09/04/2008 - 6ª R. Ord. - CTC - Pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, João Caramez, Roberto Morais, Edson Giriboni e Rogério Nogueira. Presente, também, durante o decorrer da reunião, o Senhor Deputado Orlando Morando. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia: Item 1 - 1 Projeto de lei nº 1300/2007, de autoria do Deputado José Bruno, que estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 2 - Processo RGL nº 533/2008, de interesse da Câmara Municipal de Bebedouro, que solicita revisão de contratos com as concessionárias das rodovias estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 3 - Processo RGL nº 870/2008, de interesse da Prefeitura Municipal de Mombuca, que solicita recursos financeiros destinados à reforma da Praça de Esportes "José Belanga-Nenão". Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, propondo Indicação. O Deputado José Zico Prado passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Edson Giriboni, para a apreciação do item 4 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, solicitando a convocação do ex-empregado do Metrô, Senhor Jorge Martins Secall, para esclarecer denúncias veiculadas na imprensa televisiva e escrita, acerca de suposto superfaturamento nas compras efetuadas pela Gerência de Manutenção - GMT, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Pela ordem, o Deputado João Caramez argumentou que, como o Metrô já tomou providências sobre o assunto, era desnecessária a convocação. O Deputado José Zico Prado declarou-se insatisfeito com a resposta do Metrô, o que torna necessário o esclarecimento das denúncias. Após discussão, em votação nominal, foi rejeitado o Requerimento, tendo os Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado votado favoravelmente à sua aprovação. Reassumindo a presidência da reunião, o Deputado José Zico Prado deu início à apreciação da PAUTA DE VOTAÇÃO CONCLUSIVA, informando tratar-se de discussão e votação das proposituras, com base nos pareceres oferecidos pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 5 - Projeto de lei nº 312/2006, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá a denominação de "São Luís" à Estação Consolação do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, na Capital. Em discussão, pela ordem, o Deputado João Caramez lembrou que esta Comissão havia concordado em não aprovar projetos dessa natureza, uma vez que a alteração dos nomes das estações do Metrô traz grandes despesas à Companhia. O Deputado Roberto Morais reclamou da falta de critério para a apreciação desses projetos, uma vez que alguns deles já foram aprovados. O Deputado José Zico Prado propôs a retirada de Pauta do Projeto de lei, alegando a necessidade de se fazer uma reunião para debater o assunto e chegar a um consenso. Em votação nominal, foi aprovada, por unanimidade, a retirada da propositura. Item 6 - Projeto de lei nº 420/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "José Feres" ao trevo de acesso ao Distrito Córrego Rico, localizado no km 217+600m da SP-253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Jaboticabal. Aprovada conclusivamente a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 7 - Projeto de lei nº 623/2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Antonio Carlos Urbano" ao viaduto localizado no km 110,350 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Item 8 - Projeto de lei nº 624/2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Ernesto Galhardo" ao viaduto localizado no km 138,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas. Aprovada conclusivamente a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei nº 744/2006, de autoria do Deputado Ricardo Castilho, que dá a denominação de "Vereador Elias Damus" ao dispositivo de acesso que liga a Rodovia Washington Luiz - SP-310 à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, em Araraquara. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 10 - Projeto de lei nº 359/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Pedro Scomparin Filho" ao viaduto e trevo de acesso à Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, localizados no Km 241 da Rodovia Anhanguera. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Item 11- Projeto de lei nº 437/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Maximiano Gonçalves dos Santos Filho" ao dispositivo de acesso localizado no Km 223 da Rodovia SP - 225, em Pederneiras. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 12 - Projeto de lei nº 735/2007, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Georgios Kordoutis" ao viaduto localizado no km 75 da rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Item 13 - Projeto de lei nº 1075/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Dr.Homero Vicente Mollo" ao viaduto localizado no km 226 + 380m da Rodovia Marechal Rondon - SP 342, em São João da Boa Vista. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 14 - Projeto de lei nº 1425/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Antônio Viganó" ao viaduto localizado no km 397 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Item 15 - Projeto de lei nº 1434/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Engenheiro Jorge Rezende de Matos" à rodovia designada como Ramal UHE Taquaruçu, que se estende do Município de Teodoro Sampaio até a ponte sobre a UHE Taquaruçu, cruzando os Municípios de Mirante e de Sandovalina. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Item 16 - Projeto de lei nº 1438/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Raffaele Genovese" ao dispostivo de acesso localizado no km 136 + 500m da Rodovia D. Pedro I - SP 65, em Campinas. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. Encerrada a apreciação da ordem do dia, o Presidente relatou sua participação, como representante da Comissão de Transportes e Comunicações, no Fórum Paulista de Secretários Municipais de Transportes do Estado de São Paulo, realizado na cidade de Embu e que, oportunamente, esta Comissão receberá alguns representantes para uma exposição dos problemas debatidos. A seguir, anunciou a presença de representantes dos transportadores autônomos das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, conhecido como "Sistema Orça", informando a intermediação da Comissão de Transportes e Comunicações nas negociações e que o Presidente da EMTU prometeu anunciar sua resposta às demandas da categoria no próximo dia 10. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 16/04/2008. Deputado JOSÉ ZICO PRADO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL