11/11/1998 - Pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados José Zico Prado, Sylvio Martini, Dorival Braga e Duarte Nogueira (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Paschoal Thomeu e Edmir Chedid. Presentes, também, a Senhora Deputada Mariângela Duarte e os Senhores Deputados José Carlos Tonin, Dimas Ramalho, Renato Simões, Hamilton Pereira, Rui Falcão, Paulo Teixeira e Jayme Gimenez. Presentes, ainda, o Senhor Leonel Salvador (Prefeito Municipal de Itu), os Senhores Abílio Sabi, Reginaldo de Castro, Samuel Assugeni, Tarciso Teixeira, José Galvão Moreira Filho, Luiz Costa, Marco Aurélio Hortênsio Bastos e Claudio Augusto Vitorino (Vereadores do Município de Itu), o Senhor Jayme Henrique Duarte (Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Alumínio), os Senhores Carlos Roberto Burssed, Paulo Simões, Geraldo Oliveira Campos e Cícero Luiz de Oliveira (Vereadores do Município de Alumínio), os Senhores Valdir Vinhedo, Oswaldo Caim e Luiz Carlos da Rocha e as Senhoras Cida Marra e Sônia Aparecida Iodes (Vereadores do Município de Vinhedo), a Senhora Maria Regorão (Vereadora do Município de Louveira), o Senhor Celson Ferrari (Diretor-Representante dos empregados da DERSA), o Senhor Odayr Baptistella (Diretor 2º Tesoureiro da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo ¿ FETCESP), o Senhor José Alberto Panzan (Representante da Comissão de Pedágios pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo ¿ FETCESP), o Senhor Rubens Breda (Diretor Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região ¿ SETCARSO), o Senhor Rivail Brenga (1º Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região ¿ SETCARSO), a Senhora Paulina Di Giorgio (Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região ¿ SETCARSO), o Senhor Kagio Miura (1º Secretário do SETCART), o Senhor Edson Lupide Araujo (Diretor 1º Secretário do Sindicato dos Transportadores Comerciais Autônomos de Cargas Líquidas e Produtos Corrosivos do Estado de São Paulo ¿ SINDTANQUE), o Senhor José da Fonseca Lopes (Presidente da Federação Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral ¿ FETRABENS), o Senhor José Araújo de Assis (Presidente da Cooperativa de Condutores Autônomos de Containers Cargas Nacionais e Internacionais do Estado de São Paulo ¿ COOPERINTER), o Senhor Heraldo Gomes de Andrade (Diretor do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira - SINDICAM), o Senhor Adauto Rodrigues (Presidente do SINDPEDÁGIOS), o Senhor Félix (Coordenador de Moradores da Área Continental de São Vicente), o Senhor Geraldo César Cação (Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Sorocaba), o Senhor Francisco França da Silva (Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba) e também mais catorze convidados, conforme consta na lista de presença da Secretaria desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado apresentou à Mesa dos trabalhos Requerimento de Informações a ser enviado por este Órgão Técnico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Michael Paul Zeitlin, Secretário Estadual dos Transportes, requisitando informações relativas ao programa estadual de participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos e na execução de obras e infra-estrutura. Aprovada a inclusão desse item pelos membros da Comissão, e não havendo discussão, em votação foi aprovado o encaminhamento do Requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que os senhores convidados acima citados tomassem assento à Mesa dos trabalhos da Comissão. A presente reunião foi convocada com o objetivo de discutir a questão dos pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo. Durante o debate, foram abordados os seguintes aspectos: 1 ¿ Questões sobre o processo de concessão onerosa de estradas efetuado pelo Governo do Estado. 2 ¿ As dificuldades vividas pelos cidadãos e pelo poder Público dos Municípios que se encontram circundados por praças de pedágios. 3 ¿ A necessidade de redução, devido ao aumento expressivo nos anos recentes, do número das praças de pedágios e dos valores nelas cobrados. 4 ¿ A atualmente desproporcional participação do custo com pedágios na equação de gastos que compõem o custo do transporte. 5 ¿ Os possíveis impactos da atual política de pedágios na economia do Estado. 5 ¿ Os trabalhos legislativos em curso nesta Casa de Lei visando a ajudar o equacionamento da questão dos pedágios no Estado. Em seguida, deliberou-se pela realização de convites ao Excelentíssimo Senhor Dr. Michael Paul Zeitlin, Secretário Estadual dos Transportes, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Sérgio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antonio Jamil Cury, Diretor Presidente do Desenvolvimento Rodoviário S. A. (DERSA), ao Excelentíssimo Senhor Dr. Clilton Guimarães dos Santos, Promotor de Justiça da Cidadania, e aos Senhores Presidentes das Concessionárias que operam rodovias no Estado para comparecerem no próximo dia 9 de dezembro, quarta-feira, às 10:00 horas, no Auditório Teotônio Vilela desta Casa de Leis, para debater a questão dos pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo. Foi deliberado também o encaminhamento de convites a Prefeitos, Vereadores, Associações Patronais, Sindicatos e demais entidades envolvidas com a temática para participarem do debate sobre o referido assunto. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado propõs, no que contou com o apoiamento dos demais Deputados deste Órgão Técnico, a elaboração de um relatório sobre as questões mais importantes levantadas na presente sessão. Usaram da palavra as Deputadas Edna Macedoe Mariângela Duarte e os Deputados José Zico Prado, Sylvio Martini, Paulo Teixeira, Rui Falcão, José Carlos Tonin, Renato Simões e Hamilton Pereira. Usaram da palavra também os seguintes convidados: Senhor Celson Ferrari, Senhor Leonel Salvador, Senhor José da Fonseca Lopes, Senhora Sônia Aparecida Iodes, Senhor Odayr Baptistella, Senhor Félix, Senhor Rivail Brenga, Senhora Paulina Di Giorgio, Senhor José Alberto Panzan e Senhora Maria Regorão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 2-12-98 a) CALDINI CRESPO - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário