16/02/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados: José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, João Caramez e Geraldo Lopes (membros efetivos), que registrou presença no decorrer da reunião , Said Mourad (membro substituto) e Edson Gomes. Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado , Edmir Chedid e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando-se a apreciação das seguintes proposituras constantes da convocação: 1-Projeto de Lei nº636/2003, de autoria doDeputado Orlando Morando, Dá a denominação de "Jornalista Roberto Marinho" à pista sul ou descendente da Rodovia SP-160. Relator Deputado João Caramez, Parecer contrário, aprovado o parecer contrário;. 2-Projeto de Lei nº0133/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, Dá a denominação de "Durvalino Manoel da Silva" ao viaduto do km 178,5 da Rodovia SP-255, que liga o município de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque; Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 3-Projeto de Lei nº 0999/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, Dá a denominação de " Parque da Juventude" à Estação Carandiru do Metropolitano de São Paulo, Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: Vista concedida ao Deputado João Caramez; 4-Projeto de Lei nº 1228/2003,de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, Dá a denominação de "Estação da Mooca" à Estação Bresser da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital, Relator Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário: Vista concedida ao Deputado João Caramez; 5-Projeto de Lei nº1277/2003, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, Dá a denominação de " Décio de Moraes Ribeiro" à travessia existente sobre a Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em Espírito Santo do Pinhal, Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário: aprovado; 6- Projeto de Lei nº 0102/2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima, Dá a denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no km 291,600 da SP-330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos, Relator Deputado João Caramez, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: Vista concedida ao Deputado Fausto Figueira; 7- Projeto de Lei nº 0205/2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi, Dá a denominação de " Nelson Sebastião Bombarda" à passarela localizada no Km 80 da SP - 255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Araraquara, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado 8-Projeto de Lei nº 0206/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, Dá a denominação de " DÉCIO MARIOTONI " ao acesso à Rodovia Franco Montoro SP 157 / 340 Km 2 + 360, em MOGI -MIRIM, Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário: aprovado; 9-Projeto de Lei nº 0325/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, Dá a denominação de " Walter Eduardo Pereira Avancini" à rotatória localizada no km 238 da Rodovia SP 340, em Casa Branca, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 10-Projeto de Lei nº 0339/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim Dá a denominação de "Maria Hortência de Barros Corrêa" à rotatória localizada no km 237 da Rodovia SP 340, no Município de Casa Branca. Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 11-Projeto de Lei nº 0384/2004,de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, Dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entroncamento com a SP 270 (Cotia), Relator Deputado Campos Machado, Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário: Vista concedida ao Deputado José Zico Prado; 12-Projeto de Lei nº 0428/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, Dá a denominação de "Paolo Di Giorgio" ao dispositivo de acesso ao Município de Barrinha, situado no km 106 da Rodovia Carlos Tonanni -SP 333, em Jaboticabal, Relator Deputado João Caramez, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 13-Projeto de Lei nº 0466/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, Dá a denominação de "Gumercindo Barranqueiros" à ponte sobre o rio Tietê, localizada no km 101+500m da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno - SP-300, em Itu, Relator Deputado João Caramez, Parecer favorável, na forma da emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário: aprovado; 14-Projeto de Lei nº 0480/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, Dá a denominação de " Antonio Bassan" ao viaduto localizado no km 198 da Rodovia SP-225, em Itapuí, Relator Deputado Campos Machado, Parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário: aprovado; 15-Projeto de Lei nº 0518/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, Dá a denominação de "Cláudio Polato" à passarela localizada no Km 167,885 da Rodovia SP-261, em Boracéia, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 16-Projeto de Lei nº 0541/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, Dá a denominação de "Deolinda Marques Costa" à via de acesso que liga a cidade de Turiúba à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg SP-461 no km 65, em Turiúba, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 17-Projeto de Lei nº 0215/2004 (Regime de Urgência), de autoria do Governador do Estado, Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de São José do Rio Preto, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno, com benfeitorias de terraplanagem e pavimentação, pertinente ao acesso à cidade pela Rodovia SP 425 (prolongamento da Avenida Anísio Haddad), Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta , Parecer favorável "ad referendum" do Plenário: aprovado; 18-Projeto de Lei nº 312/2003,de autoria do Deputado Caldini Crespo, Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais aos policiais militares do Estado de São Paulo, Relator Deputado Arnaldo Jardim, Parecer favorável à proposição e à emenda nº 1: Vista concedida aos Deputados João Caramez e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta; 19-Projeto de Lei nº 0543/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira, Dispõe sobre serviços públicos delegados de competência das concessionárias que operam os sistemas rodoviários no Estado, Relator Deputado José Zico Prado, Parecer Favorável: aprovado; 20-Projeto de Lei nº 641/2003,de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens, em