16/02/2016 - 1) apreciar a pauta anexa; 2) ouvir o Senhor Nelson Raposo de Mello Júnior, Diretor da Diretoria de Procedimento e Logística da ARTESP, sobre a concessão das linhas intermunicipais do Estado de São Paulo.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Delegado Olim, Sebastião Santos, Alencar Santana Braga e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta de proposições; 2) ouvir o Senhor Nelson Raposo de Mello Júnior, Diretor da Diretoria de Procedimento e Logística da ARTESP, sobre a concessão das linhas intermunicipais do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes da apreciação da pauta, o Senhor Presidente transmitiu aos Senhores Deputados convite do Senhor Presidente da Dersa para uma visita técnica ao Rodoanel Norte, no dia seguinte, com a presença do Senhor Governador do Estado e do Senhor Secretário de Estadual de Logística e Transportes. Manifestou-se a respeito o Deputado Ricardo Madalena. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados ter em mãos requerimento do Deputado Roberto Engler, para ser incluído na pauta e apreciado. Após a leitura do requerimento, o mesmo foi colocado em discussão. Com a palavra, o Deputado Roberto Engler apelou aos Senhores Deputados para que o requerimento fosse apreciado. Manifestaram-se a respeito os Senhores Deputados Marcos Neves, José Zico Prado e Chico Sardelli, que achou imprudente quebrar uma regra com a inclusão do requerimento na pauta. O Senhor Presidente, considerando que não havia consenso unânime para inclusão do requerimento na pauta, comunicou que o mesmo figuraria na pauta da próxima reunião. Passou-se à apreciação os itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 22/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler. Item 2 - Projeto de lei nº 1153/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 377/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Reverendo José Manoel da Conceição" à via de acesso SPA 097/250, conhecida como Estrada Velha de Sorocaba - Piedade, em Piedade. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1096/2015, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Lavrador Quintiliano Lopes Pereira" ao dispositivo de acesso e a passagem superior localizados no km 498+655 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto contrário ao projeto. Em discussão, usou da palavra o Deputado Ricardo Madalena. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 133/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo para que empreenda esforços junto à Secretaria Estadual de Logística e Transportes para a instalação do sistema Pedágio Ponto a Ponto entre os Municípios de Colina e Barretos, tendo em vista que diariamente muitos moradores da localidade estão sendo prejudicados com a cobrança abusiva de pedágio na Rodovia Brigadeiro Faria Lima. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto contrário à moção. Em votação nominal, foi rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Votaram favoravelmente à moção os Senhores Deputados Roberto Engler, Marcos Neves, Luiz Fernando, Itamar Borges e José Zico Prado; votaram com o voto do relator os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Roberto Morais, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Orlando Morando. Havendo empate, o Senhor Presidente desempatou com seu voto de qualidade, sendo assim rejeitada a moção. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 137/2015, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que aplaude os diretores do jornal Mogi News, Sônia Massae Amano de Moraes, Sidnei Antônio de Moraes e Wilson Bego, congratulando-os, e a todos os jornalistas e colaboradores daquela publicação, que diariamente publicam a nossa história, e escrevem, também, uma nova página na história do empreendedorismo e da comunicação da nossa sociedade. Encontra-se juntada à presente proposição a Moção nº 150/2015. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável à Moção nº 137/2015 e contrário à Moção nº 150/2015. Aprovada conclusivamente a primeira propositura, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção nº 150/2015. Item 7 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 8 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 9 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 10 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, que solicita informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 11 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência: Item 12 - Ofício nº 002/2016, do Diretor Presidente da Federação dos Trabalhadores em Auto Escola, Centro de Formação de Condutores Categorias A&B, que pede para arquivar pedido de requerimento do Deputado Chico Sardelli, uma vez que perdeu o sentido com a desistência da empresa PEN TRANSPORTES, empresa motivadora do pedido. O Deputado Marcos Neves solicitou uma cópia do ofício ao Senhor Presidente, que determinou à secretaria que a encaminhasse para o Senhor Deputado. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto para solucionar dúvida do Deputado Roberto Engler quanto à votação do item 5. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Nelson Raposo de Mello Júnior, para tomar assento à mesa dos trabalhos. Por uma questão de ordem, o Deputado Luiz Fernando comunicou ao Senhor Presidente que havia sido encaminhado à ARTESP requerimento solicitando informações sobre a cobrança automática, e que até a presente data não havia chegado nenhuma reposta, apesar de o requerimento ter sido protocolado em dezembro do ano passado. Pediu ao Senhor Presidente para que cobrasse da ARTESP as informações. O Senhor Presidente comunicou que estaria oficiando, no mesmo dia, à ARTESP e, caso a Agência não remetesse as respostas, estaria encaminhando ao Ministério Público queixa por não atendimento à solicitação da Comissão. Em seguida, com a palavra, o Senhor Nelson Raposo de Mello Júnior fez sua apresentação sobre a licitação de linhas intermunicipais, abordando, entre outros, os seguintes tópicos: Motivação da Delegação; Situação do Sistema; Definição das Áreas; Estrutura; Benefícios; Modelo da Delegação; Modelo Tarifário; Cronograma. Usaram da palavra os Senhores Deputados Rogério Nogueira, José Zico Prado e Alencar Santana Braga, que levantaram questões como: número de cidades que poderiam perder algumas linhas e horários; critério de juntar duas regiões; diferença entre delegação e concessão; motivo da concorrência com outorga onerosa; obrigação das empresas de fazer algum investimento; idade média da frota; o impacto sofrido nas passagens; ligações diretas para São Paulo; transporte interestadual; venda de passagem no aeroporto. As perguntas foram respondidas por Sua Senhoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença dos Senhores Deputados e do convidado, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/02/2016. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário