias de desmonte do "Centrinho" - HRAC, devido à futura implantação da Faculdade de Medicina pela USP em Bauru. Segundo denúncias, o hospital diminuiu drasticamente o atendimento aos pacientes em várias áreas e determinou a mudança de protocolos médicos, além de reduzir o atendimento de pacientes de outros Estados. (vistas: WM e GL) Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 7- Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, e da diretora do Hospital Padre Bento em Guarulhos, Dra. Maria Madalena Costa do Vale Bazzo, para esclarecerem a respeito de irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no Hospital. (vista HN) Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 8 - Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando uma audiência pública a realizar-se no dia 30/11/16 das 14 às 18h no Plenário Teotônio Vilela referente a "Os malefícios do benzeno e a saúde do trabalhador". Aprovado. Item 9- Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando uma visita às dependências do IAMSPE nesta capital, da Comissão de Saúde e a CCM - Comissão Consultiva Mista, para verificar e rever as conclusões das obras e reformas que foram estabelecidas anteriormente. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 10- Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando ao Sr. Secretário da Saúde, Dr. David Uip, informações sobre o número de casos notificados e confirmados de febre amarela silvestre, neste ano, em todo o Estado, em especial na região de São José do Rio Preto, assim como as medidas que vêm sendo tomadas para o controle e prevenção de ocorrências dessa doença que, segundo noticiado, exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz confirmaram mortes de macacos da raça Bugio em matas na região noroeste, nos municípios de Pindorama, Ibirá, Potirendaba, Cedral, Urupês, Jaci e Mendonça. Aprovado. Para ciência: Ofício da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, de "Repúdio pela precariedade do sistema CROSS - Central de Regulação de Serviços de Saúde". Compareceram à reunião os representantes da AMERESP (Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo), que fizeram o uso da palavra através do Sr. Rafael, médico residente de psiquiatria, reivindicando 11,9% de aumento para a bolsa dos residentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2016.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

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