28/05/2008 - 10ª RO - CTC - Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Edson Giriboni, Antonio Mentor, Rogério Nogueira (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputados Roberto Morais e Campos Machado (membros efetivos). Presentes, além dos membros da Comissão, os Senhores Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi. Ausente o Senhor Deputado Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 625/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que proíbe a distribuição de material publicitário em postos de pedágio. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 321/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que isenta do pagamento de tarifa de pedágios as viaturas das guardas municipais. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Antonio Mentor. Item 3 - Projeto de lei nº 617/2007, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos utilizados, exclusivamente, no transporte de estudantes, de propriedade de motoristas profissionais autônomos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta aos Deputados João Caramez e José Zico Prado. Item 4 - Projeto de lei nº 676/2007, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que Obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 5 - Projeto de lei nº 738/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 6 - Projeto de lei nº 781/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatória a instalação de um carro adequado aos portadores de necessidades especiais em todos os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Antonio Mentor. Item 7 - Projeto de lei nº 1300/2007, de autoria do Deputado José Bruno, que estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 8 - Processo RGL nº 531/2008, de interesse de Saven Comercial e Imóveis Ltda., que encaminha documentação solicitando que a Companhia do Metrô desocupe área utilizada como canteiro de obras, de propriedade do Central Plaza Shopping, inviabilizando obras no empreendimento. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, propondo ofício ao Metrô e posterior arquivamento dos autos. Item 9 - Processo RGL nº 1859/2008, de interesse da Câmara Municipal de Rio Claro, solicitando pagamento escalonado do IPVA nos meses de licenciamento dos veículos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Indicação. Item 10 - Processo RGL nº 1860/2008, de interesse da Câmara Municipal de Rio Claro, que solicita a interseção junto ao Governador José Serra para aumentar o número de parcelas do IPVA. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Indicação. Item 11 - Processo RGL nº 1861/2008, de interesse da Câmara Municipal de Itapetininga, solicitando melhoramentos na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto no perímetro urbano de Itapetininga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 12 - Processo RGL nº 2003/2008, de interessa da Câmara Municipal de Campinas, solicitando implantação de sinalizações e/ou redutores de velocidade no trecho de ligação entre a Estrada Velha de Indaiatuba e a Estrada do Macuco (Valinhos). Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, propondo Indicação. Item 13 - Requerimento de autoria dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, pela Convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Senhor José Luis Portella Pereira e do Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Senhor José Jorge Fagali, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre a veiculação pela imprensa, de supostas irregularidades no fornecimento de trens e equipamentos de comunicação e sinalização, pela Empresa ALSTOM Energia e Transporte Ltda., no período de 1995 a 2003. Após discussão, em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, tendo os Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado votado favoravelmente a sua aprovação. Após a votação, pela ordem, o Deputado Antonio Mentor demonstrou sua indignação, dizendo ser obrigação da Comissão de Transportes investigar este tipo de denúncia. O Deputado João Caramez informou que já foi aprovado requerimento de igual teor na Câmara Municipal, que o Governo do Estado e a Companhia do Metrô estão colaborando nas investigações e que acha desnecessária a convocação, uma vez que não há fatos novos. O Deputado Edson Giriboni concordou com as palavras do Deputado João Caramez, acrescentando ser prematura a convocação, pois as investigações ainda estão em andamento. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado disse ter apresentado Requerimento de Informação e não houve, até o momento, qualquer manifestação por parte do Metrô. O Deputado Olímpio Gomes disse não que é o momento de partidarizar a situação, por tratar-se de assunto de interesse da população. O Deputado Aldo Demarchi lembrou que o requerimento já fora rejeitado e não cabe mais discussão. Item 14 - Deliberação do dia, horário e local da Audiência Pública para tratar das anunciadas desapropriações para instalação da futura Estação Adolfo Pinheiro do METRÔ. O Presidente informou que este item foi colocado para que a decisão seja tomada em conjunto, uma vez que é preciso oficiar as pessoas que participarão da audiência pública. Os Deputados presentes foram unânimes ao afirmarem que é uma prerrogativa do Presidente da Comissão e têm certeza que o Deputado Aldo Demarchi tomará a melhor decisão. O Presidente disse que procederia a uma consulta aos convidados e determinaria a data com a maior brevidade possível. Iniciando a apreciação da PAUTA DE VOTAÇÃO CONCLUSIVA, o Senhor Presidente informou tratar-se de discussão e votação das proposituras, com base nos pareceres oferecidos pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 15 - Projeto de lei nº 842/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Waldemar Roberto Coppini" à passarela situada no km 10,600 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado José Zico Prado. Item 16 - Projeto de lei nº 862/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Dá a denominação de "Aldo José Vidor" à passarela localizada no km 18 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado José Zico Prado. O Deputado Aldo Demarchi passou a presidência dos trabalhos ao Deputado José Zico Prado, para a apreciação do item 17 - Projeto de lei nº 671/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Cláudio Jordani" ao viaduto localizado no Km 142,900 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado Antonio Mentor. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Presidente deu continuidade à reunião. Item 18 - Projeto de lei nº 721/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Placidio Martins de Assis" ao viaduto localizado na altura do km 41,92 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Serrana. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 19 - Projeto de lei nº 748/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Rosa Massei Di Lorenzo" à passarela localizada no km 234,20 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, em São Carlos. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Tendo sido informado que há outra proposição com matéria correlata, o Presidente retirou o item da pauta. Item 20 - Projeto de lei nº 1256/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Geraldo Sylvestre Pacheco" à ponte localizada sobre o Rio Jurubatuba, na ligação entre os bairros Campo Grande e Jardim Satélite. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Orlando Morando. Item 21 - Projeto de lei nº 1264/2007, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que dá a denominação de "Prefeito Aniceto Gonçalves" ao viaduto localizado na saída 313 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado Antonio Mentor. Item 22 - Projeto de lei nº 1455/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "José Pires de Oliveira", à passarela localizada no km 41 + 340m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Roberto Morais. Item 23 - Projeto de lei nº 1474/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Maria Armelin Diniz" ao viaduto localizado no km 87 + 300m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 24 - Projeto de lei nº 1475/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Hernani Frati" à passarela metálica localizada no km 37 + 100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 25 - Projeto de lei nº 1507/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Avelino Trassi" à passagem inferior localizada no km 89 + 400m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 26 - Projeto de lei nº 51/2008, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dá a denominação de "Antonio Giglio" ao viaduto localizado no km 385,000, da Rodovia Armando Sales de Oliveira - SP 322, em Bebedouro. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 27 - Moção nº 22/2008, de autoria do Deputado Luciano Batista, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que promovam as medidas necessárias visando à inclusão do Aeroporto Civil Metropolitano, na Base Aérea de Santos, em Guarujá, no PAC dos Aeroportos. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a moção, conforme parecer do relator, Deputado Roberto Morais. Encerrada a apreciação da ordem do dia, o Presidente informou a presença de representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo - SISSTESP, solicitando apoio às reivindicações da categoria, especialmente em relação à extensão e alteração dos valores da Gratificação de Atividades Rodoviárias - G.A.R. Os Deputados João Caramez, José Zico Prado, Antonio Mentor e Edson Giriboni foram unânimes no apoio à categoria, ressaltando a importância desses trabalhadores, que vêm tendo papel fundamental nos planos do governo estadual de recuperação das rodovias estaduais e vicinais. A Comissão deliberou e aprovou o encaminhamento de ofícios aos Senhores Secretários de Estado dos Transportes Metropolitanos e de Gestão Pública, ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Superintendente do DER, solicitando providências para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 03/06/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL