27/05/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Paschoal Thomeu (efetivos) e Nelson Salomé (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Sylvio Martini, Dorival Braga e a Senhora Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 461/97, de autoria do Deputado Luiz Lune, que dispõe sobre a construção e manutenção de heliportos nas rodovias estaduais Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição. Votaram com o parecer do Relator os Deputados Caldini Crespo, Nelson Salomé e Paschoal Thomeu. Votou com o voto em separado o Deputado José Zico Prado. Item 2. Projeto de Lei 643/97, de autoria do Deputado Chico Bezerra, que institui o Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Estado. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado por unanimidade o voto em separado do Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 3. Projeto de Lei 720/97, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos. Transcorri da a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada. Item 4. Projeto de Lei 737/97, de autoria do Deputado Renato Simões, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campinas, trechos de rodovias que integram seu sistema viário. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada. Item 5. Projeto de Lei 5 /98 (em anexo o PL 12/98), de autoria do Deputado Jamil Murad, que Institui o Transporte Público Intermunicipal Alternativo. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável aos PL 5/98 e 12/98, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 6. Projeto de Lei 11/98, de autoria da Deputada Célia Leão, que altera dispositivo da Lei nº 2481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio cobrada nas rodovias do estado. Pela ordem, o Deputado Paschoal Thomeu solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 7. Projeto de Lei 53/98, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 8, de 1998), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER - a alienar, mediante doação, ao Município de Cássia, imóvel nele situado. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 8. Processo RG 2081/98. Interessado: Câmara Municipal de Lucélia. Assunto: Ofício 27/98 encaminhando cópia do Requerimento 4/98, de autoria do Vereador João Evangelista Pereira, que solicita providências junto à Fepasa no sentido de que seja restabelecido ao idoso o direito de transporte gratuito. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da matéria, que foi concedida nos termos regimentais. Item 9. Processo RG 2334/98. Interessado: Câmara Municipal de Franco da Rocha. Assunto: Ofício GPCM nº 194/98 encaminhando cópia do Requerimento nº 85/98, de autoria do Vereador Gilson Gabriel da Rosa, que solicita providências junto à Fepasa no sentido da gratuidade dos transportes coletivos aos idosos com 65 anos ou mais. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da matéria, que foi concedida nos termos regimentais. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes dos seguintes fatos: 1 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos referentes à Indicação n° 4330/97, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n° 2629, de 1997 sobre o Processo RG 7747/97), que indica ao Sr. Governador adequar os serviços prestados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) às necessidades dos usuários, fazendo jus à equiparação de suas tarifas com as do Metrô. 2 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria dos Transportes referentes à Indicação n° 4333/97, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n° 2634, de 1997 sobre o Processo RG 8683/97), que indica ao Sr. Governador adequar as linhas de transporte coletivo de passageiros intermunicipais do Vale do Ribeira às reais necessidades de sua população.3 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria dos Transportes referentes à Indicação n° 15/98, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n° 15, de 1998 sobre o Processo RG 8722/97), que indica ao Sr. Governador a mudança do local do pedágio a ser instalado no km 40 da Rodovia SP ¿ 270, para após o km 45. 4 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria dos Transportes referentes à Indicação n° 19/98, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n° 18, de 1998, sobre o Processo RG 9024/97), que indica ao Sr. Governador a doação, ao Município de Rosana, do perímetro de terras situado entre aquela cidade e o Município de Primavera, pertencente à FEPASA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 17-6-98 Caldini Crespo - Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário