12/11/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, João Caramez e Geraldo Lopes (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Edmir Chedid e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência passou-se a apreciação da Ordem do Dia, a seguir descrita: Item 1: Projeto de Lei nº 0607/2003 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Caldini Crespo, Dá a denominação de "Oswaldo Sarti" ao viaduto situado no km. 1,5 da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP 091/270, em Sorocaba; Deputado Edmir Chedid, Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do Relator Especial pela CCJ: aprovado. Item 2: Projeto de Lei nº 0605/2003 (em regime de urgência) , de autoria do Deputado Caldini Crespo, Dá a denominação de "Luiz Alberto Mendes" à ponte situada no km 0,8 da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP 091/270, que liga a Rodovia Raposo Tavares, SP-270, à Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, SP-075, em Sorocaba; Deputado Edmir Chedid, Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do Relator Especial pela CCJ: aprovado. Item 3:Projeto de Lei nº 0119/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Dá a denominação de "Adail Eduardo Gut" à via de acesso que lliga o município de Várzea Paulista à SP-53, km. 332; Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ: aprovado. Item 4:Projeto de Lei nº 0301/2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, Dá a denominação de "Domingos Pascon" à estradaque margeia a Rodovia Washington Luiz, sentido interior-capital, no município de Santa Gertrudes; Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovado. Item 5: Projeto de Lei nº 0672/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, Dá a denominação de "Domingos Innocentini" à via de acesso ao Bairro da Broa, localizada no km 149 da SP-215, em São Carlos; Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário:aprovado. Na seqüência dos trabalhos, consoante o que estabelece o artigo 41 da XI Consolidação do Regimento Interno, foi transmitida a Presidência ao Deputado João Caramez, por ser o Presidente autor das proposituras a seguir deliberadas. Item 6: Projeto de Lei nº 0926/2003 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, Dá a denominação de "Plínio Marcos" ao túnel localizado entre os kms. 53,139 e 56,147 da SP - 160 Sul; Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 7: Projeto de Lei nº 0927/2003 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, Dá a denominação de "Irineu Meireles" ao túnel localizado entre os kms 47,549 e 50,695 da SP - 160 Sul; Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 8:Projeto de Lei nº 0928/2003 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, Dá a denominação de "José Geraldo Rodrigues de Alckmin" ao túnel localizado entre os kms 50,938 e 53,022 da SP - 160 Sul; Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. O Deputado João Caramez solicita que o Senhor Presidente reassuma a direção da reunião, passando-se a seguir a apreciação do Item 9: Projeto de Lei nº 0211/2002, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih, Dá a denominação de "José Jacintho de Medeiros" à Rodovia SP - 483, no trecho que liga a cidade de Taciba à Usina Hidrelétrica de Capivara (atual Mackenzie). Deputado José Zico Prado, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 10: Projeto de Lei nº 0221/2002 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Ary Fossen, Altera a Lei nº 5.698, de 1.987, que deu a denominação de "Presidente Tancredo de Almeida Neves" que deu denominação a trecho da SP -32; Deputado José Zico Prado, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 11: Projeto de Lei nº 0359/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, a fim de conceder isenção de IPVA à motocicleta utilizada no transporte público de passageiro, na categoria de "mototaxi"; Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável: vista requerida e concedida ao Deputado José Zico Prado. Item 12:Projeto de Lei nº 0300/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo Especial (serviço regular), a ser prestado por peruas ou outros veículos tipo "vans"; Deputado JoãoCaramez, Parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário à emendas nºs: 1, 2, 3 e 4: vista requerida e concedida ao Deputado José Zico Prado. Item 13: Projeto de Lei nº 0685/1999, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, Proíbe a cobrança de pedágio dos veículos automotores pertencentes ao patrimônio do Estado e dos municípios paulistas; Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer contrário: vista requerida e concedida ao Deputado José Zico Prado. Item 14: Projeto de Lei nº 0421/2003, de autoria do Deputado João Caramez, Garante, em caso de acidente, aos usuários das rodovias estaduais o direito a socorro emergencial e a remoção por ambulância devidamente equipada; Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer favorável: aprovado. Item 15: Processo RGL nº 06589/2003, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, Encaminha requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Carapicuiba, através do ofício nº 0661/2003, que trata da questão de transtornos causados aos moradores das circunvizinhançasdo Rodoanel; Deputado João Caramez, Parecer propondo o arquivamento, considerando que providências já foram solicitadas à COHAB e ao DERSA: vista requerida e concedida ao Deputado José Zico Prado. Item 16: Processo RGL nº 05431/2003, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, Encaminha documentação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários para posterior exame; Deputado Fausto Figueira, Parecer propondo a convocação do Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos e do Presidente do Metrô. Houve apresentação de voto em separado do Deputado João Caramez: aprovado o voto em separado, tendo havido declaração de voto dos Deputados Fausto Figueira José Zico Prado, discordando do fundamento do parecer, mas concordando quanto a sua conclusão. O Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados do recebimento do Ofício PR 0398/2003, do Diretor Presidente da CPTM, Dr. Mário M.S.R. Bandeira, respondendo às questões formuladas pelo Senhor Deputado Fausto Figueira sobre o pregão para fornecimento de cestas básicas realizado por aquela empresa, levado a efeito pelo Processo 8449201. Foi entregue, discutido e aprovado requerimento do Deputado Fausto Figueira no sentido de se convidar o Presidente da Telefônica para comparecer a esta Comissão a fim de discutir a possibilidade de eliminação de cobrança de interurbano nas ligações efetuadas nas regiões metropolitanas, entre municípios conurbados. Na seqüência, manifestou-se o Deputado José Zico Prado solicitando a cessão de um espaço de vinte minutos da próxima reunião da Comissão de Transportes e Comunicações para que possam se manifestar os representantes do serviço de transporte metropolitano ORCA - Operador Regional de Coletivo Autônomo. Submetida a votação, tal proposta foi aceita. O Senhor Presidente informou que deverá haver uma modificação na ordem dos temas que serão tratados nos seminários que deverão ocorrer a partir de 3 de dezembro, conforme anunciado na última reunião ordinária. Em primeiro lugar será tratado o transporte de passageiros nas regiões metropolitanas, e numa próxima oportunidade o transporte de cargas. A justificativa para separação dos temas supracitados -além da especificidade de cada um deles- é a de que entes públicos diferentes estão relacionados a eles. Sendo assim, visando a realização do seminário, contatos estão sendo efetuados tanto com os órgãos executores do serviço de transporte de passageiros e de cargas como também com os órgãos financiadores para o aprimoramento de tais serviços. O Deputado João Caramez solicitou que a modalidade de transporte hidroviário seja incluída no seminário a ser realizado, o que foi aprovado pelos demais integrantes da Comissão. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariou os trabalhos e que subscreve a presente ata após S. Exa., o Deputado Rodrigo Garcia. Aprovada na reunião de 03/12/2003. Deputado Rodrigo Garcia - Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário da Comissão