ônibus coletivos intermunicipais, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados, Relator Deputado João Caramez, Parecer contrário à proposição e à emenda nº 1: Vista concedida ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta; 21-Projeto de Lei nº 795/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável: Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia; 22-Projeto de Lei nº 1135/2003, de autoria do Deputado Donisete Braga, Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais, Relator Deputado Fausto Figueira, Parecer Favorável: aprovado; 23-Projeto de Lei nº 1268/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, Obriga os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, mesmo em pé, os Policiais das Guardas Civis Municipais de todo o Estado, desde que uniformizados, mediante simples identificação, Relator Deputado Arnaldo Jardim, Parecer favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2, Voto em separado do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, contrário à proposição e às emendas nºs 1 e 2: Vista concedida aos Deputados Rodrigo Garcia e José Zico Prado; 24-Projeto de Lei nº 9/2004, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, Assegura aos Agentes de Segurança Penitenciária o transporte gratuito nos ônibus intermunicipais e trens sob a administração ou concessão do Estado, Relator Deputado Campos Machado, Parecer favorável à proposição e à emenda nº 1: Vista concedida ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta ; Nos termos do artigo 41 da XII Consolidação do Regimento Interno, o Deputado Rodrigo Garcia é substituído pelo Deputado João Caramez para deliberação sobre o próximo item da pauta: 25-Projeto de Lei nº 34/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, Institui o parcelamento das multas detrânsito, Relator Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável: aprovado; Retoma a direção dos trabalhos o Deputado Rodrigo Garcia colocando em apreciação o item 26-Projeto de Lei nº 0153/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, Assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes portadores de insuficiência cardíaca, Relator Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer Favorável ao PL e à emenda nº 1: Vista concedida ao Deputado João Caramez ; 27-Projeto de Lei nº169/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, Obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros, Relator Deputado João Caramez, Parecer Favorável: aprovado; 28-Projeto de Lei nº 0414/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais de passageiros das ferrovias metropolitanas, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável : aprovado; 29-Moção nº 53/2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi, Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir normas mais rígidas e restritivas quanto ao tráfego, comprimento máximo e outras características dos veículos conhecidos como treminhões, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável: aprovado; 30-Processo RGL 5489/2004, Interessado: Câmara Municipal de Angatuba Assunto: Requerimento 93/04 do vereador João de Jesus Carvalho, solicitando à ANATEL informações sobre as razões pelas quais foi modificado o critério de cobrança da tarifa de habilitação por parte da TELEFONICA, Relator Deputado Geraldo Lopes, Parecer propondo arquivamento: aprovado. Aprovada a inclusão do item 31- Projeto de Lei nº 0392/2003, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim , Dá a denominação de " João Batista Ruiz" ao contorno rodoviário localizado no km 137 da Rodovia SP-255, em Bocaina, Relator o Deputado José Zico Prado, Parecer favorável, na forma da emenda substitutiva e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Na seqüência, é dada ciência aos Senhores Deputados sobre os seguintes documentos enviados à Comissão: 1 - Ofício Circular P. 339, de 12/7/2004, da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Encaminha o Boletim de Informações Institucionais nº 7 (janeiro-dezembro de 2003), contendo as ementas da "Legislação Organizada sobre Transporte Urbano de Passageiros". 2 - Ofício M - 32/04, da Câmara Municipal de Campinas. Encaminha transcrição da Moção nº 32/2004, de autoria do Vereador Cid Ferreira, apelando às autoridades públicas para que envidem esforços a fim de tornar efetiva a fruição dos direitos previstos no artigo 40 do Estatuto do Idoso. 3 - Expediente, de 28/7/2004, da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Encaminha o CD contendo o relatório Operacional 2003, com os resultados obtidos pelo Metrô no ano. 4 - Ofício CircularNº 1116/04, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Encaminha cópia da Moção nº 24/2004, de autoria do Vereador Edson Camillo, apelando às autoridades públicas para que viabilizem a manutenção do acesso na via vicinal denominada Estrada do Shibata/Sertãozinho. 5 - Ofício Nº 177/2004, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim. Encaminha cópia da Moção nº 16/2004, de autoria do Vereador João Paulo de Moraes Filho, apelando ao Senhor Governador para que solucione o problema da via de ligação de Biritiba Mirim com Biritiba Ussu, distrito de Mogi das Cruzes. 6 - Ofício Circular Nº 76/2004, da Câmara Municipal de Araraquara. Encaminha cópia do requerimento nº 636/2004, de autoria do Vereador Elias Chediek Neto, solicitando apoio às reivindicações salariais dos trabalhadores em empresas ferroviárias paulistas. 7- Ofício DGR.2062/04, de 28/12/2004, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-Artesp-, em resposta ao Ofício CTC nº 23/2004, fornecendo informações acerca da Tabela de valores limites para remuneração pela exposição de painéis publicitários, indicativos e provisórios utilizada pela Dersa-Desenvolvimento Rodoviário S/A. 8- Ofício GS 007/05, de 4/1/2005, da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, em resposta ao Ofício CTC nº 25/2004, informando sobre a evolução de reajustes tarifários ocorridos no Sistema de Transporte Metropolitano entre junho de 1994 e novembro de 2004. Esgotada a matéria objeto da convocação, foi encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a assino juntamente com o Senhor Presidente. Aprovada na reunião realizada em 20 de abril de 2005. Deputado Rodrigo Garcia Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário da Comissão