19/04/2016 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Rita Passos e Leci Brandão. Presentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Cezinha de Madureira (membros substitutos). Presente o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto eventual, indicado pela Liderança de seu Partido). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Carlos Giannazi solicitou a inclusão de um requerimento de sua autoria na pauta da ordem do dia, que não foi incluído por falta de consenso entre os demais membros presentes. A Senhora Presidente determinou sua inclusão na próxima pauta dos trabalhos da Comissão. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 609/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular de instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e de ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 856/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que determina a colocação de armários no interior das escolas para a guarda de insulinas, seringas, lancetas, canetas aplicadoras nas escolas públicas e particulares do Estado, sob a responsabilidade do Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1316/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto contrário. O Deputado Adilson Rossi apresentou voto em separado, favorável. Aprovado, por maioria, em votação nominal, como parecer o voto contrário do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1335/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que declara a Música Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1362/2015, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o "Programa Estadual de Doação de Livros literários e paradidáticos - PEDLivros". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1415/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur", no Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 7 - Projeto de lei nº 1427/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a "Virada Cultural Católica". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1448/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1468/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Promissão. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1523/2015, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que institui o Programa de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Concedida vistas conjunta ao Deputado Adilson Rossi e à Deputada Marcia Lia. Item 11 - Projeto de lei nº 1533/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui a campanha "Outubro Rosa na Escola". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1544/2015, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que institui a "Semana da Educação Cidadã" na Rede Escolar de Ensino Publico e Privado do Estado. Concedida vistas conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 442/2015, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Professor João Teixeira Sampaio" à Escola Estadual localizada no Residencial Pereirinha, em Penápolis. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 954/2015, de autoria da Deputada Marcia Lia, que dá a denominação de "Profª Maria Helena Scannavino" à Escola Estadual do Bairro Jardim Etemp, em Barretos. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1250/2015, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Dá a denominação de "Profa. Leny Apparecida Pagotto Boer" à Escola Estadual do Jardim Boer, em Americana. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1342/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros, que dá a denominação de "Educador Pedro Cia" ao prédio da Escola Estadual do Jardim Riviera, em Santo André. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1383/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual de Ação de Graças". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto, e ao substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado conclusivamente, o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator e prejudicado o projeto na forma de sua redação original. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1480/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o Dia do Presbiteriano no Estado. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1526/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o "Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 138/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que aplaude o cartunista Maurício de Sousa pelo importante trabalho educador e pela passagem do seu aniversário de 80 anos de idade. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 147/2015, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 22 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor Marcos Mendonça, e do Presidente do Conselho Curador daquela mesma Fundação, Senhor Belisário dos Santos Júnior, a fim de que ambos prestem esclarecimentos sobre as demissões em massa ocorridas recentemente na Rádio e TV Cultura, assim como sobre o cancelamento de programas e produções próprias e a crise financeira que atinge as duas emissoras. Vistas conjunta concedidas à Senhora Deputada Márcia Lia e ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 23 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015; sobre o ônus que as revelações da Operação Alba Branca está provocando na Educação, sobre as medidas que estão sendo adotadas face aos fatos revelados." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 24 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 25 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Fernando Padula, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 26 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia e do Senhor Deputado Luiz Fernando, que solicita SEJA DETERMINADO ao Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, a remessa a essa Comissão Permanente "cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas contratadas na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, a partir do ano de 2009 até a presente data, especialmente os que se referem àquelas cooperativas que estão sob investigação no bojo da Operação Alba Branca, quais sejam: Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 27 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Diretor da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Indaiatuba, Prof. Luiz Antônio Daniel, para que, perante esta Comissão Permanente, explique as denúncias de assédio moral e perseguição aos professores da unidade, conforme denúncia apresentada pelo Prof. Wagner Däumichen Barrella.Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 28 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Logística e Transportes, Senhor Duarte Nogueira, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação face as revelações da Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 29 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Maria Whitehurst Di Pietro, Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para "prestar esclarecimentos sobre a fraude à licitação revelada na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 30 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Moraes Pavan, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 31 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Eduardo Araújo de Lima, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 32 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Yuri Keller Martins, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 33 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que solicita a esta Comissão Permanente o envio de MOÇÃO DE PROTESTO à atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", Senhora Inês Ferreira, situada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Senhor Vereador Rogério Gonçalves Pereira o qual pretendia discutir problemas pertinentes à comunidade escolar, nos termos da Minuta anexa ao requerimento. Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 34 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação nos fatos revelados pela Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 35 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Carlos Gutierrez, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 36 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 37 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Jeter Rodrigues, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 38 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor José Merivaldo dos Santos, vulgo "Meriva", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 39 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a realização de Audiência Pública para "debater a crise pela qual passa a Escola de Aplicação da USP, que enfrenta dificuldades financeiras e sofre com a falta de profissionais." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 40 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para esclarecer, em Audiência Pública, o "sumiço de prova importante para confirmar o envolvimento de servidores estaduais no esquema de fraude da Máfia da Merenda." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 41 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do ex-Presidente da Fundação para oDesenvolvimento da Educação - FDE, Senhor Barjas Negri e do ex-Chefe de Gabinete da Presidência da FDE, Senhor Mauro de Morais, para que, perante esta Comissão Permanente, "esclareçam as graves denúncias publicada pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 42 - Requerimento de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE, que solicita "uma reunião com essa conceituada Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além da realização de uma Audiência Pública para a primeira quinzena do mês de maio/2016, "para expor a realidade salarial e funcional da referida categoria profissional, bem como, buscar soluções para o problema. Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 43 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença do Doutor Leonardo Romanelli, Promotor de Justiça responsável pelas investigações da Operação Alba Branca , que trata do desvio de verbas para a merenda escolar no Estado com o objetivo de obtenção de informações relevantes sobre o andamento das investigações." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 44 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença dos Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações das denúncias publicadas pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa de transporte escolar "Benfica Transportes", que atuava em conluio para vencer todas as contratações." Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. Item 45 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita o encaminhamento de INDICAÇÃO, por esta Comissão Permanente, aos Senhores Secretários de Estado da Educação, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, para atendimento às reivindicações dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados para preenchimento de cargos no Quadro de Apoio da Secretaria Estadual da Educação, nos termos da minuta integrante do requerimento. Vista concedida ao Senhor Deputado Carlão Pignatari. O Senhor Deputado Carlão Pignatari utilizou a palavra para propor a transformação dos requerimentos de convocação em convite para que as autoridades comparecessem espontaneamente à Comissão para prestar esclarecimentos. Após os debates e suspensão da reunião para se chegar ao acordo, não houve consenso quanto à proposta. Os trabalhos foram retomados, porém logo encerrados por falta de número regimental para prosseguimento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na terceira reunião ordinária da Comissão, realizada aos três dias do mês maio do ano de dois mil e dezesseis. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário