Versão para Impressão

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


28/10/2015 - reunião ordinária - Secr Planej art 52-A

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, os Senhores Deputados Davi Zaia, Roberto Massafera, Roberto Trípoli e Luiz Fernando. Passou-se, a seguir, à primeira parte da reunião ¿ deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 2275/2015, de interesse do Governador do Estado, que contém Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2014. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 39/2015, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o detalhamento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 4, 5, 6 e 7. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de resolução nº 22/2015, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de resolução nº 23/2015, de autoria da Mesa, que altera dispositivos da Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Edson Giriboni, recebido na Comissão em 29 de setembro, para que seja ouvido o Presidente do SITESP - Sindicato dos Técnicos da Fazenda, na reunião em que comparecer o Secretário da Fazenda, Dr. Renato Villela. Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima em 13/10/15 e ao Deputado Mauro Bragato em 21/10/15. Vista nesta data ao Deputado Orlando Bolçone. A seguir, passou-se à segunda parte da reunião ¿ oitiva do Senhor Secretário Estadual do Planejamento e Gestão, Doutor Marcos Antonio Monteiro, para apresentação do andamento de sua gestão, demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas daquela secretaria, conforme estabelece o artigo 52-A da Constituição Estadual. O Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário tomasse assento à Mesa, e passou a palavra ao mesmo. Utilizando-se do sistema data-show, o Senhor Secretário procedeu à sua apresentação e, na sequência, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Teonílio Barba, Luiz Fernando e Roberto Massafera. O Senhor Secretário respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. A transcrição da gravação dos trabalhos faz parte integrante desta Ata. Aprovada em reunião de 28/10/15, às 19h42m.



Deputado Mauro Bragato

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp