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Comissão de Fiscalização e Controle - 18ª Legislatura


17/12/2015 - deliberar sobre o Projeto de Lei n. 0673/2015.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Senhor Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera e Airton Garcia (membros efetivos), a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Davi Zaia (membros substitutos), os Senhores Deputados Barros Munhoz e Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes, ainda, os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Pedro Tobias, José Zico Prado, Luiz Fernando, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Fernando Cury e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 673/2015. Em seguida, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à deliberação do Projeto de Lei nº 673/2015, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado. Foi relatora a Senhora Deputada Márcia Lia, com voto favorável à aprovação do projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre, em 17/12/2015.



Deputado Roberto Massafera

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp