17/05/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Gil Lancaster, convocada com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Wellington Moura, Coronel Camilo e André do Prado. Em licença médica o Senhor Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se então à deliberação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 1059/2015, de autoria do Deputado Caio França, o qual dispõe que ficam os estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e congêneres que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de intolerância à lactose e doença celíaca obrigados a acomodar tais produtos em exibição única, específica e de destaque. Foi relator o Deputado Wellington Moura, com voto favorável ao projeto 1059/2015, com a emenda apresentada, e contrário ao projeto 1105/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 1349/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a criar "Programa Específico de Frente de Trabalho" para combate ao mosquito "Aedes Aegypti" (dengue) nos municípios do Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Em votação nominal, não houve manifestação favorável ao voto do relator; manifestaram-se contrariamente ao voto do relator a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlão Pignatari, Marcos Martins, Carlos Neder e Gil Lancaster. Rejeitado o voto do relator e designado o Deputado Carlos Neder para redigir o vencedor, contrário. Item 3 - Projeto de lei 1502/2015, de autoria do Deputado André Soares, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. Foi relator o Deputado Gil Lancaster, com voto favorável. Em votação nominal, não houve manifestação favorável ao voto do relator; manifestaram-se contrariamente ao voto do relator a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Itamar Borges, Marcos Martins e Carlos Neder. Rejeitado o voto do relator e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor, contrário. Item 4 - Projeto de lei 1578/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei 94/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no Estado sobre a Síndrome de Guillain-Barré. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei 131/2016, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei 155/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização que utilizem elementos que não permitam o acúmulo da água de chuva. Foi relator o Deputado Gil Lancaster, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 100/2016, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o projeto. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, que solicita ao Doutor David Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, informações sobre o funcionamento do "Programa Recomeço", que oferece tratamento e acompanhamento ao dependente químico. Solicita, também, os atuais números de usuários que já receberam tratamento por meio deste Programa da rede estadual e ainda os resultados que já foram obtidos para reverter o cenário caótico provocado pelo crack desde o lançamento do Programa. Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 10 a 12). Item 10 - Ofício GS 1796/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminha ao Presidente desta Casa de Leis, errata do RAG, da Secretaria de Estado da Saúde, também encaminhada ao CES - Conselho Estadual de Saúde, por meio do Ofício 1794/2016, para corrigir indicadores do SISPACTO. Item 11 - Ofício 054/2016-NAE, Representação 72/2015, do Senhor Augusto Eduardo de Souza Rossini, Coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da ALESP, que encaminha à Egrégia Mesa cópia integral do expediente 72/2015. Item 12- Ofício 1867/16 da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia da Moção de Apelo de autoria do Vereador Eduardo da Farmácia, para inserção de Americana no rol de Municípios da RMC contemplados recentemente com a destinação de recurso financeiro para a construção de Unidade Básica de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 31/05/2016. Deputado Gil Lancaster Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária