06/05/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes os Senhores Deputados Dorival Braga, José Zico Prado, Paschoal Thomeu, Sylvio Martini, Edmir Chedid e a Senhora Deputada Edna Macedo. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Djalma Bom, Jamil Murad, Márcio Araújo e as Senhoras Deputadas Cecília Passarelli e Célia Artacho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 11/98, de autoria da Deputada Célia Leão, que altera dispositivo da Lei n.º 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio cobrada nas rodovias do Estado. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Em seguida, o Vice-Presidente, Senhor Deputado José Zico Prado assumiu a Presidência e deu seqüência aos trabalhos. Item 2. Projeto de Lei 69/98, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Salomão Pavlovsky" ao viaduto do km 78,5 da Rodovia Castelo Branco, em Sorocaba. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Item 3. Projeto de Lei 90/98, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Evaristo Antonio Pavan" ao trevo de acesso ao Município de Cerqueira Cesar, localizado no km 22 da Rodovia SP - 245. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 4. Processo RG 9730/97. Interessado: Câmara Municipal de Pederneiras. Assunto: Moção de repúdio da Câmara Municipal de Pederneiras ao substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.232/92 (que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação e dá outras providências), e que tramita na Câmara Federal. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, propondo Moção. Item 5. Processo RG 364/98. Interessado: Câmara Municipal de Taquarituba. Assunto: Requerimento da Câmara Municipal de Taquarituba solicitando uma CPI para investigar as irregularidades nas obras de reforma da ponte sobre o rio Taquari. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, propondo a apresentação de requerimento de informações. Antes de encerrar a Reunião, o Senhor Presidente convidou os presentes para uma discussão informal sobre o PL 48/97, de autoria da Deputada Cecília Passarelli, que dispõe sobre a criação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, através de veículos tipo "peruas kombi", "van" ou similares. O Senhor Presidente comunicou ainda que foram convidados para a referida discussão todos os Excelentíssimos Senhores Parlamentares autores de Projetos de Lei sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 13-5-98 Caldini Crespo - Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário