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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


23/09/2015 - apreciar a pauta anexa e ouvir o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Braga

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Marcos Neves, Fernando Cury, Gileno Gomes (membros efetivos). Também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Feliciano Filho e Marcos Martins. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Itamar Borges e Igor Soares. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Logo em seguida, a reunião foi suspensa por um minuto, sendo retomada, tão logo transcorrido o tempo. A reunião tinha por finalidade apreciar a pauta anexa e ouvir o Senhor Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Senho Benedito Braga, que veio, cumprindo o disposto no artigo 52-A da Constituição do Estado, apresentar o desenvolvimento de ações e programas afetos a sua Pasta. Primeiramente, houve a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 923/2014, de autoria da Deputada Célia Leão, que Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT. Foi relator o Deputado Gileno Gomes com voto favorável ao projeto de lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao projeto de lei nº 1.036/2015 (anexado). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 644/2015, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Revoga o inciso XX do artigo 8º e altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga solicitou a retirada de sua assinatura do item número 03. Solicitação aceita pelos membros. Item 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco solicitando convite ao Dr. Antônio Roque Citadini, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para trazer a esta Comissão informações sobre o parecer daquela Corte acerca das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas deste bem essencial, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado. Concedida Vista ao Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga solicitando a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida Vista ao Senhor Deputado Luiz Turco. Item 05 (Para ciência) - Resposta aos ofícios de autoria desta Comissão de Infraestrutura, originadas de requerimentos de autoria do Deputado Alencar Santana Braga: Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa: resposta sobre o ritmo dos trabalhos das obras do Rodoanel, trecho Norte, bem como a data de conclusão das obras; Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM: resposta sobre a obra de extensão da linha 13-Jade da CPTM, que ligará a Capital paulista até o Aeroporto; Internacional de Guarulhos, especialmente a data de conclusão das obras; Instituto de Pesquisas Técnológicas - IPT: resposta sobre as conclusões acerca de parecer técnico solicitado pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A ¿ sobre deslizamento de terra em túnel escavado em trecho da obra do Rodoanel Norte; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP: resposta sobre o prazo de conclusão das obras do Rodoanel, trecho Leste, inauguradas no ano de 2014, mas ainda inacabadas. Item 06 (Para ciência) - Ofício da Prefeitura do Município de Castilho à Presidência da Alesp solicitando apoio em benefício do povo castilhence, ilhence e paulista, para que as sedes das usinas de Jupiá e Ilha Solteira sejam no Estado de São Paulo, respectivamente nos municípios de Castilho e Ilha Solteira. Encerrada a deliberação da pauta, o Presidente dos trabalhos convidou o Senhor Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, para juntar-se à mesa dos trabalhos e logo em seguida concedeu a palavra ao convidado para que fizesse uma exposição inicial. Após a fala do Senhor Benedito Braga, foi aberta a palavra aos Senhores Deputados, fizeram questionamentos os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Marcos Neves, Geraldo Cruz, Gileno Gomes, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Feliciano Filho e Marcos Martins. Logo em seguida, o Senhor Jerson Kelman respondeu aos questionamentos. Houve solicitação de verificação de presença; constatado que não havia quorum regimental para a continuidade dos trabalhos, a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/10/2015.



Deputado Alencar Santana Braga

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp