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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


06/10/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Luiz Fernando Machado, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Wellington Moura, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Itamar Borges, Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. O Deputado Afonso Lobato apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado. Item 2 - Projeto de lei nº 348/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável com a emenda da ccjr. Foi requerida votação nominal. Os Deputados Carlos Neder e Marcos Martins votaram contrariamente ao parecer. Aprovado como parecer o voto do relator por 6 votos favoráveis a 2 contrários. Item 3 - Projeto de lei nº 350/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 4 - Projeto de lei nº 402/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 5 - Projeto de lei nº 798/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 802/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que Obriga os estabelecimentos no Estado que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 912/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Martins. Item 8 - Projeto de lei nº 1034/2015, de autoria do Deputado Caio França, que Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1107/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável com a emenda da ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2015, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Apela para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que determine á Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção de medidas eficazes quanto á fiscalização das operadoras de saúde de práticas ilegais na vigência dos contratos. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Requerimentos para deliberação: Item 11 ¿ Requerimento dos Deputados André do Prado e Milton Vieira, solicitando que seja CONVIDADO o Vereador Jorge Vidal Pereira, Presidente da CPI instalada pelo Ato n.º 428 do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, de 27 de novembro de 2014, a participar de uma reunião, a ser agendada em data oportuna, com a finalidade de prestar à esta Comissão informações sobre fatos apurados pela CPI. Aprovado o Requerimento. Item 12 ¿ Requerimento do Deputado Gil Lancaster, solicitando a formação de uma comissão composta pelos membros da CPI a fim de fiscalizar a situação das Entidades Santas Casas do Estado de São Paulo. O autor esclareceu tratar-se de uma subcomissão. Aprovado o Requerimento. Item 13 ¿ Requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando esclarecimentos (que elenca) por parte dos Órgão Competentes do Governo do Estado, quanto ao aumento nos casos confirmados de dengue, realizando-se um amplo debate para aprofundar quais providenciar adicionais serão adotadas para o combate e o diagnóstico da doença. Aprovado o Requerimento. Para ciência: Item 14 - Ofício do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão ¿Pró Visão¿ do Hospital Argia Santa Luzia em São José dos Campos, dirigido ao Presidente desta Assembleia, solicitando apoio quanto à liberação da verba destinada à esta instituição, por meio de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Marco Aurélio, que até o presente momento não foi repassada, embora já esteja cadastrada no órgão competente. Por se tratar de uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, a urgência é muito grande.. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 / 10 / 2015 .



Deputado Celso Giglio

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

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