16/09/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Carlos Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Roberto Morais (em licença médica). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado João Carlos Caramez solicitou a suspensão da reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, a reunião foi reaberta, passando-se à apreciação da pauta. O Senhor Presidente comunicou que havia recebido ofício do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada do item 5 da pauta. Item 1 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, que requer a realização de uma reunião, convidando para esta os diretores da ARTESP, para tratar dos problemas relativos às multas aplicadas pela referida agência reguladora aos motoristas de transporte coletivo fretado (regularizados pelo DER) que fazem transportes intermunicipais. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 2 - Of. GAM 183/2009, do Deputado Antonio Mentor, que encaminha à apreciação da Comissão solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Estado de São Paulo, que requerem apoio para o movimento, através de uma moção nos termos em anexo. Aprovado o requerimento. Item 3 - Ofício GDAP nº 34/2009, da Deputada Ana Perugini e dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que solicitam a realização de uma audiência pública para debater a instalação de praças de pedágios na RMC, com a participação da ARTESP e da concessionária Rota das Bandeiras. Retirado da pauta, a pedido do Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Ofício Especial da Deputada Ana Perugini e dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que, reiterando o Ofício 34/09, solicitam a realização de uma audiência pública para debater a instalação de praças de pedágios na RMC, com a participação da ARTESP, da Secretaria de Transportes e da concessionária Rota das Bandeiras. Sugerem o dia 07 de outubro, às 15h, para a realização da audiência. Aprovada a solicitação. Item 5 - Requerimento do Deputado Campos Machado, que requer providências da Comissão no sentido de convidar, em caráter de urgência, o Senhor Sergio Henrique Passos Avelleda, Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para que preste informações e esclarecimentos pertinentes a fatos expostos no requerimento. Retirado da pauta, a pedido do autor. Item 6 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que submetem à apreciação da Comissão pedido de realização de audiência pública com a finalidade de discutir a implantação do Metoleve Expresso Tiradentes - V. Prudente/Cid. Tiradentes. Aprovado o requerimento. Item 7 - Ofício Especial da Deputada Beth Sahão, que solicita que convide o Senhor Carlos Eduardo Sampaio Doria, Diretor Geral da Artesp, para que compareça junto a uma Reunião Conjunta, a ser realizada com a Comissão de Serviços e Obras Públicas para prestar esclarecimentos sobre a política de preços do pedágio no Estado de São Paulo, as planilhas de custo, a forma de estabelecimento da composição das tarifas, revisão e prorrogação contratual e implantação de praças. Em votação nominal, foi rejeitada a solicitação. Votaram contra os Senhores Celso Giglio, João Carlos Caramez, Orlando Morando, Rogério Nogueira e Edmir Chedid; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado, Vice-Presidente da Comissão, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 8 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer que seja convidado o Presidente da OHL, para prestar informações sobre o andamento das obras de concessão da Fernão Dias. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 447/2005, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que dá a denominação de "Dr. Saulo Pereira Lima" à via de acesso do km 276 + 640 PS da rodovia SP 340, o Perdigão. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão, usaram da palavra os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor e o Senhor Presidente. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1477/2007, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Ivo Pinto Paredes" ao trevo secundário, popularmente conhecido como Trevo do IBC, localizado no km 528 + 800m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 351/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "José Ribeiro Novais" ao viaduto do trevo de Santa Maria Gurupa, na Rodovia Marechal Rondon - SP-330, km 462,5, em Promissão. Foi relator o Deputado José Zico, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 800/2008, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Ismael Sanches" ao viaduto localizado na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101 na altura do cruzamento com a Rodovia do Açúcar - SP 308, em Capivari. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 64/2009, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "José Luis Teixeira" ao trevo localizado no km 48 da Rodovia Bunjiro Nakao, em Vargem Grande Paulista. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 148/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Dr. David Capistrano da Costa Filho" ao viaduto do Rodoanel Mário Covas que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 231/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Gheorghe Popescu" ao viaduto localizado no km 344 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Peruíbe. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 232/2009, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Deputado Sylvio Benito Martini" ao trevo de entroncamento da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a BR - 153 (Transbrasiliana), em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 235/2009, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Sebastião Tavares da Silva" ao viaduto localizado no km 183 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Em seguida, o Senhor Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados do recebimento do Ofício Dir. Sissderesp nº 0059/09, do Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, que solicita seja realizada uma Audiência Pública para discutir o papel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) no desenvolvimento no Estado de São Paulo como órgão executivo do Sistema Rodoviário Estadual. O Senhor Presidente disse que a referida solicitação seria votada na próxima reunião. Comunicou aos Senhores Deputados que estava confirmada, para o dia trinta do corrente, a reunião com o Senhor Delson José Amador, Superintendente do DER e Diretor-Presidente da Dersa. Deu conhecimento da realização de audiência pública da Comissão de Serviços e Obras Públicas a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Transportes e Comunicações, com a finalidade de se conhecer o Plano de Expansão do Metrô/SP. O Senhor Deputado José Zico Prado comunicou ao Senhor Presidente que companheiros do SINDIORCAS tinham solicitado uma oportunidade para manifestarem-se e sugeriu que a Comissão pudesse ouvi-los na próxima reunião. O Senhor Presidente concordou com a sugestão e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/09/2009. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário