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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - 18ª Legislatura


15/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Teonilio Barba. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos, Roberto Morais, Márcio Camargo e Alexandre Pereira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção e Ricardo Madalena. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 634/2013, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo. Item 2 - Projeto de lei nº 871/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia do Bombeiro Civil". Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 224/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2015, de autoria do Deputado André Soares, que Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes Partidários, a fim de que tomem as medidas cabíveis e urgentes necessárias à regulamentação da profissão de analista de relações internacionais ou internacionalista. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação: Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Teonílio Barba que, nos termos do inciso VIII, do artigo 31, do Regimento Interno Consolidado, solicita a convocação de Audiência Pública, a ser realizada em momento oportuno, neste Poder Legislativo, para tratar sobre a dispensa coletiva de trabalhadores advinda de processos de fusão e aquisição de empresas autorizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). (vista: Dep. Ramalho da Construção, 02.09.2015). Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para Ciência: Item 06 - Câmara Municipal de Araraquara encaminha requerimento de apoio à Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Fundação Institutos de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), em Assembleia Geral realizada dia 10 de abril de 2015. (ofício nº 882/2015). Item 07 - Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires encaminha requerimento de Moção de Apoio ao movimento dos Técnicos da Fazenda Estadual, através do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo (SITESP). (ofício nº 300.08.2015). Item 08 - Câmara Municipal de Araçatuba encaminha requerimento de Apoio ao movimento dos Técnicos da Fazenda Estadual, através do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo (SITESP). (Ofício circular 30/2015). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de setembro de 2015.





Deputado Teonilio Barba

Presidente da Comissão





Filipe L. Carriço

Secretário da Comissão

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