21/10/2015 - apreciar a pauta anexa, tratar de assuntos de interesse da Comissão e e realizar debate com o Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho, Diretor - Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ ARSESP, que virá, atendendo ao disposto no artigo 52-A, § 1, da Constituição do Estado de São Paulo, apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos à ARSESP.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Gileno Gomes, Igor Soares (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, que estava licenciado, e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Itamar Borges e Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião teve a finalidade de apreciar a pauta, tratar de assuntos de interesse da Comissão e realizar debate com o Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho, Diretor - Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ ARSESP, que veio, atendendo ao disposto no artigo 52-A, § 1, da Constituição do Estado de São Paulo, apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos à ARSESP. O Presidente convidou o Senhor José Bonifácio para juntar-se à mesa dos trabalhos. Após os cumprimentos ao convidado, iniciou-se a deliberação sobre os itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1011/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1052/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50.000 habitantes e às entidades beneficentes, os veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles que não mais serão utilizados. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 75/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral do ONS- Operador Nacional do Setor Elétrico a adoção de providências no sentido de que o ONS, órgão responsável pela produção de energia do reservatório da UHE de Ilha Solteira, utilize do estoque de água na cota mínima de 323 metros e não na baixíssima cota de 314. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco solicitando convite ao Dr. Antônio Roque Citadini, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para trazer a esta Comissão informações sobre o parecer daquela Corte acerca das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas deste bem essencial, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado. Concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 07 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo em obras do Metrô, CPTM e EMTU pelo Governo do Estado. Concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de esclarecer sobre a possível concessão do monotrilho à iniciativa privada. Concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco para a convocação do Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento e do Presidente da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, respectivamente Senhores Benedito Braga e Jerson Kelman, a fim de esclarecer sobre a decretação de sigilo nos projetos e cadastros técnicos da Sabesp. Concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 10 (Para Ciência) - Manifestação do Ministério dos Transportes à Indicação nº 1050/2015 de autoria desta Comissão de Infraestrutura, originada de Requerimento de Autoria do Deputado Alencar Santana Braga que ¿Indica à Sra. Presidenta da República a implantação de corredores exclusivos de ônibus na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo de Bonsucesso, em Guarulhos, até a Marginal do Rio Tietê, na Capital, de forma integrada com o Governo Estadual.¿ Tão logo concluída a deliberação sobre os itens da pauta, foi concedida a palavra ao Senhor José Bonifácio para que fizesse sua explanação inicial. O convidado relatou sobre as atividades da Agência, apresentando um balanço geral da atuação de cada área, a saber: Gás Canalizado, Saneamento e Energia Elétrica. Finda a apresentação, foi aberta a palavra para que os Deputados presentes pudessem realizar questionamentos. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Turco e Alencar Santana Braga, Presidente da Comissão. O convidado respondeu aos questionamentos à medida que foram realizados. Houve solicitação de verificação de presença; constatado que não havia quorum regimental para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu ao convidado e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/2015 Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária