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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


25/04/2017 - apreciar pauta anexa e ouvir a Senhora Simone Alves dos Santos - Diretora Técnica de Saúde da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho a respeito do Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador Exposto a produtos cancerígenos.

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Milton Vieira, André do Prado e Luiz Carlos Gondim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio e Carlos Neder. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente informou que a convidada não pôde comparecer e que nova data será agendada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses. Item 2 - Projeto de lei nº 271/2016, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer". Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 509/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestados às pessoas acometidas por tais enfermidades. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para Deliberação: Item 4- Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando convite ao ex-diretor-presidente da Fundação Butantan, senhor André Franco Montoro Filho e ao presidente do Instituto Butantan, senhor Jorge Kalil, para que compareçam à esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, que trata de supostas irregularidades ocorridas em contratos firmados pela citada instituição. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 5 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 6 - Requerimento do Deputado Roberto Massafera, solicitando convite ao Doutor Paulo Marcelo Gehm Hoff, diretor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP, para apresentar, junto a esta Comissão, os relatórios dos testes efetuados pelo Instituto para a certificação da fosfoetanolamina sintética. Aprovado. Item 7 - Requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim, que sejam formuladas proposituras ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, bem como ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para que sejam efetivados repasses permanentes de recursos financeiros às APAEs por intermédio do SUS. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/05/17.



Deputado Cezinha de Madureira

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp