14/06/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Itamar Borges, Wellington Moura e Coronel Camilo (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Afonso Lobato e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei 1349/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a criar "Programa Específico de Frente de Trabalho" para combate ao mosquito ¿Aedes aegypti¿ (dengue) nos municípios do Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Carlos Neder apresentou o voto contrário. Dada ciência do vencedor. Item 2 - Projeto de lei 1398/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei 63/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "Aedes aegypti" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 4 - Projeto de lei 120/2016, de autoria do Deputado Marcos Damásio, que dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências. Foi relator o Deputado Wellington Moura, com voto favorável ao projeto com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei 251/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1491/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia do Optometrista" no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda. Item 7 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor Henrique Prata, Presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público, dentro de sua competência, no suporte à citada fundação, e sobre a gestão de recursos púbicos na administração geral das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Camilo e Marcos Martins. Item 8 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público no suporte à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para garantir os procedimentos de saúde pública e o funcionamento das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Camilo e Marcos Martins. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/08/16. Deputado Celso Giglio Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária