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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura


14/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura







Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XII Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nºs 124/2007, 215/2007 e 596/2007. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Bruno Covas, Roberto Felício, Conte Lopes e André Soares (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 124/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Valdemar Fragnani" ao trevo localizado no Km 161+200m da Rodovia Washington Luis, SP-310, em Cordeirópolis. Com o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Em votação, foi aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 215/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que determina que as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, prestem informações sobre os procedimentos de segurança e de emergência em caso de acidentes. Com o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável à proposição. Em votação, foi aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 596/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Mathias Aniello Antonio Filpi" ao viaduto localizado no km 82 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP - 255, que dá acesso ao Condomínio dos Oitis, em Araraquara. Com o parecer do Deputado João Caramez, favorável à proposição, na forma do substitutivo do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Em votação, foi aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 15/08/2007.







Deputada MARIA LÚCIA AMARY

Presidente











Ademar Trindade Cruz

Secretário

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