21/02/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. De início, o Senhor Deputado Carlos Giannazi, protocolou requerimento e solicitou que fosse incluído na pauta da ordem do dia. Levado à deliberação, foi aprovada a inclusão, por consenso, bem como a inclusão dos demais membros presentes na co-autoria do referido requerimento, o qual passou a constar como item 30 da pauta, renumerando-se os demais itens. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1099/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que cria na Rede Estadual de Ensino de Educação Básica, nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e nas Escolas Técnicas (Etecs) o "Programa de Prevenção ao Suicídio". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1333/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Estaduais que sejam desativadas em virtude de projetos de reorganização escolar. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 3 - Projeto de lei nº 1481/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Cidadania Escolar". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao PL nº 1481/2015, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 1544/2015 e contrário ao PL nº 107/2016. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1541/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que institui a meia-entrada para os atletas e paratletas. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1547/2015, de autoria do Deputado Angelo Perugini, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 6 - Projeto de lei nº 1554/2015, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que dispõe sobre a inclusão de ensinamentos sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 146/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 262/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva, que institui no Estado o "Programa Jovem Consciente", que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 302/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 10 - Projeto de lei nº 335/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 358/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que altera a redação do "caput" do artigo 9º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 422/2016, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que institui o "Dia dos Arquivos". Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo, ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 499/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que institui a "Campanha Estadual Maria da Penha". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 524/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 603/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 613/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Concedida vistas conjuntas ao Deputado Adilson Rossi e Deputada Marcia Lia. Item 17 - Processo RGL nº 1704/2016, de autoria do Senhor Murilo de Souza Marques, que solicita providências contra omissão do Poder Executivo do Estado de São Paulo quanto à insuficiência do quadro de funcionários adequado ao atendimento dos alunos da E.E. "Érico de Abreu Sodré", localizado no Município de São Paulo/SP. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto propondo envio de cópia dos autos do processo à Secretaria Estadual da Educação, para providências urgentes e posterior arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1274/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prof.ª Nelly Colleone Ravagnolli" à Escola Estadual do Jardim Santana, em Bocaina. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1467/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto com emenda, ora proposta. Aprovadas, conclusivamente, a propositura e a emenda, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1522/2015, de autoria do Deputado André do Prado, que dá a denominação de "Paulo Ismael dos Santos Sobrinho" à Escola Estadual do Galeto/Parateí, em Guararema. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo proposto pelo relator e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 119/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Adelio Brumati" à Escola Estadual do Bairro do Pinus do Iriguassu, em Caçapava. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 325/2016, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Nair Guilhermina Pinheiro Nogueira - Nairzinha" à Escola Estadual Jardim Jóquei Clube, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 326/2016, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Professor Lauro Bigélli" à Escola Estadual Bairro Dom Bernardo José Miele, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 516/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Professor João Segura" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA em Penápolis. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 558/2016, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Professora Mariana Aparecida Todescato" à Escola Estadual do Bairro Jardim Primavera, em Cerqueira César. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, sob a Presidência da Senhora Deputada Leci Brandão, Vice-Presidente da Comissão, tendo em vista tratar-se de propositura de autoria da Senhora Presidente da Comissão. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 566/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que institui o "Dia do Movimento da Jovem Guarda". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 695/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia do Descendente Japonês" no Estado, a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 70/2016, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude o Colégio Stella Rodrigues pelo seu brilhante desempenho, reconhecendo as atividades desenvolvidas durante todo esse período que sem dúvidas contribuiu com o engrandecimento da educação brasileira. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 29 - Definição de, no máximo, 10 (dez) das indicações recebidas por esta Comissão, nos termos do Comunicado publicado no Diário Oficial - Poder Legislativo, no período de 08 a 17/02/2017, abaixo relacionadas, para receberem o Prêmio Inezita Barroso - 1ª Edição, instituído pela Resolução nº 910/2016 e regulamentado pelo Ato da Mesa nº 42/2016. Indicações recebidas/ordem alfabética: Adriana Farias, Bruna Viola, Café Com Viola/Rádio Educativa FM, Carol Viola, Clube Da Viola De Bauru, Cristiano Scucciato, Daniel Firmino, Duo Glacial (Ana E Miguel Cervan) In Memoriam, Geraldo Magela Boaventura, Grupo Flor De Chita, Jesus Belmiro, José Sebastião Correa (Seo Zé), Léu (Da Dupla Liu E Léu), Liu E Léu, Lorena E Rafaela, Mazinho Quevedo (Osmar Lucianeti Quevedo), Mogiano E Mogianinho, Orquestra De Violeiros De Osasco, Orquestra Os Violeiros De Santa Fé, Orquestra Penapolense, Pedro Vaz, Programa Aparecida Sertaneja, Programa Laços Da Terra, Rancho Dos Matutos, Recanto Caipira, Viola Show E Matheus Calil, Waléria Leão e Zinho Do Violão. Foram indicados pela Comissão: 1) Bruna Viola, 2) Daniel Firmino, 3) Duo Glacial (Ana e Miguel Cervan - In Memoriam), 4) Jesus Belmiro, 5) Léu (da Dupla Liu e Léu), 6) Orquestra de Violeiros de Osasco, 7) Orquestra Os Violeiros de Santa Fé, 8) Viola Show e Matheus Calil, 9) Waléria Leão e 10) Zinho Do Violão. Item 30 ¿ Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazzi, em co-autoria com os Senhores Deputados presentes, que solicita o CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, Prof. Dr. José Roberto Sadek, e também, ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Pensarte, Senhor Mário Mazzilli, para prestarem esclarecimentos sobre a eventual ¿demissão em massa dos músicos da Banda Sinfônica do Estado, da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado e da Orquestra do Theatro São Pedro¿, o que ocasionaria ¿o desmonte destas estruturas culturais do estado.¿ Aprovado o requerimento. Após esta deliberação e enquanto a Senhora Presidente fazia a leitura do item 31, verificou-se a ausência de alguns Deputados em plenário, quando, então a Senhora Presidente encerrou os trabalhos por falta de número regimental, ficando prejudicados os demais itens da pauta. Eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, gravada pelo serviço de audiofonia, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na segunda reunião ordinária da Comissão, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário