25/08/2015 - 1) apresentar o Instituto Lado a Lado pela Vida, sobre ação de prevenção do câncer masculino, à convite do Presidente; 2) apreciar a pauta anexa.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Wellington Moura, Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. Item 2 - Projeto de lei nº 659/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, em todos os hospitais e maternidades do Estado, nas crianças nascidas em suas dependências. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 130/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 523/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto e à emenda da ccjr. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 5 - Projeto de lei nº 402/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Item 6 - Projeto de lei nº 412/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, públicas ou privadas, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 414/2015, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., que Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao pl 414/2015 e contrário ao pl 810/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder (atendendo a solicitação do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo), propondo a realização de audiência pública para discutir as providências necessárias à efetivação de equiparação salarial entre os profissionais cirurgiões dentistas e médicos no Estado. Propõe o convite das seguintes autoridades e lideranças da área da saúde: Senhores Davi Uip (Secretário Estadual da Saúde), Edson Aparecido dos Santos (Secretário Estadual da Casa Civil), Claudio Yukio Miyake (Presidente do CROSP), Adriano Forguieri (Presidente da APCD) e Silvio Ceccetto (Presidente da ABCD) e da Senhora Lucia Pontes (Coordenadora do GT de Servidores Públicos do CROSP). Aprovado o Requerimento. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder (atendendo a solicitação do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), propondo a realização de audiência pública para avaliar a situação orçamentária da Secretaria Estadual da Saúde e como vem se dando o repasse de recursos do SUS aos municípios. Propõe o convite das seguintes autoridades e lideranças da área da saúde: Senhores Davi Uip (Secretário Estadual da Saúde), Fernando Monti (COSEMS/SP e CONASEMS), José Fernando Casquel Monti (Secretário Municipal de Saúde de Bauru, COSEMS/SP e CONASEMS), Stenio José Correia Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e COSEMS/SP), Áquilas Mendes (professor e consultor), Francisco Funcia (professor e consultor) e das Senhoras Odete Carmen Gialdi (Secretária Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo e COSEMS/SP), Kelen Cristina Rampo Carandina (Secretária Municipal de Saúde de Cordeirópolis e COSEMS/SP) e Célia Cristina Pereira Bortoletto (Secretária Municipal de Saúde de Mauá e COSEMS/SP). Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 10 ¿ Ofício do Deputado Padre Afonso Lobato solicitando uma visita aos hospitais que tratam pacientes oncológicos na região RMVale. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Para ciência: Item 11 - Ofício da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia da Indicação 159/15 de autoria do Senhor Vereador Gerson Credencio, que solicita intervenção e repasse das verbas necessárias ao Hospital das Clínicas de Marília, em favor de dezenas de cidades e milhares de pessoas que dependem deste hospital. Item 12 ¿ Ofício do Presidente da Assembleia encaminhando exemplar do Relatório Parcial da CPI consituída para ¿investigar supostas irregularidades praticadas em Clínicas Especializadas de Reprodução Assistida no Estado¿, também disponível no endereço eletrônico: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com3232.pdf. Item 13 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Climática Santo Antônio do Pinhal, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia da Moção de Apelo ao Governo Federal e Estadual, ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde para que se tome as devidas providências para a resolução dos problemas para os pacientes que necessitam de atendimento e tratamento oncológico na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Item 14 - Ofício da Câmara Municipal Marília, dirigido ao Presidente desta Assembleia, encaminhando cópia da Moção de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília, responsável pela manutenção do Hospital das Clínicas, Hospital Materno Infantil, unidade São Francisco da zona Sul, Hemocentro, unidade de reabilitação Lucy Montoro e ambulatório Mário Covas, entre outras clínicas e setores de tratamento, e os 2.830 profissionais que trabalham na instituição, pelos serviços prestados à população de Marília e região, reconhecendo a essência da instituição, criada para atender com responsabilidade e ética a população, além de fomentar a formação altamente qualificada nas carreiras da Medicina e Enfermagem, privilegiando a pesquisa, o ensino e a extensão universitária, reconhecido nas esferas nacional e internacional. Na sequência, a Comissão recebeu o Presidente da Associação dos Médicos do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), Dr. Gerson Mazzucato, e a Diretora institucional do Instituto Lado a Lado, Sra. Lilian Leandro. Ambos fizeram reivindicações aos membros da comissão. O Dr. Gerson Mazzucato expôs a situação do Iamspe após o início da reforma, sugerindo que ela seja feita por etapas, para tentar minimizar o impacto no funcionamento do hospital. O médico alertou para problemas como a demanda represada de mais de 10 mil cirurgias, condições inadequadas para os pacientes e superlotação. Além disso, disse que faltam R$ 40 milhões para a conclusão das obras. Por isso solicitou a destinação de emenda parlamentares para o Hospital do Servidor. A Comissão agendou uma visita ao Iamspe para o dia 09/09/2015, às 10h. Em seguida, a Diretora do Instituto Lado a Lado, Sra. Lilian Leandro, apresentou à Comissão projetos e ações voltadas à humanização na saúde. O foco é dar atenção a todas as fases da vida. Lilian anunciou a nova campanha Novembro Azul, que visa à prevenção e tratamento do câncer de próstata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 / 09 / 2015 . Deputado Celso Giglio Presidente Eduardo Ricetti Secretário