20/05/2008 - 1ª R. Extr. - Arguição Diretoria Artesp
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, João Caramez, Edson Giriboni, José Zico Prado, Campos Machado, Edson Giriboni (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto eventual). Presentes também, os Senhores Deputados Said Mourad e Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Morais e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Presidente informou que a presente reunião fora convocada com a finalidade de argüir os Senhores Theodoro de Almeida Pupo Júnior e Wilson Recchi, nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor de Investimentos e Diretor de Assuntos Institucionais, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002. Em seguida, passou a palavra aos convidados para a apresentação de seus respectivos currículos. Franqueando a palavra aos Deputados, pela ordem, o Deputado Campos Machado disse concordar com as nomeações, uma vez que os indicados são atuantes na empresa há quatro anos. Informou a aprovação, nesta Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2008, que proíbe, sem a expressa autorização da Assembléia Legislativa, o remanejamento no curso de seus mandatos, dos membros do Conselho Diretor, o que considera um desrespeito a esta Casa de Leis, acrescentando que, se tal dispositivo legal for vetado pelo Senhor Governador, há um entendimento de que este veto deve ser derrubado. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado manifestou seu descontentamento, refutando a prática de se aprovar os indicados após sua posse. Lembrou que há o Projeto de Lei Complementar nº 36/2008, de sua autoria, em tramitação, que condiciona as nomeações para a ARTESP à aprovação pela Assembléia Legislativa. Pela ordem, o Deputado Antonio Mentor cumprimentou os convidados, desejando-lhes êxito no exercício de sua tarefa e endossou as ponderações do Deputado Campos Machado, uma vez que há troca de diretores sem que a Comissão de Transportes ou mesmo a Assembléia Legislativa tenham a oportunidade de se manifestarem. O Deputado João Caramez também cumprimentou os novos Diretores da ARTESP, acrescentando que o Governador foi muito feliz nas indicações. Pela ordem, o Deputado Edson Giriboni parabenizou os presentes e disse que há ainda muito trabalho a ser feito em relação à malha rodoviária do Estado, para atender à demanda, mas tem certeza de que os Diretores ora nomeados saberão conduzir o Estado de São Paulo com eficiência. Os Deputados Roberto Massafera e Said Mourad também cumprimentaram os novos Diretores, desejando-lhes sucesso na sua empreitada. A seguir, os Senhores Theodoro de Almeida Pupo Júnior e Wilson Recchi fizeram uma apresentação mostrando o que tem sido feito pela ARTESP e os principais desafios a serem enfrentados, notadamente os relativos ao Programa de Novas Concessões. Passou-se, em seguida, à votação, finda a qual o Deputado Aldo Demarchi anunciou a aprovação, por unanimidade, dos nomes indicados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, antes de dar por encerrados os trabalhos, convocou reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se nesta data, dez minutos após o término da presente, encerrando definitivamente a reunião, às 14 horas e 50 minutos. A ata da presente reunião foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 20/05/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL