30/05/2017 - apreciar pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses e Luiz Carlos Gondim (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Itamar Borges, Milton Vieira e André do Prado. Ausente o Senhor Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 664/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Gondim. Item 2 - Projeto de lei nº 693/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 753/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Ourinhos. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 756/2016, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos do Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 761/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que assegura às pessoas com deficiência o direito de requerer a atualização de laudo médico que ateste sua deficiência junto às Unidades de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 767/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 796/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 802/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Francisco Morato. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1417/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que institui o "Dia da Psicossomática" no Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Milton Vieira. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 754/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Leigh". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda da CCJR. Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando convite ao ex-diretor-presidente da Fundação Butantan, senhor André Franco Montoro Filho, e ao presidente do Instituto Butantan, senhor Jorge Kalil, para que compareçam a esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca da reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, que trata de supostas irregularidades ocorridas em contratos firmados pela citada instituição. (vista: MM, HN, AP, LCG e CN). Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 12 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana e Professor Auriel solicitando a realização de uma audiência pública no município de Guarulhos, com o objetivo de debater e buscar soluções para os problemas de atendimento do Pronto Atendimento do Complexo Hospitalar Padre Bento (vista: MV, HN e MM). Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 13 - Requerimento dos Deputados Carlos Neder e Marcos Martins propondo a realização de Audiência Pública com o tema: "Uso de Agrotóxicos: seus efeitos na saúde e no meio ambiente". Sugere que a Audiência se realize no dia 27 de junho de 2017, das 10 às 13 horas, e sejam convidados representantes das seguintes instituições: FIOCRUZ, ABRASCO, MST, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, Ministério Público do Trabalho, Greenpeace e IDEC. Aprovado. Item 14 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando a expedição de ofício à diretora do Departamento Regional de Saúde XV (DRS XV), de São José do Rio Preto, Senhora Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira, a fim de que sejam prestadas algumas informações (questionamentos expressos no requerimento). Aprovado. Item 15 - Requerimento do Deputado Marcos Martins solicitando que esta Comissão faça uma visita ao Hospital Dr. Vivaldo Martins Simões (Hospital Regional de Osasco) para verificar sua real situação. Aprovado. Foi aprovada a inclusão na pauta do requerimento do Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim e a Moção em favor do Hospital São Paulo, de autoria da própria Comissão de Saúde. Item 16 ¿ Requerimento do Senhor Deputado Luiz Calos Gondim que requer que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado de Sáude para que preste informação a esta Comissão sobre as razões do corte de recursos destinados ao Serviço de Nefrologia do Alto Tietê (Mogi das Cruzes e Suzano). Aprovado. Item 17 ¿ Moção apresentada pela Comissão de Saúde ¿ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine (1) aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estudos e providências no sentido de reinserir o Hospital São Paulo, Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo ¿ UNIFESP, no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais ¿ REHUF e (2) ao Ministério da Saúde a atualização da Tabela SUS, que estabelece o valor unitário a ser pago por procedimento, no Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Aprovado. Para ciência: Item 18 - Câmara Municipal de Bauru solicita intervenção junto ao Governo do Estado para providências quanto aos recentes acontecimentos de óbitos e o desrespeito com as gestantes usuárias do sistema de saúde na Maternidade Santa Isabel, situada no Município de Bauru. (Ofício nº 82/2017). Item 19 - Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso encaminha fotocópia de minuta do Projeto de Lei de autoria do Deputado Oscar Bezerra referente a terapia complementar em procedimentos médicos e odontológicos. (Ofício nº 2066/2017/GD/SSL). O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou cópia do item 19. O Senhor Deputado Cezinha de Madureira solicitou que fosse feito requerimento para explicar os problemas que estão ocorrendo no Hospital de Bauru, referente ao item 18. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06.06.2017 Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe L. Carriço Secretário