17/10/2007 - Reunião de pauta - 6ª ordinária
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor, Roberto Morais, Edson Giriboni e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1047/2003, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "José Nelson Schincariol" ao viaduto localizado no km 110, da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Itú. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei nº 117/2006, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara. Em votação nominal, foi rejeitado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, contrário à proposição, e designado o deputado Rogério Nogueira para redigir o vencido, favorável à proposição. Após, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Antonio Mentor, para a apreciação de proposição de sua autoria. Item 3 - Projeto de lei nº 624/2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, tramitando em Regime de Urgência, que dá a denominação de "Ernesto Galhardo" ao viaduto localizado no km 138,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 36/2006, de autoria do Deputado José Zico Prado, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. Item 5 - Projeto de lei Complementar nº 41/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 - Projeto de lei nº 152/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Geraldo Sylvestre Pacheco" à Estação Ferroviária do Autódromo da extensão da Linha C - Jurubatuba/Grajaú, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, contrário à proposição, tendo o Deputado Antonio Mentor registrado voto contrário ao parecer e favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 272/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "José Amphilo" ao dispositivo de segurança localizado na Vicinal José Cicarelli, que dá acesso ao Aeroporto Estadual de São Manuel, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei nº 391/2007, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Vereador Aparecido De Foggi" ao viaduto localizado no Km 170+550m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, em Guapiaçu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei nº 437/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Maximiano Gonçalves dos Santos Filho" ao dispositivo de acesso localizado no Km 223 da Rodovia SP - 225, em Pederneiras. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei nº 503/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Francisco Felipe" ao trevo de acesso ao Município de Santa Cruz da Conceição, localizado no km 201 da Rodovia Anhangüera. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Projeto de lei nº 519/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Idarilho Gonçalves Nascimento" ao pontilhão localizado no km 309,100 da Rodovia João Batista Cabral Renó, em Santa Cruz do Rio Pardo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Projeto de lei nº 600/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 13 - Projeto de lei nº 601/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Manoel Rodrigues" ao viaduto localizado no km 49+307m, entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com a SP-318, em Rincão. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Na sequência, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, para a apreciação de proposição de sua autoria. Item 14 - Projeto de lei nº 670/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Modesto Salviatto" ao viaduto localizado no Km 118,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Aldo Demarchi passou a direção dos trabalhos ao Deputado Orlando Morando, para a apreciação de proposição de sua autoria. Item 15 - Projeto de lei nº 671/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Cláudio Jordani" ao viaduto localizado no Km 142,900 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJ. Em seguida, o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Item 16 - Projeto de lei nº 675/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "José Mello" ao trevo localizado no km. 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sarapuí. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 17 - Projeto de lei nº 0269/2004, de autoria da Deputada Beth Sahão, que proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica. Foi dada ciência do vencido, redigido pelo Deputado Edson Giriboni, contrário à proposição. Item 18 - Projeto de lei nº 0484/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Bilhete Único no transporte público do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável. O Deputado Orlando Morando apresentou Voto em Separado, contrário. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Morando, contrário à proposição, tendo o Deputado Antonio Mentor registrado voto favorável ao parecer do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 0632/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga as empresas de locação de automóveis a licenciarem seus veículos no Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Mentor e Roberto Morais. Item 20 - Projeto de lei nº 384/2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que estabelece procedimento para infrações de trânsito com veículos de outros Estados. Concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Mentor e Orlando Morando. Item 21 - Projeto de lei nº 743/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos. Concedida vista conjunta aos Deputados Orlando Morando e Rogério Nogueira. Item 22 - Projeto de lei nº 260/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a anistiar parcialmente os débitos com IPVA. Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni. Por solicitação do Deputado Antonio Mentor, dos itens 23 a 35 a votação foi nominal. Item 23 - Moção nº 68/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim e outros, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério das Comunicações e à ANATEL que adotem medidas necessárias para coibir a prática abusiva dos programas de televisão Insomnia e Intrusos, veiculados respectivamente pelas emissoras Rede TV! e Gazeta. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável à proposição. Item 24 - Moção nº 71/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que apela para o Sr. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes estudos necessários no sentido de serem efetuados investimentos para a recuperação da antiga estrada de ferro Central do Brasil, na região do Vale do Paraíba. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição. Item 25 - Processo RGL nº 7109/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, que apela no sentido de que não seja leiloada e privatizada a Rodovia Raposo Tavares. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo arquivamento dos autos, tendo o Deputado Antonio Mentor registrado voto contrário ao parecer do relator. Item 26 - Processo RGL nº 7111/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, sobre a reativação da Malha Ferroviária da região do Oeste Paulista. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Moção. Item 27 - Processo RGL nº 7113/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, que solicita melhoria no trevo de acesso à SP-294 saída para Marília. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 28 - Processo RGL nº 7114/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, que solicita pavimentação asfáltica nas estradas municipais/vicinais do município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Indicação. Item 29 - Processo RGL nº 7115/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, que solicita pavimentação asfáltica da estrada municipal SIS 382, e repavimentação das vicinais Benedito Rodrigues Cardoso e Ouro Fino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, propondo Indicação. Item 30 - Processo RGL nº 7116/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ, que solicita recapeamento da rodovia SP-255 no trecho compreendido entre as rodovias Castello Branco e Marechal, bem como da rodovia SP-281 que interliga as cidades de Itaporanga e Itararé. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 31 - Processo RGL nº 7117/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, que solicita construção de ciclovia entre as cidades de Lins e Guaiçara, e o recapeamento asfáltico do citado trecho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 32 - Processo RGL nº 7119/2007, de autoria do Deputado SÉRGIO RIBEIRO DE SENA, com abaixo assinado reinvindicando implantação de uma nova estação de trens na Av. Dr. Assis Ribeiro/Levesa. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, propondo Indicação. Item 33 - Processo RGL nº 7120/2007, de autoria do Deputado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, que solicita duplicação do túnel que liga o bairro Jardim Garcia ao Bairro Jardim Pacaembú. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, propondo Indicação. Item 34 - Processo RGL nº 7122/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, que solicita implantação de passarela à altura do Km 11,5 da Rodovia SP-101. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, propondo Indicação. Item 35 - Processo RGL nº 7124/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, que solicita recapeamento ou repavimentação das estradas vicinais Benedito Rodrigues Cardoso e Ouro Fino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Indicação. Item 36 - Processo RGL nº 7963/2007, de autoria do Deputado Adalberto Dias Almeida, sobre a Vila de Paranapiacaba e o projeto de implantação de uma Transportadora de Correia de Longa Distância, para substituir o sistema de cremalheira, na Serra do Mar, entre o Planalto e a Cosipa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Requerimento de Informações. Item 37 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado solicitando que seja convidado o Representante Legal do Consórcio Via Amarela para prestar esclarecimentos acerca dos atrasos na inauguração da primeira fase das obras na linha 4-amarela, que deveria ocorrer no segundo semestre de 2008; do adiamento da futura estação Pinheiros, que estava programada para funcionar já no início das operações; do erro que redundou no desalinhamento de 80 centímetros nos túneis por onde passarão os trens; e de outras informações de interesse do cidadão paulista. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor e Roberto Morais. Concedida vista conjunta aos Deputados Orlando Morando e Rogério Nogueira. Item 38 - Requerimento do Deputado João Caramez solicitando que seja formulado convite para o Presidente da DERSA, senhor Thomaz de Aquino Nogueira Neto, com o objetivo de comparecer a esta Comissão para expor sobre as obras de construção do Rodoanel Mario Covas - trecho sul. Concedida vista conjunta aos Deputados Orlando Morando e Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 24/10/2007. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária