08/03/2007 - Reunião de pauta - 7ª extraordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e cinqüenta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Valdomiro Lopes, Campos Machado, Roberto Morais (membros efetivos), Rosmary Corrêa e Hamilton Pereira (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, João Caramez, Eli Corrêa Filho, Souza Santos e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 0546/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Waldemar Celoni" ao viaduto existente no Km 542 da Rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei nº 0619/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Conte Lopes, que dá a denominação de "Osório Geraldo da Silva Júnior" à passarela situada sobre a Rodovia SP-255 (Rodovia João Melão), altura do Km 259, interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de lei nº 139/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Rosalva Balbino dos Santos" ao trevo localizado no km 383,800, da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425, com acesso à estrada vicinal "Luiz Rovina", em Osvaldo Cruz. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de lei nº 403/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Dr. Fernando Jacob" ao pontilhão localizado no km 522,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em Fernandópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 5 - Projeto de lei nº 765/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Dr. Adhemar Monteiro Pacheco" ao trevo localizado no km 550,830, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no entroncamento da Rodovia João Carlos Stuque (via de acesso ao Município de Pedranópolis), em Fernandópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de lei nº 785/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Deputado Guilherme Gianetti" à Estação Metro-Ferroviária de Guainases, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Projeto de lei nº 787/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant´Anna - SP 255, entre os Kms 13 e 14, em Ribeirão Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei nº 79/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Autevir Spina" ao viaduto localizado no km 77,2, da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei nº 156/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que dá a denominação de "Estação Bresser-Mooca" à Estação Bresser da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei nº 188/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que dá a denominação de "Hugo Squissatti" ao viaduto localizado no km 546,90 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Projeto de lei nº 189/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Luis Pastro" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333 com a vicinal Maurício Antunes Ferraz, que liga os Municípios de Itápolis e Ibitinga, em Itápolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Projeto de lei nº 338/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Manoel Gimenes" ao dispositivo de segurança para entroncamento localizado na altura do Km 207 da Rodovia Comandante João Ribeiro Ribeiro de Barros - SP 225 - Trecho Jaú-Bauru e - Rodovia César Augusto Sgavioli - SP 261 - Trecho Pederneiras-Boracéia, em Pederneiras. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 13 - Projeto de lei nº 350/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Monsenhor Mário Negro" ao viaduto localizado no km 41,700 da Rodovia SP-075, no trecho Hélio Steffen, em Salto. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 14 - Projeto de lei nº 353/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "José Edgar Carneiro dos Santos" à Rodovia - SP 193, que liga os municípios de Eldorado e Jacupiranga. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 15 - Projeto de lei nº 387/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Salim David Humsi" à rotatória localizada no km 04 da Rodovia 2º Sargento Luciano Arnaldo Covolan, em Penápolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 16 - Projeto de lei nº 643/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de "Coronel-Aviador José Albano do Amarante" ao trevo da Rodovia dos Tamoios, localizado no Km 5,5, que dá acesso ao Instituto de Estudos Avançados - IEAv, em São José dos Campos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Salão Nobre da Presidência, em 08 de março de 2007. Deputado VALDOMIRO LOPES Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária .