20/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às quinte horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Campos Machado, Souza Santos e Arnaldo Jardim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, Eli Corrêa Filho e Jorge Caruso. Presente também o Senhor Deputado Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 402/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Moussa Tobias" ao Aeroporto Estadual Bauru/Arealva, situado em territórios limítrofes daqueles Municípios. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer do relator. Com a palavra, o Senhor Presidente congratulou o Senhor Deputado Arnaldo Jardim pela iniciativa do projeto e o Senhor Deputado Pedro Tobias, parente do homenageado. Item 2 - Projeto de lei nº 368/2006, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável. Aprovado o parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 372/2006, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, imóvel remanescente de desapropriação, situado no Bairro do Brooklin, na Capital. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável. Aprovado o parecer do relator. Item 4 - Processo RGL nº 6043/2005, da Câmara Municipal de Salesópolis, que encaminhou Indicação solicitando ampliação de rede telefônica e instalação de telefones públicos em todos os bairros rurais desta Estância. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo encaminhamento de ofício à Telefonica e à ANATEL. Aprovado o parecer do relator. Item 5 - Processo RGL nº 1715/2006, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que encaminhou documentação solicitando aumentar o limite de velocidade de 60 km para 80 km dos veículos que trafegam na SP-063-Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, que liga Bragança Paulista a Itatiba. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo encaminhamento de ofício ao DER. Aprovado o parecer do relator. Item 6 - Processo RGL nº 1717/2006, da Câmara Municipal de Barretos, que encaminhou documentação para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo encaminhamento de ofício à ARTESP. Aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que lavrei a presente ata e a subscrevo juntamente com Sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/ 03/ 2006. Deputado VALDOMIRO LOPES Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário