11/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Carlos Caramez, Edson Giriboni, Rogério Nogueira (membros efetivos), Luis Carlos Gondim (membro substituto) e Bruno Covas (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Orlando Morando, Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 1 - Projeto de lei nº 330/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Waldomiro de Arruda Marins" à passagem inferior, ramo 600, localizada no km 88 + 800m da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Sorocaba. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. A pedido do Senhor Deputado Bruno Covas, a reunião foi suspensa por um minuto. Reaberta a reunião, continuou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 2 - Projeto de lei nº 360/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de "Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni - SP-055, em Cubatão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer contrário ao projeto. O Deputado Rogério Nogueira apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Pela ordem, o Senhor Deputado João Carlos Caramez solicitou a leitura do parecer. Em votação, os Senhores Deputados Bruno Covas, Luis Carlos Gondim e Rogério Nogueira votaram com o voto em separado; os demais Senhores Deputados votaram com o parecer. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 382/2008, de autoria do Deputado Cido Sério, que dá a denominação de "Dr. Paulo Batistella" à estrada que faz a ligação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 528, com a Rodovia Teotônio Vilella - SP-18-461, km 8,10, em Araçatuba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 4 - Projeto de lei nº 414/2008, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "José Gonçalves dos Santos" ao viaduto localizado no km 391 da SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, em Salto Grande. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 419/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Daniel Faria de Paula" à passarela existente na Rodovia Cândido Portinari entre os quilômetros 396 e 397, em Franca. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 584/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Salma José Miziara" ao viaduto localizado no km 364,280m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Piratininga. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 7 - Projeto de lei nº 592/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Antonio Simões Ferraz" ao dispositivo de retorno localizado no km 368,500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Avaí. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Em seguida, o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim solicitou ao Senhor Presidente que a Comissão visitasse a rodovia SP-56. Disse que tem trabalhado para que haja uma duplicação da rodovia que anda com excesso de veículos e não tem mais condição de trânsito. Havia convidado o Senhor Secretário Mário Arce para visitar o local, mas Sua Excelência não havia tomado nenhuma providência. O Senhor Deputado João Carlos Caramez considerou oportuna a solicitação e que a Comissão poderia estar intercedendo. O Senhor Presidente, em comum acordo com os demais Deputados, aceitou o requerimento verbal e disse que oficiaria ao Senhor Superintendente do DER, solicitando incluir a rodovia no pacote de obras de duplicação de rodovias localizadas na Região do Alto Tietê, bem como informação sobre a razão da não inclusão da rodovia no referido programa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião da Segunda Sessão Legislativa. Plenário Tiradentes, em 11 de dezembro de 2008. Deputado Aldo Demarchi Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário