13/05/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Paschoal Thomeu, Sylvio Martini, Edmir Chedid (efetivos) e Celino Cardoso (substituto). Presente, também, como substituta eventual, a Senhora Deputada Célia Artacho. Ausentes o Senhor Deputado Dorival Braga e a Senhora Deputada Edna Macedo. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Djalma Bom, Jamil Murad, Rui Falcão, Hatiro Shimomoto e as Senhoras Deputadas Cecília Passarelli e Elza Tank. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 283/97, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Frei Damião" à Estação Brás da Companhia do Metropolitano do Estado - Metrô, na Capital. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2. Projeto de Lei 701/97, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte intermunicipal ao uso de pessoas portadoras de deficiências, idosos, gestantes e obesos. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado à Proposição. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3. Projeto de Lei 795/97, de autoria do Deputado Flávio Chaves, que dá a denominação de "Carlos Alberto de Souza" ao viaduto situado no km 3,58 da Av. Hollinsworth (Passagem Superior) x SP 75, que liga Sorocaba à Zona Industrial. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, com a emenda proposta pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 4. Projeto de Lei 42/98, de autoria do Deputado Chico Bezerra, que altera dispositivos da Lei n.º 8900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Sylvio Martini, favorável à Proposição. Item 5. Projeto de Lei 48/97 (em anexo os PL's 122/97, 202/97 e 256/97), de autoria da Deputada Cecília Passarelli, que dispõe sobre a criação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, através de veículos tipo "peruas kombi", "van" ou similares. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado à Proposição. Às quinze horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para que os membros da Comissão pudessem proceder ao estudo do voto em separado. Transcorrido o prazo, às quinze horas e trinta e dois minutos, havendo quorum, o Senhor Presidente reabriu a reunião, e por não ter havido tempo hábil para a análise do voto em separado, suspendeu a reunião por mais quinze minutos. Transcorrido o prazo, às quinze horas e quarenta e sete minutos, havendo quorum, o Senhor Presidente reabriu a reunião. Em discussão, usaram da palavra os Senhores e Senhoras Deputadas presentes. Pela ordem, o Deputado Sylvio Martini e o Senhor Presidente solicitaram vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Em seguida, em virtude da presente reunião estar na iminência de entrar na Ordem do Dia, ficou adiada para uma próxima reunião a discussão e votação da Moção 66/98, de autoria do Deputado Afanásio Jazadji, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instalar escadas rolantes, rampas e elevadores, nas estações ferroviárias, para uso dos idosos e deficientes físicos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 20-5-98 Caldini Crespo - Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário