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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


18/08/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Professor Auriel, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Márcio Camargo (membro substituto). Presente, ainda, o Senhor Deputado Geraldo Cruz. Ausente o Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 420/2012, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 616/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que declara o "Teatro Oficina" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 726/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, denominado "IGUALDADE NA EDUCAÇÃO". Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 4 - Projeto de lei nº 56/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 249/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a implantação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 269/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 418/2014, de autoria do Deputado Alexandre da Farmácia, que autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 879/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 935/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1294/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que institui a Semana Estadual Monteiro Lobato de incentivo à leitura. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1359/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que assegura ao Quadro de Servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 12 - Projeto de lei nº 1396/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com curso profissionalizante na modalidade de Agroecologia, em Rio Claro. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1397/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na ETEC de Aguaí, naquele Município. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 1399/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Ribeirão Branco. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 1402/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC com curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia em Barra do Turvo. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 360/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 17 - Projeto de lei nº 398/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza em Itapevi. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 201/2011, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC, em Suzano. Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado João Paulo Rillo. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 198/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 244/2013, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que dá a denominação de "Professor Júlio Cesar Flórido Rafaeli" à Escola Estadual do Bairro Jardim Imperial, em Atibaia. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 444/2013, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Professor Benedicto Evangelista Costa" à Escola Estadual do Jardim Gilda, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 658/2013, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Professor Levi Pereira Martins" à Escola Estadual Bairro dos Penteados, em Embu-Guaçu. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 773/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Teófilo Gonzaga da Santa Cruz" à nova Escola Estadual do bairro Humberto Salvador, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 692/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que institui o "Dia da Beleza". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1355/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que institui o "Dia da Educação Profissionalizante". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo apresentado, conforme voto da relatora favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1395/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 27 - Escolha de membro desta Comissão Permanente para ocupar uma das vagas de membro nato do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, nos termos inciso II, segunda parte, do artigo 10 do Novo Estatuto daquela Fundação, a ser indicado pelo Presidente desta Assembleia Legislativa, nos termos inciso II, primeira parte, do artigo 10 daquele mesmo Estatuto. A Senhora Presidente questionou os demais membros da Comissão sobre a indicação de nomes de candidatos à vaga. O Senhor Deputado João Paulo Rillo indicou o nome do Senhor Deputado Professor Auriel e o Senhor Deputado Roberto Engler indicou o nome do Senhor Deputado Adilson Rossi, bem como o Senhor Deputado Carlos Giannazi indicou o nome da Senhora Deputada Leci Brandão, quando o Senhor Deputado Professor Auriel retirou sua candidatura. Por não haver consenso entre os membros presentes, a Senhora Presidente deferiu o pedido de suspensão da reunião por cinco minutos. Retomados os trabalhos, a Senhora Deputada Leci Brandão manifestou-se no sentido de não concorrer à vaga e retirou sua candidatura, quando, então, o Senhor Deputado Prof. Auriel manifestou-se para continuar na condição de candidato. Após as manifestações dos Senhores Deputados que fizeram uso da palavra para discussão do assunto, a Senhora Presidente, levou à deliberação nominal pelos Senhores Deputados presentes e membros da Comissão, os nomes dos Senhores Deputados Adilson Rossi e Professor Auriel. Em votação, foi indicado, por sete votos a três, o Senhor Deputado Adilson Rossi, o qual fez uso da palavra para agradecer seus pares pela sua indicação e comprometeu-se a trazer a esta Comissão, relatórios sobre as discussões e deliberações das pautas das reuniões daquele Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, na condição de membro nato participante. Item 28 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araújo, para que, perante esta Comissão, esclareça as motivações e implicações do corte orçamentário da pasta, especialmente no que se refere à execução das políticas públicas de cultura do Estado, que tem afetado importantes instituições públicas e ações culturais, como a Escola de Música "Tom Jobim" (EMESP), o Conservatório Musical de Tatuí, o Museu Afro Brasil, o Museu da Imagem e do Som (MIS), a PINACOTECA do Estado e o ProAC (Programa de Ação Cultural). Vista ao Dep. Roberto Engler (09/06/2015). Concedida vista ao Senhor Deputado João Paulo Rillo. Item 29 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo-USP, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, para que, perante esta Comissão, esclareça sobre o desmonte do programa de Creches/Pré-escolas da USP, o descumprimento à Lei Complementar nº 1202/2013, que trata das carreiras de professor de educação infantil, do ensino fundamental e médio da USP, compatibilizando-as às determinações da LDB (Lei 9394/96), descumprimento do direito constitucional à assistência gratuita aos servidores em creches e pré-escolas, inobservância aos compromissos assumidos pela USP em suas Diretrizes Orçamentárias para manutenção do programa de creches e pré-escolas. Vista ao Dep. Adilson Rossi (09/06/2015). Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. Item 30 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a MANIFESTAÇÃO desta Comissão Permanente junto ao Ministério da Educação e ao Ministro-Chefe da Casa Civil, contrária à redução, no orçamento, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Aprovado o requerimento. Item 31 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Permanente, com a finalidade de debater o conteúdo do PL nº 1083/2015, do Sr. Governador de Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação, com o convite para presença e participação do Sr. Secretário Estadual de Educação, de representantes do Conselho Estadual de Educação, representantes do Fórum Estadual da Educação e representantes das categorias profissionais do Magistério Estadual Paulista. Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Engler. PARA CIÊNCIA: Item 32 - Manifestação (abaixo-assinado) da Comunidade da região da EE "Antônio Sylvio da Cunha Bueno", Região Leste 4, da Capital/SP, contrária à implantação do Projeto "Escola de Ensino Integral", previsto para ocorrer a partir do ano de 2016, naquela Unidade Escolar. Item 33 - Ofício nº 03/2015 proveniente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas - CRUESP que solicita providências no sentido de que os recursos correspondentes ao percentual de 0,3370% sobre o ICMS-QPE discriminados no quadro em anexo, sejam: 1) suplementados, em caráter emergencial, ao orçamento 2014 das Universidades; 2) inclusos na Lei Orçamentária Anual para 2015, a título de repasse financeiro adicional aos 9,57% sobre o ICMS-QPE já aprovado conforme artigo 4º da LDO-2015 e; 3) adicionados em caráter permanente aos 9,57% sobre o ICMS, mediante correção do artigo 4º da LDO-2016; solicita, ainda, uma proposta de alteração do texto do artigo 115, inciso XII da Constituição Estadual em vigor, visando modificar o teto salarial no Poder Executivo estadual e municipal para 90,25% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Item 34 - Ofício nº 1004/2015 proveniente da Câmara Municipal de Nazaré Paulista/SP que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 51/2015 à campanha salarial conjunta do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO e do Centro do Professorado Paulista - CPP. Item 35 - Ofício nº 322/2015 proveniente da Câmara Municipal de Adamantina/SP que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 13/2015 às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e CPP (Centro do Professorado Paulista) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 36 - Ofício nº 5278/2015 proveniente da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 2211/2015 ao Centro do Professorado Paulista de Jaboticabal e às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 37 - Ofício nº 100/2015 proveniente da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 11/2015 às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 38 - Ofício nº 2453-2/2015 proveniente da Câmara Municipal de Americana/SP que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 288/2015 às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 39 - Ofício nº 878/2015 proveniente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 05/2015 ao Governador do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, as reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 40 - Ofício nº 66/2015 proveniente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP que encaminha o rol de conclusões da Carta aprovada pelo seu Fórum Educacional e Sindical 2015, que teve como tema: "Gestão Escolar faz a diferença". Item 41 - Moção da Câmara Municipal de Junqueirópolis de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 42 - Ofício nº 370/2015 proveniente da Câmara Municipal de Pedreira/SP que encaminha Moção nº 115/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 43 - Ofício nº 54/2015 proveniente da Câmara Municipal de Panorama/SP que encaminha Moção nº 04/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 44 - Ofício nº 297/2015 proveniente da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP que encaminha Moção nº 257/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 45 - Ofício nº 809/2015 proveniente da Câmara Municipal de Irapuru/SP que encaminha Moção nº 108/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 46 - Ofício nº 62/2015 proveniente da Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP que encaminha um exemplar do Anuário Estatístico da UNICAMP-2015 - Base de Dados 2014, que agrega as informações referentes ao período 2005/2014, o qual tem como objetivo apresentar à comunidade acadêmica e à opinião pública em geral, um panorama dos indicadores de desempenho da Unicamp nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Item 47 - Ofício proveniente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo/SP que encaminha suas considerações sobre o estudo realizado acerca da educação inclusiva com a finalidade de subsidiar a análise e apreciação de projetos de lei relacionados ao tema. Item 48 - Cópia da Moção nº 10/2015, proveniente da Câmara Municipal de Artur Nogueira/SP, de "APOIO aos professores da Rede Estadual de Educação, que estão reivindicando melhores condições de trabalho e qualidade de ensino". Item 49 - Ofício nº 215/2015 proveniente da Secretaria Estadual da Educação que, em resposta ao ofício SGP 282/2015 (Parecer 70/2015 - RGL 5999/2014) encaminha manifestação do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno que aponta falhas operacionais da empresa terceirizada Luft - Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda. que separou produto semelhante ao indicado para distribuição; que já haviam tratativas para o adequado descarte de gêneros alimentícios impróprios para o consumo; que aquele departamento está recomendando um método de descarte apropriado de alimentos vencidos ou próximos ao vencimento e o aprimoramento do uso racional de alimentos destinados aos alunos; que o CEPAE/DAAA responsável pela Supervisão do Programa de Alimentação iniciou monitoramento do consumo de arroz na rede estadual de ensino, uma vez que algumas unidades escolares não consumiriam todo o produto antes do vencimento que ocorreu em 28/10/2014, e estaria fazendo o remanejamento do produto e finalmente, informa que, na remota e pontual hipótese de constatação de culpa por meio de competente apuração preliminar, os responsáveis estarão sujeitos às medidas administrativas disciplinares ou às sanções previstas em contratos, caso sejam funcionários públicos ou terceirizados. Item 50 - Cópia da Moção nº 01/2015 proveniente da Câmara Municipal de Itararé/SP de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 51 - Ofício nº 1587/2015 proveniente da Câmara Municipal de Limeira/SP que encaminha Moção nº 65/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 52 - Ofício nº 673/2015 proveniente da Câmara Municipal de Itu/SP que encaminha Moção nº 377/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 53 - Ofício nº 1732/2015 proveniente da Federação Paulista de Futebol que encaminha documentos de matrículas e frequências dos alunos jogadores menores de 18 anos para a disputa de Campeonatos Amadores dos Clubes e Ligas listados em anexo, nos termos da Lei 13.748/2009. Item 54 - Ofício nº 20/2015 proveniente da Câmara Municipal de Ouro Verde/SP que encaminha Moção nº 46/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 55 - Ofício nº 313/2015 proveniente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP que encaminha cópia Moção nº 27/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 56 - Ofício nº 421/2015 proveniente da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP que encaminha Moção nº 57/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 57 - Ofício nº 242/2015 proveniente da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo que encaminha manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os questionamentos constantes do Requerimento de Informação nº 273/2014, desta Comissão Permanente, sobre possíveis irregularidades ocorridas junto à FATEC Piracicaba em relação a procedimentos administrativos para contratação de docentes. Item 58 - Ofício nº 324/2015 proveniente da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP que encaminha Moção de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 59 - Ofício nº 802/2015 proveniente da Câmara Municipal de Taubaté/SP que encaminha cópia da Moção nº 98/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Item 60 - Ofício nº 575/2015 proveniente da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré/SP que encaminha Moção nº 005/2015 de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, CPP (Centro do Professorado Paulista) de Jaboticabal e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Esgotada a pauta da ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião. Aprovada na quarta reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte e cinco dias do mês agosto do ano de dois mil e quinze.





Deputada Rita Passos

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário

alesp