15/12/2015 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Orlando Morando e Roberto Morais (membros substitutos), os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr. e Cauê Macris (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Neves, Itamar Borges e Igor Soares. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Fernando Cury e Gileno Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1007/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a introduzir estímulos para a interiorização da distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC no Estado. Foi relator o Deputado Igor Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015, de autoria da Mesa, que Aprova a indicação de membro para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. O Deputado Luiz Turco apresentou voto em separado, contrário. Em votação nominal, por cinco votos a dois, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Orlando Morando, Roberto Morais, Carlos Bezerra Jr. e Cauê Macris e favoravelmente ao voto em separado votaram os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco. Item 03 (Para ciência) - Ofício da Prefeitura do Município de Castilho, encaminhado pela Presidência desta Assembleia. A prefeitura solicita apoio com vistas à manutenção do município de Castilho como domicílio fiscal da usina hidrelétrica de Jupiá no leilão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de número 12/2015. Em seguida, o Presidente, considerando o encerramentos dos trabalhos da Legislatura, deu ciência aos membros do Ofício, recebido após o fechamento da pauta, encaminhado pela Câmara Municipal de Porto Ferreira, contendo cópia de requerimento encaminhado à CDHU questionando sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas para solucionar os problemas estruturais apresentados pelo Conjunto Habitacional entregue no final do ano de 2014. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Auditório Franco Montoro, em 15/12/2015. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária