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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


01/12/2015 - efetuar a arguição do Senhor Rafael Antonio Cren Benini, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2012, tendo em vista sua indicação para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, no cargo de Diretor de Controle Econômico Financeiro, para exercer mandato de 4 (quatro) anos

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado Coronel Telhada (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de efetuar a arguição do Senhor Rafael Antonio Cren Benini, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2012, tendo em vista sua indicação para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, no cargo de Diretor de Controle Econômico Financeiro, para exercer mandato de 4 (quatro) anos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou o Senhor Rafael Antonio Cren Benini para tomar assento à mesa dos trabalhos e comunicou aos Senhores Deputados a realização de reunião extraordinária na próxima quinta-feira para a arguição do Senhor Giovanni Pengue Filho e também comunicou a expedição de convocação ao Diretor Presidente da DBTrans para prestar esclarecimentos na mesma quinta-feira, em outra reunião. Pela ordem, o Deputado Ricardo Madalena colocou que os valores de desapropriação do trecho Leste do Rodoanel Mario Covas, pedidos à ARTESP, não chegaram até o momento e pediu ao Senhor Presidente que reiterasse o pedido. Após pronunciar-se a respeito, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que a alteração do membro do Conselho Consultivo da ARTESP, a substituição do Deputado Alencar Santana Braga pelo Deputado Luiz Fernando, foi encaminhada ao Palácio Bandeirantes. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Rafael Antonio Cren Benini, para que fizesse sua apresentação. Sua Senhoria falou da Agência Reguladora, da situação atual, da parceria público privada, dos aeroportos, das rodovias, do fluxo de caixa marginal, dos novos projetos, do modelo de previsão de tráfego. Finda a apresentação, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Theodoro de Almeida Pupo, Rodrigo Campos, Nelson Raposo e Alberto Silveira Rodrigues, todos da ARTESP, e abriu a palavra para os Senhores Deputados, inscritos, Roberto Morais, Ricardo Madalena, Aldo Demarchi, que levantaram suas questões, respondidas por Sua Senhoria. Tendo que se ausentar por três minutos, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Aldo Demarchi, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Neves. Devolvida a presidência ao Senhor Presidente. Após as respostas de Sua Senhoria às questões do Deputado Marcos Neves, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos. Transcorrido esse tempo, o Senhor Presidente reabriu a reunião e passou a palavra ao Deputado Coronel Telhada, que abriu mão de sua inscrição. Ato contínuo, o Senhor Presidente fez perguntas ao Senhor Rafael Antonio Cren Benini, que as respondeu. Concluída a arguição, o Senhor Presidente designou como relator o Deputado Roberto Morais e convocou os Senhores Deputados para uma reunião extraordinária a realizar-se um minuto após o encerramento da presente reunião, com o objetivo de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº 17/2015, de autoria da Mesa. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 01/12/2015.







Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp