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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura


19/09/2007 - Reunião de pauta - 5ª ordinária

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.







Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, João Caramez, Edson Giriboni, Orlando Morando e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, com a anuência dos Senhores Deputados, e a ata foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 36/2006, de autoria do Deputado José Zico Prado, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Orlando Morando. Item 2 - Projeto de lei nº 64/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Jardim Helena/Vila Mara" à estação da linha "F", da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos - CPTM, localizada no cruzamento com a Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de lei nº 359/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Pedro Scomparin Filho" ao viaduto e trevo de acesso à Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, localizados no Km 241 da Rodovia Anhanguera. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de lei nº 436/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "3º Sgt. PM Valdir Antonio Marques" ao Dispositivo Rodoviário em desnível para entroncamento da SP-294 com a SP-333, em Marília. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Após a votação do item 4, o Senhor Deputado Roberto Morais retirou-se do Plenário. Item 5 - Projeto de lei nº 269/2004, de autoria da Deputada Beth Sahão, que proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica. Em votação nominal, foi rejeitado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, e designado o Deputado Edson Giriboni para redigir o vencido contrário. Item 6 - Projeto de lei nº 632/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga as empresas de locação de automóveis a licenciarem seus veículos no Estado. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Orlando Morando. Item 7 - Projeto de lei nº 31/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que isenta do pagamento do IPVA os veículos utilizados no transporte de mercadorias para sacolões e feiras-livres. Com Voto em Separado do Deputado João Caramez, contrário. Em votação nominal, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável. Item 8 - Projeto de lei nº 145/2006, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que autoriza o Poder Executivo a fixar em 1% (um por cento) a alíquota de IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica, com atividade de locação devidamente comprovada. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Após a votação do item 8, o Senhor Deputado Edson Giriboni retirou-se do Plenário. Item 9 - Projeto de lei nº 91/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável. Item 10 - Projeto de lei nº 435/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que determina que o período de utilização da frota de veículos, destinados ao transporte de alunos e trabalhadores rurais, não poderá exceder a dez anos. Concedida vista ao Deputado João Caramez. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado José Zico Prado, que submeteu à apreciação do item seguinte. Item 11 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, requerendo anuência da Comissão para que a mesma seja promotora do Seminário Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, a ser realizado no dia 23 de outubro do presente ano, nas dependências da ALESP, das 9h às 18h, proposto pela Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo, no Ofício PRE/FB/mfc/OF.051/2007. O requerimento foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente passou a discussão do item seguinte. Item 12 - Ofício GS 440/2007, do Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, propondo o dia 10 de outubro para participar de uma reunião desta Comissão, com o objetivo de expor as metas e projetos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos para os próximos anos. O Senhor Presidente explicou que o Senhor Secretário não havia marcado a data da reunião anteriormente porque teve que embarcar para a Europa junto com o Senhor Governador. Após manifestação do Senhor Deputado Antonio Mentor, ficou decidido que a reunião seria realizada às catorze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia em após transcrição, farão parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/10/2007.





Deputado ALDO DEMARCHI

Presidente







Ademar Trindade Cruz

Secretário



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