20/02/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, Edson Giriboni e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Orlando Morando, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 767/2005, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que obriga o Poder Executivo a instalar uma nova alternativa de ligação entre o continente e Ilha Comprida, no Vale do Ribeira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável à proposição, com emenda apresentada. Item 2 - Projeto de lei nº 175/2007, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que veda a publicidade de bebidas alcoólicas, no rádio e na TV, no horário das 21 às 6 horas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei nº 435/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que determina que o período de utilização da frota de veículos, destinados ao transporte de alunos e trabalhadores rurais, não poderá exceder a dez anos. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Projeto de lei nº 769/2007, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que obriga as emissoras educativas de televisão a transmitir sua programação com tradução simultânea para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Carlos Caramez, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 792/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável à proposição. Item 6 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a realização de reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a falta de manutenção nas vias do município de São Bernardo do Campo, danificadas pelas obras do "Trecho Sul do Rodoanel", manutenção essa de responsabilidade da Dersa. Solicita expedir convite para o Representante da Dersa responsável pelas obras do "Trecho Sul do Rodoanel". Aprovado. Para ciência: Item 7 - Resposta da Secretaria de Economia e Planejamento à Indicação nº 3612/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre Processo RGL 7117/07, indicando ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos, visando à construção de uma ciclovia entre as cidades de Lins e Guaiçara, bem como a execução das obras de recapeamento asfáltico do citado trecho. Cientes os Senhores Deputados. Item 8 - Resposta da Secretaria dos Transportes ao Requerimento de informação nº 372/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo ao Sr. Secretário de Transportes informações sobre quais foram os critérios técnicos para a definição dos municípios e das regiões incluídos na primeira etapa do Programa Pró-Vicinais. Cientes os Senhores Deputados. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA: Item 9 - Projeto de lei nº 271/2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de "João Bortolança" ao retorno situado no km 174 + 700 metros da SP-330, Rodovia Anhanguera, em Araras. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 - Projeto de lei nº 1047/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "José Nelson Schincariol" ao viaduto localizado no km 110, da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Itú. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 11 - Projeto de lei nº 384/2004, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, que dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entrocamento com a SP 270 (Cotia). Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 - Projeto de lei nº 759/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Sebastião Elói Santana" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, com o trevo de acesso à rodovia municipal MGP O4O, em Miguelópolis. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 13 - Projeto de lei nº 465/2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prefeito Michel Neme" à ponte sobre o Rio Tietê - trecho Jaú, Pederneiras e Bauru, localizada no km 199,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Pederneiras. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 14 - Projeto de lei nº 508/2005, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Anna Thereza Villela Rosa Rodrigues Alves" à Rodovia SP-384, que liga o Município de Restinga à Rodovia Cândido Portinari - SP 334. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 15 - Projeto de lei nº 705/2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, que dá a denominação de "Paulo Ozi" ao viaduto localizado no km 168,4 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Após ouvir a manifestação do Senhor Deputado Roberto Morais, o Senhor Presidente retirou o projeto da pauta da pauta. Item 16 - Projeto de lei nº 712/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dá a denominação de "Armando de Moura" à passarela de pedestres localizada no Núcleo Habitacional "Tancredo Neves"- COHABs I e II, no bairro Jardim Brasília, km 270,386 da Rodovia Marechal Rondon, em São Manoel. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 17 - Projeto de lei nº 814/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Walter de Oliveira" ao viaduto localizado no km 15,800, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 18 - Projeto de lei nº 821/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Kenithi Fukuhara" à via de acesso ao Núcleo Industrial de Presidente Prudente e Recinto de Exposições de Animais, no km 563, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 19 - Projeto de lei nº 959/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Ruy de Camargo Barboza" à passarela do km 233,10 da Rodovia SP 310, em São Carlos. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 20 - Projeto de lei nº 966/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao viaduto localizado no km 235,40 da SP 310 - Dispositivo de entroncamento da Rodovia SP 318 e acesso de São Carlos/São Paulo. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 21 - Projeto de lei nº 117/2006, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 22 - Projeto de lei nº 215/2006, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" à praça rotatória de entroncamento do km 49, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a via de acesso vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, em Olímpia. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 23 - Projeto de lei nº 351/2006, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao viaduto localizado entre os km 252 e 253 da Rodovia SP-340, no trecho Mococa/Casa Branca. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 24 - Moção nº 94/2007, de autoria do Deputado Comissão de Transporte e Comunicação, que apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de efetuarem estudos visando a reativação da malha ferroviária do país. Aprovada, conclusivamente, o proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 25 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 290/2003, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Júnior Buzunga" à passarela sobre a Rodovia João Melão - SP 255, no Km 259, em Avaré. Aprovado. Item 26 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 1218/2003, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que dá a denominação de "José Ermírio de Moraes Filho" ao túnel localizado entre os kms 50,938 e 53,022m da SP - 160 Sul. Aprovado. Item 27 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 443/2005, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dá a denominação de "Herivelto Martins" à Rodovia SP - 247, que liga as cidades de Bananal e Sertão de Bocaina, divisa do Estado do Rio de Janeiro, atual Estrada do Sertão. Aprovado. Em seguida, o Senhor Deputado José Zico Prado solicitou a inclusão na pauta do requerimento de sua autoria e do Deputado Antonio Mentor, solicitando a convocação do ex-empregado do METRÔ Senhor Jorge Martins Secall, para esclarecer denúncias veiculadas na imprensa televisiva e escrita acerca de suposto superfaturamento nas compras efetuadas pela Gerência de Manutenção - GMT, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. O Senhor Presidente informou que havia encaminhado ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos o Ofício CTC nº 08/2008, solicitando esclarecimentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo, em relação às denúncias de fraude em licitações realizadas pela empresa. Após a leitura do ofício pelo Senhor Presidente, o Senhor Deputado Antonio Mentor considerou importante a inclusão do requerimento na pauta. Manifestaram-se a respeitos os Senhores Deputados Roberto Morais, Edson Giriboni e José Zico Prado. O Senhor Presidente, ouvindo as ponderações, colocou que o requerimento não podia ser incluído na pauta, em virtude do artigo 46 do Regimento Interno e de questão de ordem respondida pelo Senhor Presidente da Casa. O Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou que constasse em ata a preocupação extremada com os fatos anunciados pela Rede Globo no domingo passado. Fatos graves, que a Comissão tem toda a disposição de investigar. Deixou protocolizado o requerimento, para que na próxima reunião possa ser discutido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 05/03/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário