16/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Marcos Damasio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gil Lancaster, Ed Thomas e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, conforme segue. Item 1 - Projeto de lei nº 312/2013, de autoria do Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim, que regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado. Foi relator o Deputado Marcos Damásio com voto contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Senhora Deputada Márcia Lia. Item 2 - Projeto de lei nº 962/2014, de autoria do Senhor Deputado Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP". Foi relator o Senhor Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista conjunta à Senhora Deputada Márcia Lia e ao Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Finalizada a apreciação da pauta de proposituras, o Senhor Presidente apresentou á deliberação o seguinte requerimento. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Reinaldo Alguz solicitando que sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Senhor Arnaldo Jardim, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, e o Senhor Heinz Otto Hellwing, Coordenador de Defesa Agropecuário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a fim de tratar das medidas necessárias à prevenção contra o vírus "H7N9", da gripe aviária, que representa grave risco a toda cadeia produtiva do agronegócio. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente agregou ainda a informação de que a oportunidade de comparecimento do Senhor Secretário da Agricultura para discorrer sobre a temática acima poderá ser aproveitada pelo colegiado e pelo Senhor Secretário para a apresentação dos projetos e programas em andamento na pasta, conforme dispõe o artigo 52-A da Constituição Estadual. Esgotada a ordem do dia e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2015. Deputado Itamar Borges Presidente Adelino Martins Secretário