02/10/2003 - Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia, convocada com a finalidade de receber o Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, para tratar de assuntos de interesse desta Comissão relacionados àquela pasta. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, João Caramez, Edmir Chedid, Campos Machado, Arnaldo Jardim e Geraldo Lopes (membros efetivos), Ary Fossen, Enio Tatto e Said Mourad (membros substitutos), Vanderlei Macris, Roque Barbiere, Rogério Nogueira, Marcelo Bueno e Sebastião Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, foi passada a palavra ao Senhor Secretário dos Transportes, que iniciou a exposição destacando os 4 pontos que compõem as diretrizes da ação daquela pasta, quais sejam: a-atuação baseada no Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT), b-estímulo à intermodalidade, c-ações institucionais e intervenções físico-operacionais em todos os modos,d-.exercício contínuo de parceria com outros níveis da administração pública. Discorreu também sobre os programas, projetos e metas para os próximos anos, destacando os seguintes itens: -programa de recuperação rodoviária, duplicação de rodovias; -programa de estradas vicinais, que deverão ter três mil quilometros recuperados no triênio 2004-2006, -Rodoanel, por onde trafegam cerca de cento e dez mil veículos por dia, metade dos quais são caminhões; -o Ferroanel, que no modal ferroviário constitui-se em obra tão importante quanto o Rodoanel, trazendo aspectos bastante positivos para a região metropolitana de São Paulo; -integração entre o Rodoanel e o Ferroanel; - Hidrovias e Aeroportos; -as estratégias ambientais da Secretaria dos Transportes. É de R$ 4,5 bi, destacou o Secretário, o custo estimado de todas as ações da pasta no período entre 2004-2007, previstos no Plano Plurianual. Terminada a exposição, teve início a participação dos senhores Deputados, que falaram na seguinte ordem: Deputado Fausto Figueira que abordou a questão da regionalização do Porto de Santos e teve requerimento aprovado para que se oficiasse aos órgão federais no sentido de que fossem contemplados recursos no PPA de tal forma que o Ferroanel tenha o início de suas obras pelo tramo sul, considerando os aspectos positivos que tal medida trará para o incremento das exportações e o desenvolvimento sócio-econômico da região sudeste; Deputado João Caramez destacou a necessidade de se garantir recursos para o investimento da Secretaria em obras que viabilizem a utilização das hidrovias na região metropolitana de São Paulo; Deputado Arnaldo Jardim questionou sobre a necessidade de recursos extra-orçamentários para o cumprimento das metas da Secretaria; Deputado José Zico Prado abordou aspectos ligados à Hidrovia Tietê-Paraná, destacando o Porto de Rubinéia, a parceria entre Estado e Prefeitura para a realização da obra de interligação entre a Jacu-Pêssego e a Rodovia Anchieta, a necessidade de manutenção da estrada vicinal em Nova Canaã; Deputado Rodrigo Garcia indagou se há planejamento para concessão de novos lotes de rodovias e solicitou que a revisão do PDDT seja apresentada na Assembléia Legislativa; -o Deputado Vanderlei Macris saudou o Senhor Secretário enaltecendo a transparência e a eficiência com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos na pasta sob sua gestão. O senhor Dario Rais Lopes agradeceu a atenção e informou, por derradeiro, que há previsão de concessão de novos lotes de rodovias, mas que ao invés das concessionárias terem ônus em pagamento, terão em realização de obras. Esgotada a matéria objeto da convocação, foi encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a assino juntamente com o Senhor Presidente. Aprovada na reunião de 15 de outubro de 2003. Deputado Rodrigo Garcia - Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário da Comissão