05/03/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, João Carlos Caramez, Orlando Morando, Roberto Morais e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 676/2007, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 839/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que cria via exclusiva aos veículos licenciados em Ilhabela e em São Sebastião para acesso ao atracadouro de travessia entre aqueles Municípios. Após as manifestações dos Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado e João Carlos Caramez, o Senhor Presidente retirou o projeto da pauta. Item 3 - Processo RGL nº 10628/2007, de interesse do Senhor Orivaldo Tenório de Vasconcelos, que reitera a ocorrência de inúmeros acidentes na SP 323-Km 19, em decorrência da localização de Praça de Pedágio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 4 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, solicitando a convocação do ex-empregado do METRÔ Senhor Jorge Martins Secall, para esclarecer denúncias veiculadas na imprensa televisiva e escrita acerca de suposto superfaturamento nas compras efetuadas pela Gerência de Manutenção - GMT, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Manifestaram-se a respeito os Senhores Deputados João Carlos Caramez, José Zico Prado e Antonio Mentor. Concedida vista conjunta aos Deputados João Carlos Caramez e Antonio Mentor. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da resposta, encaminhada pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, ao Ofício CTC nº 08/2008, que solicitava esclarecimentos em relação a denúncias de fraude, veiculada pelo Programa Fantástico da Rede Globo. Informou que a matéria entraria na pauta da próxima reunião e determinou ao secretário da Comissão encaminhar cópia da resposta aos Senhores Deputados membros da Comissão. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados dos dois itens seguintes da pauta. Item 5 - Ofício do Engenheiro Marcio Pellegrini Ribeiro, Representante Legal do Consórcio Via Amarela, informando que, por motivo de compromisso fora do Estado de São Paulo, ficará impossibilitado de comparecer à reunião da Comissão e que estará à disposição para agendar uma nova data. Item 6 - Resposta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos à Indicação nº 4068/2007, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Processo RGL 7962/07, indicando ao Sr. Governador que determine o retorno do itinerário das linhas de ônibus intermunicipais que ligam o Grande ABC ao município de São Paulo. Atendendo ao pedido dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente determinou à secretaria o envio aos membros da Comissão de cópia da resposta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA: Item 7 - Projeto de lei nº 1058/2007, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dá a denominação de "Hilário Piperno" ao viaduto localizado no km 42,8 da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, em Araçatuba. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 - Projeto de lei nº 22/2006, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "João Caetano Pinto" à passarela localizada no km 14,600, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei nº 247/2006, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que dá a denominação de "Saad Abdalla Gattaz" ao viaduto localizado no Km 473 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no trevo principal do Município de Monte Aprazível. Aprovado, conclusivamente, o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 10 - Projeto de lei nº 504/2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "José Idelberto Farsoni" ao complexo viário localizado no km 126,520 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens seguintes da pauta. Item 11 - Projeto de lei nº 391/2007, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Vereador Aparecido De Foggi" ao viaduto localizado no Km 170+550m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, em Guapiaçu. Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 - Projeto de lei nº 600/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 26/03/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário