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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura


04/06/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arnaldo Jardim. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, Geraldo Lopes e Edmir Chedid (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e, por motivo justificado, João Caramez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência passou-se a apreciação da Ordem do Dia, a seguir descrita:

Item 1: PL nº 0370/2001, de autoria do Dep. Campos Machado, que denomina "Aldemar Rodrigues" o viaduto sobre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, que dá acesso ao município de Taiúva: aprovado parecer favorável, "adreferendum" do Plenário, com a emenda apresentada;

Item 2: PL nº 0857/2001, de autoria do Dep. Geraldo Vinholi, que denomina "José Ferraz de Arruda" o trevo de acesso ao município de Borborema, localizado no km. 209 da Rodovia Laurentino Mascari, SP-333: aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário;

Item 3: Projeto de Lei nº 0875/2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que denomina "Durvalino de Toledo" o viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares, SP-270 Km 160, no município de Itapetininga: aprovado parecer favorável, ad referendum do Plenário, com a emenda apresentada;

Item 4: Projeto de Lei nº 0884/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que denomina "Augusto Possari" a ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no Km 14,5 da Rodovia Dr. Maurício Antunes Ferraz (SP-317), que liga os municípios de Ibitinga e Itápolis: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 5: Projeto de Lei nº 0014/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Claury Alves Silva, que denomina "Conrado Tucunduva Cardoso" o viaduto do dispositivo de acesso a Assis, no Km 440,58 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270): aprovado parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado;

Item 6: Projeto de Lei nº 0216/2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que denomina "Coronel Pedro Jannini Filho" o viaduto localizado no Km 80 da Rodovia Castelo Branco (SP-280), cruzamento com a Rodovia Waldomiro Correa de Camargo (SP-79), Sorocaba / Itú: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 7: transferida a presidência para o Dep. José Zico Prado, consoante o que dispõe o artigo 41 do regimento interno consolidado, passou-se votação do parecer sobre o Projeto de Lei nº 0217/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que denomina "Ariosto Mendes de Camargo" o complexo composto pelo trevo e viaduto localizados no Km 196 da Rodovia João Ribeiro de Barros (SP-225), em Itapuí: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 8: retorna a direção dos trabalhos ao Dep. Arnaldo Jardim, passando-se a apreciação do parecer ao Projeto de Lei nº 0254/2002 (regime de urgência), de autoria do Governador do Estado, encaminhado pela Mensagem nº 54/02, que autoriza o DER a ceder gratuitamente, ao município de Itapetininga, direitos possessórios sobre trecho da Rodovia SP-268, mantendo-se a mesma destinação de via pública: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 9: Projeto de Lei nº 0266/2002, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que denomina "Benedito Pascoal de França" o trecho compreendido entre os municípios de Sete Barras e Eldorado: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 10: retorna a presidência ao Dep. José Zico Prado para apreciação do parecer de lavra do Dep. Arnaldo Jardim ao Projeto de Lei nº 0353/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que denomina "Eugênio Comar" a Rodovia que liga o município de Dobrada à Rodovia Brigadeiro FariaLima (SP-326):aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item11: retorna a direção dos trabalhos ao Dep. Arnaldo Jardim, passando-se a apreciação do parecer ao Projeto de Lei nº 367/2002, de autoria do Deputado Carlos Braga, que denomina "Nélia de Paula Leite Sampaio Ferraz" o viaduto localizado no Km 295,1 da Rodovia SP-304 (Jaú-Potunduva):aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ;

Item 12: nos termos do artigo 41 do regimento interno consolidado, assume a presidência o Dep. José Zico Prado: Projeto de Lei nº 0460/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que denomina "Geraldo Angelo Rett" o complexo composto pelo trevo e viaduto localizados no Km 191 da Rodovia SP-225, Rodovia João Ribeiro de Barros, em Itapuí: parecer favorável, ad referendum do Plenário, com a emenda apresentada.

Item 13: retorna à Presidência o Deputado Arnaldo Jardim para deliberação sobre o parecer ao Projeto de Lei nº 0486/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que denomina "Juraci Lopes de Camargo" o viaduto localizado no km 321,54 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira ( SP-322), no cruzamento com a Rodovia Mário Donegá (SP-291), no município de Ribeirão Preto: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 14: Projeto de Lei nº 0522/2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que denomina "Hallin Rahal" a via de acesso ao município de Birigüi, localizada no km 516,234 da Rodovia SP-300: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 15: Projeto de Lei nº 0558/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que denomina "Onélio de Freitas Júnior" o viaduto localizado no Km 365 da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Santa Adélia: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 16; Projeto de Lei nº 0588/2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que denomina "Angelo Pupin" o viaduto localizado no Km 91,5 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), saída para a Rodovia Dr. Celso Charuri (SP-91), em Sorocaba: parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ;

Item 17: Projeto de Lei nº 0657/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que denomina "Manoel dos Santos" a ponte localizada no anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, na saída do Km 3, em Campinas: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 18: Projeto de Lei nº 0675/2002, de autoria do Deputada Célia Leão, que denomina "Helena Steinberg" o trevo de entroncamento entre a Rodovia Anhangüera (SP-330) e a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), no município de Campinas: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 19: Projeto de Lei nº 0734/2002 (regime de urgência), de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que denomina "Vereador Avelino Pongeluppi" o viaduto localizado no Km 340,61 da Rodovia Washington Luís (SP-310), que dá acesso ao município de Cândido Rodrigues: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 20: Projeto de Lei nº 0030/2003, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que denomina "Tenente Laerte Januário de Moraes" o viaduto localizado no Km 44,7 da Rodovia Wilson Finardi, em Araras: parecer favorável, ad referendum do Plenário;

Item 21: Projeto de Lei nº 0402/2001, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que estabelece critérios para cobrança de tarifas em praças de pedágios nas rodovias estaduais, com parecer favorável: vista concedida ao Deputado José Zico Prado;

Item 22: Projeto de Lei nº 0643/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que assegura aos estudantes de ensino superior do Estado desconto de 50% sobre o valor da respectiva passagem e tarifa de embarque, com parecer contrário: concedida vista ao Deputado Geraldo Lopes;

Item 23: Projeto de Lei nº 0724/2001, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que institui o passe-livre para portadores de deficiência física, mental ou visual e a um acompanhante para cada deficiente no transporte rodoviário intermunicipal, que recebeu parecer favorável, com a emenda apresentada: vista concedida ao Deputado José Zico Prado;

Item 24: Projeto de Lei nº 0784/2001, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal, com parecer favorável: concedida vista ao Deputado José Zico Prado;

Item 25: Projeto de Lei nº 0314/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga a apresentação da foto do veículo autuado em excesso de velocidade nas estradas do Estado de São Paulo, bem como cópia da certificação da aferição do radar, ao proprietário do veículo, que recebeu parecer favorável: vista concedida ao Deputado José Zico Prado;

Item 26: MOÇÃO Nº 0017/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas: parecer favorável aprovado;

Item 27: MOÇÃO Nº 0032/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a realização de obras de recapeamento e implantação de sinalização na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), especialmente nos trechos que cortam os municípios das regiões de São José do Rio Preto, Marília e Assis, no Estado de São Paulo: parecer favorável aprovado;

Item 28: MOÇÃO Nº 0037/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de transformar o Aeroclube de Irohy, em Biritiba Mirim, num aeroporto para aviação geral para ampliar o sistema aeroviário do Estado de São Paulo, que recebeu parecer favorável: vista concedida ao Deputado Fausto Figueira;

Item 29: transfere-se a Presidência para o Deputado José Zico Prado para deliberação sobre a MOÇÃO Nº 0039/2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma Júnior: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de formalizar ato de concessão de serviço público de telecomunicações, de canal aberto, em UHF, para a TV Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com parecer do Deputado Arnaldo Jardim Favorável: aprovado.

Item 30. REQUERIMENTO do Deputado Edmir Chedid solicitando o comparecimento a esta Comissão do Senhor Fernando Xavier Ferreira, Diretor-Presidente da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telefônica, para discorrer sobre o desempenho desta Empresa no cumprimento de suas metas: aprovado;

Item 31: Requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando a convocação do Senhor Silvio Augusto Minciotti, Diretor Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo -ARTESP-, com fundamento no artigo 13, § 1º, item 3, da Constituição Estadual: aprovado; item 32: ciência aos senhores Deputados da resposta à Indicação nº 1370/2001, da Comissão de Transportes e Comunicações, que Indica ao Sr. Governador providências visando investigar a existência de irregularidades na autuação e cobrança de multas de trânsito na região de Monte Alto; item 33: ciência aos senhores Deputados da resposta à Indicação nº 1371/2001, da Comissão de Transportes e Comunicações, que Indica ao Sr. Governador aumentar o número de horários de ônibus entre São Manuel, Botucatú, Conchas, Laranjal Paulista, Tietê e São Paulo. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, tendo eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrado a presente ata, que segue por mim assinada e pelo Senhor Presidente. Aprovada na reunião de 25/6/2003. Deputado Rodrigo Garcia - Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário da Comissão

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